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Ministro garante a deputados liberação de recursos da educação\

Segundo Godoy, governo editará medida provisória até o fim da semana para liberar ao menos R$ 2 bilhões que estão bloqueados

 

Victor Godoy: Precisamos rediscutir o financiamento da educação no Brasil

O ministro da Educação, Victor Godoy, garantiu nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, que o governo vai desbloquear recursos, abrir espaço no orçamento da pasta e garantir políticas essenciais da educação ainda neste ano.

“Até o fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do financeiro e o desbloqueio parcial do orçamento. Ainda não temos esse número [do orçamento], mas temos a sinalização de que todas as políticas essenciais serão garantidas até o fim do ano, em especial a do livro didático”, afirmou o ministro.

Victor Godoy explicou que recursos orçamentários são aqueles que ainda não foram empenhados (ou seja, reservados para efetuar um pagamento planejado) e, no caso, totalizam R$ 2,3 bilhões e dependerão de uma definição do governo acerca do montante que será aberto no teto de gastos. Já o recursos financeiro foram empenhado, mas não estão sendo pagos. São os R$ 2 bilhões que serão liberados em sua totalidade.

O ministro participou de audiência pública na Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre os recentes bloqueios de verbas na educação superior.

“O corte decorre da imposição de uma responsabilidade fiscal. Na medida que temos o teto de gastos e uma série de despesas extraordinárias, isso naturalmente obrigou o governo a fazer ajustes para garantir o cumprimento da lei”, explicou. “A recomposição tem sido buscada diuturnamente. Sempre buscamos por meio do diálogo e do levantamento dos impactos pelo Ministério da Educação. A expetativa é ter 100% de liberação dos recursos do financeiro na segunda-feira (19).”

A fala de Victor Godoy se deu em resposta ao deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que criticou o bloqueio de valores empenhados. “Estamos falando de cientistas, pesquisadores, de alto nível, ficando sem bolsa e sem assistência estudantil”, lamentou Bira do Pindaré.

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também se mostrou preocupado com as bolsas de pesquisa. Diversos estudantes, disse, foram prejudicados.

Em resposta, o ministro lembrou que já houve, na semana passada, a liberação de R$ 300 milhões, ampliados para R$ 460 milhões, o que garantiu o pagamento das bolsas.

Cobranças
Durante toda a reunião, que durou mais de três horas, os parlamentares foram enfáticos nas cobranças feitas ao ministro. Eles querem o compromisso do governo de que os recursos serão realmente liberados.

“A gente não aguenta mais promessa, a gente quer uma solução efetiva. Reitores não têm como ficar numa queda de braço com o Ministério da Educação, cada dia com uma informação nova”, reclamou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Victor Godoy garantiu que tem sido transparente com os reitores e tem recebido a todos. Segundo o ministro, não se trata apenas de ter muitos recursos se as políticas de educação não forem bem construídas.

Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recurso não é tudo, mas é absolutamente necessário. “Quando a gente fala desses investimentos, não é correto dizer que estão sendo utilizados de forma eficiente. Este é um ministério com taxa de execução baixíssima. Este é um governo que permitiu que o governo fosse executado via orçamento secreto”, criticou.

Ensino superior x educação básica
O ministro da Educação concordou sobre a importância dos recursos, mas apontou que o Brasil investe mais no ensino superior que na educação básica, chegando a ser oito vezes mais por matrícula. “As demandas da universidade são pertinentes. Só que chega um ponto que não dá para investir 20% do PIB em educação. Nenhum país faz isso. O que precisamos é rediscutir as formas de financiamento da educação no País”, sugeriu.

No caso da educação básica, segundo Victor Godoy, houve avanços com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para a educação superior, o ministro defendeu encontrar novas formas de financiamento, inclusive com investimento privado.

Herança
O ministro da Educação afirmou ainda que o governo de Jair Bolsonaro herdou problemas vindos de gestões anteriores e citou dados, como os da Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016, que demonstrou que 55% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental não tinham proficiência adequada em escrita e leitura.

Segundo Victor Godoy, o ministério tem trabalhado com base na ciência e elaborou, por exemplo, uma nova política de alfabetização depois de ouvidos mais de cem especialistas do mundo inteiro. Foram priorizadas, segundo o ministro, além da alfabetização, a recuperação da aprendizagem e os investimentos em tecnologia nas escolas.

