Plano de combate à fome ganha reforço de governadores do Brasil Central
Governador Ibaneis Rocha falou sobre a importância dos restaurantes comunitários e dos programas Cartão Prato Cheio e Vale Gás como medidas de segurança alimentar durante Fórum do Consórcio Brasil Central (BrC), nesta terça-feira (23)
Ian Ferraz, da Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo
Os governadores que compõem o Consórcio Brasil Central (BrC) reuniram-se nesta terça-feira (23) para tratar de assuntos estratégicos em comum, entre eles o combate à insegurança alimentar. O encontro, realizado em Brasília, marcou mais uma edição do fórum dos chefes do Executivo do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia.
Além da entrega dos condecorados pelo 2º Prêmio de Boas Práticas do BrC, que premiou o RenovaDF, programa de capacitação profissional criado em 2021 que insere alunos na recuperação de espaços públicos, e um projeto de reabilitação humanizada feito pelo Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), o evento serviu para definir a eleição do governador do Goiás, Ronaldo Caiado, como novo presidente do consórcio. Ele assume a vaga de Mauro Mendes, do Mato Grosso.
Um dos principais assuntos discutidos foi a segurança alimentar dos entes federativos. Durante o fórum, o consórcio aderiu ao Plano Brasil Sem Fome, do governo federal, que tem como meta tirar o Brasil do mapa da fome até 2030.
Representando o DF, o governador Ibaneis Rocha mencionou os restaurantes comunitários e os programas Cartão Prato Cheio e Vale Gás como iniciativas de sucesso para garantir comida nos lares de quem mais precisa.
“Avançamos muito nessas pautas sociais com os nossos restaurantes comunitários, que servem alimentação a R$ 2, com café da manhã, almoço e jantar. Nós tivemos no ano passado mais de 10 milhões de pessoas com acesso a essas refeições. Isso vem facilitando a vida daqueles mais carentes, chegando lá na ponta, nas cidades mais humildes. É um projeto que está em expansão, e temos a previsão de inaugurar mais quatro restaurantes comunitários, garantindo a segurança alimentar”, disse Ibaneis Rocha. O governador já entregou novas unidades no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Arniqueira, e estão em construção restaurantes em Samambaia e no Varjão, com entregas previstas para 2024.
Governador Ibaneis Rocha: “Avançamos muito nessas pautas sociais com os nossos restaurantes comunitários, que servem alimentação a R$ 2, com café da manhã, almoço e jantar. Nós tivemos no ano passado mais de 10 milhões de pessoas com acesso a essas refeições. Isso vem facilitando a vida daqueles mais carentes, chegando lá na ponta, nas cidades mais humildes” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
A União foi representada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Em sua fala, o ministro afirmou que a pandemia de covid-19 afetou o combate à fome. Em seguida, destacou as 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada e reforçou a necessidade de adesão ao plano.
“Precisamos retomar as metas de desenvolvimento sustentável. Tivemos uma desorganização nessa área de segurança alimentar e nutricional, e cresceu no mundo todo essa situação de fome”, destacou o ministro Wellington Dias. “Precisamos atender e garantir as condições de alimentação e também dar as condições de tirar a população da pobreza”. Segundo o ministro, 21 milhões de famílias foram tiradas da condição de pobreza por meio de programas sociais.
O governador Ibaneis Rocha comentou a adesão ao Plano Brasil Sem Fome e projetou união entre os entes federativos no tema. “O ministro Wellington Dias tem nos estendido as mãos com um programa também muito importante na segurança alimentar, e os estados vêm assinando essa proposta de melhoria na questão da segurança alimentar no Brasil como um todo”, acrescentou.
BRB renova acordo
Durante o fórum, o Banco de Brasília (BRB) renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o BrC. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, colocou à disposição dos estados as soluções financeiras administradas pelo banco no DF.
