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DF Livre de Carcaças chega à marca de mil veículos retirados das ruas

Quase todas as regiões administrativas já receberam a operação; as ações continuam

 

Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo

 

“Além de contribuir com o aumento da sensação de segurança, pois retirar esses veículos dá mais tranquilidade a quem passa por esses locais diariamente, atuamos em consonância com as medidas do GDF no enfrentamento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegyptiJúlio Danilo, secretário de Segurança Pública

Com a ação realizada em Ceilândia, nesta semana, a operação DF Livre de Carcaças atingiu a marca de mil veículos abandonados retirados das ruas do Distrito Federal. O número mostra que mais de uma carcaça foi recolhida por dia na capital federal desde que a iniciativa teve início, em fevereiro de 2020.

Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a ação reúne as secretarias executivas das Cidades e de Políticas Públicas e DF Legal, Detran-DF, Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival), Secretaria de Saúde (SES) e Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Dependendo do foco, outros órgãos do Governo do Distrito Federal são convidados a participar, como já ocorreu com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

“É um número simbólico e muito significativo, pois atingir a marca de mais de mil veículos abandonados retirados mostra a efetividade da ação, que há mais de dois anos é realizada de forma contínua e integrada junto aos órgãos participantes”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo.

“Além de contribuir com o aumento da sensação de segurança, pois retirar esses veículos dá mais tranquilidade a quem passa por esses locais diariamente, atuamos em consonância com as medidas do GDF no enfrentamento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti”, reforça.

Para a secretária-executiva de Políticas Públicas, Meire Mota, a ação conjunta tem sido essencial na redução dos casos das arboviroses no DF. “Ao atingir a marca de mil retiradas das vias públicas, o DF Livre de Carcaças se consolida como um dos programas mais eficazes de combate à dengue e proteção da saúde pública. O próximo passo é a reciclagem do material recolhido para que seja retirado definitivamente do meio ambiente.”

Canais para informação

A identificação do material a ser recolhido é feita pelos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), pela população e pelas administrações regionais. “Devido à proximidade com a população e ao conhecimento mais a fundo das regiões, os Consegs têm sido essenciais para a continuidade do trabalho, um elemento facilitador para as ações de segurança pública”, explica o coordenador dos Consegs na SSP, Reginaldo Miranda.

Ouvidoria da SSP é um dos canais para recebimento de informações sobre a localização das carcaças. “Recebemos também informações por meio do Sistema de Ouvidoria do DF, a localização desses veículos abandonados e fazemos o encaminhamento à coordenação dos Consegs”, explica o ouvidor da SSP, Alan Blanco. “Este tem sido um trabalho bastante compensador, o que se confirma pelos agradecimentos que volta e meia recebemos da população”, completa Blanco.

Outro canal para informar sobre a localização de carcaças é o e-mail conseg@ssp.df.gov.br. Ao enviar a informação, é importante incluir detalhes que facilitem a localização dos entulhos, como endereço, ponto de referência e, se possível, fotos. Para ser recolhido, o veículo precisa apresentar algumas características, como estar aberto e/ou com os vidros quebrados.

Conscientização

Além da retirada dos materiais, sempre é feito um trabalho educativo com moradores e donos de estabelecimentos que deixam as carcaças estacionadas em locais indevidos. O material recolhido é levado para o depósito do 3º Distrito Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), onde os agentes da Vigilância Ambiental aplicam soluções na água parada e fazem o controle vetorial.

Regiões que receberam a ação

A operação já percorreu Samambaia, Candangolândia, Guará, Sudoeste, Taguatinga, SIA, Plano Piloto, Paranoá, Ceilândia, Santa Maria, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Sobradinho, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Arniqueira, Cruzeiro, Águas Claras e Planaltina. Também foram contempladas as faixas de domínio do DER, os pátios da 15ª e 19ª delegacias de polícia e do Setor de Oficinas Sul (SOF).

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

 

 

 

 

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Publicada lei que altera posse de governador e deputados do DF para 6 de janeiro

Norma modifica lei orgânica e estabelece que governador, vice-governador e deputados distritais serão empossados em nova data, a partir das eleições de 2026

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Por Ana Flávia Castro, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

A partir da próxima legislatura, que começa em 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27). Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro.

Alteração em lei orgânica do Distrito Federal transfere a posse de governador, vice-governador e deputados distritais para 6 de janeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A determinação altera a lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), e está alinhada à Emenda Constitucional n° 111/2021, que prevê que o empossamento dos governadores e vice-governadores será realizado em 6 de janeiro, e do presidente da República e do vice-presidente em 5 de janeiro.

