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Rio Amazonas: aventura da nascente à foz

Pedro Werneck – ENTREVISTA

O enigma da nascente nos cumes gelados dos Andes e a grandiosidade da foz, no oceano Atlântico, fazem do rio Amazonas um mar de mistérios. Pedro Werneck se aventurou pelo maior rio do mundo e documentou sua geografia, cultura e diversidade nos 6.993 quilômetros percorridos. A chegada do expedicionário ocorreu justamente no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.










Pedro Werneck se aventura pelo maior rio do mundo e documenta sua geografia e cultura nos 6.993 quilômetros de muita diversidade


 


 


 


Qual o maior rio do mundo? Esta pergunta já foi respondida por pesquisadores e referendada por aparelhos científicos de última geração. Onde nasce o rio Amazonas? Esta pergunta também já foi respondida por técnicos brasileiros e peruanos, em 2007. Mas muitas outras perguntas e respostas vão ser dadas nesta reportagem que conta uma aventura do documentarista e expedicionário brasileiro, Pedro Werneck, que percorreu sozinho o maior rio do mundo, desde sua nascente, nas montanhas geladas do sul do Peru, até a foz no oceano Atlântico, no Brasil.


Desde a oficialização por Peru e Brasil, em 2007, do local da nascente do rio Amazonas, e após a publicação pelo INPE, em 2009, dos trabalhos de medição comparativa do comprimento do Amazonas e do rio Nilo, a expedição do documentarista Pedro Werneck foi a mais completa. Ele percorreu quase sete mil quilômetros: a pé pelos Andes, de carro margeando a nascente, e de barco no sentido Oeste para Leste, pelo lado do Peru e do Brasil.
A expedição navegou por toda a extensão do sistema Apurimac-Ene-Tambo-Ucayali-Amazonas, registrando a geografia, a cultura e toda diversidade do maior rio do Planeta. A expedição durou um mês e percorreu 6.993 quilômetros. Pedro Werneck seguiu as mesmas coordenadas utilizadas pelo INPE para a medição do Amazonas. Ele foi o primeiro documentarista do mundo a descer o Amazonas, a partir da nascente e ir até o extremo da foz e não apenas até Macapá ou Canal Norte.


 


 Pedro Werneck   ENTREVISTA


18 de Junho de 2009


Pedro Werneck chegou a Belém e ao extremo da foz no dia 5 de junho de 2009, quando se comemorava o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na chegada, o expedicionário foi recebido com uma grande festa na Estação das Docas, com homenagens da comunidade científica, do público e da Marinha do Brasil. Nesta entrevista, Pedro Werneck dá suas impressões sobre a aventura.


 


A chegada de Pedro à foz do Amazonas, no Oceano Atlântico


 


 


 


 


FMA – O que levou você a
fazer esta grande expedição?

Pedro Werneck – Meu principal objetivo é sempre chamar a atenção para a importância do rio Amazonas, não apenas para o Brasil, mas para o Planeta. O Amazonas é um rio que empurra o Oceano Atlântico, despejando um volu­me de água impressio­nante.
A vazão é de mais de 300 mi­lhões de m3 por segundo.
Mas minha ligação com o rio Amazonas é bem antiga. Tenho acompanhado, desde pequeno, os trabalhos de meus pais, a jornalista e escritora Paula Saldanha e o biólogo e documentarista Roberto Werneck. Eles estiveram na nascente do Amazonas, ao sul do Peru, em novembro de 1994. Nossa produtora RW Cine organizou e financiou a Primeira Expedição Científica Brasileira e Peruana, em 2007, que fixou marcos geodésicos e oficializou o setor da nascente do Amazonas. A partir dessa oficialização, o INPE pode concluir os trabalhos de medição do Amazonas.


FMA –  Qual foi a parte mais difícil?
Pedro –  Passei por momentos muito pesados e perigosos. Primeiro, a subida ao cume do Nevado Mismi, com quase seis mil metros de altitude. A partir dos 5 mil metros, começa a chamada a zona da morte, porque você tem apenas metade do oxigênio na atmosfera e qualquer esforço provoca, no mínimo, tonteiras e uma grande falta de ar.
O mais difícil foi agüentar a temperatura de 20 graus negativos. Nosso acampamento sobre o gelo e a neve foi castigado à noite pelo vento e a sensação térmica era de menos 30 graus.


