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MINERADORAS E MP-MG ASSINAM TERMO DE COMPROMISSO
VALE, Arcelor, AMG e Nacional de Grafite foram as empresas mineradoras que assinaram o compromisso.
No final de fevereiro, foi firmado um Termo de Compromisso entre o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com quatro empresas responsáveis por barragens a montante do Estado. O documento, que garante previsibilidade e segurança ao processo de descaracterização das estruturas, foi elaborado para empreendedores que não atenderam ao prazo definido pela Lei Estadual 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, que terminou nesta sexta.
O TERMO DE COMPROMISSO
Na verdade são 14 empresas, pois o termo de compromisso foi assinado com as empresas Vale, Arcelor, AMG e Nacional de Grafite, assim como no caso das outras dez mineradoras que reconheceram o compromisso. Para todas elas há uma previsão de indenizações por dano moral coletivo. Somadas, as 14 empresas que assinaram o Termo até o momento, o valor chega a R$ 324 milhões ao Estado.
O documento também estabelece novos prazos para a conclusão da descaracterização das barragens, sob pena de sanções, como multa diária, além da fixação de medidas mínimas e adicionais de segurança e publicidade no processo.
Ao todo, as quatro empresas que assinaram o acordo no final de fevereiro são responsáveis por 25 barragens a montante em Minas. Outras 10 companhias reconheceram o documento, assinaram o acordo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Ministério Público Federal (MPF), o MPMG, com interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Até o momento, 47 estruturas a montante ainda não foram descaracterizadas, sendo que seis delas alegam que iniciaram as obras.
DÉCADA DE SEGURANÇA
“A partir desses Termos de Compromisso, nós efetivamente poderemos garantir nos próximos anos, na próxima década, segurança aos mineiros. Se esses acordos forem cumpridos e executados, teremos a garantia de que nosso Estado não sofrerá novas tragédias. Isso é o legado de todo o poder público para com os nossos cidadãos. Esse Termo representa união e diálogo”, afirmou o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do MPMG.
Assinaram o Termo de Compromisso, até o momento, as seguintes empresas: ArcelorMittal, Vale, Nacional Grafites, AMG, Gerdau, Alcoa, Morro do Ipê, Itaminas, CSN, Minérios Nacional, Minerita, Herculano e Usiminas.
MINERADORAS QUE NÃO
ASSINARAM O TERMO
Outras cinco empresas ainda não assinaram o Termo: Samarco, MGB, Fortaleza de Minas, Mosaic e Minar. As empresas que não aderirem ao termo responderão conforme a legislação vigente, que impõe multa e consequências para a atuação do empreendimento.
AS MULTAS – Em caso de descumprimento injustificado de qualquer obrigação do Termo de Compromisso, incluindo o atraso no andamento do programa de descaracterização de barragens, as empresas estarão sujeitas a multas diária no valor de R$ 100 mil por cada infração, acrescidos de juros de 1% ao mês.
O valor será destinado conforme o Art. 13 da Lei Federal 7.347/1985, que diz: “Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados”.
OBRIGAÇÕES – O Termo de Compromisso foi formulado após reuniões entre o Estado, MPMG, União e as empresas, tendo em vista que o prazo estabelecido na Lei 23.291/2019, estipulado em 25 de fevereiro de 2022, não foi cumprido por todas as mineradoras.
No documento, elas ficam obrigadas a executar a descaracterização das barragens no menor tempo possível, aplicando as técnicas disponíveis, seguindo as diretrizes da ANM e Feam. As mineradoras também terão 15 dias após a assinatura do Termo para contratar uma equipe técnica especializada e independente para auxiliar a ANM e Feam no acompanhamento do processo de extinção das estruturas.
Os estudos, planos e a equipe técnica devem ser submetidos à ANM e Feam para aprovação. Critérios de experiência técnica, excelência e independência serão levados em conta. O Termo também determina que as mineradoras façam o ressarcimento aos órgãos públicos por eventuais ações fiscalizatórias para o cumprimento das regras do documento.
CONTRAPARTIDAS – Com a assinatura do Termo de Compromisso, as empresas terão que pagar, anualmente, valores referentes a danos morais coletivos. Os valores serão destinados a projetos sociais e ambientais, preferencialmente em municípios situados na mancha de inundação.
