Reportagens

Risco de colisão entre aves e aeronaves

Na decolagem e aterrissagem, pilotos continuam enfrentando uma “roleta russa” devido ao choque com urubus e quero-queros


Grandes jatos ou pequenas aeronaves,
todos aviões correm risco e podem
sofrer sérios danos quando atingidos
por aves em pleno vôo.

Silvestre Gorgulho
O perigo está no ar. E a polêmica
também. Existe um problema sério
no Brasil e no mundo inteiro que é
o risco de colisões entre aves e aeronaves.
Em alguns aeroportos, o problema é
maior porque existem focos de atração
das aves, como lixões e aterros sanitários.
Envolvidos neste debate e buscando soluções,
estão vários órgãos
como o Ibama, Infraero, DAC, sindicatos e
as próprias companhias aéreas.
Várias comissões trabalham constantemente
para encontrar soluções e evitar
– segundo os pilotos – essa “roleta russa”
a cada decolagem e aterrissagem. Diante do
problema, foi criado em 2002, o Centro de
Pesquisa de Avifauna em Aeroportos – CPAA
para buscar uma solução. O CPAA
trabalha em parceria com o Laboratório
Interdisciplinar de Meio Ambiente – Lima/Coppe/UFRJ,
e com a Superintendência do Meio Ambiente
da Infraero. Em novembro, o Brasil vai sediar
uma Conferência Internacional de Perigo
Aviário, no Rio de Janeiro

O Centro de Pesquisa de Avifauna
em Aeroportos tem por objetivo avaliar o risco
de colisão entre aeronaves e aves nos
diferentes sítios aeroportuários
do Brasil. O projeto, na quarta fase de pesquisa,
se chama “Ave como fator de risco para
a aviação” e está
na busca de soluções nas proximidades
de aeroportos do Brasil. A equipe de estudo
é formada pelos pesquisadores Giovannini
Luigi, Fernando Moura e Mônica Magnani.

Segundo Mônica Magnani,
bióloga da UFRJ, todo o esforço
é no sentido de minimizar as chances
de ocorrência de incidentes e acidentes
aéreos que resultem da colisão
entre aves e aeronaves civis e militares,
no solo ou no ar. “Para isso – diz ela
– estamos identificando os focos de atração
das aves, avaliando, tratando, gerenciando
e propondo soluções de casos,
além de um estudo de ações
necessárias a serem feitas no meio
ambiente natural e antrópico. Sempre
buscando desestimular a presença de
aves nos aeroportos e entorno”.

Focos de atração
Para Mônica Magnani, os principais empecilhos
encontrados são do conhecimento de
todos: os lixões a céu aberto.
“O lixo urbano é foco de atração
para as aves que buscam alimentos em processo
de decomposição. Também
áreas alagadas, próximas aos
aeroportos, atraem as aves. Além de
serem fonte de alimento, servem para saciar
a sede ou, até mesmo, para se refrescarem”,
explica a bióloga.

A verdade é que, com
o crescimento urbano desordenado, com as políticas
de saneamento lentas e inadequadas e com o
aumento do número de vôos, o
número de incidentes e acidentes vem
aumentando. E não é só
no Brasil. É no mundo todo.

No Brasil, salienta Mônica
Magnani, o tema ganha cada dia mais importância,
sobretudo depois que o Cenipa – Centro de
Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos – disponibilizou
um banco de dados atualizado com base em relatos
de colisões ocorridas.

Manual de Perigo Viário
Só no ano de 2004, as empresas aéreas
brasileiras contabilizaram 2,5 milhões
de dólares em prejuízos provenientes
de colisões. Informa a bióloga
que o próprio CPAA está hoje
comprometido a elaboração do
Manual de Perigo Aviário para Aeroportos
da Rede Infraero e com uma revisão
bibliográfica do Manual de Perigo Aviário
para Aeroportos da Rede Infraero. “É
importante fazer a quantificação
e discriminação das espécies
de aves e o mapeamento dos diversos ambientes
relacionados à ocorrência de
cada uma das espécies relatadas”
diz ela. Mônica Magnani explica que
os trabalhos de pesquisa em campo vem ocorrendo
em diversos aeroportos do Brasil, como: Rio
de Janeiro, Porto Alegre, Manaus, Maceió,
Belo Horizonte e Salvador.

