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Senado aprova projeto que libera gasto com pessoal de organizações sociais

Matéria deveria ter sido analisada pela CCJ, mas foi pautada diretamente no Plenário. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (à esq.) disse que votação fazia parte de um acordo fechado com os governadores

 

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que assegura o pagamento de salário dos trabalhadores contratados pelo poder público por meio de organizações sociais (OSs). O texto suspende uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia que inclui as despesas com recursos humanos das entidades parceiras no limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101, de 2000). O projeto, aprovado por 42 votos a 25, segue para a promulgação.

O PDL 333/2020, da Câmara dos Deputados, susta a Portaria 377, de 2020. O regulamento determina que os gastos com essas organizações sejam considerados, a partir de janeiro deste ano, no limite da despesa total com pessoal dos entes federados. O argumento do projeto é que o regulamento é inconstitucional por exorbitar o poder regulamentar do Executivo.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Cid Gomes (PDT-CE), que foi lido em Plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com relator, o regulamento da Secretaria do Tesouro Nacional contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

— O Plenário do TCU entendeu não ser obrigatória a inclusão dos gastos com as OSs nos limites das despesas com pessoal. A LRF inclui apenas os contratos de terceirização de mão de obra que substituam servidores e empregados públicos nas despesas com pessoal. Ao equiparar os gastos com as OSs a esses contratos, a STN amplia, como se fosse legislador complementar, o conceito em questão — argumentou o relator.

O autor do PDL 333/2020 é o deputado Afonso Florence (PT-BA). Na justificativa do projeto, ele argumentou que a portaria da STN “fere diretamente a espinha dorsal da área social brasileira”. Para ele, as parcerias entre o poder público e a sociedade organizada não são uma forma de terceirização. Se essas despesas entrarem para compor os gastos previstos na LRF, o limite será ultrapassado, forçando a demissão dos funcionários das entidades ou encerrando as parcerias.

Debate

O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2021, enviado ao Senado em fevereiro deste ano e distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto chegou a ser pautado para votação na comissão, mas a análise foi adiada e depois o texto acabou sendo pautado em Plenário, sem votação da comissão.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o tema deveria ser mais debatido. Ele argumentou que o assunto deveria ser regulamentado por lei complementar que revogasse o regulamento, mas impusesse limites para esse tipo de contratação, deixando as regras claras.

— Faríamos uma lei, aí sim, revogando a portaria, mas dando todas as balizas, todos os limites para o uso dessa facilidade. Hoje estão, simplesmente, abusando dessa facilidade. O funcionário que deveria ser concursado, que deveria estar trabalhando, com garantias e tudo o mais, simplesmente perde tudo isso. Então, se tem um lado bom na possibilidade dessas contratações, tem um outro lado muito ruim — disse o senador ao declarar o voto contrário ao projeto.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) concorda. Para ele, sustar o regulamento é apenas uma maneira de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

— É um subterfúgio, infelizmente, para se burlar uma grande conquista do povo brasileiro, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas OSs, hoje, podem trazer algumas soluções, mas também estão trazendo essa burla, sem falar em escândalos que têm acontecido Brasil afora, porque é uma rubrica que acaba saindo do limite previsto para pessoal e fura o teto de gastos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação do projeto em Plenário fazia parte de um acordo fechado com os governadores, pro ocasião da votação do PLP 18/2022, que impôs um limite para o ICMS sobre combustíveis. Justamente em razão desse acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que manteria a votação do projeto.

