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Governo Federal lança programa para incentivar investimentos privados na reciclagem

Com o programa, as notas fiscais emitidas com a venda de materiais recicláveis vão poder ser trocadas por Certificado de Crédito de Reciclagem

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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+. O objetivo é incentivar os investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartadas pelo consumidor, que poderá chegar a R$ 14 bilhões. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (13/04), no Palácio do Planalto.

Com o programa, criado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de catadores, municípios, consórcios públicos, empresas, e até mesmo microempreendedores individuais (MEI), vão contar com uma renda extra. Por exemplo, se esses agentes recolhem uma tonelada de material, poderão vender a preço de mercado, como é feito hoje. O que muda é que a partir de agora, as notas fiscais emitidas com a venda desses produtos vão poder ser trocadas por um Certificado de Crédito de Reciclagem. Isso será feito por entidades gestoras do certificado depois da comprovação da autenticidade do documento fiscal. Depois, os agentes de reciclagem vão poder vender esse crédito para empresas que produzem resíduos, como fabricantes de bebidas, e que precisam comprovar o recolhimento desse material depois do uso, é a chamada logística reversa. Cada tonelada de material reciclável comercializado equivale a um Certificado de Crédito de Reciclagem.

A comprovação da autenticidade da nota fiscal será feita por órgão verificador independente. As empresas que fazem a reciclagem final também terão que informar o recebimento do material. Todas essas informações são consolidadas por um grupo de acompanhamento e apresentadas ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de um relatório anual de resultados. Todo o processo será feito pela internet. Inicialmente, o programa é voltado para a coleta de plástico e vidro.

O Programa Recicla+ poderá beneficiar mais de 1 milhão de agentes de reciclagem com renda extra, além de ser um instrumento para atendimento das metas de reaproveitamento de materiais para as empresas geradoras de resíduos sólidos. A aquisição do crédito é opcional, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa. Segundo o Ministério da Economia, o custo para as empresas com logística reversa deve reduzir em 80%.

A medida pretende ainda incentivar a reciclagem no Brasil, que hoje é de apenas 2,2% dos resíduos sólidos produzidos no país.

No evento, o Presidente Jair Bolsonaro também assinou outro decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Aguardado por mais de dez anos, o plano apresenta caminhos para se alcançar os objetivos e materializar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Instituída pela Lei n° 12.305, de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.

Plataforma SINIR+

Pela manhã, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, lançou a versão inovadora do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o SINIR+. A nova ferramenta, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi desenvolvida por meio de cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por meio de mapa 3D, é possível navegar por todo o território nacional e conhecer de perto a realidade da gestão de resíduos, desde as unidades de triagem, reciclagem, tratamento e disposição final, além dos Consórcios Públicos e fluxos de resíduos.

Segundo o MMA, o conhecimento dessas estruturas é fundamental para tirar do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos e potencializar o novo Marco Legal do Saneamento. A plataforma também oferece visualização de rodovias, ferrovias, portos e unidades de conservação, de forma integrada com imagens de satélite.

O sistema conta ainda com o Atlas de Recuperação Energética de Resíduos onde são exibidas as unidades de conversão de lixo em energia, as linhas de transmissão e gasodutos, o potencial energético dos resíduos e as oportunidades de aproveitamento. Essa ferramenta é essencial para orientar investimentos, leilões de energia e diversificação da matriz energética brasileira.

Já os relatórios do SINIR+ oferecem um raio-x da gestão de resíduos e mostram os principais resultados por meio de índices, tabelas e gráficos, preservando o histórico da gestão de resíduos nos municípios. O sistema pode ser acessado aqui (https://sinir.gov.br/).

A primeira versão do SINIR foi lançada pelo MMA em 2019 e foi desenvolvida por meio de cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Campanha de conscientização

Em outra medida em favor do meio ambiente, o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para realizar campanhas de comunicação com foco no aumento da conscientização, educação e cidadania ambiental, por meio do descarte adequado de embalagens, e do apoio na execução de ações do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar e do Programa Nacional Rios +Limpos.

