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Sessão solene celebra Dia Nacional de Libras na CLDF

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

 

Em comemoração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene na manhã desta segunda-feira (24). A reunião teve origem em requerimento apresentado pelo deputado Robério Negreiros (PSD).

Líder de Governo na CLDF, Robério destacou inicialmente a importância do evento para celebrar a data e reforçar a importância da inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. “A Libras é um meio fundamental de comunicação para as pessoas com deficiência auditiva e reconhecida por lei desde 2002 como língua oficial do Brasil. O poder público tem papel fundamental em promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva. É preciso garantir o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho, à educação e à cultura. Como deputado tenho atuado fortemente nesta causa”, disse o parlamentar.

O distrital lembrou algumas das leis que tiveram origem em propostas de sua autoria. “Tenho muito orgulho de ser autor de algumas leis voltadas às pessoas com deficiência auditiva aqui no DF. A exemplo da lei 6494/ 2020, que institui a Política do Primeiro Emprego para os jovens com essa condição e também da lei 5682/2016, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos centros de formação de condutores. Além disso, enquanto segundo-secretário desta Casa, não poupei esforços para incentivar a contratação de intérpretes de Libras para atuarem nas sessões da CLDF. Até então, era algo surreal para mim, porque não havia esses profissionais no Poder Legislativo. Hoje é uma realidade que se iniciou de uma gestão nossa”, afirmou Robério.

O deputado ainda defendeu que a Secretaria da Pessoa com Deficiência tenha ainda mais robustez. “Falo muito sobre isso para que a gente possa fortalecer a secretaria, com mais orçamento para ficar à altura da secretaria do Estado de São Paulo. Aqui no DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) fez um avanço em se colocar uma secretaria de Estado e me coloco à disposição para o que a secretaria precisar”, garantiu o líder de Governo na CLDF. “Político nenhum precisar ter algum ente familiar ou ter deficiência de qualquer tipo para lidar com a causa. Isso é o mais importante”, declarou

O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, disse que as datas comemorativas servem muitas vezes para refletir o que se tem feito e o que é preciso fazer. “Com toda precariedade ainda existente, temos desenvolvido projetos para aumentar a acessibilidade e proporcionar maior qualidade de vida. Temos a Central de Interpretação de Libras que atende os surdos em órgãos públicos, presencialmente ou por vídeo chamada. Implantamos também o serviço 156 acessível para surdo, em parceria com a Secretaria de Economia, possibilitando o atendimento por chamada de vídeo. Junto com a Secretaria de Educação, em breve, estaremos inaugurando uma nova Escola Bilíngue, um sonho de muitos anos, que vai possibilitar atender os surdos de uma maneira muito mais efetiva. Implantamos atendimento mais acessível junto com a Ouvidoria. E também apoiamos o paradesporto”, disse o secretário.

Saúde

Representando a Subsecretaria de Atenção Integral da Secretaria de Saúde do DF, a fonoaudióloga Carla Dahier destacou a importância de capacitar profissionais como forma de garantir o atendimento na rede pública de saúde. “A gente vem incentivando a realização de cursos pelos profissionais de saúde. Já capacitamos vários profissionais da rede e vamos fazer ainda mais para que a gente consiga efetivar o cuidado na rede de saúde”, afirmou.
Educação

A diretora da Educação Inclusiva e Atendimentos Especializados, Renata Antunes de Souza, representando a Secretaria de Estado de Educação, reafirmou a importância da Libras para o processo educacional. “Aceitamos e entendemos que a primeira língua do surdo é a Libras, a língua portuguesa é a segunda. Isso é de suma importância para quem exerce a função de educar as pessoas com deficiência auditiva e surdez. Trabalho com as questões da surdez há muitos anos. Conheço muito bem as deficiências da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Nós precisamos rever as questões do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) para as escolas que trabalham exclusivamente com Pessoas com Deficiência (PcD) porque elas têm menor quantitativo de estudantes e, por isso mesmo, precisam ter uma verba maior. Não têm condição de receber per capita e fazer a estrutura e o funcionamento dessa escola acontecer a contento. Estamos atentos a isso e há outras questões importantes. Por exemplo, não temos o papel do intérprete concursado dentro da SEEDF. É uma realidade também a falta de professores para o atendimento educacional especializado, temos professores com aptidão na rede, mas eles não estão se predispondo a fazer o trabalho com a educação especial e temos agido sobre isso, temos que investigar o que está acontecendo”, garantiu Renata.

