Reportagens

Risco de colisão entre aves e aeronaves

Na decolagem e aterrissagem, pilotos continuam enfrentando uma “roleta russa” devido ao choque com urubus e quero-queros


Grandes jatos ou pequenas aeronaves,
todos aviões correm risco e podem
sofrer sérios danos quando atingidos
por aves em pleno vôo.

Silvestre Gorgulho
O perigo está no ar. E a polêmica
também. Existe um problema sério
no Brasil e no mundo inteiro que é
o risco de colisões entre aves e aeronaves.
Em alguns aeroportos, o problema é
maior porque existem focos de atração
das aves, como lixões e aterros sanitários.
Envolvidos neste debate e buscando soluções,
estão vários órgãos
como o Ibama, Infraero, DAC, sindicatos e
as próprias companhias aéreas.
Várias comissões trabalham constantemente
para encontrar soluções e evitar
– segundo os pilotos – essa “roleta russa”
a cada decolagem e aterrissagem. Diante do
problema, foi criado em 2002, o Centro de
Pesquisa de Avifauna em Aeroportos – CPAA
para buscar uma solução. O CPAA
trabalha em parceria com o Laboratório
Interdisciplinar de Meio Ambiente – Lima/Coppe/UFRJ,
e com a Superintendência do Meio Ambiente
da Infraero. Em novembro, o Brasil vai sediar
uma Conferência Internacional de Perigo
Aviário, no Rio de Janeiro

O Centro de Pesquisa de Avifauna
em Aeroportos tem por objetivo avaliar o risco
de colisão entre aeronaves e aves nos
diferentes sítios aeroportuários
do Brasil. O projeto, na quarta fase de pesquisa,
se chama “Ave como fator de risco para
a aviação” e está
na busca de soluções nas proximidades
de aeroportos do Brasil. A equipe de estudo
é formada pelos pesquisadores Giovannini
Luigi, Fernando Moura e Mônica Magnani.

Segundo Mônica Magnani,
bióloga da UFRJ, todo o esforço
é no sentido de minimizar as chances
de ocorrência de incidentes e acidentes
aéreos que resultem da colisão
entre aves e aeronaves civis e militares,
no solo ou no ar. “Para isso – diz ela
– estamos identificando os focos de atração
das aves, avaliando, tratando, gerenciando
e propondo soluções de casos,
além de um estudo de ações
necessárias a serem feitas no meio
ambiente natural e antrópico. Sempre
buscando desestimular a presença de
aves nos aeroportos e entorno”.

Focos de atração
Para Mônica Magnani, os principais empecilhos
encontrados são do conhecimento de
todos: os lixões a céu aberto.
“O lixo urbano é foco de atração
para as aves que buscam alimentos em processo
de decomposição. Também
áreas alagadas, próximas aos
aeroportos, atraem as aves. Além de
serem fonte de alimento, servem para saciar
a sede ou, até mesmo, para se refrescarem”,
explica a bióloga.

A verdade é que, com
o crescimento urbano desordenado, com as políticas
de saneamento lentas e inadequadas e com o
aumento do número de vôos, o
número de incidentes e acidentes vem
aumentando. E não é só
no Brasil. É no mundo todo.

No Brasil, salienta Mônica
Magnani, o tema ganha cada dia mais importância,
sobretudo depois que o Cenipa – Centro de
Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos – disponibilizou
um banco de dados atualizado com base em relatos
de colisões ocorridas.

Manual de Perigo Viário
Só no ano de 2004, as empresas aéreas
brasileiras contabilizaram 2,5 milhões
de dólares em prejuízos provenientes
de colisões. Informa a bióloga
que o próprio CPAA está hoje
comprometido a elaboração do
Manual de Perigo Aviário para Aeroportos
da Rede Infraero e com uma revisão
bibliográfica do Manual de Perigo Aviário
para Aeroportos da Rede Infraero. “É
importante fazer a quantificação
e discriminação das espécies
de aves e o mapeamento dos diversos ambientes
relacionados à ocorrência de
cada uma das espécies relatadas”
diz ela. Mônica Magnani explica que
os trabalhos de pesquisa em campo vem ocorrendo
em diversos aeroportos do Brasil, como: Rio
de Janeiro, Porto Alegre, Manaus, Maceió,
Belo Horizonte e Salvador.

