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Usinas de geração de energia a partir de waste-to-energy contribuem com meta brasileira de redução de gás metano

Diversos países já adotaram há décadas a utilização de resíduos como fonte de energia em vez de simplesmente aterrá-los

 

Em acordo proposto pelos Estados Unidos, o Brasil se comprometeu a reduzir em 30% as emissões de gás metano. Em 2020, o País foi responsável pela emissão de 20,2 milhões de toneladas, sendo 72% da agropecuária, 16% de resíduos e 9% de mudança de uso da terra. A grande questão é que o metano é 25 vezes mais nocivo que o CO2, o que deve levar a uma consideração mais efetiva sobre a redução deste gás de efeito estufa para fins de cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris, incluindo também o setor de resíduos.

Segundo o 6º Relatório (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que teve o relatório do seu 1º Grupo de Trabalho publicado recentemente, há grande preocupação com o aquecimento Global, como incêndios florestais, inundações e elevação da temperatura e do nível do mar, apontando que o planeta Terra aquecerá 1,5 graus até 2040, com fortes efeitos inclusive no Brasil.

O mesmo relatório indica emissões insustentáveis de gases do efeito estufa (GEE), mensurados em toneladas equivalentes de CO2, e parte deles são provenientes do metano gerado pela disposição de resíduos no meio ambiente.

O 5º Relatório do IPCC já apontava que as usinas de recuperação energética (Waste-to-Energy) são a forma mais eficaz para mitigação dos gases de efeito estufa dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) concorda com os resultados do relatório e propõe que os resíduos sejam usados como combustível para gerar energia.

O Ministério do Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Regional (SNIS e SINIR, 2020) calculam que a Região Nordeste destina 4,4 milhões de ton/ano aos lixões e 4,3 milhões a aterros controlados, e a Região Sudeste destina 3,6 milhões de ton/ano de RSU aos lixões e 5,3 milhões de ton/ano para aterros controlados.

Segundo estudos da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, 2015), o custo do atendimento médico à população afetada pela má gestão do lixo urbano é calculado entre 10 e 20 $/T (dólares por tonelada) de resíduo sólido urbano (RSU), equivalente a uma média de 75 R$/t (reais por tonelada).

Um estudo da ABREN constatou que somente nas 28 regiões metropolitanas do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes, é possível economizar cerca de R$ 2,4 bilhões por ano, ou R$ 72 bilhões em 30 anos com a saúde pública.

“Se considerarmos todo o lixo urbano não tratado e que pode causar dano à saúde pública, que representa aproximadamente 96% das 79 milhões de toneladas geradas por ano no Brasil, o gasto com a saúde pública perfaz a quantia de R$ 5,6 bilhões de reais por ano, ou R$ 160 bilhões em 30 anos”, informa Yuri Schmitke, presidente da ABREN.

Vale destacar que os 13 países com uma taxa de tratamento térmico de RSU superior a 25% do total gerado estão também entre os 16 primeiros no Índice de Saúde e Bem-Estar do Fórum Econômico Mundial. A instalação de usinas de recuperação energética de resíduos (URE) permite incomensuráveis benefícios à saúde da população.

Ressalte-se que ainda existe enorme potencial de investimento em biodigestão anaeróbia da fração orgânica dos resíduos, com geração de eletricidade a partir da queima do biogás ou utilização de biocombustível a partir do biometano, que constitui cerca de 55% da composição do biogás, e é um gás renovável que pode ser misturado em qualquer fração com o gás natural, podendo abastecer frotas de veículos, ônibus e caminhões.

Outro importante potencial reside no coprocessamento, que consiste na separação e blendagem do Combustível Derivado de Resíduos (CDR), fração não reciclável e inorgânica do RSU, que hoje já é utilizado em diversas cimenteiras em substituição ao coque (combustível fóssil), para produção de clínquer, utilizado na fabricação do cimento Portland, ou em outros processos industriais e para a geração de eletricidade.

