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Governo incentiva atividade econômica de mais de 17 mil feirantes

Iniciativas como isenção de taxa pública, retomada de boxes vazios, regularização comercial, entre outras, promovem segurança econômica a feirantes

 

Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Renata Lu

 

Mais do que espaços comerciais, as feiras do Distrito Federal atuam como pontos de lazer e cultura para a população. No total, são 71 equipamentos públicos, entre feiras permanentes, unidades livres e shoppings populares, que empregam mais de 17 mil feirantes. Por isso, desde 2019, a atividade econômica tem sido incentivada com concessões e regularização do setor.

Em 2020, com o advento da pandemia do novo coronavírus, os comerciantes foram isentos do pagamento da taxa pública, por meio do Decreto nº 41.901, de 12 de março de 2021, diante da impossibilidade do trabalho presencial. A norma vigorou até o fim do decreto de calamidade, instalado na capital federal em junho de 2020 e retirado em maio do ano passado.

No entanto, como o período não foi suficiente para a retomada econômica dos comerciantes, o prazo de isenção foi prorrogado até 31 de dezembro. “Não poder sair de casa, impactou na atividade das feiras e não seria justo o governo arrecadar um valor, qualquer que fosse, a partir de um trabalho que foi impedido de ser realizado”, explica o secretário Executivo das Cidades, Valmir Lemos.

No mesmo âmbito de concessões ao setor, há a Lei Distrital nº 6.296/2019, que revogou o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime no qual se encontram os feirantes. Conforme informações da Secretaria de Economia, a legislação tributária atual não prevê tratamento específico a essa categoria, portanto, estão sujeitos às normas federais.

 

O equipamento público de Brazlândia passou por uma reforma completa neste ano, entre abril e junho: houve a troca dos pisos, pintura padronizada das bancas, pintura da fachada, corrimãos e alambrados, limpeza de calhas e telhas, além de reforma completa dos banheiros | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Movimento e ocupação

Como as feiras reúnem tudo em um único lugar, é de suma importância que os boxes mantenham-se ocupados. Isso porque há quem vá aos locais para comer um pastel com caldo de cana ou o prato principal do almoço de domingo, mas também quem procura nas bancas os últimos lançamentos de moda e até apetrechos e consertos eletrônicos.

“O reconhecimento da atividade das feiras como produtiva e de interesse do Distrito Federal foi o grande ganho que a atual gestão trouxe para a categoria, observando-os de forma altiva e não de forma marginalizada”Valmir Lemos, secretário Executivo de Cidades

Nos últimos dois anos, a Secretaria de Governo, em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, identificou 694 boxes de feiras permanentes fechados ou vazios em 14 feiras permanentes de 10 regiões administrativas – Candangolândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Sobradinho II, Guará, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Ceilândia, Cruzeiro e Samambaia. As unidades foram listadas em portaria publicada no Diário Oficial no dia 13 de julho deste ano.

 

 

Uma nova listagem foi divulgada em 7 de outubro, também por meio de portaria no DODF. Desta vez, foram catalogados outros 604 boxes vazios ou fechados em 14 locais distintos, incluindo a Feira de Artesanato da Torre de TV; o Shopping Popular do Gama e o de Taguatinga; a Feira da Cultura, Arte e Beleza; a Galeria dos Estados; o Mercado das Flores; e a Feira dos Importados de Taguatinga.

Os permissionários indicados nas duas ocasiões precisam manifestar interesse em seguir com a atividade comercial junto à Administração Regional, caso contrário, os boxes seriam liberados para novos interessados. A legislação impõe que a permissão de uso seja cassada em caso de não desenvolvimento de atividade econômica nas bancas por mais de 45 dias consecutivos ou por 60 dias alternados, no período de um ano.

“Quando todos os boxes das feiras estão funcionando, geram uma atividade rentável para o Estado, que recolhe algum tipo de tributo, e ao feirante, que explora aquele negócio. No momento em que há vários boxes fechados, a feira perde os atrativos e os clientes passam a procurar as mercadorias em outros locais. Não há interesse em retomar um boxe para o manter fechado. A questão é retomar para que outras pessoas que tenham vontade de explorar uma atividade numa feira, tenham a oportunidade”, afirma o secretário Executivo das Cidades.

