Reportagens
Lista da fauna brasileira ameaçada de extinção
Os biomas Mata Atlântica e Cerrado, em conjunto, respondem
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Silvestre Gorgulho
No início deste ano, veio de Paris
um sinal vermelho lançado por 1.230
cientistas de 35 países reunidos na
Conferência Internacional sobre Biodiversidade:
um terço dos anfíbios, uma quarta
parte dos mamíferos e um de cada oito
pássaros estão sob ameaça
de extinção neste mundo de Deus
e dos homens. Mais: a questão do desmatamento
é gravíssima: quase 50% das
florestas e mais de 10% dos corais estão
perdidos. São 15.589 espécies
animais e outras 60 mil espécies vegetais
sob risco de desaparecer. Tudo isto tem sua
causa: o desmatamento, a água doce
dos rios e lagos sofrendo um processo acelerado
de poluição, os resíduos
de material plástico e cerca 21 milhões
de barris de petróleo lançados
ao mar, provenientes de enxurradas, resíduos
industriais e vazamento de petroleiros. Em
meio a tanta agressão e destruição,
surgem pessoas e entidades lutando na busca
de estratégias para a proteção
deste ainda incalculável patrimônio
natural. O lançamento do Livro Vermelho
e a luta histórica do ambientalista
Ângelo Machado, fundador e presidente
da Fundação Biodiversitas, é
um dos mais importantes instrumentos de política
ambiental que possibilita o estabelecimento
de programas prioritários para a proteção
da biodiversidade
A Fundação Biodiversitas,
em parceria com a Conservação
Internacional do Brasil, lançou dia
16 de julho, o livro da Lista da Fauna Brasileira
Ameaçada de Extinção.
O lançamento da publicação
aconteceu paralelamente à programação
do XIX Congresso Anual da Society For Conservation
Biology, em Brasília. Segundo a Coordenadora
Geral da Biodiversitas, Gláucia Drummond,
para classificar as espécies foram
propostas categorias de ameaças baseadas
em critérios adotados pela União
Mundial para a Natureza (IUCN), referência
mundial na elaboração das Red
Lists.
Os critérios IUCN buscam
evidências relacionadas ao tamanho,
isolamento ou declínio populacional
das espécies e extensão de suas
áreas de distribuição.
A partir desses dados, as espécies
são agrupadas conforme as seguintes
categorias: Extinta, Extinta na natureza,
Criticamente em perigo, Em perigo, Vulnerável,
Quase Ameaçadas e Deficientes em Dados.
Números por biomas
Segundo informações da Fundação
Biodiversitas, para se ter uma idéia
da atual situação da fauna brasileira,
do total de 633 táxons (1) apontados
na Lista, 624 estão classificados em
uma destas três categorias de ameaça:
Criticamente em Perigo, Em Perigo e Vulnerável.
Os Vertebrados somam 67% do total de espécies
indicadas sendo que, entre estes, estão
cerca de 13% das espécies brasileiras
de mamíferos.
Mata Atlântica
– O bioma Mata Atlântica é
o que apresenta maior número de espécies
ameaçadas ou extintas, com 383 táxons;
Cerrado – Logo
em seguida, vem o bioma Cerrado com 112 táxons;
Mar – Em terceiro
lugar vem a área marinha com 92 táxons;
Campos do Sul – O bioma vem em quarto lugar
com 60 táxons;
Amazônia – A
região amazônica está
em quinto lugar com 58 táxons;
Caatinga – O
bioma Caatinga, com 43 táxons, está
em sexto lugar;
Pantanal –
Em sétimo lugar está o bioma
Pantanal com 30 táxons.
Pelo estudo da Fundação
Biodiversitas, os biomas Mata Atlântica
e Cerrado, em conjunto, respondem por mais
de 78% das espécies da lista de espécies
ameaçadas ou extintas, ou seja, 495
táxons.