FMA – O que você encontrou no cume das monta­nhas andinas?
Pedro – É muito curiosa essa região do Nevado Mismi, porque ele é o divisor de águas, dos rios que correm para sudoeste, para o Oceano Pacífico, a apenas 300 quilômetros, e dos rios que correm para nordeste – como é o caso do Amazonas (ou sistema Apurimac-Ucayali-Amazonas), que percorre quase 7 mil quilômetros e vai desaguar no Oceano Atlântico.
Outra coisa que me encantou foi documentar a drenagem da laguna McIntyre, considerada nascente do Amazonas. Essa laguna glaciar alimenta a Quebrada Carhuasanta, com águas que passam por entre as pedras.


FMA – Qual o trecho do rio que mais impressionou?
Pedro – Durante toda a expedição passei por trechos muito interessantes e diversos. Aliás, diversidade é um conceito maravilhoso, quando se fala do Amazonas: diferentes paisa­gens, culturas, populações. Paisagem e cultura dos Incas, no Alto Apurimac, tradições da floresta nas Amazônias peruana e brasileira. Agressões ao rio e à mata ciliar e à própria Floresta Amazônica.


FMA – Como foi a descida do maior rio do Planeta?
Pedro – Desci os trechos do Amazonas nas montanhas dos Andes, a pé, caminhando na neve. Depois, fui acompanhando riachos que se juntam para formar o famoso Apurimac – o rio sagrado dos incas. Fui bordeando o Apurimac, de carro e navegando em pequenos botes. Já na planície, enfrentei infindáveis jornadas de barco de carga, navegando pelo Ucayali, na selva peruana. O Apurimac e o Ucayali são, na verdade, o próprio Amazonas, com os nomes dados nas diferentes regiões.


FMA – O que sua expedição traz como novidade?
Pedro – Fui a primeira pessoa do mundo a descer o rio Amazonas, seguindo as coordenadas fornecidas pelo INPE – do ponto extremo de onde desce a primeira gota para formar o Apurimac-Ucayali-Amazonas, até o extremo da foz, no oceano Atlântico. Outras pessoas desceram, a partir de nascentes de afluentes – muitas vezes a partir do Marañon –  e terminaram suas jornadas, antes do extremo da foz.
É importante ressaltar que muita gente acha que o rio Amazonas começa em Iquitos e corre para leste, por causa da nomenclatura, nos mapas. Este ponto está ao norte do Peru, enquanto a verdadeira nascente está ao sul.


 


Uma preguiça presa – o tráfico de animais é uma constante


 


 


Quem é Pedro Werneck
A regra é clara e o DNA não mente: filho de peixe, peixinho é. Pedro Werneck é filho da jornalista, autora e ilustradora de livros Paula Saldanha e do biólogo/fotógrafo Roberto Werneck. Nasceu vivendo a aventura expedicionária dos pais. Pedro, além da paixão pela natureza e pela aventura, é documentarista especializado em produções sobre meio ambiente. Há seis anos tornou-se diretor, fotógrafo e editor da empresa criada por Paula e Roberto (RW Cine) há 32 anos. Há 25 anos, a família Werneck faz um dos melhores programas educativos e de aventura da tevê brasileira: a TV Expedições.


 


Mapa das etapas percorridas


 



Pedro Werneck fez o percurso em cinco etapas. A primeira etapa (nascente a Cailloma);   A segunda etapa (Cailloma a Atalaya);   A terceira etapa (Atalaya a Iquitos);   A quarta etapa (Iquitos a Manaus);   A quinta etapa (Manaus à Foz). Como previsto, a aventura de Pedro Werneck terminou no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.