O Brasil possui 38 fábricas com licença ambiental para o coprocessamento, mas substitui apenas 3% do combustível fóssil por CDR, sendo que a Alemanha substitui 62%, Bélgica 58%, Suécia 49%, França 35%, Itália 36% e Portugal 19%.

Vale destacar, a utilização do CDR, que também pode ser por meio de resíduos industriais (têxtil, pneu, etc.), industriais perigosos e biomassa (carvão vegetal, lodo de esgoto e resíduos agrícolas), está dentre as metas de redução de gases de efeito estufa. A meta do Brasil para 2050 é substituir até 44% por combustíveis alternativos.

Se considerarmos um cenário hipotético que represente 58% de todo o lixo urbano gerado no Brasil (RSU), englobando as 28 regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, somados aos municípios com mais de 200 mil habitantes, poderão ser demandados investimentos de R$ 78,3 bilhões (CAPEX), nas 274 usinas URE (94), CDR (95) e Biogás (85), incluindo ainda a reciclagem.

Nesse cenário apresentado, é considerado o tratamento de 46 milhões de toneladas de RSU por ano, sendo destinado 62% para URE, 21% para CDR, 11% para biogás e 6% para reciclagem, sendo que somente 4% continuará sendo destinado para aterros. Serão gerados 15 mil empregos diretos, e evitados 63 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que corresponde a 192 milhões de árvores plantadas por ano, área similar ao Município de São Paulo.

Há grande oportunidade de investimentos no setor de recuperação energética de resíduos, podendo contribuir significativamente para o atendimento do recente acordo no Brasil de redução de 30% do metano gerado, trazendo ainda grandes benefícios socioambientais para a população brasileira.

 

Sobre a ABREN:

A ABREN é uma associação nacional, sem fins lucrativos, que tem como missão promover a interlocução entre a iniciativa privada e as instituições públicas,  nas esferas nacionais e internacionais, e em todos os níveis governamentais, ao representar empresas, consultores e fabricantes de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil.

A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT), instituição de tecnologia e pesquisa proeminente que atua em diversos países, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, tendo por objetivo promover as melhores práticas de gestão de resíduos por meio da recuperação energética e da reciclagem. O Presidente Executivo da ABREN é o atual Presidente do WtERT – Brasil.

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Começa a valer Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036

Página exclusiva detalha incentiva que promove educação e cultura

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Agência Brasil

 

Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros.

O documento, publicado no Diário Oficial da União, serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

A base do plano é a compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas, de acordo com os princípios a seguir:

  1. compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo;
  2. valorização da leitura como ato criativo de construção de sentidos;
  3. promoção do direito à literatura;
  4. desenvolvimento da escrita criativa e literária;
  5. garantia de acesso ao livro e a outros materiais de leitura.

Página exclusiva

O Ministério da Cultura lançou no dia 23 deste mês a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas.

Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (2006–2016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do plano envolve, além do Ministério da Cultura e da Educação, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.

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Hospital de Santa Maria celebra 18 anos com homenagem a profissionais reconhecidos pela população

Levantamento da Ouvidoria aponta setores com maior número de elogios registrados na unidade

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Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

Mais do que uma celebração de aniversário, a manhã desta terça-feira (28) foi marcada por um gesto de reconhecimento a quem sustenta o cuidado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Em homenagem aos 18 anos da unidade, gerida pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), profissionais de diferentes setores foram reconhecidos a partir da avaliação da própria população.

Na ocasião, diversos departamentos foram certificados pelos serviços prestados e pelo compromisso demonstrado na rotina hospitalar. O reconhecimento tem como base dados do ParticipaDF, plataforma digital do Governo do Distrito Federal que reúne serviços de ouvidoria e acesso à informação.

Em 2025, o HRSM registrou 917 elogios e manteve, pelo segundo ano consecutivo, a terceira colocação no ranking de manifestações positivas da rede pública de saúde do DF, resultado já alcançado em 2024.