No Aeroporto Internacional do
Rio de Janeiro, foram identificados cerca
de 64 espécies de aves que se alimentam,
nidificam ou apenas cruzam o espaço
aéreo. As mais comuns são a
garça-grande-branca (Casmerodius albus)
o caracará (Caracara plancus), o quero-quero
(Vanellus chilensis) e o urubu (Coragyps atratus).

Todos os estudos do CPAA e todas
nossas parcerias são de fundamental
importância – salienta Mônica
Magnani. “Imagina – diz ela – que uma
ave de aproximadamente um quilo e meio ao
se chocar com uma aeronave a 600km/h gera
um impacto de cerca de cinco toneladas. Sendo
assim, os incidentes ou acidentes resultantes
de colisão de aeronaves com aves representam
um perigo real para a aviação.
No caso do Brasil, para a vida de cinco milhões
de passageiros que usam os aviões como
meio de transporte”.

Evento internacional
no RJ

Vale ressaltar que esses riscos de acidentes
entre aves e aeronaves não estão
restritos ao Brasil. “A situação
é igual no mundo todo, lembra o Major-aviador
Flávio Antônio Coimbra Mendonça,
do Centro de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
– Cenipa. “É bom lembrar – diz
Coimbra Mendonça – que nossos trabalhos
vêm sendo reconhecidos e o Brasil foi
até convidado para sediar a Conferência
Internacional de Perigo Aviário, a
ser realizado no Rio de Janeiro, de 28 de
novembro a 2 de dezembro deste ano. Esse evento
tem o aval da Organização de
Aviação Civil Internacional,
Nesta mesma ocasião ocorrerá,
também, o Terceiro Seminário
Internacional de Perigo Aviário, que
terá a participação de
palestrantes de todos os continentes.

Prejuízo
das empresas aéreas

Só em Porto
Alegre, cinco acidentes este ano

Empresas aéreas tiveram
prejuízos de mais de US$ 7 milhões
por colisão de pássaros nos
aeroportos no ano passado, diz o major-aviador
Flávio Antônio Coimbra Mendonça,
Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos – Cenipa.
Segundo Coimbra Mendonça, no Aeroporto
Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre,
ocorreram pelo menos 15 acidentes, de 2003
a 2005. E de maio e junho deste ano foram
cinco. Para o major-aviador, a desordenada
ocupação de áreas vizinhas
aos aeroportos brasileiros é um dos
motivos das colisões, principalmente
no que diz respeito ao uso inadequado do solo
urbano.

“A deficiência na
coleta, tratamento e destinação
final do lixo dos municípios é
o fator de atração dos urubus-da-cabeça-preta
que são responsáveis por 56%
das colisões no País em que
a espécie de ave pode ser identificada”,
explica.

Um pássaro que pese dois
quilos gera um impacto de sete toneladas em
uma aeronave cuja velocidade seja de 300 km/hora
que é a média de aproximação
para pouso. A colisão das aves com
os aviões ocorre com freqüência
na asa, motor e cabine do piloto”, acrescenta
Mendonça.

Em Porto Alegre, a preocupação
é com os quero-queros, além
de garças e andorinhas. Este ano, a
Infraero registrou a presença de 81
aves quero-quero, falcões e garças
na região do aeroporto. Para o superintendente-adjunto
da Infraero, Marco Aurélio Franceschi,
a preocupação é com a
cabeceira 29 da pista, onde residem os moradores
das vilas Dique e Nazaré, que depositam
lixo e atraem as aves. “Sempre recolhemos
o lixo, para evitar uma tragédia”,
acrescenta.

A Infraero espera a remoção
das famílias por dois motivos: a ampliação
da pista em mil metros e a eliminação
do risco de acidentes.

Conama e Projeto de
lei

Existe a resolução
número 4 do Conama, de outubro de 1995,
que proíbe a instalação
de atividades atrativas de aves dentro da
área de segurança aeroportuária.
Porém não prevê punições.
Existe, também, um projeto de lei em
andamento na Câmara dos Deputados que
é mais detalhado e prevê vários
tipos de sanções.

