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Bicentenário é momento para Brasil encarar seus problemas, diz historiador

 

Ricardo Westin
Publicado em 12/8/2022

Rubens Ricupero estava lotado como diplomata em Washington quando os Estados Unidos celebraram os 200 anos da Independência, em 1976. Ele lembra que os eventos comemorativos, tanto os do governo quanto os da sociedade, se espalharam pelo país inteiro e puderam ser contados aos milhares.

Neste momento, o Brasil está às vésperas do bicentenário da separação de Portugal, mas Ricupero vê aqui um estado de ânimo bem diferente daquele dos americanos.

— O que eu vejo é uma imensa apatia, como se este aniversário não tivesse relação conosco, não dissesse respeito à nação. Há um vazio — afirma ele, que também é historiador, autor do livro A Diplomacia na Construção do Brasil, titular da Cátedra José Bonifácio, da Universidade de São Paulo (USP), e ex-ministro do Meio Ambiente (1993-1994) e da Fazenda (1994).

O historiador avalia que o aniversário da Independência seria a oportunidade perfeita para a sociedade brasileira fazer um balanço destes 200 anos e, a partir dele, corrigir os rumos para o futuro. Essa oportunidade, no entanto, está sendo perdida. Ele acrescenta:

— O povo não é indiferente. Quem é indiferente à história nacional é o governo, que não sabe ou não quer mobilizá-la em favor de uma reflexão sobre o país.

Leia, a seguir, a entrevista concedida por Ricupero à Agência Senado.

 

O historiador e diplomata Rubens Ricupero (foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Por que o bicentenário da Independência precisa ser lembrado?

Por que se trata de uma oportunidade única para fazermos um balanço daquilo que realizamos ao longo destes 200 anos como país e sociedade. Em quais aspectos progredimos? Em quais regredimos? Em quais não saímos do lugar? A partir desse diagnóstico crítico baseado na história, poderemos então desenhar um programa de correção de rumos para o futuro, modificando aquilo que fizemos de errado, passando a agir naquelas questões que deixamos de lado.

Nesse balanço, há muitos aspectos que precisamos levar em conta. A desigualdade social é um deles. Passamos muito tempo fazendo vista grossa para os efeitos da escravidão sobre o presente. É verdade que nos últimos tempos tomamos algumas medidas para combater o racismo estrutural, mas ainda faltam muitas outras. Até hoje uma parcela diminuta da população controla uma grande parte da riqueza. Como podemos mudar essa situação e redistribuir a riqueza nacional? Propostas com esse fim estão há muito tempo engavetadas, como a correção do sistema brasileiro de tributos, que é altamente regressivo e cobra menos dos ricos e mais dos pobres. A democracia é outro aspecto que devemos analisar com atenção, ainda mais neste momento delicado que vivemos. Também devemos olhar o meio ambiente, a educação, a cultura.

Na comemoração do bicentenário, o importante não é lembrar um acontecimento isolado, como o grito do Ipiranga, o momento da separação de Portugal ou o reconhecimento pelo sistema internacional. O que realmente interessa é o que veio depois, estes dois séculos de idas e vindas, avanços e recuos, na formação e no crescimento da nação independente. Em outras palavras, precisamos ver o processo de construção do Brasil, uma obra ainda em andamento.

Esse balanço histórico e esse programa de correção de rumos não poderiam ser feitos em qualquer outro momento?

A vantagem de um aniversário como o da Independência é que se trata de um catalisador. Ele tem a rara capacidade de unir e mobilizar a sociedade inteira num mesmo momento. Já vimos isso em outros lugares. Nos 100 e nos 200 anos da Revolução Francesa, a França fez grandes debates sobre o passado, o presente e o futuro. Em 1889, a Exposição Universal de Paris, que se caracterizou pela construção da Torre Eiffel, foi vista por mais de 32 milhões de pessoas.

