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Caesb comemora resultados obtidos durante este ano

Companhia obteve segunda premiação por índices elevados de atendimento à população

 

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: CHICO NETO

Pelo segundo ano consecutivo, a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) se destaca ao apresentar elevados indicadores de atendimento com água potável de qualidade, beneficiando 3.069.993 habitantes, o equivalente a 99% da população, além de 2.840.311 habitantes (90,91% do DF) com atendimento de esgoto – do qual são tratados 100% da coleta. A companhia foi premiada novamente no ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), de Universalização do Saneamento, que avalia cinco indicadores: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto – serviços prestados pela Caesb. A capital federal teve os melhores indicadores entre 1.857 cidades avaliadas em todo o Brasil.

Esses índices resumem o engajamento da Caesb no cumprimento total da meta estabelecida pela lei nº 14.026/2020, de, até o fim de 2033, garantir o acesso de 99% da população brasileira à água potável e de 90% a esgoto coletado e tratado.

R$ 1,8 bilhãoPrevisão de investimentos do plano de negócios da Caesb para o quinquênio 2021-2025

Com um faturamento expressivo de R$ 1,470 bilhão (no acumulado de janeiro a setembro de 2021), a malha de tubulações de água da Caesb chega a 9.635 km de rede, enquanto a extensão da rede coletora de esgotos com 7.564 km. Atualmente, são atendidos mais de três milhões de habitantes, de um total de 711.146 ligações de água em todo o Distrito Federal. As ligações ativas de esgoto somaram 620.784, até setembro.

Para captar, produzir e distribuir água de qualidade, a estrutura da Caesb conta com 11 estações de tratamento de água (ETAs), onde foram produzidos 21.239.000 m3/mês (média mensal em 2021). Ao longo dos primeiros nove meses deste ano, o volume total produzido de água foi de 191.148.000 m3. Após a coleta dos resíduos gerados nos imóveis, o esgoto foi tratado em 15 ETEs no DF e na ETE Águas Lindas, em Goiás.

Obras 

Para garantir o atendimento à comunidade, a Caesb investiu R$ 105,4 milhões até setembro de 2021, com a entrega de importantes obras de melhoria e modernização dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e disponibilidade hídrica. A previsão de investimentos do plano de negócios para o quinquênio 2021-2025 é de R$ 1,8 bilhão.

A população da região norte – Planaltina, Sobradinho, Setor Habitacional Taquari e Lago Norte – foi beneficiada com a ampliação da rede distribuidora e da implantação da adutora de água tratada em Sobradinho. O investimento de R$ 4,9 milhões garantiu melhorias nas tubulações existentes, como a instalação de ventosas e a construção e o reforço de blocos de ancoragem das tubulações. A obra incluiu ainda a ampliação da estação elevatória de água tratada do Lago Norte, possibilitando o aumento da capacidade de bombeamento de água dessa estação em cerca de 30%.

No sistema de esgotamento sanitário do Setor Habitacional Pôr do Sol, na região administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, foram concluídos os trechos remanescentes das bacias F, F1 e G no Sol Nascente. Investimentos de R$ 66 milhões levarão qualidade de vida a essa região, atualmente uma das maiores do DF.

Também foram implantadas novas redes de distribuição de água em Taguatinga, Sobradinho I, Sobradinho II, Itapoã e no Paranoá. Foi feita a substituição e a setorização das redes, o que garante, em caso de necessidade de suspensão do fornecimento de água, que apenas a região a sofrer reparos seja afetada. Com a troca da tubulação por uma mais moderna, serão reduzidos os serviços de manutenções emergenciais na rede. Em Taguatinga, também foi remanejado e implantado um novo trecho do interceptor, da QI 24 até as margens do córrego Taguatinga.

Na região de São Sebastião, a Caesb implantou o Sistema de Abastecimento de Água do Complexo Penitenciário da Papuda, incluindo poços, adutoras e uma Unidade de Tratamento Simplificado (UTS). Jardim Botânico e São Bartolomeu foram beneficiados com a primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário, além da conclusão de trechos remanescentes.

