Reportagens

Risco de colisão entre aves e aeronaves

Na decolagem e aterrissagem, pilotos continuam enfrentando uma “roleta russa” devido ao choque com urubus e quero-queros


Grandes jatos ou pequenas aeronaves,
todos aviões correm risco e podem
sofrer sérios danos quando atingidos
por aves em pleno vôo.

Silvestre Gorgulho
O perigo está no ar. E a polêmica
também. Existe um problema sério
no Brasil e no mundo inteiro que é
o risco de colisões entre aves e aeronaves.
Em alguns aeroportos, o problema é
maior porque existem focos de atração
das aves, como lixões e aterros sanitários.
Envolvidos neste debate e buscando soluções,
estão vários órgãos
como o Ibama, Infraero, DAC, sindicatos e
as próprias companhias aéreas.
Várias comissões trabalham constantemente
para encontrar soluções e evitar
– segundo os pilotos – essa “roleta russa”
a cada decolagem e aterrissagem. Diante do
problema, foi criado em 2002, o Centro de
Pesquisa de Avifauna em Aeroportos – CPAA
para buscar uma solução. O CPAA
trabalha em parceria com o Laboratório
Interdisciplinar de Meio Ambiente – Lima/Coppe/UFRJ,
e com a Superintendência do Meio Ambiente
da Infraero. Em novembro, o Brasil vai sediar
uma Conferência Internacional de Perigo
Aviário, no Rio de Janeiro

O Centro de Pesquisa de Avifauna
em Aeroportos tem por objetivo avaliar o risco
de colisão entre aeronaves e aves nos
diferentes sítios aeroportuários
do Brasil. O projeto, na quarta fase de pesquisa,
se chama “Ave como fator de risco para
a aviação” e está
na busca de soluções nas proximidades
de aeroportos do Brasil. A equipe de estudo
é formada pelos pesquisadores Giovannini
Luigi, Fernando Moura e Mônica Magnani.

Segundo Mônica Magnani,
bióloga da UFRJ, todo o esforço
é no sentido de minimizar as chances
de ocorrência de incidentes e acidentes
aéreos que resultem da colisão
entre aves e aeronaves civis e militares,
no solo ou no ar. “Para isso – diz ela
– estamos identificando os focos de atração
das aves, avaliando, tratando, gerenciando
e propondo soluções de casos,
além de um estudo de ações
necessárias a serem feitas no meio
ambiente natural e antrópico. Sempre
buscando desestimular a presença de
aves nos aeroportos e entorno”.

Focos de atração
Para Mônica Magnani, os principais empecilhos
encontrados são do conhecimento de
todos: os lixões a céu aberto.
“O lixo urbano é foco de atração
para as aves que buscam alimentos em processo
de decomposição. Também
áreas alagadas, próximas aos
aeroportos, atraem as aves. Além de
serem fonte de alimento, servem para saciar
a sede ou, até mesmo, para se refrescarem”,
explica a bióloga.

A verdade é que, com
o crescimento urbano desordenado, com as políticas
de saneamento lentas e inadequadas e com o
aumento do número de vôos, o
número de incidentes e acidentes vem
aumentando. E não é só
no Brasil. É no mundo todo.

No Brasil, salienta Mônica
Magnani, o tema ganha cada dia mais importância,
sobretudo depois que o Cenipa – Centro de
Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos – disponibilizou
um banco de dados atualizado com base em relatos
de colisões ocorridas.

Manual de Perigo Viário
Só no ano de 2004, as empresas aéreas
brasileiras contabilizaram 2,5 milhões
de dólares em prejuízos provenientes
de colisões. Informa a bióloga
que o próprio CPAA está hoje
comprometido a elaboração do
Manual de Perigo Aviário para Aeroportos
da Rede Infraero e com uma revisão
bibliográfica do Manual de Perigo Aviário
para Aeroportos da Rede Infraero. “É
importante fazer a quantificação
e discriminação das espécies
de aves e o mapeamento dos diversos ambientes
relacionados à ocorrência de
cada uma das espécies relatadas”
diz ela. Mônica Magnani explica que
os trabalhos de pesquisa em campo vem ocorrendo
em diversos aeroportos do Brasil, como: Rio
de Janeiro, Porto Alegre, Manaus, Maceió,
Belo Horizonte e Salvador.