Música

Valdenildo Alves da Silva, deficiente auditivo, fez uma apresentação musical. Ele aprendeu a tocar instrumentos musicais, apesar da surdez. “Aprendi a lidar com o ritmo da música. Encontrei um professor que me disse que eu seria capaz! Ele me disse que o importante não seria ouvir a nota, mas sim sentir a nota. Hoje toco percussão e também violão. O surdo é capaz! Para nós, tudo é possível”, contou o músico.

Políticas públicas

O diretor de Acessibilidade Comunicacional, Waldimar Carvalho da Silva, que se pronunciou por meio da Libras, ressaltou a importância da língua. “Essa lei da Libras trouxe mais segurança e abriu portas para que a experiência e o aprendizado se fizessem presentes. Hoje fazemos atendimento na 112 Sul e os surdos vão até lá para que possam ser acompanhados nos órgãos públicos. Com a presença dos tradutores, a quebra de comunicação pode ser resolvida”, explicou o diretor.

Por sua vez, o vice-presidente da Organização Nacional da Diversidade Surda (Onas), Joaquim Emanoel Leitão Barbosa, exaltou a Libras como meio comunicativo e também usou a língua para se comunicar. “Primeiramente, vou tirar o meu aparelho coclear. Não é linguagem que estou fazendo. É língua! A Libras é meu meio comunicativo. Nasci como surdo profundo, consegui a oralização, mas não é 100%. A Libras é um abrir de portas para que o surdo adentre em locais que outrora não participava. Temos aqui estudantes surdos. Digo a eles: procurem os órgãos, reclamem. Já são 21 anos da Libras e ainda encontramos a falta de intérprete em hospitais e outros locais. E seus filhos, como ficarão? Vamos participar da criação de políticas públicas”, conclamou Joaquim.

O deputado Robério Negreiros lembrou que antigamente as pessoas com deficiência eram escondidas pelas famílias. “Hoje muitas vezes as pessoas citam como exemplo o autismo, pensando que ele não existia antes, mas havia sim. Vivemos em um mundo globalizado, de inclusão, onde cerca de 20% da população mundial tem algum tipo de deficiência. Espero que possamos ter convergência para conseguir resultados. Lembro inclusive que fui autor de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes (lei 5089/ 2013)”, registrou o distrital.

A deputada Érika Kokay (PT) também participou da solenidade. “Estamos falando da Libras, que é fundamental como instrumento de acessibilidade. Quando fortalecemos intérpretes, estamos fortalecendo a Libras e a acessibilidade. A Libras tem que estar no serviço público, em todos os cantos”, afirmou a deputada federal pelo DF.

História

A Libras é a língua utilizada na comunicação dos surdos no Brasil. Desenvolveu-se a partir da fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos, no século XIX.

A Libras possui expressões e regionalismos próprios do Brasil. Em 24 de abril de 2002, a Lei 10.436 foi sancionada, reconhecendo a Libras como meio legal de comunicação e expressão no país. Desde então, vários avanços foram feitos. Com a regulamentação, se tornaram mais frequentes os cursos de capacitação em Libras.

Ao fim da solenidade, foram entregues moções de louvor em celebração à data.

Francisco Espínola – Agência CLDF

 

 

 

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Escritor Joaquim Arena preenche vazios de Europa negra invisibilizada

Autor participa do Clube do Livro do CCBB-RJ

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Revelar uma Europa negra, apagada das narrativas oficiais, é o que propõe o autor luso-cabo-verdiano Joaquim Arena, que revisita a presença de africanos e seus descendentes no continente europeu por meio do livro Debaixo da nossa pele (2017).

A partir de viagens por Portugal, arquivos e relatos, o escritor reconstrói trajetórias de personagens negros pouco conhecidos. A jornada também se cruza com a história da migração cabo-verdiana para Lisboa e com a trajetória do próprio escritor.

Arena nasceu na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, em 1964. É filho de pai português e de mãe cabo-verdiana e viveu grande parte da sua vida em Lisboa. Em Portugal, ele se formou em direito e iniciou a carreira em jornalismo.

O escritor está no Rio de Janeiro para participar do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-RJ), no centro da capital fluminense, às 17h30 desta quarta-feira (14).

Autor de seis romances, traduzidos em várias línguas, Arena escreveu Siríaco e Mister Charles, vencedor do Prémio Oceanos de Literatura, na categoria Prosa, em 2023. Atualmente, reside em Cabo Verde, na cidade de Praia.

Cabo Verde e Brasil

Com o tema “Romance histórico: onde a realidade encontra a ficção”, o encontro gratuito propõe uma conversa sobre memória, pertencimento, identidade e as marcas do passado colonial que permanecem no presente.

A partir da obra de Arena, o evento busca aproximar experiências históricas e culturais de Cabo Verde e do Brasil, dois países atravessados por deslocamentos populacionais, encontros entre diferentes culturas e pelas relações entre África e Europa.