Listas Vermelhas
Para Gláucia Drummond, as Listas Vermelhas
que indicam as espécies ameaçadas
de extinção são importantes
instrumentos de política ambiental.
Esse trabalho possibilita o estabelecimento
de programas prioritários para a proteção
da biodiversidade. As informações
contidas nestes documentos fornecem subsídios
para a formulação de políticas
de fiscalização, criação
de unidades de conservação e
definição sobre a aplicação
de recursos técnicos, científicos,
humanos e financeiros em estratégias
de recuperação da fauna ameaçada.
As listas também são um importante
mecanismo de combate ao tráfico e ao
comércio ilícitos das espécies.
GLOSSÁRIO
(1)TÁXON – São as unidades
hierárquicas de classificação
dos organismos, a saber: Reino, Filo (Divisão)
Classe, Ordem, Família, Gênero
e Espécie.
[plural: taxa]
Informações
gerais e exemplos (Por grupos)
Aves – Total: 160
Algumas Aves brasileiras ameaçadas
na categoria Criticamente em Perigo:
— Pato-mergulhão
– Mergus octosetaceus (Vieillot,
1817) – BA, GO, MG, PR, RJ, SC, SP, TO
— Arara-azul-de-lear
– Anodorhynchus leari Bonaparte,
1856 – BA
Ave brasileira Extinta:
— Arara-azul-pequena
– Anodorhynchus glaucus (Vieillot,
1816) – MS, PR, RS, SC
Espécies de aves
brasileiras Extintas na Natureza:
— Mutum-de-Alagoas
– Mitu mitu (Linnaeus, 1766) – AL,
PE
— Ararinha-azul – Cyanopsitta
spixii (Wagler, 1832) – BA, MA, PE, PI, TO
Mamíferos – Total:
69
Alguns mamíferos brasileiros ameaçados
na categoria Criticamente em Perigo:
— Muriqui –
Brachyteles hypoxanthus (Kuhl, 1820) – BA,
ES, MG
— Mico-leão-de-cara-preta
– Leontopithecus caissara (Lorini
& Persson, 1990)- PR, SP
— Baleia-azul
– Balaenoptera musculus (Linnaeus,
1758) – PB, RJ, RS
— Peixe-boi-marinho
– Trichechus manatus (Linnaeus, 1758)
– AL, AP, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN
Peixes – Total: 159
Alguns peixes brasileiros ameaçados
na categoria Criticamente em Perigo:
— Cação-bico-doce
– Galeorhinus galeus (Linnaeus, 1758)
– PR, RJ, RS, SC, SP
— Peixe-serra
– Pristis perotteti (Müller
& Henle, 1841) – AM, AP, MA, PA, RJ, SP
— Andirá,
anjirá – Henochilus wheatlandii
(Garman, 1890) – MG
— Cascudo laje
– Delturus parahybae (Eigenmann &
Eigenmann, 1889) – MG, RJ
Répteis – Total:
20
Alguns répteis brasileiros ameaçados
na categoria Criticamente em Perigo:
— Lagartixa-da-areia
– Liolaemus lutzae (Mertens, 1938)
– RJ
— Jibóia-de-Cropan
– Corallus cropanii (Hoge, 1953)
– SP
— Jararaca-de-Alcatrazes
– Bothrops alcatraz (Marques, Martins
& Sazima, 2002) – SP
— Tartaruga-de-couro
– Dermochelys coriacea (Linnaeus,
1766) – AL, BA, CE, ES, MA, PE, PR, RJ, RS,
SC, SP
Anfíbios – Total:
16
Alguns anfíbios brasileiros ameaçados
na categoria Criticamente em Perigo:
— Sapinho-narigudo-de-barriga-vermelha
– Melanophryniscus macrogranulosus
(Braun, 1973) – RS
— Perereca-de-folhagem-com-perna-reticulada
– Phyllomedusa ayeaye (B. Lutz, 1966)
– MG
— Perereca-verde
– Hylomantis granulosa (Cruz, 1988)
– PE
Anfíbio brasileiro
Extinto:
— Perereca –
Phrynomedusa fimbriata (Miranda-Ribeiro,
1923) – SP
Invertebrados terrestres
– Total: 130
Alguns invertebrados terrestres classificados
na categoria Criticamente em perigo:
— Aranha-chicote
– Charinus troglobius (Baptista &
Giupponi, 2003) – BA
— Abelha –
Exomalopsis atlantica (Silveira, 1996) – SP
— Borboleta –
