Reportagens
Nacional faz 90 anos com uma das maiores estruturas da América Latina
Rádio une operação técnica e capilaridade de grande escala
EBC
A Rádio Nacional completa neste ano nove décadas de existência reafirmando seu papel histórico como um dos principais veículos de comunicação do país. A emissora, que integra o conglomerado de mídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é reconhecida como a maior rádio pública da América Latina, destacando-se por sua ampla capilaridade e pela presença multiplataforma no cenário radiofônico.
Atualmente, a Rádio Nacional é a única emissora brasileira com atuação simultânea em FM para todos os estados, operando também em AM e Ondas Curtas (OC) de alta potência, o que faz o sinal chegar a lugares remotos e para além das fronteiras brasileiras. A programação também pode ser acompanhada pela internet via streaming, garantindo alcance para diferentes realidades geográficas e sociais do país.
O presidente da EBC, Andre Basbaum, destaca que a Rádio Nacional carrega uma trajetória que se mescla com a própria história da comunicação brasileira.
“Ao completar 90 anos, a Rádio Nacional reafirma sua relevância como patrimônio da comunicação pública e como serviço essencial para a população. Sua força está justamente na capacidade de unir tradição e presença contemporânea, em uma infraestrutura tecnológica robusta que permite chegarmos mais longe, a lugares onde muitas vezes não há nenhum outro veículo de comunicação.”
Sem Fronteiras
A rede própria da Rádio Nacional conta com cinco emissoras FM localizadas no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), São Luís (MA) e Tabatinga (AM), além de presença em AM na capital federal. Em Recife (PE), a Rádio Nacional é operada em parceria com a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
A transmissão da Rádio Nacional da Amazônia para longas distâncias, por sua vez, ocorre por meio de transmissores de ondas curtas (OC) instalados no Parque do Rodeador, localizado a cerca de 40km do centro de Brasília (DF) e que se configura como um dos maiores complexos de transmissão radiofônica do país.
Inaugurado em 11 de março de 1974, o parque completou 50 anos em 2024. A área abriga quatro conjuntos de antenas gigantes, sendo uma de ondas médias, com 142 metros de altura, além de mais três conjuntos com torres mais altas, atingindo 147 metros para as ondas curtas. O projeto foi desenvolvido com os recursos mais modernos da época para obter maior ganho e alcance de transmissão.
O comportamento de propagação das ondas curtas varia bastante ao longo do dia, sendo normalmente mais favorável no período noturno em razão da menor interferência causada pela incidência solar. Esse tipo de sinal tem grande capacidade e já houve relatos de recepção em localidades muito distantes, como Alasca, Bielorrússia, Rússia, Espanha e diversos países da América Latina. Embora a vocação principal da Rádio Nacional da Amazônia seja atender o Brasil, não há como “confinar” esse sinal aos limites territoriais brasileiros, justamente pelas características físicas dessa propagação.
A lógica dos parques transmissores, como o do Rodeador, permanece atual sob a perspectiva de levar informação, serviço e presença do Estado a populações e comunidades que ainda enfrentam limitações de infraestrutura, conectividade e, em alguns casos, até de acesso regular à energia elétrica. Nesse contexto, o rádio portátil continua sendo um meio de comunicação essencial e a Rádio Nacional da Amazônia permanece cumprindo um papel estratégico de integração nacional e comunicação pública, sendo carinhosamente chamada por décadas de “Orelhão da Amazônia”.
Com as ondas curtas, a Rádio Nacional da Amazônia alcança potencialmente 60 milhões de habitantes com um sinal que chega a toda a Região Norte, além do Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, além de outros estados e países.
Voltada ao público que reside fora do Brasil e que acompanha a programação da Rádio Nacional da Amazônia via ondas curtas, a emissora estreou em 2025 a faixa ‘Nacional Brasil – Serviço Internacional’. A criação surgiu a partir dos pedidos de QSL recebidos pela emissora. Os cartões QSL são postais usados por radioamadores para confirmar contatos feitos via rádio. Eles funcionam como uma espécie de “recibo” de comunicação e são trocados entre operadores de rádio em diferentes partes do mundo. A faixa tem conteúdos em inglês e espanhol e vai ao ar diariamente às 4h50, 7h20 e 22h50 (horário de Brasília).
