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AMAZÔNIA: CONQUISTA LUSO-BRASILEIRA
Tanta gente fala da Amazônia sem ter a menor ideia de como esse território, metade do país, foi incorporado e integrado ao Brasil.

MAPA ANTIGO
Evaristo de Miranda – Escritor, Doutor em Meio Ambiente e pesquisador da Embrapa
Evaristo de Miranda – Escritor, Doutor em Meio Ambiente e pesquisador da Embrapa
“A Amazônia, conhecemo-la aos fragmentos. (…)
A inteligência humana não suportaria, de improviso,
o peso daquela realidade portentosa.”
Euclides da Cunha, Um Paraíso Perdido
Em 5 de setembro, às vésperas dos 200 anos da Independência do Brasil, festejou-se o Dia da Amazônia. Nessa data, em 1850, D. Pedro II criou a província do Amazonas e fortaleceu sua autonomia e seu desenvolvimento. Para destacar a iniciativa de D. Pedro II e a Amazônia, a Lei nº 11.621, em 2007, determinou esse dia festivo. A Espanha inventou a Amazônia. Portugal a conquistou. E agora? Como desenvolvê-la e preservá-la?
No século 16, a Amazônia pertencia à Espanha. A pátria do cacau, da seringueira e do guaraná não era lusitana, nem de direito, nem de fato. De direito, estava incluída na partição espanhola, a Oeste da linha demarcatória do Tratado de Tordesilhas, de 1494. De fato, Vicente Pinzon foi o primeiro a chegar à Amazônia, em fevereiro de 1500. Ele descobriu a foz do Amazonas, designado Rio de Santa Maria de la Mar Dulce. Suas águas, pelos cálculos dos marinheiros, avançavam 20 léguas mar adentro.
Tendo partido de Quito, em 1541, a expedição de Francisco de Orellana desrespeitou ordens do comandante Pizarro na exploração do Rio Napo. Ela não retornou ao encontro do comandante, nem retornou a Quito. Desceu o Napo até encontrar um enorme rio, denominado mais tarde das Amazonas, após ataque feroz contra a expedição por parte de supostas índias guerreiras.
Na mitologia grega, as amazonas eram uma nação de guerreiras, iranianas provavelmente. Em seu reino não havia homens. Eram altas, fortes e ferozes. Desfiguravam seus corpos, cortando os seios para aperfeiçoar o manejo de arco e flechas. (Na realidade, péssima ideia, dada a musculatura envolvida.)
AS GUERREIRAS AMAZONAS
Por etimologia popular grega, a palavra amazonas foi relacionada com mazós, seio, dando ao a- inicial o valor de privativo, de onde a noção de sem seio (s), amputado (s) a fim de melhor lançarem flechas. A mais conhecida era Hipólita, Rainha das Amazonas. Ela ganhara um cinturão de ouro do deus Ares. Roubá-lo foi a nona tarefa de Hércules.
O explorador espanhol Orellana tropicalizou a lenda grega, graças à sua cultura greco-romana. O nome, atribuído originalmente a um grupo de guerreiras, foi ampliado ao rio e depois estendido a toda a bacia hidrográfica.
O interesse português pela Amazônia e pelo controle da embocadura do Rio Marañon começou cedo e foi claramente manifesto quando da primeira expedição povoadora do Brasil, comandada por Martim Afonso de Souza. Nos séculos 16 e 17, os portugueses tomaram uma série de ações, impulsionadas por uma política de Estado para conquistar a Bacia Amazônica.
Martim Afonso de Souza | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
EXPEDIÇÃO DE PEDRO TEIXEIRA
Ponto decisivo nos muitos episódios dessa conquista foi a saga naval de Pedro Teixeira. Em 28 de outubro de 1637, ele organizou e comandou uma expedição integrada por 1,2 mil indígenas de remo e peleja, 70 soldados portugueses em 47 canoas e pessoal de apoio, num total de mais de 2 mil pessoas. Partiu discretamente de Cametá, no Pará. E não de Belém, para não denunciar suas intenções. Subiu o rio Amazonas e chegou até Quito, capital do Vice-Reino do Peru, surpreendendo a todos.
Pedro Teixeira realizou um reconhecimento pormenorizado, inclusive cartográfico, do Rio Amazonas. Em seu trajeto lançou marcos possessórios lusitanos e apossou-se das terras mais ocidentais da Amazônia. Registrou esse evento em ata notarial, registrada posteriormente em Belém, Lisboa e até em Madri, aproveitando o período de união das Coroas ibéricas. Uma antiga placa ainda registra esse feito na fachada externa da Catedral de Quito.
