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Agricultura do DF planejada pelos próximos 20 anos

Durante lançamento de um plano de desenvolvimento rural, Ibaneis Rocha destacou a regularização fundiária e o potencial de desenvolvimento dos produtores

 

Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

 

“Há 12 anos que foi aprovada a legislação determinando a criação desse plano, e a Secretaria de Agricultura, a Emater e a Ceasa, juntamente com as federações, elaboraram esse documento feito a várias mãos, ouvindo os produtores para termos uma agricultura sustentável para nossa região”Governador Ibaneis Rocha

A agricultura do Distrito Federal pensada para os próximos 20 anos. Esse é o objetivo do DF Mais Agro, o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal que reúne uma série de propostas para o setor e foi elaborado por mais de 20 órgãos do governo, associações e federações.

Lançado no Parque da Granja do Torto com a presença do governador Ibaneis Rocha, o documento contempla desde a regularização fundiária até o apoio a pequenos produtores, dividido em oito eixos (relacionados ao final da matéria).

“Há 12 anos que foi aprovada a legislação determinando a criação desse plano, e a Secretaria de Agricultura, a Emater e a Ceasa, juntamente com as federações, elaboraram esse documento feito a várias mãos, ouvindo os produtores para termos uma agricultura sustentável para nossa região”, destaca o governador Ibaneis Rocha, que pontuou os esforços feitos pela atual gestão.

A questão da regularização fundiária, por exemplo, foi um dos pontos mais comentados. Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha entregou a titulação de terra ao produtor rural Fragmar Diniz, que aguardava o documento há décadas. “São 55 anos trabalhando com a esperança de conseguir um dia a titulação da terra, e esse dia chegou. Nunca paramos de lutar para chegar aos nossos objetivos e agradecemos esse governo por isso”, agradece o produtor.

Fragmar agora faz parte do grupo de quase 250 produtores que regularizaram suas terras entre 2019 e 2022 e passaram a viver com segurança jurídica e paz social. Neste período, o DF teve 24,3 mil hectares de terras públicas rurais regularizadas.

“Esse é um plano de estado para o agronegócio, que traz demandas representativas como a regularização fundiária. Aqui no DF nós temos uma dívida com os produtores. Alguns deles têm mais de 50 anos que estão aqui e não possuem título de suas propriedades”, complementa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape-DF), Fernando Cezar Ribeiro.

Já por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural, foram disponibilizados R$ 6,6 milhões em financiamentos desde 2019. No âmbito dos canais de irrigação, essenciais na produção agrícola, o DF soma 73 km de canais com obras concluídas ou em andamento, beneficiando mais de 700 propriedades rurais.

O documento ainda traz desafios para a área econômica, da agricultura familiar, do meio ambiente, territorial, entre outras. “Por que a área urbana pode ser planejada e a rural não? O produtor precisa saber por onde ele anda, que segurança ele tem, o que fazer com o lixo produzido no campo. Todas as atividades no campo estão planejadas por 20 anos e muitas coisas delas já foram ou estão sendo implantadas”, indaga o secretário de Agricultura, Candido Teles.

Levar internet de alta velocidade, mais segurança pública e unidades escolares e de saúde para o campo também foram levantadas pelos participantes, a começar desde já, pelos próximos 20 anos.

Confira os 8 eixos e ações a serem implementadas

1. Territorial e Agrário
– Contratos precários
– Criação de instituição para regularização das terras rurais
– Ocupação irregular do solo
– Regularização dos projetos de assentamento
– Legislação
– Atualização da legislação fundiária rural
– Acesso à terra no espaço rural
– Programa de crédito fundiário

2. Infraestrutura Rural
– Estrutura de produção e comércio
– Galpões comunitários rurais
– Mobilidade/escoamento
– Revitalização de estradas rurais
– Abastecimento de água e energia
– Revitalização dos canais de irrigação
– Saneamento básico
– Coleta de lixo na área rural

3. Humano Social
– Cultura, esporte e lazer
– Programa juventude rural
– Saúde
– Programa de mulheres na área rural
– Educação
– Programa de creche rural
– Segurança
– Programa de habitação rural

4. Agricultura Familiar
– Compra direta da produção
– Programa de compras institucionais
– Organização social e produtiva
– Cooperativismo e associativismo
– Crédito rural
– Crédito para agricultor familiar
– Estrutura da moradia
– Programa Porteira Pra Dentro