A infraestrutura de ondas curtas da Rádio Nacional destaca-se também por sua importância diante de eventos climáticos e tragédias ambientais. Um dos exemplos refere-se às tempestades que castigaram o Rio Grande do Sul em 2024. Com o objetivo de ampliar a prestação de serviços para a comunidade impactada pelas enchentes, foi criado à época o programa “Sintonia com o Sul” com programação dedicada à divulgação de informações para a região afetada. Para esse objetivo ser concretizado, uma parte das antenas do Parque do Rodeador foi direcionada para o Sul do país.
Também faz parte da EBC a Rádio Nacional do Alto Solimões. A programação combina as notícias locais e nacionais com protagonismo para a produção e a cultura regional. Referência na cidade amazonense de Tabatinga (AM), onde está localizada, a rádio também faz a diferença para os moradores da região do Alto Solimões. A emissora FM interliga nove municípios e serve de ponte de informação e comunicação com a população urbana, povos indígenas e comunidades tradicionais da Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
No ambiente digital, a Radioagência Nacional integra o sistema público de comunicação e atua como um importante eixo de distribuição de conteúdo jornalístico. Pautada pela missão de levar informação gratuita, plural e de qualidade, a plataforma disponibiliza reportagens, boletins e matérias especiais que podem ser acessadas por emissoras de rádio de todo o país. Os conteúdos produzidos pelo Radiojornalismo da EBC e veiculados pela Rádio Nacional também estão disponíveis no site.
Expansão em rede
O sistema próprio da EBC para a Rádio Nacional é complementado por um pilar estratégico: a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) de Rádios, que hoje é formada por 168 emissoras espalhadas por todo o Brasil. Essa rede amplia a presença da Rádio Nacional por meio de parcerias com emissoras públicas, educativas e culturais em todas as cinco regiões do país. A articulação fortalece o caráter público da comunicação e garante diversidade regional na programação.
Segundo os acordos firmados com a EBC, essas parceiras devem retransmitir um mínimo de quatro horas da programação da Rádio Nacional, não sendo obrigatória a simultaneidade. As emissoras também devem transmitir um mínimo de uma hora de produção local por dia.
Em 2026, a estratégia de expansão da RNCP vai levar o sinal da Rádio Nacional para mais localidades, ampliando o seu raio de atuação de alcance. Em março, por exemplo, as rádios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) passaram a integrar a rede. Vale destacar que, também em março, entrou em operação na cidade de Fortaleza (CE) a Rádio Educativa FM 86,7, neste caso integrando conteúdos da Rádio MEC e produções locais.
Crescimento em audiência
Com uma programação diversa e estrutura capilarizada, a Rádio Nacional tem conquistado cada mais ouvintes nos últimos anos. Dados do Ibope mostram que, tanto no ano de 2024 quanto no de 2025, a rede alcançou mensalmente mais de 400 mil ouvintes. As estatísticas referem-se apenas às praças do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Distrito Federal e Recife (PE), onde a EBC possui medição de audiência. Na prática, esse número é ainda maior – não é aferida, por exemplo, a audiência registrada pela Rádio Nacional da Amazônia em ondas curtas.
A Nacional no Rio de Janeiro, especificamente, teve aumento de 49% de ouvintes entre os anos de 2024 e 2025. E, já em 2026, a Rádio Nacional FM de Brasília teve resultados históricos de audiência no Distrito Federal. A emissora alcançou, no primeiro bimestre do ano, a maior participação de mercado (share) de toda a série histórica de medições, iniciada em 2010. A emissora mantém uma curva contínua de crescimento: os anos de 2023, 2024 e 2025 concentram três das quatro melhores performances da rádio nos últimos 15 anos, com participações de 1,36%, 1,42% e 1,49%, respectivamente.