O gestor trouxe números do impacto desses programas no DF, a exemplo do Cartão Prato Cheio e dos acessos no sistema de transporte público. “Chegamos a uma carteira de crédito de R$ 40 bilhões. Operamos 25 programas sociais do GDF, que distribuíram R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos a 340 mil famílias. Assumimos a gestão do plano de saúde dos servidores do DF, o atendimento do cidadão no Na Hora e o sistema de mobilidade pública. Somente no ano passado, foram 350 milhões de acessos aos sistemas de mobilidade. É com esse espírito que o banco se tornou líder na habitação, líder no crédito rural; e o que queremos é oferecer, a cada um dos estados-membros do consórcio, todas essas soluções financeiras”, enumerou Paulo Henrique Costa.
“O que queremos como consórcio é essa união dos estados, e no Tocantins temos essa integração na segurança e também temos o apoio do BRB, que administra alguns projetos sociais que nós levaremos para lá”, pontuou o governador do estado, Wanderlei Barbosa.
Projetos premiados
A segunda edição do Prêmio Boas Práticas também marcou o Fórum de Governadores. A premiação contou com 139 inscrições dos sete entes consorciados, 26 delas do DF. Os vencedores receberam um valor de R$ 20 mil, sendo que o estado do Mato Grosso, com o projeto de Plataforma Unificada de Serviços Digitais, conquistou o primeiro lugar geral e levou uma premiação adicional de R$ 30 mil.
“Esse é um grande fórum de desenvolvimento regional. Esse prêmio de boas práticas vem a premiar o que temos feito de melhor nos nossos estados. São 139 projetos inscritos, e isso demonstra que nós temos buscado o princípio da eficiência nos estados”, destacou Ibaneis Rocha.
Pelo DF, o RenovaDF foi uma das iniciativas laureadas. Lançado em 2021, o programa capacita profissionais, facilita o ingresso no mercado de trabalho, principalmente na área de construção civil, e reforma espaços públicos como parquinhos e quadras poliesportivas.
Também foi premiado um projeto do Hospital de Santa Maria chamado de Time de Reabilitação. Ele consiste num trabalho de mobilização para que pacientes internados tenham uma reabilitação mais ágil e humanizada. As equipes do hospital passaram a atender os pacientes de acordo com a gravidade dos casos, e assim puderam acelerar a recuperação com trabalhos de fisioterapia.
Sobre o Consórcio BrC
Fundado em 2015, o Consórcio Brasil Central (BrC) tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus entes federativos participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.
Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o Consórcio BrC, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.
O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do BRB e a redução de 30% do custo da compra de medicamentos pelo BrC, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.
Deputadas da bancada feminina da Câmara – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%.
Nas eleições majoritárias, não há mulheres nas chapas presidenciais de partidos com representação no Congresso Nacional. Além disso, 34 mulheres disputam os governos estaduais e o Distrito Federal, em um universo de 198 concorrentes. Em 2022, foram 38.
Estudo e propostas
Um estudo do Instituto Esfera aponta que é necessário ampliar o acesso das mulheres aos recursos do Fundo Partidário e adotar a reserva de vagas. A pesquisadora Daniela Matos afirma que México e Bolívia alcançaram índices próximos a 50% de mulheres nas cadeiras do Poder Legislativo com esse modelo.
Segundo o levantamento, o Brasil tem a menor representação feminina na política entre os países da América Latina.
Do conjunto geral de 20.719 candidaturas registradas para todos os cargos nas eleições de 2026, 35% são de mulheres. Em 2022, elas representavam 34%.
Conforme o levantamento do Instituto Esfera, entre 1998 e 2022, o número de candidatas à Câmara dos Deputados cresceu 925%. No mesmo período, o número de deputadas eleitas cresceu apenas 210%.
No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado – Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Cotas e financiamento
No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam cerca de 18% das vagas do Congresso Nacional, embora a legislação determine cota de 30% para candidaturas e recursos repassados pelos partidos.
Segundo Daniela Matos, falta fiscalização na distribuição das verbas. “O sistema de cotas até garante que a mulher seja candidata, mas não dá condições para a eleição. Não dá condições e um dos motivos é a falta de acesso ao Fundo Partidário”, afirma.
A pesquisadora explica que diversos fatores dificultam a entrada das mulheres na vida pública. “Geralmente o trabalho doméstico ainda recai sobre a mulher: cuidar das crianças e organizar a rotina. A vida partidária ocorre à noite e nos fins de semana, exigindo dedicação contínua. As barreiras culturais e de acesso são muito altas”, ressalta.