Projeto de Lei 4464/2004

Autor: Deputado
Deley (PV-RJ)

Ementa: Estabelece
medidas para o controle de avifauna nas imediações
de aeródromos.

Explicação:
Estabelece normas para redução
do risco de acidente ou incidente aeronáutico
decorrente de colisão de aeronave com
ave, dispondo que a exploração
de aeródromo dar-se-á no âmbito
da Área de Segurança Aeroportuária
– ASA.

Despacho: Às
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; Viação e
Transportes e Constituição e
Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
– Art. 24, II.

Acidentes desde 1912
até 2005


Uma ave de um quilo e meio ao se chocar
com uma aeronave a 600km/h gera
um impacto de cinco toneladas


As colisões das aves com aviões
ocorrem com freqüência
na asa, motor e cabine do piloto

Embora, na maioria das vezes,
os impactos produzam danos leves às
aeronaves, cerca de 11% dos incidentes geram
conseqüências que podem afetar
seriamente a segurança do vôo,
diz o editor da Air on Line, Edmundo Ubiratan.
Segundo ele, mesmo que o acidente não
seja fatal, dado os novos materiais com que
são feitos os motores, o custo de recuperação
do motor de um grande avião muitas
vezes ultrapassa os US$ 4 milhões.
Alguns acidentes famosos de colisão
de 1912 a 2005:

Em 1911, o americano Calbraith
Rogers ganhou um prêmio de 20 mil dólares
ao atravessar, a bordo do Vin Fiz Flyer, os
Estados Unidos de costa a costa, Foram 5 mil
km, 68 escalas e 16 acidentes em 49 dias.

Em abril de 1912, uma queda
em Long Beach, na Califórnia, acabaria
com seu sucesso. E com sua vida. Seu biplano
caiu porque uma gaivota enroscou-se nos cabos
de comando.

1960 (04/outubro) – Um Lockheed
Electra [Eastern Airlines] atingiu um bando
de aves após decolagem. Teve três
dos quatro motores danificados, estolou e
caiu. Morreram 62 pessoas.

1962 (23/novembro) – Um Viscount
(United Airlines) colidiu com um bando de
pássaros a seis mil pés. O impacto
causou a separação do estabilizador
horizontal. A aeronave caiu e morreram seus
18 ocupantes.

1993 a 2003 – Entre 1993 e 2003
foram registradas 244 colisões no Aeroporto
de Guarulhos e 191 no Aeroporto do Galeão.
Mas o Cenipa – Centro de Investigação
e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
estima que apenas 20% das colisões
são reportadas, o que elevaria para,
aproximadamente, 1.500 o número de
colisões anuais.

2003 a 2004 – Entre janeiro
de 2003 e junho de 2004 foram reportados ao
Cenipa 460 colisões, sendo que o número
de ocorrências nos grandes aeroportos
brasileiros vem crescendo a cada ano.

2005 – Só no aeroporto
Salgado Filho, de Porto Alegre, foram cinco
acidentes de maio e julho deste ano.

Aeronaves diferentes,
riscos diferentes

Para a bióloga paulista
Maria Martha Argel de Oliveira, as aves representam
uma ameaça séria para as aeronaves.
Entre 1912 e 1997, mais de 200 mortes no mundo
todo foram atribuídas a acidentes ocorridos
com aeronaves civis e militares, em decorrência
de colisões com aves. “Aeronaves
diferentes apresentam riscos diferentes de
colisão – explica a bióloga.
“E de forma geral, tanto os aviões
modernos quanto os mais antigos têm
características que tornam possível
uma colisão. Por exemplo, muitas aeronaves
antigas, ainda em serviço, não
cumprem as exigências atuais quanto
à resistência em caso de sucção
de aves, mas continuam sendo usadas devido
à expansão do mercado de viagens
aéreas”, lembra Argel de Oliveira.

