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Denúncia é o principal meio de enfrentamento ao trabalho infantil

Casos podem ser registrados pelo telefone 125 da Secretaria de Justiça e Cidadania

 

Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo

 

O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.  No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. A data fortalece o engajamento da rede de proteção e a conscientização da sociedade sobre esse grave problema, que atinge mais de 20 mil crianças e adolescentes somente no Distrito Federal, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C 2016/2019). Esse contingente representa 3,8% da população na faixa de 5 a 17 anos no DF.

“Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o governo possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania

A principal forma de enfrentamento ao trabalho infantil é por meio da denúncia. No DF, a população tem acesso ao Ligue 125, canal desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para facilitar a comunicação de casos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. “Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o governo possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável”, destaca o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.

 

O trabalho infantil atinge mais de 20 mil crianças e adolescentes somente no DF, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua | Foto: Sejus

 

Entre janeiro e dezembro de 2021, foram registradas nos canais de atendimento da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) – telefone e e-mail – 1.103 denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal. Até abril deste ano, constam 268 registros. As violações de direitos com maior incidência são negligência, inadequação do convívio familiar (que inclui abandono de incapaz, convívio com dependentes de substâncias entorpecentes, ambiente familiar violento, expulsão ou fuga de casa, não recebimento de pensão alimentícia, dentre outros), violência física e violência psicológica.

“Os casos de trabalho infantil ainda são subnotificados por duas razões. Primeiro, essa violação ainda é naturalizada pela população, que muitas vezes não acha necessário denunciar. Outra razão é que o trabalho infantil muitas vezes é denunciado como outras violações, entre elas o aliciamento para atividades ilícitas e a exploração sexual”, explicou o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes, Rodrigo Barbosa.

O Ligue 125 está disponível para a população do Distrito Federal diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. Entretanto, durante a semana, das 8h às 18h, as denúncias devem, preferencialmente, ser feitas diretamente aos conselhos tutelares. As ligações 125 são recepcionadas pela Cisdeca/Sejus e os casos repassados para análise e apuração do Conselho Tutelar do local da ocorrência.

12 de Junho

Em alusão ao dia 12 de junho, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) integrou o cronograma de ações do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador no DF (FPETI/DF). A programação contou com a primeira oficina de trabalho Construindo Redes, na última sexta-feira (10), no auditório do Ministério Público do Trabalho.

O evento reuniu conselheiros tutelares, representantes do Sistema de Garantia de Direitos e dos principais órgãos e entidades que atuam no enfrentamento ao trabalho infantil. A oficina teve como principal objetivo a atualização do fluxo de atendimento às vítimas, além de organizar as políticas públicas, fortalecendo a atuação integrada e intersetorial nesse tema.

Ao longo do mês também estão previstas atividades com os adolescentes do sistema socioeducativo.

*Com informações de Secretaria de Justiça e Cidadania

 

 

 

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IgesDF promove treinamentos de prevenção e manejo clínico da dengue

Palestras têm o objetivo de prepara as equipes para os desafios da doença

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Devido ao aumento dos casos de dengue no DF, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) está promovendo para seus colaboradores uma sequência de treinamentos sobre o manejo clínico da dengue.

A equipe participa das palestras de Introdução à dengue: causador, ciclo de transmissão e sintomas; Prevenção da dengue: medidas de controle do vetor, eliminação de criadouros e educação comunitária; Diagnóstico da dengue: testes laboratoriais e interpretação dos resultados; e Manejo clínico da dengue conforme protocolo institucional.

Para a organizadora do treinamento, Emanuela Ferraz, da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa, entender a dengue ajuda os funcionários a ter uma melhor noção de controle dessa doença. “O treinamento em relação à dengue desempenha um papel crucial na mitigação e controle dessa doença no Distrito Federal e em qualquer outra região afetada.”

Segundo Paulo Estevão, gerente de Ensino e Gestão do Conhecimento, os profissionais de saúde precisam estar bem treinados para lidar com casos de dengue, desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento dos pacientes. “O treinamento adequado ajuda a garantir que esses profissionais estejam preparados para enfrentar os desafios associados à doença.”

O treinamento já aconteceu no Hospital Regional de Santa Maria e os funcionários do Hospital Cidade do Sol foram treinados na admissão antes de ir a campo. As palestras seguem para o Hospital de Base e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

 

Texto: Anna Beatriz Vieira

 

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Aberta chamada para programas de iniciação científica ou extensão

FAPDF vai aceitar propostas para apoio em participação em eventos, cursos de curta duração e visitas técnicas de natureza científica

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Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) abriu a Chamada Pública 03/2024, do Edital 02/2024 do Programa de Difusão Científica. É o FAPDF Participa, destinado a pesquisadores, profissionais e estudantes atuantes nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Serão aceitas propostas para apoio em participação em eventos, cursos de curta duração e visitas técnicas de natureza científica, tecnológica e de inovação no país ou no exterior.

Chamada pública da FAPDF tem vigência até 31 de dezembro deste ano | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Para participar, é necessário ter vínculo com instituições de ensino superior ou de pesquisa, públicas ou privadas. A chamada pública terá vigência até 31 de dezembro deste ano.

Para o apoio à participação em curso e eventos, é necessário que a duração seja de no máximo 15 dias. Todas as despesas referentes ao curso ou evento serão custeadas, desde que seja feita posterior prestação de contas, conforme descrito no edital.