Outro destaque é que, em 2025, as rádios Nacional no Distrito Federal, Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Recife (PE) foram as emissoras com maior afinidade entre o público jovem de 15 a 24 anos em todo mercado de FM dentre os veículos pesquisados.
Com audiência distribuída nacionalmente, a Rádio Nacional mantém relevância ao combinar tradição e inovação, oferecendo um grande panorama da música popular brasileira, conteúdos jornalísticos, esportivos, culturais e de prestação de serviços que dialogam com diferentes públicos.
Aniversário de 90 anos
A Rádio Nacional foi fundada no Rio de Janeiro (RJ) pelo grupo do Jornal A Noite em 12 de setembro de 1936 com o prefixo PRE-8. Começou a ganhar força em 1940, quando foi incorporada à União e se firmou como fenômeno de expressão da cultura popular brasileira. Teve papel fundamental na transmissão de notícias para todo o território brasileiro com o Repórter Esso, apresentado pelo jornalista Heron Domingues e que se tornou sucesso de audiência. Na época, a emissora chegava a receber milhares de cartas por dia enviadas por ouvintes de todo país.
A música transformou-se em um capítulo à parte na história da Nacional. As apresentações eram feitas por conjuntos diversos, incluindo orquestras da própria emissora. Em 1942, a Nacional inaugurou seu auditório, palco de atrações inesquecíveis sob o comando de estrelas do rádio como Paulo Gracindo e César de Alencar.
A Nacional ainda foi protagonista de uma virada histórica na comunicação ao inaugurar, em 1941, a era das radionovelas no Brasil com Em busca da felicidade. O país parava para ouvir a produção e os brasileiros se reuniam em torno do rádio com os corações atentos a cada capítulo. Se antes os ouvintes já acompanhavam narrativas do radioteatro, foi com essa atração que o formato ganhou nova dimensão e roupagem. O texto original do cubano Leandro Blanco, adaptado por Gilberto Martins, não apenas conquistou audiência, mas ajudou a consolidar uma cultura de consumo de dramaturgia que atravessaria gerações e encontraria, mais tarde, sua consagração definitiva também na televisão brasileira.
Em mais um marco de sua trajetória, a Rádio Nacional antecipou-se à própria história da nova capital federal. Quando Brasília ainda se erguia no cerrado, o rádio já fazia ecoar sua existência para todo o país. Em 31 de maio de 1958, o presidente Juscelino Kubitschek inaugurava a Rádio Nacional de Brasília. A emissora operava em ondas médias e ondas curtas, permitindo com que os candangos que trabalhavam na construção da cidade se comunicassem com suas famílias residentes em outras regiões. Esse potencial abriria caminho para a expansão da rede, em 1977, com a estreia da Rádio Nacional da Amazônia.
Para celebrar esse legado e projetar a emissora para o futuro, desde o ano passado a EBC tem realizado diversas ações alusivas às nove décadas. Em 2025, foi lançado um selo comemorativo e uma nova identidade sonora que resgata suas raízes históricas. A música “Luar do Sertão”, clássico que inaugurou as transmissões da Nacional na década de 30, ganhou uma versão modernizada que passou a embalar a identidade musical do veículo.
Nos dias 18 e 19 de maio, o encontro da RNCP que acontecerá no Rio de Janeiro com as emissoras parceiras de todo o país também vai marcar o aniversário de 90 anos da Nacional. Logo após, entre os dias 20 e 22, será realizado o 7º Simpósio Nacional do Rádio, em parceria com o Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom, e neste ano terá como tema “Rádio Nacional 90 anos: memória, inovação e futuros da mídia sonora”.
Em 12 de junho, será lançada a série especial “90 anos em 90 histórias”. A iniciativa resgata a trajetória da rádio por meio de entrevistas com personagens que ajudaram a construir sua relevância ao longo das décadas, como ex-dirigentes da EBC e da Radiobras, além de pesquisadores e funcionários. Ao todo, serão 90 episódios, com cerca de cinco minutos cada, reunindo material de acervo, pesquisa histórica e depoimentos. A proposta é criar uma linha do tempo sonora que percorre desde os anos 1930 até os dias atuais.
