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Atos públicos e protestos marcam os cinco anos do crime socioambiental de Brumadinho
Manifestações em diferentes locais do Brasil alertaram sobre necessidade de punição para os responsáveis e de reparação para famílias das vítimas
Atos públicos e protestos nesta quinta-feira (25) marcaram os cinco anos do desastre de Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, deixou 272 mortos e um rastro de lama de rejeitos de minério de ferro ao longo do rio Paraopeba, em Minas Gerais.
Protestos promovidos por organizações da sociedade civil ocorreram em nível nacional, com pedidos de punição para todos os responsáveis por esse crime socioambiental e reparação para as famílias das vítimas e para a região atingida. O Movimento dos Atingidos por Barragens promoveu um “Tuitaço por Reparação e Justiça”. Também houve atos públicos em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista.
Em Brasília, 272 cruzes foram colocadas sobre o gramado em frente ao Congresso Nacional, em uma iniciativa do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), bombeiro que atuou diretamente nos resgates às vítimas.
“Das 272 vítimas fatais, 269 foram localizadas, identificadas e entregues para suas famílias. Existem três ‘jóias’, que é como a gente carinhosamente apelida as vítimas ainda não encontradas. O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais continua”, ressaltou o deputado.
Também por iniciativa de Aihara, o prédio do Congresso Nacional recebe nesta quinta-feira projeção de vídeo em homenagem às vítimas do crime socioambiental.
Falando diretamente de Brumadinho, o deputado atualizou a situação das indenizações. “Parte das indenizações já foi paga e existem demandas que estão judicializadas. Mas, de fato, existem muitas pessoas que perderam parentes ou entes queridos e que tiveram suas atividades econômicas afetadas que ainda não foram indenizadas”, explicou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também foi a Brumadinho participar dos “atos de memória” e criticou o fato de a mineradora Vale permanecer impune e, segundo ele, “fazendo de tudo para não indenizar devidamente os atingidos”.
Correia destacou respostas legislativas ao crime de Brumadinho, como a lei batizada de “Mar de lama, nunca mais”, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que prevê maior rigor no licenciamento ambiental. Do Congresso Nacional, o deputado citou a nova Lei de Segurança de Barragens (Lei 14.066/20), em vigor desde 2020, e a recente legislação de proteção aos atingidos por barragens (Lei 14.755/23), sancionada em dezembro.
“Nós já temos a Política Nacional dos Atingidos por Barragens e agora vamos saber quem são os atingidos, quais os seus direitos, como eles são reconhecidos e aquilo que é preciso que estados, municípios e a própria empresa deem de garantia a esses que sofreram o crime por parte de barragens”, disse Correia.
Impactos da tragédia
O crime socioambiental de Brumadinho foi alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que pediu o indiciamento da mineradora Vale e da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelo laudo de estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão.
Posteriormente, os desdobramentos da tragédia foram acompanhados por sucessivas comissões externas da Câmara, que também serviram para a fiscalização e o testemunho dos moradores atingidos.
Em reunião de uma dessas comissões, o líder comunitário no Parque da Cachoeira, em Brumadinho, Silas Fialho, lembrou que os danos causados pelo rompimento da barragem ainda persistem. “A gente tem um livro de danos. Um livro. Não é página”, declarou.
Também ouvido por comissão externa da Câmara, o morador de Brumadinho Marcos Rezende definiu a situação da cidade como caótica diante dos efeitos à saúde mental e da permanência de metais pesados espalhados por enchentes. “Problemas como ansiedade, depressão, várias tentativas de autoextermínio, além de problemas de pele e problemas respiratórios devido à poeira do minério de ferro”, relatou.
Já a líder Pataxó Cacilda Noho deu voz ao drama das aldeias às margens do rio Paraopeba. “As comunidades indígenas pedem socorro devido à devastação que o minério e a lama contaminada deixaram dentro de nossas comunidades”, afirmou.
Também em audiência da Câmara dos Deputados, Nívea Alves contou a situação de 22 comunidades rurais de Cachoeira do Choro, às margens do rio Paraopeba, em Curvelo, a quase 200 km de Brumadinho. “O crime não matou 272 pessoas. O crime continua acontecendo e matando pessoas todos os dias.”
O drama dos atingidos foi traduzido em números por assessorias técnicas independentes. Coordenadora da Associação de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Yasmin Vieira citou o resultado de estudo sobre contaminação ambiental e riscos à saúde em Brumadinho. “Identificamos potencial risco à saúde humana por ingestão de água subterrânea com concentração de metais pesados em 19% do total das nossas amostras.”
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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ESCÂNDALO NO PARQUE
ONG criada pela chefe do Parque Nacional Serra da Capivara recebeu mais de um milhão entre emendas parlamentares e convênios públicos
OLHO GORDO NO PARQUE SERRA DA CAPIVARA
A crise que abala a justiça brasileira parece se repetir com a mesma intensidade e impunidade no interior do Piauí, um dos estados mais pobres do país. No escândalo nacional que envolve “supremos do Supremo”, surge o caso Vocaro. No escândalo piauiense, surge o caso “Olho d’Água” que envolve a chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Helen Rodrigues. Sua ONG, Instituto Olho D’Água, foi beneficiada, nos últimos anos, por meio de emendas parlamentares e outros mecanismos, com repasses de mais de um milhão de reais.
A chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Rodrigues, num claro conflito de interesses, é também a representante da ONG `Instituto Olho D’’Agua`. Na foto, Marian na Câmara dos Vereadores de Coronel José Dias.
A ONG Instituto Olho D’Água, do pequeno município de Coronel José Dias, criada pela atual chefe da Serra da Capivara, recebeu mais de R$ 1 milhão por meio de convênios federais, leis de incentivo à cultura, editais públicos e emendas parlamentares.
O caso do Piauí parece ser emblemático da postura que atinge nossos representantes públicos. Para assumir o cargo de chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Helen Rodrigues teve que se afastar juridicamente da instituição que ela criou junto com o marido na pequena cidade de Coronel José Dias. No entanto, desde que assumiu o cargo no governo federal, a ONG viu a sua dotação orçamentária crescer exponencialmente: de um orçamento inexistente até o ano de 2019, quando assumiu a função federal, até atingir valores milionários hoje em dia.
Enquanto nos últimos anos o Parque Nacional Serra da Capivara – que é Patrimônio Cultural da Humanidade – recebeu uma única emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a sua manutenção, o Instituto Olho D’Água assistiu ao seu orçamento ganhar fôlego inédito com o repasse de mais de R$ 1 milhão de reais apenas de convênios e emendas parlamentares, principalmente do senador Marcelo Castro e do seu filho, deputado federal Castro Neto, ambos do MDB.
NOMEAÇÃO POLÍTICA
Marian Helen Rodrigues foi nomeada politicamente em março de 2019 para exercer cargo de confiança no ICMBio, autarquia federal responsável pela gestão das unidades de conservação. Para isso, ela teve que se “afastar” do dia a dia da ONG, mas não é isso que mostram suas redes sociais e inúmeras reportagens em sites e veículos de comunicação. Desde que assumiu o cargo público, o Instituto Olho D’Água teve um crescimento financeiro vertiginoso; basta uma simples pesquisa no Portal da Transparência para confirmar esses dados.
De acordo com os registros de parcerias e dados oficiais publicados pelo Instituto Olho d’Água (IODA) – com sede em Coronel José Dias (PI) – a instituição tem recebido recursos federais provenientes majoritariamente de emendas parlamentares do senador Marcelo Castro, além de editais e termos de fomento vinculados primariamente ao Ministério da Cultura.
VALORES IDENTIFICADOS
Considerando apenas os termos de fomento e instrumentos formalizados nos últimos anos, os valores identificados somam um total de R$ 742.440,00 em repasses de emendas parlamentares federais:
2020: R$ 192.440,00 (Emenda nº 41830001)
2021: R$ 100.000,00 (Emenda nº 41830003)
2022: R$ 150.000,00 (Emenda nº 41830004)
2023: R$ 150.000,00 (Emenda nº 41830002)
2025: R$ 200.000,00 (Termo Fomento nº 981976 – MinC
Paralelamente às emendas, no ano de 2023 o Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura aprovou um montante de R$ 500 mil, ou seja, meio milhão de reais, para execução do projeto para “Realização de oficinas, seminários, cursos e capacitações voltados para formação e capacitação cultural em Coronel José Dias (PI)”, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Além dos recursos direcionados por emendas parlamentares específicas, a instituição também figura em editais de chamamento público e repasses voluntários de âmbito cultural, a exemplo de premiações e editais de escolas livres de formação geridos por pastas federais.
CONFLITO DE INTERESSES
Conforme a imprensa nacional não cansa de divulgar — mas o Piauí se nega a reconhecer -, Marcelo Castro e seu grupo político vivem atolados em conflitos de interesse no dia a dia.
O caso da chefia do Parque Nacional Serra da Capivara é emblemático. Nos próximos anos, por exemplo, Marcelo Castro e seu grupo precisarão de autorização para que as obras da Adutora do Jenipapo possam prosseguir. Como a obra cruza a zona de entorno do Parque Nacional Serra da Capivara e a atual chefe da unidade, Marian Helen Rodrigues, possui estreitas ligações com o grupo político, caberia a ela declarar-se impedida — o que não aconteceu.
Outro episódio recente foi a tentativa tresloucada do prefeito de Coronel José Dias de cobrar uma espécie de pedágio para os turistas acessarem o parque nacional. Victor César de Carvalho, aliado de Marcelo Castro, só interrompeu a cobrança ilegal após uma ação popular questionar o cerceamento ao livre acesso da unidade de conservação.
Mesmo diante de toda a polêmica gerada pela cobrança e dos prejuízos causados ao trade turístico, a chefe do parque não moveu uma palha para impedir o “pedágio” ilegal.
A mesma situação de inoperância já havia ocorrido anos atrás, quando uma grande empresa planejava plantar soja na zona de entorno do parque. Mais uma vez, a representante do ICMBio omitiu-se publicamente. Foi necessária a mobilização de pesquisadores e moradores locais para impedir a consumação de um projeto que já contava, inclusive, com a complacência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Piauí (SEMAR). Por pouco, o parque — reconhecido como Patrimônio Mundial — não foi atingido pela contaminação típica que grandes projetos agropecuários causam à natureza.
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