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Universidade distrital abre primeiro concurso para professor

Certame terá 350 vagas para provimento imediato e mais 1.050 para o cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de professor e tutor de educação superior

 

Agência Brasília* | Edição: Claudio Fernandes

 

A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) dá mais um passo decisivo para consolidar o sistema de educação superior público no âmbito do Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).

“A contratação dos professores por meio de concurso público é o passo definitivo para a instalação da nossa universidade. É a coroação do trabalho desenvolvido pelo professor Jorge Amaury e que foi abraçado pela reitora Simone Benck, um serviço para os moradores do DF, especialmente os mais carentes”Governador Ibaneis Rocha

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22) o edital do primeiro concurso público para docente da universidade distrital, em atendimento ao que preconiza a legislação norteadora da política de educação superior pública local. Acesse aqui o edital.

A publicação do edital normativo é uma das mais expressivas entregas da recém-criada universidade, instituída em julho de 2021. A divulgação do certame ocorre menos de um ano após a criação da Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal (Lei nº 6.969, de 8 de novembro de 2021) e sinaliza o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a efetivação dessa política pública.

“A contratação dos professores por meio de concurso público é o passo definitivo para a instalação da nossa universidade. É a coroação do trabalho desenvolvido pelo professor Jorge Amaury e que foi abraçado pela reitora Simone Benck, um serviço para os moradores do DF, especialmente os mais carentes”, afirma o governador Ibaneis Rocha.

 

Na UnDF, estão previstos cursos nas áreas de ciências da saúde e humanas, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação e magistério, entre outros | Foto: Arquivo Agência Brasília

O concurso público será conduzido pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) e terá 350 vagas para provimento imediato e mais 1.050 para o cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de professor e tutor de educação superior. Todas as despesas com a execução dos serviços serão provenientes do valor da inscrição arrecadado pela contratada, não havendo nenhum ônus para o GDF.

“A realização do primeiro concurso público docente da UnDF representa um dos mais importantes capítulos da educação pública do Distrito Federal. Tenho a convicção de que os tutores e professores que vierem a atuar na instituição serão grandes agentes de um projeto de ensino superior arrojado e transformador, em que o ensino, a pesquisa e a extensão serão desdobrados de forma inclusiva e equitativa para toda a população do DF”, comenta Simone Benck, reitora pro tempore da UnDF.

Inscrições

As inscrições para o concurso público serão feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, entre as 8h do dia 25 de julho e as 23h59 do dia 21 de agosto de 2022.

Etapas e fases do concurso

O concurso público de que trata o edital será composto por duas etapas:

A primeira etapa terá duas fases:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

A segunda etapa será composta também por duas fases:

a) curso de formação profissional, de caráter classificatório; e

b) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

Segundo o edital normativo divulgado, a data provável de realização das provas objetivas e discursivas é 25 de setembro de 2022, e a previsão é de que o concurso público tenha seu resultado final divulgado em março de 2023.

Remuneração

A remuneração de professores e tutores de educação superior é definida nos termos do anexo único da Lei nº 6.969. Os cargos se organizam em padrões e etapas, cujas remunerações básicas vão de R$ 2.860 (professores e tutores com título de especialização, em regime de tempo parcial) a R$ 6.760 (professores e tutores com título de doutorado, em regime de tempo integral).

Atribuições dos cargos

Professor de educação superior: titular de cargo da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições específicas de magistério, destacadamente aquelas relativas à construção e mediação da aprendizagem nas atividades de ensino, no desenvolvimento de pesquisas e na promoção de atividades de extensão universitária;

R$ 6.760Remuneração para professores e tutores com título de doutorado, em regime de tempo integral, da UnDF

Tutor de educação superior: titular de cargo da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições específicas de magistério, voltadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, destacadamente aquelas relativas à utilização de metodologias inovadoras que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho.

O concurso

O certame foi autorizado ainda no ano passado, por meio da Portaria nº 324, de 6 de dezembro de 2021, da Secretaria de Economia. Após a pasta ter conferido delegação de competência à UnDF para a realização, com a Portaria nº 34, de 26 de janeiro de 2022, a universidade instituiu comissão organizadora própria com o objetivo de organizar, planejar, acompanhar e supervisionar as etapas e fases relativas ao concurso público para provimento dos cargos da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal (Portaria nº 1, de 3 de fevereiro de 2022, da Chefia Executiva de Implantação da UnDF).