No Aeroporto Internacional do
Rio de Janeiro, foram identificados cerca
de 64 espécies de aves que se alimentam,
nidificam ou apenas cruzam o espaço
aéreo. As mais comuns são a
garça-grande-branca (Casmerodius albus)
o caracará (Caracara plancus), o quero-quero
(Vanellus chilensis) e o urubu (Coragyps atratus).

Todos os estudos do CPAA e todas
nossas parcerias são de fundamental
importância – salienta Mônica
Magnani. “Imagina – diz ela – que uma
ave de aproximadamente um quilo e meio ao
se chocar com uma aeronave a 600km/h gera
um impacto de cerca de cinco toneladas. Sendo
assim, os incidentes ou acidentes resultantes
de colisão de aeronaves com aves representam
um perigo real para a aviação.
No caso do Brasil, para a vida de cinco milhões
de passageiros que usam os aviões como
meio de transporte”.

Evento internacional
no RJ

Vale ressaltar que esses riscos de acidentes
entre aves e aeronaves não estão
restritos ao Brasil. “A situação
é igual no mundo todo, lembra o Major-aviador
Flávio Antônio Coimbra Mendonça,
do Centro de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
– Cenipa. “É bom lembrar – diz
Coimbra Mendonça – que nossos trabalhos
vêm sendo reconhecidos e o Brasil foi
até convidado para sediar a Conferência
Internacional de Perigo Aviário, a
ser realizado no Rio de Janeiro, de 28 de
novembro a 2 de dezembro deste ano. Esse evento
tem o aval da Organização de
Aviação Civil Internacional,
Nesta mesma ocasião ocorrerá,
também, o Terceiro Seminário
Internacional de Perigo Aviário, que
terá a participação de
palestrantes de todos os continentes.

Prejuízo
das empresas aéreas

Só em Porto
Alegre, cinco acidentes este ano

Empresas aéreas tiveram
prejuízos de mais de US$ 7 milhões
por colisão de pássaros nos
aeroportos no ano passado, diz o major-aviador
Flávio Antônio Coimbra Mendonça,
Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos – Cenipa.
Segundo Coimbra Mendonça, no Aeroporto
Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre,
ocorreram pelo menos 15 acidentes, de 2003
a 2005. E de maio e junho deste ano foram
cinco. Para o major-aviador, a desordenada
ocupação de áreas vizinhas
aos aeroportos brasileiros é um dos
motivos das colisões, principalmente
no que diz respeito ao uso inadequado do solo
urbano.

“A deficiência na
coleta, tratamento e destinação
final do lixo dos municípios é
o fator de atração dos urubus-da-cabeça-preta
que são responsáveis por 56%
das colisões no País em que
a espécie de ave pode ser identificada”,
explica.

Um pássaro que pese dois
quilos gera um impacto de sete toneladas em
uma aeronave cuja velocidade seja de 300 km/hora
que é a média de aproximação
para pouso. A colisão das aves com
os aviões ocorre com freqüência
na asa, motor e cabine do piloto”, acrescenta
Mendonça.

Em Porto Alegre, a preocupação
é com os quero-queros, além
de garças e andorinhas. Este ano, a
Infraero registrou a presença de 81
aves quero-quero, falcões e garças
na região do aeroporto. Para o superintendente-adjunto
da Infraero, Marco Aurélio Franceschi,
a preocupação é com a
cabeceira 29 da pista, onde residem os moradores
das vilas Dique e Nazaré, que depositam
lixo e atraem as aves. “Sempre recolhemos
o lixo, para evitar uma tragédia”,
acrescenta.

A Infraero espera a remoção
das famílias por dois motivos: a ampliação
da pista em mil metros e a eliminação
do risco de acidentes.