Segundo a bióloga, pelas
exigências atuais, os jatos modernos
de grande porte devem ser capazes de aterrissar
em segurança após serem atingidos,
em velocidades normais de operação
e em qualquer ponto, por uma ave de 4 libras
(cerca de 1,8 kg)

No entanto, os aviões
a jato são rápidos e silenciosos.
“Quanto mais veloz e silenciosa a aeronave,
maior o risco de colisão”, diz
a bióloga que é Ph. D. em Ecologia.

ENTREVISTA
– ANDREZA AMARAL

Folha
do Meio – Há conflito entre o Ibama,
a Aeronáutica e a Infraero quanto abater
as aves próximas às pistas de
pouso?
Andreza Amaral –
Para o Ibama, o
abate seria o último recurso, apenas
no caso de todas as outras alternativas terem
se esgotado. Há casos que sou favorável
ao controle da população, mas
aí seria pela retirada de ninhos e
ovos. É um controle menos violento.
Claro que o abate é uma forma imediatista
de acabar com um problema.
A forma correta de se acabar com este problema
é atuando nas suas causas, não
na sua conseqüência! Tem-se que
acabar ou controlar os focos de atração
das aves. Até porque, o nicho disponibilizado
pelo abate tende a ser momentâneo, pois
outras aves possivelmente virão ocupá-lo.

FMA – Os riscos que
os aviões correm são, na verdade,
pelo problema da má disposição
dos resíduos sólidos das cidades.
Enquanto houver lixões, haverá
aves. Enquanto os lixões permanecerem
próximos aos aeroportos, haverá
esta polêmica. Como resolver o problema?
Andreza –
Este é um problema
que compete mais à administração
pública dos Estados e dos Municípios.
Eles são mais responsáveis do
que o próprio Ibama, ou a Infraero
ou a Aeronáutica. Apesar de existir
toda uma legislação que rege
o uso do solo na Área de Segurança
Aeroportuária, raramente ela é
cumprida, seja por negligência ou por
conveniência. Pois, infelizmente, as
coisas não são tão bem
conduzidas no nosso país.
É possível haver a liberação
de uma construção inadequada
numa área, sendo seu embargo muito
mais complicado após a obra ter início.
A única forma de resolver este problema,
a meu ver seria, primeiro, o cumprimento da
legislação. Depois, há
que ter uma campanha de conscientização
da própria sociedade e das populações
sobre os riscos de se colocar o lixo no entorno
dos aeródromos.

FMA – Quais os aeroportos
que mais preocupam o Ibama?
Andreza –
O Cemave/Ibama atende demandas
de todo o Brasil. E evidente, em defesa da
sociedade, seja na segurança dos vôos,
seja na defesa da natureza. De um modo geral,
os aeroportos que têm mais problemas
são os que têm lixões
na Área de Segurança Aeroportuária.
O Cemave já participou de atividade
nos aeroportos do Rio de Janeiro, Salvador,
Manaus, Imperatriz, Cuiabá, Paulo Afonso,
Petrolina, João Pessoa, Natal, Fernando
de Noronha, Porto Alegre, Aracajú e
Teresina, tanto como colaborador na emissão
de pareceres e sugestões de soluções,
como implantando ações de manejo
da avifauna, principalmente de urubus-de-cabeça-preta.
Essa é uma das espécies mais
populosas no entorno de aeroportos, justamente
por causa dos lixões.
Existem, também, problemas nos aeroportos
de Manaus, Guarulhos, Florianópolis
e Joinville.

FMA – Será que o governo como
um todo (Aeronáutica, Ibama, Infraero,
Prefeituras, etc) não pode dar prioridade
ao tema e resolver de vez esse problema dos
lixões?
Andreza –
Questões que envolvem
mais de uma instituição sempre
são mais difíceis de serem resolvidas.
Cada órgão tem suas prioridades,
suas características administrativas,
seus objetivos específicos e sua cultura.
Mas sempre há a posição
política, o desejo do governo como
um todo. A única coisa que sei é
que a parte mais fraca nesta demanda são
as próprias aves.
O Cemave busca atender da melhor forma esta
demanda. Os técnicos do Ibama acompanham
os problemas, emitem parecerem e sugestões
buscam soluções compartilhadas.
Existe também em alguns casos, a necessidade
da intervenção do Ministério
Público.