 Pedro Werneck passou por momentos perigosos ao subir o cume do Nevado Mismi, com quase 6 mil metros de altitude


 


 


 


Barco de Atalaya a Pucalpa: pelo grande rio se comercializa de tudo, sobretudo madeira, frutas, animais e até drogas


 


 


 


FMA – Depois de concluir esta expedição, o que você planeja?
Pedro – As viagens não acabaram. Retornarei a alguns locais para documentar, de forma mais aprofundada algumas regiões. Depois, vou me concentrar ainda mais nesse projeto, para produzir um documentário longa-metragem: ‘Amazonas, maior rio do mundo – uma aventura da nascente à foz.’
Quero colocar o Amazonas em pauta. A região norte não tem apenas a maior floresta equatorial do mundo, mas uma colossal bacia hidrográfica, com a maior concentração de água doce, em estado líquido, do Planeta. Descer o Amazonas, da nascente à foz, e chamar a atenção para a importância do maior rio do mundo foi, realmente, uma expedição fantástica, a mais importante de minha vida!


 


Madeira nobre da Floresta Amazônica sendo retirada pelo Porto de Pucalpa


 


 


 


 





O RIO NILO


Por muito tempo o Nilo foi considerado o maior rio do mundo com extensão de 6.695 quilômetros


O rio Nilo também tem suas controvérsias quanto ao tamanho. O Nilo está no nordeste da África, com uma extensão é de 6.695Km (5.600Km desde o lago Vitória). Bacia: 3.000.000 Km2.
O rio nasce de um curso de água de Burundi, com o nome de Kagera, e depois se lança no lago Vitória, do qual sai denominado Nilo Vitória, em Uganda. Atravessa o lago Kioga e depois o lago Mobutu, recebendo então o nome de Bahr el-Gebel. Penetra no Sudão e recebe o Bahr el-Ghazal pela margem direita e o Sobat pela margem direita, tomando o nome de Nilo Branco.
Em Cartum, conflui com o Nilo Azul (procedente da Etiópia) e depois recebe o Atbara na região das cataratas.
Atravessa o Egito do sul ao norte,  lançando-se no mar Mediterrâneo por um grande delta, que começa no Cairo e avança em duas ramificações: a de Roseta (1.076m3/segundo) e a de Damieta (500m3/segundo).




 


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AMAZON RIVER ADVENTURE
Pedro Werneck adventures along the largest river in the world documenting the geography and culture of 6,993km of wide ranging diversity


18 de Junho de 2009


What is the largest river in the world? This question has been answered by researchers and substantiated by the latest scientific devices. Where is the source of the Amazon River? This question has also been answered by Brazilian and Peruvian technicians in 2007. But there are many other questions and answers that will be posed in this report that describe the adventure of the Brazilian documentary film maker and adventurer, Pedro Werneck, who traveled alone along the largest river in the world, from the source in the icy mountains in the south of Peru to the mouth in the Atlantic Ocean in Brazil.



Since the location of the source of the Amazon was made official by Peru and Brazil and afterward published by INPE in 2009, and the work involved in comparative measurement of the length of the Amazon and the Nile, the expedition conducted by the documentary film maker Pedro Werneck has been the most complete. He traveled 6,993 kilometers on foot through the Andes, by car along the source and by boat traveling East to West between Peru and Brazil. The expedition navigated the entire extent of the Apurimac-Ene-Tambo-Ucayali-Amazonas system, recording the geography, culture and all the diversity of the largest river on the planet. Pedro Werneck was the first documentary film maker in the world to travel down the Amazon, from the source of the river to the extreme mouth and not just as far as Macapá or the North Channel.


Who is Pedro Werneck
DNA doesn’t lie, Pedro Werneck is a chip off the old block; he is the son of journalist, author and book illustrator, Paula Saldanha and biologist/photographer, Roberto Werneck. He was born living the expeditionary adventure of his parents. Pedro, in addition to his passion for nature and adventure, is a documentary film maker specialized in productions concerning the environment. Six years ago he became a director, photographer and editor of the company created by his parents,  Paula and Roberto, (RW Cine) 32 years ago.  For 25 years, the Werneck family has produced one of the best educational and adventure programs for Brazilian TV:  TV Expedições.


The expedition stages
Pedro Werneck conducted the expedition in five stages. The first stage (mouth to Cailloma); the second stage (Cailloma to Atalaya); the third stage (Atalaya to Iquitos); the fourth stage (Iquitos to Manaus) and the fifth stage (Manaus to the mouth). As forecast, Pedro Werneck’s adventure ended on June 5, World Environment Day. When he arrived in Belém, the expeditionary received an enormous welcoming party at the Estação das Docas, including speeches honoring him from the scientific community, the public and the Brazilian Navy.


