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Mulheres atletas pedem visibilidade e incentivos em busca de igualdade e inclusão no esporte

Sessão solene trouxe relatos sobre os desafios enfrentados pelas esportistas e pela defesa de incentivos às atletas e às meninas das categorias de base

 

Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

Atividade reuniu a distrital Doutora Jane, o deputado federal Julio Cesar, e atletas de modalidades como futebol, voleibol, jiu-jitsu e beach tennis,

Mulheres do futebol, voleibol, vôlei de praia, futevôlei, jiu-jitsu, beach tennis, atletismo, capoeira, futebol americano e de outras práticas esportivas foram homenageadas nesta segunda-feira (23), em sessão solene no plenário da Câmara Legislativa. A iniciativa, proposta pela deputada Doutora Jane (Republicanos), foi marcada por relatos sobre os desafios enfrentados pelas esportistas e pela defesa de incentivos às atletas e às meninas das categorias de base.

“O recorte do esporte é simbólico, é importante, pois muitas vezes esse é considerado um espaço masculino, mas temos certeza de que o lugar das mulheres é onde a competência e a capacidade delas conseguir conduzi-las”, afirmou Doutora Jane. “Hoje é um ato de reconhecimento, de visibilidade a mulheres que, muitas vezes, venceram no silêncio e que nunca desistiram. É preciso coragem para ocupar espaços que, durante muito tempo, disseram que não eram nossos, e é preciso força para provar que somos capazes; cada mulher aqui representa uma vitória”, completou.

A parlamentar lamentou os casos de violência de gênero no esporte e defendeu aportes financeiros para a profissionalização das atletas, para que não fiquem restritas ao esporte amador. “Precisamos lutar por igualdade, investimentos, respeito e oportunidades reais”, pregou.

Machismo é desafio 

Decacampeã mundial de futevôlei e 23 vezes campeã brasileira da modalidade, Lana Miranda esteve entre as homenageadas nesta manhã. Ela lembrou parte de sua trajetória no esporte, inicialmente no futebol. “Usava o uniforme dos homens e, muitas vezes, depois de eles terem jogado; ou seja, jogávamos com uniformes sujos”, contou. A atleta ressaltou que sempre sonhou ser campeã e destacou a importância do incentivo da família à prática de esportes. Além disso, Miranda defendeu que as federações invistam na formação de categorias de base femininas.

Laura Veloso, do time feminino de futebol da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB/DF), também reforçou a relevância do incentivo às mulheres nos esportes. “O futebol sempre foi um espaço muito machista, é muito importante ter apoio para ocuparmos os espaços que queremos”, assinalou a jogadora. “O esporte muda tudo, oferece muitas oportunidades”, emendou.

O subsecretário de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos do governo do DF, Nivaldo Vieira Felix, salientou que, por meio de um decreto de Getúlio Vargas, as mulheres ficaram 40 anos sem poder jogar futebol no Brasil. A situação perdurou até 1979. O representante do GDF elogiou as atletas presentes, de todas as modalidades, “pelo exemplo de superação”. Por fim, acrescentou: “O esporte melhora a educação, a segurança e a saúde, além de transformar as famílias ao dar oportunidades”.


Importância do exemplo 

Dar visibilidade às mulheres nas mais diversas práticas esportivas é uma forma de estimular o engajamento de mais pessoas e, também, de fazer atletas iniciantes acreditarem em seus potenciais.

A pentacampeã mundial de jiu jitsu Karen Antunes avalia que foi vendo o exemplo de outras mulheres no tatame que ela passou a acreditar em si mesma: “Estou lá porque vi outras mulheres faixa preta que foram campeãs mundiais”.

Incentivo do Estado 

O deputado federal Julio Cesar (Republicanos/DF) defendeu políticas públicas de incentivo às mulheres esportistas, “para que possam levar a bandeira do DF para as competições em outros estados e países”. Ele também citou a importância de leis que garantam o pagamento de premiações iguais para homens e mulheres. “É uma questão de justiça”, sublinhou.

Uma das homenageadas na solenidade, a jogadora de vôlei de praia Ângela Cristina Rebouças Lavalle apontou que as atletas, além de esportistas, costumam desempenhar várias outras funções: são donas de casa, mães, estudantes ou têm outras profissões. “As adversidades são inúmeras, e o apoio do Estado é fundamental“, argumentou, elogiando programas como o “Compete Brasília” e “Bolsa Atleta”. Em sua opinião, ainda falta incentivo para as categorias de base: “Temos de dar condições para nossas meninas”.


