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Acidente na Baía de Guanabara lança luz a problema ambiental e social

Abandono de navios ocorre há mais de 3 décadas

 

acidente com o navio graneleiro São Luiz, que bateu na Ponte Rio Niterói, no início deste mês, jogou luz para uma questão preocupante: a quantidade de embarcações abandonadas na região da Baía de Guanabara. O problema tem sido alvo de alertas constantes de defensores do meio ambiente que apelidaram o local de “cemitério”.

Cofundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara afirma que o problema se arrasta por quase três décadas e que não existe um levantamento atual de quantas unidades estão abandonadas. O Plano de Gestão Costeira da Baía de Guanabara, elaborado em 2002, indicou a existência de até 250 navios abandonados e afundados em vários trechos da Baía de Guanabara.

Outro problema apontado pelo ecologista é não saber o que há dentro dessas embarcações. Após o acidente com o graneleiro, que estava há seis anos abandonado, foi divulgada a existência de 50 mil litros de óleo dentro da embarcação que, em caso de vazamento, pode causar grande estrago ambiental.

“Ninguém pode afirmar, hoje, qual o grau de risco que estas embarcações representam”, observou.

De acordo com Sérgio Ricardo, a estimativa é que até 40 embarcações que estão no “cemitério”, principalmente no canal de São Lourenço em Niterói, sejam de madeira e, por isso, estão afundadas com toneladas de lama e sedimentos. Por estarem no local há 30 anos, continuam vazando poluentes para o meio ambiente.

Impacto ambiental

O presidente da ONG Guardiões do Mar e coordenador do Projeto Uçá, de preservação de caranguejos, Pedro Belga, disse que a permanência das embarcações e navios abandonados na Baía de Guanabara, ao longo do tempo, causa impacto nos manguezais da região, ainda que eles não fiquem nos locais onde as unidades estão atracadas.

Segundo o biólogo, as embarcações estão na direção do canal dragado da Marinha criado para facilitar a entrada de grandes embarcações. O canal também permite que correntes mais frias com nutrientes que venham de longe, entrem na Baía de Guanabara.

“O impacto não é nem direto porque os manguezais estão no recôncavo, bem no fundo [na ponta] da Baía de Guanbara e as embarcações estão no meio. O grande problema é que elas estão em uma linha de passagem do canal dragado pela Marinha, que permite a renovação de 50% da água da Baía de Guanabara a cada 12 dias. A longo prazo, dia após dia, de alguma forma vai passar por essas águas que vão circular com diversos contaminantes até o fundo da Baía até proximo a Paquetá. Não estamos falando apenas de ferrugem, mas de outras substâncias, que podem ser carreadas por conta da corrente que entra no canal da Marinha para o fundo da Baía”, disse à Agência Brasil.

Economia Social

O biólogo observou ainda que essa quantidade enorme de navios também contribuiu para a diminuição das áreas de pesca artesanal.

“Tem uma série de ilhas que são privadas, tem uma série de espaços militares e ainda tem um cemitério de navios, então, a área de pesca na Baía de Guanabara fica cada vez mais prejudicada e aí se fala em impacto na sócio economia das centenas e milhares de famílias que vivem da pesca artesanal”, completou, acrescentando que o assunto perpassa pela sociobiodiversidade e pela socioeconomia. “Não é um assunto só técnico. Tem que discutir em diversas frentes”.

Operação Limpa Oca

Para reduzir o impacto na pesca artesanal, o Projeto Uçá desenvolve com catadores de caranguejo a Operação Limpa Oca em convênio com a Petrobras para garantir uma renda aos trabalhadores durante o período de defeso da espécie. Segundo o biólogo, a ação foi potencializada porque está se juntando a um outro projeto chamado Do Mangue ao Mar, com a Transpetro.

“A Operação Limpa Oca do Projeto Uçá está acontecendo, agora, na sétima fase de defeso. Até o ano passado, a gente já tinha retirado 44 toneladas de resíduos sólidos de 36 hectares de manguezal. Nesse defeso, a gente deve ultrapassar 50 toneladas e, a partir de fevereiro, com o Projeto Do Mangue ao Mar vamos atacar uma área que fica mais ou menos no meio da Baía de Guanabara, entre os rios Estrela, em Magé, e Iguaçu, em Caxias, e pretende limpar uma área de 20 hectares com a possibilidade de chegar a 25 toneladas de resíduos retirados”, completou.

O biólogo destacou que, historicamente, a Baía sofreu muitos assoreamentos por conta de aterros inclusive para construção de cidades do entorno e com isso o espelho d’água foi diminuindo ao longo das décadas. “O próprio Aterro do Flamengo, a Ilha do Fundão, o Aeroporto Santos Dumont”, citou alguns dos aterros realizados na região.