Pedro Werneck – INTERVIEW
My main objective has always been to draw attention to the importance of the Amazon River. The Amazon is a river that empties an impressive volume of water into the Atlantic Ocean. The outflow is over 300 million m3 per second. I experienced difficult and dangerous moments. First, there was a climb up to the peak of the Nevado Mismi, nearly 6,000 meters in altitude.  Beginning at 5,000 meters it is referred to as the death zone.  I descended parts of the Amazon in the Andes Mountains on foot, hiking through the snow. Then I followed the streams that form the famous Apurimac – the sacred river of the Incas.  I trailed the Apurimac by car and navigated in small boats.  On the plains, I endured endless cargo boat travels, navigating the Ucayali, in the Peruvian jungle.  The Apurimac and the Ucayali are in reality the Amazon itself, bearing names given it in different regions. I was the first person in the world to go down the Amazon River, following the coordinates provided by the INPE – the true source where the first drop descends to form the Apurimac-Ucayali-Amazonas, until the mouth in the Atlantic Ocean.  Other persons have descended from the source of an affluent –  often beginning in Marañon – and ending their journeys before the extreme mouth.  It is important to emphasize that many people believe that the Amazon River begins in Iquitos and flows east, owed to its nomenclature on the maps. This point is to the north of Peru, while the true source is to the south. The journeys have not ended.  I will return to some of the locations to document some regions in more depth.  Afterward I will also concentrate more on this project to produce a long reel film:  “The Amazon, the largest river in the world – an adventure from beginning to the end.”




silvestre@gorgulho.com




 

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Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos

A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado

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Deputados aprovaram texto negociado entre o governo e o setor agropecuário – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado.

O texto resultou de negociações entre o governo e o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23, após sua votação no Senado. Assim, segundo o acordo, o projeto não foi a voto.

A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorrogou de maio de 2026 para outubro do mesmo ano a data de referência da inadimplência contemplável com a renegociação.

Beneficiários

De acordo com a MP, serão beneficiários das linhas de crédito os produtores rurais e cooperativas de produção se essas perdas tiverem provocado redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra ou atividade financiada pelo empréstimo a ser renegociado.

A quebra de safra e a perda de renda dependerão de laudo emitido por profissional habilitado.

Renda bruta

Uma das últimas mudanças feitas no relatório alterou a redução de renda bruta para 25% para produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária em áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Além disso, o laudo poderá ser coletivo para micro, mini, pequeno e médio produtor ou para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Os eventos climáticos incluem: enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas ou estiagens.

Subprodutos do tabaco

Paulo Pimenta incluiu no texto aprovado dispositivo que submete subprodutos do tabaco (extrato, adesivos ou comprimidos de nicotina e vapes) às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deverá disciplinar sua comercialização no território nacional.

No entanto, a fabricação, industrialização, acondicionamento, armazenagem, movimentação, distribuição e comercialização desses produtos para exportação serão admitidos por cadastro simplificado.

Origem dos recursos

Será possível refinanciar ainda perdas de receita por redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.

O dinheiro para bancar os juros subsidiados virá de recursos obrigatórios que os bancos devem direcionar ao crédito rural, como parte do investido por clientes na Poupança Rural e na compra de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Também serão utilizados recursos de equalização de encargos financeiros dentro de limites e condições fixados pelo Ministério da Fazenda e da disponibilidade orçamentária.

Para os empréstimos vinculados a projetos financiados pelos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), esses fundos é que deverão suportar os encargos.

O risco de crédito (não pagamento) será das instituições financeiras.

Prazos

Já o prazo de contratação, que antes era de 120 dias da publicação da MP (até 12 de novembro), passou para 120 dias depois da regulamentação da lei derivada da medida.

Com prazo de reembolso de até oito anos, na carência de dois anos, o devedor pagará apenas os juros, devendo começar a pagar as parcelas do principal mais juros apenas depois desse prazo.

