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Governo incentiva atividade econômica de mais de 17 mil feirantes

Iniciativas como isenção de taxa pública, retomada de boxes vazios, regularização comercial, entre outras, promovem segurança econômica a feirantes

 

Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Renata Lu

 

Mais do que espaços comerciais, as feiras do Distrito Federal atuam como pontos de lazer e cultura para a população. No total, são 71 equipamentos públicos, entre feiras permanentes, unidades livres e shoppings populares, que empregam mais de 17 mil feirantes. Por isso, desde 2019, a atividade econômica tem sido incentivada com concessões e regularização do setor.

Em 2020, com o advento da pandemia do novo coronavírus, os comerciantes foram isentos do pagamento da taxa pública, por meio do Decreto nº 41.901, de 12 de março de 2021, diante da impossibilidade do trabalho presencial. A norma vigorou até o fim do decreto de calamidade, instalado na capital federal em junho de 2020 e retirado em maio do ano passado.

No entanto, como o período não foi suficiente para a retomada econômica dos comerciantes, o prazo de isenção foi prorrogado até 31 de dezembro. “Não poder sair de casa, impactou na atividade das feiras e não seria justo o governo arrecadar um valor, qualquer que fosse, a partir de um trabalho que foi impedido de ser realizado”, explica o secretário Executivo das Cidades, Valmir Lemos.

No mesmo âmbito de concessões ao setor, há a Lei Distrital nº 6.296/2019, que revogou o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime no qual se encontram os feirantes. Conforme informações da Secretaria de Economia, a legislação tributária atual não prevê tratamento específico a essa categoria, portanto, estão sujeitos às normas federais.

 

O equipamento público de Brazlândia passou por uma reforma completa neste ano, entre abril e junho: houve a troca dos pisos, pintura padronizada das bancas, pintura da fachada, corrimãos e alambrados, limpeza de calhas e telhas, além de reforma completa dos banheiros | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Movimento e ocupação

Como as feiras reúnem tudo em um único lugar, é de suma importância que os boxes mantenham-se ocupados. Isso porque há quem vá aos locais para comer um pastel com caldo de cana ou o prato principal do almoço de domingo, mas também quem procura nas bancas os últimos lançamentos de moda e até apetrechos e consertos eletrônicos.

“O reconhecimento da atividade das feiras como produtiva e de interesse do Distrito Federal foi o grande ganho que a atual gestão trouxe para a categoria, observando-os de forma altiva e não de forma marginalizada”Valmir Lemos, secretário Executivo de Cidades

Nos últimos dois anos, a Secretaria de Governo, em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, identificou 694 boxes de feiras permanentes fechados ou vazios em 14 feiras permanentes de 10 regiões administrativas – Candangolândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Sobradinho II, Guará, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Ceilândia, Cruzeiro e Samambaia. As unidades foram listadas em portaria publicada no Diário Oficial no dia 13 de julho deste ano.

 

 

Uma nova listagem foi divulgada em 7 de outubro, também por meio de portaria no DODF. Desta vez, foram catalogados outros 604 boxes vazios ou fechados em 14 locais distintos, incluindo a Feira de Artesanato da Torre de TV; o Shopping Popular do Gama e o de Taguatinga; a Feira da Cultura, Arte e Beleza; a Galeria dos Estados; o Mercado das Flores; e a Feira dos Importados de Taguatinga.

Os permissionários indicados nas duas ocasiões precisam manifestar interesse em seguir com a atividade comercial junto à Administração Regional, caso contrário, os boxes seriam liberados para novos interessados. A legislação impõe que a permissão de uso seja cassada em caso de não desenvolvimento de atividade econômica nas bancas por mais de 45 dias consecutivos ou por 60 dias alternados, no período de um ano.

“Quando todos os boxes das feiras estão funcionando, geram uma atividade rentável para o Estado, que recolhe algum tipo de tributo, e ao feirante, que explora aquele negócio. No momento em que há vários boxes fechados, a feira perde os atrativos e os clientes passam a procurar as mercadorias em outros locais. Não há interesse em retomar um boxe para o manter fechado. A questão é retomar para que outras pessoas que tenham vontade de explorar uma atividade numa feira, tenham a oportunidade”, afirma o secretário Executivo das Cidades.

