Reportagens
Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia
Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e passa a valer imediatamente

Do Portal do Governo
O Governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira (21) alteração do regulamento do ICMS de serviços relacionados à bioenergia. O objetivo é fomentar o uso de combustíveis renováveis e aumentar a competitividade no mercado paulista.
Na ocasião, o Governo de SP também assinou o acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), visando o aproveitamento de energia solar fotovoltaica, aquisição de energia do Mercado Livre e implementação de usinas solares para a geração e compensação de créditos de energia elétrica nos prédios públicos.
“O incentivo fiscal é um instrumento que promove desenvolvimento econômico, pois encoraja setores estratégicos do estado a contribuir com novas práticas. Hoje estamos fazendo uma escolha pela sustentabilidade e pela perspectiva de mudança da matriz energética do Estado de São Paulo”, disse Rodrigo Garcia. Também participaram do ato os secretários Fernando Chucre (Infraestrutura e Meio Ambiente) e Felipe Salto (Fazenda).
O benefício de diferimento do ICMS vale para operações internas com biogás e biometano quando o gás natural for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica. Neste caso, o lançamento do imposto é realizado apenas no momento em que ocorre a saída da energia do estabelecimento industrializador e permite maior fôlego financeiro para as empresas produtoras.
A medida faz parte do Plano Paulista de Energia (PPE 2050) para que o Estado alcance a neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa em diferentes setores. A ação também vai ao encontro dos compromissos internacionais, Race to Zero e Race to Resilience, que São Paulo assinou com a ONU (Organização das Nações Unidas), e do Plano de Ação Climática (PAC-2050), lançado na última semana durante a COP27, no Egito.
O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e passa a vigorar imediatamente.
Acordo de cooperação ABSOLAR
O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, firmou parceria com a ABSOLAR. O acordo de cooperação visa o engajamento de governo, empresas, investidores, acadêmicos e lideranças da sociedade civil para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.
O acordo prevê a implementação de planos, programas, projetos e iniciativas para a implementação de energia solar fotovoltaica e tecnologias sinérgicas, como usinas híbridas, armazenamento de energia elétrica, produção e armazenamento de hidrogênio, entre outras.
Além disso, é também prevista a concepção e desenvolvimento de ações conjuntas, envolvendo a elaboração de material técnico/didático, realização de cursos, seminários, palestras, estudos, diagnósticos, e programas de capacitação e qualificação que propiciarão a melhoria da gestão e gerenciamento da utilização da energia solar e dos conceitos relativos ao uso eficiente da energia elétrica no estado.
Cenário energético e Plano de Ação Climática
São Paulo detém a matriz energética mais limpa do Brasil e uma das mais limpas do mundo, com cerca de 60% de participação de fontes renováveis. Possui como vocações energéticas a biomassa da cana de açúcar, a energia solar fotovoltaica, o gás natural da Bacia de Santos e os resíduos sólidos. No entanto, segundo estudos sobre as trajetórias de carbono, o setor de energia responde ainda por 27% das emissões.
O Plano de Ação Climática está em consulta no estado e aponta soluções para este e outros setores da economia paulista, entre os quais financiamentos e ações no campo econômico que estimulem a sustentabilidade.
Reportagens
CLDF celebra Dia Nacional do Surdo com homenagens acessíveis
Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

O Dia Nacional do Surdo, comemorado nesta terça-feira (26), foi celebrado antecipadamente hoje em sessão solene na Câmara Legislativa, promovida pelo gabinete do deputado Iolando (MDB). O distrital é autor da Lei 7279/2023, que torna indeterminada a validade dos laudos médicos às pessoas com deficiência, o que as desobriga a apresentarem novos laudos para terem acesso a serviços públicos, benefícios fiscais e assistência social.
O parlamentar enfatizou a importância de garantir acesso à políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva e social, como a educação de qualidade, oportunidade de empregos, atendimento de saúde adequada mas, acima de tudo, o respeito.
“A inclusão produtiva é essencial para que os surdos possam contribuir ativamente para a economia e para a sociedade. Precisamos criar ambientes de trabalho acessíveis, promover a capacitação profissional e incentivar a contratação de pessoas surdas”, explicou o Iolando.
