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Bullying: combate deve ser feito de forma coletiva e intersetorial

Um em cada três alunos em todo o mundo já sofreu este tipo de ofensa

 

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), um em cada três alunos em todo o mundo já foi vítima de bullying. Esse tipo de violência, ainda comum nas escolas, segundo o órgão, gera consequências arrasadoras no desempenho escolar dos alunos, além de graves consequências negativas para a saúde física e mental das crianças. Hoje (7) é comemorado no país o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas

No Brasil, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021 aponta que 23% dos estudantes afirmaram já terem sido vítimas de bullying, ou seja, sentiram-se humilhados por provocações feitas por colegas.

Para combater esse tipo de ofensa no país, o governo brasileiro instituiu em 2015 o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. “A lei objetiva prevenir e combater a prática do bullying no Brasil. A lei prevê o preparo da comunidade escolar para o desenvolvimento de ações preventivas, bem como a identificação e a administração das situações de bullying que ainda ocorrerem”, disse Zeyne Alves Pires Scherer, professora associada da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

De acordo com a lei, “é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática”.

Apesar da lei não determinar punições ou cobranças para os estabelecimentos que não tomarem medidas de prevenção ao bullying, diversas organizações, educadores e escolas de todo o país estão elaborando e aplicando estratégias para trabalhar esse grave problema. As estratégias são diversificadas, mas todas elas demonstram que para combater o bullying é necessário que as ações sejam realizadas de forma coletiva e intersetorial.

“É importante que toda a comunidade escolar esteja mobilizada em torno desse assunto. Qualquer estratégia de prevenção à violência nas escolas pede uma sensibilização, uma mobilização e participação de toda a comunidade escolar, não só dos envolvidos. E não é tão eficaz que as intervenções sejam separadas das dinâmicas gerais da escola”, disse Maria Fernanda Tourinho Peres, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Estudos sobre Violência e Saúde (Lieves).

“Outra coisa importante também é que o problema da violência, e isso inclui a violência juvenil e que acontece dentro ou fora da escola, não será resolvida só pela escola. É até injusto exigir ou esperar que a escola dê conta de um problema tão complexo sozinha. É claro que a escola ganha relevância porque os adolescentes e as crianças passam grande parte dos seus dias nas escolas. Mas isso não significa – e não é eficaz pensar – que apenas a escola é responsável por prevenir essas questões ou interferir nessas situações. Quando falamos em prevenção da violência – e bullying é um tipo de violência – a gente reconhece e recomenda a construção de ações que sejam intersetoriais. Há que ter a participação da escola, do setor da saúde, da assistência social, dos conselhos tutelares. Hoje em dia, essa rede territorial e esse fluxo não estão bem estabelecidos. Nenhum setor vai dar conta sozinho desse problema”, disse Maria Fernanda.

Boas experiências

Agência Brasil buscou experiências públicas e privadas que têm se mostrado bem-sucedidas no combate a essa grave forma de violência e que têm demonstrado que o bullying pode ser prevenido, principalmente se as estratégias levam em conta a coletividade e a participação compartilhada.

Uma dessas estratégias foi elaborada pela professora Zeyne Alves Pires Scherer, uma das criadoras de uma cartilha para ajudar profissionais a lidar com essa forma de violência nas escolas. O material foi elaborado a partir de discussões com pesquisadores do Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Violência (GREIVI) da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP; do Observatório Permanente Violência e Crime da Universidade Fernando Pessoa, de Portugal; e dos resultados de um projeto de extensão universitária da USP.

“Acredito que a cartilha, como um material educativo, pode contribuir não só como meio de divulgar conhecimento sobre as ações de intervenção e prevenção da violência bullying no meio escolar, mas também conscientizar, discutir e alertar a sociedade para esse fenômeno psicossocial”, disse ela.

Soltando a Voz

Já na Escola Estadual Ministro Waldemar Pedrosa, localizada em Parintins (AM), um projeto vem sendo desenvolvido desde 2019 para aumentar a autoestima dos alunos e melhorar o ambiente escolar. Criado pela professora Mary Sônia Dutra de Alencar, o projeto foi chamado de Soltando a Voz, Eu tô Melhor Agora! e vem sendo realizado de maneira interdisciplinar com as turmas do quarto e quinto anos do ensino fundamental.