Drephalys mourei (Mielke, 1968) –
RJ, SC
— Borboleta-
Nirodia belphegor (Westwood, 1851)
– MG
— Mariposa –
Dirphia monticola (Zerny, 1923) – RJ
— Libélula
– Mecistogaster pronoti (Sjöstedt,
1918) – ES
Alguns invertebrados terrestres
classificados na categoria Extinta:
— Formiga – Simopelta
minima (Brandão, 1989) – BA
— Libélula
– Acanthagrion taxaensis (Santos,
1965) – RJ
— Minhocuçu,
Minhoca-gigante – Rhinodrilus fafner
(Michaelsen, 1918) – MG
Invertebrados aquáticos
– Total: 79
Alguns invertebrados aquáticos classificados
na categoria Criticamente em perigo:
— Marisco-do-junco
– Diplodon koseritzi (Clessin, 1888)
– RS, Sub Bacia rio Jacuí e Bacia Atlântico
Sul;
— Ouriço-do-mar-irregular
– Cassidulus mitis (Krau, 1954) –
RJ – Ambiente marinho.
Mais informações:
Fundação Biodiversitas – (31)
2129-1300
www.
biodiversitas.org.br
comunicacao@biodiversitas.org.br
ENTREVISTA
– Cássio Soares Martins
Brasil tem mais de
633 espécies em extinção
| “A nova lista foi elaborada segundo os critérios da União Mundial para a Natureza. Assim, o Brasil passa a ter uma avaliação por critérios padronizados mundialmente, visando acompanhar as mudanças quanto à conservação das espécies a nível nacional e internacional”. Cássio Soares Martins, Coordenador do CDCB da Biodiversitas |
Silvestre Gorgulho
Cássio Soares Martins sabe das
coisas. Experiente e dedicado, Cássio
tem atuado há mais de 10 anos na elaboração
de metodologias de gerenciamento de informações
sobre a biodiversidade brasileira. O foco
principal de seu trabalho é a interação
entre a comunidade científica e setores
governamentais em projetos envolvendo espécies
e áreas prioritárias para conservação
da nossa biodiversidade. Engenheiro-agrônomo
formado em Viçosa, Ms. Geografia pela
UFMG, Cássio Martins é o gerente
de Geoprocessamento de Dados da Biodiversitas
e o coordenador do Centro de Dados para Conservação
da Biodiversidade – CDCB.
Folha do Meio – Quando
foram elaboradas as listas de espécies
ameaçadas no Brasil?
Cássio – A primeira lista
de espécies da fauna brasileira ameaçada
de extinção foi elaborada em
1972 e contava com 86 espécies. Na
revisão de 1989, a lista passou para
208 espécies e excluiu grupos importantes
como os peixes, quirópteros e diversos
grupos de invertebrados devido à insuficiência
de informações sobre as espécies.
A lista atual, elaborada no final de 2002,
após 13 anos, já conta com 633
espécies.
FMA – Que mudanças metodológicas
foram estas utilizadas na elaboração
da lista atual?
Cássio – A revisão
da Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada
de Extinção foi encomendada
pelo Ibama à Biodiversitas. Hoje a
Biodiversitas é considerada centro
de referência no levantamento e aplicação
do conhecimento científico no desenvolvimento
de programas envolvendo a conservação
da biodiversidade brasileira, como a elaboração
de listas vermelhas. Vale salientar que o
Centro de Dados para Conservação
da Biodiversidade da Biodiversitas conta com
mais de 200 pesquisadores, ligados a conceituadas
instituições científicas
de ensino e de pesquisa em todo o País
e no exterior. E o CDCB da Biodiversitas reuniu
informações de aproximadamente
1,2 mil espécies candidatas, durante
11 meses na formação de um minucioso
banco de dados referente às espécies
brasileiras ameaças de extinção.
Os pesquisadores tiveram a Internet como um
agente facilitador dos trabalhos através
de uma ampla consulta por meio de um banco
de dados on-line, ou seja, atualizado em tempo
real em qualquer lugar. Esta metodologia permitiu
democratizar o acesso entre os pesquisadores
na busca de um consenso sobre as espécies
a comporem a nova lista, além de reunir
um maior volume de informações
com um baixo custo operacional.
FMA – Quais as maiores mudanças
em relação à lista anterior?
Cássio – A nova lista foi
elaborada segundo os critérios de avaliação
adotados pela IUCN na avaliação
das espécies a nível mundial.
Com isso, o Brasil passa a ter uma avaliação
por critérios padronizados, visando
acompanhar as mudanças quanto à
conservação das espécies
a nível nacional e internacional.
Com relação à lista de
1989, saíram da lista espécies
como a harpia [a maior ave de rapina brasileira],
a surucucu-bico-de-jaca, o pirarucu e o jacaré-de-papo-amarelo
(Caiman latirostris). Para algumas dessas
espécies, o manejo tem sido maior importância
na preservação dessas espécies.
No entanto, para a maioria das espécies
da lista, a perda de habitat tem tornado as
populações vulneráveis
e de forma irreversível.
FMA – Qual a importância
da publicação da lista pela
Biodiversitas?
Cássio – Na desta publicação
da Biodiversitas, além da categorização
das espécies ameaçadas de extinção,
foram incluídas também a lista
das espécies consideradas “quase
ameaçadas” e a lista das espécies
avaliadas como “deficiente em dados”.
Todas estas listas são importantes,
pois servirão para direcionar as pesquisas,
uma vez que a inclusão de uma espécie
na lista sugere que seu ecossistema está
fragilizado, além de que muitas outras
espécies estão desaparecendo
antes mesmo de sabermos de sua existência.
FMA – Que tipo de resultados a publicação
desta lista tem trazido para a conservação
das espécies?
Cássio – As listas vermelhas
são um mecanismo utilizado internacionalmente
como mecanismo de conter o tráfego
e o comércio ilegal de espécies.
Permitem ainda a priorização
de recursos e ações de proteção
das espécies, além de alertar
a sociedade e os governos sobre a necessidade
de adoção de medidas efetivas
para sua proteção. Neste sentido,
após a elaboração da
lista a Biodiversitas lançou o Programa
Espécies Ameaçadas, subsidiado
pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos.
O objetivo máximo é promover
a proteção e o manejo das espécies
da fauna e flora ameaçadas da Mata
Atlântica do Brasil.
Reportagens
UM PEDÁGIO PARA VISITAR O PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA
Em desrespeito à memória de Niéde Guidon, a prefeitura da cidade de Coronel José Dias, no sudeste do Piauí, passa a cobrar o acesso ao Parque Nacional Serra da Capivara.
André Pessoa – Especial para Folha do Meio Ambiente
A pequena cidade de Coronel José Dias, no sudeste do Piauí, um dos quatro municípios que tem área no Parque Nacional Serra da Capivara, considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, criou uma lei municipal para cobrar uma taxa de acesso à unidade de conservação, alegando que o visitante precisa transitar pela área do município, mesmo que os principais acessos sejam feitos por rodovias federais e estaduais. O que causa estranheza é que o Parque Nacional Serra da Capivara, uma unidade de conservação federal, gerenciada pelo ICMBio, autarquia do Ministério do Meio Ambiente, não cobra nenhum valor para o acesso público à reserva, mas como se trata de um parque arqueológico, o órgão ambiental exige a contratação de um condutor de visitantes para garantir a integridade do seu patrimônio natural e cultural.