5. Econômico (inovação e empreendedorismo rural)
– Empreendedorismo
– Programa de empreendedorismo rural
– Inovação
– Fomento à piscicultura, fruticultura e produção de orgânicos
– Agroindustrialização
– Incentivo às agroindústrias
– Crédito rural
– Fundo de Desenvolvimento Rural

6. Defesa Agropecuária, Qualidade e Segurança dos Alimentos
– Cobertura das ações do estado
– Defesa agropecuária itinerante
– Sensibilização dos produtores
– Programa de educação sanitária
– Registro sanitário de agroindústrias
– Programa de agroindústria artesanais
– Estruturação dos serviços
– Programas de sanidade vegetal e animal

7. Comercialização e Abastecimento
– Estruturas de apoio à comercialização
– Programas de feiras comunitárias
– Compras governamentais
– Programas de compra institucionais
– Agregação de valor à produção
– Incentivo às agroindústrias
– Logística produtiva
– Polos agroindustriais

8. Meio Ambiente
– Manejo e conservação de água e solo
– Programa Reflorestar
– Sistemas produtivos sustentáveis
– Plano Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica
– Boas práticas agropecuárias
– Sistema campo limpo
– Gestão de resíduos
– Incentivo ao uso de energias limpas

 

 

 

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Transformando a Indústria Brasileira: Empresários de Brasília Conhecem o Brasil Mais Produtivo

Evento destaca iniciativa governamental que visa aumentar produtividade e eficiência energética em micro, pequenas e médias empresas industriais

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Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae, participou do evento junto com o vice-presidente Alckmin e representantes de outras instituições parceiras. Foto: Larissa Carvalho

 

Nesta sexta-feira (12), em Brasília/DF, o governo federal promoveu um encontro com empresários para divulgar e detalhar os impactos do programa Brasil Mais Produtivo, visando engajar micro, pequenas e médias indústrias. Este evento marca o quarto Roadshow realizado para apresentar o projeto, que terá próximas edições em estados como Paraná, Acre, Tocantins, Rio Grande do Norte, Goiás, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, totalizando 12 encontros.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil Mais Produtivo conta com a parceria do Sebrae e oferece soluções que incluem aumento de produtividade, eficiência energética e transformação digital das empresas. Até o momento, mais de 4 mil indústrias já se cadastraram para receber consultorias gratuitas, alcançando 80% da meta estabelecida para este ano.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou o papel estratégico da indústria na economia nacional, destacando sua contribuição para a inovação, geração de empregos e crescimento sustentável do país.

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do MDIC, apontou os desafios de baixo investimento e baixa produtividade no Brasil, destacando o diagnóstico que será realizado em parceria com Sebrae e Senai. Embrapii, ABDI, BNDES e Finep são os parceiros financiadores do programa.

O Brasil Mais Produtivo visa também promover a economia verde e a descarbonização dos setores produtivos, além de direcionar esforços para aumentar a produtividade das micro e pequenas empresas através de estímulos à cooperação e ao desenvolvimento empresarial.

Décio Lima reiterou o compromisso do Sebrae com o programa, que visa aprimorar a produtividade industrial e incentivar uma indústria mais competitiva. A expectativa é beneficiar 200 mil empresas até 2027, com 30 mil delas recebendo consultorias especializadas.

Para participar do Brasil Mais Produtivo, as empresas industriais de todo o país podem acessar a Plataforma de Produtividade através do site oficial do programa. Além de diagnósticos gratuitos, o programa oferece consultoria, educação profissional e apoio financeiro para melhorar a gestão e implementar tecnologias, essenciais para a competitividade dos negócios.

 

 

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Pessoas com deficiência recebem atendimento específico no Metrô

Protocolo da companhia é garantir conforto e segurança para todos os usuários

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Por Ana Paula Siqueira e Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

Sempre que o advogado e paratleta de goalball Jeferson Conrado dos Santos, 29, chega à Estação Asa Sul do Metrô-DF, é cumprimentado pelo nome por funcionários que controlam o acesso do público. Usuário deste modal de transporte há muitos anos, Jeferson tem deficiência visual, o que torna essencial o auxílio de agentes da empresa para se locomover, embarcar e desembarcar.

