Além da premiação, a cerimônia apresentou um balanço das ações voltadas às pessoas com deficiência desenvolvidas pelo Governo Federal
Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, sexta-feira (3/12), ocorreu, no Palácio do Planalto, a premiação da primeira edição do Prêmio de Acessibilidade que reconhece iniciativas inovadoras e de impacto transformador no país. Também foi apresentado um balanço das ações voltadas às pessoas com deficiência desenvolvidas neste ano pelo Governo Federal. A cerimônia contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e demais autoridades.
A primeira-dama disse que o prêmio mostra que a transformação social é possível e pode começar com pequenos atos, com uma mudança de perspectiva e um novo olhar.
“É fundamental valorizar atitudes que transformam a realidade, reconhecer atitudes, gestos e ações que contribuem para que pessoas com deficiência se sintam incluídas na sociedade. Com essa premiação, queremos estimular outras pessoas a se engajarem na promoção da acessibilidade”, declarou.
“As deficiências são de diferentes naturezas e as necessidades de cada indivíduo também. Mas cabe à sociedade oferecer igualdade de oportunidades a todos os seus cidadãos. Sabemos que com acessibilidade, solidariedade, empatia, respeito, as pessoas com deficiência podem chegar onde quiserem”, completou a primeira-dama.
Os vencedores das seis categorias do Prêmio de Acessibilidade receberam o certificado de reconhecimento das mãos da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
“Esse governo reconhece a participação social, esse governo precisa da participação social para desenvolver suas políticas públicas”, afirmou a ministra Damares Alves. E completou “A meta desse governo é que ninguém ficará para trás”.
O prêmio é destinado a entidades públicas e privadas e indivíduos que desenvolvem ações inovadoras, com impacto transformador e potencial de reaplicabilidade ou escalabilidade e com custo acessível.
Os vencedores desta primeira edição têm iniciativas de destaque nas áreas de Acessibilidade Arquitetônica, Acessibilidade Atitudinal, Acessibilidade Comunicacional, Inovação Tecnológica em Acessibilidade, Acessibilidade de Transportes e Acessibilidade Urbanística.
O prêmio é uma iniciativa do Programa Pátria Voluntária, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.
O balanço apresentado mostra que, ao longo de 2021, o Governo Federal trabalhou para orientar os órgãos da administração pública sobre a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência, para aprimorar a comunicação institucional e o respeito, além de incentivar a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
Foi lançado um curso para fomentar a acessibilidade nos diversos tipos de mídias como, por exemplo, janelas de libras e autodescrição. Foi criado também um Guia de Direitos de Acessibilidade em várias áreas para pessoas com deficiência.
O Governo Federal também ofereceu suporte aos centros de formação de treinadores e instrutores de cão-guia.
Ao final de 2021, já são 267 centros especializados em reabilitação e 46 oficinas ortopédicas em todo o país que, em um ano, já totalizaram mais de R$ 600 milhões de repasse do Governo Federal a estados e municípios.
Foi criado ainda o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, com medidas específicas que vão priorizar os procedimentos de importação e fomento à pesquisa.
Durante a cerimônia, foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro o decreto que regulamenta o Tratado de Marraqueche, documento que busca garantir o acesso às pessoas com deficiência visual e outras dificuldades de percepção a obras publicadas.
O Presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que traça as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva em março deste ano. Durante a cerimônia desta sexta-feira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, assinou portaria que regulamenta e torna público o plano composto por 24 iniciativas e 47 metas que visam a proteção social ao cuidado adequado e ao pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência.
As metas e iniciativas serão executadas pelos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Cidadania, da Saúde, da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Através desse plano, com parceria de quatro outros ministérios, vamos conseguir colocar em prática, de forma efetiva, ideias transformadas em realidade para tanta gente que precisa no Brasil”, disse o ministro Marcos Pontes.
MEC quer elevar desempenho de 107 instituições de ensino superior
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.
De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.
“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”
Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.
Medida será aplicada em 29 de agosto e em 7 de setembro, da 0h às 18h; orientação é destinada a pilotos e proprietários de aeronaves não tripuladas
Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes
Pilotos e proprietários de drones devem ficar atentos às restrições temporárias de voo previstas para a área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. Nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h, será estabelecida uma Zona de Restrição de Voo, conhecida pela sigla FRZ (Flight Restriction Zone), na região destinada ao evento.
Durante os períodos de restrição, ficam proibidos os voos de aeronaves não tripuladas na área delimitada, com exceção dos equipamentos pertencentes aos órgãos de segurança pública e às demais instituições previamente autorizadas. A medida faz parte dos procedimentos de segurança adotados para a realização do evento e busca reduzir riscos para o público, autoridades, equipes que trabalham na área e demais operações realizadas no espaço aéreo.