No Aeroporto Internacional do
Rio de Janeiro, foram identificados cerca
de 64 espécies de aves que se alimentam,
nidificam ou apenas cruzam o espaço
aéreo. As mais comuns são a
garça-grande-branca (Casmerodius albus)
o caracará (Caracara plancus), o quero-quero
(Vanellus chilensis) e o urubu (Coragyps atratus).

Todos os estudos do CPAA e todas
nossas parcerias são de fundamental
importância – salienta Mônica
Magnani. “Imagina – diz ela – que uma
ave de aproximadamente um quilo e meio ao
se chocar com uma aeronave a 600km/h gera
um impacto de cerca de cinco toneladas. Sendo
assim, os incidentes ou acidentes resultantes
de colisão de aeronaves com aves representam
um perigo real para a aviação.
No caso do Brasil, para a vida de cinco milhões
de passageiros que usam os aviões como
meio de transporte”.

Evento internacional
no RJ

Vale ressaltar que esses riscos de acidentes
entre aves e aeronaves não estão
restritos ao Brasil. “A situação
é igual no mundo todo, lembra o Major-aviador
Flávio Antônio Coimbra Mendonça,
do Centro de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
– Cenipa. “É bom lembrar – diz
Coimbra Mendonça – que nossos trabalhos
vêm sendo reconhecidos e o Brasil foi
até convidado para sediar a Conferência
Internacional de Perigo Aviário, a
ser realizado no Rio de Janeiro, de 28 de
novembro a 2 de dezembro deste ano. Esse evento
tem o aval da Organização de
Aviação Civil Internacional,
Nesta mesma ocasião ocorrerá,
também, o Terceiro Seminário
Internacional de Perigo Aviário, que
terá a participação de
palestrantes de todos os continentes.

Prejuízo
das empresas aéreas

Só em Porto
Alegre, cinco acidentes este ano

Empresas aéreas tiveram
prejuízos de mais de US$ 7 milhões
por colisão de pássaros nos
aeroportos no ano passado, diz o major-aviador
Flávio Antônio Coimbra Mendonça,
Centro de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos – Cenipa.
Segundo Coimbra Mendonça, no Aeroporto
Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre,
ocorreram pelo menos 15 acidentes, de 2003
a 2005. E de maio e junho deste ano foram
cinco. Para o major-aviador, a desordenada
ocupação de áreas vizinhas
aos aeroportos brasileiros é um dos
motivos das colisões, principalmente
no que diz respeito ao uso inadequado do solo
urbano.

“A deficiência na
coleta, tratamento e destinação
final do lixo dos municípios é
o fator de atração dos urubus-da-cabeça-preta
que são responsáveis por 56%
das colisões no País em que
a espécie de ave pode ser identificada”,
explica.

Um pássaro que pese dois
quilos gera um impacto de sete toneladas em
uma aeronave cuja velocidade seja de 300 km/hora
que é a média de aproximação
para pouso. A colisão das aves com
os aviões ocorre com freqüência
na asa, motor e cabine do piloto”, acrescenta
Mendonça.

Em Porto Alegre, a preocupação
é com os quero-queros, além
de garças e andorinhas. Este ano, a
Infraero registrou a presença de 81
aves quero-quero, falcões e garças
na região do aeroporto. Para o superintendente-adjunto
da Infraero, Marco Aurélio Franceschi,
a preocupação é com a
cabeceira 29 da pista, onde residem os moradores
das vilas Dique e Nazaré, que depositam
lixo e atraem as aves. “Sempre recolhemos
o lixo, para evitar uma tragédia”,
acrescenta.

A Infraero espera a remoção
das famílias por dois motivos: a ampliação
da pista em mil metros e a eliminação
do risco de acidentes.

Conama e Projeto de
lei

Existe a resolução
número 4 do Conama, de outubro de 1995,
que proíbe a instalação
de atividades atrativas de aves dentro da
área de segurança aeroportuária.
Porém não prevê punições.
Existe, também, um projeto de lei em
andamento na Câmara dos Deputados que
é mais detalhado e prevê vários
tipos de sanções.

Projeto de Lei 4464/2004

Autor: Deputado
Deley (PV-RJ)

Ementa: Estabelece
medidas para o controle de avifauna nas imediações
de aeródromos.