Quando os americanos comemoraram os 200 anos da Independência, em 1976, eu era diplomata nos Estados Unidos e me lembro que eles organizaram centenas ou até milhares de iniciativas no país inteiro. O planejamento havia começado dez anos antes, com a criação de uma comissão pelo Congresso. Como o 200º aniversário ocorreu um ano depois do fiasco da retirada americana da Guerra do Vietnã, o governo do presidente Gerald Ford soube instrumentalizar os festejos para reanimar o abatido espírito da nação com uma visão nostálgica e apologética do passado. Um século antes, os americanos haviam organizado na Filadélfia a Exposição do Centenário, em que ocorreu a famosa demonstração do telefone por Alexander Graham Bell ao imperador D. Pedro II. No Brasil de hoje, me espanta não haver nenhum movimento nesse sentido.

 

Sociedade compareceu em peso à Exposição Internacional do Centenário da Independência, em 1922, no Rio de Janeiro (foto: Augusto Malta/Instituto Moreira Salles)

 

O Brasil não está preocupado com os 200 anos da Independência?

Poucas iniciativas alusivas ao bicentenário me vêm à mente. O Senado e a Câmara dos Deputados, por exemplo, organizaram atividades e publicaram livros. A Universidade de São Paulo vai reinaugurar em setembro o Museu do Ipiranga, após anos em obras. Essas iniciativas são isoladas. A Presidência da República, que deveria ser a grande condutora das celebrações nacionais do bicentenário da Independência, praticamente não está se mobilizando. O que eu vejo no Palácio do Planalto é uma imensa apatia, como se este aniversário não tivesse relação conosco, não dissesse respeito à nação. Há um vazio.

Os brasileiros não se interessam pela história nacional?

Eu não diria isso. Há estudos que indicam que os brasileiros gostam da história e se interessam por ela. Uma pesquisa feita no fim de 2021 pelo Ipespe [Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas] por encomenda da Febraban [Federação Brasileira de Bancos] mostrou que a maior parte considera a abolição da escravidão [1888], a Independência [1822], a Proclamação da República [1889] e o fim da ditadura militar [1985] os episódios históricos mais importantes do Brasil. O povo não é indiferente. Quem é indiferente à história nacional é o governo, que não sabe ou não quer mobilizá-la em favor de uma reflexão sobre o país. Está preocupado apenas com o curto prazo. Nem mesmo o Ministério da Educação foi acionado como deveria, para estimular as escolas e universidades a entrar no debate.

O poder público agiu diferente em 1922, no centenário da Independência, não foi?

Sim. Vejo uma diferença brutal em comparação com o centenário. Em 1922, incontáveis atividades foram organizadas no país tanto pelo governo federal, como a Exposição Internacional do Centenário da Independência do Brasil, no Rio de Janeiro, quanto pela própria sociedade, como a Semana de Arte Moderna, em São Paulo. A Exposição do Centenário foi inaugurada pelo presidente Epitácio Pessoa e contou com a participação de 13 países. Além disso, anos antes de 1922 já se falava das comemorações. Para que a Exposição do Centenário pudesse ser montada, o poder público demoliu o Morro do Castelo e construiu os prédios do evento sobre a nova esplanada que se abriu no centro da capital federal. Isso exigiu antecipação, planejamento. Um século atrás, havia uma ansiedade generalizada pela chegada do aniversário do Brasil independente.

Aqueles livros clássicos da década de 1930 com análises revolucionárias sobre o Brasil e os brasileiros, como Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, e Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, nasceram das discussões iniciadas no centenário, na década anterior. A criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, também nos anos 1930, foi uma consequência prática daquela efervescência começada em 1922.

Até mesmo no ano 2000 tivemos uma movimentação por ocasião dos 500 anos do Descobrimento, ao contrário de hoje. No ano anterior, o governo criou o Parque Nacional do Descobrimento, no sul da Bahia, a região em que os portugueses desembarcaram em 1500. O Descobrimento foi o início da extinção de muitos dos povos originários e também o começo da escravidão comercial, mas o aniversário passou ao largo dessas questões. Não se incluíram os indígenas e os negros nas discussões e não se debateram transformações sociais para o presente. De qualquer forma, os 500 anos não passaram em branco. Hoje, às vésperas do bicentenário, o país parece estar completamente anestesiado.