Área de restrição
A Zona de Restrição de Voo abrange a área destinada ao desfile cívico-militar e seu entorno imediato, conforme delimitação definida para a operação de segurança. Antes de operar um drone nas datas previstas, o piloto deve verificar se o local pretendido está inserido na área restrita e observar as determinações estabelecidas para o período.
A proibição alcança os voos recreativos e profissionais que não tenham autorização específica. Equipamentos utilizados por órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas poderão operar conforme as regras estabelecidas para a atividade.
Voos não autorizados podem gerar sanções
A realização de voos em desacordo com as restrições poderá resultar na adoção de medidas de mitigação e na aplicação das sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
As normas relacionadas à operação de drones envolvem diferentes responsabilidades, desde o cumprimento das regras de tráfego aéreo até cuidados para não colocar em risco pessoas, bens, aeronaves ou a própria segurança pública.
Regras
Entre as legislações aplicáveis estão o Código Brasileiro de Aeronáutica, normas específicas sobre aeronaves não tripuladas e dispositivos relacionados às responsabilidades civil e penal decorrentes de operações irregulares.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) atua nas questões relacionadas ao acesso e uso do espaço aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece regras para a operação das aeronaves, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atua na regulamentação dos equipamentos de radiofrequência.
Em áreas ou situações relacionadas à segurança presidencial, também são adotados procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos na segurança do evento. Por isso, além das regras gerais aplicáveis à utilização de drones, o operador deve observar restrições temporárias estabelecidas para determinadas regiões, datas e eventos.
Serviço:
⇒ Restrição temporária para voos de drones;
⇒ Dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h;
⇒ Local: área delimitada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília.
Cerimônia lembrou da trajetória e das contribuições sociais feitas pela organização social que oferece aulas de música, dança e canto em Ceilândia
Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF
Sessão solene contou com apresentação do bailarino Thiago Batista
“Uma ideia teimosa, que a gente não sabe como vai dar certo, mas tem a certeza de que precisa existir.” Foi assim o início do Instituto Arte Jovem, nas palavras de seu fundador e diretor artístico Edmilson Campos Júnior. Criada em 2016, a organização social oferece aulas de música, dança e canto na região administrativa de Ceilândia. A trajetória foi homenageada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão solene na noite de terça-feira (18).
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“Hoje, essa ideia tem quase 600 crianças e jovens de Ceilândia”, ressaltou Edmilson Júnior, que discursou sobre a transformação promovida pela arte. “Nós vimos crianças chegarem aqui sem coragem de olhar nos olhos. Pouco tempo depois, subiram no palco e se apresentaram para centenas de pessoas. Já vimos jovens descobrirem aqui um talento que nem sabiam que existia e, junto com ele, descobriram o próprio valor. Não é só ensinar música e dança. É ensinar que vocês são capazes”, enfatizou o fundador.
Edmilson Júnior também deixou um conselho para os alunos:“Se em algum momento a vida disser a vocês que não dá, que é difícil demais, que não é para gente como nós, lembrem-se dessa noite. Lembrem-se de um projeto nascido em Ceilândia, sem quase nada além de vontade, e que hoje está sendo homenageado pela Câmara Legislativa. Desistir nunca foi uma opção para nós. E também não vai ser para vocês”.
A homenagem foi uma iniciativa do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que destacou o impacto do instituto na família e na comunidade, ajudando a construir novas perspectivas. “É gente que ganhou confiança, encontrou oportunidades e passou a enxergar novos caminhos. Quando uma pessoa começa a acreditar mais em si mesma, muita coisa ao redor dela também começa a mudar”, refletiu.
Representando as famílias dos alunos, Antônio Carlos de Souza demonstrou gratidão aos professores, colaboradores, parceiros e “todos que acreditaram e continuam acreditando no projeto”. “(O instituto) abriu portas, fortaleceu sonhos e ajudou nossas crianças e jovens a descobrirem suas capacidades, sua sensibilidade e seu lugar no mundo.”
A cofundadora e diretora-geral do Instituto Arte Jovem, Inayá Amanacy, comentou sobre a continuidade da organização, que está sempre agregando novos integrantes e alunos. “Hoje, nós temos alunos que tocam com a gente, já são pais e seus filhos continuam conosco”, observou.
Um dos propósitos do instituto é a formação permanente de novos professores, conforme explicou o professor Edmilson Campos, que também é pai do fundador da organização. “O nosso papel é estar sempre formando e transformando. Eu sempre coloco os alunos para aprender a dar aula, independentemente da idade. Se tem seis anos, ensina para quem tem quatro. Você já é professor ao ensinar tudo o que sabe para o outro que não sabe”, detalhou.
No final, foram entregues moções de louvor a participantes do Instituto Arte Jovem, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à formação musical, cultural e cidadã, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e valorização dos talentos locais.
A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
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