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Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia

Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e passa a valer imediatamente

 

Do Portal do Governo

 

O Governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira (21) alteração do regulamento do ICMS de serviços relacionados à bioenergia. O objetivo é fomentar o uso de combustíveis renováveis e aumentar a competitividade no mercado paulista.

Na ocasião, o Governo de SP também assinou o acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), visando o aproveitamento de energia solar fotovoltaica, aquisição de energia do Mercado Livre e implementação de usinas solares para a geração e compensação de créditos de energia elétrica nos prédios públicos.

“O incentivo fiscal é um instrumento que promove desenvolvimento econômico, pois encoraja setores estratégicos do estado a contribuir com novas práticas. Hoje estamos fazendo uma escolha pela sustentabilidade e pela perspectiva de mudança da matriz energética do Estado de São Paulo”, disse Rodrigo Garcia. Também participaram do ato os secretários Fernando Chucre (Infraestrutura e Meio Ambiente) e Felipe Salto (Fazenda).

O benefício de diferimento do ICMS vale para operações internas com biogás e biometano quando o gás natural for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica. Neste caso, o lançamento do imposto é realizado apenas no momento em que ocorre a saída da energia do estabelecimento industrializador e permite maior fôlego financeiro para as empresas produtoras.

A medida faz parte do Plano Paulista de Energia (PPE 2050) para que o Estado alcance a neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa em diferentes setores. A ação também vai ao encontro dos compromissos internacionais, Race to Zero e Race to Resilience, que São Paulo assinou com a ONU (Organização das Nações Unidas), e do Plano de Ação Climática (PAC-2050), lançado na última semana durante a COP27, no Egito.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e passa a vigorar imediatamente.

Acordo de cooperação ABSOLAR

O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, firmou parceria com a ABSOLAR. O acordo de cooperação visa o engajamento de governo, empresas, investidores, acadêmicos e lideranças da sociedade civil para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.

O acordo prevê a implementação de planos, programas, projetos e iniciativas para a implementação de energia solar fotovoltaica e tecnologias sinérgicas, como usinas híbridas, armazenamento de energia elétrica, produção e armazenamento de hidrogênio, entre outras.

Além disso, é também prevista a concepção e desenvolvimento de ações conjuntas, envolvendo a elaboração de material técnico/didático, realização de cursos, seminários, palestras, estudos, diagnósticos, e programas de capacitação e qualificação que propiciarão a melhoria da gestão e gerenciamento da utilização da energia solar e dos conceitos relativos ao uso eficiente da energia elétrica no estado.

Cenário energético e Plano de Ação Climática

São Paulo detém a matriz energética mais limpa do Brasil e uma das mais limpas do mundo, com cerca de 60% de participação de fontes renováveis. Possui como vocações energéticas a biomassa da cana de açúcar, a energia solar fotovoltaica, o gás natural da Bacia de Santos e os resíduos sólidos. No entanto, segundo estudos sobre as trajetórias de carbono, o setor de energia responde ainda por 27% das emissões.

O Plano de Ação Climática está em consulta no estado e aponta soluções para este e outros setores da economia paulista, entre os quais financiamentos e ações no campo econômico que estimulem a sustentabilidade.

 

 

 

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Let’s Wine Brasília reúne mais de 80 rótulos em festival de vinhos com taça exclusiva inclusa

Evento acontece no dia 25 de julho, no The Club Beach Tennis, na Asa Sul, e combina degustações, gastronomia e música em um dos espaços mais procurados da capital.

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O festival Let’s Wine Brasília está de volta com uma proposta que une vinho, gastronomia e um ambiente descontraído para quem deseja aproveitar o inverno brasiliense. A próxima edição será realizada no dia 25 de julho, das 18h às 23h, no The Club Beach Tennis, na SGAS 608 Sul, reunindo mais de 80 rótulos nacionais e importados, além de opções gastronômicas assinadas pelo restaurante Vila 5.

Promovido pelo selo Festivais Boa Mesa, o evento aposta em uma experiência leve e acessível, aproximando o universo do vinho de diferentes públicos. A ideia é transformar o tradicional happy hour em uma noite de degustação ao ar livre, em um espaço conhecido pela prática de beach tennis e pelos encontros entre amigos.

Mais de 80 rótulos para degustação

Os visitantes poderão escolher entre uma ampla seleção de vinhos cuidadosamente selecionados, incluindo rótulos brasileiros e importados de diversas regiões produtoras.

Os vinhos estarão disponíveis em taças, com preços a partir de R$ 18, permitindo que o público experimente diferentes estilos durante a noite. Também haverá venda de garrafas com condições promocionais exclusivas para o evento.

A programação foi pensada tanto para apreciadores experientes quanto para quem deseja conhecer novos sabores em um ambiente descontraído.