Antes da norma, a CLDF era a única casa legislativa do país a empossar os integrantes no primeiro dia do ano. De acordo com o texto, em 6 de janeiro também serão realizadas a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF.

Na composição da mesa será assegurada, tanto quanto possível, a “proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa”. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

Além disso, a lei também modifica o quórum para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.

O texto é assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz; pelo vice-presidente, deputado Ricardo Vale; pelo primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; pelo segundo-secretário, deputado Roosevelt; e pelo terceiro-secretário, deputado Martins Machado, integrantes da atual Mesa Diretora.

 

 

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Jornada do Paciente 360° traz conscientização e apoio a pacientes raros e crônicos em Brasília

Capital federal se prepara para receber o maior movimento de conscientização sobre doenças raras e crônicas nos dias 16 e 17 de junho de 2024

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Por Pollyana Cabral

 

Nos dias 16 e 17 de junho, Brasília será palco do Cidade Rara Eixo 2024 – Jornada do Paciente 360°, um evento que promete mobilizar a comunidade em prol da conscientização sobre doenças raras e crônicas. Organizado pela Associação AMAVIRARAS, o encontro reunirá pacientes, familiares, profissionais de saúde e público geral em duas localizações estratégicas da cidade.

 

No dia 16 de junho, o Eixão Norte do Lazer (altura da 210/211 norte) será o cenário de uma série de atividades e atendimentos voltados para a comunidade. Associações de pacientes raros se unirão a institutos e profissionais de saúde para oferecer acolhimento, orientação e informações sobre diversas condições de saúde. As atividades começarão às 9h e incluem:

 

  • Atendimento e Cadastro com Associações de Pacientes Raros: distribuição de informativos e orientações sobre doenças raras e saúde geral.
  • Dinâmicas Sensoriais com as Associações APEMIGOS e RETINA BRASÍLIA: experiências interativas para compreender como se sente alguém com uma doença rara.
  • Atendimento de Saúde Especial como Laboratório L2iP: que oferecerá bioimpedância, aferição de pressão e teste de glicemia gratuitamente durante o evento.
  • Aulão de Alongamento e Movimento Vital Expressivo (MVE): sessões de exercício para todos os públicos.
  • Cadeira de Massagem: disponível para quem participar das dinâmicas sensoriais.
  •    Diversão com o Laboratório EXATO: pula-pula, carrinho de pipoca, distribuição de guloseimas e pintura de rosto para todos se divertirem.
  • Ação Especial PETs com a ONG QUEMAMACUIDA: atendimento veterinário e cadastro de pets interessados para microchip e castração gratuitos.
  •  Banheiro PCD: acessibilidade garantida para todos os participantes.

 

No dia 17 de junho, a programação continua na Sala Recursal do Edifício Justiça Federal (510 norte), onde serão realizados debates e discussões sobre questões importantes para a causa rara entre profissionais de saúde, pacientes e familiares. Este segundo dia será uma oportunidade para aprofundar temas cruciais para os direitos e necessidades dos pacientes com doenças raras.

 

“A participação de todos é fundamental para fortalecer essa causa e promover um ambiente de inclusão e conhecimento”, afirma a presidente da AMAVIRARAS, Lauda Santos. “Esperamos que o Cidade Rara 2024 possa trazer mais visibilidade e apoio às pessoas que vivem com doenças raras”, conclui a presidente.

 

Ao todo, 13 associações, institutos e parceiros estarão presentes no Cidade Rara Eixo 2024, conversando e tirando as dúvidas da população nesses dois dias de evento. Você confere todos os participantes e demais detalhes no site www.cidaderara.com.br

 

Sobre a AMAVIRARAS

 

A AMAVIRARAS, criada em 2011, é uma instituição sem fins lucrativos dedicada a acolher e orientar pacientes e familiares com diagnósticos de doenças raras e crônicas. Por meio de ações de integração e mobilização, a organização busca garantir os direitos dessas pessoas e reduzir o preconceito em relação às suas condições. O evento Cidade Rara, em sua quarta edição, reflete o compromisso da AMAVIRARAS em proporcionar um espaço de esclarecimento e proximidade com o público geral.

 

Para mais informações, acesse o site www.cidaderara.com.br ou entre em contato com a AMAVIRARAS em www.amaviraras.org, ou pelo telefone/WhatsApp (61) 98201-3885.

 

 

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Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira

Deputados e senadores também vão analisar projetos de crédito orçamentário

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O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta.

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidão
Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24). O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Outros vetos
Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22).

Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos
Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).

 

Da Agência Senado – MO

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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