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Rodrigo Pacheco defende Bolsa Família, mas com responsabilidade fiscal

Pacheco: um prazo indefinido para a exceção ao teto de gastos não deverá encontrar ressonância no Congresso

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta terça-feira (22) a recriação do Bolsa Família pelo novo governo Lula, mas disse que é necessário conciliar a implementação do programa social com a manutenção de um limite para os gastos públicos.

— É necessário somar a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Neste momento, tem a situação mais emergencial. O que pode acontecer eventualmente é uma situação mais emergencial. E a discussão da âncora fiscal, forma e método que leve em conta a dívida pública, o crescimento e o teto de gastos pode ser feita ao longo do tempo. O teto de gasto público é uma conquista do povo brasileiro, mas toda essa discussão tem que ser feita com bastante zelo pelo Senado — afirmou Pacheco em entrevista coletiva.

Relativamente à tramitação da PEC da Transição, que trará os moldes do programa social a ser implantado pelo governo que assumirá em 1º de janeiro de 2023, Pacheco disse que a proposta seguirá a tramitação regular destinada a esse tipo de matéria no Senado:

— O calendário de votação depende, naturalmente, da apresentação da PEC. Uma vez apresentada, terá trâmite regular. Primeiro na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], para debate e, na sequência, no Plenário. Aguardamos a apresentação formal. Apresentada, posso garantir esse procedimento regular de amadurecimento da proposta, para que todos possam contribuir.

Pacheco destacou que o objetivo da PEC é muito importante e que a proposta não representa necessariamente um compromisso com o governo novo ou o atual, mas com a população mais carente, que precisa ter, a partir de 1º de janeiro, um programa social com auxílio de R$ 600 mais R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.

— Para implementar esse programa, a solução passa pela PEC. Tenho absoluta certeza que os senadores vão colaborar para termos o melhor texto possível — afirmou.

Consenso

O presidente do Senado ressaltou, no entanto, que ainda não há consenso em torno da criação do programa social:

— O único [consenso] que há é a necessidade de o Congresso Nacional dar solução ao espaço fiscal para implementar o Bolsa Família a partir de janeiro. Há pontos controvertidos, que serão ponto de debate em relação ao tamanho, ao tempo e à questão da melhor âncora fiscal para o Brasil. Certamente será algo muito bem oferecido e, no final, daremos solução ao problema. Há diversas ideias colocadas. Do [senador] Tasso, do [senador] Serra. Nós vamos colocar todas essas propostas numa discussão própria e regimental, em especial no Senado, e identificar o que a maioria do Senado entende.

Sobre a excepcionalização ao teto de gastos, Pacheco avaliou que “a lógica do prazo indefinido não deverá encontrar ressonância no Congresso Nacional”:

— A pretensão do governo é a de maior tempo possível, de quatro anos. Há senadores que ponderam prazo mais curto, de modo que isso está inserido no rol de pontos controvertidos que será dirimido pela vontade da maioria. Essa é a discussão que vai se travar nos próximos dias. Uma vez apresentada a PEC, a Presidência despacha à CCJ e o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, definirá a relatoria, no âmbito da CCJ.

Pacheco esclareceu que as questões relativas à tramitação orçamentária e à PEC da Transição, ainda não apresentada por parlamentares ligados ao governo eleito, deverão ser concluídas até o final do ano:

— A Copa não atrapalha e temos algumas semanas. Temos de dar solução a essas questões, em especial à confecção da lei orçamentária, à questão da PEC também. Não tenho dúvidas que vamos chegar ao final desse ano com essas questões resolvidas. Pode acontecer [de aprovar a PEC na CCJ e no Plenário no mesmo dia]. Se não for no mesmo dia, será no tempo necessário de ver isso ainda aprovado nesse ano.

Pacheco também comentou a respeito da manifestação contrária à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizada por apoiadores de Jair Bolsonaro que se encontravam nas dependências do Senado pouco antes da entrevista:

— Vou pedir informações a respeito do acontecimento. Obviamente, a segurança deve ser garantida, assim como as manifestações, desde que legítimas e constitucionais. As manifestações que pregam a não posse de presidente legitimamente eleito são manifestações ilegítimas e devem ser coibidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

 

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Selo educativo comemora Dia Mundial da Água

Distintivo, que reconhece o trabalho de escolas voltadas à sustentabilidade, será lançado nesta quarta (22) pela Adasa

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

 

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta quarta-feira (22), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) lançará um selo educativo voltado ao reconhecimento de instituições de ensino que desenvolverem atividades relacionadas à sustentabilidade ambiental.

Arte: Adasa

O selo Adasa – Guardiões da Água será apresentado às 9h30, na Escola Parque da Natureza e Esporte do Núcleo Bandeirante, em evento promovido em parceria com a Secretaria de Educação (SEE) para o qual são esperados 400 crianças e pré-adolescentes.

O objetivo do novo projeto é dar continuidade às atividades desenvolvidas pela agência no âmbito do programa Adasa na Escola nas redes pública e privada de ensino. Ao se inscreverem para concorrer ao selo, as instituições deverão cumprir uma série de requisitos, como a produção de vídeos que promovam o debate em torno da preservação dos recursos hídricos e do descarte responsável de resíduos e a implementação de projetos de sustentabilidade na unidade.

As instituições que seguirem as diretrizes receberão o selo Escola Guardiã, como forma de valorizar as atividades adotadas em prol da conscientização dos estudantes e da população. Já os alunos serão agraciados com a pulseira do guardião. A Adasa divulgará em suas redes sociais os materiais produzidos.

 

 

 

 

 

 

Novos guardiões 

Para despertar o interesse dos estudantes, a Adasa também divulgará, durante o lançamento do selo, uma produção audiovisual que conta a história dos Guardiões da Água. No episódio, a personagem Tita fica sem água em casa e é convocada pelo vovô Totó para participar de um curso de formação.