Segundo o chefe substituto do Núcleo de Ouvidoria do hospital, João Paulo Barbosa de Farias, compartilhar esse desempenho com os profissionais é uma forma de evidenciar que o esforço diário tem sido percebido pelos usuários. “Mesmo diante das dificuldades, a população reconhece o esforço de quem atua aqui. Era importante que cada colaborador soubesse que esse retorno positivo existe e que ele chega por meio das manifestações registradas na Ouvidoria”, destaca.

Foi a partir dessas manifestações que o hospital conseguiu traduzir, em números, o reconhecimento pelo trabalho realizado diariamente. Durante a cerimônia, o superintendente da unidade, Diêgo Figueiredo, reforçou que o aniversário reflete, sobretudo, o empenho das equipes. “Esta unidade só existe graças às pessoas que enfrentam desafios diariamente e se dedicam para que o atendimento chegue à população. Esta comemoração é uma forma de lembrar que cada profissional tem papel essencial nessa trajetória”, afirma.

Diêgo Figueiredo, superintendente do HRSM: “Esta comemoração é uma forma de lembrar que cada profissional tem papel essencial nessa trajetória”

Trabalho coletivo reconhecido

O Núcleo de Segurança do HRSM está entre os setores homenageados. Para o chefe da área, Antônio Araújo, a honraria evidencia a relevância de funções que, embora muitas vezes discretas, são fundamentais para o funcionamento da unidade.

“Trabalhamos para garantir que pacientes, acompanhantes e profissionais tenham um ambiente organizado e protegido. Ser lembrado neste momento mostra que todo esforço nos bastidores também faz parte do cuidado prestado”, afirma.

Retorno de uma comunidade bem atendida 

Por meio do ParticipaDF, qualquer cidadão pode registrar elogios, reclamações, sugestões, denúncias ou solicitar informações públicas, acessando os serviços de ouvidoria (Ouv-DF) e de acesso à informação (e-SIC).

A relevância desses dados está diretamente ligada à escuta da população. As manifestações registradas no sistema refletem a experiência real dos usuários dos serviços públicos de saúde. Por isso, os números alcançados pelo HRSM ganham ainda mais significado, ao demonstrar o reconhecimento espontâneo de pacientes e acompanhantes e reforçar a qualidade do atendimento prestado.

*Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)

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Conheça os indicados para o STF desde a Constituição

A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

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Conheça os indicados para o STF desde a Constituição

Da Agência Senado
Publicado em 10/4/2026

A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

A votação de indicações ao STF só passou a ser pública com a Constituição Federal de 1988. Até então, a análise de nomes para cargos de autoridade no Senado ocorria em sessão secreta. A mudança foi incorporada ao Regimento Interno da Casa pela Resolução 18, de 1989.

Confira as indicações feitas ao longo desse período, organizadas conforme o presidente responsável por cada nomeação. Em cada perfil, estão reunidas informações como relatoria, sabatina e resultado da votação, além de um resumo biográfico de cada ministro.

Indicações por presidente da República


O ícone
🏛️ significa que o ministro está atualmente em atividade no STF

O ícone 📝 significa que a indicação ainda está pendente de aprovação pelo Senado

 

Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026)

📝 Jorge Messias

Resultado: a definir
Data da votação: 29/04/2026 (estimada)
Relator no Senado: Weverton (MA)
Mensagem presidencial: MSF 7/2026
Data da posse no STF: a definir
Substituiu: Luís Roberto Barroso (2013-2025)

Advogado-geral da União entre 2023 e 2026. É procurador da Fazenda Nacional de carreira e já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sua indicação ainda aguarda a deliberação do Senado.

Jorge Messias

Foto: Rosinei Coutinho/STF

🏛️ Flávio Dino

Resultado: 47 votos a favor, 31 votos contra e 2 abstenções
Data da votação: 13/12/2023
Relator no Senado: Weverton (MA)
Mensagem presidencial: MSF 88/2023
Data da posse no STF: 22/02/2024
Substituiu: Rosa Weber (2011-2023)

Juiz federal de carreira, atuou como juiz auxiliar da Presidência do STF e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deixou a magistratura para seguir na política, tendo sido deputado federal, governador do Maranhão e senador da República. Também foi presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Ocupou o cargo de ministro da Justiça antes de ser nomeado para o STF em 2024.

