Reportagens

Após debates na CCJ, Marcelo Castro pode fazer alterações no novo Código Eleitoral

Marcelo Castro é o relator do projeto, que foi tema de três audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça
Roque de Sá/Agência Senado

 

Com a conclusão das três audiências públicas sobre o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que vai acatar algumas sugestões apresentadas nos debates. Ele espera que o texto seja votado na CCJ no início de maio.

A proposição, que ainda retornará à Câmara dos Deputados (onde teve origem), precisa ser sancionada até 3 de outubro deste ano para a nova lei que seja aplicada nas eleições majoritárias de 2026 — quando serão disputados cargos nos Poderes Executivo e Legislativo.

O texto do novo Código Eleitoral reúne legislações eleitorais e partidárias, congregando sete leis e jurisprudências. O substitutivo apresentado por Marcelo Castro propõe uma lei com cerca de 900 artigos, divididos em 23 livros.

Na CCJ do Senado, já foram apresentadas 217 emendas ao texto, que agora deverá passar por novas alterações.

— Houve muitas contribuições. Foram audiências públicas demoradas, com pessoas de alta capacidade que convivem com esses temas no dia a dia e que têm conhecimentos teóricos e práticos. De agora em diante vamos nos debruçar para ver o que podemos aproveitar dessas contribuições, porque é uma matéria muito complexa. Sempre há alguma coisa que pode ser mudada, que pode ser acrescentada; o texto pode ficar mais claro. E estamos com toda boa vontade — declarou ele em entrevista à Agência Senado.

Participação feminina

Cada audiência pública abarcou dois temas. Na primeira, foram discutidas a participação feminina nas eleições e a distribuição de vagas no sistema proporcional. Para o relator da matéria, esse é o ponto que causa maior polêmica.

Marcelo Castro propõe a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres. A Bancada Feminina no Senado concorda com essa medida, mas discorda da decisão do relator de isentar de punição os partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições.

Apesar de o percentual de candidaturas femininas já existir, não havia punição na legislação eleitoral para o seu descumprimento. Durante a tramitação do texto na Câmara, os deputados acataram o indeferimento do registro do partido que desobedecesse a essa obrigação. Para inserir a reserva de 20% das cadeiras nos Parlamentos, o relator manteve a punição, mas a tornou inaplicável pelo período de 20 anos.

Para ele, a atual legislação não melhora em nada a participação feminina na política e só aumenta a judicialização, provocando a cassação de chapas inteiras.

— Não é uma obrigatoriedade dos partidos lançarem candidatas; a obrigatoriedade já é de eleger. E mais, vai tornar muito mais eficiente os recursos, porque a lei continua a mesma, porque todos os partidos vão ser obrigados a gastar 30% dos seus recursos em candidaturas femininas. Agora, não vão precisar lançar candidaturas que não tenham chance, que não tenham vocação, e que vão ser candidatas para preencher uma obrigação. Agora vai se concentrar os recursos nas mãos de quem efetivamente vai fazer campanha e ter condições de se eleger — expôs o senador.

Segundo Castro, todas as alterações feitas até hoje para aumentar a participação efetiva de mulheres na política não alcançaram os resultados esperados. Ele reforça que mais de 700 municípios brasileiros não possuem sequer uma representante feminina nas câmaras municipais e mais de 1,7 mil só tem uma.

— Estamos tomando uma atitude radical que é, em vez de obrigar candidaturas femininas, estamos obrigando reserva de cadeiras para deputadas estaduais, deputadas federais e vereadoras. Isso é revolucionário. Aprovando essa lei, nenhum Parlamento no Brasil — câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara federal — poderá ter menos do que 20% de mulheres. Se o nosso Código for aprovado, nenhuma câmara municipal do Brasil terá menos do que duas mulheres. É um avanço extraordinário. E isso poderá ser o início de uma mudança de cultura para termos uma participação feminina maior na política — aposta o senador.