Na parte sul do DF, encontram-se em fase final de implantação as redes do sistema de esgotamento sanitário nas regiões do Setor de Mansões Park Way, contemplando as quadras 1 a 5, Colônia Agrícola Águas Claras, Vila Iapi e Colônia Agrícola Bernardo Sayão. A companhia também começou a implantar o Subsistema Gama, com obras de melhoria nas captações dos córregos Crispim 1 e 2, Olhos d’Água, Ponte de Terra 2 e 3 e Alagado.

Os investimentos contemplaram ainda a recuperação dos reservatórios apoiados de Brasília, Brazlândia, Gama, Santa Maria e do reservatório de equalização do Gama. A reforma nos equipamentos garante vida útil de mais 30 anos a cada um deles. Para essas obras, foram investidos R$ 16.505.836,37, com recursos do Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esgotamento sanitário

Abastecimento de água na região rural é monitorado a distância, 24 horas por dia, pelo Centro de Controle Operacional da Caesb

Ainda este ano, a Caesb deu andamento à implantação das redes de esgotamento sanitário na Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo. O investimento de mais de R$ 6 milhões beneficiará cinco mil moradores e desativará todas as fossas sépticas da região, prevenindo a contaminação do solo e do lençol freático.

Já na ETE Melchior, em Samambaia, foi instalado um novo sistema de bombeamento simplificado de esgoto bruto da Unidade de Gerenciamento de Lodo.

O abastecimento de água na região rural do DF, por sua vez, passou a ser monitorado a distância. Ao todo, 34 sistemas, totalizando 77% das unidades, estão sendo monitorados pelo Centro de Controle Operacional da Caesb (Cecop), que funciona na sede da companhia, em Águas Claras, 24 horas por dia. Para a automação dessas unidades foram investidos R$ 1,2 milhão, recursos originários do BID. A automação do sistema rural leva melhoria à qualidade dos serviços prestados e contribui para a redução do custo operacional e de manutenção dos sistemas.

Para encerrar 2021, há a previsão de conclusão de três grandes obras de impacto: instrumentação e desobstrução de drenos da galeria de drenagem da Barragem do Descoberto, Ceilândia/Águas Lindas de Goiás; além do início do funcionamento do reservatório de água do balão do Periquito e do reservatório de equalização do Gama.

Meio ambiente 

Em agosto, a Caesb finalizou desassoreamento do canal de aproximação do vertedouro da Barragem do Torto. A ação melhorou a capacidade de vazão do sistema que permite o extravasamento em caso de cheias, ampliando a segurança operacional da barragem.

Foram retirados 2.606 m3 de sedimentos e de vegetação sobre o espelho d’água no canal de aproximação do vertedouro. A segurança das barragens operadas pela Caesb é continuamente monitorada por meio de inspeções periódicas, em atendimento à legislação referente ao tema, como a lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Usuários 

Em novembro deste ano, os da Caesb clientes ganharam mais um ponto de atendimento, com a abertura do Escritório Regional de Brasília, na estação 114 Sul do Metrô. Por ser um local de fácil acesso e de grande circulação de pessoas, será possível atender com mais conforto os clientes das asas Sul e Norte, Lago Sul, Lago Norte, Granja do Torto, Sudoeste, Octogonal, Noroeste, Vila Planalto e Cruzeiro.

Atualmente, os usuários da Caesb podem utilizar os serviços de 14 escritórios regionais, além de cinco postos do Na Hora. Para melhor comodidade, a companhia oferece digitalmente todos os serviços dos postos de atendimento, no site, no aplicativo ou na agência virtual.

Na área de tecnologia da informação, foram entregues um novo portal de serviços e um aplicativo (disponível para Android e IOS), com interface intuitiva para os usuários dos serviços on-line. O desenvolvimento do portal foi pensado para melhorar a experiência do usuário e permitir a reutilização dos serviços disponibilizados nesse canal em outras plataformas, como URA, voicebot, chatbot e aplicativo.

