Reportagens
Acidente na Baía de Guanabara lança luz a problema ambiental e social
Abandono de navios ocorre há mais de 3 décadas
O acidente com o navio graneleiro São Luiz, que bateu na Ponte Rio Niterói, no início deste mês, jogou luz para uma questão preocupante: a quantidade de embarcações abandonadas na região da Baía de Guanabara. O problema tem sido alvo de alertas constantes de defensores do meio ambiente que apelidaram o local de “cemitério”.

Cofundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara afirma que o problema se arrasta por quase três décadas e que não existe um levantamento atual de quantas unidades estão abandonadas. O Plano de Gestão Costeira da Baía de Guanabara, elaborado em 2002, indicou a existência de até 250 navios abandonados e afundados em vários trechos da Baía de Guanabara.
Outro problema apontado pelo ecologista é não saber o que há dentro dessas embarcações. Após o acidente com o graneleiro, que estava há seis anos abandonado, foi divulgada a existência de 50 mil litros de óleo dentro da embarcação que, em caso de vazamento, pode causar grande estrago ambiental.
“Ninguém pode afirmar, hoje, qual o grau de risco que estas embarcações representam”, observou.
De acordo com Sérgio Ricardo, a estimativa é que até 40 embarcações que estão no “cemitério”, principalmente no canal de São Lourenço em Niterói, sejam de madeira e, por isso, estão afundadas com toneladas de lama e sedimentos. Por estarem no local há 30 anos, continuam vazando poluentes para o meio ambiente.
Impacto ambiental
O presidente da ONG Guardiões do Mar e coordenador do Projeto Uçá, de preservação de caranguejos, Pedro Belga, disse que a permanência das embarcações e navios abandonados na Baía de Guanabara, ao longo do tempo, causa impacto nos manguezais da região, ainda que eles não fiquem nos locais onde as unidades estão atracadas.
Segundo o biólogo, as embarcações estão na direção do canal dragado da Marinha criado para facilitar a entrada de grandes embarcações. O canal também permite que correntes mais frias com nutrientes que venham de longe, entrem na Baía de Guanabara.
“O impacto não é nem direto porque os manguezais estão no recôncavo, bem no fundo [na ponta] da Baía de Guanbara e as embarcações estão no meio. O grande problema é que elas estão em uma linha de passagem do canal dragado pela Marinha, que permite a renovação de 50% da água da Baía de Guanabara a cada 12 dias. A longo prazo, dia após dia, de alguma forma vai passar por essas águas que vão circular com diversos contaminantes até o fundo da Baía até proximo a Paquetá. Não estamos falando apenas de ferrugem, mas de outras substâncias, que podem ser carreadas por conta da corrente que entra no canal da Marinha para o fundo da Baía”, disse à Agência Brasil.
Economia Social
O biólogo observou ainda que essa quantidade enorme de navios também contribuiu para a diminuição das áreas de pesca artesanal.
“Tem uma série de ilhas que são privadas, tem uma série de espaços militares e ainda tem um cemitério de navios, então, a área de pesca na Baía de Guanabara fica cada vez mais prejudicada e aí se fala em impacto na sócio economia das centenas e milhares de famílias que vivem da pesca artesanal”, completou, acrescentando que o assunto perpassa pela sociobiodiversidade e pela socioeconomia. “Não é um assunto só técnico. Tem que discutir em diversas frentes”.
Operação Limpa Oca
Para reduzir o impacto na pesca artesanal, o Projeto Uçá desenvolve com catadores de caranguejo a Operação Limpa Oca em convênio com a Petrobras para garantir uma renda aos trabalhadores durante o período de defeso da espécie. Segundo o biólogo, a ação foi potencializada porque está se juntando a um outro projeto chamado Do Mangue ao Mar, com a Transpetro.
“A Operação Limpa Oca do Projeto Uçá está acontecendo, agora, na sétima fase de defeso. Até o ano passado, a gente já tinha retirado 44 toneladas de resíduos sólidos de 36 hectares de manguezal. Nesse defeso, a gente deve ultrapassar 50 toneladas e, a partir de fevereiro, com o Projeto Do Mangue ao Mar vamos atacar uma área que fica mais ou menos no meio da Baía de Guanabara, entre os rios Estrela, em Magé, e Iguaçu, em Caxias, e pretende limpar uma área de 20 hectares com a possibilidade de chegar a 25 toneladas de resíduos retirados”, completou.
O biólogo destacou que, historicamente, a Baía sofreu muitos assoreamentos por conta de aterros inclusive para construção de cidades do entorno e com isso o espelho d’água foi diminuindo ao longo das décadas. “O próprio Aterro do Flamengo, a Ilha do Fundão, o Aeroporto Santos Dumont”, citou alguns dos aterros realizados na região.
Instituto do Ambiente
De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a competência para fiscalizar o fundeio e tráfego de embarcações na Baía de Guanabara é da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme definição da própria Marinha, que indica o órgão como “Organização Militar responsável pela segurança do tráfego aquaviário e subordinada ao Comando do 1º Distrito Naval”.
Em nota, o Inea informa que atua quando é acionado pela Marinha do Brasil para checar risco de acidente ambiental envolvendo uma embarcação na Baía de Guanabara.
O órgão ambiental estadual acrescentou que monitora regularmente a Baía de Guanabara, por meio do Programa Olho no Mar, com o objetivo de identificar e investigar o lançamento de substâncias nocivas no espelho d’água da baía.
Marinha
Apesar de a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro ser a responsável por fiscalizar e ordenar, regularmente, o tráfego aquaviário nas águas interiores e no litoral do Rio de Janeiro, a Marinha afirmou que cascos abandonados na Baía de Guanabara assim como embarcação que esteja ancorada ou atracada em porto ou estaleiro são de responsabilidade de seu proprietário, armador ou preposto, independentemente de seu estado de conservação.
A Marinha afirmou que pode interferir, caso uma embarcação ofereça perigo à navegação ou risco de poluição hídrica.
“A CPRJ providencia, com a brevidade adequada, a notificação do responsável para a adoção das medidas cabíveis. Ocorrendo situação em que o proprietário ou armador (ou seus prepostos) deixem de atender às determinações da Autoridade Marítima, esta poderá apreender a embarcação e iniciar seu processo de perdimento, providenciando um destino seguro para ela”, informou, destacando que a orientação segue o previsto no parágrafo 2º do art. 17 da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).
Edição: Lílian Beraldo
Fonte EBC
Reportagens
Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada
Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.
Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.
O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).
Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.
Cabo Verde e Brasil
Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.
A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.
O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.
“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.
Preenchendo vazios
Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.
“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.
Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.
“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.
“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.
O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.
“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.
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Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo
Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta
Foto: Felipe Ando/Agência CLDF
Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias.
Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF
Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.
Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.
Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.
O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
Eder Wen – Agência CLDF
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Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas
A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado
Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.
O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.
— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.
Ambiente digital
A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.
— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.
A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.
— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.
Outras violências
Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.
A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.
— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.
Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.
Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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