Comitê de combate ao feminicídio define primeiras ações
A governadora em exercício, Celina Leão, externou sua preocupação com os filhos das mulheres assassinadas, sobretudo os menores, que muitas vezes vão parar em abrigos
Catarina Lima, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo
Expandir para outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) o programa Maria da Penha vai à escola, fazer campanhas publicitárias para o combate à violência contra a mulher e dar prioridade aos cursos de capacitação àquelas que sofrem violência foram algumas das ações definidas na primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, realizada nesta quinta-feira (9), no Palácio do Buriti.
“Essa política deve ser por meio de um enfrentamento contínuo. Nós sabemos que o resultado não será da noite para o dia, porque será preciso mudar a cultura, todo um sistema, mas acho que vamos conseguir com a união de todos esses órgãos e entidades que estão aqui”, afirmou a secretária da Mulher, Gisele Ferreira. A secretária enfatizou a necessidade de uma rápida resposta à sociedade, uma vez que, desde o início deste ano, já ocorreu no DF um crime de feminicídio a cada semana.
A governadora em exercício Celina Leão externou sua preocupação com os filhos das mulheres assassinadas, sobretudo os menores, que de uma hora para outra ficam sem pai e sem mãe e, muitas vezes, vão parar em abrigos. “A igualdade estabelecida pela Constituição não há na sociedade”, frisou. A governadora ressaltou, ainda, a importância do projeto Todas por Elas, lançado em 2022 pelo Governo Federal. A iniciativa é destinada a empresas e seus funcionários, e reúne vídeos e conteúdos interativos para capacitar e combater a violência contra a mulher no país.
Governadora em exercício Celina Leão coordenou a primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, nesta quinta (9) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
Uma das iniciativas mais exitosas no combate ao feminicídio na cidade é o programa Maria da Penha vai à escola, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que consiste em educar para prevenir e coibir a violência contra as mulheres. A iniciativa consiste em levar a legislação às unidades de ensino para que o corpo docente e os alunos aprendam a importância do respeito entre gêneros. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, garantiu que o programa não só terá continuidade como também será reforçado. A representante da Secretaria da Saúde na reunião, a psicóloga Fernanda Falcomer, garantiu que o programa vai ser instituído na rede pública de saúde.
Representante do TJDFT na reunião e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, a juíza Gislaine Campos destacou a importância de uma mudança na cultura de desrespeito à mulher. “A Justiça pode punir, mas a violência contra a mulher deve ser tratada desde a infância”, disse ela, ao explicar a importância do programa Maria da Penha vai à escola.
O MPDFT também faz parte do comitê. Na reunião desta quinta, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, a procuradora Polyana Moraes, afirmou: “Sou otimista. Acredito que juntos podemos desenvolver muitas ações”. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Fernanda Tubino, disse que para mudar o quadro terá que se mudar uma cultura, mas que a união de órgãos e entidades surtirá efeitos positivos.
“A família se sente protegida pelo fato de a escola ser acolhedora. No último feminicídio que aconteceu na cidade, em Ceilândia, uma criança, filho de homem que assassinou a mulher, procurou ajuda na escola. Temos o cuidado de acolher a família, além de a escola ser o lugar onde a criança aprende a respeitar o próximo”, ressaltou a secretária Hélvia Paranaguá.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que a pasta está à disposição para atuar junto ao comitê. Avelar destacou o fato de que 70% das mulheres assassinadas não procuraram ajuda dos órgãos oficiais e ainda que, nesses casos, 63% dos familiares sabiam do que estava ocorrendo. “A grande maioria das mortes acontece dentro das residências, no ambiente familiar, por isso acredito que uma campanha publicitária seja elementar”, defendeu.
O presidente da CEB Iluminação Pública, Edison Garcia, disse que a contribuição da empresa será dando prioridade ao programa Luz que Protege às regiões que, por falta de iluminação adequada, são propícias a atos de violência. “O ponto de ônibus e o caminho das mulheres até suas residências precisam ser iluminados para que haja segurança. A CEB participa dessa força-tarefa fazendo com que a luz LED seja instrumento de proteção para as mulheres”, disse.
O secretário de Comunicação do GDF, Wellington Moraes, destacou que a campanha de publicidade a ser produzida deve ser eficiente e efetiva. Para que esse objetivo seja atingido, ele vai se reunir com os demais órgãos e entidades membros do comitê para definir os eixos a serem tratados. O secretário de Trabalho, Thales Mendes, falou que a capacitação de mulheres para o mercado de trabalho é importante para quebrar o ciclo de violência. Ele prometeu dar prioridade às vítimas de violência nos cursos de capacitação promovidos pela pasta.
Na ocasião, o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, apresentou uma proposta de projeto de lei que cria a Força-Tarefa de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento deve ser apreciado pelo grupo e, se acolhido, encaminhado à Câmara Legislativa como projeto de lei.
As intervenções estéticas invasivas exigem atenção redobrada na escolha do estabelecimento e dos profissionais responsáveis pelo atendimento. Antes de realizar qualquer procedimento, é importante verificar se o local está devidamente licenciado e se o profissional tem habilitação para a atividade.