As empresas também terão que elaborar, em até 90 dias após a assinatura do Termo, estudos de avaliação de impactos socioambientais e socioeconômicos, com Anotação de Responsabilidade Técnica, que avaliem e descrevam as medidas propostas para evitar, mitigar ou compensar cada um dos potenciais impactos e danos derivados da execução do projeto de descaracterização das barragens. Tudo será avaliado pela ANM e Feam, que poderão emitir determinações ou fazer outras recomendações.
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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE COBRANÇA DE PEDÁGIO NA SERRA DA CAPIVARA
Prefeitura de Coronel José Dias vai precisar explicar bloqueio de rodovias
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), abriu procedimento investigatório para analisar o bloqueio de rodovias no município de Coronel José Dias, com objetivo de cobrança de uma espécie de pedágio (veja detalhes em: https://folhadomeio.com/2026/02/pedagio-aos-visitantes/.), para acessar o Parque Nacional Serra da Capivara, uma unidade de conservação federal que não cobra nenhuma taxa para ingresso nos seus circuitos turísticos.
A polêmica começou após a câmara de vereadores do município aprovar uma lei que estabelece um novo imposto denominado de Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), que começa com o valor diário de R$ 20,00, para os visitantes que desejam conhecer o parque nacional através do seu território. Para isso, a Prefeitura fechou acessos alternativos e instalou barreiras físicas controladas por funcionários para cobrança do valor.
A decisão causou uma grande repercussão no trade turístico local que pressupõe um impacto negativo no fluxo de visitantes que chegam nessa região do Piauí para conhecer a Serra da Capivara, e seus sítios arqueológicos declarados como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Segundo dados da Secretaria Estadual de Turismo do Piauí, a maior parte dos visitantes é composta por grupos de estudantes da própria região que alegam não dispor desses valores para visitar o parque nacional.
Agora, o município de Coronel José Dias vai precisar esclarecer ao Ministério Público quem autorizou o bloqueio de rodovias nos acessos ao parque. Para piorar, pipocam denuncias dos próprios turistas sobre as condições insalubres que os funcionários da Prefeitura enfrentam no dia-a-dia dos bloqueios. Abrigados numa tenda improvisada, sem acesso a internet ou rede móvel de comunicação, esses agentes não dispõem das mínimas condições de trabalho, nem mesmo um banheiro químico para as suas necessidades fisiológicas.
Ao serem parados nos bloqueios, os turistas precisam mostrar o comprovante do pagamento da TPAT para continuar o trajeto em direção ao parque nacional num claro desrespeito ao direito fundamental garantido pelo Artigo 5*, inciso XV, da Constituição Federal de 1988 (liberdade de locomoção). Se, por acaso, o visitante não tiver pago a taxa, ao chegar no bloqueio, são orientados a voltar até uma área com rede de wi-fi nos povoados próximos, para o pagamento do pedágio e, só assim, seguir viagem.
A cobrança, apesar de amparada por uma Lei Municipal, induz o visitante a erro, pois o bloqueio acontece nas proximidades do principal acesso ao parque nacional, levando o turista a acreditar que está pagando um imposto obrigatório para entrar na reserva federal. A chefia do parque, por seu lado, não tomou nenhuma medida prática e efetiva para alertar aos visitantes sobre a gratuidade do acesso ao parque nacional.
Ao contrário, os funcionários do ICMBio, que é órgão responsável pela gerencia do parque nacional, não se fazem presentes no bloqueio para alertar os visitantes que o pagamento não é obrigatório nem impeditivo para o seu acesso à unidade de conservação. “Uma espécie de dobradinha entre a atual gestão do parque e o Poder Público Municipal”, desabafa o proprietário de uma pousada no povoado do Sítio do Mocó, que não concorda com a cobrança da taxa.
Inclusive, existem denúncias que vários parentes da atual chefe, Marian Rodrigues – que não é funcionária concursada do ICMBio, mas sim ocupante de cargo de indicação politica -, entre eles, o seu cônjuge, como ela, todos residentes no município de Coronel José Dias, são condutores de visitantes credenciados pelo órgão federal para trabalhar no parque nacional, ou ocupam cargos de confiança na Prefeitura do município, fazendo uma espécie de “vista grossa”, induzindo os visitante à pagar o pedágio municipal para entrar no parque.
