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MINERADORAS E MP-MG ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO

VALE, Arcelor, AMG e Nacional de Grafite foram as empresas mineradoras que assinaram o compromisso.

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No final de fevereiro, foi firmado um Termo de Compromisso entre o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com quatro empresas responsáveis por barragens a montante do Estado. O documento, que garante previsibilidade e segurança ao processo de descaracterização das estruturas, foi elaborado para empreendedores que não atenderam ao prazo definido pela Lei Estadual 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, que terminou nesta sexta.

 

O TERMO DE COMPROMISSO

 

Na verdade são 14 empresas, pois o termo de compromisso foi assinado com as empresas Vale, Arcelor, AMG e Nacional de Grafite, assim como no caso das outras dez mineradoras que reconheceram o compromisso. Para todas elas há uma previsão de indenizações por dano moral coletivo. Somadas, as 14 empresas que assinaram o Termo até o momento, o valor chega a R$ 324 milhões ao Estado.

O documento também estabelece novos prazos para a conclusão da descaracterização das barragens, sob pena de sanções, como multa diária, além da fixação de medidas mínimas e adicionais de segurança e publicidade no processo.

Ao todo, as quatro empresas que assinaram o acordo no final de fevereiro são responsáveis por 25 barragens a montante em Minas. Outras 10 companhias reconheceram o documento, assinaram o acordo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Ministério Público Federal (MPF), o MPMG, com interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Até o momento, 47 estruturas a montante ainda não foram descaracterizadas, sendo que seis delas alegam que iniciaram as obras.

 

DÉCADA DE SEGURANÇA

“A partir desses Termos de Compromisso, nós efetivamente poderemos garantir nos próximos anos, na próxima década, segurança aos mineiros. Se esses acordos forem cumpridos e executados, teremos a garantia de que nosso Estado não sofrerá novas tragédias. Isso é o legado de todo o poder público para com os nossos cidadãos. Esse Termo representa união e diálogo”, afirmou o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do MPMG.
Assinaram o Termo de Compromisso, até o momento, as seguintes empresas: ArcelorMittal, Vale, Nacional Grafites, AMG, Gerdau, Alcoa, Morro do Ipê, Itaminas, CSN, Minérios Nacional, Minerita, Herculano e Usiminas.

 

MINERADORAS QUE NÃO

ASSINARAM O TERMO

Outras cinco empresas ainda não assinaram o Termo: Samarco, MGB, Fortaleza de Minas, Mosaic e Minar. As empresas que não aderirem ao termo responderão conforme a legislação vigente, que impõe multa e consequências para a atuação do empreendimento.

AS MULTAS – Em caso de descumprimento injustificado de qualquer obrigação do Termo de Compromisso, incluindo o atraso no andamento do programa de descaracterização de barragens, as empresas estarão sujeitas a multas diária no valor de R$ 100 mil por cada infração, acrescidos de juros de 1% ao mês.
O valor será destinado conforme o Art. 13 da Lei Federal 7.347/1985, que diz: “Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados”.

OBRIGAÇÕES – O Termo de Compromisso foi formulado após reuniões entre o Estado, MPMG, União e as empresas, tendo em vista que o prazo estabelecido na Lei 23.291/2019, estipulado em 25 de fevereiro de 2022, não foi cumprido por todas as mineradoras.
No documento, elas ficam obrigadas a executar a descaracterização das barragens no menor tempo possível, aplicando as técnicas disponíveis, seguindo as diretrizes da ANM e Feam. As mineradoras também terão 15 dias após a assinatura do Termo para contratar uma equipe técnica especializada e independente para auxiliar a ANM e Feam no acompanhamento do processo de extinção das estruturas.
Os estudos, planos e a equipe técnica devem ser submetidos à ANM e Feam para aprovação. Critérios de experiência técnica, excelência e independência serão levados em conta. O Termo também determina que as mineradoras façam o ressarcimento aos órgãos públicos por eventuais ações fiscalizatórias para o cumprimento das regras do documento.

CONTRAPARTIDAS – Com a assinatura do Termo de Compromisso, as empresas terão que pagar, anualmente, valores referentes a danos morais coletivos. Os valores serão destinados a projetos sociais e ambientais, preferencialmente em municípios situados na mancha de inundação.
As empresas também terão que elaborar, em até 90 dias após a assinatura do Termo, estudos de avaliação de impactos socioambientais e socioeconômicos, com Anotação de Responsabilidade Técnica, que avaliem e descrevam as medidas propostas para evitar, mitigar ou compensar cada um dos potenciais impactos e danos derivados da execução do projeto de descaracterização das barragens. Tudo será avaliado pela ANM e Feam, que poderão emitir determinações ou fazer outras recomendações.

