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SANEAMENTO “MARCANDO PASSO”

Novo Marco Legal do Saneamento é ponto de partida para desenvolvimento econômico e social. Mas volta para novo debate político.

 

RAYMUNDO GARRIDO – ENTREVISTA

 

RAYMUNDO GARRIDO é Engenheiro Civil, MSc e DSc em Economia, professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia. Foi Secretário Nacional dos Recursos Hídricos no governo FHC e é um dos técnicos mais especializados do setor. Nesta entrevista, o professor Garrido aborda a situação atual do Marco Legal do Saneamento, relativo ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. Para Garrido, a falta de saneamento é a maior violência ambiental no Brasil. O mundo aprendeu que investir em saneamento é investir na verdadeira promoção da saúde e desenvolvimento sustentado.

 

A BALA PERDIDA AMBIENTAL

O Brasil é surpreendente. O saneamento está intimamente ligado ao processo demográfico. Entre 1970 e 2023, a população brasileira passou de 90 milhões de pessoas para 220 milhões. Vale salientar: a diferença, 130 milhões, é um novo e grande país. Do tamanho da Itália e da França juntas. No governo Lula 3, os rumos do Saneamento Básico no Brasil voltam ao centro do debate. Não existe pior violência do que a violência ambiental. Verdadeira bala perdida, a violência ambiental é silenciosa e cruel. Mata aos poucos e muito mais pessoas. Em Belém do Pará, por exemplo, apenas 6% da população possuem rede de esgoto. As autoridades sabem que mais de 60% das internações hospitalares de crianças no Brasil são motivadas pela falta de saneamento básico. Por saneamento se entendem as mais relevantes atividades para promoção da qualidade de vida: abastecimento d’água, esgotamento sanitário, coleta, tratamento e disposição final do lixo, além da drenagem urbana.

 

É ou não violência condenar mais da metade da população brasileira a viver num ambiente insalubre, sem coleta de lixo e sem saneamento adequado?

 

 

 

A ENTREVISTA

 

Silvestre Gorgulho – Sobre o Marco Legal do Saneamento, o governo Lula deu um passo atrás?

Raymundo Garrido – Poderia dizer que o governo brasileiro depois um grande passo à frente, parece ter dado agora uma estacionada. Em 15 de julho de 2020, deu um passo à frente com a sanção da Lei Federal no 14.026, que ficou conhecida como Novo Marco Legal desse setor de Políticas Públicas. O cenário da cobertura dos serviços que compreendem o saneamento era, à ocasião, preocupante, com graves consequências para a saúde coletiva. Hoje, ainda se registram mais de dez mil mortes por ano por saneamento inadequado. Ainda há um longo caminho a percorrer em busca da universalização dos serviços. Pode-se dizer que essa “viagem” mal começou. Mas o Novo Marco, mesmo com menos de três anos de editado, já vem dando sinais de reversão desse quadro desfavorável. É sabido que, com saneamento precário, pode até haver crescimento econômico, mas, desenvolvimento, certamente não.

 

SG – Qual o objetivo do Novo Marco Legal?

Garrido – Entre seus objetivos de destaque, o Novo Marco legal foi concebido para que o Brasil chegue ao ano de 2033 com 99% da população tendo acesso a água potável e a 90% de esgoto coletado e tratado, admitindo estes percentuais como uma ‘proxy’ da universalização dos dois serviços.

 

O principal nó que o Novo Marco Legal buscou desatar foi o da dificuldade para atrair investimentos, particularmente de origem no capital privado, uma vez que os recursos públicos têm sido cronicamente escassos no País.

 

SG – Qual o nó a ser desatado?

Garrido – O principal nó que o Novo Marco Legal buscou desatar foi o da dificuldade para atrair investimentos, particularmente de origem no capital privado, uma vez que os recursos públicos têm sido cronicamente escassos no País. Convém assinalar que, desde a edição da referida Lei Federal no 14.026, mais de duas dezenas de leilões de concessões já foram realizados abrangendo 244 municípios e perfazendo a contratação de cerca de R$82 bilhões de investimentos, o que demonstra que o Novo Marco já ganhou sua própria dinâmica, requerendo que se lhe dê continuidade nesta marcha, acompanhada do necessário monitoramento, que passou para a alçada da ANA.

Adicionalmente ao objetivo de tornar o setor atraente ao investidor privado, o Novo Marco também incluiu outras diretrizes, sendo uma delas o estímulo à regionalização do saneamento sentada em um processo regulatório que faz com que o Governo Federal se cinja a conceber e editar normas de referência, por meio da ANA, deixando as especificidades das distintas regiões para serem tratadas pelas agências reguladoras atuantes no âmbito dos governos sub-regionais, estaduais e/ou municipais.