Valmir Lemos acrescenta que o levantamento respeitou as condições impostas pela pandemia, que pode ter afetado a desocupação das bancas. “Entendemos que os boxes estavam fechados por questões sociais, familiares, mas como foi trazido como demanda pelas associações de feirantes, decidimos realizar o levantamento”, esclarece Valmir Lemos.

Para a presidente da Associação dos Feirantes da Feira Permanente de Brazlândia, Adriana Magalhães, o cuidado governamental com os feirantes foi muito importante para a continuidade da atividade após o período pandêmico. “Foi um período difícil pra todo mundo, principalmente pra quem trabalha na rua. Imagina, de repente, ficar sem trabalhar. É muito complicado, muitos tiveram que mudar de rumo”, alega.O equipamento público de Brazlândia passou por uma reforma completa neste ano, entre abril e junho: houve a troca dos pisos, pintura padronizada das bancas, pintura da fachada, corrimãos e alambrados, limpeza de calhas e telhas, além de reforma completa dos banheiros. O investimento foi de R$ 912 mil, com execução da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Outras 19 feiras também receberam melhorias, totalizando aporte de R$ 20 milhões. Em 2021, foram entregues as obras das feiras do Gama, conhecida como Feira Galpãozinho, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Candangolândia, M Norte (Taguatinga) e Sobradinho. Neste ano, devem ser reinauguradas as unidades permanentes de Sobradinho II, duas situadas em Samambaia, Guariroba (Ceilândia) e Gama.

“O reconhecimento da atividade das feiras como produtiva e de interesse do Distrito Federal foi o grande ganho que a atual gestão trouxe para a categoria, observando-os de forma altiva e não de forma marginalizada”, enfatiza Valmir Lemos, secretário Executivo de Cidades.

Regularização

A Lei nº 6.946 de 29 de setembro de 2021 visa garantir mais organização e segurança jurídica para as feiras. A norma estipula tópicos referentes à atividade econômica, como, por exemplo, a liberdade dos profissionais em fazer publicidade no interior das feiras e ter um espaço para manifestações culturais e artísticas, bem como estabelece a instalação de medidores individuais de água e esgoto. O texto está em fase de regulamentação.

Informações sobre normas de funcionamento das feiras livres e permanentes podem ser obtidas aqui ou diretamente nas administrações regionais. O endereço e telefone de cada uma das sedes estão disponíveis aqui.

 

 

 

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Proposta de mudança do nome do parque do Sudoeste é arquivada

Audiência pública que seria realizada na quarta-feira (19) para debater a troca do nome também foi cancelada

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Foto: Agência Ceub

O projeto de lei nº 582/2023, que previa a modificação da nomenclatura do Parque Bosque do Sudoeste para Parque Monsenhor Jonas Abib, foi retirado de pauta e não será mais votado pela Casa. É o que anunciou o autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), em suas redes sociais na última sexta-feira (14).

O parlamentar afirmou que a iniciativa da proposta se deu para atender a uma reivindicação que chegou ao seu gabinete que visava homenagear o religioso fundador do movimento católico “Renovação Carismática”, mas que, após repercussão negativa dos moradores da Região Administrativa, optou por não dar seguimento à proposta. Consequentemente, a audiência pública organizada para debater o PL também foi cancelada.

Cardoso fez questão de frisar que tanto a iniciativa do PL quanto a decisão por seu arquivamento se deram em atendimento às demandas dos cidadãos, e que suas propostas visam o respeito pela opinião popular.

“Na audiência pública iriamos discutir a proposta, não seria uma imposição. Depois de ouvir diversas pessoas que nos procuraram, decidimos cancelar a audiência e retirar o PL nº 582/2023 de pauta. Quero que os moradores do Sudoeste se sintam tranquilos porque nosso mandato é voltado para a população, não estamos aqui para violentar ninguém, o parque vai continuar com seu nome”, afirmou da tribuna o parlamentar.

O distrital anunciou ainda que está propondo um título de cidadão honorário ao monsenhor, que deverá ser votado em breve e que, futuramente, poderá propor a utilização de seu nome para batizar outra praça ou parque público de Brasília que ainda não tenha nome oficial.

