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Diretora do Fórum de Segurança diz que debate sobre gênero pode reduzir violência contra mulher

Convidada explica que discussão sobre violência não pode se restringir a acesso a armas, abuso de álcool e falta de recursos

 

A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, apresentou nesta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados dados sobre feminicídio no Brasil e ressaltou que 45% das mulheres que se disseram agredidas não fizeram nada após sofrerem agressões, nem mesmo procuraram a família.

No ano passado, 18,6 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência, que vão desde a psicológica até a física – ou seja, mais de 50 mil mulheres sofreram violência a cada dia no País.

“Falar sobre prevenção passa por a gente desmistificar um pouco esse debate sobre gênero e sobre equidade de gênero que me parece que foi muito distorcido no Brasil nos últimos anos”, disse Samira em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para ela, a solução para o problema da violência contra mulheres passa por esse debate.

“Quando a gente fala em igualdade de gênero, a gente está falando sobre iguais condições para homens e mulheres, meninos e meninas, e isso precisa ser incorporado nos currículos escolares. A gente precisa provocar uma discussão sobre esses papéis sociais para promover relações mais saudáveis e pautadas pelo respeito e pela equidade”, afirmou a diretora.

Em 2022, 36% dos assassinatos de mulheres foram feminicídios. O número representa um crescimento de 5% em relação a 2021.

De acordo com a Lei 13.104/15, feminicídio é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno
Samira Bueno participou do debate por videoconferência

Investimentos
Samira Bueno listou ainda outros fatores de risco para o feminicídio e que precisam ser debatidos, como o acesso a armas de fogo e o abuso de álcool e outras drogas; a atuação junto aos autores da violência para a construção de uma masculinidade não violenta; e a ampliação de recursos financeiros, reduzidos nos últimos quatro anos.

A pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP Deborah Piccirillo apontou, entre as causas para o aumento nos feminicídios, a pandemia de Covid-19, o crescimento de discursos de ódio que fomentam violências, e a falta de investimentos.

“Para melhor compreender os motivos do aumento dos casos de feminicídio e propor ações de prevenção, é necessário maior conhecimento acerca das dinâmicas em torno desse crime, o que significa maior investimento em inteligência policial e em pesquisa sobre o assunto, pois só conseguimos combater o que conhecemos”, explicou Deborah.

A representante da Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública na audiência, Jurema Helena dos Santos, apresentou dados de alguns investimentos da pasta na área.

Segundo ela, nos primeiros quatro meses de 2023, foram compradas 262 viaturas para o aparelhamento de rondas Maria da Penha e delegacias especializadas ao atendimento à mulher. Também foi publicado um edital de R$ 8 milhões para financiar projetos municipais de prevenção à violência contra mulheres pelas guardas civis municipais, entre outros investimentos.

A diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Aline Yamamoto, por sua vez, apontou como prioridades da pasta a reestruturação do Ligue 180; a retomada do programa Mulher, Viver sem Violência; e a elaboração de um pacto nacional de prevenção para os feminicídios, em que estados e municípios elaborem plano de ação para enfrentamento do problema.

Já a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Amini Haddad Campos falou sobre o novo protocolo do órgão para evitar preconceito ou repetição de estereótipos nos julgamentos em que as mulheres são vítimas, ou mesmo acusadas.

Testemunho
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Silvye Alves (União-GO) compartilhou sua experiência pessoal e apontou a importância da prevenção do feminicídio.

“Eu sou vítima de um lar de violência doméstica, em que o meu pai tentou matar minha mãe na nossa frente por diversas vezes”, confessou, acrescentando que foi também ela foi vítima. “Eu acho que o feminicídio é totalmente evitável, existe uma escala para o feminicídio”, acrescentou Silvye.

Pensando nos filhos de mulheres que sofrem violência, a diretora do Fórum de Segurança Pública, Samira Bueno, defendeu um olhar para os órfãos dos feminicídios, já que, muitas vezes, o autor do crime é o pai da criança, que ou é preso ou se suicida.

Na Câmara, diversas propostas preveem a possibilidade de pagamento de pensão a órfãos de mulheres vítimas de feminicídio (PLs 3781/21, 976/22, 310/23 e outras).

 

 

 

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

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Publicada lei que altera posse de governador e deputados do DF para 6 de janeiro

Norma modifica lei orgânica e estabelece que governador, vice-governador e deputados distritais serão empossados em nova data, a partir das eleições de 2026

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em

 

 

Por Ana Flávia Castro, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

 

A partir da próxima legislatura, que começa em 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27). Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro.

Alteração em lei orgânica do Distrito Federal transfere a posse de governador, vice-governador e deputados distritais para 6 de janeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A determinação altera a lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), e está alinhada à Emenda Constitucional n° 111/2021, que prevê que o empossamento dos governadores e vice-governadores será realizado em 6 de janeiro, e do presidente da República e do vice-presidente em 5 de janeiro.