Na busca pela inclusão e pela garantia dos direitos previstos na Constituição brasileira, foram criadas, nas últimas décadas, leis e mecanismos para que as pessoas com deficiência possam exercer plena cidadania. É o caso do colar de girassol, da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) e do Cartão Especial, que garante gratuidade no transporte público. E nenhum deles substitui o outro.
O colar de girassol identifica pessoas com deficiências, síndromes ou doenças que não são visíveis fisicamente. Ele foi regulamentado para validar o direito ao atendimento preferencial e evitar constrangimentos. O uso é opcional e não dispensa a apresentação da Carteira CadPcD. No transporte público, o girassol garante acesso ao embarque prioritário, assentos preferenciais nos ônibus e metrô, mas para transpor a catraca é necessário apresentar também o Cartão Especial.
O girassol representa um pedido discreto por empatia, paciência e compreensão no dia a dia. Ele está regulamentado pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023. No DF, o uso do colar é amparado pela Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023. Entre as deficiências ocultas ou invisíveis, estão condições como: autismo, TDAH, surdez, epilepsia, fibromialgia e demência. Contudo, o fato de a pessoa não portar o colar, não prejudicará o exercício dos seus direitos e das suas garantias previstos em lei.
Carteira de Identificação de PcD
O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão | Foto: Divulgação
A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) foi instituída por meio da Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021. É com ela que a pessoa com deficiência acessa benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas, ou seja, previstos em lei. O documento é expedido e renovado gratuitamente.
Para obter a CadPcD, o cidadão precisa fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência, em site próprio. Conforme o art. 1º da referida lei, a carteira só é emitida para pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Ela pode ser especialmente importante quando a deficiência não é aparente.
Cartão Especial
O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão que envolve documentação, laudo médico e análise conforme a legislação vigente. Podem solicitá-lo pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.
O cadastro pode ser feito neste site ou presencialmente, na estação do metrô da 112 Sul, em posto especializado no atendimento dos serviços do Cartão Especial. Após o preenchimento, é feita uma análise conclusiva e a validação dos laudos médicos apresentados, requisito indispensável para a liberação do benefício.
Empatia e garantia de direitos
É importante destacar que nem o colar de girassol nem a Carteira CadPcD concedem, por si só, gratuidade ao transporte público. Mais do que identificar uma deficiência, esses recursos ajudam a tornar visíveis necessidades que nem sempre podem ser percebidas. Por isso, é fundamental respeitar quem utiliza o colar ou apresenta uma carteira de identificação, evitando julgamentos e constrangimentos.
Nem toda deficiência pode ser vista, mas toda pessoa merece ter seus direitos e necessidades respeitados.
Iniciativa busca promover educação para a cidadania a partir de atividades que incluem visitas guiadas, contação de histórias, oficinas e espetáculos
Apresentação do grupo Camerata Caipira
A conscientização sobre a preservação da fauna do Cerrado, apresentada de forma lúdica por meio da música, deu o tom do encerramento do projeto Infância Cidadã no auditório da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25). Com uma proposta lúdica e pedagógica, o grupo Camerata Caipira encantou crianças da Escola de Ensino Fundamental 17 de Ceilândia. O evento integra a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), que ocorre hoje e amanhã.
A apresentação do grupo reforça a iniciativa da Elegis, que busca promover educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficinas e espetáculos musicais.
A exibição reuniu ritmos como xote, samba de roda e frevo para mostrar aos alunos a importância da preservação do Cerrado e de espécies nativas como o lobo-guará, o tamanduá, o tatu-canastra, a anta e o teiú.
Alunos do EC 17 de Ceilândia particiaram da apresentação
Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.
A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.
A programação segue na tarde desta terça-feira e durante toda a quarta-feira (26), com uma conferência magna e uma meda redonda.
25 de agosto (terça-feira)
Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
• 8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
• 14h às 17h | Projeto Infância Cidadã
26 de agosto (quarta-feira)
Local: Auditório da CLDF
• 8h30 | Credenciamento e acolhimento
• 9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
• 9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
– Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
• 11h30 às 14h | Intervalo para almoço
• 14h | Recepção