FMA – Existe uma legislação
para tratar deste problema?
Andreza –
Não existe uma legislação
própria para nortear a solução
do problema já instalado. A ausência
desta legislação torna o andamento
das soluções mais difícil
e mais lento.

FMA – Quais os aeroportos
brasileiros que tiveram licença ambiental
para serem construídos?
Andreza –
Teoricamente, um empreendimento
como o de um aeroporto só deve ser
realizado após análise e emissão
de licença. No entanto, algumas regrinhas
óbvias não foram obedecidas,
o que pode gerar problemas. É evidente
que construir um aeroporto ao lado de um lixão,
de um rio, do mar ou até mesmo de um
porto ou marina onde atracam barcos pesqueiros
é saber que vai ter problema. De uma
forma geral, são poucos os aeroportos
que não apresentam problemas com a
avifauna. Justamente pelo adensamento das
cidades, pelo mau uso do solo e porque as
cidades vão crescendo em direção
aos aeroportos.

 

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Brasil tem quase 4 milhões de casos prováveis de dengue

Dados indicam ainda 1.792 óbitos confirmados por dengue em 2024

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em

 

O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza nesta quinta-feira (25) 3.852.901 casos prováveis de dengue registrados em todo o país nos quatro primeiros meses de 2024. O número representa mais que o dobro de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado: 1.649.144.

Dados da pasta indicam ainda 1.792 óbitos confirmados por dengue em 2024, além de 2.216 mortes em investigação. O coeficiente de incidência da doença no país, neste momento, é 1.897,4 casos por cada 100 mil habitantes. A letalidade em casos prováveis é 0,05 e a letalidade em casos de dengue grave é 4,43.

A maioria dos casos prováveis segue concentrada na faixa dos 20 aos 29 anos, seguida pelas faixas dos 30 aos 39 anos, dos 40 aos 49 anos e dos 50 aos 59 anos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos.

Minas Gerais ainda responde pelo maior número de casos prováveis de dengue (1.167.056). Em seguida estão São Paulo (927.065), Paraná (391.031) e Distrito Federal (232.899). Já os estados com menor número de casos prováveis são Roraima (252), Sergipe (3.053), Amapá (4.480) e Rondônia (4.715).

Quando se considera o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 8.267,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (5.682,2), Paraná (3.417,1) e Espírito Santo (2.994). Já as unidades federativas com menor coeficiente são Roraima (39,6), Ceará (109,3), Sergipe (138,2) e Maranhão (138,4).

Edição: Aécio Amado

ebc

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Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo; outra proposta ficou para o mês que vem

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Lira recebe de Haddad o principal projeto de regulamentação da reforma

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.

O segundo projeto sobre o tema será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio. A proposta vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Na avaliação do ministro Fernando Haddad, o conjunto de benefícios da reforma para a economia brasileira é inestimável.

“Os investimentos serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos de consumo popular (alimentos, produtos industrializados) vão ter um preço melhor. Não haverá cumulatividade nos impostos e não vamos exportar impostos”, afirmou Haddad, em entrevisa coletiva após o encontro com Lira.

Fernando Haddad disse que o novo sistema tributário brasileiro será totalmente digital. Segundo ele, com o aumento da base de contribuintes, o País poderá ter uma alíquota mais razoável de imposto a ser paga. Atualmente, a média dos tributos brasileiros é de 34%. “O impacto é como se nosso PIB crescesse 20% diluído no tempo, em função do ganho de eficiência que nossa economia terá. Não se trata de pouca coisa”, disse.

Haddad destacou ainda que o projeto trazido à Câmara nesta quarta-feira foi acompanhado por representantes de estados e municípios, o que vai facilitar a negociação no Legislativo.

“Assim, não vai expressar o direito de ninguém individualmente, é um projeto que já é o resultado de uma negociação prévia que fizemos para facilitar o trabalho do Legislativo”, afirmou.

Os dois projetos são de lei complementar (PLPs), que exigem um quórum maior para aprovação (em vez da maioria simples, exige-se a maioria absoluta, ou seja 257 votos favoráveis).