Projeto Soltando a Voz, em Parintins
Palestra do Soltando a Voz, em Parintins – Divulgação/Projeto Soltando a Voz

“O projeto tem a finalidade de inserir hábitos saudáveis num ambiente de convívio mútuo, incentivando a autoestima das crianças a partir da representatividade, e promovendo a integração e o desenvolvimento de valores, por meio de ações de prevenção, promoção, atenção à saúde e do protagonismo infantil”, disse Mary Sônia. Com a ação, diz a professora, as crianças discutem e protagonizam campanhas educativas para informar e orientar sobre os malefícios do bullying.

À Agência Brasil, Mary Sônia disse que o projeto abriu a “possibilidade de compreensão por parte das crianças com relação à forma na qual raça, identidade, representatividade e bullying se interligam de forma depreciativa”.

“Compreender essa dinâmica aponta os caminhos que a Escola Estadual Ministro Waldemar Pedrosa buscou para o enfrentamento dos apelidos, xingamentos e racismo”, relata.

Segundo a educadora, o projeto foi buscar inspiração na pedagogia desenvolvida pelo psicólogo e pensador Jean Piaget (1896-1980) e na educação problematizadora do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire (1921-1997). “As atividades propostas foram direcionadas às crianças no intuito de problematizar as diferentes situações vividas, observadas e comentadas pelos pares, colegas de turmas e amigos e nos valores apresentados pelas mídias sociais”, explicou.

O projeto foi dividido em etapas. Na primeira delas, foi feita uma assembleia para que as crianças falassem sobre a convivência delas na escola. Nessa etapa também foi feito um levantamento de situações de desafetos, agressões e de violência que tenham ocorrido no ambiente escolar e foi apresentado o termo bullying.

Na segunda etapa, as crianças entraram em contato com a lei federal de combate à intimidação sistemática e fizeram entrevistas com funcionário da escola para saber se eles já presenciaram algum tipo de bullying em sua época escolar.

Nas etapas seguintes, eles trabalham com textos sobre o bullying e começam a propor soluções para enfrentar esse problema. Nessa etapa, as crianças também elaboram textos informativos para conscientizar a comunidade escolar sobre o bullying.

Projeto Soltando a Voz, em Parintins
Texto de estudante do projeto Soltando a Voz, em Parintins – Divulgação/Projeto Soltando a Voz

Segundo a educadora, as atividades desenvolvidas pela escola têm provocado reflexões e oferecido às crianças a oportunidade delas externalizarem seus sentimentos e de respeitar as diferentes opiniões.

“Conviver com o igual e o diferente será uma constante na sociedade em que vivemos. Ter uma reflexão mais empática e altruísta é relevante se quisermos combater o bullying. O respeito é o alicerce para uma convivência harmônica com tudo e todos que nos cercam”, diz.

Abrace

Outro exemplo é o que foi desenvolvido pela Abrace – Programas Preventivos. Fundada em 2012, a instituição atua de forma privada com escolas, redes de ensino e demais instituições para oferecer a pais, professores e alunos as ferramentas necessárias para prevenir e combater o problema.

“A instituição criou o Programa Escola sem Bullying, desenvolvido a partir de pesquisas, que fornece subsídios teóricos e metodológicos de combate e prevenção ao bullying no ambiente escolar. Seu conteúdo está alinhado à lei federal de Combate à Intimidação Sistemática e sua metodologia e eficácia foi comprovada por meio de pesquisas realizadas durante anos em escolas que já aderiram e implementaram o programa”, disse Benjamim Horta, diretor da Abrace – Programas Preventivos e criador do Programa Escola Sem Bullying.

