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Dia Internacional da Mulher reverbera em plenário como data de reflexão e de luta

Feminicídio, violência doméstica e machismo dominam pronunciamentos de parlamentares

 

A Procuradora Especial da Mulher na CLDF, depura Doutora Jane, lamentou que, no ano de 2023, as mulheres ainda precisem lutar por respeito e pelo direito de existir

“O dia 8 de março é uma data mais de grito do que de comemoração”, pregou a deputada Doutora Jane (Agir) na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data pautou os pronunciamentos de quase todos os parlamentares presentes em plenário nesta tarde.

Delegada, autodeclarada “pessimista” quando se trata de cumprimento dos direitos das mulheres, Doutora Jane lamentou que, apesar de estarmos em 2023, as mulheres – maioria da população do País – ainda precisem lutar por respeito e pelo direito de existir. “Quando eu uso uma roupa curta, não estou autorizando ninguém a passar a mão em minhas pernas”, exemplificou.

“A meu ver, o conteúdo violência doméstica e não violência contra mulheres e meninas tem que fazer parte da vida escolar, tem que ser disciplina nas escolas”, defendeu a distrital, que é Procuradora Especial da Mulher na CLDF. “Ou nós fazemos investimento na educação ou a violência não vai acabar, e nós vamos continuar precisando do dia 8 de março”.

A data, como lembrou o deputado Chico Vigilante (PT) durante a sessão, foi criada em referência à luta – e ao massacre – de operárias norte-americanas por melhores condições de trabalho em 1857. “Hoje é o dia internacional de luta das mulheres no mundo inteiro, não é um dia só para distribuição de presente, de caixinha de chocolate e outras coisas”, afirmou.

“O 8 de março é mais um marco político do que um dia de desejar “parabéns”. É para a gente lembrar que ainda existem muitas lutas e muitos desafios pela frente”, destacou a deputada Dayse Amarilio (PSB).

 

 

Ela ressaltou a importância da participação da mulher na política, que ainda é muito tímida. “É preciso ter consciência que, enquanto a gente não ocupar espaços de poder e de decisão, a gente sempre vai estar à mercê de alguém falando por nós”, apontou.
Violência em números

O deputado Gabriel Magno (PT) apresentou uma série de dados de violência contra as mulheres no Brasil e avaliou que o governo Bolsonaro não só desrespeitava os direitos dessas pessoas como também “era um agente de promoção da violência”. “Números mostram que a maioria dos casos de feminicídio são com armas de fogo, e a maioria delas legalizadas”, disse.

“Nós vivemos no Brasil, infelizmente, uma epidemia de violência: 33,4% das mulheres brasileiras sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro íntimo ou do ex-parceiro. Esse número é maior que a média global, que é de 27% de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, afirmou Magno.

Citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o deputado Fábio Felix (Psol) disse que o Brasil é um dos países que mais mata mulheres: “Uma mulher é assassinada a cada 6 horas no Brasil; então é o país dos feminicídios”.

Mulheres em sua diversidade 

O 8 de março deve servir à reflexão, também, sobre a situação das mulheres em sua diversidade, sob a ótica da raça e da identidade de gênero.
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​​​​​​​Conforme citou Gabriel Magno, as mulheres negras são as principais vítimas de violência. E, como lembrou Vigilante, são também as que recebem os menores salários.

Por sua vez, Fábio Felix chamou a atenção para as mulheres transexuais: “O Brasil é o país que mais mata mulheres travestis e transexuais do mundo, e são mortes que são construídas com requintes de crueldade, são violências de gênero da pior forma possível”.

Machismo estrutural

O machismo como cerne das violências sofridas pelas mulheres e da inequidade de gênero foi outro tema presente nas falas dos parlamentares em plenário. O vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), defendeu a realização de campanhas e políticas públicas contra o machismo.
​​​​​​​“É preciso que os homens participem dessa luta contra o machismo, da luta contra a violência que acontece sobre todas as mulheres da nossa cidade e do nosso País”, ressaltou Vale. Durante a sessão, foi exibido um vídeo da CLDF nesse sentido. A peça integra campanha publicitária a ser veiculada nos meios de comunicação do DF.