240jovens em situação de vulnerabilidade social foram atendidos em Ceilândia e no Itapoã, pelo projeto Golfinho

De forma a melhorar a comunicação com os usuários, a Caesb investiu em uma tecnologia de alta eficiência e baixo custo, o envio de SMS. A solução utiliza inteligência espacial para identificar especificamente os clientes impactados por eventual manobra ou manutenção na rede que causem falta d’água. Também podem ser enviadas mensagens sobre campanhas de cunho educativo. Para receber esse material, basta o cliente estar com o seu cadastro atualizado.

Responsabilidade social 

Crianças e adolescentes atendidos pelo projeto Golfinho retomaram as atividades presenciais em outubro, quando foram recebidos nos dois núcleos, completamente reformados, em Ceilândia e no Itapoã. Os dois locais passaram por melhorias que incluíram pintura e troca de revestimentos e forro, além de substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias. As piscinas ganharam placas solares para aquecimento da água.

O projeto manteve o atendimento aos 240 jovens em situação de vulnerabilidade social mesmo durante a suspensão das aulas devido à pandemia de covid-19. Em ambos os núcleos são oferecidos, no contraturno da escola, duas vezes por semana, esportes e exercícios pedagógicos, com ênfase em educação ambiental. Os participantes ainda recebem lanche, uniforme e transporte.

Covid Esgotos 

Por iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Rede Monitoramento de Covid Esgotos tem estudado a presença dos resíduos virais do coronavírus nas redes de esgoto de seis capitais do país. Hoje, em Brasília, a rede contempla oito ETEs, o que equivale a cerca de 80% das regiões administrativas (RAs).

As equipes da ANA e da Universidade de Brasília (UnB) contam com a parceria da Caesb para a execução desse trabalho. O material é coletado semanalmente nas ETEs, assim como são fornecidos dados sobre a vazão de esgoto tratado, informações essenciais para a realização do monitoramento e a geração de resultados e indicadores.

*Com informações da Caesb

 

 

 

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Histórias inspiradoras de mulheres que superaram o câncer de colo do útero

Se detectada a tempo, doença tem chances altas de cura, sinalizam especialistas

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

 

A professora do ensino fundamental Sabatha Borges, 41, ia ao médico regularmente e fazia exames ginecológicos com frequência, pois sempre teve o sonho de ser mãe. Aos 39 anos, grávida, sofreu um aborto espontâneo e precisou fazer a retirada do saco gestacional, procedimento que detectou um câncer de colo do útero em fase inicial.

Após um aborto espontâneo, Sabatha Borges (na foto, com o marido e a filha, Ilke), teve um câncer detectado, tratou-se, passou por uma cirurgia e conseguiu engravidar novamente | Fotos: Divulgação/Agência Saúde

“Para mim, foi um grande baque”, conta. “A gente nunca imagina isso. Eu me senti sem chão. Já estava muito triste por ter perdido meu filho, e ainda receber essa notícia… Foi muito doloroso”.

“Faixa etária de 25 a 64 anos tem a maior ocorrência das lesões de alto grau, passíveis de serem tratadas para que não evoluam para o câncer”Sônia Gallina, médica

Após uma cirurgia difícil em setembro de 2021, quando Sabatha teve parte de seu útero retirado, os médicos fizeram de tudo para manter uma estrutura que permitisse a ela engravidar de novo. Oito meses mais tarde, isso aconteceu naturalmente. E, depois de uma gestação sem sustos, nasceu sua filha Ilke. Hoje curada, Sabatha faz o controle anual e sonha ter outros filhos.

“Nunca tive sintomas e sempre me cuidei”, relata. “Além disso, os médicos da Secretaria de Saúde foram um grande apoio. Tive o suporte e o acompanhamento da doutora Sônia Maria Ferri Gallina e do doutor Fernando Henrique Batista da Mota, do Hospital Regional de Ceilândia. Eles me disseram que meu sonho de ser mãe ainda seria possível.”

