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Brasília sedia I Congresso para discutir desafios ambientais da urbanização

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Silvestre Gorgulho
Nasce um novo urbanismo em escala mundial. E Brasília está no centro desta discussão: cientistas políticos, pesquisadores, urbanistas e arquitetos do mundo inteiro vão se reunir no Distrito Federal, entre os dias 11 e 15 de setembro, para debater as interações entre seres humanos e meio ambiente urbano e analisar os impactos socioambientais da urbanização. É o Congresso Internacional em Planejamento e Gestão Ambiental – Desafios Ambientais da Urbanização. Este é o primeiro evento sobre o tema em nível mundial. Urbanistas e técnicos de 25 países já confirmaram presença em Brasília, quando será criada uma rede mundial de gestão ambiental e urbanismo. O 2o Congresso Internacional já está marcado para Berlim, na Alemanha, em 2007.

Os organizadores do primeiro Congresso Internacional em Planejamento e Gestão Ambiental esperam que este seja o ponto de partida para uma longa série de encontros internacionais. É esperado que durante o evento seja criada uma Associação Internacional de Planejamento e Gestão Ambiental capaz de dar continuidade aos debates e proposições, por meio de um trabalho em rede.
O Congresso culminará com a divulgação internacional de uma declaração elaborada pelos participantes, em que serão propostos os princípios do planejamento e da gestão urbana ambientalmente sustentável. Os temas do encontro são complexos e abrangentes.

Três grandes temas para discussão

Fundamentos conceituais do planejamento e gestão ambiental urbana
Nesta sessão serão enfocadas experiências reais em planejamento e gestão ambiental urbana. Até que ponto as novas práticas – como a descentralização da tomada de decisões, participação cidadã, tecnologias alternativas e serviços urbanos, educação ambiental, instrumentos econômicos ou de mercado – estão disseminados?

A professora Sueli Correa de Faria, coordenadora do Congresso espera que das muitas experiências que existem possam ser tiradas lições para enfrentar novos e difíceis desafios.

Explica a coordenadora que serão debatidas as relações entre o planejamento urbano e a gestão ambiental, a natureza e os desafios das práticas de gestão multi-setoriais e transversais. Os aspectos técnicos versus aspectos políticos do planejamento ambiental.

Também haverá discussões conceituais sobre assuntos correlacionados, tais como governança, ecologia urbana, planejamento e gestão urbana e contaminação do solo.

Dinâmica e impactos socioambientais da urbanização
Nesta sessão, o Brasil tem muito a apresentar. A própria construção de Brasília é um exemplo que deve ser melhor estudado e aproveitado. Também as cidades que nasceram da construção de hidroelétricas vão poder apresentar suas experiências e focalizar as mudanças de processos sociais, culturais e econômicos de uma urbanização planejada. É importante pesquisar os efeitos que esses processos podem causar no ambiente natural e na qualidade de vida. De que forma políticas públicas, padrões de consumo, mudanças econômicas e processos demográficos associados à urbanização afetam a sociedade e o meio ambiente? Que desafios esses problemas representam para um planejamento e gestão urbana sustentável? São perguntas que precisam ser respondidas e os participantes do I Congresso Internacional em Planejamento e Gestão Ambiental estão prontos para respondê-las.

As sessões incluirão apresentações tanto as causas quanto os impactos do processo de urbanização, inclusive os aspectos culturais, sociais, econômicos, institucionais, políticos e ambientais nele envolvidos.

Cientistas e pesquisadores vão discutir o crescimento urbano, migração rural-urbana, economia urbana, pobreza e exclusão social, uso do solo urbano e mercado imobiliário, o impacto da urbanização sobre a cultura, organização social, política, áreas verdes, poluição industrial, abastecimento de água e saneamento básico.