As celebrações também incluem o lançamento de um novo site da emissora e uma edição especial do Festival de Música da Rádio Nacional, que neste ano deve acontecer no Rio de Janeiro (RJ) e contar com apresentações de grandes nomes da cena artística nacional.
Ao longo da história, a Rádio Nacional acumulou uma galeria de troféus que evidencia a sua importância no cenário jornalístico e cultural. O mais recente deles veio no ano passado. O programa Tarde Nacional SP foi escolhido pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) como melhor programa cultural de rádio de 2025.
Rádio Nacional na internet e nas redes sociais:
Site: https://radios.ebc.com.br
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– Rádio Nacional AM: (61) 99674-1536
– Rádio Nacional da Amazônia: (61) 99674-1568
– Rádio Nacional do Rio de Janeiro: (21) 97119-9966
Saiba como sintonizar a Rádio Nacional:
Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz
Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz
São Paulo: FM 87,1 MHz
Recife: FM 87,1 MHz
São Luís: FM 93,7 MHz
Amazônia: 11.780KHz e 6.180KHz OC
Alto Solimões: FM 96,1 MHz
Acesse também o site da RNCP e confira qual é a parceira da Rádio Nacional em sua região.
Reportagens
Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos
A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado.
O texto resultou de negociações entre o governo e o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23, após sua votação no Senado. Assim, segundo o acordo, o projeto não foi a voto.
A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorrogou de maio de 2026 para outubro do mesmo ano a data de referência da inadimplência contemplável com a renegociação.
Beneficiários
De acordo com a MP, serão beneficiários das linhas de crédito os produtores rurais e cooperativas de produção se essas perdas tiverem provocado redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra ou atividade financiada pelo empréstimo a ser renegociado.
A quebra de safra e a perda de renda dependerão de laudo emitido por profissional habilitado.
Renda bruta
Uma das últimas mudanças feitas no relatório alterou a redução de renda bruta para 25% para produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária em áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Além disso, o laudo poderá ser coletivo para micro, mini, pequeno e médio produtor ou para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Os eventos climáticos incluem: enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas ou estiagens.
Subprodutos do tabaco
Paulo Pimenta incluiu no texto aprovado dispositivo que submete subprodutos do tabaco (extrato, adesivos ou comprimidos de nicotina e vapes) às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deverá disciplinar sua comercialização no território nacional.
No entanto, a fabricação, industrialização, acondicionamento, armazenagem, movimentação, distribuição e comercialização desses produtos para exportação serão admitidos por cadastro simplificado.
Origem dos recursos
Será possível refinanciar ainda perdas de receita por redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
O dinheiro para bancar os juros subsidiados virá de recursos obrigatórios que os bancos devem direcionar ao crédito rural, como parte do investido por clientes na Poupança Rural e na compra de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Também serão utilizados recursos de equalização de encargos financeiros dentro de limites e condições fixados pelo Ministério da Fazenda e da disponibilidade orçamentária.
Para os empréstimos vinculados a projetos financiados pelos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), esses fundos é que deverão suportar os encargos.
O risco de crédito (não pagamento) será das instituições financeiras.
Prazos
Já o prazo de contratação, que antes era de 120 dias da publicação da MP (até 12 de novembro), passou para 120 dias depois da regulamentação da lei derivada da medida.
Com prazo de reembolso de até oito anos, na carência de dois anos, o devedor pagará apenas os juros, devendo começar a pagar as parcelas do principal mais juros apenas depois desse prazo.
Taxas e limites
As taxas e os limites de refinanciamento das dívidas por meio dessas linhas de crédito rural são diferenciados pelo porte do produtor:
- até R$ 400 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf com taxa de 6% ao ano (a.a.);
- até R$ 2 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp com taxa de 9% a.a.; e
- até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais (grandes) com taxa de 12% a.a.
Esses limites são cumulativos por mutuário, ou seja, a soma de todos os empréstimos em renegociação em uma ou mais instituições deve se encaixar nesse total.
