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Agricultura do DF planejada pelos próximos 20 anos

Durante lançamento de um plano de desenvolvimento rural, Ibaneis Rocha destacou a regularização fundiária e o potencial de desenvolvimento dos produtores

 

Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

 

“Há 12 anos que foi aprovada a legislação determinando a criação desse plano, e a Secretaria de Agricultura, a Emater e a Ceasa, juntamente com as federações, elaboraram esse documento feito a várias mãos, ouvindo os produtores para termos uma agricultura sustentável para nossa região”Governador Ibaneis Rocha

A agricultura do Distrito Federal pensada para os próximos 20 anos. Esse é o objetivo do DF Mais Agro, o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal que reúne uma série de propostas para o setor e foi elaborado por mais de 20 órgãos do governo, associações e federações.

Lançado no Parque da Granja do Torto com a presença do governador Ibaneis Rocha, o documento contempla desde a regularização fundiária até o apoio a pequenos produtores, dividido em oito eixos (relacionados ao final da matéria).

“Há 12 anos que foi aprovada a legislação determinando a criação desse plano, e a Secretaria de Agricultura, a Emater e a Ceasa, juntamente com as federações, elaboraram esse documento feito a várias mãos, ouvindo os produtores para termos uma agricultura sustentável para nossa região”, destaca o governador Ibaneis Rocha, que pontuou os esforços feitos pela atual gestão.

A questão da regularização fundiária, por exemplo, foi um dos pontos mais comentados. Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha entregou a titulação de terra ao produtor rural Fragmar Diniz, que aguardava o documento há décadas. “São 55 anos trabalhando com a esperança de conseguir um dia a titulação da terra, e esse dia chegou. Nunca paramos de lutar para chegar aos nossos objetivos e agradecemos esse governo por isso”, agradece o produtor.

Fragmar agora faz parte do grupo de quase 250 produtores que regularizaram suas terras entre 2019 e 2022 e passaram a viver com segurança jurídica e paz social. Neste período, o DF teve 24,3 mil hectares de terras públicas rurais regularizadas.

“Esse é um plano de estado para o agronegócio, que traz demandas representativas como a regularização fundiária. Aqui no DF nós temos uma dívida com os produtores. Alguns deles têm mais de 50 anos que estão aqui e não possuem título de suas propriedades”, complementa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape-DF), Fernando Cezar Ribeiro.

Já por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural, foram disponibilizados R$ 6,6 milhões em financiamentos desde 2019. No âmbito dos canais de irrigação, essenciais na produção agrícola, o DF soma 73 km de canais com obras concluídas ou em andamento, beneficiando mais de 700 propriedades rurais.

O documento ainda traz desafios para a área econômica, da agricultura familiar, do meio ambiente, territorial, entre outras. “Por que a área urbana pode ser planejada e a rural não? O produtor precisa saber por onde ele anda, que segurança ele tem, o que fazer com o lixo produzido no campo. Todas as atividades no campo estão planejadas por 20 anos e muitas coisas delas já foram ou estão sendo implantadas”, indaga o secretário de Agricultura, Candido Teles.

Levar internet de alta velocidade, mais segurança pública e unidades escolares e de saúde para o campo também foram levantadas pelos participantes, a começar desde já, pelos próximos 20 anos.

Confira os 8 eixos e ações a serem implementadas

1. Territorial e Agrário
– Contratos precários
– Criação de instituição para regularização das terras rurais
– Ocupação irregular do solo
– Regularização dos projetos de assentamento
– Legislação
– Atualização da legislação fundiária rural
– Acesso à terra no espaço rural
– Programa de crédito fundiário

2. Infraestrutura Rural
– Estrutura de produção e comércio
– Galpões comunitários rurais
– Mobilidade/escoamento
– Revitalização de estradas rurais
– Abastecimento de água e energia
– Revitalização dos canais de irrigação
– Saneamento básico
– Coleta de lixo na área rural

3. Humano Social
– Cultura, esporte e lazer
– Programa juventude rural
– Saúde
– Programa de mulheres na área rural
– Educação
– Programa de creche rural
– Segurança
– Programa de habitação rural

4. Agricultura Familiar
– Compra direta da produção
– Programa de compras institucionais
– Organização social e produtiva
– Cooperativismo e associativismo
– Crédito rural
– Crédito para agricultor familiar
– Estrutura da moradia
– Programa Porteira Pra Dentro

5. Econômico (inovação e empreendedorismo rural)
– Empreendedorismo
– Programa de empreendedorismo rural
– Inovação
– Fomento à piscicultura, fruticultura e produção de orgânicos
– Agroindustrialização
– Incentivo às agroindústrias
– Crédito rural
– Fundo de Desenvolvimento Rural

6. Defesa Agropecuária, Qualidade e Segurança dos Alimentos
– Cobertura das ações do estado
– Defesa agropecuária itinerante
– Sensibilização dos produtores
– Programa de educação sanitária
– Registro sanitário de agroindústrias
– Programa de agroindústria artesanais
– Estruturação dos serviços
– Programas de sanidade vegetal e animal

7. Comercialização e Abastecimento
– Estruturas de apoio à comercialização
– Programas de feiras comunitárias
– Compras governamentais
– Programas de compra institucionais
– Agregação de valor à produção
– Incentivo às agroindústrias
– Logística produtiva
– Polos agroindustriais

8. Meio Ambiente
– Manejo e conservação de água e solo
– Programa Reflorestar
– Sistemas produtivos sustentáveis
– Plano Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica
– Boas práticas agropecuárias
– Sistema campo limpo
– Gestão de resíduos
– Incentivo ao uso de energias limpas

 

 

 

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Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada

Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.

Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.

O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).

Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.

Cabo Verde e Brasil

Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.

A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.

O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.

“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.

 

Rio de Janeiro (RJ), 14/10/2026 – O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ),  fala à Agência Brasil, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Preenchendo vazios

Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.

“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.

Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.

“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.

“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.

O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.

“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.

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Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo

Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta

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Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias. 

Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF

Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.

Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.

Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.

O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

 

 

Eder Wen – Agência CLDF

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Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas

A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado

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Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.

O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.

— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.

Ambiente digital

A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.

— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.

A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.

O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.

— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.

Outras violências

Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.

A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.

— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.

Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.

Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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