O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, comentou sobre os projetos dentro da Secretaria, como a Central de Interpretação de Libras, que atende a parcela da população surda on-line sobre os serviços do GDF, e as centrais de emprego e do esporte.
“É importante mudar a história da comunidade surda, mas para isso precisamos, principalmente, ouvir essa comunidade. Queremos uma Brasília de todos e para todos”, relatou o secretário.
Igualdade no lazer
Para dar início aos trabalhos da sessão, foi chamado o diretor de acessibilidade comunicacional da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF, Valdemar Carvalho, que fez uma apresentação na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), com tom satírico sobre os diferentes tipos de deficiência e as problematizações que sofrem, como as promessas de cura.
Também se apresentaram alunos da Escola Bilíngue, Libras e Português Escrito de Taguatinga, com uma interpretação, também em Libras, do conto Cachinhos Dourados. A Companhia de Dança Libras em Cena também fez sua participação com três apresentações ao final da sessão.
Elogiando as apresentações e defendendo que a população surda também deve ter respeitada sua maneira de aproveitar o lazer, o deputado Iolando ressaltou: “É preciso lembrar que a língua de sinais não é apenas uma forma de comunicação, mas também uma expressão cultural rica e diversificada”.
Dentre outros que estiveram no evento, marcaram presença o secretário-executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman; a subsecretária da Secretaria de Educação; professores de Libras da Escola Bilíngue de Brasília, da Universidade de Brasília; e um representante do Ministério da Educação.
Vinícius Vicente (estagiário) – CLDF
Reportagens
15 anos da Lei Seca: Brasília está entre capitais com mais motoristas embriagados
Apenas Belo Horizonte (MG) tem maior número de flagrantes. Em 90% dos dias, durante 15 anos, houve pelo menos uma infração no DF, totalizando 36 mil notificações.

Em 15 anos da Lei Seca, Brasília ficou em segundo lugar em relação às capitais com o maior número de infrações. Foram 36.386 flagrantes registrados.
Brasília só perde para Belo Horizonte. A capital mineira somou 47.561 infrações.
Os dados, divulgados nesta segunda-feira (25), são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. Segundo o levantamento, a capital federal também somou o maior número de dias com registro de motoristas embriagados flagrados ao volante.
Conforme os dados, em 90,2% dos dias compreendidos no período de 15 anos, houve, ao menos, uma notificação na capital federal. Ou seja, em 4.943 dias houve uma infração à Lei Seca no DF, o equivalente a cerca de 13 anos.
Veja o ranking nacional das capitais com maior número de infrações:
- Belo Horizonte (MG)
- Brasília (DF)
- São Paulo (SP)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Porto Velho (RO)
- Curitiba (PR)
- Rio Branco (AC)
- Manaus (AM)
- Goiânia (GO)
- Cuiabá (MT)
- Recife (PE)
- Macapá (AP)
- Campo Grande (MS)
- Porto Alegre (RS)
- Boa Vista (RR)
- Natal (RN)
- São Luiz (MA)
- Fortaleza (CE)
- Maceió (AL)
- Teresina (PI)
- João Pessoa (PB)
- Salvador (BA)
- Florianópolis (SC)
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Vitória (ES)
- Palmas (TO)
Reportagens
Ministro Carlos Fávaro pede apoio da Embrapa para fortalecer a imagem da agricultura brasileira
Da esquerda para direita: Selma Beltrão, Carlos Favaro, Silvia Massruhá, Ana Euler e Alderi Araújo

Em reunião na sede da Empresa em Brasília, ele conversou com gestores das 43 Unidades de pesquisa de todo o Brasil
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da abertura da segunda reunião de gestores com a nova Diretoria da Embrapa nesta segunda-feira (25/9) na Sede da Empresa, em Brasília, DF. Na oportunidade, ele solicitou aos 43 chefes de Unidades presentes ao evento apoio para enfrentar o maior desafio imposto hoje à agricultura brasileira: a valorização da sua imagem em nível mundial. Segundo o ministro, é fundamental mostrar aos outros países que as práticas adotadas por 80% dos produtores no Brasil são desenvolvidas sob bases sustentáveis e tecnológicas, graças ao aporte científico da Embrapa.