Conama e Projeto de
lei

Existe a resolução
número 4 do Conama, de outubro de 1995,
que proíbe a instalação
de atividades atrativas de aves dentro da
área de segurança aeroportuária.
Porém não prevê punições.
Existe, também, um projeto de lei em
andamento na Câmara dos Deputados que
é mais detalhado e prevê vários
tipos de sanções.

Projeto de Lei 4464/2004

Autor: Deputado
Deley (PV-RJ)

Ementa: Estabelece
medidas para o controle de avifauna nas imediações
de aeródromos.

Explicação:
Estabelece normas para redução
do risco de acidente ou incidente aeronáutico
decorrente de colisão de aeronave com
ave, dispondo que a exploração
de aeródromo dar-se-á no âmbito
da Área de Segurança Aeroportuária
– ASA.

Despacho: Às
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; Viação e
Transportes e Constituição e
Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
– Art. 24, II.

Acidentes desde 1912
até 2005


Uma ave de um quilo e meio ao se chocar
com uma aeronave a 600km/h gera
um impacto de cinco toneladas


As colisões das aves com aviões
ocorrem com freqüência
na asa, motor e cabine do piloto

Embora, na maioria das vezes,
os impactos produzam danos leves às
aeronaves, cerca de 11% dos incidentes geram
conseqüências que podem afetar
seriamente a segurança do vôo,
diz o editor da Air on Line, Edmundo Ubiratan.
Segundo ele, mesmo que o acidente não
seja fatal, dado os novos materiais com que
são feitos os motores, o custo de recuperação
do motor de um grande avião muitas
vezes ultrapassa os US$ 4 milhões.
Alguns acidentes famosos de colisão
de 1912 a 2005:

Em 1911, o americano Calbraith
Rogers ganhou um prêmio de 20 mil dólares
ao atravessar, a bordo do Vin Fiz Flyer, os
Estados Unidos de costa a costa, Foram 5 mil
km, 68 escalas e 16 acidentes em 49 dias.

Em abril de 1912, uma queda
em Long Beach, na Califórnia, acabaria
com seu sucesso. E com sua vida. Seu biplano
caiu porque uma gaivota enroscou-se nos cabos
de comando.

1960 (04/outubro) – Um Lockheed
Electra [Eastern Airlines] atingiu um bando
de aves após decolagem. Teve três
dos quatro motores danificados, estolou e
caiu. Morreram 62 pessoas.

1962 (23/novembro) – Um Viscount
(United Airlines) colidiu com um bando de
pássaros a seis mil pés. O impacto
causou a separação do estabilizador
horizontal. A aeronave caiu e morreram seus
18 ocupantes.

1993 a 2003 – Entre 1993 e 2003
foram registradas 244 colisões no Aeroporto
de Guarulhos e 191 no Aeroporto do Galeão.
Mas o Cenipa – Centro de Investigação
e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
estima que apenas 20% das colisões
são reportadas, o que elevaria para,
aproximadamente, 1.500 o número de
colisões anuais.

2003 a 2004 – Entre janeiro
de 2003 e junho de 2004 foram reportados ao
Cenipa 460 colisões, sendo que o número
de ocorrências nos grandes aeroportos
brasileiros vem crescendo a cada ano.

2005 – Só no aeroporto
Salgado Filho, de Porto Alegre, foram cinco
acidentes de maio e julho deste ano.

Aeronaves diferentes,
riscos diferentes

Para a bióloga paulista
Maria Martha Argel de Oliveira, as aves representam
uma ameaça séria para as aeronaves.
Entre 1912 e 1997, mais de 200 mortes no mundo
todo foram atribuídas a acidentes ocorridos
com aeronaves civis e militares, em decorrência
de colisões com aves. “Aeronaves
diferentes apresentam riscos diferentes de
colisão – explica a bióloga.
“E de forma geral, tanto os aviões
modernos quanto os mais antigos têm
características que tornam possível
uma colisão. Por exemplo, muitas aeronaves
antigas, ainda em serviço, não
cumprem as exigências atuais quanto
à resistência em caso de sucção
de aves, mas continuam sendo usadas devido
à expansão do mercado de viagens
aéreas”, lembra Argel de Oliveira.