Desincompatibilização

Outro ponto que provoca muitas divergências — e que foi tema da segunda audiência pública — é a previsão do novo Código Eleitoral de um prazo mínimo de quatro anos para desincompatibilização das funções de “agentes da lei” (que possuem cargos de Estado) para concorrer a cargos públicos.

De acordo com o texto, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares, guardas municipais e membros das Forças Armadas deverão se afastar de seus cargos quatro anos antes das eleições se quiserem concorrer nelas.

— Nós entendemos que essas atividades, essas profissões, não são compatíveis com a política. Então, quem for juiz, quem for promotor, militar e policial, se quiser ser político, não tem nenhum problema: ele se afasta em definitivo das suas funções, quatro anos antes do pleito, para se candidatar. Mas não [se pode] fazer como muitos fazem hoje, aproveitando-se das funções que têm para poder se promover, às vezes até usando de recursos que não são lícitos, que não legais, morais e éticos, para fazer promoção pessoal e depois alcançar cargos públicos. Isso acontece muito no Brasil — afirmou Castro.

Na segunda audiência também se debateu o tema das urnas eletrônicas. O novo Código Eleitoral regula a auditoria desses equipamentos, que há anos é motivo de contestação e divergência entre parte da classe política e da população. Pelo texto, é assegurado a diversas instituições o direito de fiscalização e de auditoria contínua nos códigos-fonte, softwares e sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.

Partidos políticos

Por fim, nesta terça-feira (29), senadores e especialistas debateram a questão dos partidos políticos e das federações e a questão das propagandas eleitorais.

Lei dos Partidos Políticos, de 1995, é uma das sete normas que passa a ser incorporada no projeto do novo Código Eleitoral. São apresentadas alterações significativas em muitos dispositivos, como prazo para criação dos partidos, competências da justiça, prestação de contas e autonomia partidária.

Entre algumas novidades da norma em construção está o aumento do número mínimo de assinaturas exigidas para a criação dos partidos, que passaria de 0,5% dos votos válidos para a última eleição da Câmara dos Deputados para 1,5%, ou seja, cerca de 1,5 milhão de assinaturas. De acordo com o texto, o partido proposto terá dois anos para cumprir essa exigência, a contar da aquisição de sua personalidade jurídica, com o seu registro em cartório civil — prazo que é considerado muito exíguo por alguns especialistas.

Outra inovação da proposta é a aplicação de uma sanção ao partido que se desfiliar de uma federação partidária antes do prazo mínimo de quatro anos: a perda das inserções de propaganda partidária no semestre seguinte à ocorrência. O relator propõe que os partidos reunidos em federação possam se desligar dela 30 dias antes do prazo de filiação partidária para a disputa de eleições gerais. Prevê também que a formação de federação de partidos somente produzirá efeitos no âmbito das Casas Legislativas na legislatura seguinte às eleições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Trinta e um pesquisadores da Embrapa estão entre os mais citados do mundo

O estudo avaliou 26 disciplinas científicas em mais de 70 países

Publicado

em

Por

 

Foto: Freepik

 

O número de pesquisadores da Embrapa presentes no ranking internacional da Research.com cresceu 25% em relação a 2025, passando de 24 para 31 cientistas reconhecidos entre os mais citados do mundo em oito áreas de atuação (confira os nomes em quadro abaixo). O estudo avaliou 26 disciplinas científicas de mais de 70 países.

Para classificar os cientistas, foi utilizado o indicador denominado Discipline H-index (D-index), que considera o número de artigos e a quantidade de citações para cada área avaliada. Para fazer a seleção, foram combinados dados bibliométricos de várias fontes, incluindo OpenAlex e CrossRef. As informações foram coletadas em novembro de 2025 e abrangeram somente pesquisadores ativos, com publicações nos últimos cinco anos.

O ranking avaliou 175.448 pesquisadores em nível global, selecionados a partir de fontes de dados bibliométricos. Os requisitos consideram também prêmios, bolsas e reconhecimentos acadêmicos outorgados pelas principais instituições de pesquisa e agências governamentais.

