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Governo lança campanha ‘Dignidade Feminina’

A ação prevê palestras em escolas, capacitações de apoiadores e arrecadação de itens de higiene íntima para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade

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AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: CHICO NETO
“Esta campanha não se trata apenas da distribuição de absorventes, mas de uma política pública de informação e educação que busca levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário às nossas meninas”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Uma iniciativa que une em parceria a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com as demais secretarias do GDF coordenadas por mulheres lança, no próximo dia 18, a campanha Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu.

A ação busca promover o debate sobre a falta de recursos para cuidados íntimos durante o período menstrual, além de estimular a doação de absorventes, roupas e demais itens de higiene. O público-alvo é formado por adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social atendidas por programas sociais do GDF, da rede pública de ensino e do Sistema Socioeducativo. Para tanto, haverá rodas de bate-papo em escolas, capacitação de apoiadores e incentivo a doações.

“A ausência da dignidade menstrual reforça a desigualdade de gênero na sociedade”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Estamos falando, por exemplo, de estudantes que deixam de ir à escola ou de praticar esportes quando estão menstruadas porque não têm condições de comprar absorventes. Isso é um problema grave, que precisa ser debatido e solucionado. Esta campanha não se trata apenas da distribuição de absorventes, mas de uma política pública de informação e educação que busca levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário às nossas meninas, apoiando também na relação com seu próprio corpo e no seu papel na sociedade.”

“A união das secretarias pode fazer a diferença na vida de muitas meninas no DF”Vanessa Mendonça, secretária de Turismo

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, pontua que essa realidade é evidenciada a partir de uma pesquisa feita em julho deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com 1.730 mulheres. Do total de entrevistadas, 35% afirmaram que já passaram por alguma dificuldade pela falta de acesso a absorventes ou outra forma de ter garantida a sua dignidade menstrual. “O resultado dessa pesquisa nos mostra a importância dessa questão, uma vez que esses materiais de higiene são itens caros para famílias que vivem em vulnerabilidade social”, lembra a gestora.

Os kits de higiene serão arrecadados em uma ação integrada entre o poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil, as empresas atacadistas de supermercado e as redes de farmácias do DF. A proposta é que as secretarias envolvidas na ação indiquem pontos de coleta para as doações.

A secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, colocará à disposição os centros de atendimento ao turismo (CATs) e a rede hoteleira para contribuir com a causa. “A união das secretarias pode fazer a diferença na vida de muitas meninas no DF”, afirma. A Sejus, por sua vez, vai disponibilizar as unidades do Na Hora e do Procon, enquanto a Secretaria de Educação (SEE) indicará as instituições de ensino às quais serão destinadas as doações e demais atividades da campanha.

A Secretaria de Desenvolvimento Social também integrará as ações de governo para reforçar a temática, em especial a atenção para as meninas e mulheres que vivem em risco social. “As nossas equipes da Abordagem Social, bem como em todas as unidades de acolhimento e os Centros POP, já realizam a entrega dos absorventes higiênicos para as mulheres e meninas que estão em situação de rua ou passaram por algum tipo de violação de direito. Esse é um tema que precisa de uma integração com todas as pastas das políticas públicas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

Conscientização

 

“As pessoas ainda têm preconceitos com relação a esse tema por desconhecimento, portanto é de grande importância que ele seja tratado no centro do Poder Executivo”Giselle Ferreira, secretária de Esporte e Lazer

Além de estimular as doações, a campanha prevê a realização de rodas de conversas e distribuição de cartilhas educativas nas escolas. Também estão programadas atividades de formação e capacitação de multiplicadores de conhecimento entre os professores, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e entidades que atendem mulheres adultas e adolescentes.

A Sejus desenvolve, ainda, uma cartilha educativa sobre o tema, que ficará disponível principalmente na rede de ensino, conselhos tutelares e espaços de saúde. O material está sendo elaborado pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, com supervisão da Secretaria de Saúde (SEE). Com essas iniciativas, a campanha vai ampliar as informações sobre o tema e desmistificar tabus.

“As adolescentes têm que lidar com o medo, a vergonha e todas as questões ligadas à menstruação, por isso precisamos refletir quanto à seriedade da questão, principalmente para a juventude, que está em processo de formação”, explica a secretária de Juventude, Luana Machado.

A secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, destaca que as ações devem mostrar à população a existência do problema e formas de ajudar a resolvê-lo. “O esporte é bastante afetado por essa questão”, afirma. “As pessoas ainda têm preconceitos com relação a esse tema por desconhecimento, portanto é de grande importância que ele seja tratado no centro do Poder Executivo. Nós mulheres, por conhecermos de perto a situação, podemos ter um olhar diferenciado”.

Trabalho conjunto

Para reforçar as ações, a Sejus instalou um grupo temático no âmbito do programa DF Criança. A nova instância é formada por representantes de todas as pastas lideradas por mulheres no DF. As secretárias atuarão como embaixadoras da campanha, com apoio da Secretaria de Saúde.

A união de forças dessas pastas permitirá a ampla cooperação técnico-institucional e o intercâmbio de conhecimentos, experiências, o que colabora para o desenvolvimento de ações conjuntas com foco na ampliação do acesso a informações e insumos higiênicos ao público-alvo da campanha.

Esse conjunto de ações visa ainda fortalecer a implementação da Lei 6779/2021, sancionada em janeiro deste ano e que, entre outros pontos, busca garantir o acesso a absorventes para mulheres em vulnerabilidade econômica nas escolas da rede pública.

Outro avanço legislativo neste tema foi a aprovação, no início deste mês, do projeto de lei nº 2.237/21, de autoria do Executivo, que reduzirá o preço do absorvente no DF. Esse item passa a fazer parte da lista de produtos da cesta básica que terão redução para 7% na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A expectativa é que a medida facilite tanto a compra por pessoas de baixa renda quanto as doações do produto, principalmente pelas empresas atacadistas e as redes de farmácia.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

 

 

 

 

 

 

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Petrobras conclui venda de campos terrestres no Ceará

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A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 14/08/2020, informa que finalizou hoje a venda da totalidade de suas participações nos campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí, denominado conjuntamente de Polo Fazenda Belém, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Ceará, para a 3R Fazenda Belém S.A., anteriormente denominada SPE Fazenda Belém S.A..

Após o cumprimento das condições precedentes, a operação foi concluída com o pagamento à vista de US$ 4,6 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. O valor recebido hoje se soma ao montante de US$ 8,8 milhões pagos à Petrobras na data da assinatura do contrato de compra e venda. Além desse montante, a companhia ainda receberá US$ 10 milhões, no prazo de um ano após o fechamento da operação, o qual será corrigido com base nas condições previstas no contrato de compra e venda.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade. A Petrobras segue concentrando os seus recursos em ativos em águas profundas e ultraprofundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

O Polo Fazenda Belém

O Polo compreende os campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí, localizados no estado do Ceará, onde a Petrobras é detentora de 100% de participação. A produção média do Polo Fazenda Belém de janeiro a julho de 2022 foi de aproximadamente 575 barris de óleo por dia (bpd).

Sobre a 3R Fazenda Belém S.A.

A 3R Fazenda Belém S.A. é uma empresa com foco no redesenvolvimento de campos maduros e em produção, subsidiária integral da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A., companhia listada no Novo Mercado da B3.

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CLDF realiza homenagem à Sociedade Brasileira de Eubiose

A Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE) de Brasília completa 60 anos

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Proposta pelo deputado Robério Negreiros, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta quarta-feira (10/8) uma sessão solene para homenagear os 60 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE) em Brasília, e o Dia Nacional da Eubiose. Guiada pelo 2º secretário da Casa, a celebração foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital e contou com a presença de diversas personalidades.

Ao abrir a sessão solene, Robério Negreiros explicou os fundamentos da Eubiose. “Trata-se de uma filosofia de vida que tem uma causa muito nobre, que é de ensinar a viver em equilíbrio com o nosso meio ambiente e com as outras pessoas de forma mais pacífica e tolerante e a lidar melhor com as adversidades, isso tudo com o foco voltado ao desenvolvimento mental, espiritual científico e artístico entre os seres humanos.”