Segundo a bióloga, pelas
exigências atuais, os jatos modernos
de grande porte devem ser capazes de aterrissar
em segurança após serem atingidos,
em velocidades normais de operação
e em qualquer ponto, por uma ave de 4 libras
(cerca de 1,8 kg)

No entanto, os aviões
a jato são rápidos e silenciosos.
“Quanto mais veloz e silenciosa a aeronave,
maior o risco de colisão”, diz
a bióloga que é Ph. D. em Ecologia.

ENTREVISTA
– ANDREZA AMARAL

Folha
do Meio – Há conflito entre o Ibama,
a Aeronáutica e a Infraero quanto abater
as aves próximas às pistas de
pouso?
Andreza Amaral –
Para o Ibama, o
abate seria o último recurso, apenas
no caso de todas as outras alternativas terem
se esgotado. Há casos que sou favorável
ao controle da população, mas
aí seria pela retirada de ninhos e
ovos. É um controle menos violento.
Claro que o abate é uma forma imediatista
de acabar com um problema.
A forma correta de se acabar com este problema
é atuando nas suas causas, não
na sua conseqüência! Tem-se que
acabar ou controlar os focos de atração
das aves. Até porque, o nicho disponibilizado
pelo abate tende a ser momentâneo, pois
outras aves possivelmente virão ocupá-lo.

FMA – Os riscos que
os aviões correm são, na verdade,
pelo problema da má disposição
dos resíduos sólidos das cidades.
Enquanto houver lixões, haverá
aves. Enquanto os lixões permanecerem
próximos aos aeroportos, haverá
esta polêmica. Como resolver o problema?
Andreza –
Este é um problema
que compete mais à administração
pública dos Estados e dos Municípios.
Eles são mais responsáveis do
que o próprio Ibama, ou a Infraero
ou a Aeronáutica. Apesar de existir
toda uma legislação que rege
o uso do solo na Área de Segurança
Aeroportuária, raramente ela é
cumprida, seja por negligência ou por
conveniência. Pois, infelizmente, as
coisas não são tão bem
conduzidas no nosso país.
É possível haver a liberação
de uma construção inadequada
numa área, sendo seu embargo muito
mais complicado após a obra ter início.
A única forma de resolver este problema,
a meu ver seria, primeiro, o cumprimento da
legislação. Depois, há
que ter uma campanha de conscientização
da própria sociedade e das populações
sobre os riscos de se colocar o lixo no entorno
dos aeródromos.

FMA – Quais os aeroportos
que mais preocupam o Ibama?
Andreza –
O Cemave/Ibama atende demandas
de todo o Brasil. E evidente, em defesa da
sociedade, seja na segurança dos vôos,
seja na defesa da natureza. De um modo geral,
os aeroportos que têm mais problemas
são os que têm lixões
na Área de Segurança Aeroportuária.
O Cemave já participou de atividade
nos aeroportos do Rio de Janeiro, Salvador,
Manaus, Imperatriz, Cuiabá, Paulo Afonso,
Petrolina, João Pessoa, Natal, Fernando
de Noronha, Porto Alegre, Aracajú e
Teresina, tanto como colaborador na emissão
de pareceres e sugestões de soluções,
como implantando ações de manejo
da avifauna, principalmente de urubus-de-cabeça-preta.
Essa é uma das espécies mais
populosas no entorno de aeroportos, justamente
por causa dos lixões.
Existem, também, problemas nos aeroportos
de Manaus, Guarulhos, Florianópolis
e Joinville.

FMA – Será que o governo como
um todo (Aeronáutica, Ibama, Infraero,
Prefeituras, etc) não pode dar prioridade
ao tema e resolver de vez esse problema dos
lixões?
Andreza –
Questões que envolvem
mais de uma instituição sempre
são mais difíceis de serem resolvidas.
Cada órgão tem suas prioridades,
suas características administrativas,
seus objetivos específicos e sua cultura.
Mas sempre há a posição
política, o desejo do governo como
um todo. A única coisa que sei é
que a parte mais fraca nesta demanda são
as próprias aves.
O Cemave busca atender da melhor forma esta
demanda. Os técnicos do Ibama acompanham
os problemas, emitem parecerem e sugestões
buscam soluções compartilhadas.
Existe também em alguns casos, a necessidade
da intervenção do Ministério
Público.