Taxas e limites

As taxas e os limites de refinanciamento das dívidas por meio dessas linhas de crédito rural são diferenciados pelo porte do produtor:

  • até R$ 400 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf com taxa de 6% ao ano (a.a.);
  • até R$ 2 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp com taxa de 9% a.a.; e
  • até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais (grandes) com taxa de 12% a.a.

Esses limites são cumulativos por mutuário, ou seja, a soma de todos os empréstimos em renegociação em uma ou mais instituições deve se encaixar nesse total.

Tipos de dívidas

Embora a medida provisória permita ao Executivo federal definir outras operações de crédito rural beneficiadas pela MP, o texto original aponta três tipos e o relator incluiu mais um.

O primeiro deles é para empréstimos de custeio, comercialização e industrialização já renegociados e com parcelas em atraso na data de contratação da linha de crédito da MP.

Isso valerá mesmo para dívidas originadas pelo atraso no pagamento ao credor que comprou Cédula de Produto Rural (CPR) emitida pelo produtor para quitar dívida anterior.

No entanto, não poderão ser refinanciados os empréstimos encaminhados à Dívida Ativa da União, os contratados com recursos do Fundo Social do pré-sal ou por meio da MP 1314/25.

Essa MP vigorou ano passado e não chegou a ser votada pelo Congresso, perdendo a vigência. Ela autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro de 2024 para linhas de crédito rural destinadas a produtores rurais prejudicados por perdas com condições climáticas adversas de 2020 a 2024.

A exceção será para os beneficiados pela MP 1314/25, quando o dinheiro tiver sido do próprio banco, mas dentro dos limites citados.

Nesse tópico, Pimenta incluiu nova exceção: quando o interessado comprovar perda de safra ou de renda relativas a evento climático distinto e posterior àquele que motivou a renegociação sob as regras da MP.

Investimento

Um segundo tipo de dívida que pode ser renegociada é a para investimentos, vencida ou a vencer entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, desde que se refiram a empréstimos contratados até 31/12/25.

Além disso, a dívida poderá já ter sido objeto de renegociação entre essas datas, mesmo que o banco não tenha formalizado, no aditivo do contrato, que ela estava em situação de inadimplência. Parcelas a vencer entram também.

Os outros dois tipos de empréstimos contemplados pela MP 1376/26 são:

  • empréstimos para custeio, comercialização e industrialização contratados até 31 de dezembro de 2025, mesmo se renegociados ou prorrogados, e cuja inadimplência tenha ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2024 e permanecido em 31 de agosto de 2026; e
  • empréstimos para capital de giro, inclusive em situações de emergência, se contratados até 31 de dezembro de 2025 e que estejam em atraso na data de contratação da renegociação ou tenham entrado em inadimplência a partir de janeiro de 2024 e permanecido assim em agosto de 2026.

Acima do limite

Para os mutuários do Pronaf e do Pronamp, cujas dívidas ultrapassem os limites definidos, a MP permite a contratação de outra operação de crédito com juro maior.

Assim, para o que passar dos R$ 400 mil de limite do Pronaf, cuja taxa é de 6% a.a., o produtor poderá pegar outro empréstimo com taxa de 9% a.a. (a taxa do Pronamp) até o limite de R$ 600 mil (1,5 vez o limite normal).

No caso do produtor enquadrado no Pronamp, cuja taxa é de 9% a.a. para até R$ 2 milhões, o que passar desse valor poderá ser objeto de outro empréstimo com taxa de 12% a.a. (a taxa de grande produtor) até o limite de R$ 2 milhões (uma vez o limite normal).

Dessa forma, para o produtor do Pronaf, o total a ser renegociado pode chegar a R$ 1 milhão e, para o do Pronamp, até R$ 4 milhões, ambos com taxas diferenciadas.

Situação especial

A medida provisória concede juros menores e limites maiores de empréstimo para produtores e suas cooperativas que, de 2019 a 2025, tenham sofrido perdas em três ou mais safras provocadas por eventos climáticos extremos, resultando em redução da renda bruta agropecuária de 40%, no mínimo.

A perda deve estar relacionada à safra financiada pelo empréstimo, que será renegociado, e comprovada por laudo emitido por profissional habilitado. Se o produtor estiver nas áreas da Sudam, Sudene ou Sudeco, a perda a provar será de 35%.

