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Criada a CPI mista para investigar o ataque às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro

Ainda não está definida a data de início dos trabalhos, nem os nomes dos integrantes da comissão

 

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos são a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

Pacheco informou que ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.

“Nós vamos definir a proporcionalidade, publicar, e, aí, partirá ofício da Presidência aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo”, disse.

De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias.

Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Debates
O tema dominou os debates da sessão desta quarta-feira do Congresso. Inicialmente contrários à CPMI, os governistas afirmaram agora que o colegiado será o foro para desvendar os financiadores, os participantes e os incitadores da tentativa de golpe realizada no dia 8 de janeiro com a depredação da sede dos três  Poderes.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os parlamentares poderiam esperar as investigações do Supremo Tribunal Federal, mas a oposição pressionou pela instalação da comissão. “Nós poderíamos aguardar as investigações que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal já vêm fazendo sobre esse dia e sobre os seus antecedentes. No entanto, houve essa insistência e, a partir da manipulação de vídeos do Palácio do Planalto, desencadeou-se um processo para a instalação dessa CPMI”, disse.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a CPMI vai mostrar que as instituições da República funcionaram contra a tentativa de golpe. “Queremos saber onde se encontram os financiadores dos acampamentos das unidades do Exército em todo o País e, a partir daí, vamos conhecer os algozes da democracia brasileira”, disse.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a comissão vai encerrar as diferentes narrativas. “Esta CPMI vai mostrar que o golpe foi televisionado. Não há como torcer a verdade”, afirmou.

Oposição
Para a oposição, a CPMI vai trazer à tona fatos que ainda não foram revelados. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que será o indicado do partido Novo para participar da CPMI. “Espero que possamos fazer um trabalho de investigação de fatos que seja independente, além da oposição ao do governo”, disse.

Ele saiu em defesa de pessoas que foram presas no dia do ato e no decorrer das investigações. “É necessário corrigir toda e qualquer injustiça que tenha sido cometida contra quem está neste momento ainda pagando injustamente pelos crimes de outros”, disse. Nesta semana, 100 pessoas viraram réus no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O senador Magno Malta (PL-ES) também afirmou que os trabalhos da CPMI vão desmontar a narrativa de golpe de Estado. “Aqueles que estão na filmagem recebendo água do general, nenhum está preso. Eu visito a Papuda, eu visito a Colmeia, nunca vi nenhum deles lá. Estão livres e soltos”, disse.

Magno Malta também fez críticas ao governo e ao interventor do Distrito Federal, Ricardo Capelli, que assumiu o Gabinete de Segurança Institucional com a saída do general Gonçalves Dias, após a revelação de imagens do militar no Palácio do Planalto durante a invasão.

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Deputado André Fernandes fala no Plenário
André Fernandes: “Vamos atrás de tudo”

A criação da CPMI gerou troca de acusações entre parlamentares. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o autor do pedido, deputado André Fernandes, não poderia compor o colegiado “por supostamente ter divulgado mensagens favoráveis” e “ser investigado no Supremo Tribunal Federal”. “Vamos atrás de tudo: os atos preparatórios, a depredação em Brasília, o não reconhecimento das eleições. Nós não vamos recuar”, disse.

André Fernandes rebateu as acusações e disse que o petista se vale de “discursos falaciosos”. “Eu falo para o deputado Lindbergh que ele tenha muito cuidado com esse disse-me-disse, sobe à tribuna e fala algo sem saber as fontes e sem saber se procede”, disse. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também saíram em defesa de Fernandes.

 

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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No Zoo, mais de 1,4 mil doses de vacina contra covid-19 e gripe

A ação contou com 30 profissionais da Região de Saúde Centro-Sul

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Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo

 

A Secretaria de Saúde (SES) segue na busca ativa para alcançar os não vacinados. E o feriado de Corpus Christi foi mais uma oportunidade para ofertar os imunizantes à população. No Jardim Zoológico, o foco foi oferecer a vacina contra a covid-19 e a influenza para todos os públicos elegíveis. A equipe conseguiu aplicar 1.437 doses, com a adesão maior à vacina de gripe – 803 doses aplicadas – e 634 para covid-19. Com as baixas temperaturas e o tempo seco, o momento é de alerta e prevenção.

“Seguiremos incansavelmente na busca pelos não vacinados. A Saúde estará nos locais em que a população está, e estaremos na parceria com os outros órgãos e com a iniciativa privada também. Todos juntos pela vacinação”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde

A ação contou com 30 profissionais da Região de Saúde Centro-Sul, responsável pela iniciativa no local. A médica de família e coordenadora de Atenção Primária do Distrito Federal, Fabiana Fonseca, esteve presente ao evento e reforçou que as ações seguirão fora das unidades da Secretaria de Saúde. “Com todo o processo que as pessoas viveram na pandemia e ainda estamos passando, nós reforçamos a importância da vacinação para a proteção de todos. Com as vacinas que temos, é possível sim evitar muitas situações que não afetam só a população, mas a nossa vida e a de quem mais amamos que são nossos filhos, pais e tantos outros queridos próximos a nós. Seguiremos ofertando as vacinas extramuros, e pedimos que a população busque os pontos durante a semana, final de semana e feriados também”, destacou.