Em entrevista à Agência Brasil, Horta explicou que a Abrace desenvolve livros paradidáticos e outros materiais do Programa Escola sem Bullying. Segundo ele, a ação inclui cursos de capacitação para educadores, palestras para as famílias, livros paradidáticos exclusivos para cada idade, planos de aula, políticas pedagógicas de prevenção, aplicativo para combater o bullying e cyberbullying e apoio na intervenção e mediação de casos de bullying.

“Durantes as palestras para pais e colaboradores, e também na aplicação do trabalho pedagógico realizado em sala junto aos estudantes, temas como inclusão e diversidade são abordados frequentemente”, explica.

“O programa Escola Sem Bullying já atendeu milhares de estudantes, distribuídos em todo o país. Por meio de relatos dos públicos participantes, observamos como resultado uma maior abertura para tratar questões relacionadas ao tema bullying e também de problemas inerentes a esta prática como questões de raça, gênero e classe. Nota-se a partir da implementação que pais, estudantes e educadores se comunicam com mais liberdade e clareza, utilizando esta abertura e ênfase promovida pelo programa para trazer à tona problemas de bullying até então omitidos. Professores relataram um aumento perceptível da empatia e respeito entre estudantes, e uma mudança clara e positiva no clima escolar”, conclui.

Aprendendo a Conviver

Na Universidade Federal do Paraná também foi desenvolvido um projeto bem-sucedido sobre o tema. O curso de aperfeiçoamento Aprendendo a Conviver oferece capacitação a professores para que reconheçam e adotem estratégias para o monitoramento e atendimento das múltiplas formas de violência, preconceito e discriminação no ambiente escolar, com foco no bullying.

Segundo Josafá da Cunha, professor na Universidade Federal do Paraná, o projeto vem sendo realizado há mais de cinco anos em escolas do estado. “Começamos com o projeto Aprendendo a Conviver. Em seus primeiros passos, no projeto-piloto, ele era feito com dez escolas municipais da rede municipal de Curitiba. Depois tivemos apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação e aí oferecemos para pouco mais de 100 escolas, por meio de formação continuada para professores, sobre estratégias para repensar e melhorar as relações no ambiente da escola. E também fizemos uma avaliação de como estava a situação de convivência no ambiente escolar”, explica.

Além da formação continuada e da avaliação, equipes de tutores do projeto visitaram as escolas para fazer uma consultoria e ajudá-las a desenvolver estratégias para melhorar a convivência. “Foi um projeto muito exitoso e até hoje mantemos contato com várias escolas que participaram”.

Em 2018, o Aprendendo a Conviver passou a receber apoio da Fundação Templeton para o desenvolvimento do programa  Dialogue, Ignore, Ganhe distância e Ache Ajuda (DIGA). O programa é uma adaptação brasileira do WITS, desenvolvido há mais de 20 anos no Canadá, e que hoje é adotado em escolas no Canadá e nos Estados Unidos. O programa tem uma perspectiva preventiva.

“É muito mais eficaz prevenir, ter uma abordagem para a prevenção, pensar em como criar ambientes escolares que sejam resistentes e onde as pessoas saibam lidar com os conflitos de forma pacífica. E, mesmo quando esse conflito já está em uma situação um pouco pior, quando os estudantes já estão agredindo outros, você teria professores e os próprios colegas já conhecendo estratégias para lidar com essa situação”, explica Josafá.

Os idealizadores esperam receber apoio para que as ações sejam implementadas em outros locais do Brasil.

“Quando pensamos na função do ambiente educacional, de um ambiente formativo, estamos educando quem serão os futuros cidadãos de nossa sociedade, tanto em uma perspectiva de promoção de cidadãos que respeitam os direitos do outro quanto naqueles que conhecem as regras da vida pacífica em uma sociedade. Por isso, me parece urgente fortalecer a perspectiva de uma educação comprometida com a promoção de direitos humanos”, defende.

Apesar desses bons exemplos, Zeyne lembra que o combate ao bullying não é e não deveria ser uma tarefa exclusiva das escolas. “Os governos têm a prerrogativa de criar políticas públicas emergenciais e permanentes que visem conter a propagação do fenômeno e encontrar soluções que reduzam sua incidência e minimizem seus efeitos”, defende.