Explicação:
Estabelece normas para redução
do risco de acidente ou incidente aeronáutico
decorrente de colisão de aeronave com
ave, dispondo que a exploração
de aeródromo dar-se-á no âmbito
da Área de Segurança Aeroportuária
– ASA.

Despacho: Às
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; Viação e
Transportes e Constituição e
Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
– Art. 24, II.

Acidentes desde 1912
até 2005


Uma ave de um quilo e meio ao se chocar
com uma aeronave a 600km/h gera
um impacto de cinco toneladas


As colisões das aves com aviões
ocorrem com freqüência
na asa, motor e cabine do piloto

Embora, na maioria das vezes,
os impactos produzam danos leves às
aeronaves, cerca de 11% dos incidentes geram
conseqüências que podem afetar
seriamente a segurança do vôo,
diz o editor da Air on Line, Edmundo Ubiratan.
Segundo ele, mesmo que o acidente não
seja fatal, dado os novos materiais com que
são feitos os motores, o custo de recuperação
do motor de um grande avião muitas
vezes ultrapassa os US$ 4 milhões.
Alguns acidentes famosos de colisão
de 1912 a 2005:

Em 1911, o americano Calbraith
Rogers ganhou um prêmio de 20 mil dólares
ao atravessar, a bordo do Vin Fiz Flyer, os
Estados Unidos de costa a costa, Foram 5 mil
km, 68 escalas e 16 acidentes em 49 dias.

Em abril de 1912, uma queda
em Long Beach, na Califórnia, acabaria
com seu sucesso. E com sua vida. Seu biplano
caiu porque uma gaivota enroscou-se nos cabos
de comando.

1960 (04/outubro) – Um Lockheed
Electra [Eastern Airlines] atingiu um bando
de aves após decolagem. Teve três
dos quatro motores danificados, estolou e
caiu. Morreram 62 pessoas.

1962 (23/novembro) – Um Viscount
(United Airlines) colidiu com um bando de
pássaros a seis mil pés. O impacto
causou a separação do estabilizador
horizontal. A aeronave caiu e morreram seus
18 ocupantes.

1993 a 2003 – Entre 1993 e 2003
foram registradas 244 colisões no Aeroporto
de Guarulhos e 191 no Aeroporto do Galeão.
Mas o Cenipa – Centro de Investigação
e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
estima que apenas 20% das colisões
são reportadas, o que elevaria para,
aproximadamente, 1.500 o número de
colisões anuais.

2003 a 2004 – Entre janeiro
de 2003 e junho de 2004 foram reportados ao
Cenipa 460 colisões, sendo que o número
de ocorrências nos grandes aeroportos
brasileiros vem crescendo a cada ano.

2005 – Só no aeroporto
Salgado Filho, de Porto Alegre, foram cinco
acidentes de maio e julho deste ano.

Aeronaves diferentes,
riscos diferentes

Para a bióloga paulista
Maria Martha Argel de Oliveira, as aves representam
uma ameaça séria para as aeronaves.
Entre 1912 e 1997, mais de 200 mortes no mundo
todo foram atribuídas a acidentes ocorridos
com aeronaves civis e militares, em decorrência
de colisões com aves. “Aeronaves
diferentes apresentam riscos diferentes de
colisão – explica a bióloga.
“E de forma geral, tanto os aviões
modernos quanto os mais antigos têm
características que tornam possível
uma colisão. Por exemplo, muitas aeronaves
antigas, ainda em serviço, não
cumprem as exigências atuais quanto
à resistência em caso de sucção
de aves, mas continuam sendo usadas devido
à expansão do mercado de viagens
aéreas”, lembra Argel de Oliveira.

Segundo a bióloga, pelas
exigências atuais, os jatos modernos
de grande porte devem ser capazes de aterrissar
em segurança após serem atingidos,
em velocidades normais de operação
e em qualquer ponto, por uma ave de 4 libras
(cerca de 1,8 kg)

No entanto, os aviões
a jato são rápidos e silenciosos.
“Quanto mais veloz e silenciosa a aeronave,
maior o risco de colisão”, diz
a bióloga que é Ph. D. em Ecologia.

