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Transição evolui com projetos de infraestrutura, moradia, esporte e cultura

Durante os trabalhos no CICB, gestores apresentaram planos como a construção de 80 mil unidades habitacionais, novos viadutos, melhorias no transporte público, obras no Parque da Cidade e a reabertura do Teatro Nacional

 

Ian Ferraz, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger

 

Secretários e presidentes de empresa apresentaram planos para os próximos anos durante os trabalhos da comissão de transição no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), nesta terça-feira (22). Os projetos vão desde obras de infraestrutura e urbanização, passando por moradia, esporte, cultura, saneamento básico e melhorias no transporte público.

“Tivemos uma definição muito clara dos investimentos que faremos nessas áreas, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento urbano e a criação de novos setores habitacionais. Essa primeira etapa da transição se encerrou na terça [22] com a apresentação dos trabalhos. Nesta quarta [23] faremos uma avaliação de tudo o que foi apresentado para uma análise mais profunda e pontual dos itens que são importantes para levarmos ao governador Ibaneis Rocha”, destaca o secretário de Governo, José Humberto Pires Araújo.

Na segunda-feira (21), secretários e representantes de 14 áreas diferentes já haviam apresentado um primeiro feedback dos trabalhos ao governador Ibaneis Rocha.

Nesta terça, a Secretaria de Obras, por exemplo, prevê mais infraestrutura para Vicente Pires e também a urbanização de novas áreas, como o Pôr do Sol, na Região Administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol, e Morro da Cruz, em São Sebastião. Serviços de drenagem e a construção de três hospitais e cinco novos restaurantes comunitários também estão no horizonte da pasta.

A Codhab planeja 80 mil novas moradias, das quais 43 mil para serem entregues e 37 mil, projetadas. O governo quer reduzir o preço das unidades habitacionais para a população de baixa renda e depende do governo federal para que esse plano tenha uma maior evolução.

A Agricultura, por sua vez, quer a consolidação dos polos agroindustriais, sendo 13 lotes no Rio Preto e 21 lotes no PAD-DF, e também construir 61 poços e 25 galpões comunitários.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) pretende trabalhar com a criação da agência de promoção de investimentos no DF (InvestDF) e fomentar o empreendedorismo a pessoas de baixa renda. Já a Secretaria Cultura e Economia Criativa (Secec) tem como principal meta a reabertura do Teatro Nacional, mas também vai priorizar a descentralização de recursos para atender regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A Secretaria de Transporte e a Mobilidade (Semob) vai focar as parcerias público-privadas e também a expansão do metrô, construção de rodoviárias e no BRT Norte, enquanto o DER vai construir 12 novos viadutos e atender mais escolas no projeto Caminho das Escolas.

Todos esses planos foram apresentados pelos titulares das respectivas pastas e estão sujeitos a dotação orçamentária e avaliação de prioridade do governador Ibaneis Rocha. Veja, a seguir, alguns dos pontos destacados por pasta.

→ Agricultura: recuperação de canais de irrigação; consolidação dos polos agroindustriais, sendo 13 lotes no Rio Preto e 21 lotes no PAD-DF; construção de 61 poços e 25 galpões comunitários.

→ Atendimento à Comunidade: serviços itinerantes, capacitação comunitária e atendimentos junto à população.

→ Brasília Ambiental: cuidar e gerir as unidades de conservação; intensificar o combate às infrações ambientais.

→ Caesb: ampliar o acesso ao esgotamento sanitário, com ampliação e melhorias nas estações de tratamento de esgoto (ETEs) Melchior, Recanto das Emas, Brazlândia, São Sebastião e Paranoá, bem como implantar sistema de esgotamento sanitário (SES) em Arniqueira, Morro da Cruz e Capão Comprido; implantar o Sistema Produtor de Água Paranoá Sul e Paranoá Norte e distribuir água do sistema Corumbá para São Sebastião.