Função social 

A prática de esportes pode desempenhar, ainda, importante papel social para as meninas e mulheres. Na sessão solene de hoje, estiveram presentes representantes de vários projetos que têm práticas esportivas como instrumentos de transformação e socialização.

“O esporte salva vidas”, apontou Fernanda Iung Lima, faixa preta de jiu jitsu e coordenadora do projeto “Mulheres que Lutam”. A iniciativa utiliza a arte marcial como ferramenta de defesa pessoal, saúde mental e física e empoderamento feminino.

Por sua vez, a atleta de beach tennis Juliana Vieira apresentou o projeto Butterfly, que é um torneio voltado apenas para mulheres, com o intuito de criar um ambiente de acolhimento e conexão entre as participantes e, também, de evolução no esporte. “Ele nasceu a partir de uma dor, de uma filha que teve câncer. Nesse processo, procuramos não só pessoas para nos ajudar, mas também o esporte”, explicou Vieira.

Butterfly [borboleta em inglês] é transformação, do casulo a uma linda borboleta”, continuou a idealizadora. “O beach tennis consegue levantar as pessoas, são mulheres que levantam outras por meio do esporte. O jogo em si, a comunicação, o abraço, a conversa pós jogo: tudo isso é importante”, concluiu Juliana Vieira.

Denise Caputo – Agência CLDF

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Comissão de Saúde aprova distribuição gratuita de repelentes no DF contra a dengue

Proposta prevê distribuição gratuita de repelentes em períodos críticos de proliferação do aedes aegypti para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

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Foto: Luis Bernardo Júnior/Agência Brasília

Produtos deverão conter substâncias recomendadas pela Anvisa, como Icaridina, IR3535 ou DEET, de eficácia garantinda contra o mosquito aedes aegypti

A população de baixa renda do Distrito Federal poderá ter acesso gratuito a repelentes durante períodos críticos de dengue. A medida está prevista em proposta aprovada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o Projeto de Lei 940/2024 prevê a distribuição gratuita de repelentes para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A medida será aplicada sempre que o Distrito Federal decretar estado de emergência em razão da dengue. Os produtos distribuídos deverão conter substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como Icaridina, IR3535 ou DEET, garantindo eficácia na prevenção contra o mosquito aedes aegypti.

 

Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF

 

Na justificativa do projeto, Roriz Neto ressalta que, em 2024, o Distrito Federal, assim como boa parte das Unidades da Federação, atravessaram uma grave crise relacionada à doença da dengue. “É sabido que a dengue é causada pela picada do mosquito fêmea aedes aepypti. É sabido também que uma das formas mais eficazes de prevenção em relação à doença é a utilização de repelentes”, afirma o distrital.

O relator da matéria, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também comentou sobre o último surto de dengue no DF e a avaliou a proposição em pauta como meritória e revestida de relevante interesse público. “A proposta contribui com o fortalecimento das ações preventivas em saúde pública, auxiliando na redução da disseminação da dengue e na proteção da população mais vulnerável do Distrito Federal”, afirmou o deputado.

Técnicas contra engasgo

Os integrantes da Comissão de Saúde, aprovaram também o Projeto de Lei 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que determina a divulgação de técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

 

Foto: Carlos Gandra / Agência CLDF

A proposta obriga a fixação, em local visível, de orientações com descrição e ilustração de procedimentos como a manobra de Heimlich. O texto estabelece que ao menos 10% dos funcionários sejam capacitados, além da presença de pelo menos um colaborador treinado durante todo o funcionamento do local.

O projeto ainda prevê que o Poder Público promova campanhas educativas e ofereça capacitação sobre o tema. Segundo a justificativa, a medida busca prevenir mortes evitáveis, já que o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos por ano no Brasil.

Agência CLDF

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Hemocentro inaugura Sala de Apoio à Amamentação nesta sexta (29)

Espaço é aberto a trabalhadoras, doadoras, familiares de pacientes e à comunidade em geral

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Fundação Hemocentro de Brasília inaugura, nesta sexta (29), às 14h, a Sala de Apoio à Amamentação, tornando-se o primeiro hemocentro público do país a contar com esse tipo de estrutura. A data faz referência ao Mês da Doação de Leite Humano, campanha que reforça a importância do aleitamento materno e da solidariedade entre mulheres.