Valmir Lemos acrescenta que o levantamento respeitou as condições impostas pela pandemia, que pode ter afetado a desocupação das bancas. “Entendemos que os boxes estavam fechados por questões sociais, familiares, mas como foi trazido como demanda pelas associações de feirantes, decidimos realizar o levantamento”, esclarece Valmir Lemos.

Para a presidente da Associação dos Feirantes da Feira Permanente de Brazlândia, Adriana Magalhães, o cuidado governamental com os feirantes foi muito importante para a continuidade da atividade após o período pandêmico. “Foi um período difícil pra todo mundo, principalmente pra quem trabalha na rua. Imagina, de repente, ficar sem trabalhar. É muito complicado, muitos tiveram que mudar de rumo”, alega.O equipamento público de Brazlândia passou por uma reforma completa neste ano, entre abril e junho: houve a troca dos pisos, pintura padronizada das bancas, pintura da fachada, corrimãos e alambrados, limpeza de calhas e telhas, além de reforma completa dos banheiros. O investimento foi de R$ 912 mil, com execução da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Outras 19 feiras também receberam melhorias, totalizando aporte de R$ 20 milhões. Em 2021, foram entregues as obras das feiras do Gama, conhecida como Feira Galpãozinho, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Candangolândia, M Norte (Taguatinga) e Sobradinho. Neste ano, devem ser reinauguradas as unidades permanentes de Sobradinho II, duas situadas em Samambaia, Guariroba (Ceilândia) e Gama.

“O reconhecimento da atividade das feiras como produtiva e de interesse do Distrito Federal foi o grande ganho que a atual gestão trouxe para a categoria, observando-os de forma altiva e não de forma marginalizada”, enfatiza Valmir Lemos, secretário Executivo de Cidades.

Regularização

A Lei nº 6.946 de 29 de setembro de 2021 visa garantir mais organização e segurança jurídica para as feiras. A norma estipula tópicos referentes à atividade econômica, como, por exemplo, a liberdade dos profissionais em fazer publicidade no interior das feiras e ter um espaço para manifestações culturais e artísticas, bem como estabelece a instalação de medidores individuais de água e esgoto. O texto está em fase de regulamentação.

Informações sobre normas de funcionamento das feiras livres e permanentes podem ser obtidas aqui ou diretamente nas administrações regionais. O endereço e telefone de cada uma das sedes estão disponíveis aqui.

 

 

 

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Cinco fatores sobre documentação digital que impactam empresas em 2023

Cibersegurança, produtividade e experiência do cliente estão entre as principais vantagens que a digitalização de documentos pode trazer às organizações

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Aumentar a capacidade de adaptação e melhorar a eficiência operacional diante das mudanças dos últimos anos é o principal desafio das empresas para o próximo ano. Entre as diversas ferramentas tecnológicas que tornam essa agilidade possível está a digitalização de processos documentais.

Channel Manager da Adobe no Brasil, Eduardo Jordão, explica que, apesar de a transformação digital ser um assunto amplamente discutido, a cultura organizacional no Brasil é fortemente baseada em papel. Por isso, o executivo lista abaixo cinco impactos relevantes que a documentação digital tem em empresas dos mais diversos segmentos:

Segurança 

A pesquisa “Acelere o impulso digital e transforme seu ambiente de trabalho com a digitalização de documentos: um destaque para o Brasil”, da Adobe Document Cloud e Forrester Consulting, divulgada neste ano, mostra que as duas principais prioridades para os tomadores de decisão do Brasil nos próximos 12 meses serão a segurança de dados e os insights.

“A digitalização de processos documentais ajuda a aumentar a segurança, a privacidade dos dados, o gerenciamento de identificação e a conformidade com as regulamentações, que estão em constante mudança”, explica Jordão.

Experiência do colaborador

Segundo o executivo, automatizar processos documentais também pode aumentar a produtividade dos funcionários, uma vez que há redução de trabalhos manuais, liberando-os para atuarem de forma mais estratégica dentro das companhias.