Instituto do Ambiente

De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a competência para fiscalizar o fundeio e tráfego de embarcações na Baía de Guanabara é da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme definição da própria Marinha, que indica o órgão como “Organização Militar responsável pela segurança do tráfego aquaviário e subordinada ao Comando do 1º Distrito Naval”.

Em nota, o Inea informa que atua quando é acionado pela Marinha do Brasil para checar risco de acidente ambiental envolvendo uma embarcação na Baía de Guanabara.

O órgão ambiental estadual acrescentou que monitora regularmente a Baía de Guanabara, por meio do Programa Olho no Mar, com o objetivo de identificar e investigar o lançamento de substâncias nocivas no espelho d’água da baía.

Marinha

Apesar de a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro ser a responsável por fiscalizar e ordenar, regularmente, o tráfego aquaviário nas águas interiores e no litoral do Rio de Janeiro, a Marinha afirmou que cascos abandonados na Baía de Guanabara assim como embarcação que esteja ancorada ou atracada em porto ou estaleiro são de responsabilidade de seu proprietário, armador ou preposto, independentemente de seu estado de conservação.

A Marinha afirmou que pode interferir, caso uma embarcação ofereça perigo à navegação ou risco de poluição hídrica.

“A CPRJ providencia, com a brevidade adequada, a notificação do responsável para a adoção das medidas cabíveis. Ocorrendo situação em que o proprietário ou armador (ou seus prepostos) deixem de atender às determinações da Autoridade Marítima, esta poderá apreender a embarcação e iniciar seu processo de perdimento, providenciando um destino seguro para ela”, informou, destacando que a orientação segue o previsto no parágrafo 2º do art. 17 da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).

Edição: Lílian Beraldo

Fonte EBC

 

 

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DF entra em alerta com onda de calor e população deve manter cuidados

Capital registra temperatura 5ºC acima da média prevista para o mês de setembro. Especialistas recomendam muita água, roupas leves e pouco exercício físico ao ar livre nos períodos críticos

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Victor Fuzeira, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger

 

O Distrito Federal está em alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar e para altas temperaturas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a capital federal vive uma onda de calor e tem registrado nos últimos dias temperaturas 5ºC acima da média prevista para o mês de setembro. A maior máxima do ano foi registrada nessa terça-feira (19): 34,5°C, no Gama.

Meteorologistas alertam que a próxima semana será ainda mais quente; população deve adotar cuidados como manter uma boa hidratação e não praticar esportes entre 10h e 16h | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O aviso emitido pelo Inmet teve início às 11h desta quarta-feira (20) e está previsto para durar, pelo menos, até o domingo (24). No entanto, os meteorologistas acreditam que a próxima semana será ainda mais quente. “Estamos observando a possibilidade de estender esse alerta para a semana que vem. A expectativa é que tenhamos uma próxima semana ainda mais quente, com temperaturas acima de 35ºC”, explica Cleber Souza, do Inmet.

O especialista explica que o país está sob o domínio do fenômeno El Niño, que altera significativamente a distribuição da temperatura da superfície do Oceano Pacífico. “A atuação desse fenômeno favorece esse episódio de temperaturas mais elevadas. Estamos sofrendo com uma massa de ar seca e quente, atuando como um bloqueio para a formação de nuvens e, consequentemente, de chuvas, e intensificando a incidência de radiação solar”, prossegue.

Em função do calor intenso e da baixa umidade, é preciso que a população se atenha aos cuidados recomendados pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal. “As orientações são as mesmas tanto para o calor quanto para baixa umidade: que as pessoas utilizem roupas leves e que façam refeições leves, sempre mantendo uma boa hidratação. Outra dica é umedecer com frequência a região dos olhos e das narinas”, enfatiza o tenente-coronel Ricardo Costa Ulhoa, coordenador de Planejamento, Monitoramento e Controle.

Ulhoa também afirma que não é recomendada a prática esportiva ao ar livre entre 10h e 16h. “Esse horário é característico das maiores temperaturas, por isso não é recomendado fazer exercícios no período. O ideal é sempre utilizar hidratantes, protetor solar e labial durante a prática esportiva e no próprio dia a dia”, completa.

A coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Fabiana Fonseca, afirma que a população deve ficar atenta aos sinais de desidratação. “Alguns sintomas mais comuns são fraqueza, tontura, mal estar, aquela sensação de: ‘Não sei o que tenho, mas não estou bem’. Por isso, precisamos estar mais atentos; aumentar a ingestão de água, evitar exposição ao sol e redobrar cuidados com crianças, idosos e pessoas que têm doenças crônicas”.