“Em 2020, a educação pública não estava preparada para enfrentar o fechamento das escolas, não tínhamos plataforma de ensino. Nesse período, conectamos mais de 26 mil escolas à internet”, listou.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) concordou com a fala de que os problemas da educação no Brasil não são do governo Bolsonaro apenas. Ele mencionou ainda a pandemia de Covid-19 como agravante da situação.

Evair Vieira de Melo, assim como outros deputados, também elogiou o ministro, que, na sua opinião, goza de prestígio, credibilidade e competência.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

 

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Cine Brasília fará exibição especial de reabertura no dia 22 de abril

Na data em que celebra 60 anos de história, espaço tradicional da cultura brasiliense terá filme sobre JK na telona

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Por Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

No marco dos 60 anos de história do Cine Brasília e em meio às comemorações do 64º aniversário da capital, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) traz uma grande novidade para os amantes do cinema. No dia 22 de abril, às 11h, o Cine Brasília reabrirá as portas com uma sessão especial, apresentando pela primeira vez nas telonas o longa-metragem JK – O Reinventor do Brasil.

O Cine Brasília será reentregue à população | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília

Produzido pela TV Cultura, o filme resgata e celebra a vida e o legado do ex-presidente Juscelino Kubitschek, responsável pela fundação da jovem capital brasileira. Narrado no estilo podcast, o documentário integra um projeto amplo da emissora dedicado ao ex-presidente, incluindo exposições e uma fotobiografia com imagens inéditas de Juscelino, figura central na história do Brasil como o fundador de Brasília e líder do país entre 1956 e 1961.

Além da exibição do filme, os visitantes do Cine Brasília poderão visitar a exposição e a fotobiografia exclusiva do ex-presidente. O evento marca não apenas a reabertura do Cine Brasília, mas também oferece aos brasilienses uma oportunidade única de explorar a trajetória inspiradora de JK e sua influência no cenário político e cultural do país.

*Com informações da Secec

 

 

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TV Câmara Distrital leva aos brasilienses o melhor da música instrumental

Lançado no dia do aniversário de Brasília, o programa será um tributo aos músicos locais. A estreia será com o Duo Mandrágora.

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Foto: Reprodução/ TV Câmara Distrital

A partir deste domingo – 21 de abril –, a TV Câmara Distrital levará ao ar o programa “Brasília Instrumental”, série de pocket shows que apresentará, a cada edição, músicos do DF em performances exclusivas. A estreia será com o Duo Mandrágora, que traz, como convidada especial, a percursionista Bety Vinyl.

Formado pelos violonistas Daniel Sarkis e Jorge Brasil, o dueto tem uma trajetória de mais de duas décadas, com temporadas em cidades brasileiras e de outros países. Na estreia do “Brasília Instrumental”, os músicos vão tocar composições autorais: “Sideral” (Brasil); “Paralelo 31” (Sarkis e Brasil); “Espiral” (Sarkis e Brasil), além de “Pega mata e come”, também da dupla.

O programa vai ao ar sempre às 21h30 de domingo e, a cada semana, será lançado um novo episódio, com duração de 30 minutos. Haverá reprises diárias – segunda, quarta e sexta, às 18h30; terças e quintas, 23h; e aos sábados, com início às 14h50.

Próximas atrações

Depois do Duo Mandrágora, será a vez do teclado de José Carrera e do contrabaixo de Paulo Dantas (28/4); de Oswaldo Amorim e Paulo André Tavares (5/5), contrabaixo e guitarra, respectivamente; Félix Junior, com seu violão 7 cordas (12/5); da gaita de Pablo Fagundes e do violão de Marcus Moraes (19/5); e da apresentação de Reco do Bandolim acompanhado do Grupo Choro Livre (26/5).

A TV Câmara Distrital é acessada pelo canal 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo. Também está disponível no YouTube.https://www.youtube.com/channel/UCq1lyhE02Q9I0x8gBDM9lOQ

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Programa “Brasília Instrumental”
Duo Mandrágora e Bety Vinyl
TV Câmara Distrital
Domingo (21/4), às 21h30 (com reprises)

Agência CLDF

 

 

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Anvisa discute nesta sexta regulamentação de cigarro eletrônico

Fabricação e comercialização são proibidas no país desde 2009

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.

Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

Consulta pública

Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Edição: Graça Adjuto

ebc

 

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