No desenrolar da história, ela aprende lições sobre a importância da gestão adequada dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos para a garantia da disponibilidade da água e da preservação do meio ambiente.

Vovô Totó e Tita convidam os espectadores a passarem pelos testes aplicados pelo programa Adasa na Escola para receber a pulseira que os tornará novos guardiões. O episódio é narrado por uma personagem humana, um boneco e personagens de desenho animado.

O programa ficará disponível no  canal da Adasa no YouTube.

*Com informações da Adasa

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Estudantes da rede pública aprendem sobre uso sustentável da água

Escola Classe 27 de Taguatinga reforça trabalhos de conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

 

A frase da estudante Alice Ponte, 9, resume a importância da data de hoje: “Não é só comemorar e pensar em preservar; são necessárias ações no dia a dia”. Especialmente nas unidades de ensino, o Dia Mundial da Água, o 22 de março é dedicado à importância de colocar em discussão as medidas de uso consciente dos recursos hídricos.

Atividades que estimulam o uso racional da água são desenvolvidas durante todo o ano na escola | Foto: André Amendoeira/SEE

A temática do uso sustentável da água já faz parte da vivência dos estudantes da Escola Classe (EC) 27 de Taguatinga. Durante todo o ano letivo, a instituição promove palestras, filmes, músicas, produção de textos e exposições sobre o assunto.

Atualmente com 720 alunos da educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental, a escola desenvolve atividades das quais todos participam. “Nosso projeto traz a ideia do uso consciente da água nos diversos aspectos possíveis do cotidiano”, resume a coordenadora da escola, Valéria Carvalho.

Mais do que debater o tema, os estudantes aprendem as lições na prática. Na escola, há um sistema de captação de água da chuva em duas caixas-d’água com capacidade total de 25 mil litros. O material recolhido é utilizado para lavar a quadra, os banheiros e os pátios do local. O uso sustentável da água também teve um impacto positivo financeiro para a escola: a conta de água baixou de R$ 15 mil para R$ 5 mil mensais.

Cidadania e consciência

Este ano, a EC 27 retoma a realização da passeata no Dia Mundial da Água – atividade interrompida durante a pandemia – para alertar a sociedade para o uso consciente desse recurso hídrico. Os alunos do quarto ano da turma da professora Marisa Borges estavam empolgados com a preparação de cartazes para a passeata e com o ensaio de músicas para a ação.

O estudante Ismael Carlos dos Santos, 9, afirma que a conscientização já faz parte de sua rotina. “Eu gostei muito de participar das atividades para uso da água e já parei com o desperdício”, conta. “A criança capta muito rápido a mensagem e passa a transmitir para família e policiar nossas ações dentro da escola com pequenos hábitos que valem muito”, ressalta Marisa.

 

*Com informações da Secretaria de Educação

 

 

 

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Câmara Legislativa aprova mais projetos alusivos ao Mês da Mulher

Matérias foram votadas em primeiro turno e ainda voltarão a ser apreciadas em segundo turno e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal prosseguiu, na sessão deliberativa desta terça-feira (21), a apreciação de projetos relacionados às mulheres, nas mais diversas áreas. O “esforço concentrado” faz parte do acordo para votar, durante as sessões de março, proposições alusivas ao Mês da Mulher. A condução dos trabalhos, nesta tarde, ficou a cargo da deputada Doutora Jane (Agir) e a deputada Dayse Amarilio (PSB), secretariou.

As matérias foram votadas em primeiro turno e ainda voltarão a ser apreciadas em segundo turno e redação final, antes de serem enviadas à sanção governamental. Foram os seguintes os projetos aprovados:

Projeto de lei nº 116/2023. De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), institui uma política de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool. “A situação é tão grave que, por conta da complexidade do tema, muitas mulheres sequer procuram o atendimento, e tais situações alcançam a família, o que torna importante o engajamento do Poder Público para permitir o acolhimento e para que sejam concedidas as condições de recuperação”, explicou a parlamentar.

Projeto de Lei nº 218/2023. Também proposto pela deputada Dayse Amarilio (PSB), estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica. Além de proporcionar atendimento adequado, de acordo com a situação, a medida evita constrangimentos, entre outras circunstâncias.

Projeto de Lei nº 198/2023. Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), trata da proteção contra a discriminação no trabalho para a mãe solo nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. A ideia é garantir a igualdade de oportunidades às mulheres que, sozinhas, sustentam seus filhos e a família.

Projeto de Lei nº 95/2023. De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), altera a Lei nº 4.949/2012 – que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do DF – para incluir o direito das lactantes à amamentação durante os certames. As mães deverão ser acompanhadas por fiscais e o tempo dispendido deverá ser compensado em igual período.

Projeto de Lei nº 2.774/2022. Do deputado Hermeto (MDB), cria o “Programa de Apoio às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional (NTG)”, como é chamado um grupo de doenças da placenta, capazes de evoluir, inclusive, para formas malignas. É predominantemente observada em adolescentes e mulheres com mais de 35 anos idade. O programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pela NTG.

Projeto de Lei nº 1.778/2021. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), o PL altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.022/2017 – que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica. A intenção é estabelecer mecanismos para habilitar as mulheres profissionalmente.

Projeto de Lei nº 165/2023. Outra proposição do deputado Eduardo Pedrosa (União), altera a Lei nº 6.795/2021 – que cria o Programa de Prevenção à Endometriose e Infertilidade no Distrito Federal – para instituir ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Doença de Endometriose, com o intuito de garantir atendimento de qualidade às mulheres diagnosticadas com o problema pelo sistema de saúde.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

 

 

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