O autor conta que Debaixo da nossa pele fala da miscigenação e da circulação dos povos da África para a Europa. O público poderá perceber semelhanças com a formação do Brasil.

“Debaixo da nossa pele fala dessa condição humana de deslocamento das pessoas de um país a outro, levadas por questões econômicas, sociais e políticas. O livro faz essa síntese, pois a circulação continua ainda hoje, é positiva, abre oportunidades de novas janelas de vida para muitas pessoas”, diz Arena.

 

Rio de Janeiro (RJ), 14/10/2026 – O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ),  fala à Agência Brasil, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O escritor luso-cabo-verdiano, Joaquim Arena, que participará do Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro (CCBB-RJ). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Preenchendo vazios

Para o escritor, a história tem um poder atrativo mais forte do que o presente.

“Sou levado a encontrar, no meio dos fatos históricos, os vazios. São esses vazios que eu pretendo preencher através da minha ficção. Aproveito episódios verídicos que são muito inspiradores para que nós imaginemos uma personagem. Fico com vontade de saber mais, senão eu invento a personagem”, afirma o autor.

Arena conheceu a literatura brasileira aos 12 anos, com a obra de Jorge Amado. Ele se identificou com o livro Meu pé de laranja lima, de José Mauro de Vasconcelos, que também fez parte da sua formação. Para ele, foi uma porta de entrada de uma literatura que não era portuguesa, europeia nem africana.

“Nós, das antigas colônias portuguesas, recebemos a literatura brasileira como uma janela para um mundo muito semelhante ao nosso”.

“Jorge Amado, com sua Bahia, está na formação de muitos autores lusófonos na África. Depois, vamos crescendo e encontrando Guimarães Rosa, José Lins do Rêgo, Graciliano Ramos. O romance da década de 30 fala dos retirantes, da seca. É uma realidade muito próxima da nossa”, diz Arena.

O autor acredita que um clube de leitura é um reduto onde se mantém ainda uma magia e em que se ouve falar de invenções.

“Há um pacto do autor com o público. O escritor sabe que o que ele inventou não existiu. O leitor sabe que o romance saiu da imaginação. Isso cada vez mais num mundo acelerado, com redes sociais, com streamings”.

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Técnicos apresentam o andamento das metas fiscais do governo

Apresentação feita à CEOF mostra que, até agosto, receita corrente líquida do DF foi de R$ 28 bilhões, o que significa cerca de 72% da meta

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Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

Com relação à despesa total empenhada, GDF gastou R$ 31 bilhões até agosto, dos R$ 47,6 bilhões previstos para o ano

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (15) para avaliar as metas fiscais do Governo do Distrito Federal nos primeiros 8 meses de 2026. Na ocasião, técnicos do governo apresentaram à comissão números referentes a receitas e despesas do GDF nos dois primeiros quadrimestres do ano em comparação às metas previstas nas leis orçamentárias. 

Confira a cobertura fotográfica no Flickr da CLDF

Com relação às receitas correntes, a previsão inicial para 2026 era de R$ 39 bilhões e o valor alcançado até agosto é de R$ 28 bilhões, o que significa um alcance de 71,85% da meta. As receitas de capital até agosto somam R$ 1,1 bilhão, enquanto a previsão inicial para 2026 era de R$ 726 milhões, o que representa 163,16% de alcance da meta. O total de receitas tributárias até agosto soma R$ 20,1 bilhões, enquanto a previsão para o ano era de R$ 25,4 bilhões, representando 79,29% da meta estabelecida. O ICMS, sozinho, representa 46,2% de toda a arrecadação com impostos e taxas. Com relação à despesa total empenhada, a dotação autorizada para 2026 era de R$ 47,6 bilhões, sendo que o governo gastou R$ 31 bilhões até agosto, o que representa 65,3% da dotação.

Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), presidente da CEOF, os números são positivos para o governo. “De maio a agosto, tivemos um incremento na casa de R$ 1 bilhão fruto da alienação de bens. Assim chegamos a 72% do total previsto a realizar de receita. Já temos um indicativo de que teremos excesso de arrecadação ao longo do último quadrimestre. Estamos chegando a quase 50% do saldo total previsto para investimentos no ano, que é de R$ 3,5 bilhões. Isso mostra que os investimentos não pararam mesmo diante de situações orçamentárias excepcionais”, avaliou.

Representando o governo, o assessor especial de política fiscal da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto, ressaltou que o ano de 2026 foi impactado pelo déficit orçamentário do ano anterior. “O DF, nos últimos dois anos, apresentou déficit. E esse déficit teve impacto em 2026. Nós entramos em 2026 com quase R$ 3 bilhões de déficit. Por isso, a execução orçamentária de 2026 precisa priorizar o que é relevante, como saúde e educação. Até o presente momento temos um resultado primário de superávit de R$ 1,8 bilhão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e déficit de R$ 1,5 bilhão na Lei Orçamentária Anual”, explicou.