A ginecologista Sônia Gallina, do Hospital de Base, lembra que os exames preventivos sempre são importantes: “Se diagnosticado precocemente, o câncer apresenta uma alta taxa de cura e se o tratamento for iniciado logo após o diagnóstico, aumenta a sobrevida e as chances de cura da paciente”.

O Mês da Mulher é marcado também pelo Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Colo do Útero, celebrado neste domingo (26).

“Não tenham medo de investigar algo incomum por conta do resultado. Idade não é regra, e o autocuidado salvou minha vida”Sabatha Borges, professora

Conselhos

Terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina (com exceção do câncer de pele não melanoma) e a quarta causa da morte de mulheres por câncer no país, o câncer de colo do útero é um problema de saúde pública no Brasil. Apesar de ser uma doença frequente, as lesões iniciais podem ser identificadas pelo teste de Papanicolau e, quando tratadas, evitam o surgimento da doença.

Sabatha aconselha mulheres mais jovens: “Conheçam-se, façam seus exames, como a citologia cervical. Não tenham medo de investigar algo incomum por conta do resultado. Sua vida e sua saúde são o que importa. O diagnóstico precoce aumenta as chances de cura. Idade não é regra, e o autocuidado salvou minha vida”.

Histórico familiar

Especialistas alertam que o histórico familiar é um indicativo para começar a prevenção o quanto antes. Dois ou mais parentes de primeiro grau (mães, irmãs ou filhas) ou de segundo (neta, avó, tia, sobrinha, meia-irmã) com câncer de útero, mama e/ou de ovário já indicam alto risco de surgimento da doença.

Mislene Dantas (à esquerda) teve câncer de colo de útero e um tumor no rim, mas venceu tudo com o tratamento: “Eu me sinto renascida, começando tudo de novo”

É o caso da dona de casa Mislene Dantas, 44. Em 2019, sua mãe teve câncer na bexiga. Um ano antes, Mislene apresentou um sangramento e descobriu que estava com câncer de colo do útero. “O câncer já estava em estado avançado”, lembra. “Tive que começar um tratamento rápido de quimioterapia e radioterapia. Todo o meu tratamento foi no HRT [Hospital Regional de Taguatinga]”. Ainda abalada com a notícia, ela também descobriu um tumor no rim. “Foi literalmente uma bomba na família. Veio tudo de uma vez, eu achei que não ia conseguir. Tive realmente medo de morrer”. Já a mãe de Mislene não sobreviveu.

Mãe de Camila, 24, e Thaynara, 26, Mislene esteve em tratamento durante cinco anos, com radioterapia, quimioterapia e braquiterapia. Hoje curada, faz acompanhamento anual pelo SUS. “Eu me sinto renascida, começando tudo de novo. Sempre que volto ao HRT para repetir os exames, fico com medo, mas neste ano a equipe de médicos me disse que estamos na reta final, que depois desses exames vou estar totalmente liberada. Isso quer dizer que não tenho mais sinal de câncer.”

Mislene agora sonha em voltar a estudar e ajudar pessoas que passam pela mesma situação: “Quero fazer psicologia, tenho muitos sonhos. Pretendo ajudar pessoas e fazer tudo que eu sempre quis. Eu tive uma segunda chance”.

Prevenção

O exame de Papanicolau deve ser feito pelas mulheres ou qualquer pessoa com colo do útero, na faixa etária de 25 a 64 anos que já tiveram atividade sexual. Isso inclui homens trans e pessoas não binárias designadas mulher ao nascer.

“Essa faixa etária tem a maior ocorrência das lesões de alto grau, passíveis de serem tratadas para que não evoluam para o câncer”, aponta a ginecologista Sônia Gallina. “Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a incidência deste câncer aumenta nas mulheres entre 30 e 39 anos de idade e atinge seu pico na quinta ou sexta década de vida.”

A vacina contra o HPV é uma das principais formas de prevenir a doença. Está disponível gratuitamente pelo SUS, sendo destinada a meninas e meninos de 9 a 14 anos. A eficácia do imunizante chega a prevenir até 70% dos cânceres de colo de útero e 90% das verrugas genitais.