 

Imprensa engajada: na edição de 7 de setembro de 1922, o jornal carioca A Noite dedica a primeira página ao centenário da Independência (imagem: reprodução/Biblioteca Nacional Digital)

 

O senhor atribui essa despreocupação com o bicentenário da Independência apenas à falta de liderança do governo?

A maior culpa é do governo, sem dúvida. Mas atribuo essa despreocupação também aos meios de comunicação e à crise que enfrentamos neste momento. Assim como o governo, a mídia tampouco se empenhou em torno do bicentenário. Quando não existe um esforço nacional de esclarecimento, não há como as pessoas comuns saberem do aniversário. Aquela mesma pesquisa de opinião encomendada pela Febraban mostrou que quase 60% da população brasileira não sabe que estamos às vésperas dos 200 anos da Independência.

Quando falo em crise, eu me refiro à política, à econômica e à social nas quais estamos mergulhados há algum tempo, tudo isso agravado pelo trauma da pandemia. O bicentenário coincide com um momento em que os brasileiros estão tomados pelo desalento, pela falta de esperança, e não encontram motivação para comemorar. A autoestima nacional está muito baixa. Além disso, o 7 de setembro cai algumas semanas antes da eleição de 2 de outubro, que é tão decisiva, e tem que concorrer com a reta final da campanha.

Em 1922, o Brasil também vivia uma crise. A eleição presidencial vencida por Artur Bernardes tinha sido tumultuada, havia explodido a primeira das rebeliões tenentistas, o sistema político da Primeira República entrava em colapso e os brasileiros sofriam com a inflação. Apesar de tudo, a sociedade estava esperançosa. Ela tinha consciência do atraso nacional e estava desejosa do progresso e da modernidade.

Em termos práticos, que tipo de consequência o Brasil pode sofrer por deixar o bicentenário da Independência passar em branco?

Quando afirmo que é preciso comemorar o bicentenário, não quero dizer “festejar”, mas sim “trazer à memória”, “recordar o passado”, conforme a origem etimológica da palavra “comemorar”. Atividades meramente ufanistas e autocongratulatórias não levam a lugar nenhum. Elas dão a entender que, como país e sociedade, estamos muito bem e não há nada que precisemos modificar. Esse não é, obviamente, o caso do Brasil. Essa concepção de “comemoração” à qual me refiro nos obriga a confrontar a história em geral como tragédia, a não omitir aniversários abomináveis, os abismos de iniquidade do nazismo, do fascismo, do stalinismo, da colonização, da escravidão, dos genocídios, dos massacres, das ditaduras e das repressões.

Podemos fazer uma comparação com a psicanálise. Como indivíduos, é importante que olhemos para o nosso passado, por mais doloroso que seja, encontremos nele a origem dos traumas que nos perturbam hoje e, partir disso, trabalhemos para superá-los e ter uma vida melhor. Como nação, é a mesma coisa. Se não analisarmos o nosso passado coletivo, não vamos ter consciência crítica dos nossos problemas e, como consequência, nunca vamos superá-los. O bicentenário será, infelizmente, uma oportunidade perdida.

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

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“Lei Rouanet” da reciclagem espera regulamentação do governo Lula

Lei sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro ainda aguarda regulamentação do Ministério do Meio Ambiente para entrar em vigor

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Maria Eduarda Portela

 

A Lei da Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), promulgada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda aguarda aprovação de regulamentação pelo Ministério do Meio Ambiente para entrar em vigor. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na segunda-feira (5/6), a proposta tem como objetivo fortalecer a reciclagem urbana e conter a escalada de poluição, em especial nas grandes cidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra Marina Silva anunciaram nessa segunda-feira (5/6) uma série de medidas para a ala ambiental, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), fortalecimento da fiscalização ambiental e combate ao crime na Amazônia. Entretanto, não foi citado nenhuma proposta para viabilizar a Lei da Reciclagem.

De autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos – RS), a lei possibilita a dedução no imposto de renda de pessoas físicas e empresas pelo apoio direto a projetos de reciclagem por projetos aprovados pela pasta comandada por Marina Silva (Rede). O objetivo é estabelecer um processo semelhante ao que ocorre na área cultural com a Lei Rouanet. Os modelos, inclusive, são muito semelhantes.

A proposta também cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

O objetivo da nova norma é incentivar e regulamentar ações relacionadas à reciclagem de resíduos sólidos, visando à redução do impacto ambiental e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Entre os pontos principais da Lei da Reciclagem está justamente a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real optarem pela dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

A princípio, Bolsonaro vetou a dedução do imposto de renda “por resultar em renúncia de receita, sem a demonstração do seu impacto fiscal e a apresentação de contrapartidas que resguardem o alcance das metas fiscais”. Contudo, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e o texto foi promulgado.

Compasso de espera
Entretanto, organizações de apoio à reciclagem no Brasil ainda aguardam a aprovação dos projetos pelo Meio Ambiente. “São valores muito significativos que irão impactar toda a cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, em especial as condições de trabalho dos catadores. O orçamento da União em 2023 já provisiona R$ 299 milhões para essas deduções no imposto de renda”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Cátilo Cândido.

A expectativa é grande também em quem está mais na ponta do processo. O catador de materiais recicláveis e presidente da Rede Alternativa de catadores do Distrito Federal, Cleusimar Andrade, vê como um incentivo a reciclagem a dedução no imposto de renda e que a lei poderá auxiliar os trabalhadores.

“O serviço ambiental que prestam [os catadores], contribuem para desonerar o poder público e a sociedade com os altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e ao mesmo tempo, permite que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo. O que favorece a economia circular e a neutralização de carbonos”, afirma Cleusimar.

Ele revela que a proposta é aguardada com ansiedade pelos catadores e suas famílias.

Além disso, o setor tem a consciência de que precisará ocorrer organização dos trabalhadores e das cooperativas no sentido de se preparar para ir atrás da captação dos recursos.

Resíduos
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, cada brasileiro produz, em média, 1,043 kg de resíduos por dia em 2022. Por outro lado, apenas 4% dos resíduos sólidos que poderiam ser reciclados são enviados para esse processo, de acordo com dados da International Solid Waste Association (ISWA).Esse índice mostra a necessidade de incentivar a reciclagem no Brasil para que o país possa ter um futuro mais sustentável.

“A Lei irá revolucionar a reciclagem no Brasil, precisando agora apenas da sua regulamentação pelo Ministério do Meio Ambiente para ser aplicada na prática. Os desafios são grandes e a Lei de Incentivo à Reciclagem responde à altura e com a correta priorização dos catadores de materiais recicláveis, os maiores especialistas do tema”, completou Cátilo Cândido, da Abralatas.

Além disso, a nova lei determina que os recursos captados pelo ProRecicle serão destinados a projetos de reciclagem e à instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem. Segundo a lei, a comissão será composta por representantes de ministérios, pesquisadores e representantes da iniciativa privada e da sociedade civil.

 

Responsabilidade

O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela política ambiental, desempenha um papel central na implementação e fiscalização da Lei da Reciclagem. A pasta está encarregada de elaborar diretrizes e regulamentos complementares para garantir a efetividade da lei.

Uma das principais responsabilidades da pasta comandada por Marina Silva será a criação de programas de incentivo à reciclagem, em parceria com outros órgãos governamentais e a sociedade civil. Entretanto, até o momento, não há nenhum projeto ou programa estabelecido para incentivar o reaproveitamento de materiais recicláveis.