O parlamentar sublinhou também a relevância da instituição na melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento pessoal daqueles que buscam seguir a filosofia. “É uma organização que sempre atuou com diversos projetos de forma efetiva na vida das pessoas. Apontando o caminho de uma construção crítica de autoconhecimento acabando por se tornar uma das chaves para uma vida mais saudável, feliz e em harmonia.”

O coordenador de ética e política da Sociedade Brasileira de Eubiose, Fernando Nascimento, agradeceu a homenagem à instituição. “Hoje é um dia de muita alegria para nós, finalizamos aqui a comemoração dos 60 anos da criação do departamento de Brasília. A homenagem à instituição que entende a importância do Brasil nessa construção de uma civilização mais justa e mais fraterna é importante.”

Fernando frisou ainda o papel da SBE no período eleitoral. “Nesse ano de eleições estamos trazendo especialistas de dentro e de fora da Eubiose para falar sobre os problemas brasileiros e das soluções que a gente deve tomar. Mais do que pensar na posição do candidato A ou B, acho que nosso dever seria buscar mais informações sobre o país, sobre os problemas brasileiros, para que a gente tenha um voto mais consciente e saiba avaliar se o candidato A fez pelo Brasil o que deveria fazer, se o candidato B fez, e qual é uma posição consciente em relação a isso e não uma briga de vaidade, de egos e reprodução de fake news que não leva a nada.”

Ariel Jefferson de Souza, mestre de ordem da SBE, pontuou algumas ações desenvolvidas pela instituição e seu papel destacado no Distrito Federal. “Temos tido atuação marcante na formação cultural do povo brasiliense. Nesses 60 anos, foram proferidas inúmeras palestras públicas em nossa sede e em diversos auditórios de instituições da cidade. A nível social, temos contribuído com instituições filantrópicas com campanhas para distribuição de alimentos, roupas e brinquedos para famílias carentes do DF. Nosso fundador, professor Henrique José de Souza, disse que Brasília é a centralização da obra, essa obra grandiosa em prol da fraternidade universal e da união entre os povos.”

Leonardo Faria Jefferson de Souza, jovem presidente da Sociedade Brasileira de Eubiose, reforçou o papel e o foco da SBE. “Num breve retrospecto, grandes mudanças ocorreram dentro e fora da nossa instituição, mas independentemente, seguimos nosso caminho de forma inabalável, no intuito de promover o engrandecimento cultural, espiritual e material do povo brasileiro”, disse.

Ao final da sessão solene, foram entregues moções de louvor aos presentes que contribuíram de maneira ativa à Sociedade Brasileira de Eubiose, no Distrito Federal.

Isabella Almeida – Agência CLDF

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Senado aprova PL que altera limites da Floresta Nacional de Brasília

Projeto de lei prevê ajuste em duas áreas, a fim de promover a regularização urbana de dois assentamentos. Texto abre espaço a novas definições, no futuro, para compensação da Flona

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Flona dispõe de áreas com trilhas e infraestrutura abertas ao público – (crédito: Flona/Divulgação)

A Floresta Nacional de Brasília (Flona) pode ter os limites alterados em breve. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) nº 2.776/2020, que modifica áreas da unidade de conservação para regularização urbana de dois assentamentos.

A Flona se localiza próximo às regiões administrativas de Taguatinga e Vicente Pires. O PL prevê que duas partes dela deixem de integrar a floresta, pois na Área 2, com 996,47 hectares, fica o assentamento 26 de Setembro; e, na Área 3, de 3.071 hectares, encontra-se o Maranata.

Além disso, o limite da Área 4 será reduzida para, aproximadamente, 1.887 hectares. Por outro lado, a Área 1 será ampliada, para abranger a Área de Proteção de Mananciais (APM) dos Córregos Currais e Pedras, passando a ter 3,7 mil hectares.

A Área 1 é considerada a porção mais preservada, onde ficam trilhas e as partes com infraestrutura abertas aos visitantes da Flona. O PL prevê novas definições, no futuro, para fins de compensação da floresta, desde que consideradas as viabilidades ambiental, social e econômica.

Agora, o projeto de lei segue para o Palácio do Planalto, onde passará por avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode sancionar ou vetar a proposição.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil

 

 

 

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