FMA – Existe uma legislação
para tratar deste problema?
Andreza –
Não existe uma legislação
própria para nortear a solução
do problema já instalado. A ausência
desta legislação torna o andamento
das soluções mais difícil
e mais lento.

FMA – Quais os aeroportos
brasileiros que tiveram licença ambiental
para serem construídos?
Andreza –
Teoricamente, um empreendimento
como o de um aeroporto só deve ser
realizado após análise e emissão
de licença. No entanto, algumas regrinhas
óbvias não foram obedecidas,
o que pode gerar problemas. É evidente
que construir um aeroporto ao lado de um lixão,
de um rio, do mar ou até mesmo de um
porto ou marina onde atracam barcos pesqueiros
é saber que vai ter problema. De uma
forma geral, são poucos os aeroportos
que não apresentam problemas com a
avifauna. Justamente pelo adensamento das
cidades, pelo mau uso do solo e porque as
cidades vão crescendo em direção
aos aeroportos.

 

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Veja como encontrar bibliotecas públicas no Distrito Federal

Unidades em diferentes regiões administrativas contam com opções de atendimento no período noturno e aos fins de semana; consulte locais e horários

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Karol Ribeiro, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

Estudantes que se preparam para vestibulares, concursos públicos ou exames dispõem de opções de atendimento na Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal. Com unidades em diferentes regiões administrativas, os espaços disponibilizam estrutura para leitura e pesquisa, com horários que variam em cada local.

Na região central de Brasília, duas unidades oferecem horários estendidos. A Biblioteca Nacional de Brasília (BNB) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados e domingos, das 8h às 14h. A Biblioteca Pública de Brasília, na Asa Sul, atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h30 às 13h30.

Em outras regiões administrativas, há unidades com atendimento até as 22h durante a semana, como Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Sobradinho II e Ceilândia. No Guará, os empréstimos de livros são realizados somente até as 18h. No Gama, o atendimento vai até as 21h45, enquanto a Biblioteca Machado de Assis, em Taguatinga, funciona até as 21h.

Os horários no período noturno visam atender os cidadãos que necessitam de local para estudos após o expediente de trabalho ou de aulas.

A orientação é confirmar o funcionamento de cada unidade antes do deslocamento, especialmente em feriados ou dias com alteração de expediente | Foto: Divulgação

Atendimento aos sábados

 

A população dispõe de alternativas de atendimento aos finais de semana. A Biblioteca Pública da Candangolândia atende aos sábados, das 9h às 18h. Em Taguatinga, o funcionamento é das 8h às 13h. As unidades do Gama, Núcleo Bandeirante, Sobradinho II, Samambaia e Ceilândia funcionam, em geral, das 8h às 12h.

Há também a Biblioteca de Artes de Brasília, com atendimento aos sábados, das 12h às 20h. O espaço conta com acervo voltado para materiais da área artística. As bibliotecas de Águas Claras, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Itapoã, Recanto das Emas e Vicente Pires funcionam em dias úteis, em horários diurnos. As unidades relacionadas estão abertas ao público durante os respectivos horários de funcionamento, com exceção da Biblioteca Pública do Riacho Fundo, que permanece fechada.

A orientação é confirmar o funcionamento da unidade antes do deslocamento, especialmente em feriados ou dias com alteração de expediente.

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CLDF realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Administrador na terça (8)

Homenagem faz alusão à data celebrada em 9 de setembro e exaltará o trabalho e a contribuição dos profissionais de administração

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Foto: CRA Divulgação

Homenagem ao Dia Nacional do Administrador terá início às 19h, com transmissão ao vivo da TV Câmara Distrital e pelo YouTube

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, na próxima terça-feira (8), às 19h, sessão solene em homenagem ao Dia do Administrador. A solenidade, que ocorrerá no plenário da Casa, por proposição do deputado Thiago Manzoni (PL).

