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Cerca de 800 novos militares reforçam a segurança do DF

GDF convocou bombeiros e policiais concursados; mais de R$ 140 milhões já foram investidos em equipamentos

 

RAFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: CHICO NETO

 

“A secretaria faz estudos empíricos, trabalhos de inteligência para enfrentar a criminalidade, e os resultados têm sido excelentes”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública

O ano de 2021 trouxe resultados expressivos na redução da criminalidade no Distrito Federal. Um trabalho integrado de todas as forças de segurança e o investimento constante em equipamentos mostram que as ações de prevenção e combate ao crime vão bem. Dentro do programa DF Mais Seguro, criado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), ações como a operação Quinto Mandamento e a Cidade da Segurança Pública foram às ruas com essa finalidade. Em comparação com 2020, o número de homicídios na capital federal, até novembro de 2021, caiu 18%, o que representa 74 vidas poupadas.

Outro dado chama a atenção: o mês de setembro de 2021 apresentou o menor número de crimes contra a vida em 22 anos para o mês. Esses delitos englobam, além de homicídios, os latrocínios (roubo seguido de morte) e lesões corporais seguidas de morte. Crimes contra o patrimônio também despencaram se comparados a 2020. Uma dessas modalidades, o roubo dentro de coletivos, diminuiu de 923 para 633 ocorrências.  No roubo a transeunte, houve 15,4% de redução. Os roubos a residência, de veículo e em comércio caíram 6,5%, 8,3% e 1,8% respectivamente. A queda nesses tipos de crimes representa 3,4 mil roubos a menos no Distrito Federal.

“A gente trabalha de forma regionalizada, estudando quais são as necessidades de cada região do DF. Quando vemos que tem um crime que destoa mais em uma localidade, intensificamos o combate dele”, explica o secretário Segurança Pública, Júlio Danilo. “A secretaria faz estudos empíricos, trabalhos de inteligência para enfrentar a criminalidade, e os resultados têm sido excelentes.”

A Quinto Mandamento é uma verdadeira blitz que passa pelas regiões administrativas para manter a ordem pública. Coordenada pela SSP, reúne seis órgãos nas ações: polícias Militar (PM) e Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Secretaria DF Legal, Detran e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).  Já visitou 24 regiões administrativas e fica por um período de até cinco dias em cada localidade. Cerca de 8 mil agentes de segurança já participaram da operação.

O projeto Cidade da Segurança Pública, por sua vez, se desloca entre as cidades combatendo o crime e oferecendo serviços como a emissão da segunda via da Carteira de Identidade, regularização de veículos e carteiras de habilitação. Conta com a participação de outras pastas, como as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e a da Mulher (SMDF), que ministram palestras e empreenderam ações educativas.

Cinco cidades já foram visitadas pelo projeto até o momento: Gama, Samambaia, Planaltina, Paranoá e São Sebastião. Foram emitidas mais de 1,8 mil carteiras de identidade (RGs), com atendimento a 1.647 mulheres e 3.584 crianças e adolescentes.

Novos policiais e bombeiros

O ano também foi de reforço do efetivo, com a contratação de novos servidores e promoção de outros. A Polícia Militar formou 491 praças que já estão trabalhando nas ruas, e outros 750 já foram convocados e serão treinados este ano. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, admitiu 303 novos servidores em novembro, enquanto a Polícia Civil abriu concurso público com 1,8 mil vagas.

 

Polícia Militar formou 491 praças, e outros 750 já foram convocados | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha autorizou ainda a quebra do interstício – tempo que cada militar precisa cumprir no posto ou graduação antes de ser promovido, beneficiando cerca de 3 mil policiais e bombeiros da capital. “Com a redução do interstício, os postos abertos com as transferências dos militares com mais de 30 anos de serviço para a reserva podem ser preenchidos mais rapidamente”, lembra o comandante-geral do CBMDF, Rogério Dutra. “Isto contribui, de maneira geral, para melhorar a qualidade do atendimento à população, uma vez que o profissional se sente mais valorizado”.

Menos armas nas ruas

Durante todo o ano passado, a PMDF retirou das ruas mais de 1,5 mil armas de fogo e efetuou mais de 8 mil prisões em flagrante por crimes diversos. Para o comandante-geral da corporação, coronel Márcio Vasconcelos, o uso da tecnologia e o policiamento orientado pela inteligência foram essenciais para o desempenho da corporação. “Tivemos um ano excepcional, de muito trabalho, e isso se refletiu na redução da criminalidade. Ampliamos nossa comunicação, inteligência e videomonitoramento, mas o empenho e compromisso dos policiais militares, que atenderam cerca de 500 mil ocorrências ano passado, fizeram a diferença”, afirma.