Antes da norma, a CLDF era a única casa legislativa do país a empossar os integrantes no primeiro dia do ano. De acordo com o texto, em 6 de janeiro também serão realizadas a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF.

Na composição da mesa será assegurada, tanto quanto possível, a “proporcionalidade da representação partidária ou de bloco parlamentar com participação na Câmara Legislativa”. O mandato dos membros é de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

Além disso, a lei também modifica o quórum para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.

O texto é assinado pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz; pelo vice-presidente, deputado Ricardo Vale; pelo primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; pelo segundo-secretário, deputado Roosevelt; e pelo terceiro-secretário, deputado Martins Machado, integrantes da atual Mesa Diretora.

 

 

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Jornada do Paciente 360° traz conscientização e apoio a pacientes raros e crônicos em Brasília

Capital federal se prepara para receber o maior movimento de conscientização sobre doenças raras e crônicas nos dias 16 e 17 de junho de 2024

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Por Pollyana Cabral

 

Nos dias 16 e 17 de junho, Brasília será palco do Cidade Rara Eixo 2024 – Jornada do Paciente 360°, um evento que promete mobilizar a comunidade em prol da conscientização sobre doenças raras e crônicas. Organizado pela Associação AMAVIRARAS, o encontro reunirá pacientes, familiares, profissionais de saúde e público geral em duas localizações estratégicas da cidade.

 

No dia 16 de junho, o Eixão Norte do Lazer (altura da 210/211 norte) será o cenário de uma série de atividades e atendimentos voltados para a comunidade. Associações de pacientes raros se unirão a institutos e profissionais de saúde para oferecer acolhimento, orientação e informações sobre diversas condições de saúde. As atividades começarão às 9h e incluem:

 

  • Atendimento e Cadastro com Associações de Pacientes Raros: distribuição de informativos e orientações sobre doenças raras e saúde geral.
  • Dinâmicas Sensoriais com as Associações APEMIGOS e RETINA BRASÍLIA: experiências interativas para compreender como se sente alguém com uma doença rara.
  • Atendimento de Saúde Especial como Laboratório L2iP: que oferecerá bioimpedância, aferição de pressão e teste de glicemia gratuitamente durante o evento.
  • Aulão de Alongamento e Movimento Vital Expressivo (MVE): sessões de exercício para todos os públicos.
  • Cadeira de Massagem: disponível para quem participar das dinâmicas sensoriais.
  •    Diversão com o Laboratório EXATO: pula-pula, carrinho de pipoca, distribuição de guloseimas e pintura de rosto para todos se divertirem.
  • Ação Especial PETs com a ONG QUEMAMACUIDA: atendimento veterinário e cadastro de pets interessados para microchip e castração gratuitos.
  •  Banheiro PCD: acessibilidade garantida para todos os participantes.

 

No dia 17 de junho, a programação continua na Sala Recursal do Edifício Justiça Federal (510 norte), onde serão realizados debates e discussões sobre questões importantes para a causa rara entre profissionais de saúde, pacientes e familiares. Este segundo dia será uma oportunidade para aprofundar temas cruciais para os direitos e necessidades dos pacientes com doenças raras.

 

“A participação de todos é fundamental para fortalecer essa causa e promover um ambiente de inclusão e conhecimento”, afirma a presidente da AMAVIRARAS, Lauda Santos. “Esperamos que o Cidade Rara 2024 possa trazer mais visibilidade e apoio às pessoas que vivem com doenças raras”, conclui a presidente.

 

Ao todo, 13 associações, institutos e parceiros estarão presentes no Cidade Rara Eixo 2024, conversando e tirando as dúvidas da população nesses dois dias de evento. Você confere todos os participantes e demais detalhes no site www.cidaderara.com.br

 

Sobre a AMAVIRARAS

 

A AMAVIRARAS, criada em 2011, é uma instituição sem fins lucrativos dedicada a acolher e orientar pacientes e familiares com diagnósticos de doenças raras e crônicas. Por meio de ações de integração e mobilização, a organização busca garantir os direitos dessas pessoas e reduzir o preconceito em relação às suas condições. O evento Cidade Rara, em sua quarta edição, reflete o compromisso da AMAVIRARAS em proporcionar um espaço de esclarecimento e proximidade com o público geral.

 

Para mais informações, acesse o site www.cidaderara.com.br ou entre em contato com a AMAVIRARAS em www.amaviraras.org, ou pelo telefone/WhatsApp (61) 98201-3885.

 

 

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Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira

Deputados e senadores também vão analisar projetos de crédito orçamentário

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O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta.

Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

Saidão
Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24). O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.

O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.

Outros vetos
Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24).

Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22).

Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos
Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.

Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).

Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).

 

Da Agência Senado – MO

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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