Reportagens
Crédito de R$ 2,3 bilhões para financiar obras
GDF terá recursos para tocar a expansão do metrô e a construção de viadutos, escolas e restaurantes comunitários
As 1,4 mil obras concluídas ou em andamento no Distrito Federal vão ganhar a companhia de outras dezenas de grandes serviços a partir de 2022. Após ajustar as contas e fortalecer a saúde fiscal, o GDF retomou a confiança de crédito e, agora, vai voltar a fazer empréstimos junto ao governo federal. A União já liberou R$ 2,3 bilhões para financiar novas obras ou concluir o pagamento de outras que estão sendo executadas. Esse valor permite a expansão do metrô e a construção de escolas, restaurantes comunitários, redes de drenagem, viadutos e muito mais.
“Com essas operações de crédito, nós vamos melhorar a infraestrutura das cidades e modernizar a gestão pública. É o que já temos feito ao longo destes três anos”Governador Ibaneis Rocha
Na lista de prioridades de financiamento está a expansão de duas estações de metrô na Samambaia, com investimento superior a R$ 500 milhões, além da continuidade da implantação do Corredor Eixo Oeste. Ainda na mobilidade, o governo já tem recursos garantidos para construir o viaduto do Balão da Esaf, no Jardim Botânico, e para duplicar rodovias, como a DF-001.
Infraestrutura e urbanização nas regiões administrativas também estão no caderno de prioridades. É o caso dos trechos 1 e 3 no Sol Nascente, aos quais serão destinados investimentos de R$ 53 milhões. No âmbito da educação, estão previstos R$ 40 milhões para construção de um centro educacional e uma escola classe em São Sebastião, no Parque dos Ipês (Crixá).
“Quando assumimos o governo, vimos que não existiam projetos”, lembra o governador Ibaneis Rocha. “Não se podia fazer obra na cidade, porque faltavam projetos. Mudamos isso, e hoje sobram projetos para serem financiados, seja por emendas parlamentares, seja por empréstimos como os que conseguimos após melhorarmos nossa capacidade de pagamento. Com essas operações de crédito, nós vamos melhorar a infraestrutura das cidades e modernizar a gestão pública. É o que já temos feito ao longo destes três anos.”
Capacidade de Pagamento
As operações de crédito foram autorizadas após o DF passar da letra C para a letra B na Capacidade de Pagamento (Capag), índice do governo federal que mede a saúde fiscal dos estados e municípios. Na sequência, esses investimentos passaram pelo crivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que aprovou as leis encaminhadas pelo Poder Executivo, que as sancionou e publicou em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quinta-feira (23).
“Todas as obras contratadas do DER são importantes e foram priorizadas para serem executadas em 2022”Fauzi Nacfur Júnior, diretor-geral do DER-DF
Com as contas ajustadas, o GDF pode tirar do papel mais obras que constam em seu caderno de projetos e tomar os empréstimos necessários junto ao Banco do Brasil (BB), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fontes das cartas de crédito em curso.
“Sabemos da importância dessas operações para fazer crescer a economia e a infraestrutura, e foi o que fizemos desde 2019. Mesmo ajustando impostos e reduzindo a carga tributária, aumentamos a arrecadação, abrimos empresas, trouxemos investimentos para o DF”, explica o governador.
“Nesta gestão, conseguimos preencher uma prateleira muito grande de projetos”, complementa o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior. “Quando assumimos, não tínhamos projetos; e, quando você tem uma grande quantidade de projetos, há dificuldade para executar todos por falta da fonte de recursos do governo, que é limitada. Mas essas parcerias com os bancos são muito bem-vindas e nos permitem avançar. Todas as obras contratadas do DER são importantes e foram priorizadas para serem executadas em 2022.”
O secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, destaca a expansão do metrô em Samambaia, com duas estações e 3,6 km de linha, uma reivindicação antiga que poderá ser finalmente atendida. “Vai possibilitar que a gente atenda de forma completa a cidade, colocando mais ônibus de integração, e também mais benefícios para a população, com uma capacidade maior e um menor tempo de deslocamento para o usuário”, afirma.
Reportagens
Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal
Presidente do STF fez balanço sobre as atividades da Corte em 2024
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país
A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.
Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.
“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.
Aborto
O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.
Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.
Emendas
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.
Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.
Reportagens
Governadores concentram debate sobre a Reforma Tributária nesta terça-feira (10)
A adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde e temas da segurança pública também serão debatidos no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h
Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
Os chefes do Executivo de todo o país voltam a se reunir em Brasília nesta terça-feira (10) para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9h. No centro do debate estarão três assuntos: o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, a segurança pública e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae).
