Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira foi advogada em Brasília e participou de sabatina na CCJ / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu, na segunda-feira (9), a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ela se posicionou contra possíveis cortes propostos pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de medidas para redução de gastos.

Primeira brasiliense a ocupar uma cadeira nos tribunais superiores, Daniela destacou que qualquer redução nos recursos destinados à segurança pública no Distrito Federal comprometeria a capacidade de operação e manutenção da capital do Brasil. Para ela, Brasília não pode ser tratada como uma cidade comum.

“Brasília é a capital de todos os brasileiros. Isso precisa ser levado em conta. Não somos apenas mais uma cidade, mas a capital do País. O episódio de 8 de janeiro deixou isso evidente”, declarou, fazendo alusão aos ataques violentos ocorridos em 2023, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por manifestantes radicais.

Em entrevista ao portal GPS|Brasília, a ministra ressaltou que a segurança da capital requer investimentos específicos devido à sua importância política, econômica e ao fato de abrigar representações internacionais.

“Brasília depende do Fundo Constitucional. Não somos uma cidade industrial nem possuímos recursos próprios em abundância. Abrigamos todas as representações diplomáticas e dependemos do FCDF para funcionar adequadamente”, afirmou.

Daniela Teixeira também alertou que eventuais alterações nos critérios de reajuste do Fundo poderiam prejudicar a capacidade do Distrito Federal de garantir a ordem e a segurança da população, além de proteger representações governamentais e diplomáticas.

Preocupações sobre o impacto dos cortes

A possibilidade de redução no FCDF preocupa autoridades locais e especialistas, que apontam riscos para a manutenção de serviços públicos essenciais no Distrito Federal.

Instituído na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fundo Constitucional é previsto na Constituição e recebe recursos da União para financiar segurança, educação e saúde na capital. Em 2025, por exemplo, o orçamento previsto para o DF é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões virão do Fundo.

Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente com base na variação da receita da União. No entanto, o governo federal propôs que o reajuste passe a seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida que poderia comprometer os cálculos e investimentos futuros.

Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

Quando foi fechado em 2014, o Teatro Nacional Claudio Santoro descumpria mais de 100 normas de segurança e combate a incêndio. Uma das irregularidades constatada pelos órgãos fiscalizadores foi a presença de materiais inflamáveis, entre eles, a mesma espuma tóxica presente no teto e no revestimento da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que pegou fogo em janeiro de 2013 e resultou na morte de 242 pessoas.

“O Ministério Público estava muito preocupado, porque os mesmos revestimentos da Boate Kiss estavam no Teatro Nacional. Isso fazia com que as pessoas estivessem correndo risco se houvesse algum sinistro, porque o que se descobriu nesses incidentes, tanto da Boate Kiss como em outra boate em Buenos Aires, é que a aglomeração de produtos inflamáveis, com o fogo, soltam uma chama tóxica”, lembra a diretora executiva da Solé Associados, empresa responsável pelo projeto, Antonela Solé.

As poltronas da Sala Martins Pena, antes confeccionadas em material inflamável, foram trocadas por modelos antichamas | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Dentro da Sala Martins Pena, que está em obras, a preocupação ficou por conta do carpete, das poltronas e das cortinas, que continham itens inflamáveis e tóxicos na composição. Todos precisaram ser substituídos por alternativas antichamas, que retardam a disseminação de fogo em caso de incêndio. Também foi instalada uma cortina d’água para contenção das chamas e sensores de fumaça.

“As poltronas precisaram ser trocadas por havia dentro delas, em sua composição, uma espuma altamente inflamável e tóxica. Então qualquer princípio de incêndio poderia gerar um acidente muito grande”, revela o subsecretário de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Felipe Ramón.

Para além da instalação de itens antichamas, o restauro do teatro cumpriu outras normas de segurança contra incêndio, como a criação de duas saídas de emergência e a construção de um reservatório com capacidade para 350 mil litros de água, de uma escada pressurizada e salas de exaustão de ar.

Obra

O Teatro Nacional Claudio Santoro foi fechado em 2014 após descumprir normas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CMBDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Na época, foram enumeradas mais de 100 irregularidades.

Além da troca das poltronas, a sala foi equipada com uma cortina d’água para contenção das chamas e sensores de fumaça

A obra de restauração teve início pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em dezembro de 2022 pela Sala Martins Pena e seu respectivo foyer. A viabilidade da reforma só ocorreu depois que este GDF decidiu fracionar o projeto em quatro etapas.

Com investimento de R$ 70 milhões por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), a primeira etapa consiste na adequação da infraestrutura para as diretrizes atuais, bem como a recuperação de uma das salas. As demais vão se concentrar nos outros espaços: as salas Villa-Lobos e Nepomuceno, o espaço Dercy e o anexo.

O ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo não está para brincadeiras quando o assunto é o desenvolvimento sustentado da Amazônia. Ele se preparou para tomar decisões. Estudou, viajou e escreveu livros para ter argumentos e justificar sua luta na defesa do desenvolvimento sustentável da região. Relator do novo Código Florestal Brasileiro, Aldo Rebelo também foi o primeiro relator da comissão especial que discutiu o projeto de lei da Biossegurança – os transgênicos. Do alto de sua experiência de seis vezes deputado federal, presidente da Câmara e quatro vezes ministro, Aldo Rebelo faz um alerta contundente: “Essa COP30 2025, em Belém, é contra o Brasil”.

ALDO REBELO: exemplo de político da esquerda que estudou profundamente o Brasil e a História para se reciclar e reformular suas ideias.

O deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) gosta de chamar a atenção para as importantes revelações e posições de Aldo Rebelo: “Durante a audiência pública que o deputado Aldo Rebelo compareceu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal, ele deu uma verdadeira aula de Brasil e de como as ONGs trabalham para impedir o nosso desenvolvimento nacional”.

Relator do Código Florestal Brasileiro, Aldo Rebelo é autor do livro ‘O Quinto Movimento’, que propõe iniciativas para a “reconstrução material e espiritual do Brasil”. O novo Código Florestal estabelece as áreas de preservação (Reserva Legal) para proteger nascentes e cursos d’água e áreas remanescentes em percentuais diferentes dependendo da região e do bioma.

O ex-deputado foi, também, o primeiro relator da comissão especial que discutiu o projeto de lei da Biossegurança – os transgênicos. Ele deixou a relatoria quando assumiu o cargo de ministro da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República.

Recentemente, Aldo Rebelo fez uma série de viagens à Região Norte, visitando comunidades indígenas e ribeirinhas, e se disse surpreso com a situação da Amazônia atual. Rebelo afirmou que as ONGs, por meio de governos e empresas estrangeiras, e o crime organizado são “Estados paralelos ao governo brasileiro e ameaçam a soberania e o desenvolvimento da Amazônia”. Dessa viagem de quaro meses, resultou um livro-documentário: “Amazônia: a maldição de Tordesilhas: 500 anos de Cobiça Internacional”.

Aldo Rebelo: “A política ambiental de Lula é um fracasso. O resultado é uma situação de penúria das populações indígenas e o maior índice de fome no Amazonas e no Pará. Como você pode ter uma situação de fome na região mais rica do País?

ESTADO FANTOCHE DAS ONGs

Além de alertar que a COP30-2025, em novembro do ano que vem, em Belém do Pará, é contra os interesses do Brasil, Aldo Rebelo chamou Estado brasileiro de fantoche governado por ONGs estrangeiras.

OS ALERTAS DE ALDO REBELO:

–  Essa cúpula que está sendo organizada em Belém (COP-30) é contra o Brasil. Na sua avaliação, a COP30 pretende colocar o Brasil no banco dos réus. “A nossa diplomacia não pode se comportar como malandro em delegacia”, advertiu.

– As celebridades de Hollywood têm mais influência na Amazônia que o Estado brasileiro. É um fiasco a atuação do governo brasileiro nos fóruns internacionais.

–  Percorri toda a Amazônia para escrever o livro “Amazônia: a maldição de Tordesilhas: 500 Anos de cobiça Internacional”. Posso garantir que os piores indicadores sociais do Brasil estão na Amazônia, onde as escolas não têm água e nem energia elétrica, enquanto os chefes das ONGs vivem em Paris e Londres.

– Faço uma denúncia grave: onde não tem atividade econômica, o que prospera é o crime. O aparato das ONGs na Amazônia se destina a perseguir quem cria vaca e planta roça, asfixiando a atividade econômica, fortalecendo o narcotráfico e a prostituição infantil.

– Não vamos relativizar a nossa soberania sobre a Amazônia. Temos direito ao desenvolvimento. Vamos proteger as populações indígenas. Temos sim que proteger o meio ambiente, mas não como defendem essas ONGs estrangeiras que apenas querem resguardar os interesses dos países que as apoiam. Por isso elas não aceitam o acesso dos índios aos serviços básicos de água, luz e educação.

– O que causa temor ao mundo, aos donos do mundo, não são os nossos defeitos, mas nossas virtudes e o que a natureza nos deu: a Amazônia, maior reserva de biodiversidade do mundo, maior reserva de água doce e a maior usina de energia do Planeta.

– O Brasil não governa a Amazônia. Lamento que, apesar de possuir enormes reservas de potássio, por exemplo, o Brasil ainda importa 95% de tudo o que necessita. Pior:  importamos potássio de uma área indígena do Canadá. Se fizermos um choque de concessões de mineração, o Brasil não vai ter onde colocar dinheiro.