Gastronomia assinada pelo Vila 5

Para acompanhar os vinhos, a área gastronômica contará com um cardápio desenvolvido pelo restaurante Vila 5, que preparou opções de finger foods, tábuas de frios e petiscos ideais para harmonização.

O menu foi elaborado para valorizar diferentes estilos de vinho, desde espumantes e brancos refrescantes até tintos mais encorpados, típicos da estação.

O clima do inverno favorece a experiência

Julho é um dos meses mais agradáveis para eventos ao ar livre em Brasília. As temperaturas mais amenas durante a noite criam o cenário ideal para degustar vinhos, especialmente tintos e espumantes.

Enquanto o pôr do sol convida ao consumo de brancos e rosés, a queda da temperatura ao longo da noite favorece rótulos mais intensos, tornando a experiência ainda mais agradável.

Espaço une esporte, lazer e convivência

O The Club Beach Tennis, localizado na Asa Sul, tornou-se um dos principais pontos de encontro da capital para quem busca lazer, esporte e eventos gastronômicos. Sua estrutura ao ar livre oferece um ambiente confortável e descontraído, perfeito para encontros entre casais, grupos de amigos e apreciadores da cultura do vinho.

Ingressos incluem taça exclusiva

Os ingressos para o festival estão no primeiro lote, com valor de R$ 35, e dão direito a uma taça personalizada e exclusiva do Let’s Wine.

As vagas são limitadas e a organização informa que não haverá venda de ingressos na entrada. As compras devem ser realizadas antecipadamente pela plataforma Sympla.

Serviço

Let’s Wine Brasília – Edição The Club Beach Tennis

  • Data: 25 de julho de 2026 (sábado)
  • Horário: das 18h às 23h
  • Local: The Club Beach Tennis
  • Endereço: SGAS 608 Sul, ao lado do Colégio Marista João Paulo II (Maristinha), atrás da ACM, Brasília (DF)
  • Ingresso: R$ 35 (1º lote)
  • Incluso: uma taça personalizada e exclusiva do evento
  • Vendas: antecipadas pela plataforma Sympla
  • Classificação: evento exclusivo para maiores de 18 anos.
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Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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Pochmann: IBGE produz informações para fortalecer a democracia

“Na sociedade contemporânea, os dados constituem a verdadeira soberania nacional, mas somente se as informações forem utilizadas para construir inteligência pública. E essa é a vocação histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse o presidente do órgão, Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da instituição.

Pochmann ressaltou ainda que, durante dois séculos, a riqueza das nações foi medida pela capacidade de controlar fronteiras, defender territórios, preservar recursos naturais ou transformar matéria-prima em bens industriais. Hoje, no entanto, esse cenário mudou, principalmente com o surgimento de tecnologias como a inteligência artificial.

“No século 21, soberania significa também produzir conhecimento sobre a própria sociedade. Significa dominar tecnologias estratégicas, desenvolver inteligência artificial comprometida com o interesse público, assegurar que os dados produzidos por milhões de brasileiros fortaleçam o desenvolvimento nacional e a democracia”, enumerou.

Estatísticas confiáveis
Uma das autoras do pedido de realização da homenagem ao IBGE, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que não existe democracia sem estatísticas confiáveis.

A parlamentar lembrou que são os dados produzidos pelo instituto sobre a população brasileira e suas condições de vida que orientam a formulação de políticas públicas e determinam, por exemplo, as transferências de recursos da União para estados e municípios.

Importância
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão, também destacou a importância do instituto na formulação de estratégias para mudar essa realidade.

“O IBGE nos mostra um Brasil profundo, um Brasil que foi em grande medida invisibilizado, e desnuda as suas próprias desigualdades”, disse Erika. “O IBGE ajuda a explicitar esse Brasil real para que, a partir daí, nós possamos construir os mecanismos necessários para superar as nossas desigualdades e os nossos desafios. Portanto, o IBGE é absolutamente fundamental para a construção da democracia”, acrescentou.

Números do IBGE
Atualmente, de acordo com Luiziane Lins, a instituição tem 11 mil servidores em 27 superintendências estaduais e mais de 560 agências municipais. A deputada acrescenta que, somente em 2026, o IBGE deve produzir e divulgar 269 pesquisas sobre o Brasil e os brasileiros.

 

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP

Projeto teve voto favorável da relatora, Ivete da Silveira (no telão)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.

O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.

A relatora argumenta que partidos políticos ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado; por isso, a sujeição das agremiações a controles mais rigorosos pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral e reduzir espaços para a entrada de recursos ilícitos na atividade política.

— A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos — afirma Ivete.

Unidos Contra a Corrupção

Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta foi inspirada na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em defesa da adoção de práticas de transparência e integridade no combate à corrupção.

Entre os objetivos da mobilização, está estimular a adesão de agentes políticos às Novas Medidas contra a Corrupção, conjunto de 70 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Segundo o senador, o PL 4.636/2020 foi elaborado com base em uma das propostas do pacote.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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