Destaque nacional pelo alto percentual de resolução de homicídios, a PCDF cumpriu, em 2021, 6,6 mil mandados de prisão.  A corporação realizou, ainda, 802 operações no período. De acordo com o delegado geral da PCDF, Robson Cândido, o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, o cumprimento de mandados, o combate massivo aos crimes contra as mulheres e os praticados pela internet refletem diretamente na diminuição dos crimes letais contra a vida. “A PCDF segue ao lado do cidadão, se reinventando e se aprimorando em inteligência policial e investigação”.

Em relação à segurança nas vias do DF, o Detran destaca que houve 58% de redução nas vítimas fatais no trânsito do DF no comparativo de 2020 para 2021 (de 227 para 169). Foram realizadas 1,8 mil operações da Lei Seca e mais de 13 mil motoristas foram autuados por embriaguez ao volante. “São vidas que estamos preservando ao conscientizar a população de agir de forma responsável no trânsito, tanto por meio da educação, como das fiscalizações. Além disso, participamos de forma efetiva junto aos demais órgãos da Segurança Pública no grande esforço de reduzir também a criminalidade no Distrito Federal”, destacou o diretor-geral do departamento, Zélio Maia.

Investimentos

 

Projeção do novo prédio do Instituto Médico Legal (IML): ao custo de R$ 40,2 milhões, instalações mais modernas da América Latina | Arte: Divulgação/SSP

Os investimentos para oferecer equipamentos e melhores condições de trabalho às corporações foram altos. A PMDF chegou a R$ 100 milhões investidos em materiais de 2019 até o início de novembro de 2021. São veículos, motocicletas, lanchas, motos aquáticas, armas de fogo, detectores de metal, entre outros.

A Polícia Civil está construindo um novo prédio para abrigar o Instituto Médico Legal (IML) ao custo de R$ 40,2 milhões – serão as instalações mais modernas da América Latina. Já o CBMDF usou um orçamento de cerca de R$ 12 milhões para a compra de barcos, drones, motos aquáticas e outros.

“Este governo tem dado todo o suporte para que os policiais possam trabalhar com as melhores ferramentas. São armamentos, coletes, munição, viaturas. Não é só a instituição quem ganha, mas toda a população do Distrito Federal”, avalia o comandante-geral da PM, Márcio Vasconcelos. “Temos uma tropa de cerca de 10.700 policiais, e é fundamental o policial estar preparado para ir às ruas oferecer proteção ao cidadão.”

Participação direta no combate à dengue

Os órgãos de Segurança Pública também participaram de ações de prevenção em 2021. Os bombeiros trabalharam ativamente no combate ao Aedes aegipty (transmissor da dengue) em parceria com a Vigilância Ambiental, atuando na inspeção de casas para eliminar focos do mosquito. Até mesmo drones foram usados pela corporação nesta missão.

Os bombeiros atuaram em mais de 53 mil atendimentos médicos de urgência em 2021. Foram quase 18 mil incêndios combatidos e 30 mil operações de busca e resgate realizadas. A corporação participou ainda, em apoio, de missões fora do DF, como as da Bahia, Haiti, Brumadinho e Chapada dos Veadeiros.

“Foi um ano de muito trabalho, planejamento e coragem. Mesmo com a segunda onda da pandemia não deixamos de apoiar a sociedade do DF e até de outros estados. Foram mais de cem mil ocorrências atendidas no DF, cinco missões nacionais e uma internacional”, ressaltou o comandante-geral em exercício, Edimar Moura.

Além disso, a categoria foi essencial nos períodos críticos da pandemia do covid-19, fazendo o transporte de pacientes infectados com a doença e o apoio no transporte inter-hospitalar.

Violência contra a mulher

Em 2020, no comparativo com 2019, houve redução de quase 50% (de 32 para 17) nos casos de feminicídio no Distrito Federal. Em 2021, foram registrados 24 crimes desta natureza. “Sabíamos que para superar a marca de 2020 teríamos que intensificar nossas ações junto a outros órgãos de governo e da sociedade. Para isso, implementamos o programa Mulher Mais Segura, que prevê uma série de projetos e ações integradas de enfrentamento a este tipo de crime”, destaca o secretário Júlio Danilo.

Entre as ações propostas pelo programa Mulher Mais Segura, está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Trata-se de um método de acompanhamento pioneiro no país – além de o agressor receber a tornozeleira, a vítima também é acompanhada por meio de um dispositivo móvel. Vinculado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP/DF, ao ser acionado, o aplicativo emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Ciob, que encaminha, imediatamente, uma viatura da Polícia Militar para o local.

Houve, também, a ampliação dos canais de denúncia e do atendimento às vítimas de violência doméstica: para tanto, foi inaugurada uma nova delegacia da mulher, além da possibilidade de a vítima registrar o boletim de ocorrência de maneira on-line. As delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) registaram, durante todo ano passado, 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha.

O Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF, que possui policiamento especializado para casos de violência doméstica, realizou quase 23 mil visitas familiares em 2021. O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica.

 

 

 

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

ebc

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