Reportagens
Operação Floresta Pública combate crime de exploração irregular de madeira
Por meio de informações, o Ibama identificou serrarias receptoras de materiais ilegais

Belém (08/09/2022) – No mês de agosto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Força Nacional, realizou Operação Floresta Pública para combate de crimes de exploração irregular de madeiras na flona Caxiuanã, unidade de conservação de uso sustentável de 322.000 hectares no Pará.
Trata-se de área sob concessão florestal do Serviço Florestal Brasileiro desde o ano de 2014, quando pouco mais da metade da floresta foi concedida à iniciativa privada para exploração sustentável. Segundo denúncias, estariam ocorrendo utilizações irregulares das unidades de produção anual a serem aproveitadas pelas concessionárias, com roubos de madeira ocorrendo à noite e aos finais de semana.
O Ibama identificou as rotas e ramais de saída irregular de madeira e, através de informações de inteligência, identificou as serrarias receptoras dos materiais ilegais no município de Senador José Porfírio. Foram vistoriados os estoques madeireiros de 14 empresas. Diante dos desvios ambientais constatados, foram aplicadas multas que chegaram a, aproximadamente, R$ 6.300.000. Todas as empresas tiveram suas atividades embargadas. Três serrarias que estavam operando em total clandestinidade foram integralmente desmontadas.
No total foram apreendidos 9.500 m³ de madeiras, em toras e serradas, de espécies amazônicas de alto valor comercial, como Maçaranduba, Jatobá, Ipê, Cumaru e Cupiúba. A equipe identificou ainda fraudes de esquentamento desses materiais com créditos virtuais de resíduo de serraria de empresas nos municípios de Benevides, Tailândia, Goianésia do Pará, entre outros; todas elas foram autuadas e tiveram suas atividades suspensas junto ao Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (Sema/PA).
Exploração legal de madeira
As concessões florestais viabilizam a exploração regular e sustentável das florestas públicas. São abertos editais de concorrência, analise dos projetos propostos e aprovação daqueles adequados às metodologias de exploração de baixo impacto e que respeitam as áreas de preservação permanente, as espécies ameaçadas e as imunes ao corte.
A rotação das unidades de produção anual nessas áreas manejadas considera o tempo de recuperação da floresta para reposição dos volumes madeireiros. O procedimento busca a viabilidade da exploração econômica das espécies madeiráveis de forma sustentável, gerando renda e empregos com a exploração legal de madeiras na região amazônica.
Os roubos nessas áreas prejudicam as atividades das empresas concessionárias e a viabilidade dos planos de manejo dessas áreas públicas.
Colabore com a preservação do Meio Ambiente
As denúncias de crimes ambientais são importantes ferramentas de participação da sociedade na defesa da flora e fauna silvestre. Para colaborar, procure a unidade do Ibama mais próxima ou entre em contato por uma das formas de atendimento do Linha Verde: chat online, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) e 0800 061 8080 (com ligação gratuita). É importante que a comunicação do ilícito ambiental seja enviada com dados que possam auxiliar na identificação do autor da ação e do dano causado; como nome ou apelido do infrator, data, horário, local (com endereço e/ou referência), periodicidade da ocorrência, tipo de atividade, placa de veículo, nome de embarcação, fotografias, etc.
Assessoria de Comunicação do Ibama
Reportagens
Campanha ‘Mulher, não se cale!’ chega aos terminais rodoviários do DF
Locais de grande circulação vão receber iniciativa que fornecerá informações e orientações sobre como enfrentar e denunciar a violência de gênero

Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader
A partir do dia 12, quem passar pela Rodoviária do Plano Piloto e pelos diversos terminais de ônibus no DF poderá receber informações e orientações sobre como combater e denunciar a violência de gênero. Essa é a proposta da campanha Mulher, não se cale!, promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil.
A campanha faz parte das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das maiores violações dos direitos humanos, que afeta milhares de mulheres todos os anos. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – pode causar danos graves à saúde e à dignidade das vítimas e até levar à morte.