 

 

 

 

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OURO PRETO E MARIANA

História e Cultura no coração de cada visitante

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Ouro Preto e Mariana – cidades históricas e das artes mineiras, ali uma do lado da outra – faz cada visitante, cada turista, brasileiro ou estrangeiro, perder o fôlego. Além de ser um lugar especial para quem procura beleza, charme e tranquilidade, Ouro Preto e Mariana (como também Congonhas do Campo e Tiradentes) se abraçam num circuito de onde jorra uma cascata de História do Brasil colonial e imperial. Em Ouro Preto, a mais importante cidade do Circuito do Ouro, nasceu Minas Gerais. A região é fascinante. Ali se misturam todos os tipos de turismo: histórico, cultural, de eventos, pedagógico, religioso, patrimonial e turismo de aventura. As artes, o folclore e o artesanato desaguam no coração e na alma de todos os moradores e visitantes. Por este caleidoscópio de propriedades, Ouro Preto é Cidade Monumento Nacional desde 1933. E, desde 1980, é Patrimônio Cultural da Humanidade, chancelado pela Unesco.

 

A origem de Ouro Preto está no arraial do Padre Faria, fundado pelo bandeirante Antônio Dias de Oliveira, pelo Padre João de Faria Fialho e pelo Coronel Tomás Lopes de Camargo, e um irmão deste, por volta de 1698. Para o jornalista e ex-ministro da Cultura, Ângelo Oswaldo Araújo dos Santos, atual prefeito de Ouro Preto, (eleito no seu quarto mandato) o Brasil pode ter sido iniciado no litoral. E começou em vários pontos do litoral como Porto Seguro, Salvador, Rio de Janeiro, Recife, São Luís do Maranhão, mas a concepção do Brasil como nação foi forjada em Vila Rica. Por vários motivos: pela produção do ouro e diamante que movimentou a engrenagem dos interesses econômicos e de riquezas dos tempos coloniais e pelos sonhos libertários dos inconfidentes. Nesse rol estão Felipe dos Santos, Pascoal Guimarães e os membros da Inconfidência Mineira capitaneados por Joaquim José Francisco da Silva Xavier. Todos eles plantaram a semente da Liberdade e da Independência. Por isso, o sábio conselho do historiador Marcelo JB Resende para quem percorre as ladeiras da velha Vila Rica: “Apure seus ouvidos ao andar pelas ruas de Ouro Preto. Sem muito esforço e alguma imaginação é possível ouvir os sussurros conspiratórios, os ideais subversivos e as intrigas palacianas”.

 

Ouro Preto tendo ao fundo o Pico do Itacolomi (foto: Mylena Lira)

 

 

BOA POUSADA E SUSTENTABILIDADE
As cidades históricas de Minas Gerais, como Ouro Preto, Mariana, Congonhas, Tiradentes e São João d’el Rei têm bons serviços de hotelaria. A rede de hotéis e pousadas é grande e de ótima qualidade. Aliás, o Brasil tem se destacado no setor hoteleiro, ocupando lugar de destaque no mundo. O turismo – conhecido como a indústria da paz – exige uma constante modernização, pois o setor hoteleiro é a alavanca para o desenvolvimento econômico local e regional.
De acordo com a pesquisa Meios de hospedagem – Estrutura de Consumo e Impactos na Economia, além da geração de emprego e de colaborar para o aumento de negócios em outros setores que dependem do turismo, os hotéis também contribuem para outras áreas, como ao consumir bens industriais. A hotelaria consome milhares de televisores, aparelhos elétricos e eletrônicos, roupas de cama e banho, cosméticos e tantos outros itens, que movimentam as economias dos estados e municípios.

 

 

 

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O CÉU MAIS AZUL

Meu adeus ao jornalista e amigo Adriano Lafetá.