O desempenho dos colaboradores melhorou muito após as empresas mudarem para a transformação digital: 65% se tornaram mais eficientes em suas tarefas, aponta a pesquisa “The Future of Time” da Adobe Document Cloud realizada em agosto de 2021.

Transformação digital no setor público

Poucas organizações têm um cenário mais complexo do que as instituições públicas, uma vez que exercem papel fundamental para a sociedade ao mesmo tempo que possuem regulamentações e processos rigorosos.

“Porém, as soluções de documentação digital podem tornar as instituições públicas mais ágeis e menos burocráticas, o que contribui para uma melhor prestação de serviços à comunidade e a toda a cadeia de parceiros envolvida”, observa.

Experiência do consumidor 

A mesma pesquisa “Acelere o impulso digital e transforme seu ambiente de trabalho com a digitalização de documentos: um destaque para o Brasil” identificou que 66% dos tomadores de decisão do Brasil relataram que a realização de processos on-line de documentos aumenta a satisfação do cliente, proporcionando uma experiência multicanal e sem atritos. Esse fator se traduziu em melhores resultados financeiros por meio do reconhecimento acelerado de receita (64%).

Sustentabilidade

Mais do que produtividade, o executivo da Adobe esclarece que a digitalização de processos documentais possibilita um ganho em termos de sustentabilidade também. Segundo a calculadora on-line da Adobe, uma empresa de grande porte chega a imprimir cerca de 890 papéis em um único dia, além do impacto com o transporte e armazenamento desse alto volume de documentos físicos.

“As empresas e seus respectivos líderes precisam mudar as perspectivas para 2023 e anos seguintes diante de cenários como: consolidação do modelo de trabalho híbrido, transformação digital de várias áreas e setores cada vez mais competitivos, usando a tecnologia como ferramenta para acompanhar a evolução do mercado”, conclui.

 

 

 

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Pesquisa revela saúde dos animais atendidos no Programa de Castração

Levantamento inovador realizado pelo Instituto Brasília Ambiental entrevistou tutores de pets castrados em 2021

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Agência Brasília* | Edição: Rosualdo Rodrigues

 

O Instituto Brasília Ambiental realizou, por meio de sua Unidade de Fauna (Ufau), pesquisa para avaliar as condições de saúde e bem-estar dos animais atendidos pelo Programa de Castração de Cães e Gatos, desenvolvido em parceria com as clínicas veterinárias Animais Hospital Veterinário (Ceilândia), Coração Peludinho (Gama), Dr. Juzo (Samambaia) e PetAdote (Paranoá). O resultado da consulta, feita com tutores entre fevereiro e maio deste ano, foi divulgado esta semana. Acesse aqui.

Os dados foram coletados por meio digital, através de formulário postado no Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental (Onda), enviados pelo aplicativo WhatsApp aos tutores dos animais castrados pelo programa em 2021. Divididos em três subtemas, foram buscadas informações gerais sobre o animal, a respeito da saúde do pet e o acompanhamento veterinário e castração.

O trabalho revelou que 81% dos animais cujos tutores aderiram à pesquisa não tiveram doença alguma no período entre o nascimento do pet e a data da entrevista

De acordo com a chefe da Ufau, Edilene Cerqueira, a pesquisa tem caráter inovador, pela intenção de compreender mais sobre a dinâmica dos tutores com seus animais, com relação à alimentação dos animais, conhecimentos sobre doenças dos pets, vacinação e vermifugação dos animais, percepção da castração, entre outras perguntas.

Em 2022 o Programa de Castração de Cães e Gatos realizou cinco campanhas, ofertando um total de 18.692 vagas, que resultaram na castração de 12.050 animais, sendo 2.802 cachorros, 2.984 cadelas, 2.705 gatos e 3.559 gatas

A pesquisa levantou o nível de conscientização dos tutores sobre a importância da castração. Dos que responderam às indagações, 99% afirmam saber da importância de castrar seu cão ou gato e somente 1% afirmou não conhecer. E 49% possuem um animal castrado, 25% possuem dois animais, 13% cinco ou mais, 9% possuem três e 4% possuem quatro animais castrados.