Tipos de dívidas
Embora a medida provisória permita ao Executivo federal definir outras operações de crédito rural beneficiadas pela MP, o texto original aponta três tipos e o relator incluiu mais um.
O primeiro deles é para empréstimos de custeio, comercialização e industrialização já renegociados e com parcelas em atraso na data de contratação da linha de crédito da MP.
Isso valerá mesmo para dívidas originadas pelo atraso no pagamento ao credor que comprou Cédula de Produto Rural (CPR) emitida pelo produtor para quitar dívida anterior.
No entanto, não poderão ser refinanciados os empréstimos encaminhados à Dívida Ativa da União, os contratados com recursos do Fundo Social do pré-sal ou por meio da MP 1314/25.
Essa MP vigorou ano passado e não chegou a ser votada pelo Congresso, perdendo a vigência. Ela autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro de 2024 para linhas de crédito rural destinadas a produtores rurais prejudicados por perdas com condições climáticas adversas de 2020 a 2024.
A exceção será para os beneficiados pela MP 1314/25, quando o dinheiro tiver sido do próprio banco, mas dentro dos limites citados.
Nesse tópico, Pimenta incluiu nova exceção: quando o interessado comprovar perda de safra ou de renda relativas a evento climático distinto e posterior àquele que motivou a renegociação sob as regras da MP.
Investimento
Um segundo tipo de dívida que pode ser renegociada é a para investimentos, vencida ou a vencer entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que se refiram a empréstimos contratados até 31/12/25.
Além disso, a dívida poderá já ter sido objeto de renegociação entre essas datas, mesmo que o banco não tenha formalizado, no aditivo do contrato, que ela estava em situação de inadimplência. Parcelas a vencer entram também.
Os outros dois tipos de empréstimos contemplados pela MP 1376/26 são:
- empréstimos para custeio, comercialização e industrialização contratados até 31 de dezembro de 2025, mesmo se renegociados ou prorrogados, e cuja inadimplência tenha ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2024 e permanecido em 31 de agosto de 2026; e
- empréstimos para capital de giro, inclusive em situações de emergência, se contratados até 31 de dezembro de 2025 e que estejam em atraso na data de contratação da renegociação ou tenham entrado em inadimplência a partir de janeiro de 2024 e permanecido assim em agosto de 2026.
Acima do limite
Para os mutuários do Pronaf e do Pronamp, cujas dívidas ultrapassem os limites definidos, a MP permite a contratação de outra operação de crédito com juro maior.
Assim, para o que passar dos R$ 400 mil de limite do Pronaf, cuja taxa é de 6% a.a., o produtor poderá pegar outro empréstimo com taxa de 9% a.a. (a taxa do Pronamp) até o limite de R$ 600 mil (1,5 vez o limite normal).
No caso do produtor enquadrado no Pronamp, cuja taxa é de 9% a.a. para até R$ 2 milhões, o que passar desse valor poderá ser objeto de outro empréstimo com taxa de 12% a.a. (a taxa de grande produtor) até o limite de R$ 2 milhões (uma vez o limite normal).
Dessa forma, para o produtor do Pronaf, o total a ser renegociado pode chegar a R$ 1 milhão e, para o do Pronamp, até R$ 4 milhões, ambos com taxas diferenciadas.
Situação especial
A medida provisória concede juros menores e limites maiores de empréstimo para produtores e suas cooperativas que, de 2019 a 2025, tenham sofrido perdas em três ou mais safras provocadas por eventos climáticos extremos, resultando em redução da renda bruta agropecuária de 40%, no mínimo.
A perda deve estar relacionada à safra financiada pelo empréstimo, que será renegociado, e comprovada por laudo emitido por profissional habilitado. Se o produtor estiver nas áreas da Sudam, Sudene ou Sudeco, a perda a provar será de 35%.
Para essa modalidade, os limites e taxas são:
- até R$ 500 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf com taxa de 5% a.a.;
- até R$ 2,5 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp com taxa de 8% a.a.; e
- até R$ 8 milhões para os demais produtores rurais com taxa de 11% a.a.