Os futuros professores e tutores protagonizarão o desempenho da finalidade principal da UnDF: a de atuar pautada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, visando à formação superior comprometida com o desenvolvimento sustentável, com a redução das desigualdades e com a busca de soluções aos problemas e às necessidades do DF e da Ride.

Em 2021, foi alcançada uma institucionalização sem precedentes da política de educação superior pública distrital. Não só foram criadas a UnDF (Lei Complementar nº 987/2021) e a Carreira de Magistério Superior do Distrito Federal (Lei nº 6.969/2021), como também o GDF se empenhou em garantir financiamento público de longo prazo para a instituição por meio do Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), regulamentado pelo Decreto nº 42.987/2022.

Estatuto

A Resolução nº 3, da Reitoria da UnDF, foi publicada no DODF no dia 16 de maio. A entrega do estatuto, aprovado pelo Conselho de Educação do DF, foi antecipada pela equipe de trabalho da nova instituição. A Lei Complementar nº 987/2021 havia definido como prazo de confecção do estatuto o mês de julho de 2022.

O documento apresenta as atribuições legais da universidade, bem como as suas características, como fundação pública com regime jurídico de direito público integrante da administração indireta. Além disso, em seu parágrafo 2º, a publicação informa sobre a autonomia pedagógica, didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

*Com informações da UnDF

 

 

 

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Campanha ‘Mulher, não se cale!’ chega aos terminais rodoviários do DF

Locais de grande circulação vão receber iniciativa que fornecerá informações e orientações sobre como enfrentar e denunciar a violência de gênero

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Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

A partir do dia 12, quem passar pela Rodoviária do Plano Piloto e pelos diversos terminais de ônibus no DF poderá receber informações e orientações sobre como combater e denunciar a violência de gênero. Essa é a proposta da campanha Mulher, não se cale!, promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil.

A campanha faz parte das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das maiores violações dos direitos humanos, que afeta milhares de mulheres todos os anos. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – pode causar danos graves à saúde e à dignidade das vítimas e até levar à morte.

Segunda fase da campanha será lançada na terça-feira (12), na Rodoviária do Plano Piloto | Fotos: Vinicius de Melo/SMDF

Para prevenir e combater esse tipo de violência, a campanha vai levar informação e conscientização às mulheres que circulam na Rodoviária do Plano Piloto e nos terminais de ônibus do Setor O e Setor QNQ/QNR, ambos em Ceilândia, além de percorrer Brazlândia, Gama Central, Planaltina, Samambaia Sul e Norte, Sobradinho, Santa Maria Sul, Guará, Riacho Fundo e Riacho Fundo II,  com ações culturais nas feiras de Planaltina, Guará e Vicente Pires.

A campanha vai incentivar não somente as mulheres que sofrem ou testemunham essas violências a não se calarem e denunciarem os agressores, mas também terceiros, que podem fazer a denúncia anônima. O número para denúncia é o 180, que funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita. As mulheres também podem procurar apoio nos órgãos especializados, como as delegacias da mulher, os centros de referência e a Casa Abrigo.

“Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas”Giselle Ferreira, secretária da Mulher

Para a secretária da mulher, Giselle Ferreira, campanhas em locais de grande circulação têm o potencial de envolver a comunidade e mobilizar esforços coletivos na luta contra a violência doméstica. “A informação empodera as mulheres. Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas. Além disso, contribui para que identifiquem os sinais de abuso e busquem ajuda antes que a situação se agrave”, destaca.

O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Flávio Murilo Prates, destacou a importância da campanha para os usuários do transporte público coletivo. “A Semob tem realizado campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual dentro dos ônibus e uma campanha mais abrangente, como esta da Secretaria da Mulher, nas rodoviárias e estações do Metrô, permite que mais pessoas se informem e conscientizem sobre a necessidade de combater e denunciar todo tipo de violência contra a mulher”, afirmou.

O lançamento da Mulher, não se cale! será às 10h, na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Transporte e Mobilidade e durante o período de ativação, que vai até o dia 3 de fevereiro de 2024, serão realizadas diversas ações, como distribuição de materiais informativos, exposição de cartazes e banners, entre outras.

Mulher, não se cale!

A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou a primeira fase da campanha, em parceria com o Metrô-DF, em 28 de agosto deste ano, na Estação do Metrô Galeria. A ação ocorreu até 27 de outubro e esteve presente em dois trens e nas estações do DF de forma itinerante.