Para prevenir e combater esse tipo de violência, a campanha vai levar informação e conscientização às mulheres que circulam na Rodoviária do Plano Piloto e nos terminais de ônibus do Setor O e Setor QNQ/QNR, ambos em Ceilândia, além de percorrer Brazlândia, Gama Central, Planaltina, Samambaia Sul e Norte, Sobradinho, Santa Maria Sul, Guará, Riacho Fundo e Riacho Fundo II, com ações culturais nas feiras de Planaltina, Guará e Vicente Pires.
A campanha vai incentivar não somente as mulheres que sofrem ou testemunham essas violências a não se calarem e denunciarem os agressores, mas também terceiros, que podem fazer a denúncia anônima. O número para denúncia é o 180, que funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita. As mulheres também podem procurar apoio nos órgãos especializados, como as delegacias da mulher, os centros de referência e a Casa Abrigo.
“Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas”Giselle Ferreira, secretária da Mulher
Para a secretária da mulher, Giselle Ferreira, campanhas em locais de grande circulação têm o potencial de envolver a comunidade e mobilizar esforços coletivos na luta contra a violência doméstica. “A informação empodera as mulheres. Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas. Além disso, contribui para que identifiquem os sinais de abuso e busquem ajuda antes que a situação se agrave”, destaca.
O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Flávio Murilo Prates, destacou a importância da campanha para os usuários do transporte público coletivo. “A Semob tem realizado campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual dentro dos ônibus e uma campanha mais abrangente, como esta da Secretaria da Mulher, nas rodoviárias e estações do Metrô, permite que mais pessoas se informem e conscientizem sobre a necessidade de combater e denunciar todo tipo de violência contra a mulher”, afirmou.
O lançamento da Mulher, não se cale! será às 10h, na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Transporte e Mobilidade e durante o período de ativação, que vai até o dia 3 de fevereiro de 2024, serão realizadas diversas ações, como distribuição de materiais informativos, exposição de cartazes e banners, entre outras.
Mulher, não se cale!
A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou a primeira fase da campanha, em parceria com o Metrô-DF, em 28 de agosto deste ano, na Estação do Metrô Galeria. A ação ocorreu até 27 de outubro e esteve presente em dois trens e nas estações do DF de forma itinerante.
A SMDF alcançou diretamente cerca de 100 mil usuários do metrô, e 130 mil pessoas indiretamente, levando ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher com ações presenciais em cinco estações e com comunicação visual nos trens de 18 estações do Metrô-DF.
*Com informações da Secretaria da Mulher
Reportagens
Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual
Carta de princípios, com 30 artigos, completou 75 anos nesse domingo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.
“Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para os quilombolas? Cadê nossos direitos?! Onde foram parar?!”, questiona Gleide Farias, líder comunitária de Porto de Areia, favela que fica em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. “O direito está aí, que é para todos terem moradia digna neste Brasil, e é por isso que sou uma liderança.”
Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, água e energia. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo. A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade, direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados, de acordo com o compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.
“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprovação do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comissão que elaborou a declaração. Coube a ela explicar o caráter do documento: não se trata de uma lei, mas de um compromisso.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram e ninguém votou contra.
Direitos
A declaração conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. Depois garante que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos têm direito a julgamentos justos nos tribunais.
O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados. Garante ainda que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de perseguição, de buscar asilo. Prevê ainda que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido, assim como à livre opinião e livre associação.
A declaração destaca que cada pessoa tem direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas com casa e comida que garantam a saúde e o bem estar. E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.
Para todas e todos
“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padrão para todos os povos de todas as nações”, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão.
“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito à água? Cadê o direito à luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cadê? Onde foram parar esses direitos?”. As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.
Isso não significa, no entanto, que só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declaração não seja importante. Pelo contrário. “Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo em essência. Direito é uma conquista coletiva ou é um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes, a gente pensa que o direito é algo que está dado, que é facilmente reconhecido e não é”, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos, gay e HIV positivo.
Tolentino destaca que, entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide. “Quais os processos que estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas, principalmente, de processos de articulação de setores da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que está faltando. Você precisa de toda uma articulação social, é sempre esse processo de articulação social, de possibilidade também de articulação política.”
Edição: Graça Adjuto
ebc
Reportagens
Agricultura de SP reúne produtores rurais para 1º Concurso Estadual da Cachaça Paulista
Durante o evento, o secretário de Agricultura do Estado também anunciará um programa destinado à produção de orgânicos e agroecológica

Do Portal do Governo
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), promove um grande evento em sua sede na próxima quarta-feira (13) para lançar o 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista “Cachaça.SP”.
Na solenidade que inicia a partir das 14h, o secretário Guilherme Piai vai apresentar o novo plano de ações para incentivar a produção de orgânicos no Estado, o PLEAPO.
O objetivo do Cachaça.SP é avaliar, valorizar e divulgar a tradicional bebida produzida no Estado de São Paulo. Além disso, visa estabelecer um importante referencial de qualidade para os consumidores.
A organização do concurso conta com participação de toda a Secretaria de Agricultura, da extensão rural através da CATI, da área de pesquisa com a APTA Regional, Defesa Agropecuária e de toda a cadeia produtiva que faz parte das Câmaras Setoriais.
Na ocasião, o secretário vai anunciar a primeira edição de seu Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), em prol do desenvolvimento da produção de alimentos livres de defensivos químicos, incentivando a certificação das propriedades rurais, que consequentemente, facilitará o acesso a novos mercados e a linhas de créditos específicas.
Durante o evento, também serão abordados os seguintes temas:
– Sementes orgânicas e bioinsumos – Fernando Alves, Cati Sementes e Mudas
– Aplicativos para compras públicas orgânicas e preços – Diógenes Kassaoka, Codeagro
– Projeto Vinhedo Agroecológico – Wilson Tivelli, APTA Regional
– Pleapo – Construção e importância – Araci Kamiyama, Cati
O evento contará também com a presença de oito cadeias agrícolas, que vão expor seus produtos para venda e degustação, como mel, café, queijo, leite, ovos e derivados, frutas e produtos artesanais do agro paulista. O secretário estará aberto a perguntas de jornalistas no final.
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