— Nós já aprovamos o PLP 18, tentamos fazer a apreciação do PDL 333 na semana passada — infelizmente, não foi possível — e hoje, então, nós temos esse compromisso de apreciação, obviamente respeitando os votos contrários em relação ao projeto. Vou mantê-lo na pauta de hoje, para apreciação submetendo-o à votação nominal, já que há essa divergência de entendimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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11º Festival Brasília de Cultura Popular vai até sábado (28)

Depois de oito anos, a programação volta à cidade com apresentações de artistas locais e nacionais no Clube do Choro

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Catarina Lima, da Agência Brasília | Edição: Claudio Fernandes

 

A 11ª edição do Festival Brasília de Cultura Popular começou nesta quarta-feira (25) e vai até sábado (28) no Clube do Choro. Ao todo, serão 11 apresentações durante os quatro dias de programação. Além das tradicionais atrações locais, como Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro, Tereza Lopes, Orquestra Alada e Chinelo de Couro, renomados artistas nacionais, como Alessandra Leão (PE), Mestre Sapopemba (PB) e Mestre Nico (PE), participam da programação.

A  compositora, cantora e percussionista pernambucana Alessandra Leão se apresentará nesta sexta-feira (27) no Festival Brasília de Cultura Popular | Foto: José de Holanda/Divulgação

O festival é uma celebração da cultura popular. Além dos espetáculos de música e dança, serão formados grupos de discussão para tratar do evento e aproximar artistas, produtores e público.

A última edição do projeto ocorreu em 2015, no Centro Tradicional de Invenção Popular, na sede do grupo Seu Estrelo. Segundo Danielle Freitas, coordenadora geral do evento, a retomada do festival é essencial para a manutenção e difusão da cultura popular do DF. “A retomada do festival tem como tema a Refestança. Queremos fortalecer a importância da celebração”, explicou Danielle. O evento recebeu R$ 200 mil do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para sua execução. Estão envolvidas na realização do projeto 200 pessoas.

O grupo cultural Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro fecha a programação do festival no Clube do Choro, à meia-noite de sábado para domingo | Foto: Mike Sena/Divulgação

“É uma emoção muito grande poder voltar depois de tanto tempo com este festejo que é um símbolo para a cultura do DF. A existência de nossa brasilidade só é possível por causa das festas populares e dessa gente que faz cultura para a alma e não somente para o mercado”, destaca a coordenadora.

Uma das principais atrações do evento é o Calango Voador, uma das figuras mais significativas da mitologia do Cerrado. O réptil alado traz consigo um espetáculo de bonecos gigantes, personagens e figuras em pernas de pau e acrobacias circenses.

Uma das principais atrações do evento é o Calango Voador, uma das figuras mais significativas da mitologia do Cerrado | Foto: Raissa Azeredo/Divulgação

Confira programação completa:
Quarta-feira (25)
9h: Oficina de percussão com Larissa Umaytá;
15h: Oficina de Canto Ancestral com Maryta de Humahuaca;
19h às 21h: Espaço Eco das Tradições com Maryta Hamuhuaca (ARG), Mestre Manoelzinho Salustiano (PE), Danielle Freitas (DF) e Pedro Vasconcellos – diretor dos Comitês de Cultura (Minc).

Quinta-feira (26)
15h: Oficina de Canto Ancestral com Maryta de Humahuaca;
19h às 21h: Espaço Eco das Tradições com Ialorixá Mãe Baiana de Oyá (DF), Tico Magalhães (DF), deputado distrital Fábio Félix e deputado distrital Gabriel Magno.

Sexta-feira (27)
14h: Oficina de dança com Mestre Nico (PE);
19h: Apresentação do Mamulengo Fuzuê (DF);
20h: Sambadeiras de Roda (DF);
21h30: Tereza Lopes (DF);
22h45: Alessandra Leão (PE) e Mestre Sapopemba (AL);
0h: Chegada do Calango Voador com a Orquestra Alada Trovão da Mata (DF).

Sábado (28)
19h: Apresentação Mamulengo Presepada (DF);
20h: Kirá (DF);
21h30: Congadas do Moçambique Santa Efigênia (MG);
22h45: Chinelo de Couro (DF);
0h: Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro (DF) com participação de Mestre Nico (PE) e Gabriel Paes (DF).