Jeferson Conrado dos Santos (E) elogia o tratamento: “Sempre aceito a ajuda porque para mim é mais fácil, prático, seguro e passa confiança para a gente” | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

“Esse protocolo é fundamental para a pessoa com deficiência”, relata. “Eu, que ando de metrô desde a infância, vejo que traz segurança para a pessoa com deficiência como um todo. Saber que serei embarcado, que vou descer na estação correta, é fundamental.”

Jeferson perdeu a visão aos 10 anos por conta de um tumor benigno na cabeça. Apesar da cirurgia que fez, a visão foi permanentemente afetada. Foi mais ou menos nessa época que ele passou a utilizar o Metrô-DF. Hoje morador de São Sebastião, ele passou a maior parte da vida em Ceilândia, para onde se desloca de metrô semanalmente.

Atendimento diferenciado

19.088

Total de usuários deficientes atendidos em 2023 pelo Metrô-DF

A rotina de Jeferson é vivida por milhares de outras pessoas. Ele é um dos mais de 9 mil usuários com deficiência que foram atendidos pela companhia somente em 2024. E o número cresce a cada ano. Em 2021, foram 10.028; em 2022, saltou para 16.923; em 2023, foram 19.088, e este ano, a expectativa é de que esse patamar se mantenha.

O grande número de atendimentos indica o crescimento do número de pessoas com deficiência que utilizam o serviço, de acordo com o superintendente de Operações do Metrô, Renato Avelar.

O superintendente de Operações do Metrô, Renato Avelar: “Temos um olhar cuidadoso para garantir que todos os usuários tenham a melhor experiência possível”

“Desde que o Metrô começou sua operação comercial, temos um olhar cuidadoso para garantir que todos os usuários tenham a melhor experiência possível”, observa. Por isso, afirma, a companhia investe em treinamentos e capacitações dos seus colaboradores e mantém um olhar cuidadoso às pessoas com deficiência.

Quando uma pessoa cega, com deficiência auditiva ou cadeirante chega a qualquer uma das 27 estações do Metrô no DF, ela é abordada por um agente da companhia que se apresenta e se oferece para acompanhá-la até o embarque. Pessoas com deficiência de qualquer gênero e mulheres têm direito a utilizar o primeiro vagão. Após o embarque, há o monitoramento e recepção na estação de destino daquele usuário.

Para Jeferson, que há anos utiliza esse serviço, o cuidado faz do Metrô um ambiente seguro. “Eu gosto e acho importante essa atenção e preocupação”, diz. “Sempre aceito a ajuda porque para mim é mais fácil, prático, seguro e passa confiança para a gente. Sem esse protocolo, se eu chegar sozinho à estação, vou ter muita dificuldade para me locomover até o trem”.

Deficiências ocultas

Pessoas com autismo ou outras deficiências ocultas também recebem a devida atenção no Metrô. Uma parceria da companhia com a Ordem dos Advogados do Brasil/SecçãoDistrito Federal (OAB-DF) deu início a um treinamento para melhor compreensão das características e das necessidades dos autistas.

Em abril, 24 colaboradores da companhia participaram da primeira fase do treinamento. Eles também têm a missão de se tornar multiplicadores desse tipo de abordagem, que inclui usar linguagem simples, direta e objetiva, com argumentos lógicos e coerentes. Também é importante se atentar ao tom de voz e ao volume ao se dirigir a alguém com autismo, além de não esperar contato visual nem resposta verbal.

Para os usuários, a recomendação é usar sempre o cordão do girassol, que identifica pessoas com deficiências ocultas, e o cordão do quebra-cabeças, específico para autistas.

 

 

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Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária

O projeto contém regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

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Arthur Lira na sessão do Plenário que aprovou o primeiro projeto, no dia 10 de julho

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (15).

Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. “O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse.

Dívidas de partidos
Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.

Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou o presidente.

“Abin paralela”
Em relação à chamada “Abin paralela”, Lira afirmou que os fatos são graves. A “Abin paralela” foi um sistema de monitoramento e espionagem ilegal de autoridades e desafetos políticos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse acompanhamento para quem destinou, para quem mandou, qual a finalidade. Tenho certeza que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal e o STF devem estar adiantados nesse sentido”, cobrou.

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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