 

SG – Esse Novo Marco Legal teria um fio condutor?

Garrido – O fio condutor do Novo Marco, além da necessidade de atrair o investidor privado, inclui a competição a que se submetem os prestadores de serviços de saneamento, estatais e privados, na oferta de seus serviços quando dos leilões, bem como a regionalização em blocos formados por municípios. Dita competição é um convite à eficiência na prestação de serviços, fundamental quando se trata de um serviço indispensável em favor da coletividade. A eficiência torna possível a cobrança de tarifas módicas, com ganho para o consumidor do serviço ao mesmo tempo em que o operador concretiza seus resultados e cumpre a obrigação fiscal de entregar a arrecadação devida, forças convergentes que impulsionam a marcha em direção à universalização.

 

 

O Governo Federal publicou recentemente esses dois decretos, afrouxando e flexibilizando as condições das exigências às empresas estatais em relação ao compromisso com a eficiência.

 

 

SG – Como o senhor vê a publicação desses dois decretos relaxando os critérios do Marco Legal?

Garrido – Sim, muito preocupante. O Governo Federal publicou recentemente esses dois decretos, afrouxando e flexibilizando as condições das exigências às empresas estatais em relação ao compromisso com a eficiência. De fato, o objetivo da competição entre os prestadores de serviços é prejudicado pelo adiamento, de março de 2023 para dezembro de 2025, do prazo para que as empresas atualmente detentoras de concessões comprovem suas respectivas capacidades de realizarem os investimentos necessários ao alcance da universalização em 2033. Contratos em desconformidade com as normas, previstos no Marco para regularização até 31 de dezembro de 2021, também continuam vencidos ou com algum tipo de irregularidade mas, conforme decretado, poderão ser regularizados até 2025 em detrimento da eficiência.

 

SG – O que o senhor achou da formação dos blocos regionais?

Garrido – A formação dos blocos regionais, uma inovação trazida pela Lei Federal no 14.026, teve, pelos decretos, seu prazo postergado para 31 de dezembro de 2025. O prazo previsto no Novo Marco expirou em 31 de março de 2023. Constatou-se que cerca de 37% dos municípios perderam esse prazo, correspondendo a uma população de 66 milhões de habitantes. Como os blocos regionais são uma parte estratégica do Novo Marco dado que a sua definição está diretamente relacionada com a viabilidade econômica do sistema de saneamento que atuará em cada conjunto de municípios integrantes desses blocos, mais razoável seria empreender uma ação, ágil tanto quanto possível, para orientar e implementar a constituição dos blocos faltantes. Assim, se evitaria a espera de quase três anos que, certamente, comprometerá irreversivelmente a meta da universalização em 2033.

 

SG – É o caso de se acabar com a licitação para disputar a renovação das concessões das empresas estatais que já operam?

Garrido – É outro aspecto preocupante. Não fazer a licitação desfaz o sentido da concorrência estabelecido no Novo Marco Legal. Preocupante porque dará a dispensa às companhias estatais que já atuam em regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas de se submeterem a licitação para disputar a renovação de suas concessões. Convém observar que o Novo Marco não exclui as companhias estatais, antes submete todas, estatais e privadas, a uma só regra, princípio basilar de um sistema competitivo. Esse regime concorrencial que o Novo Marco estabeleceu tornou-se necessário após seis décadas, desde o Planasa, ao longo das quais inúmeros avanços foram promovidos pelas companhias estatais, menos o da universalização dos serviços.

 

Tudo está funcionando a contento, desde 2020. Então o melhor, o mais indicado é não alterar a Lei. Há, ainda, a considerar a importância da estabilidade das regras. Este é um relevante elemento quando a atração do setor privado está em jogo.

 

SG – Como o senhor vê o fato de o legislador ter atribuído à ANA a responsabilidade de regulamentar alguns dispositivos dessa Lei?

Garrido – De fato, Art. 4-A da Lei 14.026/20 indica que a responsabilidade de elaborar as normas de referência é da ANA. Essas normas de referência constituirão as diretrizes complementares ao texto legal, detalhando-o, explicando-o, atividade inerente à regulamentação. Então, se o Legislador aprovou e o Executivo sancionou a atribuição à ANA de regulamentar alguns dispositivos da Lei, não parece razoável que o Executivo proceda a essa tarefa senão por meio da ANA e não por Decreto.

No meu ponto de vista, para que a instância que se ocupa da regulamentação dos inúmeros dispositivos do referido Art. 4-A da Lei 14.026/20 deixasse de ser a ANA, seria necessária a edição de nova Lei que alterasse o mencionado dispositivo.

 

SG – Conclusão: melhor deixar a Lei como está?

