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Projetos buscam aumentar direito à mobilidade de pessoas com deficiência

Michelline com o filho, Felipe (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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A professora universitária Michelline de Resende Angelim, de 45 anos, é mãe do Felipe, de 13 anos. O adolescente nasceu em Brasília com mielomeningocele — falha ou mau fechamento do tubo neural, que faz com que a medula, as raízes nervosas e as meninges fiquem expostas — e depende da cadeira de rodas para se locomover. Michelline reconhece a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), que completou sete anos, na quarta-feira (6), mas destaca que faltam campanhas para educar as pessoas sobre o direito à mobilidade dos cadeirantes.

Enquanto outras mães podem deixar o filho em frente à escola e seguir direto para o trabalho, Michelline precisa planejar cada detalhe do seu dia.

— Eu tenho que descer, eu tenho que estacionar. Estacionando, eu tiro a cadeira, a mochila, preparo meu filho e vou ao banheiro para fazer um cateterismo, porque ele não consegue urinar sozinho. Então, eu preciso estacionar.

A professora relata que falta conscientização sobre a importância de respeitar as vagas reservadas aos deficientes.

— As pessoas não entendem, elas acham que é um privilégio, no sentido pejorativo, como se fosse um bônus. Elas não entendem que o cadeirante está sempre atrasado.

Michelline também denuncia que boa parte dos equipamentos essenciais para a locomoção dos portadores de deficiência não funciona.

— Locais sem rampa de acesso. Banheiros localizados no segundo piso. Locais, como o Planetário, a Torre de TV, o metrô, em que os elevadores não funcionam — detalha.

Dificuldades assim são compartilhadas por 17,3 milhões de brasileiros. Essa é a estimativa da parcela da população que possui algum tipo de deficiência no país, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. O número representa 8,4% do total de pessoas com mais de dois anos. O percentual de homens é de 6,9% (6,7 milhões) e o de mulheres, 9,9% (10,5 milhões).

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina que o direito ao transporte e à mobilidade seja assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

De acordo com o texto, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência.

Mas nem sempre esse direito é respeitado, segundo o servidor público Marcos José Zufelato, que assim como a esposa, Natália Gonçalves, é cadeirante. Com a falta de transporte público acessível, os dois têm que usar o carro diariamente. E sempre se deparam com a falta de vagas. Para eles, estacionar o carro, na maioria das vezes, demanda tempo e paciência.

— Os idosos muitas vezes usam a vaga de deficiente. Pior ainda é quando uma pessoa que nem é idosa usa a vaga. Então a falta de vagas é um problema complicadíssimo no nosso dia a dia.

Marcos explica por que o espaço reservado a deficientes no estacionamento é tão importante.

—  Você precisa ter um espaço depois que abre a porta, para poder montar e desmontar a cadeira. Aquele espaço entre um carro e outro a gente sempre precisa usar. Por isso é muito complicado quando você chega em um shopping e tem uma moto parada na faixa zebrada ao lado da vaga. A faixa zebrada é justamente para ter o espaço da manobra.

Para garantir o cumprimento da norma e impedir que mais pessoas sejam afetadas pela falta de vagas preferenciais, tramita no Senado o PL 1.445/2022, que aumenta a multa cobrada em caso de reincidência de infração de trânsito por estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência. De acordo com o texto, a punição para infratores deve variar do dobro até o quíntuplo do valor.

A proposta, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também prevê o pagamento de indenização por dano moral difuso. Atualmente, a infração é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação e possibilidade de reboque do carro.

Na justificativa do projeto, Daniella ressalta a importância de investir na fiscalização do cumprimento das normas. A senadora afirma que as multas têm o objetivo de atingir a devida educação no trânsito, já que intimidam eventuais infratores.

“Como consequência, a finalidade da multa de trânsito é a de inibir o condutor ou proprietário de veículo quanto à prática de determinadas condutas proibidas, e não a de arrecadar recursos financeiros”, explica a parlamentar.

Daniella também lembra que existem outras propostas garantir o direito ao portador de deficiência. Um deles é o PL 601/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que reconhece o registro de infrações de trânsito feito por qualquer pessoa, física ou jurídica, como meio de prova apto à lavratura do auto de infração.