O objetivo principal da homenagem é celebrar a data especial e exaltar o trabalho e a contribuição dos profissionais de administração. O Dia Nacional do Administrador é oficialmente comemorado em 9 de setembro. A data é uma alusão histórica ao dia da assinatura da Lei nº 4.769/1965, que regulamentou a profissão no Brasil, e também à Resolução nº 65, de 9 de dezembro de 1968, editada pelo Conselho Federal de Administração (CFA) para instituir formalmente a celebração.

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Thiago Manzoni para realização da solenidade, os administradores desempenham papéis fundamentais na gestão de empresas privadas, em órgãos da administração pública e em organizações do terceiro setor. O parlamentar ressalta que esses profissionais trabalham de forma contínua em busca do “aperfeiçoamento da ciência da administração, o desenvolvimento das instituições e a grandeza do homem e da pátria”. O evento será transmitido pela TV Câmara Distrital.

Agência CLDF

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Prazo para repasse a candidaturas femininas, negras e indígenas termina nesta terça

Recursos de campanha distribuídos a mulheres, negros e indígenas deverão constar da prestação de contas dos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Os partidos políticos têm até esta terça-feira (8) para distribuir às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados a esses grupos. A movimentação realizada até hoje deverá constar da prestação parcial de contas, que será encaminhada à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro e divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (15).

Os valores destinados às cotas têm objetivo de reduzir a desigualdade na representação política, com a distância entre o peso desses grupos na sociedade e sua presença nos espaços de decisão. As mulheres são 104,5 milhões da população geral, representando 52,84% do eleitorado brasileiro. No entanto, correspondem a 34,85% das mais de 20 mil candidaturas consideradas pelo TSE para a distribuição dos recursos públicos em 2026.

Pretos e pardos, classificados pela Justiça Eleitoral como pessoas negras, somam 55,5% da população brasileira e representam 49,64% das candidaturas deste ano. 

Segundo o Censo de 2022, o Brasil tem 1,7 milhão de pessoas indígenas, 0,83% da população total. 191 candidaturas desse grupo foram registradas, o que corresponde a 0,93% do total.

Regras para 2026

  • Mulheres: devem receber recursos do FEFC e da parcela do Fundo Partidário destinada às campanhas na mesma proporção de suas candidaturas, respeitado o mínimo de 30%. Assim, se 40% dos candidatos de um partido forem mulheres, elas terão direito a pelo menos 40% dos recursos. Se representarem menos de 30%, permanece o piso de 30%.
  • Pessoas negras: candidaturas de pessoas pretas e pardas devem receber pelo menos 30% dos recursos eleitorais. Esse percentual é um piso: os partidos podem destinar valor superior, mas não inferior. A regra foi incluída na Carta Magna pela Emenda Constitucional 133.
  • Pessoas indígenas: a novidade é a reserva específica e proporcional de recursos. Dentro do montante destinado às mulheres, as indígenas devem receber recursos na proporção que representam entre as candidaturas femininas do partido. O mesmo cálculo é feito para os homens indígenas em relação ao conjunto de candidaturas masculinas. É a primeira eleição geral em que essa determinação será aplicada.

Sobreposição

Os percentuais não são simplesmente somados. Uma candidata negra, por exemplo, conta simultaneamente para o cumprimento da destinação a mulheres e a pessoas negras. Da mesma forma, uma candidata indígena conta tanto para a cota feminina quanto para a parcela indígena.

Portanto, não seria correto afirmar que o partido precisa reservar “30% para mulheres, mais 30% para negros, mais o percentual indígena”. As mesmas despesas podem atender a mais de uma obrigação quando a candidatura reúne essas características. O partido, porém, precisa comprovar separadamente que cumpriu cada percentual.

Distribuição 

A legislação determina quanto deve ser destinado ao conjunto de cada grupo, mas não obriga os partidos a distribuir o dinheiro igualmente entre todas as candidaturas. As siglas mantêm autonomia para definir critérios internos, inclusive levando em conta a competitividade eleitoral, desde que respeitem os valores mínimos e não utilizem os recursos reservados para financiar candidaturas que não pertençam aos grupos beneficiados.