Garrido – Olha, agora em julho a Lei faz três anos. Este período funcionou como uma “fase dos testes” e está dando muito certo. Tudo está funcionando a contento, desde 2020. Então o melhor, o mais indicado é não alterar a Lei. Há, ainda, a considerar a importância da estabilidade das regras. Este é um relevante elemento quando a atração do setor privado está em jogo. Investidor quer segurança jurídica.

 

 

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SÃO LOURENÇO

Uma estância hidromineral no Sul de Minas que vai além de suas sagradas águas medicinais

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O Dia da ave e a ave Nacional

Dalgas lutou para criar o Dia da Ave e para fazer do Sabiá a Ave Nacional

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O SENHOR DOS PÁSSAROS 6

O Dia da ave e a ave Nacional

1 de julho de 2024

Dalgas lutou para criar o Dia da Ave e para fazer do Sabiá a Ave Nacional

Silvestre Gorgulho

 

 

O Dia da Ave é comemorado no Brasil desde 1968. Em 2002, a o Dia da Ave se revestiu de mais significado, pois todas as aves brasileiras passaram a ter, simbolicamente, uma única ave para representá-las: o sabiá laranjeira (Turdus rufiventris) que se transformou na Ave Nacional.

Dalgas lutou para criar o DIA DA AVE, em 5 de outubro. No diploma para as escolas tinha a assinatura do ministro da Educação, Jarbas Passarinho, e de outras autoridades. As duas últimas assinatura: Edson Arantes do Nascimento, o Rei PELÉ e do próprio Dalgas.

O ato burocrático que garantiu o sabiá laranjeira como Ave Nacional foi justamente por sua importância no folclore popular e na literatura do País. A iniciativa para fazer do Sabiá a Ave Nacional partiu o engenheiro e ornitólogo Johan Dalgas Frisch.

Segundo Dalgas Frisch, a APVS deu início a uma campanha em defesa do sabiá-laranjeira (Turdus Rufiventris). “Tivemos o apoio até do escritor Jorge Amado. E em agosto de 2002, a “Folha do Meio Ambiente”, jornal pioneiro na cobertura da temática ambiental, promoveu junto a seus mais de 150 mil leitores e 200 mil internautas, durante um mês, uma enquete para a escolha da ave nacional. Havia duas propostas: o sabiá e a ararajuba. Ganhou o sabiá (Turdus rufiventris) com uma grande vantagem: 91,7% na preferência popular”.

Dalgas Frisch conta que, diante da inequívoca preferência nacional, os então ministros do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho, Paulo Renato de Souza, da Educação, e o chefe da secretaria da Presidência da República, Euclides Scalco, assinaram em conjunto uma exposição de motivos que foi aceita e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi feito um novo decreto, retificando os anteriores e determinando o sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris) como ave-símbolo da ornitologia e ave nacional do Brasil.

 

O Decreto

DECRETO DE 3 DE OUTUBRO DE 2002

Dispõe sobre o “Dia da Ave” e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:

Art. 1 – O “Dia da Ave”, instituído pelo Decreto no 63.234, de 12 de setembro de 1968, será comemorado no dia 5 de outubro de cada ano.

Art. 2 – O centro de interesse para as festividades do “Dia da Ave” será o Sabiá (Turdus Rufiventris), como símbolo representativo da fauna ornitológica brasileira e considerada popularmente Ave Nacional do Brasil.

Art. 3 – As comemorações do “Dia da Ave” terão cunho eminentemente educativo e serão realizadas com a participação das escolas e da comunidade.

Art. 4 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5 – Revoga-se o Decreto no 63.234, de 12 de setembro de 1968.

Brasília, 3 de outubro de 2002; 181o da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

 

Em outubro de 2002, José Carlos Carvalho, então  ministro do Meio Ambiente, recebeu de Johan Dalgas Frisch todos os estudos para que o Brasil pudesse definir o SABIÁ como Ave Nacional.

 

O jornal FOLHA DO MEIO AMBIENTE trouxe a reportagem completa na edição 129 de outubro de 2002.

 

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Só discursos e barrativas não apagam fogo

No Pantanal foram detectados 3.262 focos de queimadas com aumento de 22 vezes em relação ao ano passado

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Os biomas brasileiros registraram recordes de queimadas nos primeiros seis meses de 2024. Levantamento feito pela WWF-Brasil mostra salienta que o Pantanal e o Cerrado totalizaram a maior quantidade de focos de incêndio para o período, desde o início das medições em 1988 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

 

Em relatório, a WWF-Brasil acende luz de alerta vermelha:

  • No Pantanal, de 1º de janeiro a 23 de junho, foram detectados 3.262 focos de queimadas, um aumento de mais de 22 vezes em relação ao mesmo período no ano anterior. Este é o maior número da série histórica do INPE.
  • Entre janeiro e junho de 2024, quase todos os biomas brasileiros tiveram um aumento no número de queimadas em comparação ao mesmo período de 2023, exceto o Pampa, afetado por chuvas responsáveis pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
  • Na Amazônia, foram detectados 12.696 focos de queimadas entre 1º de janeiro e 23 de junho, um aumento de 76% em comparação ao mesmo período no ano passado, o maior valor desde 2004.