— O projeto prevê que o cidadão acione o órgão de trânsito para autuar os infratores caso seja possível — diz a senadora, para quem não há como agravar a multa para o reincidente. Ela explica como deve funcionar o pagamento de indenização por dano moral difuso.

— Além do agravamento da multa, a pessoa também poderá ser condenada por danos morais coletivos, com mais uma pena pecuniária. O valor destes recursos será voltado para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A ideia é fazer com que o motorista infrator sinta o peso da infração no seu bolso — diz.

Transporte público e acessibilidade

O estatuto concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. No entanto, mesmo quando têm acesso ao direito, muitos cadeirantes encontram barreiras que desestimulam o uso dessa categoria de mobilidade.

O presidente da Organização Inclusiva das Pessoa com Deficiência, Silvestre Araújo, alerta que até numa cidade planejada, como Brasília, a falta de acessibilidade é generalizada.

— Nós estamos com um problema seríssimo em Brasília, os sinais sonoros estão desligados desde 2018, nos principais pontos turísticos da cidade. Temos a situação da Rodoviária do Plano Piloto, que não tem acessibilidade. Os elevadores estão quebrados, as escadas rolantes estão quebradas. Com relação às cidades satélites [regiões administrativas], hoje a mobilidade é muito reduzida porque muitos pavilhões não têm o nível para os elevadores baixarem e os cadeirantes entrarem no ônibus. No mês passado, dois cadeirantes sofreram acidentes, ao tentar entrar no ônibus.

O desafio é grande não só nas ruas. O estatuto obriga a instalação de sanitários para pessoas com deficiência em estabelecimentos públicos e privados. Mas a norma não é cumprida em boa parte do país.

— Além da rua que não é acessível, com desníveis e degraus, alguns restaurantes não têm banheiros acessíveis. Muitos restaurantes criam banheiros para deficientes e colocam trocador de bebê dentro. Não cabe uma pessoa cadeirante. Não faz sentido ter um trocador dentro do banheiro de deficiente — afirma Michelline.

Isenção de IPI

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental — severa ou profunda — ou com transtorno do espectro autista têm direito a isenção de IPI na compra de automóveis, de acordo com a Lei 8.989, de 1995.

No entanto, dados da Receita Federal mostram que de 2020 a 2021 houve queda de 52,2%, na venda de carros para pessoas com deficiência. Em 2020 108.560 veículos adaptados foram comercializados. Em 2021 foram apenas 51.651.  Se faltam carros, aumenta a demanda por por transporte público adequado.

De acordo com a regulamentação de normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência (Decreto 5.296, de 2004), todo o sistema nacional de transportes já deveria estar acessível desde 2014, incluindo frota de veículos, terminais rodoviários, metroviários e ferroviários. Mas num país pouco inclusivo, como o Brasil, a lei está longe de se tornar realidade. Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, a isenção do IPI é uma medida compensatória pela falta de acessibilidade no transporte público.

“Por conta da falta de acessibilidade no transporte público, utilizar um veículo é, muitas vezes, a única opção para uma pessoa com deficiência”, afirma Mara, autora do PL 1.238/2019, aprovado no Senado no início de junho.

Em análise na Câmara, o projeto assegura à pessoa com deficiência uma nova isenção de IPI na compra de carro em caso de roubo, furto ou perda total do veículo comprado anteriormente, com a mesma isenção, em período inferior a dois anos. A legislação atual permite a isenção do IPI somente uma vez a cada dois anos.

O relator da proposta na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembra que não só a Lei 8.989, mas também uma instrução normativa da Receita Federal determinam o prazo de três anos para isenção às pessoas com deficiência.

— Há uma interpretação literal e contraproducente da letra da Lei 8.989, que nega à pessoa com deficiência o exercício do direito à isenção em período inferior a três anos na hipótese de perda do bem por motivos completamente alheios à sua vontade — afirma Bezerra.