Segundo a plataforma Research.com, o objetivo do estudo é apontar os principais especialistas em áreas específicas de conhecimento de diferentes países e, assim, inspirar jovens acadêmicos em todo o mundo, enfatizando temas de impacto para a ciência atual e tendências para o futuro.

A participação da Embrapa

A área em que a Embrapa tem maior participação, segundo o ranking, é a de Ciência de Plantas e Agronomia, com 15 pesquisadores referenciados: Mariangela Hungria, Robert Boddey, Segundo UrquiagaBruno José Rodrigues AlvesJosé Ivo BaldaniVeronica Massena ReisMaria Fatima Grossi de SáMarcos Deon Vilela de ResendeSergio Miana de Faria, Miguel Borges, Rosana Pereira VianelloValeria Pacheco Batista EuclidesEder Jorge de Oliveira, Jose Renato Boucas Farias e José Ricardo Macedo Pezzopane. Mariangela Hungria é citada também na área de Microbiologia e Valéria Euclides, na de Ciências Animais e Veterinária.

Em seguida, aparece a de Ciências Animais e Veterinárias com oito cientistas mencionados. São eles: Luciana RegitanoMarcos Tavares DiasMaurício Alencar, Samuel PaivaMarcos Vinícius SilvaAna Carolina Chagas, Valeria Pacheco Batista Euclides e Gherman Araújo.

A área de Ecologia e Evolução no Brasil tem três pesquisadores relacionados: George BrownMarcelo Simon e Aldicir Scariot.

A área de Ciências Ambientais faz menção a dois pesquisadores: Joice Ferreira e Mateus Batistella.

Na área de Ciência de Materiais, há os pesquisadores: Luiz Henrique Mattoso e Caue Ribeiro. Ribeiro é o único citado na área de Química, o que também ocorreu em Biologia e Bioquímica (Dario Grattapaglia), e Engenharia e Tecnologia (Daniel Correa).

Fernanda Diniz (MTb 4.685/DF)
Assessoria de Comunicação (Ascom)

Contatos para a imprensa

Tradução em inglês: Mariana Medeiros (13044/DF)
Assessoria de Comunicação (Ascom)

Continue Lendo

Reportagens

Investimento em cultura qualifica e emancipa, diz Margareth Menezes

Novas estratégias foram discutidas na Teia dos Pontos de Cultura

Publicado

em

Por

 

Camila Boehm – Enviada especial*

“Já existem exemplos demais de como destruir a natureza, mas existem muitas memórias também de como preservar”. A declaração da ministra da Cultura, Margareth Menezes faz referência aos saberes tradicionais e populares que atravessaram gerações e permitiram um modo de vida aliado à preservação da biodiversidade.

A ministra participou, em Aracruz (ES), de diversas atividades na 6ª edição da Teia Nacional dos Pontos de Cultura, que neste ano teve como tema a justiça climática, além de extensa programação de terça-feira (19) até este domingo (24). 

Representantes dos povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e periféricas puderam discutir, junto a autoridades de governo, caminhos para mitigação dos efeitos da crise climática a partir das culturas tradicionais.

Em entrevista à Agência Brasil, Margareth Menezes ressaltou ainda que o investimento em cultura tem potencial de qualificação e emancipação, inclusive no aspecto financeiro. 

“Quem faz a cultura é o ser humano. É um investimento que tem uma potência de mudança, de qualificar, também de emancipar, [com] mais geração de emprego e renda.”

Veja os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil – O tema da Teia deste ano é Pontos de Cultura pela Justiça Climática. Como a cultura pode incidir na justiça climática?

Margareth Menezes – Podemos trazer as linguagens das artes e da cultura para auxiliar numa mudança de comportamento do ser humano em relação à natureza e às fontes naturais que precisamos tanto para viver.

Já existem exemplos demais de como destruir a natureza, mas existem muitas memórias também de como preservar.