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ADRIANO veio de Minas. Lá de Montes Claros. Trouxe para Brasília o sentimento da mineiridade envolta na bandeira da Liberdade, da magnanimidade e da Nação AZUL. Cruzeirense como eu, ele estava feliz pela campanha fenomenal do time deste ano. Ainda viu o Cruzeiro ser campeão e quebrar todos os recordes.
Na UnB se capacitou em ser um dos jornalistas mais competentes e íntegros do Brasil. Texto primoroso. Editor que ajudou forjar a credibilidade e universalidade do CORREIO BRAZILIENSE. O jornalista Adriano Lafetá se despede da vida com um legado de exemplos pessoais e profissionais. Adeus amigo.
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MERCADO DE CARBONO FUNCIONAMENTO E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

Créditos de carbono emitidos por países e empresas dispostos a compensarem emissões de gases de efeito estufa movimentam bilhões de dólares aliando interesses econômicos e sustentáveis

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Por GUILHERME JUSTINO – Jornalista especializado em Ciência e Sustentabilidade, membro da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental, da Associação Nacional de Jornalistas de Educação e da Alliance for Health Promotion.

A viabilização de um mercado de carbono tem sido um dos temas mais discutidos recentemente no cenário global. Aliando o interesse econômico à preocupação mundial com ações de sustentabilidade, o assunto tem se fortalecido como uma das principais propostas para combater a crise climática de maneira prática, justa e engajada, permitindo que países negociem créditos para reduzir significativamente as emissões dos gases que causam o efeito estufa. Mas o que é o mercado de carbono? Como se comporta? Quais suas vantagens?

MERCADO DE CARBONO VEM DA RIO-92

O mercado de carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFVV, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. Posteriormente, em 1997, durante uma de suas mais importantes reuniões, em Quioto, no Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa. Isso ficou conhecido como Protocolo de Quioto.

Para o protocolo entrar em vigor, era preciso reunir países que representassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que só aconteceu de fato em 2005. Foi então que a redução das emissões passou a ter valor econômico, diante do objetivo central de que os países limitassem ou reduzissem suas emissões desses gases.

COMO FUNCIONA O MERCADO DE CARBONO

Em resumo, os créditos de carbono são uma “autorização” para que uma empresa ou um país emita gases de efeito estufa até determinado limite. Quem polui e emite mais tem que comprar créditos. Quem emite menos pode vender suas licenças extras. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2).

É como se cada país pudesse liberar na atmosfera uma determinada quantidade de gases. Alguns não atingem a meta, e podem comercializar sua “cota” excedente na forma créditos de carbono. Outros têm atividades econômicas tão poluidoras que superam o limite e, por isso, devem comprar créditos de quem emite menos ou possui áreas de floresta conservada. (Veja o quadro abaixo. Arte: Thiago de Jesus).

 

 

Essas negociações sustentáveis movimentam uma cadeia multibilionária: o volume de negócios de créditos de carbono chegou a 229 bilhões de euros em 2020 — cinco vezes mais do que em 2017, segundo a consultoria global Refinitiv. É mais de R$ 1 trilhão. Ou seja, um mercado pujante, mas que ainda precisa crescer muito para dar conta da demanda global.

“De acordo com a ambição estabelecida no Acordo de Paris, devemos, coletivamente, reduzir entre 1 e 2 bilhões de toneladas de CO2 ao ano das emissões mundiais, algo entre 10 e 20 vezes o mercado voluntário atual. Portanto, o mercado de créditos de carbono teria que aumentar, no mínimo, 14 vezes em relação ao tamanho atual e manter esse patamar de expansão todos os anos”, destaca Julio Carepa, gerente de projetos na WayCarbon, consultoria de soluções de tecnologia e inovação voltadas para a sustentabilidade.

TIPOS DE MERCADO DE CARBONO

Há dois tipos de mercados funcionando de forma paralela, em âmbito nacional e internacional: o voluntário e o regulado.

O mercado voluntário é formado por empresas comprometidas por conta própria a compensar emissões comprando créditos de quem é capaz de provar que está tirando carbono da atmosfera, com atividades florestais ou substituição de uma energia suja, como o carvão, por fontes limpas, como usinas solares. Nessa modalidade, empresas com metas de neutralização de carbono negociam seus certificados segundo a lei de oferta e demanda.

Já o mercado regulado é mantido por governos dispostos a ajustar de alguma forma o comércio de carbono. Nesse mercado, as empresas precisam concordar em tomar medidas para emitir menos. O mercado regulado mais importante é o europeu, chamado Emissions Trading System e mantido pela União Europeia, mas há órgãos relevantes na Califórnia e na China, que implantou um sistema assim em 2020. (Veja o quadro abaixo: Arte: Thiago de Jesus).

 

 

 

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