 

SESC PANTANAL FAZ QUEIMA CONTROLADA PARA EVITAR GRANDES INCÊNDIOS

 

O Sesc Pantanal é um exemplo no manejo de sustentabilidade. Com mais de 110 mil hectares de área total, que corresponde a 1% do Pantanal Matogrossense, a área do Sesc virou importante polo de ação econômica e ambiental nos municípios de Barão de Melgaço e Poconé, a pouco mais de 100 km de Cuiabá. Nesses 27 anos de funcionamento, a RPPN do Sesc promoveu vários tipos de atividades desde a produção de livros, documentários sobre a região, educação ambiental, pesquisas científicas, combate a incêndios florestais, ensino a distância, formação de mão de obra, qualificação de trabalhadores e formação de professores. Agora, diante dos terríveis incêndios florestais no Pantanal, o Sesc antecipou algumas técnicas para conter as queimadas. Uma delas é o uso do próprio fogo para evitar sua propagação.

 

 

Reserva do Sesc Pantanal é a primeira a realizar queima prescrita em unidades 

de conservação no Pantanal de MT (Fotos: Jeferson Prado)

Antes de julho, já em junho, começou nesta semana no Pantanal de Mato Grosso o período proibitivo de uso do fogo em 2024. Anteriormente era para 1º de julho. A antecipação ocorre em razão da estiagem severa prevista para os próximos meses, conforme monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), somente será autorizado o uso do fogo para fins preventivos, como a queima prescrita realizada pela Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Sesc Pantanal, a primeira em unidades de conservação no Pantanal Norte a efetuar o procedimento.

“Somente serão autorizados fogos preventivos, com o objetivo de diminuir a propagação de grandes incêndios na região, com autorização e orientação do Corpo de Bombeiros e Secretaria de Meio Ambiente”, informou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Este é o caso da queima prescrita que faz parte do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da RPPN Sesc Pantanal, a maior do Brasil, localizada em Barão de Melgaço (MT). Referência em prevenção a incêndios no Pantanal, a Reserva começou no dia 14 de junho a executar a técnica comprovadamente eficaz em outros biomas brasileiros e em outros países. A queima já havia sido realizada na área em 2021, em caráter de pesquisa.

 

FOGO EM ÁREAS CONTROLADAS

O processo consiste em aplicar chamas de baixa intensidade em áreas controladas, com vegetação mais adaptada ao fogo. Essa queima auxilia na redução de materiais secos com potencial para propagar o fogo, evitando incêndios de grandes proporções. A queima é feita em mosaico, com o objetivo de proteger os 108 mil hectares da RPPN.

 

 

De acordo com a gerente-geral do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália, o PMIF (que pode ser acessado no site www.sescpantanal.com.br), representa um importante avanço pela prevenção do Pantanal. “O objetivo é que ele seja aprimorado e apropriado por outras instituições que planejam adotar a abordagem de MIF. Assim, avançamos como um todo para o manejo mais adequado do bioma, considerando a ampla diversidade de uso e ocupação dos territórios pantaneiros”, diz Cuiabália, destacando o pioneirismo do Polo Socioambiental Sesc Pantanal, iniciativa nacional do Sistema CNC-Sesc-Senac

 

OPERAÇÃO PANTANAL 2024

O Governo de Mato Grosso lançou a Operação Pantanal 2024 de combate a incêndios no Pantanal no dia 17 de junho, sob coordenação da Sema-MT e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). A abertura foi realizada no Parque Sesc Baía das Pedras, unidade do Polo Socioambiental Sesc Pantanal, localizada em Poconé (MT). Em 2020, o lugar foi utilizado como Posto de Comando da Operação Pantanal II. Naquele ano, 4 milhões de hectares do Pantanal foram afetados por incêndios florestais no bioma.

E Mato Grosso fez um pacto interfederativo com o Governo Federal, Mato Grosso do Sul e Estados do Amazônia Legal para o combate aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. O objetivo é promover uma atuação coordenada e integrada para efetivar a prevenção, o controle e o manejo do fogo, de modo a proteger essas regiões de significativa importância ecológica, econômica e social.

 

 

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