O trabalho revelou também que 81% dos animais cujos tutores aderiram à pesquisa não tiveram doença alguma no período que inclui o nascimento do pet até a data da entrevista. Somente 19% contraíram algum tipo de doença, dos quais 28% foram somente a doença do carrapato, 12% não lembravam o nome da doença que seu animal teve, e 6% tiveram Cinomose (doença viral, altamente contagiosa entre os cães, ataca os sistemas respiratório, gastrointestinal e neurológico) e a doença do carrapato.

Doença

Outro dado revelado pelo estudo é o nível de conhecimento dos tutores sobre as doenças que os seus bichinhos podem pegar. Dos participantes, 54% conhecem metástase de tumor e 46% não conhecem, 58% conhecem piometra (infecção uterina que ocorre durante o período do cio) e 42% não conhecem, 51% conhecem leucemia felina e 49% não conhecem e 54% reconhecem o termo doenças zoonóticas e 46% não conhecem.

Com relação às raças dos pets, dos 549 animais avaliados, 76% eram sem raça definida, popularmente conhecido como vira-lata. Do total, 149 eram cachorros, e desses 45% são de raça e 55% não possuem raça definida.

Foram registradas 146 cadelas, das quais 36% são de raça e 64% não possuem raça definida. Para os gatos (106 registros) 8% eram de raça e 92% sem raça definida, e por fim para as gatas (148 registros) 4% eram de raça e 96% não tinha raça definida.

Em 2022 o Programa de Castração de Cães e Gatos realizou cinco campanhas, ofertando um total de 18.692 vagas, que resultaram na castração de 12.050 animais, sendo 2.802 cachorros, 2.984 cadelas, 2.705 gatos e 3.559 gatas.

*Com informações do Instituto Brasília Ambiental

 

 

 

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Inscrições abertas para curso básico de Libras

Projeto Conecta DF, uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, oferece 12 oficinas para quem quer aprender a linguagem dos sinais; aulas são online e gratuitas, das 18h30 às 20h30

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Carolina Caraballo, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

 

Ainda dá tempo de se inscrever no curso básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras) do Conecta DF, uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). São 12 oficinas totalmente online, cada uma com cinco dias de duração, voltadas para jovens e adultos com 12 anos ou mais. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo site do projeto. O primeiro módulo começa na próxima segunda-feira, 5 de dezembro.

 

“Precisamos aprender a dialogar com essas pessoas; não há espaço para a exclusão”Sol Montes, subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural

Arte: Secec

Os temas abordados nas oficinas vão além das técnicas em Libras. Mais do que aprender a se comunicar com surdos, os participantes vão conhecer mais sobre inclusão, acessibilidade e empreendedorismo. Os módulos são semanais, sempre de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 20h30. Para garantir o certificado de conclusão, é preciso ter, no mínimo, 60% de presença online.

“Inicialmente, foram disponibilizadas 1.040 vagas, mas o número de inscrições superou nossas expectativas, já passou de 6 mil”, conta a subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural, Sol Montes. “Esperamos chegar até as sete mil matrículas. Por se tratar de um curso online, teremos condições de atender todos os interessados.”

A subsecretária reforça a importância de iniciativas como o Conecta DF para derrubar as barreiras da comunicação com a comunidade surda: “De toda a população com deficiência do país, o maior contingente é o de surdos. Precisamos aprender a dialogar com essas pessoas; não há espaço para a exclusão”.

Além das 12 oficinas de Libras, o projeto ainda oferece outros quatro workshops voltados para contabilidade, empreendedorismo e gestão de entidades do terceiro setor, todos com intérpretes na linguagem dos sinais. “A ideia é apostar na inclusão social”, comenta a produtora-executiva do Conecta DF, Mônica Alves. “Temos muitos surdos inscritos, pessoas que aproveitam essa oportunidade oferecida pelo governo para se capacitar”.

Serviço: curso básico de Libras

→ Com oficinas para jovens a partir de 12 anos e adultos
→ Inscrições pelo site www.conectadf.com.br
→ Início das aulas: 5 de dezembro.

 

 

 

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010