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

 

 

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Entrevista coletiva traz detalhes sobre Grand Prix de Boxe

Encontro com a imprensa será realizado nesta quarta (19), com a presença de atletas que representarão o Brasil nas Olimpíadas de Paris 2024

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Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL) realiza nesta quarta-feira (19), às 14h, na Arena BRB Nilson Nelson, a coletiva de imprensa que divulgará detalhes sobre o Grand Prix Internacional de Boxe.

O evento ocorre entre os dias 19 e 22 de junho na Arena BRB Nilson Nelson. A competição é a última antes da participação dos atletas nas Olimpíadas de Paris 2024.

Estão confirmados para a coletiva os atletas Bia Ferreira, Abner Teixeira, Barbara Santos e Luiz Bolinha Oliveira – eles representarão o Brasil na competição em Paris.

Coletiva de imprensa – Grand Prix de Boxe

• Dia: Quarta-feira (19)
•  Hora: 14h
• Local: Arena BRB Nilson Nelson

*Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

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‘A Funap mudou a minha vida’, conta reeducando empregado em restaurante do DF

De 2019 a 2024, o prazo de espera de uma pessoa originária do sistema semiaberto para conseguir um emprego caiu de nove para três meses; investimentos em cursos de capacitação e diálogo com os empresários foram responsáveis pela diminuição do prazo

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Por Rodrigo Pael, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

C.B.S. é um reeducando do sistema prisional do Distrito Federal que trabalha em um restaurante do Distrito Federal há um ano e quatro meses. Para conquistar uma vaga no mercado de trabalho, o funcionário frequentou cursos de capacitação oferecidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

Reforçado pela articulação com empresários, o programa Capacita Funap tem sido responsável pelo aumento do número de reeducandos reinseridos no mercado de trabalho | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

“Trabalho aqui com mais 70 pessoas, entre reeducandos do semiaberto e de monitorados por tornozeleira, e não temos nenhum problema de indisciplina. Muitos aqui, depois de aprenderem uma profissão, já conseguiram empregos em outros lugares”

C.B.S, reeducando

“A gente sabe da dificuldade de conquistar um emprego por já ter passado pelo sistema prisional. Então, eu tive essa visão de me colocar para trabalhar em empresas privadas depois dos cursos que fiz”, relata. “Graças a Deus, está dando certo. Trabalho aqui com mais 70 pessoas, entre reeducandos do semiaberto e de monitorados por tornozeleira, e não temos nenhum problema de indisciplina. Eu já fui cozinheiro, gerente de campo de obras e administrativo. Hoje eu sou um gestor. Sendo gestor, eu tenho a oportunidade de ensinar aos outros reeducandos. Muitos aqui, depois de aprenderem uma profissão, já conseguiram empregos em outros lugares .”

Em 2019, um reeducando do sistema prisional do Distrito Federal poderia ter que aguardar até nove meses para conseguir um emprego e a sua ressocialização. Neste ano, a fila de espera caiu para três meses. Em alguns casos, ex-detentos com cursos ou experiência comprovada podem aguardar até menos de 60 dias para uma recolocação profissional. O programa Capacita Funap, lançado em 2023, e a articulação com empresários foram os grandes responsáveis por essa mudança.

Oportunidades 

Os números de reeducandos reinseridos pela Funap no mercado de trabalho vêm crescendo ao longo dos anos. Em 2019, eram 830 contratados; já em 2020, essa cifra pulou para 1.261. Em 2021, 1.838 apenados estavam trabalhando em empregos conveniados com a fundação no DF. Em 2022, esse número passou para 2.111 e em 2023, para 2.495. O maior salto será computado em 2024. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, 3.100 reeducandos estão contratados por meio da instituição do Governo do Distrito Federal (GDF) – só em maio, 350 reeducandos assinaram contrato de trabalho.

O programa Capacita é gerido pela Funap, órgão ligado à Secretaria de Justiça e de Cidadania do DF (Sejus). “Conquistamos esses números graças à completa reestruturação da fundação”, explica a diretora da Funap, Deuselita Pereira Martins. “Informatizamos todos os processos, e com isso ganhamos em qualidade para atender os reeducandos e as empresas que contratam. A performance da fundação melhorou muito depois da informatização. Equipamos e adquirimos um software de gestão e, com isso, ganhamos em credibilidade”.