A exploração por bandeirantes, o mapeamento e a presença portuguesa em grande parte da bacia, sobretudo pelos missionários católicos, permitiram a Portugal integrar a Amazônia ao Brasil, negociada com a Espanha em 1750.
O brasileiro Alexandre de Gusmão, embaixador e secretário de Dom João V, argumentou os direitos portugueses sobre a Amazônia com base no princípio jurídico romano do uti possidetis, ainda em uso no Direito internacional: quem ocupa um território é seu proprietário.
FLORESTA AMAZÔNICA | Foto: Shutterstock
OS TRATADOS E AS FRONTEIRAS:
TUDO PELA AMAZÔNIA
O Tratado de Madri (1750), o de San Idelfonso (1777) e o do El Pardo (1778) substituíram as fronteiras de Tordesilhas. Pela posse da Amazônia, entre vários ajustes territoriais, Portugal abriu mão do controle de parte da embocadura do Rio da Prata e cedeu a província do Sacramento (atual Uruguai) à Espanha. Na Ásia, para obter a Amazônia, Portugal renunciou a seus direitos sobre as Filipinas e Ilhas Marianas. E, na África, cedeu à Espanha seus direitos sobre as ilhas de Fernando Pó, Ano Bom e toda a costa da foz do Rio Níger à do Ogooué no Gabão. Esse território hoje inclui Nigéria, Camarões, Guiné Equatorial e Gabão. Tudo pela Amazônia!
A consolidação das fronteiras da Amazônia levou mais de século, do Império ao início da República. Foram muitas negociações com transferências de territórios, diversos acordos e tratados. Os de Ayacucho (1867) e Petrópolis (1903), com a Bolívia; o de Bogotá (1907), com a Colômbia; o de Limites (1851) e do Rio de Janeiro (1909), com o Peru; o da Questão do Pirara (1904), com a Inglaterra; e ainda a Questão do Amapá, com a França (1900).
AMAZÔNIA – VONTADE POLÍTICA PORTUGUESA
A incorporação da Amazônia ao território brasileiro não foi obra do acaso. Os caminhos pelos quais a Coroa Portuguesa conquistou um território situado originalmente no domínio espanhol não foram aleatórios, e sim resultado de estratégia geopolítica e muita persistência. Eles deixaram marcas na história e no território. Um exemplo cristalino da vontade geopolítica portuguesa na região está nos nomes das cidades amazônicas.
No Brasil, cidades e acidentes geográficos têm seus nomes vinculados ao santo do dia de sua fundação ou descoberta, no calendário litúrgico católico: Baía de Todos os Santos, São Sebastião do Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Cabo de São Roque, Rio São Francisco, Espírito Santo, Natal, etc. Na Amazônia, não. Ali, as cidades reproduzem um mapa de Portugal na horizontal: Belém, Bragança, Viseu, Barcelos, Airão, Óbidos, Alenquer, Porto de Moz, Almeirim, Alter do Chão, Aveiro, Breves, Chaves, Santarém, Melgaço, Oeiras, Ourém e Vigia. Nomes como marcos de pedra, difíceis de apagar na geografia simbólica e na conquista da Amazônia luso-brasileira.
Vista aérea da Floresta Amazônica | Foto: Shutterstock
A VERDADE DA INTEGRAÇÃO
DA AMAZÔNIA AO BRASIL
Tanta gente fala da Amazônia sem ter a menor ideia de como esse território, metade do país, foi incorporado e integrado ao Brasil. A Amazônia segue apresentada de forma fragmentada, aqui e no exterior, em função de grupos de interesse, ideologias, oportunismos, etc. Quem quer saber a real situação se perde num cipoal de opiniões, informações e desinformações de instituições governamentais ou não, multiplicadas em redes sociais, com interesses geopolíticos e econômicos escusos. E pouca participação regional.
O governo federal deveria unificar os conhecimentos e produzir todo ano, no Dia da Amazônia, um relatório completo sobre a região. Uma espécie de State of the Amazon Region, anual, com ciência, dados, sínteses e análises dos principais temas, desafios e processos. Sua complexidade natural, agrária, agrícola, de infraestrutura e socioeconômica precisa ser conhecida.
A Amazônia é um dos biomas mais preservados do Brasil e do mundo, com 83,8% de vegetação nativa. São 22 tipos de florestas, nove de vegetação não florestal e vários tipos mistos. Somando as grandes superfícies hídricas (rios Negro, Tapajós, Madeira, Amazonas…), são 86% em ambiente natural.
Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões | Foto: Shutterstock
Cerca de 42% da Amazônia já são áreas protegidas decretadas (unidades de conservação, terras indígenas…): 1,76 milhão de quilômetros quadrados em terras públicas. As áreas preservadas pelos produtores rurais, seguindo o Código Florestal, totalizam 1,21 milhão de quilômetros quadrados em terras privadas e 28,8% do bioma, segundo dados e mapas registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre áreas protegidas e preservadas, são 2,97 milhões de quilômetros quadrados, ou 70,8% da Amazônia. Outros 13% de vegetação nativa está em terras devolutas, áreas militares e imóveis rurais ainda sem CAR, totalizando 83,8% da Amazônia.
Floresta Amazônica | Foto: Shutterstock
AMAZÔNIA NÃO CAIU DO CÉU
Foi um longo caminho, de D. Manuel a D. Pedro II e aos inícios do século 20, para conquistar a Amazônia. Ela não caiu do céu. Pode ser perdida. Euclides da Cunha, há um século, vaticinou: “Se as nossas autoridades não se preocuparem com a Amazônia, mais cedo ou mais tarde, ela se destacará do Brasil, natural e irresistivelmente, como se desprega uma nebulosa de seu núcleo, pela expansão centrífuga de seu próprio movimento”.
A principal garantia da soberania nacional sobre a Amazônia é a presença humana. Uti possidetis. Dar vida digna a quase 30 milhões de habitantes da Amazônia, hoje com os piores índices de desenvolvimento social e saneamento. Avançar na regularização fundiária e na assistência a 1 milhão de produtores. Só em assentamentos do Incra, é meio milhão de famílias, em mais de 2,3 mil projetos agrários, a maioria ainda sem título da terra.
Morador das margens do Riu Ariarú, na Amazônia, com seu bicho-preguiça de estimação | Foto: Shutterstock
Sobre o desafio de unir preservação e desenvolvimento, o general Rodrigo Otávio Jordão Ramos deixou uma frase lapidar, um dístico presente na fachada dos quartéis na Amazônia: ‘Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la’.
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Dia do Turismo, 27 de setembro: Brasília, uma cidade de encanto e diversidade
De janeiro a julho deste ano 3.112.597 visitaram a capital do país, entre transportes aero nacional, internacional, rodoviário e CAT

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Brasília, a capital do Brasil, é um destino que oferece uma rica combinação de beleza, sabor e entretenimento para seus habitantes e visitantes em todas as estações do ano. De janeiro a julho deste ano, o Distrito Federal recebeu um total de 3.112.597 pessoas por meio de diversos meios de transporte, incluindo aéreo nacional, internacional, rodoviário e o Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Em 2022, esse número alcançou 5.420.142 turistas. Desde sua inauguração em 1960, Brasília se destaca pela arquitetura moderna e icônica projetada por Oscar Niemeyer.
Entre os principais pontos turísticos visitados ao longo dos anos, destacam-se a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, o Memorial JK, o Pontão do Lago Sul, a Ponte Juscelino Kubitschek, o Museu Nacional da República, o Congresso Nacional, o Parque da Cidade Sarah Kubitschek, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o Santuário São João Bosco, o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Praça dos Três Poderes, o Estádio Mané Garrincha, o Museu do Catetinho, o Jardim Zoológico de Brasília, o Parque Nacional de Brasília – Água Mineral, a Torre de TV, o Planetário de Brasília e o Museu do Catetinho. A Fundação Jardim Zoológico de Brasília, considerada um patrimônio cultural, recebeu sozinha 335.839 visitantes até julho deste ano, enquanto em 2022 recebeu 922.547 pessoas.
O Estádio Mané Garrincha, sob a gestão da Arena BRB, não apenas hospeda jogos de futebol, mas também shows e outras atrações. Em 2023, cerca de 1 milhão de pessoas já passaram pelo Complexo, enquanto no ano anterior foram 1,5 milhão de visitantes.
O Congresso Nacional recebeu 61.246 convidados de janeiro a setembro deste ano, em comparação com 64.330 em 2022. O CCBB Brasília atraiu mais de 1 milhão de visitantes desde o ano passado. O Parque Nacional de Brasília – Água Mineral registrou 198.485 visitantes em 2023. O Museu do Catetinho recebeu 25.772 visitantes este ano, enquanto no ano passado foram 29.244.
Esses números demonstram a atratividade de Brasília como um destino turístico repleto de pontos de interesse e encanto. Ronaldo Martins, coordenador do Programa de Visitação Institucional e de Relacionamento com a Comunidade, destaca que o Palácio do Congresso Nacional é um dos locais mais visitados de Brasília, atraindo turistas de todo o Brasil e do exterior.