ENTREVISTA
– ANDREZA AMARAL

Folha
do Meio – Há conflito entre o Ibama,
a Aeronáutica e a Infraero quanto abater
as aves próximas às pistas de
pouso?
Andreza Amaral –
Para o Ibama, o
abate seria o último recurso, apenas
no caso de todas as outras alternativas terem
se esgotado. Há casos que sou favorável
ao controle da população, mas
aí seria pela retirada de ninhos e
ovos. É um controle menos violento.
Claro que o abate é uma forma imediatista
de acabar com um problema.
A forma correta de se acabar com este problema
é atuando nas suas causas, não
na sua conseqüência! Tem-se que
acabar ou controlar os focos de atração
das aves. Até porque, o nicho disponibilizado
pelo abate tende a ser momentâneo, pois
outras aves possivelmente virão ocupá-lo.

FMA – Os riscos que
os aviões correm são, na verdade,
pelo problema da má disposição
dos resíduos sólidos das cidades.
Enquanto houver lixões, haverá
aves. Enquanto os lixões permanecerem
próximos aos aeroportos, haverá
esta polêmica. Como resolver o problema?
Andreza –
Este é um problema
que compete mais à administração
pública dos Estados e dos Municípios.
Eles são mais responsáveis do
que o próprio Ibama, ou a Infraero
ou a Aeronáutica. Apesar de existir
toda uma legislação que rege
o uso do solo na Área de Segurança
Aeroportuária, raramente ela é
cumprida, seja por negligência ou por
conveniência. Pois, infelizmente, as
coisas não são tão bem
conduzidas no nosso país.
É possível haver a liberação
de uma construção inadequada
numa área, sendo seu embargo muito
mais complicado após a obra ter início.
A única forma de resolver este problema,
a meu ver seria, primeiro, o cumprimento da
legislação. Depois, há
que ter uma campanha de conscientização
da própria sociedade e das populações
sobre os riscos de se colocar o lixo no entorno
dos aeródromos.

FMA – Quais os aeroportos
que mais preocupam o Ibama?
Andreza –
O Cemave/Ibama atende demandas
de todo o Brasil. E evidente, em defesa da
sociedade, seja na segurança dos vôos,
seja na defesa da natureza. De um modo geral,
os aeroportos que têm mais problemas
são os que têm lixões
na Área de Segurança Aeroportuária.
O Cemave já participou de atividade
nos aeroportos do Rio de Janeiro, Salvador,
Manaus, Imperatriz, Cuiabá, Paulo Afonso,
Petrolina, João Pessoa, Natal, Fernando
de Noronha, Porto Alegre, Aracajú e
Teresina, tanto como colaborador na emissão
de pareceres e sugestões de soluções,
como implantando ações de manejo
da avifauna, principalmente de urubus-de-cabeça-preta.
Essa é uma das espécies mais
populosas no entorno de aeroportos, justamente
por causa dos lixões.
Existem, também, problemas nos aeroportos
de Manaus, Guarulhos, Florianópolis
e Joinville.

FMA – Será que o governo como
um todo (Aeronáutica, Ibama, Infraero,
Prefeituras, etc) não pode dar prioridade
ao tema e resolver de vez esse problema dos
lixões?
Andreza –
Questões que envolvem
mais de uma instituição sempre
são mais difíceis de serem resolvidas.
Cada órgão tem suas prioridades,
suas características administrativas,
seus objetivos específicos e sua cultura.
Mas sempre há a posição
política, o desejo do governo como
um todo. A única coisa que sei é
que a parte mais fraca nesta demanda são
as próprias aves.
O Cemave busca atender da melhor forma esta
demanda. Os técnicos do Ibama acompanham
os problemas, emitem parecerem e sugestões
buscam soluções compartilhadas.
Existe também em alguns casos, a necessidade
da intervenção do Ministério
Público.

FMA – Existe uma legislação
para tratar deste problema?
Andreza –
Não existe uma legislação
própria para nortear a solução
do problema já instalado. A ausência
desta legislação torna o andamento
das soluções mais difícil
e mais lento.

FMA – Quais os aeroportos
brasileiros que tiveram licença ambiental
para serem construídos?
Andreza –
Teoricamente, um empreendimento
como o de um aeroporto só deve ser
realizado após análise e emissão
de licença. No entanto, algumas regrinhas
óbvias não foram obedecidas,
o que pode gerar problemas. É evidente
que construir um aeroporto ao lado de um lixão,
de um rio, do mar ou até mesmo de um
porto ou marina onde atracam barcos pesqueiros
é saber que vai ter problema. De uma
forma geral, são poucos os aeroportos
que não apresentam problemas com a
avifauna. Justamente pelo adensamento das
cidades, pelo mau uso do solo e porque as
cidades vão crescendo em direção
aos aeroportos.