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O DESPERDÍCIO DOS POÇOS JORRANTES
Piauí: o estado com maior déficit hídrico é também onde há o maior desperdício de água.
Quando o tema é água, Piauí vive um contraste: é o estado com maior déficit hídrico do Brasil e, ao mesmo tempo, é o estado que tem o mais constante e longevo desperdício de água potável do mundo. Perfurado em 1973, jorra água quente naturalmente sem bombas, com vazão de cerca de 1 milhão de litros/hora de água mineral, potável, sem nenhum tipo de utilização racional. É o retrato de um país privilegiado que detém cerca de12% de toda água doce superficial do Planeta possuindo ainda, no seu território, a maior reserva de água doce subterrânea.
Perfurado em 1973, água jorra água sem bombas, com vazão
de cerca de 1 milhão de litros/hora. (foto: André Pessoa)
A 595km de Teresina está o município de Cristino Castro, com cerca de 11 mil habitantes, onde se situa um lençol freático muito rico. Na década de 1970, foram abertos alguns poços com objetivo de irrigar projetos de fruticultura. Lá se vão 50 anos, os projetos não frutificaram e os poços furados continuam a jorrar. São mais de 266 milhões de litros de água jorrados diariamente dos 350 poços da região do vale. Um desperdício incrível para um estado considerado o mais seco do Brasil.
A água dos poços é oriunda da Bacia Sedimentar do Rio Parnaíba, que é a terceira maior reserva de água subterrânea do Brasil. Muitos deles são monitorados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), que orientam os proprietários dos terrenos sobre dias e horas para liberarem a vazão da água, mas nem sempre esta orientação é respeitada, pois a visita aos poços gera lucros para os moradores.

São mais de 266 milhões de litros de água jorrados diariamente dos 350 poços da região do vale. Um desperdício incrível para um estado considerado o mais seco do Brasil. (fotos André Pessoa)
DISPONIBILIDADE DE ÁGUA NO PLANETA
Os recursos hídricos se apresentam no Planeta de diversas formas. Cerca de 97,5% dos recursos hídricos na Terra é formada de água salgada e estão nos mares. Na natureza, os recursos hídricos ainda se apresentam nos rios, geleiras, “icebergs”, nas águas subterrâneas e nas águas pluviais.
O Brasil é um país privilegiado por seus recursos hídricos, pois contém cerca de12% de toda água doce superficial do planeta possuindo ainda, no seu território, a maior reserva de água doce subterrânea como é o caso do aquífero Guarani com 1,2 milhões de quilômetros quadrados.
A exploração de água subterrânea no sul do Piauí foi iniciada com os projetos de irrigação das décadas de 1970 e 1980. Comumente, tais poços não apresentam equipamentos de controle de vazão, de forma que tem ocorrido contínuo desperdício de água desde a época citada. Há poços nessa região que tem vazão jorrante de 1.000 m3/h, como é o caso dos POÇOS VIOLETO, localizados no município de Cristino Castro, onde o lençol freático é muito rico, mas o desperdício é enorme.

Na década de 1970, foram abertos alguns poços com objetivo de irrigar projetos de fruticultura. Os projetos não frutificaram. Ficou o desperdício. (fotos André Pessoa)
CRISTINO CASTRO E SEUS POÇOS JORRANTES
Em 1898, foi iniciado o povoamento do local, quando Raimundo Ribeiro da Silva se fixou no local conhecido por Catinga de Porco. As atividades agropecuárias deram impulso ao núcleo banhado pelo rio Gurguéia, que se expandiu rapidamente. Em 1953, elevado a município, recebeu a denominação de Cristino Castro, homenagem ao primeiro industrial estabelecido na região.
O município se estende por 1 846,3 km² e conta com cerca de 11 mil habitantes. Segundo a Agência Nacional das Águas-ANA, Cristino Castro está situada em uma das maiores bacias geológicas do mundo, onde os poços jorram 24 horas por dia com enorme vazão de água, sem o menor interesse econômico, social e mesmo político.
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