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Sessão solene celebra Dia Nacional de Libras na CLDF
Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

Em comemoração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene na manhã desta segunda-feira (24). A reunião teve origem em requerimento apresentado pelo deputado Robério Negreiros (PSD).
Líder de Governo na CLDF, Robério destacou inicialmente a importância do evento para celebrar a data e reforçar a importância da inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. “A Libras é um meio fundamental de comunicação para as pessoas com deficiência auditiva e reconhecida por lei desde 2002 como língua oficial do Brasil. O poder público tem papel fundamental em promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva. É preciso garantir o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, à educação e à cultura. Como deputado tenho atuado fortemente nesta causa”, disse o parlamentar.
O distrital lembrou algumas das leis que tiveram origem em propostas de sua autoria. “Tenho muito orgulho de ser autor de algumas leis voltadas às pessoas com deficiência auditiva aqui no DF. A exemplo da lei 6494/ 2020, que institui a Política do Primeiro Emprego para os jovens com essa condição e também da lei 5682/2016, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos centros de formação de condutores. Além disso, enquanto segundo-secretário desta Casa, não poupei esforços para incentivar a contratação de intérpretes de Libras para atuarem nas sessões da CLDF. Até então, era algo surreal para mim, porque não havia esses profissionais no Poder Legislativo. Hoje é uma realidade que se iniciou de uma gestão nossa”, afirmou Robério.
O deputado ainda defendeu que a Secretaria da Pessoa com Deficiência tenha ainda mais robustez. “Falo muito sobre isso para que a gente possa fortalecer a secretaria, com mais orçamento para ficar à altura da secretaria do Estado de São Paulo. Aqui no DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) fez um avanço em se colocar uma secretaria de Estado e me coloco à disposição para o que a secretaria precisar”, garantiu o líder de Governo na CLDF. “Político nenhum precisar ter algum ente familiar ou ter deficiência de qualquer tipo para lidar com a causa. Isso é o mais importante”, declarou
O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, disse que as datas comemorativas servem muitas vezes para refletir o que se tem feito e o que é preciso fazer. “Com toda precariedade ainda existente, temos desenvolvido projetos para aumentar a acessibilidade e proporcionar maior qualidade de vida. Temos a Central de Interpretação de Libras que atende os surdos em órgãos públicos, presencialmente ou por vídeo chamada. Implantamos também o serviço 156 acessível para surdo, em parceria com a Secretaria de Economia, possibilitando o atendimento por chamada de vídeo. Junto com a Secretaria de Educação, em breve, estaremos inaugurando uma nova Escola Bilíngue, um sonho de muitos anos, que vai possibilitar atender os surdos de uma maneira muito mais efetiva. Implantamos atendimento mais acessível junto com a Ouvidoria. E também apoiamos o paradesporto”, disse o secretário.
Saúde
Representando a Subsecretaria de Atenção Integral da Secretaria de Saúde do DF, a fonoaudióloga Carla Dahier destacou a importância de capacitar profissionais como forma de garantir o atendimento na rede pública de saúde. “A gente vem incentivando a realização de cursos pelos profissionais de saúde. Já capacitamos vários profissionais da rede e vamos fazer ainda mais para que a gente consiga efetivar o cuidado na rede de saúde”, afirmou.
Educação
A diretora da Educação Inclusiva e Atendimentos Especializados, Renata Antunes de Souza, representando a Secretaria de Estado de Educação, reafirmou a importância da Libras para o processo educacional. “Aceitamos e entendemos que a primeira língua do surdo é a Libras, a língua portuguesa é a segunda. Isso é de suma importância para quem exerce a função de educar as pessoas com deficiência auditiva e surdez. Trabalho com as questões da surdez há muitos anos. Conheço muito bem as deficiências da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Nós precisamos rever as questões do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) para as escolas que trabalham exclusivamente com Pessoas com Deficiência (PcD) porque elas têm menor quantitativo de estudantes e, por isso mesmo, precisam ter uma verba maior. Não têm condição de receber per capita e fazer a estrutura e o funcionamento dessa escola acontecer a contento. Estamos atentos a isso e há outras questões importantes. Por exemplo, não temos o papel do intérprete concursado dentro da SEEDF. É uma realidade também a falta de professores para o atendimento educacional especializado, temos professores com aptidão na rede, mas eles não estão se predispondo a fazer o trabalho com a educação especial e temos agido sobre isso, temos que investigar o que está acontecendo”, garantiu Renata.
Música
Valdenildo Alves da Silva, deficiente auditivo, fez uma apresentação musical. Ele aprendeu a tocar instrumentos musicais, apesar da surdez. “Aprendi a lidar com o ritmo da música. Encontrei um professor que me disse que eu seria capaz! Ele me disse que o importante não seria ouvir a nota, mas sim sentir a nota. Hoje toco percussão e também violão. O surdo é capaz! Para nós, tudo é possível”, contou o músico.
Políticas públicas
O diretor de Acessibilidade Comunicacional, Waldimar Carvalho da Silva, que se pronunciou por meio da Libras, ressaltou a importância da língua. “Essa lei da Libras trouxe mais segurança e abriu portas para que a experiência e o aprendizado se fizessem presentes. Hoje fazemos atendimento na 112 Sul e os surdos vão até lá para que possam ser acompanhados nos órgãos públicos. Com a presença dos tradutores, a quebra de comunicação pode ser resolvida”, explicou o diretor.
Por sua vez, o vice-presidente da Organização Nacional da Diversidade Surda (Onas), Joaquim Emanoel Leitão Barbosa, exaltou a Libras como meio comunicativo e também usou a língua para se comunicar. “Primeiramente, vou tirar o meu aparelho coclear. Não é linguagem que estou fazendo. É língua! A Libras é meu meio comunicativo. Nasci como surdo profundo, consegui a oralização, mas não é 100%. A Libras é um abrir de portas para que o surdo adentre em locais que outrora não participava. Temos aqui estudantes surdos. Digo a eles: procurem os órgãos, reclamem. Já são 21 anos da Libras e ainda encontramos a falta de intérprete em hospitais e outros locais. E seus filhos, como ficarão? Vamos participar da criação de políticas públicas”, conclamou Joaquim.
O deputado Robério Negreiros lembrou que antigamente as pessoas com deficiência eram escondidas pelas famílias. “Hoje muitas vezes as pessoas citam como exemplo o autismo, pensando que ele não existia antes, mas havia sim. Vivemos em um mundo globalizado, de inclusão, onde cerca de 20% da população mundial tem algum tipo de deficiência. Espero que possamos ter convergência para conseguir resultados. Lembro inclusive que fui autor de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes (lei 5089/ 2013)”, registrou o distrital.
A deputada Érika Kokay (PT) também participou da solenidade. “Estamos falando da Libras, que é fundamental como instrumento de acessibilidade. Quando fortalecemos intérpretes, estamos fortalecendo a Libras e a acessibilidade. A Libras tem que estar no serviço público, em todos os cantos”, afirmou a deputada federal pelo DF.
História
A Libras é a língua utilizada na comunicação dos surdos no Brasil. Desenvolveu-se a partir da fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos, no século XIX.
A Libras possui expressões e regionalismos próprios do Brasil. Em 24 de abril de 2002, a Lei 10.436 foi sancionada, reconhecendo a Libras como meio legal de comunicação e expressão no país. Desde então, vários avanços foram feitos. Com a regulamentação, se tornaram mais frequentes os cursos de capacitação em Libras.
Ao fim da solenidade, foram entregues moções de louvor em celebração à data.
Francisco Espínola – Agência CLDF
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No Zoo, mais de 1,4 mil doses de vacina contra covid-19 e gripe
A ação contou com 30 profissionais da Região de Saúde Centro-Sul

Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo
A Secretaria de Saúde (SES) segue na busca ativa para alcançar os não vacinados. E o feriado de Corpus Christi foi mais uma oportunidade para ofertar os imunizantes à população. No Jardim Zoológico, o foco foi oferecer a vacina contra a covid-19 e a influenza para todos os públicos elegíveis. A equipe conseguiu aplicar 1.437 doses, com a adesão maior à vacina de gripe – 803 doses aplicadas – e 634 para covid-19. Com as baixas temperaturas e o tempo seco, o momento é de alerta e prevenção.
“Seguiremos incansavelmente na busca pelos não vacinados. A Saúde estará nos locais em que a população está, e estaremos na parceria com os outros órgãos e com a iniciativa privada também. Todos juntos pela vacinação”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde
A ação contou com 30 profissionais da Região de Saúde Centro-Sul, responsável pela iniciativa no local. A médica de família e coordenadora de Atenção Primária do Distrito Federal, Fabiana Fonseca, esteve presente ao evento e reforçou que as ações seguirão fora das unidades da Secretaria de Saúde. “Com todo o processo que as pessoas viveram na pandemia e ainda estamos passando, nós reforçamos a importância da vacinação para a proteção de todos. Com as vacinas que temos, é possível sim evitar muitas situações que não afetam só a população, mas a nossa vida e a de quem mais amamos que são nossos filhos, pais e tantos outros queridos próximos a nós. Seguiremos ofertando as vacinas extramuros, e pedimos que a população busque os pontos durante a semana, final de semana e feriados também”, destacou.
Com o período sazonal e o inverno que chega no próximo dia 21, o DF vem ofertando a vacina da gripe com bastante antecedência, e deu início à campanha antes mesmo do Ministério da Saúde. As ações foram fruto de construções para o enfrentamento a esse momento, principalmente da pediatria. Só nesta semana, foram concluídas mais de dez ações externas. O imunizante da gripe precisa ser aplicado todos os anos, pois as cepas podem ser alteradas anualmente, conforme o perfil de circulação. Já para a imunização contra a covid-19, é importante lembrar que o ciclo vacinal completo evita o desenvolvimento de contágios com as novas variantes do vírus.
A família do contador Marcelo Caneiro aproveitou a oportunidade, e todos se vacinaram contra a gripe. A notícia vista pela televisão animou o casal, que levou a pequena filha Júlia. “Ações desse modelo devem continuar, porque assim como nós, que temos que trabalhar e ainda a com a Júlia na creche, é um momento importante que alia o lazer à saúde”, elogiou Marcelo.