A primeira campanha, intitulada “Crie esse Hábito”, será lançada em maio nas redes sociais da ABIR e do MMA, com objetivo de auxiliar a sociedade no descarte consciente de embalagens utilizadas em casa.

Desde 2019, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, realizou cerca de 430 mutirões de limpeza em praias e rios de 174 municípios de todas as regiões do país. Ao todo, mais de 273 toneladas de resíduos foram retiradas da natureza a partir dos programas Combate ao Lixo no Mar e Rios +Limpos, que conta com a participação de mais de 80 instituições parceiras. Tampas, lacres e argolas de garrafas, garrafas e garrafas PET representam 20% dos itens coletados.

 

 

 

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Lavagem dos vitrais prepara a Catedral para o 12 de outubro

Coordenada pelo GDF Presente, equipe de rapel faz a limpeza anual de um dos pontos turísticos mais visitados de Brasília

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Hédio Ferreira Júnior, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou nesta quarta-feira (5) a lavagem externa dos vitrais da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, a Catedral de Brasília. Presos por cordas fixadas no alto da igreja, cinco rapelistas tiravam a sujeira das vidraças com esfregões, detergente desincrustante e uma mangueira de hidrojato. O trabalho segue nesta quinta-feira (6).

 

“É a valorização não só do templo, mas da própria cidade e do turismo”Padre Paulo Renato

 

Coordenada pelo GDF Presente – programa de reparos da Secretaria de Governo (Segov) realizado nas 33 regiões administrativas -, a limpeza prepara um dos símbolos de Brasília para a celebração da sua padroeira, em 12 de outubro. A previsão é que também sejam pintados a cúpula do batistério, o prédio da Cúria Metropolitana de Brasília e o campanário (torre de sinos).

Esta é a quarta vez, desde 2019, que os vitrais da Catedral de Brasília são lavados. “É o cuidado do GDF Presente com o patrimônio público”, afirma o coordenador do Polo Central 3, Alexandro César.

Depois de 14 anos à frente da paróquia São Sebastião, em Planaltina, padre Paulo Renato assumiu em 2022 o comando da Catedral, na Esplanada dos Ministérios. Ao acompanhar a lavagem dos vitrais no final da manhã, ele elogiou o que chamou de “rápidas e positivas” as respostas do governo nos cuidados com o espaço: “É a valorização não só do templo, mas da própria cidade e do turismo”.

Ao passear por Brasília, o casal de Iporá (GO) Layane Almeida, 34, e Guilherme Cunha, 30, visitava pela primeira vez a Catedral Metropolitana. Para ela, que é servidora municipal, acompanhar a lavagem dos vitrais demonstra zelo com o patrimônio público e com quem vai visitá-lo. “É importante manter a cidade estruturada e limpa para receber bem o turista”, conclui.​

 

 

 

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Hospital de Ceilândia vai ganhar reforma de R$ 11 milhões

Projeto prevê reestruturação completa e ampliação no pronto-socorro da unidade. Obras estão previstas para começar no primeiro semestre de 2023

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Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

 

“A reforma e a ampliação trarão uma atualização importante. Hoje são abertas diariamente uma média de 540 fichas e realizados 330 atendimentos médicos por dia no pronto socorro e, com a ampliação, esse número ainda poderá aumentar”Bruno Aires, diretor do HRC

O Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia (HRC) vai passar por melhorias. O início efetivo das obras está previsto para o primeiro semestre de 2023. Os projetos de reforma e ampliação do PS foram aprovados e a deliberação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (3).

O valor total de investimento nas obras é de aproximadamente R$ 11 milhões, oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Celina Leão.

O Hospital Regional de Ceilândia foi inaugurado em 1981 e ao longo dos seus 41 anos o pronto socorro não passou por reforma ou reestruturação.

 

“A reforma e a ampliação trarão uma atualização importante. Hoje são abertas diariamente uma média de 540 fichas e realizados 330 atendimentos médicos por dia no pronto socorro e, com a ampliação, esse número ainda poderá aumentar”, informa o diretor do HRC, Bruno Aires.