Para essa modalidade, os limites e taxas são:

  • até R$ 500 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf com taxa de 5% a.a.;
  • até R$ 2,5 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp com taxa de 8% a.a.; e
  • até R$ 8 milhões para os demais produtores rurais com taxa de 11% a.a.

Taxa maior

De igual forma, quando o beneficiário do Pronaf tiver dívidas maiores nessa situação especial, ele poderá contratar outra operação de crédito com os juros do Pronamp (8% a.a.) para até mais R$ 500 mil (uma vez o limite da situação especial).

E o beneficiário do Pronamp poderá pegar outro empréstimo com juros do grande produtor (11% a.a.) para até R$ 1,5 milhão (1,6 vez o limite da situação especial).

Em todas essas formas de financiamento da situação especial, o prazo de reembolso será de até dez anos, com pagamento apenas de juros na carência de dois anos e pagamento da primeira parcela de amortização do principal e dos juros depois desse período.

Total máximo

Os tipos de dívida são os mesmos para esses juros menores, e os limites diferenciados são cumulativos com os do caso geral (quebra de duas ou mais safras e 30% de perda).

Assim, no Pronaf, a soma total do que poderá ser renegociado pode chegar a R$ 2 milhões; no Pronamp, R$ 8 milhões; e, para o grande produtor, R$ 12 milhões.

Fundos constitucionais

Devido às regras diferenciadas previstas na legislação para empréstimos perante os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO), o texto determina o uso das regras desses fundos sobre risco, taxas de juros e limites de crédito.

As regras de MP valerão no caso de prazo de amortização, carência e prazo para contratar a operação.

Negociação livre

A MP 1376/26 autoriza as instituições financeiras a utilizarem recursos próprios livres ou direcionados (Letra de Crédito do Agronegócio – LCA ou Poupança Rural – PR) para conceder crédito rural segundo normas a serem editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Isso seria para o saldo das dívidas não financiadas pelas regras citadas anteriormente, por exemplo, prevalecendo os mesmos critérios de enquadramento de beneficiários e de tipos de dívidas.

Embora estabeleça livre negociação entre as partes quanto às taxas de juros, encargos financeiros e risco da operação assumido pelas instituições financeiras, a MP fixa prazo de reembolso de até oito anos, com pagamento de juros na carência e amortização do principal apenas depois de dois anos da contratação.

O período de contratação também é o mesmo: 120 dias da regulamentação.

Esse tipo de linha de crédito também não poderá ser utilizado para quitar ou amortizar empréstimo rural contratado com recursos do Fundo Social e da MP 1314/25.

Cadastro restritivo

Todas as operações de crédito citadas não impedirão a contratação de novos empréstimos nem serão motivo de registro do produtor rural ou da cooperativa de produção em cadastros restritivos.

Além disso, não poderão abranger valores liquidados ou amortizados antes da publicação da futura lei, inclusive por meio de indenização pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou de cobertura por apólices de seguro rural.

Suspensão de vencimento

Outra ajuda aos produtores rurais prevê que os bancos poderão prorrogar, por até 30 dias, os vencimentos das parcelas de dívidas rurais de contratos que estejam em dia na data de publicação da futura lei.

Poderão ser prorrogadas parcelas contanto que:

  • as operações se enquadrem nos critérios para a renegociação;
  • o mutuário preencha os critérios exigidos e contrate os créditos pelas linhas especiais de financiamento; e
  • as operações com parcelas prorrogadas mantenham os encargos contratuais normais, mantida a fonte de recursos e dispensada a formalização de termo aditivo

Garantias

A MP 1376/26 permite ainda que os bancos revisem garantias ofertadas nas operações a serem objeto de refinanciamento, podendo reduzi-las se estiverem em excesso ou aumentá-las quando insuficientes para a cobertura da nova operação.

 

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A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Presença feminina no comando de prefeituras mais que dobrou em 24 anos

Apesar do avanço, mulheres seguem sub-representadas, diz IBGE

Publicado

em

Por

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

 

A participação de mulheres no comando das prefeituras do país passou de 6% em 2001 para 13,4% em 2025. 

Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da participação feminina ter mais mais que dobrado, o IBGE reforça que as mulheres ainda estão sub-representadas. O instituto faz a comparação com o universo da população brasileira, na qual as mulheres são 51,2% dos 213,4 milhões de habitantes do país.

Na outra ponta, 86,6% das cidades têm homens no posto máximo do Poder Executivo municipal, isto é, 86 em cada 100. Em 2025, o Brasil tinha 4.821 prefeitos e 749 prefeitas.

Idade, instrução e reeleitos

O IBGE chegou às informações por meio de questionários respondidos pelas 5.569 prefeituras, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado em Pernambuco.

O levantamento, que traçou o perfil de gestores públicos municipais, sinaliza que a idade média de prefeitas e prefeitos era 50,5 anos, a maior registrada desde 2001, quando era 48,7 anos.

Em relação à instrução, o IBGE constatou que 61,4% dos prefeitos e prefeitas tinham ao menos o ensino superior completo. Em 2001, essa parcela era somente 36,9%.

Quanto à área de formação dos 3.422 prefeitos e prefeitas com diploma de faculdade, mais da metade (52%) estava concentrada nos cursos de direito (21,4%), administração (16,7%), medicina (7,2%) e engenharia (6,7%).

As prefeitas apresentavam, em 2025, escolaridade maior que os homens. Entre elas, 82,9% tinham superior completo. Entre eles, 58,1%.

Os dados do IBGE revelam regressão na parcela de prefeitos e prefeitas sem instrução. Em 2001, 13,1% dos gestores tinham o ensino fundamental incompleto. Em 2025, a proporção foi reduzida a 3,6%.

A pesquisa identificou que 2.635 gestores (47,3% do total) eram políticos reeleitos. Em 2017, quando esse dado começou a ser coletado, eram 1.417; em 2021, 2.315 em segundo mandato consecutivo.

Pretos e pardos sub-representados

Outra sub-representação sinalizada pelo IBGE é relacionada à cor/raça dos chefes de Executivo locais. A maioria deles se declara branca (68,2%), enquanto pretos e pardos somam 31,3%. Indígenas e amarelos não ultrapassam 0,5%.

Na população brasileira, brancos são 42,6%, enquanto pretos e pardos somam 56,2%, de acordo com outro levantamento do próprio IBGE de 2025.

Na região Sul, o percentual de prefeitos e prefeitas brancos chega a 93,5%, o maior do país. O menor fica com o Norte, 40,4%.

No Norte, 58,7% dos gestores são pretos e pardos; no Sul, apenas 6,2%.

Conhecimento sobre ODS

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais revelou informações inéditas sobre o conhecimento que os prefeitos têm sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de iniciativas elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar problemas sociais, econômicos e ambientais até 2030 (Agenda 2030).

>> Leia aqui: Três em cada quatro municípios sofreram impactos ambientais em 2 anos 

O levantamento aponta que 61,5% dos prefeitos (3.426 gestores) declararam ter conhecimento sobre os ODS.

Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o nível de conhecimento sobe para 93,8%. Nos municípios com até 5 mil habitantes, fica em 55%.

A pesquisa revela que do total de prefeituras, 993 municípios (17,8%) aderiram formalmente à Agenda 2030, dos quais 954 executaram ações efetivas no ano de 2025.

Os ODS com maior adesão são Educação (884 municípios), Saúde (876), Água potável e saneamento (839) e Fome zero e agricultura sustentável (828).

Para a responsável pelo estudo, a analista Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira, “o ideal é que o conhecimento sobre os ODS seja disseminado no maior número de municípios”.

Recursos humanos

Os pesquisadores coletaram informações sobre o contingente de trabalhadores no âmbito municipal, incluindo câmaras de vereadores.

Em 2025, as cidades tinham 7.857.805 pessoas ocupadas pela administração municipal. Esse total equivale a uma alta de 3,2% em relação ao ano anterior e representa 3,7% da população do país.

Desse contingente, 95,6% estavam na administração direta, isto é, prefeituras, secretarias e câmaras municipais, sendo 52,9% estatutários (com estabilidade adquirida por concurso público) e 6,4% regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade. Os demais eram cargos comissionados, empregados sem vínculo permanente e estagiários.