Nesta semana, após episódios de ataques a creches e escolas em todo o país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai propor um grupo interministerial que será responsável por criar e desenvolver estratégias de combate à violência nas escolas.

Edição: Aline Leal

EBC

 

 

 

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Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026

Barreiras culturais e de financiamento persistem, aponta estudo do Instituto Esfera

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Deputadas da bancada feminina da CâmaraFoto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%.

Nas eleições majoritárias, não há mulheres nas chapas presidenciais de partidos com representação no Congresso Nacional. Além disso, 34 mulheres disputam os governos estaduais e o Distrito Federal, em um universo de 198 concorrentes. Em 2022, foram 38.

Estudo e propostas

Um estudo do Instituto Esfera aponta que é necessário ampliar o acesso das mulheres aos recursos do Fundo Partidário e adotar a reserva de vagas. A pesquisadora Daniela Matos afirma que México e Bolívia alcançaram índices próximos a 50% de mulheres nas cadeiras do Poder Legislativo com esse modelo.

Segundo o levantamento, o Brasil tem a menor representação feminina na política entre os países da América Latina.

Do conjunto geral de 20.719 candidaturas registradas para todos os cargos nas eleições de 2026, 35% são de mulheres. Em 2022, elas representavam 34%.

Conforme o levantamento do Instituto Esfera, entre 1998 e 2022, o número de candidatas à Câmara dos Deputados cresceu 925%. No mesmo período, o número de deputadas eleitas cresceu apenas 210%.

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No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitoradoFoto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Cotas e financiamento

No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam cerca de 18% das vagas do Congresso Nacional, embora a legislação determine cota de 30% para candidaturas e recursos repassados pelos partidos.

Segundo Daniela Matos, falta fiscalização na distribuição das verbas. “O sistema de cotas até garante que a mulher seja candidata, mas não dá condições para a eleição. Não dá condições e um dos motivos é a falta de acesso ao Fundo Partidário”, afirma.

A pesquisadora explica que diversos fatores dificultam a entrada das mulheres na vida pública. “Geralmente o trabalho doméstico ainda recai sobre a mulher: cuidar das crianças e organizar a rotina. A vida partidária ocorre à noite e nos fins de semana, exigindo dedicação contínua. As barreiras culturais e de acesso são muito altas”, ressalta.

 

 

 

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Conheça os direitos de pessoas com deficiência no transporte público do DF

Todos os benefícios garantem direitos, mas cada um tem um uso específico

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Agência Brasília | Edição: Paulo Soares

 

Na busca pela inclusão e pela garantia dos direitos previstos na Constituição brasileira, foram criadas, nas últimas décadas, leis e mecanismos para que as pessoas com deficiência possam exercer plena cidadania. É o caso do colar de girassol, da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) e do Cartão Especial, que garante gratuidade no transporte público. E nenhum deles substitui o outro.

O colar de girassol identifica pessoas com deficiências, síndromes ou doenças que não são visíveis fisicamente. Ele foi regulamentado para validar o direito ao atendimento preferencial e evitar constrangimentos. O uso é opcional e não dispensa a apresentação da Carteira CadPcD. No transporte público, o girassol garante acesso ao embarque prioritário, assentos preferenciais nos ônibus e metrô, mas para transpor a catraca é necessário apresentar também o Cartão Especial.

O girassol representa um pedido discreto por empatia, paciência e compreensão no dia a dia. Ele está regulamentado pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023. No DF, o uso do colar é amparado pela Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023. Entre as deficiências ocultas ou invisíveis, estão condições como: autismo, TDAH, surdez, epilepsia, fibromialgia e demência. Contudo, o fato de a pessoa não portar o colar, não prejudicará o exercício dos seus direitos e das suas garantias previstos em lei.

Carteira de Identificação de PcD

O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão | Foto: Divulgação

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) foi instituída por meio da Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021. É com ela que a pessoa com deficiência acessa benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas, ou seja, previstos em lei. O documento é expedido e renovado gratuitamente.