O ProRecicle também aguarda a regulamentação do Ministério do Meio Ambiente para entrar em vigor.

Dessa forma, o ministério está no centro das discussões para implementação da lei.

No entanto, o Metrópoles entrou em contato com a pasta sobre as atividades desenvolvidas e adotadas para que a “Lei Rouanet” da Reciclagem entre em vigor, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

 

 

 

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Governo abre crédito de R$ 200 milhões para combater gripe aviária

Decisão está publicada no Diário Oficial da União

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Medida provisória publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para ações de enfrentamento à influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1). 

A publicação é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Em nota, o Ministério da Agricultura informou que, com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país e a confirmação de casos da doença em aves silvestres em pelo menos quatro estados, as ações de controle e contenção serão intensificadas.

O crédito, de acordo com a pasta, será aplicado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Entre as ações previstas estão a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos.

“Para isso, as equipes técnicas poderão contar com reforço para as ações pontuais in loco”, destacou o comunicado.

“O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura,” concluiu o ministério.

Novos focos

O ministério confirmou nessa segunda-feira (5) o primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no estado de São Paulo. A ave silvestre da espécie Thalasseus maximus (trinta-réis-real) foi encontrada no município de Ubatuba, litoral norte.

Também foi detectado mais um foco no Rio de Janeiro, em Niterói, também na espécie trinta-réis-real. Ao todo, 24 focos em aves silvestres já foram confirmados nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Edição: Kleber Sampaio

EBC

 

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DF conta com R$ 4 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos

Mais de 700 toneladas de produtos da agricultura familiar vão beneficiar pessoas em situação de insegurança alimentar

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

 

A semana foi aberta com as entregas do Programa de Aquisição de Alimentos por Termo de Adesão (PAA-TA) 2023 no DF, que começaram a ser feitas nesta segunda (5). Com execução da Secretaria de Agricultura (Seagri) e apoio da Emater, o programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Frutas, verduras e legumes são destinados ao Banco de Alimentos de Brasília e ao programa Mesa Brasil Sesc | Foto: Divulgação/Seagri

Neste ano, o repasse do governo federal para o PAA no DF é de R$ 4 milhões. O recurso permitirá a aquisição de mais de 700 toneladas de frutas, verduras e legumes, ao longo de todo o ano, para destinar ao Banco de Alimentos de Brasília, na Ceasa-DF, e ao programa Mesa Brasil Sesc. Juntos, esses equipamentos de segurança alimentar atendem mais de 50 mil beneficiários de instituições socioassistenciais.

“As compras institucionais permitem o escoamento da produção por parte dos agricultores familiares e a geração de renda no espaço rural, com o fornecimento da produção agrícola diretamente para o governo”, pontua a subsecretária de Políticas Sociais Rurais da Seagri, Tatiana Agostinho. “Ao mesmo tempo, essas aquisições promovem a oferta de alimentos de qualidade para a população que mais precisa de apoio, por meio dos equipamentos de segurança alimentar.”

O diretor de compras institucionais da Seagri, Lúcio Flávio da Silva, lembra que os 960 agricultores familiares cadastrados no PAA contam com reforço do GDF: “Este ano, os agricultores já estão utilizando o aplicativo Nota Fiscal Fácil – módulo produtor rural, que foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda em parceria com a Seagri e a Emater. O aplicativo simplifica bastante o processo para os agricultores familiares, dando mais agilidade para as compras públicas”.

A participação da Emater no PAA, explica o gerente comercial da empresa, Blaiton Carvalho da Silva, abrange o planejamento da produção, envolvendo plantio, colheita e apoio aos agricultores para inscrição estadual e cadastro no programa. “Esse é mais um trabalho da Emater para a inclusão dos produtores rurais nas políticas públicas, e agora, com o aplicativo Nota Fiscal Fácil, para inclusão dos agricultores também no mundo digital”, ressalta.

*Com informações da Seagri e da Emater

 

 

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