Em comemoração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene na manhã desta segunda-feira (24). A reunião teve origem em requerimento apresentado pelo deputado Robério Negreiros (PSD).

Líder de Governo na CLDF, Robério destacou inicialmente a importância do evento para celebrar a data e reforçar a importância da inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. “A Libras é um meio fundamental de comunicação para as pessoas com deficiência auditiva e reconhecida por lei desde 2002 como língua oficial do Brasil. O poder público tem papel fundamental em promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva. É preciso garantir o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, à educação e à cultura. Como deputado tenho atuado fortemente nesta causa”, disse o parlamentar.

O distrital lembrou algumas das leis que tiveram origem em propostas de sua autoria. “Tenho muito orgulho de ser autor de algumas leis voltadas às pessoas com deficiência auditiva aqui no DF. A exemplo da lei 6494/ 2020, que institui a Política do Primeiro Emprego para os jovens com essa condição e também da lei 5682/2016, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos centros de formação de condutores. Além disso, enquanto segundo-secretário desta Casa, não poupei esforços para incentivar a contratação de intérpretes de Libras para atuarem nas sessões da CLDF. Até então, era algo surreal para mim, porque não havia esses profissionais no Poder Legislativo. Hoje é uma realidade que se iniciou de uma gestão nossa”, afirmou Robério.

O deputado ainda defendeu que a Secretaria da Pessoa com Deficiência tenha ainda mais robustez. “Falo muito sobre isso para que a gente possa fortalecer a secretaria, com mais orçamento para ficar à altura da secretaria do Estado de São Paulo. Aqui no DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) fez um avanço em se colocar uma secretaria de Estado e me coloco à disposição para o que a secretaria precisar”, garantiu o líder de Governo na CLDF. “Político nenhum precisar ter algum ente familiar ou ter deficiência de qualquer tipo para lidar com a causa. Isso é o mais importante”, declarou

O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, disse que as datas comemorativas servem muitas vezes para refletir o que se tem feito e o que é preciso fazer. “Com toda precariedade ainda existente, temos desenvolvido projetos para aumentar a acessibilidade e proporcionar maior qualidade de vida. Temos a Central de Interpretação de Libras que atende os surdos em órgãos públicos, presencialmente ou por vídeo chamada. Implantamos também o serviço 156 acessível para surdo, em parceria com a Secretaria de Economia, possibilitando o atendimento por chamada de vídeo. Junto com a Secretaria de Educação, em breve, estaremos inaugurando uma nova Escola Bilíngue, um sonho de muitos anos, que vai possibilitar atender os surdos de uma maneira muito mais efetiva. Implantamos atendimento mais acessível junto com a Ouvidoria. E também apoiamos o paradesporto”, disse o secretário.

Saúde

Representando a Subsecretaria de Atenção Integral da Secretaria de Saúde do DF, a fonoaudióloga Carla Dahier destacou a importância de capacitar profissionais como forma de garantir o atendimento na rede pública de saúde. “A gente vem incentivando a realização de cursos pelos profissionais de saúde. Já capacitamos vários profissionais da rede e vamos fazer ainda mais para que a gente consiga efetivar o cuidado na rede de saúde”, afirmou.
Educação

A diretora da Educação Inclusiva e Atendimentos Especializados, Renata Antunes de Souza, representando a Secretaria de Estado de Educação, reafirmou a importância da Libras para o processo educacional. “Aceitamos e entendemos que a primeira língua do surdo é a Libras, a língua portuguesa é a segunda. Isso é de suma importância para quem exerce a função de educar as pessoas com deficiência auditiva e surdez. Trabalho com as questões da surdez há muitos anos. Conheço muito bem as deficiências da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Nós precisamos rever as questões do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) para as escolas que trabalham exclusivamente com Pessoas com Deficiência (PcD) porque elas têm menor quantitativo de estudantes e, por isso mesmo, precisam ter uma verba maior. Não têm condição de receber per capita e fazer a estrutura e o funcionamento dessa escola acontecer a contento. Estamos atentos a isso e há outras questões importantes. Por exemplo, não temos o papel do intérprete concursado dentro da SEEDF. É uma realidade também a falta de professores para o atendimento educacional especializado, temos professores com aptidão na rede, mas eles não estão se predispondo a fazer o trabalho com a educação especial e temos agido sobre isso, temos que investigar o que está acontecendo”, garantiu Renata.

Música

Valdenildo Alves da Silva, deficiente auditivo, fez uma apresentação musical. Ele aprendeu a tocar instrumentos musicais, apesar da surdez. “Aprendi a lidar com o ritmo da música. Encontrei um professor que me disse que eu seria capaz! Ele me disse que o importante não seria ouvir a nota, mas sim sentir a nota. Hoje toco percussão e também violão. O surdo é capaz! Para nós, tudo é possível”, contou o músico.

Políticas públicas

O diretor de Acessibilidade Comunicacional, Waldimar Carvalho da Silva, que se pronunciou por meio da Libras, ressaltou a importância da língua. “Essa lei da Libras trouxe mais segurança e abriu portas para que a experiência e o aprendizado se fizessem presentes. Hoje fazemos atendimento na 112 Sul e os surdos vão até lá para que possam ser acompanhados nos órgãos públicos. Com a presença dos tradutores, a quebra de comunicação pode ser resolvida”, explicou o diretor.

Por sua vez, o vice-presidente da Organização Nacional da Diversidade Surda (Onas), Joaquim Emanoel Leitão Barbosa, exaltou a Libras como meio comunicativo e também usou a língua para se comunicar. “Primeiramente, vou tirar o meu aparelho coclear. Não é linguagem que estou fazendo. É língua! A Libras é meu meio comunicativo. Nasci como surdo profundo, consegui a oralização, mas não é 100%. A Libras é um abrir de portas para que o surdo adentre em locais que outrora não participava. Temos aqui estudantes surdos. Digo a eles: procurem os órgãos, reclamem. Já são 21 anos da Libras e ainda encontramos a falta de intérprete em hospitais e outros locais. E seus filhos, como ficarão? Vamos participar da criação de políticas públicas”, conclamou Joaquim.

O deputado Robério Negreiros lembrou que antigamente as pessoas com deficiência eram escondidas pelas famílias. “Hoje muitas vezes as pessoas citam como exemplo o autismo, pensando que ele não existia antes, mas havia sim. Vivemos em um mundo globalizado, de inclusão, onde cerca de 20% da população mundial tem algum tipo de deficiência. Espero que possamos ter convergência para conseguir resultados. Lembro inclusive que fui autor de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes (lei 5089/ 2013)”, registrou o distrital.

A deputada Érika Kokay (PT) também participou da solenidade. “Estamos falando da Libras, que é fundamental como instrumento de acessibilidade. Quando fortalecemos intérpretes, estamos fortalecendo a Libras e a acessibilidade. A Libras tem que estar no serviço público, em todos os cantos”, afirmou a deputada federal pelo DF.

História

A Libras é a língua utilizada na comunicação dos surdos no Brasil. Desenvolveu-se a partir da fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos, no século XIX.

A Libras possui expressões e regionalismos próprios do Brasil. Em 24 de abril de 2002, a Lei 10.436 foi sancionada, reconhecendo a Libras como meio legal de comunicação e expressão no país. Desde então, vários avanços foram feitos. Com a regulamentação, se tornaram mais frequentes os cursos de capacitação em Libras.

Ao fim da solenidade, foram entregues moções de louvor em celebração à data.