O assessor também comentou os números relacionados a gastos com pessoal e repasses obrigatórios para a educação. “Até agosto tivemos um índice de 40,54% do orçamento destinado para gasto com pessoal, o que está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os mínimos empenhados em educação, a lei determina que ao final do exercício temos que atingir 25% e hoje estamos em 23%”, relatou Barreto. A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

 

 

Eder Wen – Agência CLDF

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Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas

A audiência foi presidida pela senadora Leany Lemos (C)
Geraldo Magela/Agência Senado

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Crianças e adolescentes representam um terço dos usuários de internet no mundo. No Brasil, um em cada cinco adolescentes foi vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual facilitada pela tecnologia em 2025. A maioria das vítimas é formada por meninas, e a violência ocorre principalmente em aplicativos conhecidos, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A informação foi apresentada nesta quinta-feira (15) em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu os desafios das políticas públicas para garantir a proteção integral das meninas no país. Os participantes também alertaram para outras formas de violência contra meninas e defenderam medidas de prevenção e proteção.

O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em alusão ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11), por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi presidida pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), suplente da senadora licenciada Leila Barros (PDT-DF). Para Leany, é preciso prevenir violências e permitir que cada menina desenvolva plenamente as suas capacidades.

— Quantas meninas ouvem que a liderança não é para elas? Quantas assumem responsabilidades domésticas e do cuidado antes de terem condições de construir seus próprios projetos de vida, e nisso elas nem sonham ser outras coisas, porque elas não têm essas oportunidades? Quantas meninas, na maioria negras ou pobres das periferias e das regiões distantes do Brasil, enfrentam obstáculos ainda maiores para exercer esses direitos, que são direitos universais? Então, essas perguntas têm que orientar as nossas políticas públicas — afirmou.

Ambiente digital

A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, afirmou que a exploração sexual de crianças e adolescentes exige novas estratégias de enfrentamento, diante da migração de parte dos crimes para o ambiente digital. Ela defendeu a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para ampliar a proteção às meninas.

— O crime que a gente via antigamente com as meninas, as crianças à beira da rodovia, hoje, a gente não vê mais. Esse crime está no digital. Então, cada vez mais fica mais complexo o combate aos crimes voltados à exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, de certa forma, ele está invisível. Então, precisa-se de um trabalho muito maior, porque tem muita coisa que a gente não está vendo fisicamente aqui, mas está acontecendo pelo aparelho de celular, que todo mundo tem hoje em mãos — afirmou.

A diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha, alertou para o uso da inteligência artificial generativa na produção de material de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais vítimas desse tipo de violência. A diretora afirmou que o caráter artificial do conteúdo leva parte da população a subestimar o crime, que provoca danos às vítimas.

O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, destacou mudanças na legislação brasileira, entre elas a entrada em vigor em 2025 do ECA Digital e da Lei 15.487, de 2026, que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet. Segundo ele, o país avançou no enfrentamento de crimes como a violência sexual on-line, o cyberbullying e a extorsão sexual, mas precisa garantir a implementação das normas e das políticas de proteção.

— A gente tem uma base legislativa sólida, o desafio é implementar toda ela — afirmou.

Outras violências

Coordenadora de Políticas Educacionais da ONG Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos chamou a atenção para comportamentos que podem ser tratados como brincadeiras, mas que violam os direitos das meninas. Segundo pesquisa da organização, sete em cada dez professores ouvidos presenciaram “cantadas” indesejadas dirigidas a meninas nas escolas, e 42% relataram ter visto alunos tocar ou acariciar o corpo de meninas sem consentimento. Ela defendeu a formação de professores e gestores para prevenir a violência, acolher as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção.

A delegada-chefe adjunta da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva, destacou que o atendimento não deve se limitar à investigação criminal. Para ela, é necessário articular os serviços de segurança pública, saúde e assistência social, considerando também situações de dependência financeira e os riscos enfrentados pelas vítimas após a denúncia.

— A proteção e a responsabilização precisam caminhar juntas — afirmou.

Os participantes ainda abordaram a gravidez na adolescência e seus impactos na trajetória escolar e profissional, além de questões relacionadas à saúde menstrual e à violência sexual dentro de casa.

Também participaram do debate a especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima; a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno; a gerente de Comunicação do Instituto Liberta, Renata Greco; e a gerente Meal e Estratégia da Organização Visão Mundial, Manuela Franchini Melani.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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