Reportagens
Planejamento de governo para os próximos quatro anos é discutido em reunião
Secretários e presidentes de empresas públicas participaram do encontro, no CICB, que deu a largada nos trabalhos da comissão de transição

Ian Ferraz, da Agência Brasília
Secretários e ex-secretários e presidentes de empresas públicas reuniram-se nesta terça-feira (8) com os coordenadores da transição de governo para tratar do planejamento para o quadriênio 2023-2026. O encontro no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) foi o pontapé nos trabalhos que vão nortear o segundo mandato de Ibaneis Rocha à frente do Distrito Federal.
A reunião foi conduzida pelos coordenadores da comissão de transição, os secretários de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Júnior; da Casa Civil, Gustavo Rocha; e de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Eles orientaram que cada secretário organize as prioridades das pastas e defina o que será possível executar, iniciar ou concluir a cada próximo ano de governo.
Embora os trabalhos sejam divididos em grupos temáticos, uma característica do governo que deverá se tornar ainda mais forte no segundo mandato de Ibaneis Rocha é a integração
“O que está acontecendo é o planejamento para a próximo mandato do governador Ibaneis Rocha. Analisar o que foi feito na gestão que termina em dezembro, o que pode ser feito nos próximos quatro anos, verificar o que deu certo, aquilo que precisa melhorar e, com base nessas informações, implementá-las no próximo mandato”, explicou o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha.
As áreas de saúde, segurança e educação serão discutidas em seis dias. As demais áreas vão contar com três dias de trabalho cada uma. Ao fim desse período, em 18 de novembro, será feita a primeira reunião de alinhamento para verificar o que foi produzido e o que ainda é necessário ser discutido até o fim do mês.
Embora os trabalhos sejam divididos em grupos temáticos, uma característica do governo que deverá se tornar ainda mais forte no segundo mandato de Ibaneis Rocha é a integração.
“Várias pautas são transversais, né? Então, a gente verifica que um mesmo tema dialoga com as secretarias da Mulher, de Justiça e Cidadania, de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social. É otimizar, neste segundo mandato, uma sinergia maior, um diálogo maior entre as secretarias. É um governo e só unidos iremos muito mais longe”, acrescenta Gustavo Rocha.
A primeira reunião no CICB contou com gestores das principais pastas e até de ex-secretários, como a de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, e a de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Grupos temáticos
Os grupos temáticos atendem as mais variadas áreas e pastas do governo e foram divididos da seguinte forma:
I – Grupo I: áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão; Regiões Administrativas; Tecnologia; Trabalho e Renda e Desenvolvimento Econômico;
II – Grupo II: áreas de Cultura, Esporte e Lazer e Turismo;
III – Grupo III: áreas de Segurança, Justiça e Cidadania, Educação e Saúde;
IV – Grupo IV: áreas de Desenvolvimento Social, Pessoas com Deficiência, Mulher e Juventude;
V – Grupo V: áreas de Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Urbanização e Habitação;
VI – Grupo VI: áreas de Agricultura, Meio Ambiente, Saneamento Básico e Desenvolvimento Urbano.
Também foram definidas as respectivas chefias dos grupos, sendo I e II pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Júnior; III e IV pelo secretário da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; e V e VI pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo.
O secretário de Comunicação, Weligton Luiz Moraes, e o consultor jurídico, Rodrigo Frantz Becker, manterão representantes nas reuniões dos grupos temáticos.
A Comissão de Transição foi instituída em 1º de novembro para trabalhar o planejamento do governo Ibaneis Rocha para o quadriênio 2023-2026.
Reportagens
Campanha ‘Mulher, não se cale!’ chega aos terminais rodoviários do DF
Locais de grande circulação vão receber iniciativa que fornecerá informações e orientações sobre como enfrentar e denunciar a violência de gênero

Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader
A partir do dia 12, quem passar pela Rodoviária do Plano Piloto e pelos diversos terminais de ônibus no DF poderá receber informações e orientações sobre como combater e denunciar a violência de gênero. Essa é a proposta da campanha Mulher, não se cale!, promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil.
A campanha faz parte das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar uma das maiores violações dos direitos humanos, que afeta milhares de mulheres todos os anos. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – pode causar danos graves à saúde e à dignidade das vítimas e até levar à morte.