A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, reforça o compromisso da Saúde em alcançar a meta do Ministério da Saúde para todos os públicos. Além do Zoológico, esta semana a Saúde esteve presente em diversos órgãos públicos para imunizar a população. O empenho das ações segue alusivo ao Dia Nacional da Imunização, celebrado nesta sexta-feira (9). A secretária destacou que a estratégia extramuros seguirá, indo aos locais onde está o cidadão, principalmente nos lugares de grande circulação.
“Seguiremos incansavelmente na busca pelos não vacinados. A Saúde estará nos locais em que a população está, e estaremos na parceria com os outros órgãos e com a iniciativa privada também. Todos juntos pela vacinação”, anuncia Lucilene. “A vacinação é um ato de amor e representa a prevenção em nossas mãos para evitar o pior, o adoecimento, as internações e, infelizmente, os óbitos”, alerta.
Dados da vacinação
De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, menos de 30% do grupo prioritário está vacinado contra a influenza no Brasil. A pasta reforçou que a imunização é fundamental porque reduz a carga da doença, sobretudo em pessoas com problemas de saúde e idosos, prevenindo hospitalizações e mortes, além de diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde.
Na vacinação contra a covid-19, o país também ainda patina. No balanço do órgão, divulgado nesta semana, apenas 21,3 milhões de pessoas reforçaram a proteção contra a doença. No DF, 429 mil pessoas já se vacinaram. Estão aptos a receber o imunizante bivalente todos os maiores de 18 anos que tenham completado o ciclo inicial com as duas doses da vacina, respeitando um intervalo mínimo de quatro meses após a última dose.
Vacinação no fim de semana
Nesta sexta-feira (9), apesar do ponto facultativo decretado pelo GDF, as unidades da SES funcionarão normalmente, inclusive os locais de vacinação, que seguem abertos também no sábado (10). Confira aqui a lista com endereços e horários.
Ainda no sábado, prossegue a Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos. Confira os locais.
*Com informações da Secretaria de Saúde
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Mais de 43 milhões de pessoas já se vacinaram contra gripe no Brasil
Inverno eleva circulação do vírus da gripe Influenza

Até esta sexta-feira (9), 43,3 milhões de doses de vacinas contra a gripe foram aplicadas no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, do total de doses aplicadas 16 milhões foram em idosos, seis milhões em crianças e 2,6 milhões em profissionais de saúde.
Hoje, Dia Mundial da Imunização, o ministério alerta que a “vacinação é fundamental antes da chegada do inverno, já que esta é a estação do ano com maior circulação dos vírus da [gripe] Influenza”.
A campanha nacional foi encerrada no fim de maio. Mesmo assim, a orientação é no sentido de que estados e municípios estendam a vacinação enquanto tiverem doses disponíveis. A recomendação é para que a população consulte as informações locais para saber onde se vacinar.
Covid-19
O Ministério da Saúde também tem concentrado esforços na proteção da população contra a covid-19. Até agora, cerca de 22 milhões de doses da vacina bivalente foram aplicadas. “O imunizante é destinado a todos os brasileiros maiores de 18 anos que completaram o esquema vacinal primário com as duas doses. É necessário, no entanto, intervalo mínimo de quatro meses desde a administração da última dose”, informa o ministério.
“Tanto as ações de vacinação contra a gripe quanto as da covid-19 são parte do Movimento Nacional pela Vacinação, iniciado em fevereiro deste ano. O movimento é uma das prioridades do governo federal para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o resgate da cultura de vacinação no país”, ressalta o governo.
Edição: Kleber Sampaio
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Conheça os principais pontos do relatório do grupo de trabalho da reforma tributária
Texto aprovado pelo GT deverá ser votado pelo Plenário da Câmara em julho

NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo
- Novo IBS – imposto a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção
- Imposto dual – o IBS terá uma parcela gerida pela união e outra por estados e municípios
- Imposto seletivo – será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente
Alíquotas do IBS – haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como a indústria
Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS
Cashback – a emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas as faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficarão para a lei complementar
Fundo de Desenvolvimento Regional – para compensar o fim da guerra fiscal, será criado esse fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas
Transição federativa – será feita uma transição que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação de união, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo
Transição dos tributos – Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária

IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO
IPVA – será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental
IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal
ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação

EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA
Fim da guerra fiscal – a redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais, porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço
Crescimento econômico – o IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos
Desoneração das exportações – como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional
Segurança jurídica – cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo
Transparência – o consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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