Fávaro destacou que fortalecer a imagem do agro brasileiro é fundamental para aumentar as exportações do País. Nesse sentido, ele apontou ainda como demanda fundamental continuar investindo em ações de PD&I voltadas à rastreabilidade e em métricas que mensurem a emissão de carbono. “O mercado hoje é pautado por exigências que comprovem a origem e a sustentabilidade das nossas entregas”, pontuou.
O ministro citou como exemplo a cadeia produtiva do algodão, que une sustentabilidade, tecnologia e qualidade, garantindo ao Brasil o segundo lugar no ranking de exportação mundial. “A certificação ao longo de toda a cadeia e a qualidade da fibra podem fazer com que o País ultrapasse os Estados Unidos na exportação do produto em nível mundial. É esse modelo que temos que estender às outras cadeias produtivas”, observou Fávaro.
Outro exemplo de sucesso é a carne de frango, mercado no qual o Brasil se destaca como o maior exportador mundial. A sustentabilidade dessa cadeia é o diferencial, como explicou o ministro, lembrando que o País se mantém como segundo maior produtor, utilizando metade da água e da energia utilizadas nos países europeus.
Fávaro destacou ainda que está em negociação com o Vietnam e Israel para aumentar os mercados de exportação para os produtos agrícolas brasileiros. Israel é hoje o maior consumidor de carne de frango do mundo, com 60 kg por habitante/ano.
Os próximos 50 anosO ministro destacou a relevância da pesquisa agropecuária para o crescimento desse setor ao longo dos últimos 50 anos. Graças à Embrapa e às instituições de pesquisa e ensino, saímos de importador de alimentos na década de 1970 para um dos maiores players do agro mundial. A ciência por trás do agro garantiu um aumento de 580% na produtividade brasileira. “Nosso desafio para os próximos 50 anos é manter esse alto nível de produção sob bases cada vez mais sustentáveis, com foco em automação e outras tecnologias que levem as soluções com qualidade e rapidez ao setor produtivo”, ressaltou Fávaro. Outro foco é em tecnologias capazes de transformar áreas degradadas em produtivas. Os sistemas que integram lavoura, pecuária e florestas são estratégias de produção sustentáveis que vêm despertando a atenção de outros países. De acordo com o ministro, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, sigla em inglês) quer investir cerca de 1 bilhão de dólares em arranjos produtivos desse tipo na Amazônia. |
Bioeconomia e COPDurante a abertura, os chefes-gerais das Unidades levantaram questões prementes no cenário atual, como a bioecnonomia na Amazônia. Segundo eles, a realização da COP30 na região será uma vitrine para mostrar ao mundo as ações de PD&I da Embrapa em prol da bioeconomia no bioma. A diretora de Negócios, Ana Euler, destacou as iniciativas da Embrapa voltadas à preparação para o evento, como o Pré-COP e o Café Amazônico, entre outras. O objetivo é discutir eixos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, envolvendo cooperação com as demais instituições de pesquisa e ensino que atuam no bioma. Segundo Euler, de agora até a COP, precisamos mostrar ao mundo a força da ciência na região amazônica. “Temos 220 tecnologias desenvolvidas para 50 cadeias produtivas”, ressaltou a diretora. Hoje, a Embrapa mantém nove Unidades de pesquisa na Amazônia legal, com 337 pesquisadores, sendo 89% com pós-doutorado. Outros temas, como PAC, concurso e a sustentabilidade das cadeias do leite e da carne, também foram levantados durante o evento. Os diretores Clenio Pillon, Selma Beltrão e Alderi Araújo, além de muitos dos chefes de Unidades presentes, agradeceram pela volta do PAC. Segundo Pillon, essa estratégia será fundamental para revitalizar os campos experimentais da Embrapa distribuídos por todo o Território Nacional, inclusive com tecnologias de automação. A importância do fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi outro ponto debatido. |
Fernanda Diniz (MtB 4685/DF)
Superintendência de Comunicação (Sucom)
Contatos para a imprensa
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Telefone: (61) 3448-4364
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