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GDF investirá R$ 67,5 milhões na ampliação de 56 escolas

Com os módulos escolares, aumentará o número de alunos estudando perto de casa. Serão criadas 420 novas salas de aulas com capacidade para atender até 35 pessoas cada uma

 

Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

 

Um convênio firmado entre a Secretaria de Educação (SEE) e a Novacap vai ampliar 56 escolas para realocar os 14.700 estudantes que fazem uso de transporte escolar por falta de vagas perto de casa. Estão sendo investidos R$ 67,5 milhões na criação de 420 novas salas de aulas com capacidade de atender 35 alunos cada.

As regiões administrativas foram divididas em sete lotes juntamente com as escolas contempladas com a ampliação. Planaltina, que faz parte do Lote 1, saiu na frente na adaptação dos projetos e iniciou, nesta semana, a limpeza da área, para obras no Centro de Educação Infantil 1 e na Escola Classe 16.

“A Novacap é uma empresa que busca soluções em toda a administração pública, quando os assuntos são qualidade de vida e edificações. Esse convênio com a Secretaria de Educação é um desafio que em cada etapa superamos, pois ele é um projeto muito dinâmico, que pode atender qualquer escola de acordo com a necessidade particular de cada uma”, pontua o presidente da Novacap, Fernando Leite.

As obras já começaram na Escola Classe 16, uma das beneficiadas pelo projeto | Foto: Novacap/ Divulgação

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforça: “Os blocos estão vindo para desafogar uma demanda reprimida por vagas em escolas nas mais variadas modalidades de ensino, em praticamente todas as regiões administrativas do Distrito Federal, sejam elas urbanas, sejam elas rurais; e também como possibilidade de ampliar a escola em tempo integral. Os prazos de construção são relativamente rápidos e atenderão o principal objetivo da Secretaria de Educação, que é levar escola para perto de onde os estudantes moram”.

Módulos escolares

“É um desafio que em cada etapa superamos, pois ele é um projeto muito dinâmico, que pode atender qualquer escola de acordo com a necessidade particular de cada uma”Fernando Leite, presidente da Novacap

A ideia dos módulos escolares surgiu do fato de muitas escolas não terem capacidade de receber todos os alunos de determinada localidade, fazendo com que eles tivessem que estudar em outras regiões. A solução inicial era desenvolver módulos em contêineres, mas o transporte e a aquisição ficaram muito onerosos. O nome foi mantido, mas a construção passou a ser em alvenaria.

Projeto e licitação

Para atender a demanda, a Novacap criou sete projetos arquitetônicos e urbanísticos para que as empresas vencedoras tivessem referência quanto ao padrão estético das edificações e pudessem adaptá-lo a cada unidade de ensino, de acordo com terreno e necessidade de ampliação.

A proposta foi desenvolvida considerando seis salas de aula, dois banheiros para pessoas com deficiência e dois para uso geral, em cada um dos módulos. Também há módulos com quatro salas de aula e dois banheiros. A estrutura será convencional, com vedação em alvenaria, cobertura metálica e telhas termoacústicas, que diminuirão o calor e o barulho. Cada sala de aula tem área de 43,8 m², em conformidade com o disposto no Decreto nº 20.769, de 1999. Os blocos contam, ainda, com pátio descoberto, áreas de circulação e de convivência e canteiros.

Lotes e escolas contempladas

⇒ Lote 1

CED 3 (Sobradinho)
CEI 1 (Planaltina)
EC 16 (Planaltina)
CEF Rio Preto (Planaltina)
CEM 2 (Planaltina)
CEM 1 (Planaltina)
CEF Cerâmicas Dom Bosco (Planaltina)
CEF Nossa Senhora de Fátima (Planaltina)
EC 1 (Planaltina)
EC Coperbrás (Planaltina)
EC 11 (Sobradinho
EC Basevi (Sobradinho)
EC Sonhém de Cima (Sobradinho)
CED 4 (Sobradinho)
CED Taquara (Planaltina)
EC 7 (Planaltina)
EC Rajadinha (Planaltina)
Jardim Infantil Casa de Vivência (Planaltina)
CED 2 (Sobradinho)