Nova sala tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado | Foto: Divulgação/Fundação Hemocentro de Brasília

“Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases”

Osnei Okumoto, presidente da Fundação Hemocentro de Brasília

A criação do espaço reflete a realidade da instituição. Das 357 pessoas que compõem o quadro de servidoras e servidores da fundação, 235 são mulheres — mais de 65% do total. Entre elas, 14 estão atualmente em período de lactação. Somados os 34 profissionais terceirizados, a proporção feminina ultrapassa 70% da força de trabalho.

Espaço aberto

A sala é aberta a todas as mulheres em período de amamentação que circulam pelo Hemocentro — trabalhadoras, servidoras e profissionais terceirizadas —, além de doadoras de sangue, familiares de pacientes do Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias e comunidade em geral. O espaço também servirá de referência para servidoras e estudantes da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

Projetada para oferecer conforto e privacidade, a sala de apoio tem poltrona, pia, refrigerador para armazenamento do leite, equipamento para extração manual e ar-condicionado. A iniciativa atende ao disposto na Lei Distrital nº 7.057/2022, que obriga órgãos e entidades da administração pública do DF a disponibilizar esse tipo de espaço para suas trabalhadoras.

“A criação desta sala representa um passo importante no cuidado com as mulheres que fazem parte do Hemocentro — trabalhadoras, doadoras ou pacientes atendidas pelos nossos serviços”, afirma o presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Osnei Okumoto. “Mais do que cumprir uma determinação legal, queremos oferecer um ambiente que respeite e apoie a maternidade em todas as suas fases.”

 

Ponto de coleta 

A sala também funcionará como ponto de coleta de leite humano para doação. A mãe que desejar contribuir pode extrair e deixar o leite armazenado no local — a retirada será feita pelo banco de leite humano do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), que faz a coleta diretamente no Hemocentro. O leite doado passa por análise, pasteurização e controle de qualidade antes de ser distribuído a recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados na rede pública. Para participar, basta procurar a equipe da sala.

Mulheres que ainda estão amamentando só podem doar se o parto tiver ocorrido há mais de 12 meses. Caso a mulher já tenha encerrado a amamentação, basta que tenham se passado pelo menos três meses desde o parto. Em caso de qualquer dúvida, a orientação é procurar a equipe de triagem do Hemocentro antes de se dirigir ao local.

Com informações da Fundação Hemocentro de Brasília

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Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da 6×1

Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores

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Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

 

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.

Na noite desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que põe fim à escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição de salários. A medida segue para análise e votação do Senado Federal.

Pereira resaltou que o governo avalia soluções e que “ninguém vai ficar para trás”.

“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

A declaração foi dada pelo ministro  em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e diz respeito ao problema destacado pelos micro e pequenos empresários de que, se a jornada cair para 40 horas por semana e se a escala 6×1 acabar, será necessário ter mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter o negócio aberto.

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Regulamentação específica

Questionado sobre se as mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros podem aumentar os custos de produtos e serviços ao consumidor final ou se pode reduzir o número de postos de trabalho, o ministro explicou que haverá regulações específicas por setor, a partir do diálogo com as partes interessadas para construir soluções.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que após, a criação de uma regra geral, será feita a regulamentação prática da legislação para cumprir a jornada máxima de trabalho de 40 horas e para que todo trabalhador tenha direito a duas folgas por semana.

“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”

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Teto de faturamento do MEI

O ministro Paulo Pereira foi questionado sobre a possibilidade de reajuste do teto de faturamento anual do microempreendedor individual e explicou os possíveis efeitos da renúncia fiscal.

“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”

O limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil ou valor proporcional no ano de abertura. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovado pelo Senado, que atualiza as regras do microempreendedor individual eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê limite de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.

O ministro do MEMP explicou que qualquer alteração fiscal exige estudos cuidadosos para não impactar a saúde das contas públicas ou enfraquecer o trabalho formal.

“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”

Ganhos sociais e para economia

O ministro destacou ganhos sociais com o fim da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores e que 38 milhões serão impactados positivamente pelo regime de 40 horas semanais. Paralelamente, acrescentou que a economia do país será fortalecida.

“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. Sabemos que uma parte importante dos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, no fim de semana, faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Eles também vão consumir mais lazer, cinema, restaurante, lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente.”

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