Flávio Dino

Foto: Fellipe Sampaio/STF

🏛️ Cristiano Zanin

Resultado: 58 votos a favor e 18 votos contra
Data da votação: 21/06/2023
Relator no Senado: Veneziano Vital do Rêgo (PB)
Mensagem presidencial: MSF 34/2023
Data da posse: 03/08/2023
Substituiu: Ricardo Lewandowski (2006-2023)

Construiu sua trajetória como advogado, com atuação em direito eleitoral e outras áreas. Foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato e atuou como coordenador jurídico da eleição presidencial de 2022. Tomou posse no STF em 2023.

Foto do Ministro Cristiano Zanin

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Indicações de Jair Bolsonaro (2019-2022)

🏛️ André Mendonça

Resultado: 47 votos a favor e 32 votos contra
Data da votação: 01/12/2021
Relator no Senado: Eliziane Gama (MA)
Mensagem presidencial: MSF 36/2021
Data da posse no STF: 16/12/2021
Substituiu: Marco Aurélio (1990-2021)

Iniciou sua carreira como advogado da Petrobras Distribuidora e depois ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), onde foi procurador, corregedor-geral e ocupou funções de direção. Tornou-se advogado-geral da União e, em seguida, ministro da Justiça. Tomou posse no STF em 2021.

André Mendonça

Foto: Fellipe Sampaio/STF

🏛️ Nunes Marques

Resultado: 57 votos a favor, 10 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 21/10/2020
Relator no Senado: Eduardo Braga (AM)
Mensagem presidencial: MSF 59/2020
Data da posse no STF: 05/11/2020
Substituiu: Celso de Mello (1989-2020)

Atuou por muitos anos na advocacia privada, com experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária. Ingressou na magistratura como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e, posteriormente, foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde também exerceu a vice-presidência. Foi indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2020.

Kassio Nunes Marques

Foto: Gustavo Moreno/STF

Indicações de Michel Temer (2016-2018)

🏛️ Alexandre de Moraes

Resultado: 55 votos a favor e 13 votos contra
Data da votação: 22/02/2017
Relator no Senado: Eduardo Braga (AM)
Mensagem presidencial: MSF 8/2017
Data da posse no STF: 22/03/2017
Substituiu: Teori Zavascki (2012-2017)

Começou a carreira como promotor de justiça em São Paulo. Atuou como secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e secretário de Segurança Pública de São Paulo. Também exerceu o cargo de ministro da Justiça. Foi nomeado para o STF em 2017.

Alexandre de Moraes

Foto: Antonio Augusto/STF

Indicações de Dilma Rousseff (2011-2016)

🏛️ Edson Fachin

Resultado: 52 votos a favor e 27 votos contra
Data da votação: 19/05/2015
Relator no Senado: Alvaro Dias (PR)
Mensagem presidencial: MSF 13/2015
Data da posse no STF: 16/06/2015
Substituiu: Joaquim Barbosa (2003-2014)

Exerceu a função de procurador do estado do Paraná por muitos anos. Também fez parte de diversas câmaras arbitrais no país, como FGV, FIESP e FIEP. Foi indicado ao STF em 2015.

Edson Fachin

Foto: Gustavo Moreno/STF

Luís Roberto Barroso

Resultado: 59 votos a favor e 6 votos contra
Data da votação: 05/06/2013
Relator no Senado: Vital do Rêgo (PB)
Mensagem presidencial: MSF 42/2013
Data da posse no STF: 26/06/2013
Substituiu: Ayres Britto (2003-2012)

Fez carreira como advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado ao STF em 2013.