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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Dia Nacional de Libras: GDF investe em acessibilidade e autonomia

Comemorada neste dia 24 de abril, data reforça a importância das ferramentas de inclusão social e expressão da comunidade surda

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em

 

Por Ana Flávia Castro, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

 

Há 22 anos, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida pela Lei nº 10.436 como meio de comunicação legal em território brasileiro. Em homenagem ao marco, nesta quinta-feira (24) é celebrado o Dia Nacional de Libras, ferramenta de expressão e autonomia para a comunidade surda.

“Essa lei trouxe seguridade para nós enquanto comunidade surda, para a gente poder se comunicar usando essa língua. Antes, eu posso dizer que tínhamos muitas barreiras e dificuldades. Mas, com o poder da lei – que nasceu aqui em Brasília –, podemos dizer que vivemos muitos avanços. Ainda não estamos 100%, mas é preciso que a Libras seja cada vez mais divulgada e tenha apoio, para se difundir como linguagem”

Waldimar Carvalho da Silva, diretor de Acessibilidade Comunicacional da Sepd-DF

O Distrito Federal é uma das unidades da federação pioneiras na implementação de uma Central de Interpretação em Libras (CIL) – disponível para atendimento à comunidade surda, na Estação da 112 Sul –, bem como da criação de um sistema online para a assistência 24 horas a esse público, por meio de aplicativo.

As iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) também incluem projetos educacionais implementados na rede pública de ensino. As propostas são voltadas para dignidade e independência das 10.774 pessoas que possuem algum tipo de deficiência auditiva no DF, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).

“Essa lei trouxe seguridade para nós, enquanto comunidade surda, para a gente poder se comunicar usando essa língua. Antes, eu posso dizer que tínhamos muitas barreiras e dificuldades. Mas, com o poder da lei – que nasceu aqui em Brasília –, podemos dizer que vivemos muitos avanços. Ainda não estamos 100%, mas é preciso que a Libras seja cada vez mais divulgada e tenha apoio, para se difundir como linguagem”, frisa o diretor de Acessibilidade Comunicacional da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (Sepd-DF), Waldimar Carvalho da Silva.

O Distrito Federal é uma das unidades da federação pioneiras na implementação de uma Central de Interpretação em Libras (CIL), disponível para atendimento à comunidade surda na Estação da 112 Sul | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Ex-professor da Escola Bilíngue de Taguatinga, o servidor ressalta que a data é importante para lembrar que o ensino voltado para a inclusão também precisa ser difundido entre as pessoas ouvintes, ou seja, aquelas que não possuem deficiência no aparelho auditivo.

“Os ouvintes têm que entender, ter a maturidade de aceitar a nossa comunicação. Eu, como pessoa surda, já tenho experienciado e percebido que muitas vezes as pessoas não recebem isso de forma positiva. Falta um aprendizado das pessoas, de nos respeitar como pessoas surdas, no lugar de dor que nós temos”, destaca.

Acessibilidade nas salas de aula

Desde as etapas iniciais do desenvolvimento, a rede pública de ensino do DF conta com uma série de iniciativas que promovem a inclusão e acessibilidade, em busca de oportunidades igualitárias para a comunidade surda. Segundo a Secretaria de Educação, 825 alunos com surdez estão matriculados nas instituições de ensino, dos quais 818 apresentam alguma deficiência auditiva e sete, surdocegueira.

Ainda de acordo com a pasta, 337 turmas realizam o atendimento aos estudantes com algum tipo de limitação no aparelho auditivo. Entre elas, 118 são classes bilíngues, 17 classes bilíngues diferenciadas, 182 classes bilíngues mediadas e outras 20 exclusivas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A paraibana Seliane Almeida Rocha descobriu o atendimento pelas redes sociais e celebra os avanços em termos de acessibilidade na capital da República

A Escola Bilíngue de Taguatinga (QNH 01/03 Área Especial 1 e 2) atende estudantes com deficiência auditiva e ouvintes filhos de pais com surdez, em aulas pensadas para pessoas com deficiência, e não adaptadas para elas.