Wilson Nobre, superintendente de Educação e Uso Público do Zoológico, enfatiza a importância dos zoológicos como destinos turísticos que encantam visitantes de todo o mundo, proporcionando uma oportunidade única de interagir com animais selvagens majestosos e explorar seus habitats.
Richard Dubois, presidente da Arena BRB, destaca que mais de um milhão de pessoas passaram pelo complexo da Arena em 2023, impulsionando diversos setores da capital, incluindo a rede hoteleira, o turismo e eventos corporativos.
A Secretaria de Turismo do DF trabalha em parceria com representantes do setor para desenvolver ações e projetos que coloquem Brasília no centro do turismo. Entre essas iniciativas estão o desenvolvimento da Lei do Turismo, a regulamentação do espaço para o Motorhome, a implementação do calendário de eventos e o retorno do festival Festa dos Estados. A cidade também está destacando novas tendências do turismo local, como o Enoturismo, o Turismo Rural, o Turismo de Aventura e o Ecoturismo.
Cristiano Araújo, secretário de Turismo, enfatiza a transformação de Brasília em uma cidade vibrante, com diversas opções para atender às expectativas de seus visitantes, desde sua cena gastronômica até a oferta de atividades de lazer e entretenimento.
Neste Dia do Turismo, 27 de setembro, e durante todo o ano, Brasília oferece inúmeras oportunidades para conhecer ou revisitar seus pontos turísticos. Até mesmo os moradores locais, como o professor Anderson José e a secretária Keyla Freitas, encontram motivos para explorar a cidade, seja pelos museus que contam a história da capital ou pelos parques que proporcionam momentos de paz e beleza. Brasília é verdadeiramente um tesouro a ser explorado.
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Em Brasília, mulheres indígenas celebram diversidade cultural e marcham por lutas comuns
Na III Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, representantes de todos os biomas do Brasil celebram sua diversidade, denunciam violência de gênero e dizem não ao Marco Temporal.

Marcha das Mulheres Indígenas de 2023, em Brasília — Foto: Amanda Magnani
O som de cantos e dos maracás ecoa de todos os lados do acampamento à medida que grupos de mulheres dos mais diferentes cantos do Brasil se aproximam da tenda principal na concentração para a III Marcha Nacional de Mulheres Indígenas. São 8h00 e o sol seco de Brasília parece realçar as cores dos mais variados trajes tradicionais.
A marcha, que foi do Complexo Cultural da Funarte, onde estavam acampadas, até o Congresso, a cerca de 5km de distância, reuniu mais de 5 mil mulheres. Ela aconteceu no último dia de um evento que, ao longo de três dias, foi marcado por celebrações e denúncias.
Sob o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, indígenas de diferentes partes do Brasil tiveram a oportunidade de dar voz às demandas específicas vividas pelos povos de seus biomas.
Para o povo Kiriri, da Caatinga, a cerca de 300 km de Salvador, um dos maiores problemas é a seca e a consequente falta de segurança alimentar. “Nossa região é muito seca, e as mudanças climáticas aumentam o impacto na insegurança alimentar”, diz Fabiana Kiriri.
Ela conta que o trabalho coletivo na comunidade e a reserva de alimentos vêm como uma forma de tentar contornar o problema. Mas uma colheita suficiente depende de muitos elementos, que vão da quantidade de chuvas à presença de pragas.
“O que realmente precisamos é de um olhar especial do governo, que proponha projetos para ajudar as comunidades a terem autonomia”, defende.
Já para o povo Kaingang do Pampa, no Rio Grande do Sul, as demandas passam principalmente pelos enfrentamentos com o agronegócio e pelos arrendamentos de áreas dentro das terras indígenas, que acabam levando monoculturas e agrotóxicos para dentro a terra.
“Nós precisamos dar visibilidade às nossas lutas e sensibilizar a nossa comunidade, para que possamos encontrar estratégias para atender as demandas dos nossos territórios”, diz Priscila Gore Emílio, psicóloga do povo Kaingang.
Enquanto isso, em Santa Catarina, os Xokleng são protagonistas no debate sobre o Marco Temporal. “Nossa região foi tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas e o nosso território já foi muito maior. Hoje, vivemos em uma área muito reduzida, mas continuamos vivendo muitas tensões e conflitos”, diz Txulunh Gakran.
Contudo, embora povos dos diferentes biomas tenham suas demandas específicas, são muitas as lutas comuns às mulheres indígenas do Brasil como um todo. Grande parte delas gira ao redor da garantia do direito ao território e ao fim da violência de gênero.



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