Taxa maior
De igual forma, quando o beneficiário do Pronaf tiver dívidas maiores nessa situação especial, ele poderá contratar outra operação de crédito com os juros do Pronamp (8% a.a.) para até mais R$ 500 mil (uma vez o limite da situação especial).
E o beneficiário do Pronamp poderá pegar outro empréstimo com juros do grande produtor (11% a.a.) para até R$ 1,5 milhão (1,6 vez o limite da situação especial).
Em todas essas formas de financiamento da situação especial, o prazo de reembolso será de até dez anos, com pagamento apenas de juros na carência de dois anos e pagamento da primeira parcela de amortização do principal e dos juros depois desse período.
Total máximo
Os tipos de dívida são os mesmos para esses juros menores, e os limites diferenciados são cumulativos com os do caso geral (quebra de duas ou mais safras e 30% de perda).
Assim, no Pronaf, a soma total do que poderá ser renegociado pode chegar a R$ 2 milhões; no Pronamp, R$ 8 milhões; e, para o grande produtor, R$ 12 milhões.
Fundos constitucionais
Devido às regras diferenciadas previstas na legislação para empréstimos perante os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO), o texto determina o uso das regras desses fundos sobre risco, taxas de juros e limites de crédito.
As regras de MP valerão no caso de prazo de amortização, carência e prazo para contratar a operação.
Negociação livre
A MP 1376/26 autoriza as instituições financeiras a utilizarem recursos próprios livres ou direcionados (Letra de Crédito do Agronegócio – LCA ou Poupança Rural – PR) para conceder crédito rural segundo normas a serem editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Isso seria para o saldo das dívidas não financiadas pelas regras citadas anteriormente, por exemplo, prevalecendo os mesmos critérios de enquadramento de beneficiários e de tipos de dívidas.
Embora estabeleça livre negociação entre as partes quanto às taxas de juros, encargos financeiros e risco da operação assumido pelas instituições financeiras, a MP fixa prazo de reembolso de até oito anos, com pagamento de juros na carência e amortização do principal apenas depois de dois anos da contratação.
O período de contratação também é o mesmo: 120 dias da regulamentação.
Esse tipo de linha de crédito também não poderá ser utilizado para quitar ou amortizar empréstimo rural contratado com recursos do Fundo Social e da MP 1314/25.
Cadastro restritivo
Todas as operações de crédito citadas não impedirão a contratação de novos empréstimos nem serão motivo de registro do produtor rural ou da cooperativa de produção em cadastros restritivos.
Além disso, não poderão abranger valores liquidados ou amortizados antes da publicação da futura lei, inclusive por meio de indenização pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou de cobertura por apólices de seguro rural.
Suspensão de vencimento
Outra ajuda aos produtores rurais prevê que os bancos poderão prorrogar, por até 30 dias, os vencimentos das parcelas de dívidas rurais de contratos que estejam em dia na data de publicação da futura lei.
Poderão ser prorrogadas parcelas contanto que:
- as operações se enquadrem nos critérios para a renegociação;
- o mutuário preencha os critérios exigidos e contrate os créditos pelas linhas especiais de financiamento; e
- as operações com parcelas prorrogadas mantenham os encargos contratuais normais, mantida a fonte de recursos e dispensada a formalização de termo aditivo
Garantias
A MP 1376/26 permite ainda que os bancos revisem garantias ofertadas nas operações a serem objeto de refinanciamento, podendo reduzi-las se estiverem em excesso ou aumentá-las quando insuficientes para a cobertura da nova operação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos
Apesar do avanço, mulheres seguem sub-representadas, diz IBGE
Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
A participação de mulheres no comando das prefeituras do país passou de 6% em 2001 para 13,4% em 2025. 
Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da participação feminina ter mais mais que dobrado, o IBGE reforça que as mulheres ainda estão sub-representadas. O instituto faz a comparação com o universo da população brasileira, na qual as mulheres são 51,2% dos 213,4 milhões de habitantes do país.