“A língua de sinais é um direito adquirido pelo surdo, porque é sua via de comunicação e instrução. É por meio dela que o surdo consegue se expressar, e com o ensino pensado para ele, ele vai conseguir participar ativamente, se sentir incluso, entendendo o professor, conseguindo responder, participando. No futuro, irá se tornar um cidadão crítico e consciente, que é a proposta da Secretaria de Educação”, explica a supervisora da instituição de ensino, Adriana Reis.

A escola recebe estudantes de todos os segmentos – da educação infantil ao ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em período integral. Também há estimulação precoce para crianças entre seis meses e 3 anos, com atendimentos semanais. É uma maneira de preparar os pequenos para ingressarem na escola.

Além da CIL, o DF também é pioneiro na criação de um sistema online para a assistência 24 horas a esse público, por meio de aplicativo

Interessados em se matricular na Escola Bilíngue, ou os responsáveis, devem comparecer presencialmente à secretaria da unidade escolar, para requisitar uma vaga ou a transferência do aluno vindo de outra escola. Esse procedimento pode ser solicitado durante todo o ano.

Ferramentas de acessibilidade

Outra conquista recente dos brasilienses é o DF Libras CIL Online. Lançada em dezembro de 2023 pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (Sepd-DF), a plataforma oferece atendimento gratuito em Língua Brasileira de Sinais garantindo a comunicação dos cidadãos com os órgãos públicos, de forma acessível e digital, em qualquer horário e em todos os dias da semana.

O acesso à ferramenta é feito por meio de um QR Code, que conecta o usuário a uma videochamada com um intérprete de Libras. O código está disponível em diversos equipamentos do Governo do Distrito Federal (GDF), como unidades básicas de saúde (UBSs), unidades de pronto atendimento (UPA), centros de referência de assistência social (Cras) e núcleos de assistência jurídica da Defensoria Pública (DPDF).

Ex-professor da Escola Bilíngue de Taguatinga, Waldimar Carvalho da Silva ressalta que a data é importante para lembrar que o ensino voltado para a inclusão também precisa ser difundido entre as pessoas ouvintes, ou seja, aquelas que não possuem deficiência no aparelho auditivo

Desde o lançamento, em 6 de dezembro de 2023, até o dia 4 de abril, o programa totalizou quase 90 horas de uso e chegou a 4.526 acessos. No período, que contabiliza quatro meses, foram registradas 37 ligações diárias em média.

Segundo o diretor da Central de Interpretação de Libras, Alexandre Castro, o sistema implementado pelo GDF é o mais rápido do país, com previsão de atendimento em até 90 segundos. “Ao longo dos últimos anos, tivemos conquistas importantes, como essa ferramenta 24 horas, e outras iniciativas para atender a população. Salvamos pessoas de situações críticas e contribuímos com o acesso a políticas do governo”, destaca o profissional.

Há ainda os cidadãos que prefiram visitar a central presencialmente para auxílio dos tradutores. É o caso da Ana Karoline Silva de Araújo, de 30 anos, que esteve no CIL nesta quarta-feira (24) em busca da assistência para uma avaliação no INSS.

“Eu fiquei sabendo desse atendimento aqui do CIL quando vim com a minha mãe, há muito tempo”, conta Ana Karoline, em Libras. “Então, eu descobri que eu não precisava depender dela, eu poderia resolver as coisas sozinha. Como eu sou maior de idade, é muito importante para mim essa autonomia para fazer as coisas, sem precisar de algum familiar”, segue.

Já Seliane Almeida Rocha, 36, descobriu o atendimento pelas redes sociais. Nascida em Pombal, no interior da Paraíba, a fiscal administrativa se mudou para o DF com a família, em busca de mais qualidade de vida, e celebra os avanços em termos de acessibilidade na capital. No entanto, ressalta que os estabelecimentos e cidadãos ainda precisam avançar nesse quesito.

“O CIL é muito importante, porque nos ajuda em termos de acessibilidade. Eu preciso de um atendimento médico, eu chamo um intérprete, eu preciso de uma informação sobre um programa do governo, eu venho aqui. A CIL é o nosso local de informação. É fundamental ter um espaço para nós, com esse cuidado”, avalia.

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