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GDF tem contas de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas

Com aprovação unânime pelo TCDF, relatório segue para apreciação dos deputados distritais; há ressalvas para melhorias no planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas

 

 

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Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício de 2024 aptas a receber aprovação pela Câmara Legislativa (CLDF). O documento mostra que o DF avançou em diversas áreas em relação a anos anteriores e cumpriu os limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde — além de manter as despesas com pessoal e a dívida em patamares abaixo dos limites legais.

O GDF registrou aumento de 4,9% na arrecadação, fechando 2024 com R$ 63,1 bilhões. No entanto, as despesas subiram 12%, impulsionadas por novas contratações e aposentadorias que, somadas, passaram dos R$ 36 bilhões. Ainda assim, os saldos acumulados de anos anteriores permitiram que todos os compromissos financeiros fossem cumpridos. Por fim, o documento, relatado pela conselheira Anilcéia Machado, apresenta algumas ressalvas e propõe a adoção de medidas corretivas — entre elas, a redução considerável de despesas emergenciais sem cobertura contratual.

Os técnicos do TCDF destacaram, por exemplo, a sustentabilidade fiscal positiva. O DF arrecadou, em 2024, cerca de R$ 22 bilhões em impostos e taxas (R$ 2,8 bilhões a mais que em 2023). Porém, houve ressalvas quanto às renúncias fiscais, que chegaram a quase R$ 10 bilhões. Para o TCDF, o GDF precisa aprimorar os mecanismos de medição do impacto dessas desonerações.

Também foram ressaltados avanços no desenvolvimento territorial — como a ampliação de áreas regularizadas, o aumento das ciclovias e o crescimento dos eventos culturais. Entretanto, o tribunal cobra a modernização dos processos de regularização fundiária, a redução do déficit habitacional e o fortalecimento do transporte público.

 

Nos temas relacionados ao desenvolvimento econômico, o relatório preparado pela relatora Anilcéia Machado aponta como positivos a atração de investimentos para o DF e o cumprimento da meta de redução do tempo de abertura de empresas. No entanto, o órgão alerta para a necessidade de maior atenção aos fundos de pesquisa, cultura e direitos da criança, especialmente quanto às vinculações e dotações mínimas de receitas. Pelo menos 20 dos 37 fundos aplicaram menos da metade do orçamento previsto.

A gestão pública, conforme atestado no relatório do TCDF, ainda enfrenta muitos desafios. A partir de manifestação do Ministério Público de Contas, o documento ressalta que persiste a superestimativa das receitas e despesas de capital, o que provoca a abertura excessiva de créditos adicionais e amplia o déficit orçamentário.

Outro ponto destacado foi o valor da dívida ativa acumulada em 2024, que chegou a R$ 44,1 bilhões — equivalente a cerca de 43,8% do patrimônio, segundo os técnicos do TCDF. Eles também apontam uma distorção de pelo menos R$ 106,3 bilhões na avaliação dos imóveis. Para enfrentar essa defasagem, a Secretaria de Economia (Seec-DF) iniciou neste ano o 1º Censo Imobiliário, com o objetivo de levantar informações atualizadas e detalhadas sobre todos os imóveis do DF.

*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Usuários da Farmácia de Alto Custo já podem agendar atendimento online

A implantação do novo sistema ocorrerá de forma gradual nas farmácias de alto custo do DF

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Agência Brasília* | Edição: Paulo Soares

Os usuários da Farmácia de Alto Custo do Distrito Federal já podem realizar agendamentos online para retirada de medicamentos e renovação de documentos pelo portal Agenda DF, sem necessidade de aguardar a renovação cadastral no novo sistema Ceaf Digital.

A medida começa a valer nesta sexta-feira (15) e foi adotada como solução imediata para ampliar o acesso da população aos serviços da assistência farmacêutica, garantindo mais comodidade, organização e redução das filas presenciais.

A implantação do novo sistema Ceaf Digital ocorrerá de forma gradual nas Farmácias de Alto Custo do DF, conforme os pacientes forem renovando os cadastros. No entanto, durante esse período de transição, os usuários já poderão utilizar normalmente o Agenda DF para realizar os agendamentos, sem precisar esperar o prazo de renovação cadastral, que pode chegar a até seis meses.