Homenagens

A atuação das mulheres no mercado de trabalho, na família e na sociedade em geral foi enaltecida por vários distritais.
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Ao elogiar o trabalho das mulheres nas mais variadas áreas, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), disse: “Parabenizo e desejo a vocês muitas felicidades, que a gente vire essa página, que tanto nos envergonha, do machismo enraizado”.

Por sua vez, o deputado Rogério Morro da Cruz (PMN) prestou homenagem a sua esposa e citou uma passagem bíblica sobre a criação das mulheres.

Já o deputado João Cardoso (Avante), disse que “a mulher é a única que é coparticipante da criação junto com Deus” e parabenizou as várias mulheres de sua família e a governadora em exercício, Celina Leão.

Também destacaram a atuação feminina e prestaram homenagens os deputados Thiago Manzoni (PL), Joaquim Roriz Neto (PL) e Roosevelt Vilela (PL).

Denise Caputo – Agência CLDF

 

 

 

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Projeto prevê aplicação de multa à distribuidora de energia elétrica em caso de falha no fornecimento

EM TRAMITAÇÃO

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Foto: Reprodução/Web

Valor deverá ser compensado como crédito na fatura do usuário. A ideia é ressarcir os consumidores pelos prejuízos, além de estimular investimentos nas redes elétricas

O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou um projeto de lei (PL 927/24) com o objetivo de determinar a aplicação de multa à concessionária de energia elétrica quando houver falha no fornecimento do serviço. A ideia é que sejam criados mecanismos para ressarcir os consumidores por ocasionais prejuízos, bem como estimular investimentos nas redes elétricas e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado.

O valor referente à multa indenizatória, de acordo com a proposta, deverá ser compensado como crédito na fatura de consumo do usuário. A multa será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia, e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

Defesa do consumidor

A proposta foi apresentada após recentes apagões que deixaram centenas de moradores sem luz em algumas regiões administrativas do DF. Para o distrital, esse tipo de situação impede, inclusive, o funcionamento de estabelecimentos e dificulta a expansão dos negócios para que as necessidades da população sejam atendidas.

 

 

Segundo o autor do projeto, por diversas razões as distribuidoras ainda alegam que a queima de itens eletroeletrônicos não é de sua responsabilidade e que os usuários não comprovam que os estragos são consequência das oscilações.“Todos sabem que a falta de energia pode danificar aparelhos eletrônicos, causando prejuízos aos consumidores, e é necessário estabelecer mecanismos para ressarcir tais danos”, defende Robério.

Por esse motivo, a proposta, afirma o parlamentar, tem como intuito garantir direitos e proteger o consumidor do DF. “O fornecimento de energia elétrica é um caso claro de relação de consumo, onde o consumidor é parte extremamente hipossuficiente, razão pela qual seus direitos devem ter tratamento diferenciado”, justifica o distrital.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF

 

 

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Recintos do Zoológico de Brasília são reformados para bem-estar dos animais

Estão em obras os espaços destinados a micos, onças, ariranhas e cervídeos. No caso do micário, ampliação está sendo feita para abrigar dois novos bichos que chegaram ao Zoo

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Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Em breve, alguns espaços do Zoológico de Brasília estarão de cara nova. Os recintos dos micos, das onças, das ariranhas e dos cervídeos estão em obras para garantir ambientes mais confortáveis para os animais. As intervenções incluem benfeitorias, como pintura, e ampliação, com a criação de novas áreas. Para realizar os trabalhos estão sendo utilizados recursos do Governo do Distrito Federal (GDF) e de emenda parlamentar, num total superior a R$ 1 milhão.