Na outra ponta, 86,6% das cidades têm homens no posto máximo do Poder Executivo municipal, isto é, 86 em cada 100. Em 2025, o Brasil tinha 4.821 prefeitos e 749 prefeitas.
Idade, instrução e reeleitos
O IBGE chegou às informações por meio de questionários respondidos pelas 5.569 prefeituras, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado em Pernambuco.
O levantamento, que traçou o perfil de gestores públicos municipais, sinaliza que a idade média de prefeitas e prefeitos era 50,5 anos, a maior registrada desde 2001, quando era 48,7 anos.
Em relação à instrução, o IBGE constatou que 61,4% dos prefeitos e prefeitas tinham ao menos o ensino superior completo. Em 2001, essa parcela era somente 36,9%.
Quanto à área de formação dos 3.422 prefeitos e prefeitas com diploma de faculdade, mais da metade (52%) estava concentrada nos cursos de direito (21,4%), administração (16,7%), medicina (7,2%) e engenharia (6,7%).
As prefeitas apresentavam, em 2025, escolaridade maior que os homens. Entre elas, 82,9% tinham superior completo. Entre eles, 58,1%.
Os dados do IBGE revelam regressão na parcela de prefeitos e prefeitas sem instrução. Em 2001, 13,1% dos gestores tinham o ensino fundamental incompleto. Em 2025, a proporção foi reduzida a 3,6%.
A pesquisa identificou que 2.635 gestores (47,3% do total) eram políticos reeleitos. Em 2017, quando esse dado começou a ser coletado, eram 1.417; em 2021, 2.315 em segundo mandato consecutivo.
Pretos e pardos sub-representados
Outra sub-representação sinalizada pelo IBGE é relacionada à cor/raça dos chefes de Executivo locais. A maioria deles se declara branca (68,2%), enquanto pretos e pardos somam 31,3%. Indígenas e amarelos não ultrapassam 0,5%.
Na população brasileira, brancos são 42,6%, enquanto pretos e pardos somam 56,2%, de acordo com outro levantamento do próprio IBGE de 2025.
Na região Sul, o percentual de prefeitos e prefeitas brancos chega a 93,5%, o maior do país. O menor fica com o Norte, 40,4%.
No Norte, 58,7% dos gestores são pretos e pardos; no Sul, apenas 6,2%.
Conhecimento sobre ODS
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais revelou informações inéditas sobre o conhecimento que os prefeitos têm sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de iniciativas elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar problemas sociais, econômicos e ambientais até 2030 (Agenda 2030).
>> Leia aqui: Três em cada quatro municípios sofreram impactos ambientais em 2 anos
O levantamento aponta que 61,5% dos prefeitos (3.426 gestores) declararam ter conhecimento sobre os ODS.
Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o nível de conhecimento sobe para 93,8%. Nos municípios com até 5 mil habitantes, fica em 55%.
A pesquisa revela que do total de prefeituras, 993 municípios (17,8%) aderiram formalmente à Agenda 2030, dos quais 954 executaram ações efetivas no ano de 2025.
Os ODS com maior adesão são Educação (884 municípios), Saúde (876), Água potável e saneamento (839) e Fome zero e agricultura sustentável (828).
Para a responsável pelo estudo, a analista Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira, “o ideal é que o conhecimento sobre os ODS seja disseminado no maior número de municípios”.
Recursos humanos
Os pesquisadores coletaram informações sobre o contingente de trabalhadores no âmbito municipal, incluindo câmaras de vereadores.
Em 2025, as cidades tinham 7.857.805 pessoas ocupadas pela administração municipal. Esse total equivale a uma alta de 3,2% em relação ao ano anterior e representa 3,7% da população do país.
Desse contingente, 95,6% estavam na administração direta, isto é, prefeituras, secretarias e câmaras municipais, sendo 52,9% estatutários (com estabilidade adquirida por concurso público) e 6,4% regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade. Os demais eram cargos comissionados, empregados sem vínculo permanente e estagiários.
