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Pacheco reafirma compromisso do Congresso com democracia

Pedro França/Agência Senado

 

Ao discursar na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta quinta-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso do Congresso Nacional com a democracia e prometeu dedicação no enfrentamento das necessidades do país. Ele também pediu a pacificação nacional e a harmonia das instituições e defendeu a reforma tributária e mais investimentos na educação.

O presidente classificou o dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram alvos “da mais covarde invasão e da mais ignóbil depredação”, como uma “data sombria”. Naquela data, um domingo, manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, causando grande destruição.

— Conforta-nos, todavia, a certeza de que as instituições brasileiras não se eximirão de investigar e punir exemplarmente todos os criminosos envolvidos, direta ou indiretamente, naquela barbaridade — declarou.

Pacheco também destacou seu comprometimento com o pacto democrático, com as instituições, com o diálogo e com a cooperação. O presidente ainda garantiu que o Congresso seguirá exercendo seu papel de garantidor da democracia brasileira e prometeu proteger “nosso sistema democrático, nossas instituições e nosso processo eleitoral”.

De acordo com o presidente, o Legislativo vai trabalhar, de maneira independente e harmônica, com o Executivo e o Judiciário, a fim de lidar com as grandes questões nacionais. Ele prometeu o enfrentamento dos problemas da população com análises profundas e planejamentos cuidadosos, sempre com a participação da sociedade. Para Pacheco, os chefes de Poderes devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. Ele ainda disse que é preciso deixar para trás “tudo o que nos separa” e olhar para o futuro como uma “nova oportunidade”.

Pilares

Pacheco afirmou que o Parlamento vai atuar com base em três pilares que ele considera essenciais: a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Ele defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e lembrou sua importância nos momentos mais graves da pandemia do coronavírus. Pacheco também defendeu a universalização do saneamento básico e prometeu engajamento no combate à fome e à miséria.

— Trabalhemos, pois, para proteger e fomentar a prosperidade da nossa população, de toda nossa população, mas com especial atenção às camadas mais sensíveis, como os povos originários, os habitantes das zonas rurais, os carentes de um teto ou um pedaço de chão onde possam viver de forma íntegra e respeitosa — registrou.

O presidente do Senado também disse que o Brasil almeja se destacar pelo desenvolvimento sustentável, aliando a responsabilidade fiscal à responsabilidade social. Segundo o senador, o Parlamento vai trabalhar para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, “porque trabalho é também dignidade”.

Pacheco acrescentou que o Congresso Nacional não medirá esforços “para avançarmos na agenda do desenvolvimento”. Ele admitiu que a pandemia comprometeu o desenvolvimento social do país. Segundo o presidente, o problema precisa ser enfrentado com planejamento e medidas efetivas — entre as quais, a reforma tributária, a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada.

Educação

Em seu discurso, Pacheco dedicou uma atenção especial à “educação que forme cidadãos”. Ele defendeu a educação como forma de evitar a intolerância. O senador afirmou que, em toda a história da humanidade, nenhum país tomado por conflitos internos foi capaz de crescer e se desenvolver no cenário internacional, muito menos de atender as demandas sociais e econômicas de seu povo.

O presidente lamentou o fato de muitas famílias estarem divididas por questões políticas e reforçou o alerta: “Um país dividido não cresce”. Na opinião de Pacheco, a “disseminação maliciosa de informações falsas não pode ser enfrentada sem a efetiva educação de nossa gente”.

— A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união — destacou.

O presidente ainda pediu a união do país, cobrou responsabilidade de todos os parlamentares e agradeceu a confiança dos senadores que o reconduziram à Presidência do Senado.

— Tenho certeza de que, com a colaboração de cada um dos senhores e senhoras, o Parlamento brasileiro manterá o ritmo de produção e a qualidade dos trabalhos legislativos na Legislatura que ora se inicia — concluiu.

Entenda como se dividem os períodos da atividade legislativa
Sessão legislativa A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.
Legislatura Período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição parlamentar, até a posse dos eleitos na eleição subsequente. Cada legislatura contém quatro sessões legislativas ordinárias. A duração da legislatura coincide com a dos mandatos dos deputados. Os mandatos de senadores têm duração de oito anos, mas a composição da Casa é renovada a cada quatro anos, alternadamente em 2/3 e 1/3 a cada quatro anos.
Ano legislativo Ano legislativo é uma expressão informal utilizada para facilitar a compreensão do período em que se dão as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias a cada ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

 

 

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CLDF celebra Dia Nacional do Surdo com homenagens acessíveis

Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

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O Dia Nacional do Surdo, comemorado nesta terça-feira (26), foi celebrado antecipadamente hoje em sessão solene na Câmara Legislativa, promovida pelo gabinete do deputado Iolando (MDB). O distrital é autor da Lei 7279/2023, que torna indeterminada a validade dos laudos médicos às pessoas com deficiência, o que as desobriga a apresentarem novos laudos para terem acesso a serviços públicos, benefícios fiscais e assistência social.