Os critérios para a submissão das propostas podem ser acessados neste link.

*Com informações da FAPDF

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Debate reúne responsáveis pelo transporte público para tratar do sistema de bilhetagem

A comissão geral sobre o tema foi promovida pelo deputado Max Maciel

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Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF

 

A Câmara Legislativa colocou em discussão, nesta quinta-feira (14), o sistema de bilhetagem automática do transporte público do Distrito Federal. A sessão ordinária deu lugar a uma comissão geral sobre o assunto, realizada a pedido do deputado Max Maciel (PSOL). O debate contou com a participação do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do DF (Semob), Zeno Gonçalves; do diretor de Operação e Manutenção do Metrô/DF, Márcio Aquino; e do superintendente de Mobilidade do BRB, Saulo Nacif Araújo.

Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa, Maciel reforçou seu empenho por uma “mobilidade urbana democrática e acessível, que garanta acesso à cidade para todos”. Ele relatou reclamações recorrentes na utilização dos cartões de transporte nos validadores dos ônibus, metrô e BRT, em especial por estudantes e pessoas com deficiência, e cobrou soluções para as falhas, “para ofertar um serviço confiável, ininterrupto e seguro”.

 

O secretário de Transporte, Zeno Gonçalves, relatou que, em 2018, na época do DFTrans, 70% das reclamações recebidas pela Ouvidoria diziam respeito a problemas de bilhetagem. “Esse número vem caindo. Em 2023, foram 18%. Ainda é muito. Então a gente entende o porquê de audiências como essa. Nossa meta é zerar as reclamações”, afirmou.

O chefe da pasta aproveitou para anunciar que, até a segunda semana de abril, toda a frota de ônibus do sistema de transporte contará com validadores V6, os quais prometem várias funcionalidades aos usuários, a exemplo de pagar pela passagem com cartão de crédito ou débito. Segundo informou, dos 2.957 veículos do sistema, 2.888 já contam com esses validadores de alta tecnologia.

O superintendente de Mobilidade do BRB, Saulo Nacif Araújo, lembrou que o sistema de bilhetagem automática do DF foi transferido para o Banco em 2019, após a extinção do DFTrans. De lá para cá, conforme explicou, o BRB passou a ser responsável pelo cadastramento dos usuários do transporte público (ônibus, metrô e BRT); pela emissão dos cartões; pelo controle da carga, recarga e uso dos créditos, além do atendimento aos beneficiários de gratuidades (estudantes, PcD, pessoas idosas etc.), às escolas, entre outros públicos.

Em resposta ao questionamento do deputado Max Maciel sobre as falhas no cartão do passe livre estudantil, em especial no início do ano letivo e das férias, Nacif Araújo argumentou que o problema acontece, muitas vezes, por pendências no cadastro do aluno, seja por falta de uma foto ou dos documentos exigidos. Além disso, o superintendente explicou que, eventualmente, a instituição de ensino não envia o registro da matrícula do estudante para o BRB.

Sobre o uso de cartões de crédito ou débito para pagar a passagem dentro dos ônibus, Saulo Araújo disse que a inovação está em “fase piloto”: “Por enquanto, habilitamos pouco mais de 100 ônibus da Marechal”.

A funcionalidade já foi implementada em todas as estações do Metrô-DF. De acordo com o superintendente do BRB, do total de acessos pagos no Metrô, o uso dos cartões de crédito e débito representa 10,2%. Considerando somente os acessos unitários, que são aqueles de quem não tem o Cartão Mobilidade, representa 41%.

Márcio Aquino, diretor de Operação e Manutenção do Metrô, destacou que a instalação dos validadores V6 – os mesmo que estão sendo colocados nos ônibus e BRT – em todos os bloqueios das estações e o aumento (de 30 para 110) do número de catracas contribuíram para reduzir, não apenas as filas, mas também as chamadas “abertura de cancela” – quando a entrada é liberada sem pagamento.

Aquino ressaltou ainda que, no sistema de recarga de cartões das estações de metrô, é possível realizar a recarga de créditos para os ônibus também.

Sugestões

Max Maciel realizou uma série de sugestões para sanar as falhas no sistema de bilhetagem e para facilitar o acesso aos meios de transporte de massa.

Ao secretário de Transporte, pediu uma flexibilização para o acesso dos estudantes, no período de retorno das aulas, para o beneficiário resolver eventuais pendências no cartão do passe livre. Zeno Gonçalves não deu uma resposta positiva nem negativa e se comprometeu a avaliar impacto desse prazo.

Dirigindo-se ao diretor do Metrô, o deputado sugeriu algum tipo de desconto ou bonificação para a aquisição de bilhetes para uma semana ou para um mês, por exemplo. “Isso pode incentivar o uso desse transporte no lugar do carro”, avaliou Maciel.

Por fim, o parlamentar ressaltou ser importante fazer mais pessoas aderirem ao sistema de transporte coletivo, inclusive como forma de se evitar o aumento da tarifa técnica. Para isso, ele defendeu a ideia de comercializar os cartões de transporte em locais como farmácias, bancas de revista, entre outros. Em sua opinião, isso vai facilitar, também, o uso do transporte público por turistas, que muitas vezes não sabem onde nem como comprar as passagens.

Denise Caputo – Agência CLDF

 

 

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