A administração indireta – empresas públicas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista ─ empregava 345 mil pessoas, sendo 38,8% estatutários e 31,1% pela CLT.
Reportagens
Manutenção de viadutos, valor dos aluguéis e verbas da educação pautam discursos
Parlamentares tratam de déficit habitacional, contingenciamento de emendas para escolas e risco estrutural em 72 obras viárias do DF
Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDF
Parlamentares fizeram pronunciamentos na abertura da sessão ordinária desta terça (10)
O alto custo dos aluguéis, a destinação de recursos para as escolas públicas e as condições de conservação de pontes e viadutos do Distrito Federal foram alguns dos assuntos debatidos por deputados distritais durante pronunciamentos na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (10).
Condições de pontes e viadutos no DF
A conservação das estruturas viárias da capital foi o tema central do pronunciamento do deputado Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). O parlamentar apresentou levantamento apontando que 72 das 240 chamadas “obras de arte especiais” — categoria que inclui pontes, viadutos e elevados — estão em condições ruins ou críticas quanto à durabilidade.
Max Maciel apontou a falta de profissionais nos órgãos de fiscalização, destacando a existência de apenas um técnico responsável por acompanhar todas as estruturas viárias do DF. O distrital manifestou especial preocupação com a Rodoviária do Plano Piloto, onde relatórios identificaram pontos de oxidação e fissuras em componentes metálicos. Ele informou que a comissão encaminhou notícia-crime ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cobrar do GDF a estruturação de uma equipe técnica permanente de manutenção. Ao final, anunciou visita técnica da comissão, em 12 de novembro, às obras de expansão do metrô em Samambaia.
Custo dos aluguéis e direito à moradia
O deputado Fábio Felix (PSOL) chamou a atenção para a escalada nos preços dos aluguéis no Distrito Federal e nas grandes metrópoles do país. “Hoje, morar é luxo. Morar com qualidade de vida é luxo no Brasil e tem se tornado cada vez mais um luxo para a população do Distrito Federal”, pontuou o parlamentar, destacando que o custo excessivo da moradia tem comprometido a qualidade de vida e forçado famílias a se mudar para o Entorno.
Fábio Felix citou dados que apontam déficit habitacional superior a 100 mil moradias no DF, enquanto existem mais de 180 mil unidades habitacionais vazias. Entre as medidas defendidas para enfrentar a especulação estão o fortalecimento de políticas habitacionais pela Codhab, a aplicação de IPTU progressivo sobre imóveis desocupados e a instituição de critérios legais para conter aumentos abusivos.
Recursos para a educação pública
O contingenciamento de verbas destinadas às escolas públicas foi criticado pelo deputado Gabriel Magno (PT). De acordo com os números apresentados pelo distrital, dos R$ 131 milhões em emendas parlamentares aprovados pela CLDF neste ano para o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), apenas R$ 33 milhões foram empenhados pelo Poder Executivo até o momento.
O parlamentar afirmou que o bloqueio de mais de R$ 100 milhões compromete o planejamento das unidades escolares, que necessitam dos recursos para realizar reformas em auditórios e banheiros, instalar ar-condicionado e adquirir equipamentos pedagógicos. Gabriel Magno ressaltou que a situação se agrava diante da superlotação das salas de aula e informou que acionou o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e o Ministério Público para garantir a liberação dos valores.
Desenvolvimento no Nordeste e violência de gênero
Em sua fala da tribuna, o deputado Chico Vigilante (PT) rebateu declarações que associam a Região Nordeste à pobreza. Com base em dados do IBGE que analisam a evolução da renda entre 2002 e 2025, o distrital ressaltou o crescimento de 140% no Maranhão e de 156% no Piauí, argumentando que os números justificam a aprovação popular aos investimentos sociais realizados na região. Em outro momento, o parlamentar prestou solidariedade à deputada eleita por Minas Gerais Ana Elisa (PT), que vem sofrendo ameaças e ataques virtuais.
A íntegra da sessão ordinária está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
Mariama Morena – Agência CLDF
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