O Sebrae Nacional em Brasília patrocinou um encontro para discutir as oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas no setor de energia. O painel ‘Mercados Renováveis’, sobre o Mercado Regulado de Carbono, contou com a participação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e do presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento. Leite ressaltou que o Brasil já fez a transição para energia limpa, com predominância das fontes hidráulica, solar e eólica.

Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente, lembrou que o Brasil bateu recorde na geração de energia eólica, de 21 Gigawatts de capacidade instalada. Explicou que a ampliação dos parques depende de pequenos projetos, já que a produção é descentralizada. “Nós já temos uma Itaipu instalada de energia solar no Brasil e a energia solar brasileira superou o gás natural”, pontuou o ministro.

Outra aposta para energia limpa lembrada pelo ministro é a produção de biogás e biometano por meio de resíduos que hoje são descartados. Segundo ele, o potencial de produção dessa energia supera em quatro vezes o que o país recebe por meio do gasoduto Brasil-Bolívia. Entre os incentivos para esse setor está a redução de imposto e a criação de um crédito de metano.

O Brasil tem ainda um potencial imenso para produzir energia eólica em alto mar, chamada de ‘off shore’. Segundo o ministro, o país conta com uma costa marítima de 11 mil km, com vento constante e sem tempestade, o que cria a possibilidade de produzir 700 megawatts de energia e exportar para o mundo.

MERCADO DE CARBONO

O ministro Joaquim Leite destacou que a regulamentação do mercado de carbono nacional é a mais moderna do mundo, com a possibilidade de registrar a pegada de carbono dos produtos e atividades, carbono de vegetação nativa e a fixação de carbono no solo.

O presidente da CVM, destacou a importância de tratar a agenda ambiental alinhada com a agenda econômica. “Por meio do mercado de capitais, a CVM é capaz de dar efetividade a importantes políticas públicas da Agenda Verde, reconhecendo – por exemplo – os Ativos Ambientais de Vegetação Nativa, os Créditos de Carbono e os Créditos de Metano como ativos e produtos financeiros, que podem ser objeto de investimentos por companhias, fundos de investimento e outros agentes de mercado. A ideia é trazer segurança jurídica e previsibilidade para que os emissores e investidores, de forma geral, invistam em tais produtos e possam contabilizá-los com a certeza que receberão a avaliação correta”, afirmou João Pedro Nascimento.

Caverna de Januária, no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu – Foto: Maurício Andrade

O ICMBio acaba de publicar o Plano de Ação que estabelece estratégias prioritárias para conservação do patrimônio espeleológico e para 169 espécies ameaçadas de extinção. A portaria n. 646, aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro (PAN Cavernas do Brasil), que contempla 169 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão.

LISTA NACIONAL

O PAN-Cavernas obedece uma classificação das cavernas por categoria. A saber:

• Apenas uma caverna classificada na categoria CR(PEX) (Criticamente em Perigo – Provavelmente Extinta)
• 75 classificadas na categoria CR (Criticamente em Perigo)
• 50 na categoria EN (Em Perigo) e
• 43 na categoria VU (Vulnerável).

Segundo o ICMBio, o território brasileiro é composto por extensas áreas propícias à ocorrência de cavernas. Até hoje foram identificadas pouco mais de 22 mil cavidades, no entanto cerca de 30% dos registros não têm suas ocorrências validadas e outros 10% ou não dispõem de dados referentes à localização geoespacial ou apresentam informações errôneas, tendo em vista que a coleta e sistematização geralmente são precárias.

A conservação do patrimônio espeleológico envolve o conjunto de elementos bióticos e abióticos, socioeconômicos e histórico-culturais, subterrâneos ou superficiais, representados pelas cavidades naturais subterrâneas ou a essas associadas.

O PAN Cavernas do Brasil possui quatro objetivos específicos e 44 ações, que visam prevenir, reduzir e mitigar os impactos e danos antrópicos sobre o patrimônio espeleológico brasileiro, espécies e ambientes associados, em cinco anos.

Maurício de Andrade, servidor do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav), será responsável pela coordenação do PAN, com supervisão da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio).

O presidente do ICMBio também instituiu o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do PAN Cavernas do Brasil pela portaria 645.

O Grupo tem a atribuição de acompanhar a implementação e realizar monitorias e avaliações do PAN. Os Planos de Ação Nacionais (PANs) são instrumentos de gestão, construídos de forma participativa, com o objetivo de ordenar e priorizar medidas para a conservação da biodiversidade e seus ambientes naturais, com um prazo definido.