Outra orientação é o uso do preservativo em todas as relações sexuais, atitude que favorece a diminuição do risco de contágio do vírus. As consultas médicas, bem como os exames preventivos periódicos, também são fundamentais para o diagnóstico de qualquer alteração na saúde.

*Com informações da Secretaria de Saúde

 

 

 

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Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio

Resgate de trabalhadores em condição degradante tem aumentado

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Produzir trabalho decente no Brasil é desafiador, mas caminho necessário para o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil em meio a repercussões do grande número de casos de resgate de trabalhadores nessas condições nos últimos meses.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo, Tiago Muniz Cavalcanti, o enfrentamento dessas situações se faz em duas vertentes: a repressiva e a preventiva.

“Quando falamos em prevenção, existem duas formas, a prevenção primária é quando o crime ainda não ocorreu. A secundária é quando o crime já ocorreu e precisamos acolher essa vítima, reverter os fatores de vulnerabilidade e reincluí-la no trabalho digno, para que não volte a ser novamente vítima do trabalho escravo. A vertente preventiva, tanto primária quanto secundária, é o nosso grande gargalo”, explicou.

Segundo ele, é dever do Estado implementar políticas públicas de acesso a direitos sociais, sobretudo trabalho decente, nas comunidades das vítimas em potencial. “O que fazemos diariamente, eu digo Estado, Ministério Público e sociedade civil que combate trabalho escravo, é tentar reverter todos os fatores de vulnerabilidade da população, para que tenhamos o mínimo de exploração. Ou seja, para que a exploração não seja aviltante a ponto de termos que resgatar aqueles trabalhadores de situações que chamamos atualmente de análogas à escrava porque a escravidão já não existe”, disse Cavalcanti.

Na mesma linha, a diretora executiva do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), Marina Ferro, avalia que o período da pandemia de covid-19 levou ao aumento do desemprego e a oportunidades mais precarizadas de trabalho. “Combater o trabalho escravo é também produzir oportunidade e reduzir a desigualdade. Quanto mais você tem desigualdade social, mais fácil vai ficar de precarizar as situações, quanto mais você tira as pessoas da pobreza, da fome e gera oportunidades dignas, menos isso acontece”.

Para ela, a herança escravocrata no Brasil ainda é muito forte, pois com a abolição da escravidão não houve a inserção social de quem vivia nessa condição. “Por isso, continuamos um país muito desigual, que reproduz muita vulnerabilidade e que não trata o ser humano com dignidade, como um par”, afirmou.

As terceirizações, segundo Marina, também são fatores importantes para a precarização do trabalho. “É fator muito sensível para as empresas se anteciparem, prestar atenção e fazer a devida diligência na sua cadeia. Elas precisam olhar a cadeia produtiva, contratos com terceiros e não se eximir dessa responsabilidade. Então, acho que há um papel do Estado no combate ao trabalho escravo e um papel das empresas, que podem antecipar essa questão e evitar que isso aconteça”.

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada ou submetida a jornadas exaustivas, ou ainda desenvolvida sob condições degradantes ou com restrição da locomoção do trabalhador. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o trabalhador tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, alertou que, ao longo dos últimos anos, houve redução de orçamento e “redução drástica” do número de auditores fiscais do trabalho. Hoje, o país tem o menor número de auditores fiscais dos últimos 33 anos e cerca de 45% dos cargos estão vagos.

“Isso tem impacto direto no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, na inserção de aprendizes no mercado de trabalho, na inserção de pessoas com deficiência, no combate a fraudes trabalhistas, que visam majoritariamente reduzir a remuneração de trabalhadores, e também a busca por ambiente de trabalho mais seguro, visando à redução de acidentes”, disse Machado. Ele destacou outras atribuições dos auditores que visam à criação de trabalho decente.

Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que pretende promover concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.

