Reportagens
Criada a CPI mista para investigar o ataque às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro
Ainda não está definida a data de início dos trabalhos, nem os nomes dos integrantes da comissão
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos são a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
Pacheco informou que ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.
“Nós vamos definir a proporcionalidade, publicar, e, aí, partirá ofício da Presidência aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo”, disse.
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias.
Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Debates
O tema dominou os debates da sessão desta quarta-feira do Congresso. Inicialmente contrários à CPMI, os governistas afirmaram agora que o colegiado será o foro para desvendar os financiadores, os participantes e os incitadores da tentativa de golpe realizada no dia 8 de janeiro com a depredação da sede dos três Poderes.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os parlamentares poderiam esperar as investigações do Supremo Tribunal Federal, mas a oposição pressionou pela instalação da comissão. “Nós poderíamos aguardar as investigações que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal já vêm fazendo sobre esse dia e sobre os seus antecedentes. No entanto, houve essa insistência e, a partir da manipulação de vídeos do Palácio do Planalto, desencadeou-se um processo para a instalação dessa CPMI”, disse.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a CPMI vai mostrar que as instituições da República funcionaram contra a tentativa de golpe. “Queremos saber onde se encontram os financiadores dos acampamentos das unidades do Exército em todo o País e, a partir daí, vamos conhecer os algozes da democracia brasileira”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a comissão vai encerrar as diferentes narrativas. “Esta CPMI vai mostrar que o golpe foi televisionado. Não há como torcer a verdade”, afirmou.
Oposição
Para a oposição, a CPMI vai trazer à tona fatos que ainda não foram revelados. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que será o indicado do partido Novo para participar da CPMI. “Espero que possamos fazer um trabalho de investigação de fatos que seja independente, além da oposição ao do governo”, disse.
Ele saiu em defesa de pessoas que foram presas no dia do ato e no decorrer das investigações. “É necessário corrigir toda e qualquer injustiça que tenha sido cometida contra quem está neste momento ainda pagando injustamente pelos crimes de outros”, disse. Nesta semana, 100 pessoas viraram réus no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O senador Magno Malta (PL-ES) também afirmou que os trabalhos da CPMI vão desmontar a narrativa de golpe de Estado. “Aqueles que estão na filmagem recebendo água do general, nenhum está preso. Eu visito a Papuda, eu visito a Colmeia, nunca vi nenhum deles lá. Estão livres e soltos”, disse.
Magno Malta também fez críticas ao governo e ao interventor do Distrito Federal, Ricardo Capelli, que assumiu o Gabinete de Segurança Institucional com a saída do general Gonçalves Dias, após a revelação de imagens do militar no Palácio do Planalto durante a invasão.

A criação da CPMI gerou troca de acusações entre parlamentares. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o autor do pedido, deputado André Fernandes, não poderia compor o colegiado “por supostamente ter divulgado mensagens favoráveis” e “ser investigado no Supremo Tribunal Federal”. “Vamos atrás de tudo: os atos preparatórios, a depredação em Brasília, o não reconhecimento das eleições. Nós não vamos recuar”, disse.
André Fernandes rebateu as acusações e disse que o petista se vale de “discursos falaciosos”. “Eu falo para o deputado Lindbergh que ele tenha muito cuidado com esse disse-me-disse, sobe à tribuna e fala algo sem saber as fontes e sem saber se procede”, disse. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também saíram em defesa de Fernandes.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagens
Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada
Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.
Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.
O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).
Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.
Cabo Verde e Brasil
Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.
A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.
O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.
“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.
Preenchendo vazios
Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.
“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.
Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.
“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.
“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.
O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.
“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.
Reportagens
Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo
Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta
Foto: Felipe Ando/Agência CLDF
Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias.
Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF
Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.
Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.
Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.
O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
Eder Wen – Agência CLDF
Reportagens
Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas
A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado
Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.
O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.
— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.
Ambiente digital
A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.
— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.
A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.
— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.
Outras violências
Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.
A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.
— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.
Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.
Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Reportagens2 meses agoConfira orientações para acompanhar o Desfile de 7 de setembro
-
Reportagens4 meses agoCandangão Junino 2026 chega a Santa Maria nesta sexta-feira (26)
-
Reportagens4 meses agoDada a largada: Brasília inicia contagem regressiva de um ano para a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027™️
-
Artigos2 meses agoEMILIANO PEREIRA BOTELHO
-
Reportagens3 meses agoRetrospectiva: Câmara aprovou no 1º semestre acordo Mercosul-UE, fim da escala 6×1 e reajuste para professores
-
Reportagens4 meses agoSalvador será capital simbólica do país no dia 2 de julho de cada ano Fonte: Agência Senado
-
Artigos4 meses agoADEUS A MARIO RAMOS VILELA
-
Reportagens4 meses agoMarinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI