Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A declaração foi feita durante a apresentação da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília. Segundo Marinho, a contratação de profissionais como pessoa jurídica em situações que apresentam características de emprego formal pode configurar fraude trabalhista.

Limites do MEI

Marinho defende que o MEI seja usado apenas por trabalhadores autônomos que exerçam atividades de empreendedorismo real, e não como alternativa para empresas evitarem obrigações trabalhistas.

Segundo o ministro, algumas funções não teriam perfil de atividade empresarial quando exercidas dentro da estrutura de uma empresa, como jornalistas, enfermeiros e cargos de gerência.

“Não se pode utilizar o MEI como forma de uma fraude trabalhista”, ressalta.

O Ministério do Trabalho considera irregular a contratação via MEI quando estão presentes elementos típicos de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento fixo.

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Debate no Supremo

A manifestação ocorre enquanto o STF analisa ações relacionadas à chamada “pejotização”, que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas e a definição dos limites para reconhecimento de vínculo empregatício.

Para Marinho, permitir o uso indiscriminado de pessoas jurídicas em substituição a empregados formais poderia enfraquecer direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Horas extras

Durante o evento, o ministro também comentou sobre o pagamento de horas extras e afirmou esperar que empresas estejam cumprindo a legislação trabalhista.

Pelas regras atuais, a jornada regular é de até 44 horas semanais. Quando esse limite é ultrapassado, o trabalhador deve receber a remuneração adicional, salvo situações previstas em acordos de compensação ou banco de horas.

Marinho afirmou que empresas que deixarem de contabilizar ou pagar corretamente as horas extras poderão ser alvo de fiscalização e multas.

Jornada formal

Dados da Rais Mensalizada apresentados no evento mostram que grande parte dos trabalhadores formais tem jornadas superiores a 41 horas semanais. Atualmente, o limite no Brasil corresponde a 44 horas semanais, mas pode cair para 40 horas caso o Congresso aprove o fim da escala 6 por 1.

Principais números:

• 37,11 milhões de trabalhadores têm jornada acima de 41 horas semanais;
• 9,24 milhões de trabalhadores cumprem entre 31 e 40 horas por semana;

O ministro afirmou acreditar que a maior parte das empresas cumpre as regras, mas destacou que a fiscalização continuará atuando em casos de descumprimento.

Está dada a largada para a Copa do Mundo Feminina da Fifa Brasil 2027™️. A exatamente um ano do início da competição, Brasília recebeu nesta quarta-feira (24) uma série de ações apoiadas pela entidade máxima do futebol para celebrar a importante marca. A iniciativa, liderada pela Fifa e pelos organizadores do torneio, reforçou o papel da capital como uma das cidades-sede do mundial, o primeiro a ser realizado na América do Sul.

A programação especial uniu esporte, inclusão e participação social. As atividades foram articuladas em alinhamento com o Comitê Executivo responsável pela organização do evento e se dividiram em três cartões-postais da cidade: o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Parque da Cidade e a Rodoviária do Plano Piloto.

As celebrações começaram no gramado da Arena Mané Garrincha, onde cerca de 700 crianças dos centros olímpicos e paralímpicos (COPs) do DF se reuniram para formar um grande mosaico comemorativo nas arquibancadas. O momento foi idealizado para simbolizar a união, a diversidade e o forte legado que o esporte deixa para as futuras gerações.

Empolgado com a Seleção Feminina de futebol do Brasil, Eduardo Xavier, de apenas 7 anos, faz natação e futebol no Centro Olímpico do Setor O. Demonstrando animação no evento desta quarta-feira, o pequeno contou que vai assistir a todos os jogos da seleção feminina e que adorou ter conhecido o Estádio Mané Garrincha: “Estou achando muito divertido, porque é a primeira vez que eu venho ao Estádio”.

 

Também foi a primeira visita de Camilly Victoria de Oliveira, de 10 anos. Ela pratica atletismo e natação no Centro Olímpico de São Sebastião desde os 4 anos: “Estou achando muito legal. É muita emoção estar aqui, dá até vontade de chorar. Eu nunca estive aqui e estou amando”, contou, emocionada. Já Eloah Nery, também com 10 anos e na turma de natação no Centro Olímpico de São Sebastião, foi ao Estádio Mané Garrincha pela segunda vez. Agora, a animação veio em contar os dias até o torneio feminino. “Eu estou muito feliz, a gente está se divertindo muito e agradeço todos os professores que conseguiram trazer a gente aqui”, relatou.

Programação

 

Na sequência, os jovens atletas seguiram para o Parque da Cidade Sarah Kubitschek. Lá, participaram de atividades coletivas que incluíram a pintura do chão em áreas conhecidas do público, como a entrada do Estacionamento 10, o Parque Ana Lídia e o Castelinho. O foco dessa etapa foi celebrar o mundial e espalhar mensagens de cidadania, inclusão e incentivo à prática esportiva.

A população do Distrito Federal também foi convidada a entrar no clima da contagem regressiva. Simultaneamente aos eventos com as crianças, a plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto sediou uma grande ação de engajamento. Quem passou pelo terminal pôde interagir com um cenário temático (backdrop) montado com artes enviadas pela própria Fifa e participar de um desafio de golzinho.

Legado

Quem também marcou presença no evento desta quarta-feira foi a ex-futebolista Mariléia Santos, que ficou conhecida no meio esportivo pelo apelido de Michael Jackson. Considerada uma lenda do futebol feminino e uma das pioneiras na modalidade, ela fez história nos gramados como atacante da Seleção Brasileira Feminina nas décadas de 1980 e 1990, com mais de 1,5 mil gols na carreira. A ex-atleta defendeu a Seleção Brasileira de Futebol Feminino por 12 anos e disputou as Copas do Mundo de 1991 e 1995, além das Olimpíadas de Atlanta em 1996.

A ex-atacante da seleção destacou a importância da preparação para o evento da FIFA e da construção de um legado para as próximas gerações. “Falta um ano para a Copa do Mundo Feminina da Fifa Brasil 2027™️e esse trabalho que o DF está fazendo, por ser uma das sedes, é muito importante. Não é só a competição, temos que pensar no legado, para que essas crianças tenham um futuro no futebol feminino com respeito, porque é isso que o esporte precisa. Estou muito feliz por fazer parte desse momento, que é uma virada de chave do futebol feminino. Enquanto atleta, eu sonhei em jogar uma Copa do Mundo em casa. Hoje, eu me sinto orgulhosa, porque o Brasil é o país do futebol — masculino e o feminino também. Tenho certeza que vamos trabalhar para deixar o melhor legado social e esportivo”, ressaltou.

Foto: Divulgação