→ CEB: continuação do investimento em eficientização, modernização da hidrelétrica do Paranoá, projeto para instalação de 5G nos postes de iluminação pública.

→ Codhab: 80 mil moradias, sendo 43 mil para entrega e 37 mil projetadas; reduzir o preço das unidades habitacionais de interesse social com fomento do governo federal e criar linhas de crédito para financiamento.

→ Controladoria-Geral do DF: lançamento do programa Participa DF para congregar a Ouvidoria Geral e o Acesso à Informação, com o objetivo de aprimorar a acessibilidade e expandir o uso de inteligência artificial.

→ Cultura e Economia Criativa: reabrir o Teatro Nacional, democratiza o acesso aos recursos para atender regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e criar banco de talentos para que 30% da contratação de profissionais para eventos venha desse banco.

→ DER: construir 12 novos viadutos, atender mais sete escolas pelo projeto Caminho das Escolas, construir o BRT Norte como prioridade e também do BRT Sul e Sudoeste.

→ Defensoria Pública do DF: construção da sede; reforma e inauguração de núcleos de atendimento; ampliação do Núcleo Itinerante.

→ Desenvolvimento Econômico: criação da agência de promoção de investimentos no DF (InvestDF), fomento ao empreendedorismo para pessoas de baixa renda e ampliação da rede de atendimento do Simplifica PJ, com novas unidades no Setor Bancário Norte, Santa Maria e Sobradinho.

→ Desenvolvimento Urbano: aprovar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), revisar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e revisar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos); avançar nos projetos de requalificação, como da W3 Norte, Praça do Relógio (Taguatinga), Praça da Bíblia (Ceilândia) e outros; criar uma espécie de Na Hora para emissão do Habite-se.

→ Detran: operações para dar mais fluidez ao trânsito, fiscalização remota por meio de parcerias público-privadas, concurso para a população apresentar projetos de trânsito nas regiões administrativas.

→ Escritório de Assuntos Internacionais: estabelecer parcerias com agências e organismos internacionais para buscar recursos.

→ Esporte e Lazer: construção do Skate Park e da Piscina com Ondas no Parque da Cidade, construção do Centro Olímpico do Paranoá e  reforma de estádios.

→ Fazenda: instituir o Refis para débitos não tributários, reduzir o ICMS sobre o diesel consumido no transporte de mercadorias; e instituir o Nota Fiscal Social.

→ Jardim Botânico: implementar a Escola Superior do Cerrado e melhorar a estrutura.

→ Meio Ambiente: aprimorar o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), reduzir as emissões de gases de efeito estufa no DF em 25% até 2025 e 37,4% até 2030 e criar programas de créditos de carbono junto ao setor produtivo.

→ Obras: urbanização de novas áreas como Pôr do Sol, Morro da Cruz, Setor Primavera (Samambaia), Nova Colina/Dorothy (Sobradinho), Vale do Amanhecer, Itapoã e Arniqueira; investimento em novas obras de drenagem e urbanização; construção de três hospitais e cinco restaurantes comunitários.

 Procuradoria-Geral do DF: Lançamento dos projetos Osiris e Camedis para maior desjudicialização, mediação de casos na área da saúde e resolução rápida de acordos para pagamento de precatórios.

→ SLU: aprimorar o aterro sanitário e fortalecer a cadeia de reciclagem.

→ Turismo: lançar o programa QualificaTur, que vai qualificar e requalificar 80 mil profissionais e 6 mil empresas para melhorar a mão de obra no DF; fortalecer o serviço aeroportuário e promover o DF em feiras nacionais e internacionais.

 Transporte e Mobilidade: construção de novas rodoviárias, expansão do metrô e construção do BRT Norte; investimento nas concessões, como a da Rodoviária do Plano Piloto, do estacionamento rotativo, do VLT, da Nova Saída Norte e da Avenida Interbairros.

→ Zoológico: fortalecimento como centro de referência de espécies da fauna do cerrado; modernização dos recintos; venda de ingressos digitais.

 

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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