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Curso de Transporte Escolar para mulheres ainda tem vagas

Capacitação oferecida pelo Detran-DF começa dia 9 de maio; as inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 906 Sul

Publicado

em

 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal está com inscrições abertas para o curso de Condutores de Transporte de Escolares (CTE) voltados para mulheres, com início no dia 9 de maio. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na Escola Pública de Trânsito, localizada na 706/906 Sul.

 

Para participar do curso, que possui carga horária de 50h/a, as candidatas precisam ter mais de 21 anos e habilitação válida na categoria D ou E. São oferecidas 20 vagas com aulas no período noturno.

 

A capacitação integra o projeto “Mulheres que Dirigem Vão Mais Longe”, lançado em outubro de 2023, que tem como objetivo capacitar mulheres para cursos especializados de trânsito.

 

 

Continue Lendo

Reportagens

Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos

Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado

Publicado

em

 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.

Já o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.

Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.

Setores de fora
O texto aprovado deixa de fora 14 atividades da Cnae. Confira:

  • albergues, campings, pensões;
  • produtora de filmes para publicidade;
  • locação de automóveis com motorista;
  • fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões;
  • transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e
  • atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto para manter vivo “um programa tão importante” para reestabelecimento do setor. “O sonho era manter tudo, todos os Cnaes e nenhum escalonamento. Mas um bom acordo é necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”, afirmou.

O líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, deputado José Guimarães, afirmou que o Executivo tem compromisso de preservar o benefício. “Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para ratificar o acordo”, disse Guimarães.

Segundo ele, foram os líderes da Câmara que resolveram reduzir o número de atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, não o governo.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Renata Abreu, relatora do projeto

Serviços turísticos
Determinados tipos de serviços que passaram a contar com o benefício por meio da Lei 14.592/23 dependem da inclusão regular no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022, o dia seguinte à derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha barrado o benefício em 2021.

A novidade é que as empresas que regularizaram a situação entre essa data e 30 de maio de 2023 também poderão contar com o Perse. Em maio do ano passado, foi publicada a lei que ampliou os serviços beneficiados.

Estão nesse caso os restaurantes, bares e similares, agências de viagem, operadores turísticos, jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques temáticos e de diversão, e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.

Debate em Plenário
Durante a discussão do projeto em Plenário, a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a manutenção do Perse para 44 atividades econômicas, como estava na lei que criou o programa (Lei 14.148/21), revogada pela Medida Provisória 1202/23. “O programa poderia continuar integralmente até 2027, se esse governo não estivesse gastando dinheiro”, criticou.

Bia Kicis reconheceu que o texto de Renata Abreu é melhor que o apresentando inicialmente por Guimarães, mas afirmou que o setor criou expectativa de um ambiente de trabalho baseado em um benefício por prazo determinado.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que alguns parlamentares criticam falta de austeridade fiscal do Executivo, mas defendem a isenção tributária para empresas pelo Perse. “Tem cabimento o Rock in Rio ser beneficiado e não pagar tributo todo esse tempo, e a gente cortar Farmácia Popular e não dar reajuste para o servidor?”, questionou. Ele afirmou que o incentivo fazia sentido na pandemia, mas não atualmente.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães, autor do projeto

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), as modificações de Renata Abreu melhoraram o texto, mas ele defendeu a manutenção da lei atual com o benefício para 44 atividades econômicas. “Setor de eventos não passou mal por conta de má administração ou pandemia. Passou mal por uma desastrosa administração pública com relação à pandemia”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que as atividades coletivas com aglomerações deveriam sim ser suspensas durante a pandemia e que o Executivo precisaria sustentar algumas atividades econômicas para manter empregos em meio ao isolamento social. “O Perse não surgiu do governo Bolsonaro, o Parlamento brasileiro elaborou. Votar este projeto é dar alívio para o setor de eventos.”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta original do Perse, ressaltou que, “se o Perse existe, foi por causa deste Parlamento”. Carreras é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

Histórico
O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto previsto seria de R$ 4,4 bilhões ao ano com o programa quando sua ampliação foi aprovada, mas tem chegado à casa dos R$ 17 bilhões e com suspeitas de lavagem de dinheiro sendo apuradas.