Gestão ambiental urbana na prática: experiências e estudos de caso
Nesta sessão, o objetivo é focar experiências reais em planejamento e gestão ambiental urbana. Até que ponto as novas práticas – como a descentralização da tomada de decisões, participação cidadã, tecnologias alternativas e serviços urbanos, educação ambiental, instrumentos econômicos ou de mercado – estão disseminados? Que lições podem ser tiradas dessas experiências e quais os desafios a serem enfrentados?

Os estudos de casos reais e apresentações de experiências de políticas mais abrangentes, em áreas como transporte, saneamento, resíduos sólidos, poluição industrial, qualidade do ar, gestão da água, parques e florestas urbanos, áreas de proteção e contaminação do solo, serão de muito interesse para as propostas de um novo urbanismo em escala mundial.

Segundo a coordenadora Sueli Correa de Faria, o Congresso será realizado de dois em dois anos. Em 2007 será realizado em Berlim. Pretende-se, no I Congresso, divulgar a Carta de Brasília, uma versão atualizada da Carta de Atenas. (ver abaixo)

URBENVIRON 2005
Presidentes de honra:
Ex-ministro Henrique de Brandão Cavalcanti e Jorge Gavidia
(UN-Habitat)
Coordenação: Sueli Correa de Faria, Prof. Dr. (Ms.)
PUC de Brasília
Campus II – SGAN 916
Mod. B – Sala A-219
70790-160 Brasília – DF, Brasil
Telefone: 55 – 61- 34487128
Fax: + 55 – 61 – 3347-4797
Email: scfaria@pos.ucb.br

Carta de Atenas

A Carta de Atenas, escrita em novembro de 1933, representou um divisor de água no urbanismo mundial. A Charta de Athenas, como está escrita originalmente, foi elaborada por um grupo de pesquisadores depois de uma série de congressos e encontros científicos. Nestes encontros se discutiu como o paradigma da arquitetura moderna poderia responder aos problemas causados pelo rápido crescimento das cidades. A Carta de Atenas tem um sentido universal. Foi escrita depois de os pesquisadores terem analisado 33 cidades das mais diversas latitudes e climas no planeta. Ela estabeleceu regras para as graves questões do saneamento, do transporte e da ocupação do solo.

A Carta de Brasília será o nascimento de um novo urbanismo em escala mundial, que leva em conta a sustentabilidade, partindo da única cidade do século passado tombada pela Unesco como Patrimônio Cultural.

A Carta de Atenas tem três partes:

1) Generalidades – A cidade e a região: a cidade é só uma parte de um conjunto econômico, social e político que constitui a região.
2) Estado Atual Crítico das Cidades – Habitação e observações;
3) Conclusões – Pontos de doutrina.

A Carta de Atenas, em 1933, já dizia que a maioria das cidades estudadas oferecia a imagem do caos.

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PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS

Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias

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O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decretou a suspensão da permissão para emprego do fogo no âmbito do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 pelo prazo de 120 dias. O ato é válido desde o dia 23 de junho de 2022, data de publicação do Decreto nº 11.100 de 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada.

 

  1.  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

  1. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  2. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a.  imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b.  previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998. Ressaltamos que o Decreto nº 2.661, de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………. § 1º Considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos prèviamente definidos. § 2º A permissão do emprego do fogo de que trata o caput poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais.” (NR) Ato assinado pelo Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente

 

 

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FOTOGEOGRAFIA

Como se situam no mapa da economia, da área e da população os maiores 27 países do mundo.

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Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é assim? E quanto vale, para um melhor entendimento, uma imagem explicativa sobre os maiores países do mundo em tamanho, em população e em Produto Interno Bruto? Também vale mais do que mil dissertações.

Os dados são os seguintes:

1) Países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados.

2) Países com mais de cem milhões de habitantes.

3) Países com PIB maior que 1 trilhão de dólares.

Apenas os Estados Unidos, a China, o Brasil, a Índia e a Rússia ocupam as três categorias de maior PIB, mais de 100 milhões de habitantes e com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados.

Vale a pena conferir:

 

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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Reportagens

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