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Verdades e mentiras da gestão ambiental

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Silvestre Gorgulho


“Tenho uma convicção: 90% do que escrevo é invenção. Só 10% é mentira”. A frase do poeta maior, Manoel de Barros, me vem à cabeça toda vez que assisto aos depoimentos nas três CPIs realizadas no Congresso Nacional. Uma coisa é a licença poética que garante a Manoel de Barros viver sua sensibilidade pantaneira escutando “até a cor dos passarinhos”, e outra é a licenciosidade maquiavélica dos políticos e empresários envolvidos em crimes eleitorais. Ao depor nas CPIs, eles são orientados por advogados para escolherem a tipificação do crime que já cometeram.


Também na gestão ambiental, muito que se diz é invenção. O resto perece mentira. Mesmo depois de todo escândalo que foi o aumento do desmatamento da Amazônia, no ano passado, agora no final de julho, o coração da Terra do Meio, no sudoeste do Pará, ardeu em chamas. Foram mais de dois milhões de árvores derrubadas e queimadas pelo fazendeiro José Dias Pereira. Simplesmente, ele colocou fogo na floresta para fazer pasto e criar gado. Foi o maior desmatamento registrado este ano. E por que José Dias ocupou a floresta? Simples: porque na floresta, além da malha de rios que facilita o transporte, estão sendo construídas estradas clandestinas pelo crime organizado. Essas estradas facilitam o acesso de madeireiros, garimpeiros, fazendeiros. A leitura desta realidade pode ser interpretada como a prova inconteste da ausência de governo e da indefinição de uma política florestal. Das duas, uma: ou os discursos dos gestores ambientais, das autoridades federais e estaduais são invencionices ou são mentiras, mesmo.


Mas existe o outro lado da medalha. Tal qual as florestas que estão sendo dizimadas do mapa da Amazônia por toda sorte de crime, outrora, no litoral brasileiro, as baleias sofriam do mesmo mal: durante dois séculos foram caçadas ao extremo. De uma população de 300 mil, elas chegaram a menos de 30 mil. Mas a sociedade soube reagir. No governo José Sarney, em 1986, o Brasil aderiu à medida proibitiva da caça à baleia e hoje é o país maior defensor destes mamíferos marinhos. A recompensa está aí: as baleias voltaram e atraem turistas do mundo inteiro. Segundo a bióloga Márcia Engel, uma baleia jubarte, ao longo de 60 anos de vida, proporciona cerca de um milhão de dólares para operadores turísticos, hotéis, lojas, e restaurantes das várias comunidades do litoral brasileiro. No mercado do peixe, no Japão, uma baleia caçada e esquartejada não vale mais do que 250 mil dólares.


Amigo leitor: comecei com Manoel de Barros e vou concluir com esse fascinante poeta que se criou no Pantanal, onde “as garças descem nos brejos que nem brisas. Todas as manhãs”. Onde “os patos prolongam meu olhar… Quando passam levando a tarde para longe…”. E onde, a mentira e a verdade têm os mesmos significados na minha cabeça e na do poeta: “Há histórias tão verdadeiras que, às vezes, parece que são inventadas”.


SUMMARY


Lies and truths


“I am convinced that 90% of what I write is make-believe. Only 10% is a lie.” This phrase, written by the great poet Manoel de Barros, comes to mind every time I watch the hearings from the three Parliamentary Commissions of Inquiry (CPI) currently being carried out in the National Congress. It is one thing to have a poetic license that guarantees Manoel to live his Pantanal sensitivity by hearing “even the color of the birds”, and quite another to have the Machiavellian license of the politicians and business people involved in these electoral crimes. As they go on the stand they are advised by the lawyers what type of crime to choose, even though they have already committed them.