Está mais do que na hora de começarmos a botar luz nesses exemplos de como preservar, e os povos originários, os povos de terreiro e outras linguagens culturais trabalham isso, dando à natureza a importância que ela precisa ter para nós. Nós é que precisamos da natureza viva para estarmos vivos também.

A cultura é uma grande ferramenta para isso e existem exemplos dentro das práticas culturais, especialmente desses povos, de como conviver com a natureza, [como] na maneira de vestir, na maneira de comer, na maneira de se relacionar.

Aracruz (ES), 23/05/2026 – A ministra da Cultura, Margareth Menezes posa com delegações dos estados durante a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, em Aracruz (ES). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Margareth Menezes na 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura. Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil – Qual é a importância de valorizar as culturas dos povos originários, que estão bastante presentes nesta edição da Teia?

Margareth Menezes – Esses grupos trazem identidade da cultura brasileira, que tem, na sua base, tanto as culturas dos povos originários – que estão ainda resistindo bravamente e dando a sua colaboração para nossa identidade como sociedade – e também dos povos de matriz africana.

São povos que guardam memória, passando de geração em geração seus conhecimentos. A grande colaboração que os povos originários têm na nossa formação social, todo esse legado que a gente chama de cultura tem muito a ver com o que eles trazem para nós.

Agência Brasil – Durante a Teia, ocorreu o primeiro encontro para construção do Plano Nacional das Culturas Indígenas. Também foram assinados atos normativos direcionados a atores da cultura tradicional e popular, como seus mestres e mestras. Como essas ações beneficiam esses grupos?

Margareth Menezes – O decreto [da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares] foi assinado justamente para estabilizar e ampliar as políticas mais diretamente para a cultura popular, que é uma cultura viva e, ao mesmo tempo, reciclada a cada momento.

É um marco muito importante a gente ter o decreto de culturas populares e tradicionais, porque vai garantir mais proteção, mais qualidade e um empenho maior de investimentos nessa base de produção cultural brasileira.

Dos mestres e mestras, já há algum tempo existe essa luta tanto para a questão da profissionalização como de uma política que trate [do assunto]. Quando falamos de mestres e mestras, estamos tratando de memória, mas também de excelência, porque eles detêm conhecimentos que, se nós não cuidarmos, corremos o risco de perder..

Agência Brasil – Como será o processo de elaboração do Plano Nacional das Culturas Indígenas?

Margareth Menezes – O plano está sendo construído com diálogo, é preciso haver muita escuta para que seja uma coisa assertiva. A cultura indígena são culturas, há 300 línguas que ainda estão preservadas. Para chegar a isso, é uma grande construção. Nós estamos com essa porta aberta, com a criação de um grupo de trabalho, com o Ministério dos Povos Originários, e que passa imperativamente pela participação dos povos originários.

Agência Brasil – Faz 12 anos desde a última edição da Teia Nacional dos Pontos de Cultura. Qual é o impacto da realização do evento para a população?

Margareth Menezes – A importância da Teia é recuperar e fortalecer essa grande conexão que existe dos pontos e pontões de cultura, que são ativos da sociedade civil, ativos de cada lugar, de cada cidade que tem esse essa marca. Cada ação cultural é legalizada [na prática] pelo que ela repercute no lugar onde ela acontece, quem dá essa legalização é a comunidade.

O Ministério da Cultura credencia a partir do momento que escuta a comunidade sobre aquela ação cultural, se ela é boa ou não, e a partir daí ela é um ponto de cultura. Então você imagina o potencial disso.

Quando chegamos aqui [ao MinC], estávamos em 4 mil [cadastros de pontos de cultura], hoje nós somos 16 mil pontos de cultura a partir da nossa gestão. Isso significa a cultura viva mesmo, por isso a importância da Teia: provocar esse lugar de discussão, busca de pautas, ouvir o que é necessário [para as comunidades], ouvir para que a gente possa ter condição de melhorar cada vez mais as políticas que o Ministério da Cultura lança.