“A questão da não reincidência está muito vinculada à possibilidade de essas pessoas terem vínculos empregatícios, portanto é preciso criar as oportunidades para que esses detentos se capacitem”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

As ações do GDF para reinserção de reeducandos no mercado de trabalho também impactam a segurança. Os índices de reincidência caíram para menos de 5%. Para garantir esses ganhos a toda a sociedade, a Funap repassa aos ex-detentos contratados um vale-transporte diário de R$ 11 e um vale-alimentação no valor de R$ 17 por dia trabalhado durante três meses, além de uma bolsa que varia entre 3/4 de um salário mínimo para reeducandos sem experiência profissional a um valor próximo de um salário mínimo para portadores de diploma de nível superior ou para o trabalhador que demonstre sólida formação profissional.

“Oferecer profissionalização aos reeducandos é contribuir para a função ressocializadora atribuída às penas privativas de liberdade a fim de reintegrá-los à sociedade”, resume a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. “A questão da não reincidência está muito vinculada à possibilidade de essas pessoas terem vínculos empregatícios, portanto é preciso criar as oportunidades para que esses detentos se capacitem.”

Capacitação

Os cursos ofertados aos reeducandos são das áreas de gastronomia (garçom, copeiros, cozinheiro), construção civil (pintor de parede, bombeiro hidráulico, serralheria, eletricista) e outras capacitações, como costura, práticas agrícolas, empreendedorismo, instalação e manutenção de ar-condicionado e restauração de móveis.

“Os cursos são escolhidos por meio das demandas apresentadas pelas empresas”, explica Deuselita. “São elas que orientam quais as necessidades e nós tentamos atender. Os cursos são contratados em valor que varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil por aluno.”

Os reeducandos não têm vínculo com as empresas, e esta é uma vantagem para os empregadores. “Com todo esse investimento, a fundação ganhou ainda mais credibilidade”, afirma Deuselita. “A fundação acompanha, por meio de um preposto que visita as empresas e todos os ex-detentos contratados. Durante os primeiros três meses de experiência, as visitas são mais frequentes; depois desse período, ainda fazemos visitas, mas menos frequentes e sempre que solicitadas”.

Convênio

“Além da qualidade do trabalho e da oportunidade para essas pessoas, as vantagens financeiras para a contratação são muito grandes para a empresa. Aqui dentro é todo mundo igual, todo mundo é funcionário”

B.M.C, gerente de restaurante

Um restaurante no DF é o maior empregador privado em convênio com a Funap, tendo contratado 70 funcionários que cumprem pena. O contrato com a fundação foi firmado há um ano. Os proprietários do estabelecimento fizeram um trabalho de conscientização com a vizinhança para tentar diminuir o preconceito.

“Eu só tenho elogios a fazer à fundação e aos funcionários que trabalham aqui”, avalia o gerente do estabelecimento, B.M.C. “Já estamos estudando para contratar mais 30 reeducandos. Entre dez que vêm trabalhar com a gente, um não se adapta. Isso é mínimo. Nós selecionamos os perfis e estabelecemos as funções, quem vai para trabalho interno e quem vai para o atendimento no restaurante. Nós fazemos um campeonato aqui dentro. Quem tiver a melhor avaliação no Google ganha uma gratificação.”

O gestor faz questão de manter o mesmo tratamento com os contratados: “Além da qualidade do trabalho e da oportunidade para essas pessoas, as vantagens financeiras para a contratação são muito grandes para a empresa. Nossa maior dificuldade é a discriminação que eles sofrem quando são reconhecidos como do sistema prisional. Mas aqui dentro é todo mundo igual, todo mundo é funcionário”.

G.S.S, 28, trabalha no restaurante há um ano. Foi chamado para a empresa por indicação de outro reeducando que já estava empregado. “Eu acreditava que não iria me adaptar em trabalhar neste ramo, mas, com o tempo e com o acolhimento de todos aqui, as dicas que me deram, eu me senti muito melhor”, relata. “Já ganhei até folgas e férias aqui. Hoje tenho uma profissão, sou garçom. Com esse emprego, eu já consegui financiar uma casa para mim no Jardim Ingá. Meu sonho para o futuro é quitar o financiamento. Me sinto muito bem aqui. Aqui não tem discriminação”.

 

 

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