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GDF tem contas de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas

Com aprovação unânime pelo TCDF, relatório segue para apreciação dos deputados distritais; há ressalvas para melhorias no planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas

 

 

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Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício de 2024 aptas a receber aprovação pela Câmara Legislativa (CLDF). O documento mostra que o DF avançou em diversas áreas em relação a anos anteriores e cumpriu os limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde — além de manter as despesas com pessoal e a dívida em patamares abaixo dos limites legais.

O GDF registrou aumento de 4,9% na arrecadação, fechando 2024 com R$ 63,1 bilhões. No entanto, as despesas subiram 12%, impulsionadas por novas contratações e aposentadorias que, somadas, passaram dos R$ 36 bilhões. Ainda assim, os saldos acumulados de anos anteriores permitiram que todos os compromissos financeiros fossem cumpridos. Por fim, o documento, relatado pela conselheira Anilcéia Machado, apresenta algumas ressalvas e propõe a adoção de medidas corretivas — entre elas, a redução considerável de despesas emergenciais sem cobertura contratual.

Os técnicos do TCDF destacaram, por exemplo, a sustentabilidade fiscal positiva. O DF arrecadou, em 2024, cerca de R$ 22 bilhões em impostos e taxas (R$ 2,8 bilhões a mais que em 2023). Porém, houve ressalvas quanto às renúncias fiscais, que chegaram a quase R$ 10 bilhões. Para o TCDF, o GDF precisa aprimorar os mecanismos de medição do impacto dessas desonerações.

Também foram ressaltados avanços no desenvolvimento territorial — como a ampliação de áreas regularizadas, o aumento das ciclovias e o crescimento dos eventos culturais. Entretanto, o tribunal cobra a modernização dos processos de regularização fundiária, a redução do déficit habitacional e o fortalecimento do transporte público.

 

Nos temas relacionados ao desenvolvimento econômico, o relatório preparado pela relatora Anilcéia Machado aponta como positivos a atração de investimentos para o DF e o cumprimento da meta de redução do tempo de abertura de empresas. No entanto, o órgão alerta para a necessidade de maior atenção aos fundos de pesquisa, cultura e direitos da criança, especialmente quanto às vinculações e dotações mínimas de receitas. Pelo menos 20 dos 37 fundos aplicaram menos da metade do orçamento previsto.

A gestão pública, conforme atestado no relatório do TCDF, ainda enfrenta muitos desafios. A partir de manifestação do Ministério Público de Contas, o documento ressalta que persiste a superestimativa das receitas e despesas de capital, o que provoca a abertura excessiva de créditos adicionais e amplia o déficit orçamentário.

Outro ponto destacado foi o valor da dívida ativa acumulada em 2024, que chegou a R$ 44,1 bilhões — equivalente a cerca de 43,8% do patrimônio, segundo os técnicos do TCDF. Eles também apontam uma distorção de pelo menos R$ 106,3 bilhões na avaliação dos imóveis. Para enfrentar essa defasagem, a Secretaria de Economia (Seec-DF) iniciou neste ano o 1º Censo Imobiliário, com o objetivo de levantar informações atualizadas e detalhadas sobre todos os imóveis do DF.

*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Metrô-DF fortalece ações de segurança com a aquisição de drone de alta tecnologia

Aparelho amplia monitoramento do sistema metroviário e reforça a proteção dos usuários

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Uma nova ferramenta tecnológica acaba de pousar na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para reforçar a segurança e o monitoramento do sistema metroviário. Trata-se do drone DJI Matrice 4T (M4T), um equipamento de última geração voltado para operações de inspeção, vigilância e apoio a ações de segurança pública.

O aparelho, adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado Max Maciel, chega ao Metrô-DF em um momento estratégico para fortalecer as ações de segurança da companhia, ampliando a capacidade de monitoramento e contribuindo para a otimização das atividades dos empregados do Corpo de Segurança Operacional (CSO). A tecnologia será usada para intensificar as ações de fiscalização preventiva e ostensivas, garantindo maior segurança aos usuários do metrô.

Entre os diferenciais do equipamento estão a capacidade de voo diurno e noturno e sensores que permitem a operação mesmo em áreas com pouca ou nenhuma iluminação. O drone também conta com uma câmera térmica de alta resolução, sistema de zoom e de laser de longo alcance, além de recursos de inteligência artificial e sensores de detecção de obstáculos, o que possibilitará a visualização detalhada de pessoas, de veículos e objetos em tempo real.

Monitoramento

 “Com todas essas funcionalidades, o drone também poderá ser utilizado para inspeções técnicas e monitoramento da infraestrutura metroviária, auxiliando na vistoria de trilhos, equipamentos de via e outras estruturas essenciais para o funcionamento do sistema”, enumera o diretor de Operação e Manutenção do Metrô-DF, Márcio Aquino.

 

Outro recurso importante do equipamento é a presença de holofotes e alto-falantes integrados, que permitem a comunicação direta com usuários ou transeuntes em áreas restritas, o que facilitará o apoio e a transmissão de orientações rápidas em situações de risco.