Esse grande encontro promove o fortalecimento dessa teia, dessa grande conexão que já tem 22 anos, o Cultura Viva completa 22 anos este ano. É uma política assertiva, já é repercutida em 14 países. Eu estive na China no mês passado e ali se inaugurou o primeiro ponto de cultura [brasileiro] da Ásia, em Xangai. Então você vê a força que a cultura brasileira tem.

Aracruz (ES), 23/05/2026 – A ministra da Cultura, Margareth Menezes visita expositores na Feira de Economia Criativa e Solidária na 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, em Aracruz (ES). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ministra da Cultura cumprimenta participante da 6ª Teia Nacional. Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil – Sobre os planos de reconstrução do Minc, o que já foi alcançado e o que ainda deve ser feito até o final do ano?

Margareth Menezes – De quando nós chegamos, diante do que encontramos, até o que estamos entregando agora neste último ano da gestão, já houve um avanço muito grande. Fazer com que as políticas tenham uma popularidade e cheguem a todos, pelo menos 96% das cidades brasileiras estão conectadas à política [da lei] Paulo Gustavo ou à política [da lei] Aldir Blanc, um aporte direto do Ministério da Cultura para as cidades e os estados.

A nacionalização, por exemplo, do mecanismo de fomento da lei Rouanet, que hoje está em todos os estados brasileiros. É uma mudança muito grande para onde vai esse investimento.

Todas essas estruturas, toda essa arquitetura, fazem parte desse novo momento do Ministério da Cultura, e que não é algo que está no campo do querer, é fato, está acontecendo no Brasil um novo momento no ambiente cultural, visando a que toda cidade, todo estado, tenha o seu setor cultural alimentado e fortalecido através da produção e através do apoio do governo federal.

Quando você investe em cultura, está investindo no ser humano. Quem faz a cultura é o ser humano. É um investimento que tem uma potência de mudança, de qualificar, também de emancipar, [com] mais geração de emprego e renda.

Por isso, também estamos trazendo a política da economia criativa e trabalhando esse aspecto financeiro que está dentro da cultura.

*A equipe de reportagem viajou a convite do Ministério da Cultura. Matéria atualizada às 16h50 para alterar informação.

Continue Lendo

Reportagens

DF 360 completa três meses, com mais de 2,4 mil câmeras a serviço das forças de segurança

Plataforma integra equipamentos de órgãos públicos e de pessoas e empresas para fazer ‘cercamento virtual’ do Distrito Federal; iniciativa tem contribuído para manter Brasília como capital mais segura do país

Publicado

em

Por

 

Por

Fernando Jordão, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

Uma integração entre forças de segurança, órgãos públicos e sociedade civil para monitorar as ruas do Distrito Federal e, assim, ajudar a manter o título de unidade da Federação mais segura do Brasil. Esse é o objetivo da plataforma DF 360. Lançada há três meses, a iniciativa já mostra resultados.

No período, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) conseguiu incorporar à plataforma 320 câmeras de órgãos públicos e 321 de entidades privadas. Elas se somam às 1.402 da própria pasta. “Hoje, o sistema está com 2.403 [câmeras], mas a meta é 10 mil e nós vamos passar, porque estamos negociando com empresas que estão aderindo e com órgãos públicos. Agora, por exemplo, vão entrar de 3 mil a 5 mil câmeras da Saúde, de todas as UPAs [unidades de pronto atendimento], vão entrar câmeras da Educação que são apontadas para fora das escolas, Secretaria de Mobilidade de todos os terminais… A nossa expectativa é ficar entre 10 mil e 20 mil câmeras e aí, efetivamente, a gente terá um cercamento virtual de Brasília”, explica o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury.

Desenvolvida pela própria SSP, a plataforma DF 360 funciona da seguinte maneira: até 30 segundos depois de serem registradas no Centro de Operações da Polícia Militar do DF (Copom) — que concentra as chamadas para os números de emergência 190, 192 e 193, bem como os registros pelas forças de segurança —, as ocorrências aparecem em um mapa. “Então, a gente clica [na ocorrência] e a plataforma faz uma triangulação. Ela busca no sistema as câmeras mais próximas em um raio de 1 km e ali a gente consegue ‘cercar’ a ocorrência”, detalha Patury.