Somente no mês de setembro foram abertas 16.198 guias de atendimento emergencial (GAE/ficha) e um total de 9.732 atendimentos no PS do Hospital Regional de Ceilândia.

O HRC inclui em seus serviços atendimentos de emergência e ambulatorial, banco de leite, cirurgias, exames laboratoriais, radiografia, ecografia, tomografia e mamografia, epidemiologia, internação domiciliar e de oxigenioterapia.

A unidade tem um centro de trauma que absorve a demanda de Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Brazlândia, que integram a Região de Saúde Oeste, além de atender outras cidades do entorno.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

 

 

 

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Renovação na CLDF chega a 50% dos distritais e há um novo campeão de votos

Os 24 distritais estão distribuídos em 13 partidos. A maior bancada é do PL com 4 eleitos, seguido de PT e MDB ambos com 3 distritais

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Os resultados das urnas determinados pela escolha dos eleitores estabeleceram a renovação de 12 deputados distritais. Assim, como a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é composta de 24 eleitos para representar a população, o índice de renovação equivale a 50% do total de parlamentares.

Vale registrar também que apenas 18 dos atuais distritais tentaram a reeleição, enquanto 5 buscaram outros mandatos eletivos e apenas a deputada Arlete Sampaio (PT) decidiu não se candidatar.
Para efeito de comparação, na eleição de 2018, foram 17 deputados na CLDF que não estavam na legislatura anterior. Assim, naquela ocasião, igualou-se a maior renovação já registrada, pois na eleição de 2010, as urnas também colocaram na Câmara Legislativa o mesmo número de novos distritais.

Já em 2014, a renovação foi de metade da composição total da CLDF. Em 2006, foram 13 novatos. Em 2002 eram 15 novos distritais. Em 1998, 13 que não foram reeleitos. Já em 1994, quando houve a eleição para a Segunda Legislatura, foram eleitos 13 estreantes.

 

Os resultados das urnas determinados pela escolha dos eleitores estabeleceram a renovação de 12 deputados distritais. Assim, como a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é composta de 24 eleitos para representar a população, o índice de renovação equivale a 50% do total de parlamentares.

Vale registrar também que apenas 18 dos atuais distritais tentaram a reeleição, enquanto 5 buscaram outros mandatos eletivos e apenas a deputada Arlete Sampaio (PT) decidiu não se candidatar.
Para efeito de comparação, na eleição de 2018, foram 17 deputados na CLDF que não estavam na legislatura anterior. Assim, naquela ocasião, igualou-se a maior renovação já registrada, pois na eleição de 2010, as urnas também colocaram na Câmara Legislativa o mesmo número de novos distritais.

Já em 2014, a renovação foi de metade da composição total da CLDF. Em 2006, foram 13 novatos. Em 2002 eram 15 novos distritais. Em 1998, 13 que não foram reeleitos. Já em 1994, quando houve a eleição para a Segunda Legislatura, foram eleitos 13 estreantes.

 

 

 

 

 

O mais votado da história

O distrital campeão de votos nesta eleição é Fábio Félix (PSOL) com 51.792 votos. Trata-se da maior votação de toda a história para distrital, superando o número alcançado por Luis Estevão na eleição de 1994.

“É histórico um gay orgulhoso de sua sexualidade ser o mais votado da história do DF em tempos de Bolsonaro e sua política do ódio. Vamos continuar defendendo os mais vulneráveis e enfrentando as desigualdades sociais”, afirmou Fábio Félix.

 

 

* As opiniões dos parlamentares não refletem o posicionamento institucional da CLDF.

Em seguida, Chico Vigilante (PT) chega a mais um mandato na CLDF, conquistando 43.854 eleitores. Já o terceiro mais votado é Max Maciel (PSOL) que chega pela primeira vez para exercer mandato na Câmara Legislativa, conquistando o apoio de 35.758.