Para prevenir e combater esse tipo de violência, a campanha vai levar informação e conscientização às mulheres que circulam na Rodoviária do Plano Piloto e nos terminais de ônibus do Setor O e Setor QNQ/QNR, ambos em Ceilândia, além de percorrer Brazlândia, Gama Central, Planaltina, Samambaia Sul e Norte, Sobradinho, Santa Maria Sul, Guará, Riacho Fundo e Riacho Fundo II, com ações culturais nas feiras de Planaltina, Guará e Vicente Pires.
A campanha vai incentivar não somente as mulheres que sofrem ou testemunham essas violências a não se calarem e denunciarem os agressores, mas também terceiros, que podem fazer a denúncia anônima. O número para denúncia é o 180, que funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita. As mulheres também podem procurar apoio nos órgãos especializados, como as delegacias da mulher, os centros de referência e a Casa Abrigo.
“Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas”Giselle Ferreira, secretária da Mulher
Para a secretária da mulher, Giselle Ferreira, campanhas em locais de grande circulação têm o potencial de envolver a comunidade e mobilizar esforços coletivos na luta contra a violência doméstica. “A informação empodera as mulheres. Comunicar, especialmente sobre as diversas formas de violência, é uma forma de interromper o ciclo de violência em que muitas mulheres estão inseridas. Além disso, contribui para que identifiquem os sinais de abuso e busquem ajuda antes que a situação se agrave”, destaca.
O secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Flávio Murilo Prates, destacou a importância da campanha para os usuários do transporte público coletivo. “A Semob tem realizado campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual dentro dos ônibus e uma campanha mais abrangente, como esta da Secretaria da Mulher, nas rodoviárias e estações do Metrô, permite que mais pessoas se informem e conscientizem sobre a necessidade de combater e denunciar todo tipo de violência contra a mulher”, afirmou.
O lançamento da Mulher, não se cale! será às 10h, na Rodoviária do Plano Piloto. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Transporte e Mobilidade e durante o período de ativação, que vai até o dia 3 de fevereiro de 2024, serão realizadas diversas ações, como distribuição de materiais informativos, exposição de cartazes e banners, entre outras.
Mulher, não se cale!
A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou a primeira fase da campanha, em parceria com o Metrô-DF, em 28 de agosto deste ano, na Estação do Metrô Galeria. A ação ocorreu até 27 de outubro e esteve presente em dois trens e nas estações do DF de forma itinerante.
A SMDF alcançou diretamente cerca de 100 mil usuários do metrô, e 130 mil pessoas indiretamente, levando ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher com ações presenciais em cinco estações e com comunicação visual nos trens de 18 estações do Metrô-DF.
*Com informações da Secretaria da Mulher
Reportagens
Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual
Carta de princípios, com 30 artigos, completou 75 anos nesse domingo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.
“Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para os quilombolas? Cadê nossos direitos?! Onde foram parar?!”, questiona Gleide Farias, líder comunitária de Porto de Areia, favela que fica em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. “O direito está aí, que é para todos terem moradia digna neste Brasil, e é por isso que sou uma liderança.”
Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, água e energia. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo. A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade, direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados, de acordo com o compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.
“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprovação do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comissão que elaborou a declaração. Coube a ela explicar o caráter do documento: não se trata de uma lei, mas de um compromisso.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram e ninguém votou contra.
Direitos
A declaração conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. Depois garante que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos têm direito a julgamentos justos nos tribunais.
O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados. Garante ainda que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de perseguição, de buscar asilo. Prevê ainda que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido, assim como à livre opinião e livre associação.
A declaração destaca que cada pessoa tem direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas com casa e comida que garantam a saúde e o bem estar. E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.
Para todas e todos
“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padrão para todos os povos de todas as nações”, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão.
“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito à água? Cadê o direito à luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cadê? Onde foram parar esses direitos?”. As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.
Isso não significa, no entanto, que só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declaração não seja importante. Pelo contrário. “Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo em essência. Direito é uma conquista coletiva ou é um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes, a gente pensa que o direito é algo que está dado, que é facilmente reconhecido e não é”, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos, gay e HIV positivo.
Tolentino destaca que, entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide. “Quais os processos que estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas, principalmente, de processos de articulação de setores da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que está faltando. Você precisa de toda uma articulação social, é sempre esse processo de articulação social, de possibilidade também de articulação política.”
Edição: Graça Adjuto
ebc
Reportagens
Agricultura de SP reúne produtores rurais para 1º Concurso Estadual da Cachaça Paulista
Durante o evento, o secretário de Agricultura do Estado também anunciará um programa destinado à produção de orgânicos e agroecológica

Do Portal do Governo
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), promove um grande evento em sua sede na próxima quarta-feira (13) para lançar o 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista “Cachaça.SP”.
Na solenidade que inicia a partir das 14h, o secretário Guilherme Piai vai apresentar o novo plano de ações para incentivar a produção de orgânicos no Estado, o PLEAPO.
O objetivo do Cachaça.SP é avaliar, valorizar e divulgar a tradicional bebida produzida no Estado de São Paulo. Além disso, visa estabelecer um importante referencial de qualidade para os consumidores.
A organização do concurso conta com participação de toda a Secretaria de Agricultura, da extensão rural através da CATI, da área de pesquisa com a APTA Regional, Defesa Agropecuária e de toda a cadeia produtiva que faz parte das Câmaras Setoriais.
Na ocasião, o secretário vai anunciar a primeira edição de seu Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), em prol do desenvolvimento da produção de alimentos livres de defensivos químicos, incentivando a certificação das propriedades rurais, que consequentemente, facilitará o acesso a novos mercados e a linhas de créditos específicas.
Durante o evento, também serão abordados os seguintes temas:
– Sementes orgânicas e bioinsumos – Fernando Alves, Cati Sementes e Mudas
– Aplicativos para compras públicas orgânicas e preços – Diógenes Kassaoka, Codeagro
– Projeto Vinhedo Agroecológico – Wilson Tivelli, APTA Regional
– Pleapo – Construção e importância – Araci Kamiyama, Cati
O evento contará também com a presença de oito cadeias agrícolas, que vão expor seus produtos para venda e degustação, como mel, café, queijo, leite, ovos e derivados, frutas e produtos artesanais do agro paulista. O secretário estará aberto a perguntas de jornalistas no final.
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