O micário ganhou dois novos recintos que receberão um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

A grande novidade é a extensão do micário. O espaço ganhou dois novos recintos que serão usados para abrigar dois animais que chegaram ao Zoo vindos de outros estados: um mico-leão-dourado e um mico-leão-da-cara-dourada. O primeiro já está integrado no plantel antigo, enquanto o outro segue no Hospital Veterinário aguardando a liberação para a exposição.

“Precisamos ampliar os espaços adequando às novas normas e algumas exigências que precisamos cumprir. Tem mais ou menos 15 anos que não se tinha entrega aqui no Zoológico”, revela o diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), Wallison Couto.

O recinto das onças-pintadas, que já havia passado por intervenções com o aumento da grade e a instalação da cerca elétrica, agora terá outras melhorias. Além de uma nova pintura interna, o espaço voltará a ter uma área com água para os animais poderem nadar. “Tem um tempo já que a parte de água das onças não está funcionando. Vamos revitalizar para que possa voltar a funcionar novamente. Também vamos fazer uma cascata para o bem-estar dos animais”, adianta.

O espaço dedicado aos cervídeos vai ser equipado com um tanque de 24 metros quadrados

As obras se estendem, ainda, para o recinto das ariranhas, onde foi feita a pintura, a reforma do tanque e a recuperação de toda a área, e para o espaço dos cervídeos, onde fica o cervo-do-pantanal, com adaptação para a implantação de um tanque de 24 metros quadrados.

“Todas essas reformas, melhorias e construções foram pensadas para melhorar o ambiente interno dos animais. Temos um planejamento para os próximos cinco anos. O nosso trabalho aqui é de preservação e conservação ambiental. Criamos um cenário para que os animais se sintam bem”, esclarece o diretor-presidente.

Aprovação do público

A analista de sistemas Josiane da Cruz, 31 anos, passou a manhã com as filhas, as gêmeas Helena e Catarina, 3, no Zoológico. Esse é um passeio que a família adora. Ela se mostrou animada com as reformas no espaço. “Sem dúvida vai ser mais agregadora para o Zoológico e para as pessoas que estão vindo aqui fazer uma visita”, define.

Enyo Guimarães elogia as melhorias no espaço das onças-pintadas: “Vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”

Para Josiane, o local é uma ótima opção de lazer e de contato com a natureza. “É um excelente lugar para trazer as crianças. Percebemos muitas melhorias. O Zoológico está bem limpinho e legal para passearmos com as crianças”, acrescenta.

O empresário Enyo Guimarães, 35, foi até o Zoo para fazer turismo e se surpreendeu com o espaço. Ele elogiou a iniciativa da FJZB de reestruturar os recintos. “Acredito que a reforma vai ser boa, porque sabemos que as onças gostam de contato com a água. Até para evitar que o animal fique estressado é importante”, diz. “E para nós, como visitantes, vai ser mais agradável ver o animal mais confortável”, analisa.

A empresária Romy do Socorro, 47, veio do Maranhão para conhecer o Zoológico. Essa foi a primeira experiência dela num espaço deste tipo. “Fiquei apaixonada, me encantei”, afirma. Sobre as obras, ela destacou: “Toda benfeitoria é bem-vinda, a população agradece. Quem ganha somos nós”.

 

 

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Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar

Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu várias instituições, como ministérios e colegiados de assistência social, em uma força-tarefa para garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. Uma recomendação conjunta foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), com objetivos e orientações.

O texto orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil, para atingir objetivos como a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. Também recomenda um esforço para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.

O principal objetivo é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem por qualquer razão, possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo. Esse formato daria lugar à permanência do menor de 18 anos em instituições, até que ele possa ser reinserido na família ou que seja adotado de forma permanente.

As recomendações incluem a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.

O documento indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento dos recursos disponíveis preferencialmente para essa modalidade.

A estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição, também são medidas previstas para alcançar metas e objetivos.

Mais do que recomendações, o documento é também um compromisso das instituições participantes de concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA), de forma intersetorial e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário, pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por exemplo.

Além do CNJ, assinam o documento ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

Edição: Graça Adjuto

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Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
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(61) 98442-1010