Em razão disso, o governo publicou, no ano passado, a Medida Provisória 1202/23, que revogou o Perse a partir de 1º de abril de 2024 (exceto quanto à isenção do IRPJ, que ocorreria a partir de 2025). Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado hoje pela Câmara.

Efeitos temporários
Como a MP 1202/23 continua em vigor, e as empresas devem pagar as alíquotas normais até a conversão em lei da MP ou do projeto, o montante de PIS/Cofins e de CSLL pagos pelos beneficiários nesse período poderá ser compensado com débitos próprios relativos a tributos federais, vencidos ou a vencer, ou mesmo devolvidos em dinheiro, observada a legislação específica.

No caso das empresas excluídas do Perse a partir da publicação da futura lei, o texto não especifica o período exato em torno do qual elas teriam direito a essa compensação, pois o PL 1026/24 mantém para elas a alíquota cheia que a MP impunha desde abril deste ano.

Restrições
A partir do texto negociado, a relatora impôs algumas restrições para as empresas terem acesso ao benefício. Uma delas é que o direito se refere apenas às empresas cuja atividade econômica preponderante cadastrada no Cnae, em 18 de março de 2022, esteja citada na lei.

O texto considera atividade preponderante aquela cuja receita bruta seja a de maior valor absoluto dentre todas as apuradas nos códigos em que a empresa está inscrita na Cnae, contanto que eles também estejam citados no projeto.

Outra restrição é que o benefício não poderá ser usufruído por empresas inativas, com nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais nos anos de 2017 a 2021, em todos os seus códigos de Cnae.

Essa restrição pretende evitar o aproveitamento dos benefícios por empresas que não foram submetidas às restrições de funcionamento decorrentes da pandemia de Covid-19.

Quanto à transferência da titularidade, o texto aprovado prevê que ela implicará responsabilidade solidária e ilimitada de quem vende e de quem compra as quotas sociais ou ações, bem como do administrador, pelos tributos não recolhidos em função do Perse na hipótese de uso indevido do benefício para atividades não contempladas pelo programa.

Isso valerá para as pessoas jurídicas já beneficiárias ou que pretendam aproveitar a isenção.

Lucro real
Ao contrário do texto original, o substitutivo aprovado permite que empresas tributadas pelo lucro real (de faturamento maior que R$ 78 milhões e possibilidade de deduções) ou pelo lucro arbitrado (geralmente usado pelo Fisco por falta de escrituração) possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024. Mas, em 2025 e em 2026, eles ficarão restritos à redução de PIS e Cofins.

Para evitar duplo benefício em razão de regras fiscais vigentes antes do programa, essas empresas terão de pedir habilitação perante a Receita no prazo de 60 dias após a regulamentação.

Nessa habilitação, deverão informar se pretendem usar a redução dos tributos ou se pretendem usar prejuízos fiscais acumulados, base de cálculo negativa da CSLL e descontos de créditos de PIS/Cofins em relação a bens e serviços utilizados como insumo.

O texto concede prazo de 30 dias para a Receita se manifestar a favor ou contra a habilitação, sob pena de habilitação automática. De qualquer forma, ela poderá ser cancelada se a pessoa jurídica deixar de atender os requisitos.

Autorregularização
Os contribuintes que aplicaram as isenções do Perse com irregularidades no Cadastur ou sem ter direito por problemas de enquadramento na Cnae poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da futura lei, sem incidência de multas de mora e de ofício.

Com esse mecanismo, regulado pela Lei 14.740/23, as empresas podem usar também o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL para quitar 50% do débito à vista, podendo usar até mesmo prejuízos de controladas ou coligadas. O que sobrar pode ser pago em 48 parcelas mensais, corrigidas pela taxa Selic mais 1% no mês de pagamento de cada uma delas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continue Lendo

Reportagens

Consórcio Brasil Central anuncia linha de financiamento para segurança pública

Crédito será disponibilizado para projetos dos estados consorciados, no valor de até R$ 15 milhões, por meio do BRB. Autoridades também anunciaram a realização de prêmio de Boas Práticas e novo acordo técnico com as Nações Unidas

Publicado

em

 

Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

 

O Consórcio Brasil Central se reuniu, nesta terça-feira (23), na sede do Banco de Brasília (BRB), no Setor de Autarquias Norte. As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio. Além disso, os membros formalizaram a realização do Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública em 2024 e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O encontro contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, atual presidente do consórcio; e de representantes dos outros entes consorciados, do Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rondônia.

As autoridades anunciaram a nova linha de financiamento para segurança pública dos estados e municípios do consórcio | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Para Celina Leão, as medidas anunciadas demonstram o empenho do DF e dos outros estados em promover segurança pública para seus moradores. Ela destacou que o financiamento permitirá a aquisição de equipamentos por valores mais baixos do que o usual. “Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”, pontuou.

A vice-governadora afirmou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do DF já está avaliando quais são as demandas da capital federal. “Já temos pedidos de aeronaves, já que algumas são muito antigas, viaturas, armamentos e coletes”, completou. Ela também observou a importância do trabalho conjunto dos estados. “Com a integração que queremos criar, teremos, além de informações e recursos compartilhados, todo um trabalho de inteligência, que vai ser feito junto aos estados do Centro-Oeste, melhorando ainda mais a nossa segurança pública.”

Por sua vez, Ronaldo Caiado ressaltou que as novas medidas estão em consonância com os objetivos do consórcio. “A parceria com o Pnud é importante para que a gente possa desenvolver toda a prática para o desenvolvimento dos nossos estados, sem dúvida o que nós buscamos cada vez mais”, salientou. O acordo com a entidade internacional visa estabelecer uma colaboração em relação à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Alguns itens que são comprados de forma coletiva ficam mais baratos. Às vezes, um estado precisa de mais armamento, outro precisa de viaturas, e analisando cada necessidade poderemos fazer uma compra maior, com um gasto menor, aproveitando melhor o recurso disponível”

Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal

Antes dos anúncios, as autoridades dialogaram com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sobre o Grupo de Trabalho dos Secretários de Fazenda. Foram apresentados resultados e negociações que culminaram em minutas de projetos de lei regulamentadores da Reforma Tributária, como a Emenda Constitucional nº 132/2023.

Financiamento

A nova linha de crédito do BRB estará disponível para projetos a partir de R$ 15 milhões, com prazo de pagamento de até 15 anos e carência de três anos. O financiamento será direcionado aos estados, municípios, autarquias, fundações e empresas estatais. Os custos dependem das condições de cada operação e seguem as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que o novo financiamento atende a necessidade do consórcio de desenvolver e aprimorar iniciativas. Segundo ele, estão sendo disponibilizados, inicialmente, R$ 500 milhões para os projetos. “Construímos uma linha de crédito específica para financiar segurança pública em entes públicos, que se destina à compra de equipamentos, aeronaves, viaturas e todo tipo de investimento, inclusive em construção civil, com o aperfeiçoamento da estrutura dos batalhões e das unidades de polícia”, pontuou.

O BRB conta com uma equipe dedicada para realizar as orientações necessárias aos gestores públicos por meio da Plataforma de Governo. O atendimento é personalizado e pode ser agendado por meio do telefone (61) 3409-3556.

Reconhecimento

O Prêmio de Melhores Práticas de Segurança Pública do Consórcio Brasil Central 2024 tem como objetivo destacar e premiar as iniciativas públicas mais eficazes, que promovem a segurança e bem-estar das comunidades. Foram estabelecidas oito categorias de avaliação, como inovação tecnológica, prevenção do crime e segurança cibernética.

Serão selecionados três projetos por estado consorciado, com prêmios de R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. Todos receberão um certificado de reconhecimento. Além disso, o primeiro lugar na classificação geral será premiado com R$ 20 mil e um pacote de viagem para uma região do Brasil, com direito a acompanhante, no valor de R$ 15 mil.

Sobre o BrC

Fundado em 2015, o BrC tem como objetivo estimular o desenvolvimento de seus participantes, que acumulam 2,5 milhões de metros quadrados de território e 875 municípios.

Juntos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal formam o consórcio, responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse grupo reúne uma população de aproximadamente 27 milhões de pessoas e conta com uma relevante representação no Congresso Nacional, com 21 senadores e 75 deputados.

O governador Ibaneis Rocha presidiu o BrC entre 2021 e 2022, quando liderou a concessão de linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB) e a redução de até 30% do custo da compra de medicamentos pelo grupo, fruto do projeto Saúde Compras Compartilhadas.

 

 

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010