A morte recente de uma mulher após receber um procedimento injetável em um salão de beleza do Distrito Federal reforça esse cuidado. Durante vistoria realizada no endereço, auditores constataram que o local funcionava sem licença sanitária, não tinha responsável técnico habilitado e não atendia aos critérios exigidos para o manuseio de agulhas e substâncias biológicas.
Diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé ressalta que existe uma confusão recorrente entre serviços de embelezamento e intervenções de saúde. Pela legislação federal, salões de beleza são enquadrados como atividade de médio risco (Cnae 9602-5/01). Isso significa que esses estabelecimentos podem funcionar sem vistoria sanitária prévia para atividades tradicionais, como cortes, penteados, escovas, tinturas e manicure, mas não estão autorizados a realizar procedimentos invasivos.
“A dispensa para serviços básicos não autoriza, sob nenhuma hipótese, práticas invasivas. Salões de beleza não têm infraestrutura sanitária nem autorização legal para manusear agulhas, aplicar injetáveis ou ministrar substâncias”, pontua a diretora.
Segundo Olivé, para oferecer qualquer procedimento com rompimento da barreira cutânea, o estabelecimento deve estar formalmente licenciado como serviço de saúde de alto risco.
Arte: Divulgação
Como checar regularidade e denunciar
Antes de realizar procedimentos estéticos invasivos, o consumidor deve verificar se a clínica de estética possui licenciamento sanitário de alto risco e se o documento está exposto em local visível. Também é importante confirmar a habilitação e o registro do profissional no respectivo conselho de classe.
Fiscalização
As ações fiscalizatórias no setor de estética têm sido ampliadas no Distrito Federal para coibir práticas clandestinas e procedimentos realizados em desacordo com as normas sanitárias.
Em 2025, foram realizadas 1.311 vistorias, que resultaram em 155 interdições, entre totais e parciais, e 957 ampolas de produtos injetáveis irregulares apreendidas. No período, foram registradas 129 manifestações na ouvidoria.
Em 2026, até o momento, foram realizadas 2.655 vistorias, com 125 interdições e a apreensão de 1.524 ampolas irregulares. A ouvidoria recebeu 149 manifestações relacionadas ao tema.
Denuncie
Irregularidades e estabelecimentos suspeitos podem ser denunciados anonimamente à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal pelo telefone 162 ou pela plataforma Participa DF. As denúncias podem resultar em inspeções e outras medidas para proteção da saúde da população.
Os participantes da primeira etapa da segunda edição de 2026 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) têm até sábado (19) para comprovar conclusão de curso de graduação em medicina no exterior.
O diploma, certificado ou declaração já pode ser enviado por meio da Página do Participante, no Sistema Revalida, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo final é em 19 de setembro.
Conforme as regras previstas em edital desta edição, os candidatos que não enviarem a documentação exigida, não poderão realizar a inscrição na segunda etapa do exame, mesmo que tenham atingido a nota de corte na prova teórica (60 ou mais pontos).
A segunda etapa do Revalida avalia as habilidades clínicas do candidato graduado no exterior.
Revalida
O Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.
O exame é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras. A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.
Hugo Motta: o voto é resultado de um processo construído e aperfeiçoado ao longo do tempo – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a defesa do sistema eleitoral brasileiro e destacou a confiança, a segurança e a transparência das urnas eletrônicas durante a abertura da exposição “O Caminho do Voto”, no Salão Negro do Congresso Nacional, nesta terça-feira (8).
Segundo Motta, o voto é resultado de um processo construído e aperfeiçoado ao longo do tempo. Para ele, o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral contribui para fortalecer a confiança nas instituições responsáveis pelas eleições.
“Em 2026, a urna eletrônica completa 30 anos de utilização no Brasil. Desde sua estreia, em 1996, a Justiça Eleitoral desenvolveu sucessivas gerações de equipamentos e aperfeiçoou procedimentos relacionados ao processo de votação e totalização dos resultados”, lembrou.
Hugo Motta também destacou a participação do Poder Legislativo na construção do sistema eleitoral brasileiro. “Foi o Congresso Nacional que estabeleceu as bases jurídicas que permitiram a modernização do processo eleitoral ao longo das últimas três décadas”, disse.
Inteligência Artificial
O presidente da Câmara destacou ainda o avanço da inteligência artificial, que permite a criação e manipulação de fotos, áudios e vídeos. “Precisamos ser vigilantes no combate à desinformação e no aprimoramento da legislação para garantir eleições limpas, com equilíbrio, respeito à liberdade de expressão e regras claras para os participantes do processo eleitoral”, defendeu.
Exposição
Ao se referir à exposição, Motta disse que a iniciativa evidencia um sistema eleitoral construído ao longo de décadas de avanços, aperfeiçoamentos e inovação, com urnas que classificou como seguras, transparentes e confiáveis.
A mostra apresenta as principais etapas do processo eleitoral e os mecanismos que contribuem para a segurança e a transparência das eleições.