 

Os agendamentos estarão disponíveis para as unidades da Asa Sul, Ceilândia e Gama. As vagas serão liberadas para atendimento nos sete dias subsequentes à data da marcação, e o paciente deverá realizar o atendimento na unidade em que já possui cadastro ativo.

O agendamento pelo Agenda DF ficará disponível de segunda a sexta-feira. Já as unidades da Farmácia de Alto Custo continuarão funcionando normalmente de forma híbrida e aos sábados, das 7h às 12h, garantindo a continuidade da assistência aos usuários do SUS no Distrito Federal.

 

*Com informações da SES-DF

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CLDF debate reintegração social de pessoas privadas de liberdade

Sessão solene representou a abertura da 4ª Semana da Reintegração Social, iniciativa que promove ciclo de palestras dentro de unidades prisionais

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Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

A ressocialização de egressos do sistema prisional foi tema de sessão solene nesta sexta-feira (15), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O deputado Jorge Vianna (Democrata) mediou a debate, que teve a participação de profissionais e voluntários dedicados à reintegração de pessoas privadas de liberdade.

“Ressocializar é enfrentar o crime, é sufocar a oferta de mão de obra para a delinquência, não ser complacente com o criminoso. Se o Estado, se a política pública não der oportunidade de levar uma vida correta, o crime vai oferecer uma vida errada”, comentou o deputado. Ele considera que a reintegração deve ser fundamentada em quatro pilares: educação, trabalho, família e fé.

Durante a solenidade, foram apresentadas diversas medidas na área, entre elas:

•    As ações da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que, em 2025, realizou 15 projetos com as detentas, levando atendimentos de saúde, acesso à cultura e à qualificação profissional, além de momentos de ressocialização, como eventos especiais de Dia das Mães, Dia da Crianças e Natal, entre outras medidas. Os projetos foram realizados em parceria com organizações sociais e entidades religiosas.

•    O trabalho do Centro Educacional 01 de Brasília, escola pública responsável pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) dentro das unidades prisionais;

•    A atuação do Conselho da Comunidade, órgão com servidores voluntários que promove assistência aos presos ou internados, entre outras atribuições;

A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital. E as fotos podem ser acessadas no banco de imagens da Agência CLDF (clique aqui).

Semana da Reintegração Social

A solenidade representou a abertura da 4ª Semana da Reintegração Social, iniciativa da organização filantrópica Instituto Começar de Novo. Entre os dias 18 e 22 de maio, pessoas privadas de liberdade vão ter acesso, dentro das unidades prisionais, a palestras sobre educação, trabalho, espiritualidade e vínculos familiares.

 

Foto: João Pedro Carvalho / Agência CLDF

 

Os temas vão ser abordados por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e instituições privadas de qualificação profissional.

Ana Teresa Malta – Agência CLDF

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Vladimir Sacchetta, jornalista e pesquisador, morre aos 75 anos

Dedicou-se a projetos da memória cultural e política brasileiras

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Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

 

Morreu nesta sexta-feira (15) o jornalista, produtor cultural, pesquisador e escritor Vladimir Sacchetta, aos 75 anos.

Sacchetta registrou as greves operárias do ABC, a memória do movimento operário e de revolucionários brasileiros, como Olga Benário. Colaborou em duas obras premiadas com o Jabuti: a obra póstuma de Florestan Fernandes e Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia, que escreveu em coautoria com Carmen Lúcia Azevedo e Márcia Camargos.

Sacchetta dedicou seus últimos anos a projetos de documentação e memória, como o Memorial da Democracia, do Instituto Lula; registros da Imprensa Alternativa, junto ao Instituto Vladimir Herzog, além de trabalhos sobre cultura brasileira.

“Vladimir Sacchetta dedicou sua trajetória à preservação da memória cultural e política brasileira, construindo um trabalho fundamental para o registro das lutas democráticas, da resistência à ditadura militar e da defesa intransigente da liberdade de expressão”, diz, em nota, o Instituto Vladimir Herzog.

Foi um dos fundadores da Sociedade dos Observadores de Saci, dedicada a valorização da cultura nacional. Também foi conselheiro do Centro de Documentação do Movimento Operário Mario Pedrosa (Cemap), no qual participou ativamente até poucos dias atrás.

“O Cemap perde um conselheiro brilhante; o Brasil perde um de seus maiores guardiões da memória”, diz o Cemap, em nota.

Sacchetta deixa dois filhos e neto.

O velório será realizado neste sábado (16) na Barra Funda, na capital paulista.

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