Os eleitos

Estão eleitos para deputado distrital Fábio Félix (PSOL); Chico Vigilante (PT); Max Maciel (PSOL); Daniel Donizet (PL); Martins Machado (Republicanos); Robério Negreiros (PSD); Jorge Vianna (PSD); Jaqueline Silva (Agir); Thiago Manzoni (PL); Eduardo Pedrosa (União Brasil); Joaquim Roriz Neto (PL), Iolando (MDB); Pastor Daniel de Castro (PP); Hermeto (MDB); Roosevelt Vilela (PL); Doutora Jane (Agir); Rogério Morro da Cruz (PMN); Gabriel Magno (PT); João Cardoso (Avante); Paula Belmonte (Cidadania); Ricardo Vale (PT); Wellington Luiz (MDB); Pepa (PP); Dayse Amarilio (PSB).

Conheça aqui todos os eleitos e o perfil de cada um deles.

Bancada feminina

Foram eleitas 4 mulheres para a composição da CLDF, uma a mais que a legislatura atual. Compõem a bancada feminina a distrital reeleita Jaqueline Silva (Agir), a estreante Doutora Jane (Agir), delegada da PCDF, Paula Belmonte (Cidadania), que encerra mandato de deputada federal, e a enfermeira Dayse Amarilio (PSB), que era presidente do SindiEnfermeiro DF. Nesta eleição de 2022, as mulheres eram 35,15% do total de candidatos a distrital. Na legislatura que está se encerrando, a bancada feminina tem 3 representantes eleitas. O maior número de mulheres foi alcançado na Quarta Legislatura (2003 – 2006), quando havia 5 representantes.

 

 

 

Partidos na CLDF

A composição partidária da CLDF confirma a pluralidade partidária. Nesta eleição, há 13 agremiações representadas. A maior bancada é do PL com 4 eleitos. Houve empate na segunda e terceira bancadas, PT e MDB ambos com 3 distritais. Na eleição de 2018, 19 partidos conseguiram eleger deputados distritais.

 

 

 

Bancada do governador

Ibaneis Rocha (MDB) foi reeleito para comandar o Palácio Buriti a partir do próximo ano. Os partidos da coligação do atual governador elegeram 12 distritais. Vale registrar que certamente a bancada de governo será maior do que apenas a composta pelos partidos que estavam presentes na coligação vitoriosa.

O cálculo

quociente eleitoral para deputado distrital foi de 69.182 votos. O número foi 10,17% maior que na eleição de 2018, quando era necessário a agremiação partidária atingir 62.385 para eleger um deputado distrital.

Quociente eleitoral é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo total de vagas na Câmara Legislativa. Portanto, 1.660.387 dividido por 24. Em seguida, é feita uma nova divisão. Agora é o número total de votos de cada agremiação pelo quociente eleitoral. Assim, a Justiça Eleitoral chega ao resultado da distribuição de vagas por partido.

Raça

Mais de 54% dos candidatos a distrital declaram-se negros ou pardos. O resultado das urnas mostra que 8 pardos e 3 negros garantiram uma cadeira na CLDF, correspondendo a 45,83% da composição da casa. Por outro lado, 12 se identificam como brancos. E, mais uma vez, não há representantes dos povos indígenas eleitos a distrital.

Bancada Federal

Em relação aos representantes do DF na Câmara dos Deputados foram eleitos 5 novos parlamentares: Fred Linhares (Republicanos); Rafael Prudente (MDB); Professor Reginaldo Veras (PV); Fraga (PL) e Gilvan Máximo (Republicanos). Foram reeleitas as deputadas Bia Kicis (PL), campeã de votos, Erika Kokay (PT) e Julio Cesar (Republicanos).

Dos 8 deputados federais do DF, 4 não se candidataram à reeleição. Celina Leão (PP) compõe a chapa que concorre ao GDF com Ibaneis Rocha (MDB), Paula Belmonte (Cidadania) foi candidata à vaga na CLDF, Flávia Arruda (PL) concorreu ao Senado e Luis Miranda (PL) não concorreu a qualquer cargo eletivo.

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Bia Kicis (PL), Professor Israel (PSB), e Erika Kokay (PT) tentaram renovar o mandato de deputado federal.

Francisco Espínola – Agência CLDF

 

 

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