Com o período sazonal e o inverno que chega no próximo dia 21, o DF vem ofertando a vacina da gripe com bastante antecedência, e deu início à campanha antes mesmo do Ministério da Saúde. As ações foram fruto de construções para o enfrentamento a esse momento, principalmente da pediatria. Só nesta semana, foram concluídas mais de dez ações externas. O imunizante da gripe precisa ser aplicado todos os anos, pois as cepas podem ser alteradas anualmente, conforme o perfil de circulação. Já para a imunização contra a covid-19, é importante lembrar que o ciclo vacinal completo evita o desenvolvimento de contágios com as novas variantes do vírus.

A família do contador Marcelo Caneiro aproveitou a oportunidade, e todos se vacinaram contra a gripe. A notícia vista pela televisão animou o casal, que levou a pequena filha Júlia. “Ações desse modelo devem continuar, porque assim como nós, que temos que trabalhar e ainda a com a Júlia na creche, é um momento importante que alia o lazer à saúde”, elogiou Marcelo.

Marcelo Caneiro aproveitou a oportunidade de lazer com a família para todos se vacinarem | Foto: Tony Winston/Agência Saúde

A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, reforça o compromisso da Saúde em alcançar a meta do Ministério da Saúde para todos os públicos. Além do Zoológico, esta semana a Saúde esteve presente em diversos órgãos públicos para imunizar a população. O empenho das ações segue alusivo ao Dia Nacional da Imunização, celebrado nesta sexta-feira (9). A secretária destacou que a estratégia extramuros seguirá, indo aos locais onde está o cidadão, principalmente nos lugares de grande circulação.

“Seguiremos incansavelmente na busca pelos não vacinados. A Saúde estará nos locais em que a população está, e estaremos na parceria com os outros órgãos e com a iniciativa privada também. Todos juntos pela vacinação”, anuncia Lucilene. “A vacinação é um ato de amor e representa a prevenção em nossas mãos para evitar o pior, o adoecimento, as internações e, infelizmente, os óbitos”, alerta.

Dados da vacinação

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, menos de 30% do grupo prioritário está vacinado contra a influenza no Brasil. A pasta reforçou que a imunização é fundamental porque reduz a carga da doença, sobretudo em pessoas com problemas de saúde e idosos, prevenindo hospitalizações e mortes, além de diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde.

Na vacinação contra a covid-19, o país também ainda patina. No balanço do órgão, divulgado nesta semana, apenas 21,3 milhões de pessoas reforçaram a proteção contra a doença. No DF, 429 mil pessoas já se vacinaram. Estão aptos a receber o imunizante bivalente todos os maiores de 18 anos que tenham completado o ciclo inicial com as duas doses da vacina, respeitando um intervalo mínimo de quatro meses após a última dose.

Vacinação no fim de semana

Nesta sexta-feira (9), apesar do ponto facultativo decretado pelo GDF, as unidades da SES funcionarão normalmente, inclusive os locais de vacinação, que seguem abertos também no sábado (10). Confira aqui a lista com endereços e horários.

Ainda no sábado, prossegue a Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos. Confira os locais.

*Com informações da Secretaria de Saúde

 

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Mais de 43 milhões de pessoas já se vacinaram contra gripe no Brasil

Inverno eleva circulação do vírus da gripe Influenza

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Até esta sexta-feira (9), 43,3 milhões de doses de vacinas contra a gripe foram aplicadas no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, do total de doses aplicadas 16 milhões foram em idosos, seis milhões em crianças e 2,6 milhões em profissionais de saúde.  

Hoje, Dia Mundial da Imunização, o ministério alerta que a “vacinação é fundamental antes da chegada do inverno, já que esta é a estação do ano com maior circulação dos vírus da [gripe] Influenza”.

A campanha nacional foi encerrada no fim de maio. Mesmo assim, a orientação é no sentido de que estados e municípios estendam a vacinação enquanto tiverem doses disponíveis. A recomendação é para que a população consulte as informações locais para saber onde se vacinar.

Covid-19

O Ministério da Saúde também tem concentrado esforços na proteção da população contra a covid-19. Até agora, cerca de 22 milhões de doses da vacina bivalente foram aplicadas. “O imunizante é destinado a todos os brasileiros maiores de 18 anos que completaram o esquema vacinal primário com as duas doses. É necessário, no entanto, intervalo mínimo de quatro meses desde a administração da última dose”, informa o ministério.

“Tanto as ações de vacinação contra a gripe quanto as da covid-19 são parte do Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado em fevereiro deste ano. O movimento é uma das prioridades do governo federal para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o resgate da cultura de vacinação no país”, ressalta o governo.

Edição: Kleber Sampaio

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Conheça os principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária

Texto aprovado pelo GT deverá ser votado pelo Plenário da Câmara em julho

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NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo

  • Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção
  • Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios
  • Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente

Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como a indústria

Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes

Thiago Fagundes/Agência Câmara

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS

Cashback – a emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas as faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficarão para a lei complementar

Fundo de Desenvolvimento Regional – para compensar o fim da guerra fiscal, será criado esse fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas

Transição federativa – será feita uma transição que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação de união, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo

Transição dos tributos – Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária

Thiago Fagundes/Agência Câmara

IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO

IPVA – será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental

IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal

ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação

Thiago Fagundes/Agência Câmara

EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA

Fim da guerra fiscal – a redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais, porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço

Crescimento econômico – o IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos

Desoneração das exportações – como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional

Segurança jurídica – cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo

Transparência – o consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço

 

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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