Aproveitando essa isenção federal, o município de Coronel José Dias criou uma lei municipal e estabeleceu que todo transeunte que passar pelo município em direção ao parque nacional estará sujeito a cobrança obrigatória de uma taxa individual que começa com R$ 20,00 no primeiro dia, e segue com o valor de R$ 10,00 nos dias seguintes até o quinto dia de visita. Todo visitante que desejar ingressar na reserva federal na área do município de Coronel José Dias estará obrigado a pagar esse novo imposto.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
A repercussão junto ao trade turístico não foi positiva, com vários questionamentos nas redes sociais. E, para piorar, uma das associações dos condutores de visitantes, o grupo Pimenteiras, que opera através de uma concessão pública e cobrava a diária de R$ 300,00 para guiar grupos de até 8 pessoas, passou a cobrar R$ 330,00, um percentual acima da inflação brasileira em 2025, e superior, até, ao reajuste escandaloso do judiciário.

Agora, para visitar a Serra da Capivara o turista precisa contratar um guia, no caso dessa associação, com diárias de R$ 330,00, e ainda pagar a taxa de acesso via município, o que termina encarecendo a visita, já que existem várias outras despesas associadas aos passeios, como os ingressos aos museus, em especial ao Museu da Natureza e ao Museu do Homem Americano, ambos gerenciados pela Fundação Museu do Homem Americano, ONG criada pela arqueóloga Niéde Guidon (1933-2025).
GESTÃO ATUAL DO PARQUE
FAZ VISTA GROSSA
Com a morte de Niéde no dia 4 de junho do ano passado, a gerência do parque nacional, que é ocupada pela arqueóloga Marian Rodrigues, indicada de forma política (ela não é funcionária concursada do ICMBio), passou a fazer vista grossa para esses abusos, fazendo com que as críticas nas redes sociais ganhassem repercussão nacional.
Algumas semanas atrás, no INSTAGRAM do parque, a chefe Marian Rodrigues, comemora o aumento do número de visitantes na reserva atribuindo o feito exclusivamente as ações do ICMBio, sem citar, em nenhum momento, o legado de Niéde Guidon, a ampla divulgação da reserva na mídia, o trabalho dos guias e de todo o trade, além do percentual crescente dos visitantes dos dois museus coordenados pela FUMDHAM.

A arqueóloga Marian Rodrigues, indicada de forma política (ela não é funcionária concursada do ICMBio) passou a fazer vista grossa para esses abusos.
OMISSÃO DO ICMBio
A pergunta que fica é: quais ações do ICMBio ajudaram no aumento do fluxo de visitantes? Até que se prove o contrário, a resposta é: nenhuma! Ao contrário, o ICMBio com toda a sua burocracia mais atrapalha do que ajuda a incrementar o fluxo de visitantes, e agora com a sua “omissão” nos casos relatados, o descontrole ganhou força e mesmo a condução dos visitantes sendo uma concessão pública, a Associação Pimenteiras, decidiu por contra própria, majorar sua taxa sem nenhum tipo de controle por parte do ICMBio.
A reportagem da Folha do Meio Ambiente entrou em contato com o secretário de Turismo de Coronel José Dias que decidiu declinar do convite para responder as questões, preferindo manter o silêncio. Ontem, em reunião com o trade para explicar a cobrança da taxa, guias tiveram a sua fala cerceada quando a reunião online foi encerrada sem esclarecer várias questões.

O município de Coronel José Dias- PI está a 23 km do Parque Nacional da Serra da Capivara.
AÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para tentar barrar a cobrança do acesso ao parque e o aumento da taxa de condução dos visitantes pela Associação Pimenteiras, duas ações serão impetradas na Justiça Federal e no Ministério Público Federal. A expectativa é que o judiciário deva se pronunciar nos próximos dias. Hoje, a Prefeitura de Coronel José Dias começou a instalação de tendas nas entradas do parque para fiscalizar o acesso dos visitantes e conferir o pagamento do imposto. Uma dessas tendas foi instalada numa área particular da FUMDHAM, no acesso ao principal circuito turístico do parque, o Boqueirão da Pedra Furada (BPF), aparentemente sem nenhum questionamento da instituição científica.
