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Dia Internacional da Mulher reverbera em plenário como data de reflexão e de luta

Feminicídio, violência doméstica e machismo dominam pronunciamentos de parlamentares

 

A Procuradora Especial da Mulher na CLDF, depura Doutora Jane, lamentou que, no ano de 2023, as mulheres ainda precisem lutar por respeito e pelo direito de existir

“O dia 8 de março é uma data mais de grito do que de comemoração”, pregou a deputada Doutora Jane (Agir) na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data pautou os pronunciamentos de quase todos os parlamentares presentes em plenário nesta tarde.

Delegada, autodeclarada “pessimista” quando se trata de cumprimento dos direitos das mulheres, Doutora Jane lamentou que, apesar de estarmos em 2023, as mulheres – maioria da população do País – ainda precisem lutar por respeito e pelo direito de existir. “Quando eu uso uma roupa curta, não estou autorizando ninguém a passar a mão em minhas pernas”, exemplificou.

“A meu ver, o conteúdo violência doméstica e não violência contra mulheres e meninas tem que fazer parte da vida escolar, tem que ser disciplina nas escolas”, defendeu a distrital, que é Procuradora Especial da Mulher na CLDF. “Ou nós fazemos investimento na educação ou a violência não vai acabar, e nós vamos continuar precisando do dia 8 de março”.

A data, como lembrou o deputado Chico Vigilante (PT) durante a sessão, foi criada em referência à luta – e ao massacre – de operárias norte-americanas por melhores condições de trabalho em 1857. “Hoje é o dia internacional de luta das mulheres no mundo inteiro, não é um dia só para distribuição de presente, de caixinha de chocolate e outras coisas”, afirmou.

“O 8 de março é mais um marco político do que um dia de desejar “parabéns”. É para a gente lembrar que ainda existem muitas lutas e muitos desafios pela frente”, destacou a deputada Dayse Amarilio (PSB).

 

 

Ela ressaltou a importância da participação da mulher na política, que ainda é muito tímida. “É preciso ter consciência que, enquanto a gente não ocupar espaços de poder e de decisão, a gente sempre vai estar à mercê de alguém falando por nós”, apontou.
Violência em números

O deputado Gabriel Magno (PT) apresentou uma série de dados de violência contra as mulheres no Brasil e avaliou que o governo Bolsonaro não só desrespeitava os direitos dessas pessoas como também “era um agente de promoção da violência”. “Números mostram que a maioria dos casos de feminicídio são com armas de fogo, e a maioria delas legalizadas”, disse.

“Nós vivemos no Brasil, infelizmente, uma epidemia de violência: 33,4% das mulheres brasileiras sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro íntimo ou do ex-parceiro. Esse número é maior que a média global, que é de 27% de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, afirmou Magno.

Citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o deputado Fábio Felix (Psol) disse que o Brasil é um dos países que mais mata mulheres: “Uma mulher é assassinada a cada 6 horas no Brasil; então é o país dos feminicídios”.

Mulheres em sua diversidade 

O 8 de março deve servir à reflexão, também, sobre a situação das mulheres em sua diversidade, sob a ótica da raça e da identidade de gênero.
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​​​​​​​Conforme citou Gabriel Magno, as mulheres negras são as principais vítimas de violência. E, como lembrou Vigilante, são também as que recebem os menores salários.

Por sua vez, Fábio Felix chamou a atenção para as mulheres transexuais: “O Brasil é o país que mais mata mulheres travestis e transexuais do mundo, e são mortes que são construídas com requintes de crueldade, são violências de gênero da pior forma possível”.

Machismo estrutural

O machismo como cerne das violências sofridas pelas mulheres e da inequidade de gênero foi outro tema presente nas falas dos parlamentares em plenário. O vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), defendeu a realização de campanhas e políticas públicas contra o machismo.
​​​​​​​“É preciso que os homens participem dessa luta contra o machismo, da luta contra a violência que acontece sobre todas as mulheres da nossa cidade e do nosso País”, ressaltou Vale. Durante a sessão, foi exibido um vídeo da CLDF nesse sentido. A peça integra campanha publicitária a ser veiculada nos meios de comunicação do DF.

Homenagens

A atuação das mulheres no mercado de trabalho, na família e na sociedade em geral foi enaltecida por vários distritais.
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Ao elogiar o trabalho das mulheres nas mais variadas áreas, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), disse: “Parabenizo e desejo a vocês muitas felicidades, que a gente vire essa página, que tanto nos envergonha, do machismo enraizado”.

Por sua vez, o deputado Rogério Morro da Cruz (PMN) prestou homenagem a sua esposa e citou uma passagem bíblica sobre a criação das mulheres.

Já o deputado João Cardoso (Avante), disse que “a mulher é a única que é coparticipante da criação junto com Deus” e parabenizou as várias mulheres de sua família e a governadora em exercício, Celina Leão.

Também destacaram a atuação feminina e prestaram homenagens os deputados Thiago Manzoni (PL), Joaquim Roriz Neto (PL) e Roosevelt Vilela (PL).

Denise Caputo – Agência CLDF

 

 

 

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STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed

MEC quer elevar desempenho de 107 instituições de ensino superior

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Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.

De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.

Instituições privadas de educação superior

Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”

Enamed

Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.

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Voos de drones terão restrição temporária na área do Desfile de 7 de Setembro

Medida será aplicada em 29 de agosto e em 7 de setembro, da 0h às 18h; orientação é destinada a pilotos e proprietários de aeronaves não tripuladas

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Agência Brasília | Edição: Plácido Fernandes

Pilotos e proprietários de drones devem ficar atentos às restrições temporárias de voo previstas para a área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. Nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h, será estabelecida uma Zona de Restrição de Voo, conhecida pela sigla FRZ (Flight Restriction Zone), na região destinada ao evento.