Zufelato se queixa de outra limitação na hora de comprar um automóvel com isenção. No caso dele, o carro deve ser amplo o suficiente para transportar a família — ele, a esposa e duas filhas — e ainda as duas cadeiras de rodas no bagageiro. O preço de um carro assim é muito superior permitido por lei.

— Eu tenho 25 anos de lesão e utilizei esse benefício duas vezes. Porque sempre que a gente precisa, acaba limitado ao valor. E às vezes a pessoa tem uma necessidade que o tipo de carro que ela precisa comprar não está incluso nesse valor. Principalmente no momento em que estamos vivendo, com a alta dos preços nesse período de pandemia. Eu tenho um carro que eu não contei com isenção, eu tive que arcar com os custos, inclusive os custos com IPVA.

Mara também reforça que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê a obrigatoriedade da acessibilidade em diversos setores, como saúde, educação, transporte, moradia, trabalho, esporte, cultura, lazer e turismo.

“Temos uma das melhores legislações do mundo nesse quesito. O que precisamos cada vez mais é trabalhar para tirá-la do papel.”

A senadora critica o caráter assistencialista de muitos legisladores e gestores públicos, que veem o portador de deficiência como incapazes, quando na verdade o que eles buscam é igualar oportunidades. Mara destaca que “trazer esse olhar mais inclusivo e progressista para a política é fundamental para trabalhar em pautas realmente transformadoras.”

Em relação ao processo de conscientização sobre a importância dos direitos das pessoas com deficiência, Mara afirma que não adianta apenas aplicar multas e criar leis. “A sociedade se conscientiza quando entende de fato o seu papel para melhorar a vida do outro”.

Acelerador

PL 4.396/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi criado para corrigir um erro de redação no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Originalmente, a proposta determinava que os veículos adaptados oferecessem comando manual de acelerador.

Segundo Paim, a norma impõe a oferta de um comando manual desnecessário — o de embreagem — mas não exige a oferta de outro item necessário — o acelerador.

O projeto recebeu relatório favorável com três emendas do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Uma das alterações obriga as locadoras a oferecerem um veículo adaptado para uso de pessoas com deficiência a cada conjunto de 20 veículos da frota.

Veneziano também propõe que as adaptações nos veículos sejam determinadas em regulamento próprio, já que o “rápido avanço tecnológico no setor automotivo arrisca tornar essa correção proposta por Paim obsoleta em alguns anos”.

O relator lembra que os carros elétricos (que são o futuro do setor) em geral dispensam por completo a própria caixa de câmbio.

A proposta está, neste momento, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com relatoria da senadora Mara Gabrilli.

Segundo Paim, “é importante que existam carros adaptados aos novos tempos e que a norma contemple essa evolução, de forma que atenda as necessidades das pessoas com deficiência”.

Conquistas

Autor do primeiro projeto que originou o estatuto, quando era deputado, em 2000, Paim ressalta as conquistas, mas lembra que ainda há um grande caminho a ser vencido no país.

— Ao longo deste período, vários princípios de acessibilidade já começaram a ser incorporados pela sociedade. O uso de vagas exclusivas, a construção de rampas de acesso e os sistemas de transportes mais acessíveis são alguns exemplos positivos. Avançamos, não restam dúvidas, mas ainda temos muito que fazer, tanto na área de mobilidade quanto nas demais dimensões que o estatuto alcança.

Fonte: Agência Senado

 

 

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Brasil avança com decreto que regula mercado de crédito de carbono

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Por Regiane Esturilio*

 