Luís Roberto Barroso

Foto: Gustavo Moreno/STF

Teori Zavascki

Resultado: 57 votos a favor e 4 votos contra
Data da votação: 30/10/2012
Relator no Senado: Renan Calheiros (AL)
Mensagem presidencial: MSF 82/2012
Data da posse no STF: 29/11/2012
Substituiu: Cezar Peluso (2003-2012)

Foi advogado na área cível antes de ingressar na magistratura federal. Atuou como juiz no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi nomeado ministro do STF em 2012. Faleceu em 2017.

Teori Zavascki

Foto: Carlos Humberto/STF

Rosa Weber

Resultado: 57 votos a favor, 14 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 13/12/2011
Relator no Senado: Romero Jucá (RR)
Mensagem presidencial: MSF 141/2011
Data da posse no STF: 19/12/2011
Substituiu: Ellen Gracie (2000-2011)

Iniciou sua trajetória como inspetora do Trabalho. Em seguida, ingressou na magistratura trabalhista, atuando como juíza do Trabalho, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, depois, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi indicada ao STF em 2011.

Rosa Weber

Foto: Carlos Moura/STF

🏛️ Luiz Fux

Resultado: 68 votos a favor e 2 votos contra
Data da votação: 09/02/2011
Relator no Senado: Marcelo Crivella (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 36/2011
Data da posse: 03/03/2011
Substituiu: Eros Grau (2004-2010)

Iniciou sua trajetória como promotor de justiça do Rio de Janeiro e, depois, ingressou na magistratura estadual, atuando como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Exerceu o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por dez anos. Foi indicado ao STF em 2011.

Luiz Fux

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

🏛️ Dias Toffoli

Resultado: 58 votos a favor, 9 votos contra e 3 abstenções
Data da votação: 30/09/2009
Relator no Senado: Francisco Dornelles (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 185/2009
Data da posse: 23/10/2009
Substituiu: Menezes Direito (2007-2009)

Foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Tornou-se ministro do STF em 2009.

Dias Toffoli

Foto: Ton Molina/STF

Menezes Direito

Resultado: 61 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 29/08/2007
Relator no Senado: Valter Pereira (MS)
Mensagem presidencial: MSF 132/2007
Data da posse: 05/09/2007
Substituiu: Sepúlveda Pertence (1989-2007)

Iniciou sua carreira como advogado e ocupou vários cargos administrativos, como chefe de gabinete da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e do Ministério da Educação, secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro e presidente da Casa da Moeda. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) (1988-1996) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (1996-2007) antes da sua indicação para o STF. Ficou no tribunal pouco menos de dois anos até sua morte, em 2009.

Menezes Direito

Foto: Luiz Silveira/STF

🏛️ Cármen Lúcia

Resultado: 55 votos a favor e 1 voto contra
Data da votação: 24/05/2006
Relator no Senado: Eduardo Azeredo (MG)
Mensagem presidencial: MSF 135/2006
Data da posse: 21/06/2006
Substituiu: Nelson Jobim (1997-2006)

Procuradora do Estado de Minas Gerais, chegou ao cargo de procuradora-geral antes de integrar o STF. Foi indicada ao Supremo em 2006.

Cármen Lúcia

Foto: Antonio Augusto/STF

Ricardo Lewandowski

Resultado: 63 votos a favor e 4 votos contra
Data da votação: 14/02/2006
Relator no Senado: Ramez Tebet (MS)
Mensagem presidencial: MSF 80/2006
Data da posse: 16/03/2006
Substituiu: Carlos Velloso (1990-2006)

Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e, posteriormente, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tomou posse como ministro do STF em 2006.

Ricardo Lewandowski

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Eros Grau

Resultado: 57 votos a favor, 5 votos contra e 3 abstenções
Data da votação: 08/06/2004
Relator no Senado: Pedro Simon (RS)
Mensagem presidencial: MSF 59/2004
Data da posse: 30/06/2004
Substituiu: Maurício Corrêa (1994-2004)

Foi advogado e professor desde o início da carreira jurídica até a sua chegada ao STF. Especialista em direito econômico e financeiro, também foi membro da Corte Internacional de Arbitragem, ligada à Câmara de Comércio Internacional.