A administração indireta – empresas públicas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista ─ empregava 345 mil pessoas, sendo 38,8% estatutários e 31,1% pela CLT.

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Manutenção de viadutos, valor dos aluguéis e verbas da educação pautam discursos

Parlamentares tratam de déficit habitacional, contingenciamento de emendas para escolas e risco estrutural em 72 obras viárias do DF

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Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDF

Parlamentares fizeram pronunciamentos na abertura da sessão ordinária desta terça (10)

O alto custo dos aluguéis, a destinação de recursos para as escolas públicas e as condições de conservação de pontes e viadutos do Distrito Federal foram alguns dos assuntos debatidos por deputados distritais durante pronunciamentos na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (10).

Condições de pontes e viadutos no DF

A conservação das estruturas viárias da capital foi o tema central do pronunciamento do deputado Max Maciel (PSOL), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). O parlamentar apresentou levantamento apontando que 72 das 240 chamadas “obras de arte especiais” — categoria que inclui pontes, viadutos e elevados — estão em condições ruins ou críticas quanto à durabilidade.

Max Maciel apontou a falta de profissionais nos órgãos de fiscalização, destacando a existência de apenas um técnico responsável por acompanhar todas as estruturas viárias do DF. O distrital manifestou especial preocupação com a Rodoviária do Plano Piloto, onde relatórios identificaram pontos de oxidação e fissuras em componentes metálicos. Ele informou que a comissão encaminhou notícia-crime ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cobrar do GDF a estruturação de uma equipe técnica permanente de manutenção. Ao final, anunciou visita técnica da comissão, em 12 de novembro, às obras de expansão do metrô em Samambaia.

Custo dos aluguéis e direito à moradia

O deputado Fábio Felix (PSOL) chamou a atenção para a escalada nos preços dos aluguéis no Distrito Federal e nas grandes metrópoles do país. “Hoje, morar é luxo. Morar com qualidade de vida é luxo no Brasil e tem se tornado cada vez mais um luxo para a população do Distrito Federal”, pontuou o parlamentar, destacando que o custo excessivo da moradia tem comprometido a qualidade de vida e forçado famílias a se mudar para o Entorno.

Fábio Felix citou dados que apontam déficit habitacional superior a 100 mil moradias no DF, enquanto existem mais de 180 mil unidades habitacionais vazias. Entre as medidas defendidas para enfrentar a especulação estão o fortalecimento de políticas habitacionais pela Codhab, a aplicação de IPTU progressivo sobre imóveis desocupados e a instituição de critérios legais para conter aumentos abusivos.

Recursos para a educação pública

O contingenciamento de verbas destinadas às escolas públicas foi criticado pelo deputado Gabriel Magno (PT). De acordo com os números apresentados pelo distrital, dos R$ 131 milhões em emendas parlamentares aprovados pela CLDF neste ano para o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF), apenas R$ 33 milhões foram empenhados pelo Poder Executivo até o momento.

O parlamentar afirmou que o bloqueio de mais de R$ 100 milhões compromete o planejamento das unidades escolares, que necessitam dos recursos para realizar reformas em auditórios e banheiros, instalar ar-condicionado e adquirir equipamentos pedagógicos. Gabriel Magno ressaltou que a situação se agrava diante da superlotação das salas de aula e informou que acionou o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e o Ministério Público para garantir a liberação dos valores.

Desenvolvimento no Nordeste e violência de gênero

Em sua fala da tribuna, o deputado Chico Vigilante (PT) rebateu declarações que associam a Região Nordeste à pobreza. Com base em dados do IBGE que analisam a evolução da renda entre 2002 e 2025, o distrital ressaltou o crescimento de 140% no Maranhão e de 156% no Piauí, argumentando que os números justificam a aprovação popular aos investimentos sociais realizados na região. Em outro momento, o parlamentar prestou solidariedade à deputada eleita por Minas Gerais Ana Elisa (PT), que vem sofrendo ameaças e ataques virtuais.

A íntegra da sessão ordinária está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

Mariama Morena – Agência CLDF

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