 

Para obter a CadPcD, o cidadão precisa fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência, em site próprio. Conforme o art. 1º da referida lei, a carteira só é emitida para pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Ela pode ser especialmente importante quando a deficiência não é aparente.

Cartão Especial

O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão que envolve documentação, laudo médico e análise conforme a legislação vigente. Podem solicitá-lo pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.

O cadastro pode ser feito neste site ou presencialmente, na estação do metrô da 112 Sul, em posto especializado no atendimento dos serviços do Cartão Especial. Após o preenchimento, é feita uma análise conclusiva e a validação dos laudos médicos apresentados, requisito indispensável para a liberação do benefício.

Empatia e garantia de direitos

É importante destacar que nem o colar de girassol nem a Carteira CadPcD concedem, por si só, gratuidade ao transporte público. Mais do que identificar uma deficiência, esses recursos ajudam a tornar visíveis necessidades que nem sempre podem ser percebidas. Por isso, é fundamental respeitar quem utiliza o colar ou apresenta uma carteira de identificação, evitando julgamentos e constrangimentos.

Nem toda deficiência pode ser vista, mas toda pessoa merece ter seus direitos e necessidades respeitados.

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Semana da Primeira Infância une música, educação e conscientização ambiental

Crianças de Ceilândia participaram de atividade lúdica no auditório da CLDF e aprenderam sobre a importância da preservação da fauna do Cerrado

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Foto: David Calaça/Agência CLDF

Iniciativa busca promover educação para a cidadania a partir de atividades que incluem visitas guiadas, contação de histórias, oficinas e espetáculos

Apresentação do grupo Camerata Caipira

 

A conscientização sobre a preservação da fauna do Cerrado, apresentada de forma lúdica por meio da música, deu o tom do encerramento do projeto Infância Cidadã no auditório da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (25). Com uma proposta lúdica e pedagógica, o grupo Camerata Caipira encantou crianças da Escola de Ensino Fundamental 17 de Ceilândia. O evento integra a 4ª Semana Legislativa pela Primeira Infância, promovida pela Escola do Legislativo (Elegis), que ocorre hoje e amanhã.

A apresentação do grupo reforça a iniciativa da Elegis, que busca promover educação para a cidadania com estudantes de quatro a seis anos de idade, a partir de atividades que incluem visitas guiadas aos espaços da CLDF, contação de histórias, oficinas e espetáculos musicais.

A exibição reuniu ritmos como xote, samba de roda e frevo para mostrar aos alunos a importância da preservação do Cerrado e de espécies nativas como o lobo-guará, o tamanduá, o tatu-canastra, a anta e o teiú.

 

Alunos do EC 17 de Ceilândia particiaram da apresentação

Instituída pela Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), a Semana Legislativa pela Primeira Infância integra oficialmente o calendário anual da CLDF. “Ver a Semana Legislativa chegar à quarta edição mostra que essa agenda se consolidou e continua cumprindo o propósito para o qual foi criada: manter as crianças no centro das políticas públicas”, destaca Belmonte.

A distrital ressalta ainda que a primeira infância precisa ser prioridade do Estado. “É nesse período que construímos bases fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e, consequentemente, para o futuro da nossa sociedade”, acrescenta.

A programação segue na tarde desta terça-feira e durante toda a quarta-feira (26), com uma conferência magna e uma meda redonda.

25 de agosto (terça-feira)

Local: Auditório da CLDF (com visita guiada aos espaços da CLDF)
•    8h às 11h | Projeto Infância Cidadã
•    14h às 17h | Projeto Infância Cidadã

26 de agosto (quarta-feira)

Local: Auditório da CLDF
•    8h30 | Credenciamento e acolhimento
•    9h | Abertura Institucional. Tema: Escutar para Construir: cultura democrática desde a infância
•    9h30 | Conferência Magna. Tema: Escutar para Reconhecer: a criança como sujeito histórico, cultural e de direitos
–    Palestrante: Prof.ª Dra. Zoia Prestes
•    11h30 às 14h | Intervalo para almoço
•    14h | Recepção

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Confira as imegens a apresentação

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

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SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
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(61) 98442-1010