O parlamentar enfatizou a importância de garantir acesso à políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva e social, como a educação de qualidade, oportunidade de empregos, atendimento de saúde adequada mas, acima de tudo, o respeito.

“A inclusão produtiva é essencial para que os surdos possam contribuir ativamente para a economia e para a sociedade. Precisamos criar ambientes de trabalho acessíveis, promover a capacitação profissional e incentivar a contratação de pessoas surdas”, explicou o Iolando.

O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, comentou sobre os projetos dentro da Secretaria, como a Central de Interpretação de Libras, que atende a parcela da população surda on-line sobre os serviços do GDF, e as centrais de emprego e do esporte.

“É importante mudar a história da comunidade surda, mas para isso precisamos, principalmente, ouvir essa comunidade. Queremos uma Brasília de todos e para todos”, relatou o secretário.

Igualdade no lazer

Para dar início aos trabalhos da sessão, foi chamado o diretor de acessibilidade comunicacional da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF, Valdemar Carvalho, que fez uma apresentação na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), com tom satírico sobre os diferentes tipos de deficiência e as problematizações que sofrem, como as promessas de cura.

Também se apresentaram alunos da Escola Bilíngue, Libras e Português Escrito de Taguatinga, com uma interpretação, também em Libras, do conto Cachinhos Dourados. A Companhia de Dança Libras em Cena também fez sua participação com três apresentações ao final da sessão.

Elogiando as apresentações e defendendo que a população surda também deve ter respeitada sua maneira de aproveitar o lazer, o deputado Iolando ressaltou: “É preciso lembrar que a língua de sinais não é apenas uma forma de comunicação, mas também uma expressão cultural rica e diversificada”.

Dentre outros que estiveram no evento, marcaram presença o secretário-executivo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman; a subsecretária da Secretaria de Educação; professores de Libras da Escola Bilíngue de Brasília, da Universidade de Brasília; e um representante do Ministério da Educação.

Vinícius Vicente (estagiário) – CLDF

 

 

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15 anos da Lei Seca: Brasília está entre capitais com mais motoristas embriagados

Apenas Belo Horizonte (MG) tem maior número de flagrantes. Em 90% dos dias, durante 15 anos, houve pelo menos uma infração no DF, totalizando 36 mil notificações.

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Em 15 anos da Lei Seca, Brasília ficou em segundo lugar em relação às capitais com o maior número de infrações. Foram 36.386 flagrantes registrados.

Brasília só perde para Belo Horizonte. A capital mineira somou 47.561 infrações.

Os dados, divulgados nesta segunda-feira (25), são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. Segundo o levantamento, a capital federal também somou o maior número de dias com registro de motoristas embriagados flagrados ao volante.

Conforme os dados, em 90,2% dos dias compreendidos no período de 15 anos, houve, ao menos, uma notificação na capital federal. Ou seja, em 4.943 dias houve uma infração à Lei Seca no DF, o equivalente a cerca de 13 anos.

Veja o ranking nacional das capitais com maior número de infrações:

  1. Belo Horizonte (MG)
  2. Brasília (DF)
  3. São Paulo (SP)
  4. Rio de Janeiro (RJ)
  5. Porto Velho (RO)
  6. Curitiba (PR)
  7. Rio Branco (AC)
  8. Manaus (AM)
  9. Goiânia (GO)
  10. Cuiabá (MT)
  11. Recife (PE)
  12. Macapá (AP)
  13. Campo Grande (MS)
  14. Porto Alegre (RS)
  15. Boa Vista (RR)
  16. Natal (RN)
  17. São Luiz (MA)
  18. Fortaleza (CE)
  19. Maceió (AL)
  20. Teresina (PI)
  21. João Pessoa (PB)
  22. Salvador (BA)
  23. Florianópolis (SC)
  24. Aracaju (SE)
  25. Belém (PA)
  26. Vitória (ES)
  27. Palmas (TO)
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Ministro Carlos Fávaro pede apoio da Embrapa para fortalecer a imagem da agricultura brasileira

Da esquerda para direita: Selma Beltrão, Carlos Favaro, Silvia Massruhá, Ana Euler e Alderi Araújo

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Em reunião na sede da Empresa em Brasília, ele conversou com gestores das 43 Unidades de pesquisa de todo o Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da abertura da segunda reunião de gestores com a nova Diretoria da Embrapa nesta segunda-feira (25/9) na Sede da Empresa, em Brasília, DF. Na oportunidade, ele solicitou aos 43 chefes de Unidades presentes ao evento apoio para enfrentar o maior desafio imposto hoje à agricultura brasileira: a valorização da sua imagem em nível mundial. Segundo o ministro, é fundamental mostrar aos outros países que as práticas adotadas por 80% dos produtores no Brasil são desenvolvidas sob bases sustentáveis e tecnológicas, graças ao aporte científico da Embrapa.