Durante os períodos de restrição, ficam proibidos os voos de aeronaves não tripuladas na área delimitada, com exceção dos equipamentos pertencentes aos órgãos de segurança pública e às demais instituições previamente autorizadas. A medida faz parte dos procedimentos de segurança adotados para a realização do evento e busca reduzir riscos para o público, autoridades, equipes que trabalham na área e demais operações realizadas no espaço aéreo.

Área de restrição

A Zona de Restrição de Voo abrange a área destinada ao desfile cívico-militar e seu entorno imediato, conforme delimitação definida para a operação de segurança. Antes de operar um drone nas datas previstas, o piloto deve verificar se o local pretendido está inserido na área restrita e observar as determinações estabelecidas para o período.

A proibição alcança os voos recreativos e profissionais que não tenham autorização específica. Equipamentos utilizados por órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas poderão operar conforme as regras estabelecidas para a atividade.

Voos não autorizados podem gerar sanções

 

A realização de voos em desacordo com as restrições poderá resultar na adoção de medidas de mitigação e na aplicação das sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.

As normas relacionadas à operação de drones envolvem diferentes responsabilidades, desde o cumprimento das regras de tráfego aéreo até cuidados para não colocar em risco pessoas, bens, aeronaves ou a própria segurança pública.

Regras
Entre as legislações aplicáveis estão o Código Brasileiro de Aeronáutica, normas específicas sobre aeronaves não tripuladas e dispositivos relacionados às responsabilidades civil e penal decorrentes de operações irregulares.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) atua nas questões relacionadas ao acesso e uso do espaço aéreo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece regras para a operação das aeronaves, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atua na regulamentação dos equipamentos de radiofrequência.

Em áreas ou situações relacionadas à segurança presidencial, também são adotados procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos na segurança do evento. Por isso, além das regras gerais aplicáveis à utilização de drones, o operador deve observar restrições temporárias estabelecidas para determinadas regiões, datas e eventos.

Serviço:
⇒ Restrição temporária para voos de drones;
⇒ Dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h;
⇒ Local: área delimitada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília.

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Câmara Legislativa celebra 10 anos do Instituto Arte Jovem

Cerimônia lembrou da trajetória e das contribuições sociais feitas pela organização social que oferece aulas de música, dança e canto em Ceilândia

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Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF

Sessão solene contou com apresentação do bailarino Thiago Batista

“Uma ideia teimosa, que a gente não sabe como vai dar certo, mas tem a certeza de que precisa existir.” Foi assim o início do Instituto Arte Jovem, nas palavras de seu fundador e diretor artístico Edmilson Campos Júnior. Criada em 2016, a organização social oferece aulas de música, dança e canto na região administrativa de Ceilândia. A trajetória foi homenageada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão solene na noite de terça-feira (18).

>> Confira a cobertura fotográfica

Hoje, essa ideia tem quase 600 crianças e jovens de Ceilândia”, ressaltou Edmilson Júnior, que discursou sobre a transformação promovida pela arte. “Nós vimos crianças chegarem aqui sem coragem de olhar nos olhos. Pouco tempo depois, subiram no palco e se apresentaram para centenas de pessoas. Já vimos jovens descobrirem aqui um talento que nem sabiam que existia e, junto com ele, descobriram o próprio valor. Não é só ensinar música e dança. É ensinar que vocês são capazes”, enfatizou o fundador.

Edmilson Júnior também deixou um conselho para os alunos:“Se em algum momento a vida disser a vocês que não dá, que é difícil demais, que não é para gente como nós, lembrem-se dessa noite. Lembrem-se de um projeto nascido em Ceilândia, sem quase nada além de vontade, e que hoje está sendo homenageado pela Câmara Legislativa. Desistir nunca foi uma opção para nós. E também não vai ser para vocês”.

Orquestra do Instituto Arte Jovem (Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF)

A homenagem foi uma iniciativa do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), que destacou o impacto do instituto na família e na comunidade, ajudando a construir novas perspectivas. “É gente que ganhou confiança, encontrou oportunidades e passou a enxergar novos caminhos. Quando uma pessoa começa a acreditar mais em si mesma, muita coisa ao redor dela também começa a mudar”, refletiu.

Representando as famílias dos alunos, Antônio Carlos de Souza demonstrou gratidão aos professores, colaboradores, parceiros e “todos que acreditaram e continuam acreditando no projeto”. “(O instituto) abriu portas, fortaleceu sonhos e ajudou nossas crianças e jovens a descobrirem suas capacidades, sua sensibilidade e seu lugar no mundo.”

A cofundadora e diretora-geral do Instituto Arte Jovem, Inayá Amanacy, comentou sobre a continuidade da organização, que está sempre agregando novos integrantes e alunos. “Hoje, nós temos alunos que tocam com a gente, já são pais e seus filhos continuam conosco”, observou.

O professor Edmilson Campos com os alunos da Orquestra Baby do Instituto Arte Jovem (Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF)

Um dos propósitos do instituto é a formação permanente de novos professores, conforme explicou o professor Edmilson Campos, que também é pai do fundador da organização. “O nosso papel é estar sempre formando e transformando. Eu sempre coloco os alunos para aprender a dar aula, independentemente da idade. Se tem seis anos, ensina para quem tem quatro. Você já é professor ao ensinar tudo o que sabe para o outro que não sabe”, detalhou.

No final, foram entregues moções de louvor a participantes do Instituto Arte Jovem, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à formação musical, cultural e cidadã, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e valorização dos talentos locais.

A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

Agência CLDF

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