Many of what is said in environmental management is also make-believe. The rest seems like lies. Even after all the commotion caused by the increase in the deforestation of the Amazon last year, just recently, towards the end of July the heart of the Terra do Meio, in the southwest of the state of Pará, burned into flames. Over two million trees were slashed and burned by the rancher José Dias Pereira. He simply burned the forest to make pastures for cattle raising. This was the largest deforestation registered this year. Why did José Dias settle in the forest? The answer is simple, the network of rivers as well as the illegal roadways built by organized crime facilitate transportation. These roadways facilitate the access for lumberjacks, miners, and ranchers. This reality is a result of the lack of government and an undefined forest policy. Either the speech of environmental managers and federal and state authorities is nothing but make believe, or lies.


There is another side to the coin. Just as the forest is being decimated from the map of the Amazon through all kinds of crimes, so were the whales, who suffered the same ailment for over two centuries along the Brazilian coastline, where they were hunted to the extreme. From a population of 300 thousand they decreased to fewer than 30 thousand. Society knew how to react. During the José Sarney government in 1986, Brazil adopted the whaling prohibition measure and is today the greatest defender of these marine mammals. The reward is that the whales are once again attracting tourists from all over the world. According to biologist Márcia Engel, the humpback whale, in its 60-year lifespan, generates around US$ 1 million for the tourism, hotel, retail, and restaurant business in the various Brazilian coastal communities. In the fish market, a caught and butchered whale is worth no more that US$ 250 thousand.



Dear reader, I began with Manoel de Barros and I will end with this fascinating poet that was raised in the Pantanal where the “egrets descend into the swamps like a breeze. Every morning.” Where “the ducks stretch my vision…As they pass by, taking the afternoon far away….” And where lies and truths have the same meaning in my mind and the mind of the poet: “There are stories that are so true they seem to be make-believe.”
SG

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PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS

Decreto proíbe emprego do fogo em áreas rurais e florestais por 120 dias

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O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, decretou a suspensão da permissão para emprego do fogo no âmbito do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998 pelo prazo de 120 dias. O ato é válido desde o dia 23 de junho de 2022, data de publicação do Decreto nº 11.100 de 22 de junho de 2022 no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada.

 

  1.  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País;
  2. Práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;

III. Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;

  1. Controle fitossanitário por uso do fogo, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  2. Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: a.  imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e b.  previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto nº 2.661, de 1998. Ressaltamos que o Decreto nº 2.661, de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………. § 1º Considera-se Queima Controlada o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos prèviamente definidos. § 2º A permissão do emprego do fogo de que trata o caput poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais.” (NR) Ato assinado pelo Presidente da República,

Jair Messias Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente

 

 

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FOTOGEOGRAFIA

Como se situam no mapa da economia, da área e da população os maiores 27 países do mundo.

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Uma imagem vale mais do que mil palavras, não é assim? E quanto vale, para um melhor entendimento, uma imagem explicativa sobre os maiores países do mundo em tamanho, em população e em Produto Interno Bruto? Também vale mais do que mil dissertações.

Os dados são os seguintes:

1) Países com mais de dois milhões de quilômetros quadrados.

2) Países com mais de cem milhões de habitantes.

3) Países com PIB maior que 1 trilhão de dólares.

Apenas os Estados Unidos, a China, o Brasil, a Índia e a Rússia ocupam as três categorias de maior PIB, mais de 100 milhões de habitantes e com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados.

Vale a pena conferir:

 

 

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS

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A constituição Federal, promulgada em 1988, prevê no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo.

 

 

A defesa do meio ambiente apresenta-se também como princípio norteador e inseparável da atividade econômica na Constituição Federal. Desse modo, não são admissíveis atividades da iniciativa privada e pública que violem a proteção do meio ambiente.

O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/81, cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social. Ambos, essenciais para a sociedade, são direitos constitucionais. A meta é cuidar para que o exercício de um direito não comprometa o outro, sendo que são igualmente importantes.

 

“CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE”

 

 

 

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

  • 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

  • 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  • 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  • 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
  • 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  • 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  • 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.”

 

 

 

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Reportagens

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