Em áudio divulgado nas redes sociais, o irmão da chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Lucas Gomes, que é secretário municipal de Esportes, disse: “Eu acho interessante que aqui tem muitos guias que fez ‘cagada’, quando a doutora Niéde ainda era viva, nunca falaram o nome dela (sic). Agora é só doutora Niéde, doutora Niéde, doutora Niéde. Rapaz, vocês têm que entender que essa taxa é em Coronel José Dias. Você tem que entender que não é o município de São Raimundo, não (sic). Vocês não são obrigados para vir para Coronel José Dias não, fique por São Raimundo. Vão visitar a Serra Vermelha, a Serra Branca e pronto (sic)”.

A tenda virou ponto de cobrança da taxa
NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE
Ministério do Meio Ambiente pede que a gestão do próprio Parque Nacional da Serra da Capivara dialogue com a prefeitura de Coronel José Dias para a realocação da tenda para que não confunda o visitante sobre a finalidade da taxa.
VEJA A NOTA:
“O município de Coronel José Dias abrange parte do Parque Nacional da Serra da Capivara, onde não há cobrança de ingresso para acesso à Unidade de Conservação. Paralelamente, o município instituiu e regulamentou, por meio da Lei nº 241/2025 e do Decreto nº 55/2025, a Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), cuja cobrança é de competência exclusivamente municipal e independe de autorização do ICMBio.
De acordo com o decreto, o pagamento da TPAT deve ser realizado previamente ao ingresso, trânsito ou permanência do visitante no território municipal, preferencialmente por meio eletrônico, sendo o atendimento presencial previsto para ocorrer no Centro de Apoio ao Turista (CAT). A fiscalização é exercida por agentes municipais, que podem solicitar o comprovante e aplicar penalidades em caso de irregularidades.
A tenda instalada pelo município nas proximidades da entrada do Parque Nacional foi posicionada em um ponto de passagem obrigatória dos visitantes, com o objetivo de facilitar a orientação e a cobrança da taxa municipal. Contudo, essa localização pode gerar interpretações equivocadas, levando parte do público a acreditar que a TPAT seria uma cobrança vinculada ao ingresso do Parque — o que não existe.
Diante desse cenário orientamos à unidade que dialogue com a prefeitura para a realocação da tenda para que não confunda o visitante sobre a finalidade da taxa; verificar se há falhas na comunicação com os visitantes, especialmente quanto à distinção entre a TPAT municipal e o acesso gratuito ao Parque Nacional. E de nossa parte, caso necessário, realizar uma divulgação em nossos canais quanto a gratuidade no acesso ao Parque”.
Reportagens
47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano
Em 2024, país teve quase 20% de descumprimento das medidas
Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil
Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Das 18h do dia 19 de dezembro de 2025 às 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas corresponderam a 47%.
Além dessas medidas, foram registradas autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, internações em hospitais, mandados de prisões, alvará de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
No interior do estado, que abrange as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados um total de 2.277 processos.
Descumprimento
O país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, o que corresponde a um total de 101.656 registros nas delegacias de polícia. Os números foram divulgados pela primeira vez pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025 e revelam uma falha no sistema de proteção à mulher, com um crescimento de 10,8% nas violações em relação a 2023.
De acordo com o levantamento, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelos agressores.
Os casos de descumprimento somaram 101.656 no ano passado, contra 87.642 em 2023. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar.
Reportagens
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, afirma que a reforma traz simplificação e mais transparência ao sistema tributário.
“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) — começa em 2027.
Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado.
“Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.
Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda aguarda sanção presidencial.
Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos.
“Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.
Entre as novidades da reforma está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.
Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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