O Brasil entra no radar no mercado global de créditos de carbono com a promulgação do decreto nº 11.075/2022, que regula o segmento com foco em exportação de créditos, principalmente para países e empresas que precisam compensar emissões e assim cumprir com os compromissos de neutralização. Estamos, finalmente, alinhados com a expectativa da regulamentação do futuro mercado global de carbono, previsto no Artigo 6º do Acordo do Clima de Paris, de 2015. Ao estabelecer os procedimentos para a criação do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, e para a elaboração de planos setoriais, o decreto dá início a tal política comercial.De início, o regramento é positivo por definir os conceitos de créditos de carbono e metano, unidades de estoque e o sistema de registro nacional de emissões e reduções, além da transação de créditos.Conforme o decreto, as empresas poderão receber tratamento diferenciado nos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, conforme o faturamento, níveis de emissão de poluentes, setores econômicos e localização.Considerando que, quando um país reduz emissões, recebe créditos de carbono que podem ser comercializados com outros países que não conseguem reduzir, muitas empresas que estejam nessas inovadoras negociações podem se beneficiar nesse contexto. Cabe ao governo e à iniciativa privada estabelecerem os estímulos necessários para que demais organizações sejam reconhecidas e valorizadas por essas ações, com medidas compensatórias, gerando um ciclo virtuoso.Muitos setores econômicos poderão se beneficiar desse decreto ao comprovar seu engajamento com a causa ambiental. Junto ao agronegócio, o papel e a celulose é um dos setores que reagiu mais rápido ao mercado global de redução de emissões. Nessa direção, poderá ser foco de medidas que visem o crescimento dos empregos verdes, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros.É claro que o país carece de regulação complementar, a fim de que o nosso país entre com tudo no processo de regulação climática. Por isso, é fundamental conceituar a natureza jurídica dos ativos de carbono, como estipula o projeto de lei nº 528/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE)._*Regiane Esturilio é advogada sócia do escritório Esturilio Advogados, especializada em Direito Tributário e Direito Penal Tributário. _

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Projetos esportivos e socioeducativos transformam a realidade de centenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Reconhecida como uma das 100 melhores ONGs do país, CADI Brasil
empodera jovens por meio de projetos de desenvolvimento comunitário