 

 

 

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Festival Bonecos de Todo Mundo tem inscrições abertas até amanhã (27)

Podem participar desta quinta edição grupos e artistas ligados a esse gênero teatral ou de animação

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Catarina Lima, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger

 

Estão abertas até esta sexta-feira (27) as inscrições para a 5ª edição do Bonecos de Todo Mundo, festival que será realizado de 13 a 26 de março no Centro Cultural do Sesi, em Taguatinga, e também no Taguaparque. O formulário de inscrição está disponível nas redes sociais do evento, @bonecosdetodomundo.

A programação inclui espetáculos, oficinas, shows musicais e grupos de discussão, tendo como tema os mitos do cerrado e da construção de Brasília. O projeto é financiado pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) com o valor de R$ 797,2 mil. As apresentações do Bonecos de Todo Mundo serão de quinta a sábado, no Sesi e domingo no Taguaparque. A divulgação dos projetos selecionados será feita em 3 de fevereiro, nas redes sociais do festival.

De acordo com a produtora do evento, Clara Nugale, o festival sempre acontece em Taguatinga e o público é eclético, com muitas crianças e adultos. “Nosso público é o que consome arte”, explicou. A maioria das apresentações são de classificação livre. “Geralmente são histórias do cotidiano, cujos personagens são uma família”, descreveu Clara.

O teatro popular de bonecos é uma brincadeira milenar, presente nos cinco continentes. Cada forma de brincar possui suas peculiaridades e elas convergem em diversas semelhanças. Em muitos países, essa forma de expressão é oficialmente reconhecida como patrimônio cultural. No Brasil, o reconhecimento veio em 2015, quando o Teatro Popular de Bonecos do Nordeste, também chamado mamulengo, foi registrado como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Serviço

5º Bonecos de Todo Mundo – Chamamento para grupos teatrais do DF
Inscrições: até sexta-feira (27), por meio de formulário ou no Instagram do projeto.

 

 

 

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Incêndio na Boate Kiss: 10 anos de tristeza e impunidade

Tragédia com 242 mortos comoveu o país

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incêndio na boate Kiss completa dez anos nesta sexta-feira (27). A tragédia provocou a morte de 242 pessoas, mais de 600 feridos e comove o país até hoje, sem nenhum réu responsabilizado. 

O drama começou por volta de três horas da manhã do dia 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A espuma do teto foi atingida por fagulhas e começou a queimar. A fumaça tóxica fazia as pessoas desmaiarem em segundos. O local estava superlotado, não tinha equipamentos para combater o fogo, nem saídas de emergência suficientes. Morreram pessoas que não conseguiram sair e outras que tinham saído, mas voltaram para ajudar.

O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luiz Mainers, contou que o pânico se instalou quando a fumaça se espalhou e a luz caiu. As pessoas não sabiam como fugir.

“E isso fez com que algumas pessoas enganadas por duas placas luminosas que estavam sobre os banheiros da boate corressem na direção dos banheiros e não na direção da porta. Então, houve um fluxo e um contrafluxo. Algumas corriam para o banheiro e outras tentavam correr na direção da porta de entrada. Isso fez com que muitas pessoas morressem porque algumas acabaram sendo derrubadas, algumas caíram”, relatou.

Além da falta de sinalização, quem tentava sair esbarrava nos guarda corpos que serviam para direcionar as pessoas ao caixa da boate, disse o delegado. “E os guarda corpos foram determinantes até porque nós encontramos corpos caídos sobre esses guarda corpos”, afirmou.

Relato

O jornalista Dilan Araújo atuou na cobertura para as rádios da EBC, quando o incêndio aconteceu. Ele disse que os familiares iam a um ginásio da cidade para procurar por informações e fazer o reconhecimento das vítimas.

“E, por isso, de tempos em tempos, a gente ouvia os gritos desconsolados, né? Rompendo aquela atmosfera de silêncio e de tensão, outros familiares tentando consolar aqueles que se encontravam numa emoção. De desespero maior. E tinha também a angústia daqueles que ainda estavam sem notícias”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

 

 

 

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