Além da ampliação do número de câmeras, os próximos passos do programa incluem a criação de prompts para identificação de atos considerados suspeitos por meio de inteligência artificial (IA). “Por exemplo, uma pessoa puxou uma faca, um homem batendo em uma mulher, uma confusão generalizada, uma inversão de sentido — nas passagens subterrâneas tem um casal andando, uma pessoa que ia em sentido contrário inverte o sentido e começa a seguir o casal. A partir daí, a plataforma vai dar um alerta e, com esse alerta, você vai poder ter uma atuação preventiva, não só repressiva”, pontua o secretário.

Empresas

Dono da firma de monitoramento Setec, Agenor Neto foi um dos empresários que aceitou compartilhar imagens com a Secretaria de Segurança — com autorização de seus clientes e apenas câmeras que filmam ruas ou espaços públicos. “A gente trabalha com segurança, então, a gente tem que se aliar. Nós temos o mesmo objetivo, que é diminuir a criminalidade, ter uma cidade mais segura. Então, o que pudermos fazer para ajudar, fazer a nossa parte para a sociedade, faremos”, conta.

Segundo ele, o DF 360 foi “uma grande sacada” e tem contado com o apoio dos comerciantes que utilizam o serviço da Setec. “O comerciante está sempre pedindo por mais segurança e vai receber isso de portas abertas. É até meio engraçado eu ligar para eles e falar: ‘Olha, vou te dar uma segurança a mais’. Ele vai perguntar: ‘Quanto?’ E eu vou falar: ‘Nada’. É um benefício, com certeza, para a sociedade e para o comércio.”

 

“A gente consegue vincular a nossa empresa de segurança à Secretaria de Segurança. Isso reforça o nome da empresa, reforça que ela está integrada, que está fazendo parte junto com a secretaria, que está, de alguma forma, ligada a ela”, aponta o empresário Agenor Neto

Ainda na avaliação do empresário, o compartilhamento acaba por contribuir até com a imagem da empresa: “A gente consegue vincular a nossa empresa de segurança à Secretaria de Segurança. Isso reforça o nome da empresa, reforça que ela está integrada, que está fazendo parte junto com a secretaria, que está, de alguma forma, ligada a ela”.

Líder

Hoje, Brasília é a capital mais segura do país e o Distrito Federal, a unidade da Federação mais segura, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Dados mostram que, no primeiro trimestre deste ano, o DF registrou taxa de 5,58 mortes por 100 mil habitantes entre as unidades da Federação. Santa Catarina aparece logo atrás, com 5,63. Entre as capitais, Brasília alcançou índice de 5,61 e liderou o ranking nacional, seguida por Curitiba (10,05) e Campo Grande (10,39).

Para o secretário Alexandre Patury, o DF 360 já contribuiu para essas marcas e, mais do que isso, vai ser fundamental para mantê-las. “Ele vai permitir que a gente não perca mais essa posição, que vem sendo construída ao longo dos anos, com a tecnologia e a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran [Departamento de Trânsito], Polícia Penal e todos os órgãos do Governo do Distrito Federal”, elenca. “E devo dizer também com os Conselhos de Segurança (Consegs), que são imprescindíveis, porque é a participação popular, é a população dizendo onde a gente tem que colocar câmera, onde a gente tem que fazer poda de árvore, onde a gente tem que pedir para melhorar a iluminação. Efetivamente, é o povo que está na localidade que sabe das mazelas que contribuem para o aumento da criminalidade”, arremata.

Como participar

Se você for dono de empresa de monitoramento ou possuir alguma câmera de vigilância apontada para vias públicas e desejar integrá-la ao DF 360, basta acessar o site da plataforma. Nele, também é possível saber mais sobre a tecnologia.

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010