Despesas coletivas podem ser pagas com esses recursos somente quando houver benefício comprovado para a candidatura de mulher, pessoa negra ou indígena, com a divisão proporcional dos custos.

Sub-representação

As regras de repasse incidem sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, e sobre a parcela do Fundo Partidário repassada nas eleições. Neste ano, o Fundo Eleitoral dispõe de R$ 4,96 bilhões, distribuídos entre os partidos de acordo, principalmente, com a representação de cada legenda no Congresso Nacional.

As últimas eleições têm indicado que o peso eleitoral e populacional desses grupos ainda não se reflete na composição dos espaços de poder. Nas eleições de 2022, foram eleitas 91 mulheres para as 513 vagas da Câmara dos Deputados, 17,7% do total. No Senado, somente quatro mulheres foram eleitas entre as 27 cadeiras renovadas naquele ano.

Na Câmara, pessoas negras ocuparam cerca de 26,3% das vagas conquistadas em 2022, embora pretos e pardos sejam maioria na população brasileira. Apenas cinco pessoas indígenas foram eleitas deputadas federais, o equivalente a menos de 1% da Casa.

A sub-representação é ainda mais acentuada para as mulheres negras. Elas correspondiam a 19,2% das candidaturas à Câmara em 2022, mas ficaram com 14,6% dos recursos do Fundo Eleitoral destinados à disputa para deputado federal. As mulheres brancas, por sua vez, eram 17% das candidaturas e receberam 16,9%.

Financiamento em 2022

Levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, indica que as mulheres representaram 35,9% das candidaturas com receitas declaradas e situação eleitoral regular em 2022, mas receberam 28,9% dos recursos do Fundo Eleitoral.

A diferença foi maior no recorte racial. As candidaturas de pessoas negras corresponderam a 50% do total analisado, mas ficaram com 35,4% do FEFC. As mulheres negras eram 19,4% das candidaturas e receberam 12,3% dos recursos; os homens negros, 30,6% dos concorrentes e 23,1% dos valores.

Entre os candidatos eleitos para a Câmara naquele ano, as campanhas das 91 mulheres receberam aproximadamente R$ 150,2 milhões do Fundo Eleitoral. As campanhas dos 135 deputados pretos e pardos eleitos receberam cerca de R$ 188,3 milhões. Os cinco indígenas eleitos receberam, juntos, R$ 6,2 milhões. Os grupos se sobrepõem, já que uma mesma candidatura pode ser, por exemplo, feminina, negra ou indígena.

Avanços

Um estudo publicado em agosto pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta que a expansão dos recursos públicos entre 2018 e 2022 aumentou o número de candidaturas financiadas e reduziu parte da desigualdade.

Entre os concorrentes a deputado federal, a proporção dos que receberam algum recurso do FEFC ou do Fundo Partidário passou, em média, de 74,3% para 87,3%.

O trabalho ressalta, no entanto, que mesmo com o aumento dos recursos não se obteve condições financeiras equilibradas. Com a redução das diferenças entre os valores disponíveis para cada partido, as escolhas internas das legendas passaram a ter maior peso na concentração do dinheiro entre as candidaturas.

A pesquisa aponta que outras características não controladas pela análise em questão podem ter peso igual ou até maior nesse desequilíbrio, como experiência política, votação anterior ou repercussão individual em redes sociais.

“A desconcentração entre partidos, especialmente nas eleições para deputado federal, não foi acompanhada na mesma intensidade por distribuição mais homogênea dentro das legendas. Do mesmo modo, as disparidades entre grupos de gênero e de cor/raça também permaneceram relevantes, embora sua redução signifique maior aproximação dos valores médios destinados aos grupos no interior das legendas. Com efeito, à medida que as diferenças na disponibilidade de recursos públicos entre partidos diminuem, os critérios internos de priorização tornam-se mais relevantes para compreender a desigualdade remanescente”, afirma o estudo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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