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O sonho de se tornar bailarina profissional está cada vez mais próximo de Lays Barbosa. Com apenas 10 anos, ela foi aprovada entre mais de mil crianças para estudar balé em uma das maiores instituições do mundo, a Escola de Teatro Bolshoi, cuja filial funciona desde março de 2000 na cidade de Joinville (SC). A mãe percebeu o interesse de Lays pela dança quando a menina tinha quatro anos, mas ela só passou a se dedicar à atividade em período integral no Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI) na Maré (RJ).No primeiro ano como aluna do CADI, Lays foi convidada pela professora Jennifer Rodrigues a fazer um solo na apresentação de dança de fim de ano. Em outubro de 2021, se inscreveu na seleção do Bolshoi e enviou um vídeo para desfrutar dos ensinamentos da única filial da instituição sediada em Moscou, na Rússia. Lays concorreu com alunos de todas as partes do mundo para aprender a precisão técnica e conquistar a qualificação artística do Bolshoi. Dentre 200 crianças classificadas para a etapa presencial, ela foi uma das 40 (20 meninos e 20 meninas) selecionadas para receber uma bolsa de estudos.  “Hoje o sonho se tornou realidade: sou aluna do Bolshoi. O fato de estar matriculada na oficina de balé do CADI e o trabalho maravilhoso de minha professora Jennifer me facilitaram o acesso e o direito à melhor escola de balé do mundo”, afirma Lays, que iniciou as aulas na escola em março deste ano. Sua história é apenas uma dentre centenas de crianças e adolescentes impactados pelo trabalho do CADI Brasil, que atendeu 7028 pessoas de forma direta e indireta em 2021.O CADI Brasil é uma coalização de organizações sociais cristãs que atua prioritariamente na proteção à infância, à adolescência e à família por meio do desenvolvimento comunitário em regiões de vulnerabilidade social. As unidades da organização estão localizadas em oito estados e nove municípios: Valença (BA), Camaçari (BA), Gaibu (PE), Porto Velho (RO),   Aratuba (CE), Maré (RJ), Fazenda Rio Grande (PR), Palhoça (SC) e Aratuba (CE).A ONG possui um programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes, distribui cestas básicas e desenvolve projetos esportivos, socioeducativos, formações técnicas e profissionais com o objetivo de aumentar a qualidade de vida dos beneficiados e o empoderamento dos jovens. Além disso, o CADI capacita empreendedores sociais e presta consultoria e assessoria para outras organizações. Em 2021, a coalizão também ofereceu mentorias e formações para 262 pessoas em todo o Brasil e promoveu oito assessoramentos contínuos para organizações sociais.Ações emergenciais  Com as dificuldades impostas pela pandemia, o CADI realizou ações emergenciais para a doação de alimentos e outros itens de necessidade básica para 1.396 famílias (5.061 pessoas). Foram doados 90.750 quilos de alimentos e aproximadamente 26.431 itens distribuídos entre alimentos, cobertores, filtros de água, gás de cozinha, produtos de limpeza, material escolar, máscaras e presentes/lembranças.O CADI disponibilizou 11.068 serviços na modalidade remota nas áreas de arte, cultura, educação, empreendedorismo e geração de renda, espiritualidade, esporte e garantia de direitos. Os projetos da organização contribuíram para seis dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sustentáveis estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU): Fome zero e Agricultura sustentável, Saúde e bem-estar, Educação de qualidade, Igualdade de gênero, Trabalho decente e crescimento econômico e paz, Justiça e instituições eficazes. “Mesmo num cenário desafiador, nossas equipes lideraram um movimento silencioso e discreto nas comunidades mais vulneráveis do Brasil, levando ajuda e auxílio para famílias que puderam contar com o compromisso e a paixão de nosso pessoal em campo. Somos gratos a Deus por ter nos dado capacidade em conduzir essas ações e pela mobilização de pessoas, igrejas e empresas que nos apoiaram com recursos e orações. Sem o suporte destas pessoas não teríamos conseguido”, ressalta Marcel Lins, diretor do CADI Brasil.CidadaniaO nascimento do CADI ocorreu em 1994 após Mauricio Cunha, jovem missionário na época, retornar de uma viagem aos Estados Unidos, onde participou de um curso de especialização em desenvolvimento comunitário. Com a bagagem adquirida pelo curso, que abordava também uma cosmovisão cristã de desenvolvimento, Mauricio teve a ideia de criar um projeto social para atender a população em situação de vulnerabilidade social no Paraná.  Mauricio – que atualmente ocupa o cargo de Secretário Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – reaproveitou o material ao qual teve acesso durante a viagem e traduziu conteúdos para implementar uma escola bilíngue de desenvolvimento comunitário em Fazenda Rio Grande (PR). A partir dessa experiência, o CADI se tornou uma ONG que se expandiu para outras regiões do Brasil, transformando a realidade de milhares de famílias ao longo de 28 anos.  Em 2020, a organização foi reconhecida como uma das 100 melhores ONGs do país no maior prêmio do terceiro setor no país. A premiação é promovida pelo Instituto Doar em parceria com a AMBEV, a produtora O Mundo que Queremos, O Instituto Humanize e a Fundação Toyota e o Canal Futura. Mais informações, acesse cadi.org.br/ [1].

 

 

 

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Comissão debate impacto da reforma trabalhista no setor de ‘fast food’

Condições de trabalho de funcionários de lanchonetes serão foco do debate na CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na segunda-feira (8), às 10h, audiência pública interativa para debater o impacto da reforma trabalhista no cotidiano de trabalhadores de fast food.

Para o debate foram convidados 23 expositores, todos com presença confirmada. Entre eles, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Luiz Antonio Colussi, e o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto. Também devem participar os presidentes de entidades sindicais e representantes de trabalhadores brasileiros, chilenos e colombianos, além de advogados, comerciários, sociólogos, especialistas e ex-funcionários do McDonald’s.

O ciclo de debates tem por objetivo debater a Sugestão 12/2018 — Estatuto do Trabalho. A proposta é fruto da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, criada no âmbito da CDH por meio de requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Paim é também o autor do pedido da audiência desta segunda, com apoio do senador Humberto Costa (PT-PE).

A subcomissão fez dezenas de audiências públicas ouvindo especialistas, sindicatos, entidades patronais, representantes do governo, professores, pesquisadores e da população. O grupo de trabalho, composto por diversas entidades que auxiliaram o colegiado, redigiu, a partir das contribuições recebidas nas audiências públicas, a Sugestão 12, que passou a tramitar sob a relatoria de Paulo Paim.

O debate será na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

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