A SMDF alcançou diretamente cerca de 100 mil usuários do metrô, e 130 mil pessoas indiretamente, levando ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher com ações presenciais em cinco estações e com comunicação visual nos trens de 18 estações do Metrô-DF.

*Com informações da Secretaria da Mulher

 

 

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Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

Carta de princípios, com 30 artigos, completou 75 anos nesse domingo

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.  

“Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para os quilombolas? Cadê nossos direitos?! Onde foram parar?!”, questiona Gleide Farias, líder comunitária de Porto de Areia, favela que fica em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. “O direito está aí, que é para todos terem moradia digna neste Brasil, e é por isso que sou uma liderança.”

Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, água e energia. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo. A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade, direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados, de acordo com o compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.

“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprovação do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comissão que elaborou a declaração. Coube a ela explicar o caráter do documento: não se trata de uma lei, mas de um compromisso.

Mrs. Eleanor Roosevelt. [July 1947]. Foto: Kari Berggrav/United Nations Photo
Eleanor Roosevelt durante as discussões da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em julho de 1947. Foto: Kari Berggrav/United Nations Photo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram e ninguém votou contra.

Direitos

A declaração conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. Depois garante que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos têm direito a julgamentos justos nos tribunais.

O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados. Garante ainda que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de perseguição, de buscar asilo. Prevê ainda que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido, assim como à livre opinião e livre associação.

A declaração destaca que cada pessoa tem direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas com casa e comida que garantam a saúde e o bem estar. E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.

Para todas e todos

“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padrão para todos os povos de todas as nações”, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão.

“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito à água? Cadê o direito à luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cadê? Onde foram parar esses direitos?”. As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.

Isso não significa, no entanto, que só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declaração não seja importante. Pelo contrário. “Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo em essência. Direito é uma conquista coletiva ou é um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes, a gente pensa que o direito é algo que está dado, que é facilmente reconhecido e não é”, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos, gay e HIV positivo.

75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - Marcos Tolentino. Imagem: TV Brasil
Historiador Marcos Tolentino fala sobre 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Foto TV Brasil

Tolentino destaca que, entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide. “Quais os processos que estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas, principalmente, de processos de articulação de setores da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que está faltando. Você precisa de toda uma articulação social, é sempre esse processo de articulação social, de possibilidade também de articulação política.”

Edição: Graça Adjuto

ebc

 

 

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Agricultura de SP reúne produtores rurais para 1º Concurso Estadual da Cachaça Paulista

Durante o evento, o secretário de Agricultura do Estado também anunciará um programa destinado à produção de orgânicos e agroecológica

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Do Portal do Governo

 

O Cachaça.SP visa estabelecer um importante referencial de qualidade para os consumidores

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), promove um grande evento em sua sede na próxima quarta-feira (13) para lançar o 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista “Cachaça.SP”.

Na solenidade que inicia a partir das 14h, o secretário Guilherme Piai vai apresentar o novo plano de ações para incentivar a produção de orgânicos no Estado, o PLEAPO.

O objetivo do Cachaça.SP é avaliar, valorizar e divulgar a tradicional bebida produzida no Estado de São Paulo. Além disso, visa estabelecer um importante referencial de qualidade para os consumidores.

A organização do concurso conta com participação de toda a Secretaria de Agricultura, da extensão rural através da CATI, da área de pesquisa com a APTA Regional, Defesa Agropecuária e de toda a cadeia produtiva que faz parte das Câmaras Setoriais.

Na ocasião, o secretário vai anunciar a primeira edição de seu Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), em prol do desenvolvimento da produção de alimentos livres de defensivos químicos, incentivando a certificação das propriedades rurais, que consequentemente, facilitará o acesso a novos mercados e a linhas de créditos específicas.

Durante o evento, também serão abordados os seguintes temas:

– Sementes orgânicas e bioinsumos – Fernando Alves, Cati Sementes e Mudas

– Aplicativos para compras públicas orgânicas e preços – Diógenes Kassaoka, Codeagro

– Projeto Vinhedo Agroecológico   – Wilson Tivelli, APTA Regional

– Pleapo – Construção e importância – Araci Kamiyama, Cati

O evento contará também com a presença de oito cadeias agrícolas, que vão expor seus produtos para venda e degustação, como mel, café, queijo, leite, ovos e derivados, frutas e produtos artesanais do agro paulista. O secretário estará aberto a perguntas de jornalistas no final.

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