Aumento de casos

O início de 2023 trouxe novamente à tona casos de trabalhadores em situações análogas à de escravidão. No Rio Grande do Sul, 207 trabalhadores enfrentavam condições de trabalho degradantes nas terras das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. As empresas assinaram termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

Trabalho escravo no Brasil
Trabalho escravo no Brasil – Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em Goiás e Minas Gerais, um grupo de 212 trabalhadores que prestava serviço a usinas de álcool e produtores de cana de açúcar foi resgatado, durante operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Na última sexta-feira (24), mais pessoas foram resgatadas, dessa vez no festival de música Lollapalooza, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Em todos esses casos, os trabalhadores eram contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que intermediava a mão de obra.

Desde 1995, as fiscalizações e os resgates de trabalhadores são feitos pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado por auditores fiscais do Trabalho, em parceria com o MPT, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições.

Os resgates vêm aumentando nos últimos anos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o início de março as autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo ao escravo. Em 2022, conforme o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho, 2.575 trabalhadores foram encontrados em situação de escravidão contemporânea, um terço a mais que em 2021.

O MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também desenvolveram o Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, com dados e informações sobre políticas de trabalho.

O procurador Tiago Cavalcanti destacou que, de acordo com a organização internacional Walk Free Foundation, em 2014 o Brasil tinha cerca de 150 mil pessoas escravizadas. “Os números mais recentes mostram que a gente tem 370 mil, ou seja, mais do que duplicou o número de pessoas escravas, pessoas que estão, na verdade, aguardando resgate”, disse ele, explicando que a média de resgates é de pouco mais de 2 mil trabalhadores por ano.

Precarização do trabalho

Para Cavalcanti, no mundo capitalista sempre existirá escravidão. “A escravidão, na sua accepção mais pura e fiel, que é a exploração aviltante do ser humano, ou seja, o uso e o descarte de seres humanos, é inerente à nossa sociedade”, afirmou, acrescentando que a solução para o problema passa por uma mudança cultural.

Adicionalmente, segundo ele, a agenda de políticas públicas dos governos que se sucederam após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não favoreceram a população de baixa renda e aumentaram o nível de miserabilidade da população. Por isso, o número de pessoas que se submetem a qualquer trabalho aumentou vertiginosamente.

“Eu poderia citar inúmeros exemplos. Tivemos um estancamento da política de reforma agrária, um aumento da desigualdade social, o aumento das relações autoritárias de poder, ou seja, o coronelismo voltou com força muito maior. Tivemos uma precarização dos níveis de proteção social, ou seja, a legislação trabalhista foi flexibilizada, desregulamentada, a proteção social, da Previdência Social, ela foi flexibilizada. Tivemos o fenômeno da uberização (uso de aplicativos) das relações de trabalho de forma muito intensa, de certo modo fomentado, incentivado pelos últimos governos”, disse o procurador.

Para o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, a narrativa do governo anterior, que defendia que “o importante é o trabalho e não só os direitos”, intensificou a precarização do emprego no Brasil. “Então, uma série de fatores juntos que levam a esse quadro. É inacreditável que em pleno 2023 estejamos discutindo o trabalho escravo no Brasil. Isso não é trabalho de uma instituição, mas preocupação que deve ser de toda a sociedade e ter grande mobilização”, destacou.

O presidente do Sinait, Bob Machado, concorda que, associada à cultura da escravatura, a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita promovida pelos últimos governos reduziram as condições de trabalho decente. “Nós vivemos um período muito grande de contraposição entre o trabalho e os direitos, o que é direito, o que é emprego. E nesse sentido alguns interpretaram de maneira extrema, reduzindo os trabalhadores à condição análoga de escravos”, observou.

Cadeia produtiva

Segundo Marina Ferro, do InPacto, o setor produtivo precisa de práticas políticas para a prevenção de trabalho escravo nas cadeiras, dedicar recursos e esforços constantes na identificação de riscos. “As empresas precisam se comprometer com a causa e criar procedimentos, ter estrutura interna, ter gestão de riscos sobre aqueles possíveis e até os potenciais que possa vir a ter numa cadeira produtiva.A partir desse mapeamento de riscos inerente a cada setor, você consegue então dedicar esforços, ações para evitar que eles aconteçam”, disse.