 

 

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Arrendatário leva multa de R$ 8,7 mil após derrubar 29 árvores nativas para plantar soja em fazenda em Santo Anastácio

Homem, de 40 anos, só tinha autorização para o corte de 10 exemplares.

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Um homem, de 40 anos, arrendatário de uma fazenda em Santo Anastácio (SP), recebeu nesta quarta-feira (20) uma multa de R$ 8,7 mil em decorrência da derrubada irregular de árvores nativas na propriedade rural.

Ele tinha autorização para cortar apenas 10 árvores, mas no local a Polícia Militar Ambiental constatou a derrubada de 29 exemplares.

Os policiais compareceram à fazenda para realizar uma fiscalização em área onde houve a supressão de árvores nativas através da emissão de Via Rápida Ambiental (VRA).

Através da comparação de imagens via satélite, foi identificado o corte de 29 árvores nativas isoladas das espécies canafístula, ipê e farinha-seca, ou seja, em desacordo com a autorização obtida, que continha apenas 10.

Segundo a polícia, o homem alegou que havia arrendado a área para o cultivo de soja e ainda admitiu que tinha feito a retirada de “algumas” árvores para realizar o plantio.

Ele recebeu um auto de infração ambiental no valor de R$ 8,7 mil por explorar qualquer tipo de vegetação nativa, mediante supressão isolada de 29 árvores, em área fora de reserva legal, de domínio privado.

 

 

 

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Distritais divergem sobre análise do STF acerca da descriminalização do aborto

Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que vai analisar a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez. A decisão repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (20) e dividiu a opinião dos deputados distritais.

O deputado Thiago Manzoni (PL) foi o primeiro a abordar o tema e informou que esteve na semana passada numa manifestação contra o aborto e em defesa da vida em frente ao STF, organizada por um grupo católico. Manzoni se manifestou contra a descriminalização e, na tribuna, exibiu pequeno boneco de um feto de 12 semanas. O deputado argumentou que o feto está em formação, mas “já é um ser vivo e está em desenvolvimento”. Manzoni se disse “embasbacado” com as pessoas que defendem o direito ao abordo. “Canalhas, assassinos e covardes” foram algumas palavras usadas pelo deputado para descrever os defensores do aborto.

Na mesma linha, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) destacou ato no qual participou da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados e falou contra o aborto. O deputado também exibiu bonecos de fetos e ainda um vídeo, em que o médico e deputado federal Fernando Máximo relata o desenvolvimento do feto com 12 semanas. “Estamos diante da possibilidade da legalização do homicídio, com os homens decidindo quem pode viver ou não”, completou o deputado.

O deputado Iolando (MDB) também ocupou a tribuna e se alinhou aos colegas que o antecederam contra a possível legalização do aborto.

“Quem morre de aborto são as mulheres negras e pobres”

O deputado Fábio Félix (Psol) explicou que a ADPF 442 é uma ação de integrantes do seu partido e que tem como objetivo discutir a política pública do direito reprodutivo no País. Na opinião do deputado, o debate sobre o aborto é sempre polêmico porque a maioria das pessoas não estuda devidamente o tema. “Quando você descriminaliza o aborto, você não estimula uma prática. Você abre o debate sobre essa prática. Quem morre de aborto são as mulheres pobres, negras e periféricas”, argumentou. Para ele, a descriminalização vai possibilitar o acesso a políticas públicas e ao atendimento psicossocial.

O deputado Gabriel Magno (PT) disse que a decisão do STF sobre o tema é de fundamental importância para o País. Para ele, o que está se discutindo é o entendimento sobre normativas já existentes no Brasil. “Discutir o aborto é discutir a vida de meninas e mulheres. Em 2020, 48 meninas entre 10 e 14 anos entraram em trabalho de parto por dia neste País. O debate tem que passar pela vida dessas meninas. A maioria negras e pobres. Se acontecesse com pessoas com melhor condição, não chegaria a este ponto. A morte por aborto inseguro é a quarta causa de morte materna no Brasil”, assinalou.

Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania) o tema é importante e “passa sim pelo viés religioso, mas principalmente pela questão educacional”. Para ela, crianças estão fazendo aborto porque existe uma sexualização precoce no País. “Não existe feto, se não houver relação sexual. Mas temos que discutir o que está acontecendo com a sexualização das jovens e a permissividade de muitos pais. Defendemos a vida dentro do ventre, mas também precisamos defender as crianças que nasceram e estão passando fome”, analisou.

Belmonte citou o caso de crianças contaminadas pelo Rio Melchior e outras que estão morrendo de fome e que não merecem a mesma atenção dos deputados. “Este debate é muito mais profundo do que um debate feminista ou religioso. É um debate da dignidade humana”, finalizou.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

 

 

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