Atualmente, o CSO do Metrô-DF conta com oito pilotos habilitados para a operação remota da aeronave. O equipamento tem uma autonomia de, aproximadamente, 35 minutos de voo, podendo atingir a velocidade de até 75 km/h.

A aeronave possui registro oficial na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e opera em conformidade com toda a legislação vigente, além de seguir os procedimentos operacionais internos estabelecidos pela companhia.

*Com informações do Metrô-DF

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Ministério da Educação inaugura sede do IFSP em Presidente Prudente

Unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município

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  Bruno Bocchni – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação inaugurou nesta segunda-feira (27) a sede própria do Campus Presidente Prudente do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no município do oeste paulista. A obra teve investimentos de R$ 14,2 milhões, sendo R$ 8,2 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal.

A nova sede tem 7,7 mil metros quadrados de área construída, com nove salas de aulas, duas salas administrativas destinadas à direção e à secretaria, uma sala de tecnologia da informação e laboratórios de química, microbiologia, alimentos e informática, além de quadra poliesportiva e estacionamento. Antes da sede própria, a unidade funcionava em espaço cedido pela prefeitura do município.

Segundo o ministério, além dos cursos de capacitação e de formação inicial e continuada já em funcionamento – como futsal feminino e masculino, informática, Língua Brasileira de Sinais (Libras), cuidador infantil, barbeiro, almoxarife e cuidador de idosos – a nova sede deverá ampliar a oferta de qualificação profissional e de cursos técnicos e superiores.

Entre os cursos previstos estão o de formação popular em Direitos das Mulheres, em parceria com o Ministério das Mulheres; cursos do Pronatec Empreender; e curso técnico em agroindústria, técnico integrado ao ensino médio em agroindústria e técnico integrado em alimentos.

Durante a inauguração, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou novos investimentos na unidade:

“Atualmente, esta unidade oferece apenas 800 vagas, mas nós vamos ampliar esse número para 1,4 mil oportunidades após o início das obras do restaurante estudantil, da biblioteca e do novo conjunto de salas de aula, que começam em maio deste ano, e a contratação de novos professores e técnicos”, disse.

De acordo com o ministério, em julho deste ano será feito o processo seletivo para o curso técnico de agroindústria e, a partir de 2027, os vestibulares para a seleção de estudantes do ensino médio integrado.

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Plataforma cruza dados para rastrear cadeias de commodities

Ferramenta ajudará empresas e governos a atender exigências europeias

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

 

Começa a funcionar nesta segunda-feira (27) a plataforma digital do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que reúne e cruza dados socioambientais de diversas fontes, com recorte municipal e estadual, permitindo identificar impactos locais associados à produção de commodities.

Plataforma Socioambiental é uma iniciativa que busca viabilizar a rastreabilidade das cadeias de commodities, especialmente em relação ao que prevê o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Esse regulamento proíbe a importação, no bloco europeu, de produtos oriundos de áreas desmatadas. A expectativa é de que o EUDR passe a ter maior impacto nos próximos anos, diante da aproximação comercial entre Mercosul e a União Europeia.

As cadeias de produtos acompanhados pela plataforma são as de soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina.

Segundo o instituto, a ferramenta ajudará, por exemplo, empresas voltadas às demandas por consumo consciente, nas quais os consumidores dão preferência a produtos que não prejudiquem comunidades locais ou o meio ambiente.

A plataforma, explica o ISPN, pode ser usada por empresas estrangeiras, governos locais, empresários e pelo poder público, contribuindo para a transparência no campo, o estímulo ao consumo consciente e a formulação de políticas públicas mais eficientes.

Disponível no site do instituto, a ferramenta é baseada em bancos de dados de 15 entidades nacionais e estrangeiras das áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.

As informações abrangem o período a partir de 2002 e poderão ser atualizadas anualmente, segundo o ISPN. Há também a expectativa de incorporação gradual de novas bases de dados.

Cruzamento de dados

Os cruzamentos permitem análises específicas sobre disputas por água e terra, bem como sobre ocorrências de trabalho escravo, violência, contaminação ambiental e uso de recursos hídricos.

A base de conflitos sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Segundo o instituto, análises preliminares mostram que poucos municípios brasileiros não registram conflitos, e que violações de direitos humanos ocorrem em praticamente todo o país.

Os cruzamentos de dados indicam, ainda, que desmatamento e produção de commodities frequentemente caminham juntos, associados a conflitos por terra, água e diferentes formas de violência.

Mostra também que, em áreas com mineração, é comum a ocorrência de conflitos por água.

A ferramenta possibilita também identificar alguns tipos de irregularidades fundiárias, como a chamada grilagem verde, quando áreas conservadas ocupadas por comunidades tradicionais são declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é declaratório.

A ferramenta será apresentada no dia 28 de abril a representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em encontro presencial. Outros países participarão de forma remota.

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