Trabalho escravo
Trabalho escravo – Ministério Público do Trabalho – Divulgação

O Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) é apoiado por grandes empresas do país e é uma das respostas institucionais do setor privado do Brasil ao problema. Ele atua na busca de soluções para as cadeias produtivas globais, na prevenção ao trabalho escravo, envolvendo diversos atores e organizações sociais.

Uma das ferramentas criadas pelo instituto é o Índice de Vulnerabilidade InPacto, que permite estabelecer uma escala de risco de trabalho escravo no país, para que as empresas se antecipem na promoção do trabalho decente em seus locais de produção.

“Está ficando cada vez mais claro também, não só pela nossa legislação, mas também para quem exporta, por exemplo, para a União Europeia, há uma legislação de fora que está cada vez mais colocando a questão da devida diligência como algo essencial para os setores produtivos. Então, cada vez mais, as empresas vão ser cobradas pela responsabilidade de fiscalizar toda a sua cadeia, então não vai ter como dizer ‘contratei de um terceiro, não tenho responsabilidade’. O ‘eu não sabia’ não vai mais rolar, a empresa do futuro precisa se precaver”, afirmou Marina.

O agronegócio é o setor econômico mais frequentemente envolvido em casos de trabalho análogo ao escravo. De 1995 a 2022, das 57.772 pessoas resgatadas dessa situação, 29% atuavam na criação de bovinos, 14% no cultivo de cana-de-açúcar e 7% na produção florestal.

Para a especialista, a transformação do agro no Brasil está atrelada à sua produtividade. “Há setores que já demonstram uma mudança, tanto no sentido de trazer a renda para o produtor, mas também de dar boas condições de trabalho. Então, acho que que é preciso uma transformação cultural, principalmente na forma de pensar essa produção, mas também de oferecer condições. Com essa legislação cada vez mais forte, tanto nacional quanto internacional, a questão reputacional, se as empresas não começarem a se antecipar e se adequar, lá na frente a conta chega”.

O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, explica que nem todos os beneficiários do trabalho escravo podem ter o dolo (a má-fé) de escravizar, mas a culpa eles têm. “É muito fácil saber que as condições de execução do trabalho são precárias na medida em que o pagamento é muito baixo, à medida que você não tem uma fiscalização correta. As empresas que estão na ponta da cadeia, ou seja, empresas poderosas economicamente, a partir do momento em que elas subcontratam e fecham os olhos, passam a ser responsáveis por aquilo que ocorre na sua cadeia produtiva, principalmente quando a produção ocorre na sua propriedade”, disse, citando como exemplo o caso das vinícolas no Rio Grande do Sul.

Cavalcanti chama de “cegueira deliberada” essa atitude dos setores produtivos. “A identificação é óbvia. Ou seja, é uma cegueira proposital, ela [a empresa] fecha os olhos, finge que não conhece aquela realidade, quando na verdade ela tem todos os elementos para saber que aquilo existe de fato”, explicou.

Instrumentos de repressão

Na vertente da repressão, do combate ao trabalho escravo, o procurador avalia que o Brasil, “até certo ponto”, é modelo em âmbito internacional. “Temos alguns instrumentos importantes, como o Grupo Móvel que deflagra a força tarefa de combate ao trabalho escravo, a lista suja, existem órgãos que lidam de forma boa em relação à repressão, do ponto de vista administrativo, trabalhista e criminal”. Ele lembrou que, recentemente, a Justiça reconheceu a imprescritibilidade do crime trabalho escravo.

Cavalcanti confia que, com o novo governo, “teoricamente mais compromissado com a política de direitos humanos”, esses instrumentos sejam preservados. O procurador contou que a estrutura de combate a esse crime esteve ameaçada, mas conseguiu resistir durante o período pós-impeachment graças à mobilização dos órgãos públicos fiscalizadores e da sociedade civil organizada.