Eros Grau

Foto: Nelson Jr./STF

Joaquim Barbosa

Resultado: 66 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: César Borges (BA)
Mensagem presidencial: MSF 96/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Moreira Alves (1975-2003)

Atuou como oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em seguida, exerceu o cargo de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). Foi nomeado ao STF em 2003.

Joaquim Barbosa

Nelson Jr./STF

Ayres Britto

Resultado: 65 votos a favor, 3 votos contra e 2 abstenções
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: Marcelo Crivella (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 95/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Ilmar Galvão (1991-2003)

Foi procurador do Tribunal de Contas em Sergipe, procurador-geral de Justiça do Estado e consultor-geral do Estado. Tomou posse como ministro do STF em 2003.

Ayres Britto

Foto: Nelson Jr./STF

Cezar Peluso

Resultado: 57 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: João Alberto Souza (MA)
Mensagem presidencial: MSF 94/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Sydney Sanches (1984-2003)

Juiz de carreira, acumulou 35 anos de magistratura antes de chegar ao STF. Começou como juiz substituto no Judiciário de São Paulo em 1968 e progrediu para titular de diversas posições. Em 1986, chegou ao Tribunal de Justiça do estado, onde foi desembargador até sua indicação para o Supremo.

Cezar Peluso

Foto: Nelson Jr./STF

Indicações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

🏛️ Gilmar Mendes

Resultado: 58 votos a favor e 15 votos contra
Data da votação: 22/05/2002
Relator no Senado: Lúcio Alcântara (CE)
Mensagem presidencial: MSF 129/2002
Data da posse: 20/06/2002
Substituiu: Néri da Silveira (1981-2002)

Foi procurador da República e exerceu cargos de consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência e assessor técnico no Ministério da Justiça. Posteriormente, atuou como advogado-geral da União. Foi indicado ao STF em 2002.

Gilmar Mendes

Foto: Victor Piemonte/STF

Ellen Gracie

Resultado: 67 votos a favor e 2 abstenções
Data da votação: 22/11/2000
Relator no Senado: José Fogaça (RS)
Mensagem presidencial: MSF 231/2000
Data da posse: 14/12/2000
Substituiu: Octavio Gallotti (1984-2000)

Foi procuradora da República no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Posteriormente, foi nomeada ministra do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, integrando a primeira composição do TRF-4. Foi indicada ao cargo de ministra do STF em 2000, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo.

Ellen Gracie

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Nelson Jobim

Resultado: 60 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 18/03/1997
Relator no Senado: Pedro Simon (RS)
Mensagem presidencial: MSF 71/1997
Data da posse: 15/04/1997
Substituiu: Francisco Rezek, 2º mandato (1992-1997)

Foi advogado, deputado federal constituinte, líder partidário e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No Executivo, exerceu o cargo de ministro da Justiça. Foi nomeado ao STF em 1997.

Nelson Jobim

Foto: STF

Indicações de Itamar Franco (1992-1994)

Maurício Corrêa

Resultado: 48 votos a favor e 3 votos contra
Data da votação: 26/10/1994
Relator no Senado: Francisco Rollemberg (SE)
Mensagem presidencial: MSF 315/1994
Data da posse: 15/12/1994
Substituiu: Paulo Brossard (1989-1994)

Atuou como advogado e procurador autárquico antes de ingressar na vida política, tornando-se senador da República e ministro da Justiça do governo Itamar Franco. Foi indicado ao STF em 1994. Faleceu em 2012.

Maurício Corrêa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Indicações de Fernando Collor (1990-1992)

Francisco Rezek

Resultado: 45 votos a favor, 16 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 30/04/1992
Relator no Senado: Élcio Álvares (ES)
Mensagem presidencial: MSF 174/1992
Data da posse: 21/05/1992
Substituiu: Célio Borja (1986-1992)

Exerceu os cargos de procurador da República e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado ministro do STF em 1983, mas deixou o cargo em 1990 para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado novamente ao STF em 1992.