A abertura ficará a cargo, tradicionalmente, do coordenador do Fórum, o governador Ibaneis Rocha, seguida de fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Passado o momento de abertura, assim como na 15ª edição do Fórum, em 28 de novembro, o primeiro tema a ser debatido será a segurança pública, com as participações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Eles vão tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. Os governadores também vão reforçar a proposta de um pacto pela segurança em que sejam ouvidos e atendidos pela União de acordo com suas peculiaridades e necessidades.
Saúde e economia em foco
O segundo item da pauta são os planos de ação regional do Pmae. Novamente, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará a exposição do tema aos governadores; o DF já fez a adesão ao projeto.
O programa tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), seja com consultas e exames, seja com cirurgias. Segundo a ministra, estão sob foco os pacientes, a digitalização de processos e a formação de novos especialistas.
Por fim, os governadores vão discutir o pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo federal. A exposição sobre o tema será do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Sobre o Fórum de Governadores
O Fórum Nacional de Governadores reúne os chefes do Executivo em Brasília para tratar de assuntos de interesse comum aos entes federativos. Nas 15 edições anteriores, os representantes das unidades da Federação discutiram assuntos como equilíbrio fiscal, pacto federativo, medidas de segurança, busca por mais recursos para a educação e distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas dos encontros.
As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Antes de cada edição do fórum, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores de acordo com a afinidade ao tema.
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CLDF e UnDF assinam acordo de cooperação técnica para fortalecimento da educação e cidadania
Foto: Vinicius Vicente/Agência CLDF
Em solenidade realizada nesta segunda (9), a reitora da Universidade do Distrito Federal (UnDF), Simone Benck, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para oficialização de parcerias educacionais. A cerimônia aconteceu na sala da presidência e contou com a presença de representantes da universidade e do Legislativo.
A parceria entre os órgãos existe desde outubro, quando houve a interlocução durante o programa Câmara Vai às Escolas, que, na culminância do projeto, foram ouvidas propostas de melhorias feitas pelos estudantes. A iniciativa, da Escola do Legislativo (Elegis), também já contou com o apoio de monitores estudantes indicados pela faculdade, tendo sido a primeira vez na edição de Sobradinho II, também em outubro.
“Estar aqui na CLDF, concluindo esse segundo ano de implantação da UnDF, é para nós um indício de retorno. A Câmara foi berço das discussões da criação da universidade. Isso culmina com o fortalecimento democrático de ter o protagonismo de buscar essas parcerias com a CLDF”, defendeu a reitora da UnDF.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância da interlocução entre a educação e o legislativo: “Mais uma vez damos um passo importante na conquista de espaços e quem ganha é a sociedade, é o povo de Brasília. É um legado importante que a gente deixa, uma de muitas conquistas que virão.”
Parceria de longa data
“Esse projeto começou com uma grande abertura. Viemos no ano passado com debates nas comissões. Nessas visitas esse acordo começou a se estabelecer. Como professor, é muito importante esse trabalho, pois falamos em sala de aula conteúdos que precisam de muita teoria, que é vista na prática aqui”, disse o professor Leonardo da Costa, representando o corpo docente.
O deputado Gabriel Magno (PT) esteve presente na assinatura e relatou como o ACT representa a interlocução entre as partes, inclusive em sua participação à frente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
“Desde o início das aulas nos colocamos à disposição. Fico muito feliz de estar aqui nesse momento de assinatura com a Universidade, que está engatinhando neste momento. Tem muitos desafios de implementação e esse esforço mostra um compromisso da cidade com uma conquista histórica do DF, que é ter uma universidade distrital”, defendeu o deputado.
A diretora da Elegis, Jane Marrocos, destacou que a Casa irá ainda conquistar prêmios por meio desta parceria, a exemplo do 39º Prêmio ABEL, categoria Comunidade, concedido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) em junho.
“A escola deu muitos passos adiante. Foi uma alegria estar com vocês, na nossa culminância. Foi um modelo que devemos ombrear para premiar dentre as escolas do Brasil. Essa parceria leva um modelo muito produtivo para a educação do DF, especialmente pela missão de cidadania que a Câmara Legislativa tem e executa por meio da Elegis”, pontuou.
Vinícius Vicente (estagiário sob supervisão de Bruno Sodré) – Agência CLDF
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