Fávaro destacou que fortalecer a imagem do agro brasileiro é fundamental para aumentar as exportações do País. Nesse sentido, ele apontou ainda como demanda fundamental continuar investindo em ações de PD&I voltadas à rastreabilidade e em métricas que mensurem a emissão de carbono. “O mercado hoje é pautado por exigências que comprovem a origem e a sustentabilidade das nossas entregas”, pontuou.

O ministro citou como exemplo a cadeia produtiva do algodão, que une sustentabilidade, tecnologia e qualidade, garantindo ao Brasil o segundo lugar no ranking de exportação mundial. “A certificação ao longo de toda a cadeia e a qualidade da fibra podem fazer com que o País ultrapasse os Estados Unidos na exportação do produto em nível mundial. É esse modelo que temos que estender às outras cadeias produtivas”, observou Fávaro.

Outro exemplo de sucesso é a carne de frango, mercado no qual o Brasil se destaca como o maior exportador mundial. A sustentabilidade dessa cadeia é o diferencial, como explicou o ministro, lembrando que o País se mantém como segundo maior produtor, utilizando metade da água e da energia utilizadas nos países europeus.

Fávaro destacou ainda que está em negociação com o Vietnam e Israel para aumentar os mercados de exportação para os produtos agrícolas brasileiros. Israel é hoje o maior consumidor de carne de frango do mundo, com 60 kg por habitante/ano.

Os próximos 50 anos

O ministro destacou a relevância da pesquisa agropecuária para o crescimento desse setor ao longo dos últimos 50 anos. Graças à Embrapa e às instituições de pesquisa e ensino, saímos de importador de alimentos na década de 1970 para um dos maiores players do agro mundial. A ciência por trás do agro garantiu um aumento de 580% na produtividade brasileira.

“Nosso desafio para os próximos 50 anos é manter esse alto nível de produção sob bases cada vez mais sustentáveis, com foco em automação e outras tecnologias que levem as soluções com qualidade e rapidez ao setor produtivo”, ressaltou Fávaro.

Outro foco é em tecnologias capazes de transformar áreas degradadas em produtivas. Os sistemas que integram lavoura, pecuária e florestas são estratégias de produção sustentáveis que vêm despertando a atenção de outros países. De acordo com o ministro, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, sigla em inglês) quer investir cerca de 1 bilhão de dólares em arranjos produtivos desse tipo na Amazônia.

Bioeconomia e COP

Durante a abertura, os chefes-gerais das Unidades levantaram questões prementes no cenário atual, como a bioecnonomia na Amazônia. Segundo eles, a realização da COP30 na região será uma vitrine para mostrar ao mundo as ações de PD&I da Embrapa em prol da bioeconomia no bioma.

A diretora de Negócios, Ana Euler, destacou as iniciativas da Embrapa voltadas à preparação para o evento, como o Pré-COP e o Café Amazônico, entre outras. O objetivo é discutir eixos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, envolvendo cooperação com as demais instituições de pesquisa e ensino que atuam no bioma.

Segundo Euler, de agora até a COP, precisamos mostrar ao mundo a força da ciência na região amazônica.  “Temos 220 tecnologias desenvolvidas para 50 cadeias produtivas”, ressaltou a diretora. Hoje, a Embrapa mantém nove Unidades de pesquisa na Amazônia legal, com 337 pesquisadores, sendo 89% com pós-doutorado.

Outros temas, como PAC, concurso e a sustentabilidade das cadeias do leite e da carne, também foram levantados durante o evento.

Os diretores Clenio Pillon, Selma Beltrão e Alderi Araújo, além de muitos dos chefes de Unidades presentes, agradeceram pela volta do PAC. Segundo Pillon, essa estratégia será fundamental para revitalizar os campos experimentais da Embrapa distribuídos por todo o Território Nacional, inclusive com tecnologias de automação.

A importância do fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi outro ponto debatido.

Fernanda Diniz (MtB 4685/DF)
Superintendência de Comunicação (Sucom)

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Telefone: (61) 3448-4364

 

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