Francisco Rezek

Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Ilmar Galvão

Resultado: 48 votos a favor
Data da votação: 11/06/1991
Relator no Senado: Lourival Baptista (SE)
Mensagem presidencial: MSF 138/1991
Data da posse: 26/06/1991
Substituiu: Aldir Passarinho (1982-1991)

Atuou como advogado e promotor de justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), chegando ao cargo de procurador-geral de Justiça. Também foi desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Tomou posse como ministro do STF em 1988. Faleceu em 2021.

Ilmar Galvão

Foto: STF

Marco Aurélio

Resultado: 50 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 22/05/1990
Relator no Senado: Mauro Benevides (CE)
Mensagem presidencial: MSF 111/1990
Data da posse: 13/06/1990
Substituiu: Carlos Madeira (1985-1990)

Iniciou sua trajetória como consultor jurídico do Banco do Brasil. Posteriormente, atuou como promotor de justiça no Ministério Público do Estado de Goiás e advogado. Ingressou na magistratura trabalhista como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, depois, no Tribunal Federal de Recursos (precursor do STJ). Foi nomeado ministro do STF em 1990.

Marco Aurélio

Foto: Nelson Jr./STF

Carlos Velloso

Resultado: 49 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções
Data da votação: 22/05/1990
Relator no Senado: Lourival Baptista (SE)
Mensagem presidencial: MSF 107/1990
Data da posse: 13/06/1990
Substituiu: Francisco Rezek, 1º mandato (1983-1990)

Foi procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) e procurador regional eleitoral. Também atuou como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi nomeado ao STF em 1990.

Carlos Velloso

Foto: STF

Indicações de José Sarney (1985-1990)

Celso de Mello

Resultado: 47 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 06/06/1989
Relator no Senado: José Paulo Bisol (RS)
Mensagem presidencial: MSF 93/1989
Data da posse: 17/08/1989
Substituiu: Rafael Mayer (1978-1989)

Atuou por quase duas décadas como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado ministro do STF em 1989. Na Corte, teve o mais longo mandato da história republicana, com duração de 31 anos.

Celso de Mello

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Sepúlveda Pertence

Resultado: 50 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção
Data da votação: 03/05/1989
Relator no Senado: Maurício Corrêa (DF)
Mensagem presidencial: MSF 61/1989
Data da posse: 17/05/1989
Substituiu: Oscar Corrêa (1982-1989)

Teve longa carreira no Ministério Público Federal, atuando como procurador da República e, posteriormente, como procurador-geral da República. Também atuou como advogado. Foi nomeado ministro do STF em 1989. Sua indicação foi a primeira apreciada pelo Senado em sessão aberta, com votação conhecida, após a mudança no Regimento Interno motivada pela nova Constituição. Faleceu em 2023.

Sepúlveda Pertence

Foto: STF

Paulo Brossard

Resultado: desconhecido (sessão secreta)
Data da votação: 08/03/1989
Relator no Senado: Mauro Benevides (CE)
Mensagem presidencial: MSF 28/1989
Data da posse: 05/04/1989
Substituiu: Djaci Falcão (1967-1989)

Foi o primeiro indicado ao STF depois da promulgação da Constituição de 1988. Era ministro da Justiça desde 1986, e também foi consultor-geral da República (cargo antecessor da Advocacia-Geral da União) de 1985 a 1986. Antes disso, teve longa carreira política, como deputado estadual (1955-1967), deputado federal (1967-1971) e senador (1975-1983). Faleceu em 2015.

Paulo Brossard

Foto: STF


Texto e edição: Guilherme Oliveira
Produção: Elisa Chagas
Edição de imagens e multimídia: Bernardo Ururahy
Foto de capa: Luiz Silveira/STF

Fonte: Agência Senado

 

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