Segundo o procurador, a última grande medida de combate ao trabalho escravo é do governo Dilma, a emenda constitucional que alterou o Artigo 243 da Constituição Federal para prever a expropriação de terra daqueles que escravizam. “É importante ressaltar que não veio o governo do nada e criou esses instrumentos. Temos esses instrumentos porque o Brasil foi demandado em âmbito internacional para que fizesse alguma coisa em face do trabalho escravo”, destacou.

lista suja do trabalho escravo é o cadastro de empresas autuadas pelo Ministério do Trabalho por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão. A inclusão do nome do infrator na lista só ocorre após decisão administrativa final. Ela é publicada a cada seis meses e a última foi em outubro do ano passado.

Segundo Marina Ferro, um dos compromissos dentro do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo é que as empresas usem a lista suja para não fazer acordos comerciais com empresas que estejam lá. “Então, a lista suja se tornou um super instrumento para que as empresas conhecessem quem estivesse utilizando mão de obra análoga à escrava e impusessem restrições comerciais a essas pessoas jurídicas. É ferramenta de demonstração. Nenhuma empresa quer estar lá, porque além de ter a consequência monetária, também tem a reputacional. Depois é complicado para as empresas reconstruir”, explicou.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão de Mello, o objetivo do governo é fortalecer a fiscalização para identificar e coibir a exploração criminosa da mão de obra no país. “Temos que fazer uma avaliação, na verdade, para ver realmente o que está acontecendo para essa explosão do número de casos. Em cima disso, teremos que fazer análise para ver haverá redirecionamento das ações. Diferentemente do que já foi, no passado, que era muito concentrado numa determinada região do país, agora está ocorrendo em todas as áreas, então temos que ver como atuar”.

Na última semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também defendeu a revisão de normas de terceirização trabalhista.

Para o presidente do Sinait, Bob Machado, a revisão da reforma trabalhista e da política de terceirização precisa ser feita no âmbito do Congresso Nacional, de maneira ampla, em debate com as entidades da sociedade civil. “Para que possa, a partir daí, resultar em alterações na legislação que visem prioritariamente proteger os trabalhadores, garantir trabalho digno para todos”, destacou.

Canais de denúncias

Bom Jardim de MInas (MG) 05.03.2023 - Operação resgata três trabalhadores em condições análogas à escravidãono Sítio Serra Verde, em Bom Jardim de Minas (MG). Foto: Minstério do Trabalho/Divulgação
Bom Jardim de MInas (MG) 05.03.2023 – Operação resgata três trabalhadores em condições análogas à escravidãono Sítio Serra Verde, em Bom Jardim de Minas (MG). Foto: Minstério do Trabalho/Divulgação – Ministério do Trabalho/Divulgação

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas pela população, de forma anônima, por meio de canais como o Disque 100, o site do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sistema Ipê, da Auditoria Fiscal do Trabalho.

O procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, alerta que as denúncias precisam ser fortes e com o máximo de informações possíveis, que levem ao resgate de trabalhadores. Segundo ele, as diligências envolvem diversos órgãos e têm um custo para o Estado.

“Às vezes, as denúncias que chegam são frágeis, ou seja, não têm a localização exata, a identificação do empregador, não diz quais são os fatos que ensejam trabalho escravo, ou seja, o trabalhador tá sem comida, tá dormindo no curral com a vaca, enfim, os fatos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo”, exemplificou. “Então, só fazemos esse tipo de diligência quando a denúncia, de fato, é mais sólida, no sentido de que acreditamos que vai resgatar trabalhadores”, explicou.

Edição: Graça Adjuto

 

EBC

 

 

 

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CPI solicita reunião com ministro Alexandre de Moraes

Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

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Os membros da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa enviaram, nesta sexta-feira (24), ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando reunião para tratar de questões pertinentes à investigação em curso. De acordo com o presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT), alguns requerimentos aprovados pela CPI da CLDF têm relação com depoentes ou fatos apurados nos inquéritos em que Moraes é relator.

Os distritais também se colocam à disposição para contribuir com investigação em curso no STF.

 

 

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Chico Vigilante 

Agência CLDF

 

 

 

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