⇒ Lote 3

CEF Tamanduá (Gama)
CEF 15 (Gama)
CEF 1 (Gama)
CED 8 (Gama)
CEF 8 (Gama)
CEM 1(Gama)
CEM 2 (Gama)
CEM 3 (Gama)
EC 16 (Gama)
EC 21(Gama)
CED 6 (Gama)
CEF 206 (Recanto das Emas)
E 401 (Recanto das Emas)
CEF 101 (Recanto das Emas)
CED 416 (Santa Maria)
CEF 308 (Santa Maria)
EC 206 (Santa Maria)
CEI 1 (Gama)

⇒ Lote 4

CEF Nova Betânia (São Sebastião)
EC Vila Nova (São Sebastião)
EC 104 (São Sebastião)

⇒ Lote 5

EC Polo Agrícola (Brazlândia)
EC Chapadinha (Brazlândia)
EC Córrego das Corujas (Ceilândia)

⇒ Lote 6

CED PAD/DF (Paranoá)
CEF Jardim II (Paranoá)

⇒ Lote 7

EC 512 (Samambaia)
Caic Walter Moura (Taguatinga)
EC 111 (Samambaia)
EC 318 (Samambaia)
EC 29 (Taguatinga)
Escola Bilíngue (Taguatinga)
EC 13 (Taguatinga)
CEF 120 (Samambaia)
EC 614 (Samambaia)
CEI Águas Claras (Taguatinga)

⇒ Lote 8

EC 8 (Guará)

*Com informações da Novacap

 

 

 

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Lei regula licenciamento de eventos no DF e estabelece normas de segurança

GDF estipula medidas para assegurar cumprimento de regras de controle às atividades recreativas, culturais, esportivas, religiosas e outras que impactam, por exemplo, o trânsito, a segurança pública e o meio ambiente

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Por ‌Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento e realização de eventos na capital. Com a publicação da Lei nº 7.541/2024 no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (22), o Poder Executivo determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades recreativas, culturais, religiosas, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública.

A lei prevê que os eventos em espaços públicos ou privados devem requerer licenciamento prévio e assegurar o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas, sanitárias e de segurança contra incêndios. Além disso, a norma define categorias de eventos conforme o número de participantes e o potencial de risco, variando desde pequenos encontros até grandes celebrações que envolvam milhares de pessoas.

A lei não impacta celebrações de cunho estritamente familiar, desde que não ultrapassem 200 pessoas e nem afetem negativamente o sistema viário ou a segurança pública. Todos os detalhes podem ser conferidos neste link.

A Lei nº 7.541/2024 determina a adoção de medidas que permitam maior controle e segurança durante atividades religiosas, recreativas, culturais, esportivas e outras que impactem o sistema viário e a segurança pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Regras e multas

O texto também estipula que os eventos devem obedecer aos seguintes princípios: proteção ao meio ambiente; respeito às normas urbanísticas; promoção do turismo; preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília; proteção à criança e ao adolescente; e respeito aos limites sonoros permitidos.

Já o processo para obtenção da licença de eventos inclui a apresentação de documentos específicos, como laudos técnicos e planos de segurança elaborados por profissionais capacitados. Também cabe ao responsável pelo evento garantir a limpeza do local após o término da atividade.

Pela lei, são considerados pequenos os eventos com até mil pessoas, médio (1.001 a 5 mil pessoas), grande (5.001 a 15 mil pessoas), super (15.001 a 30 mil pessoas) e mega (acima de 30 mil pessoas).

Além disso, a lei prevê que infrações como o descumprimento da legislação ambiental, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falsificação de documentos e o desacato a agentes públicos, entre outros, podem resultar em multas que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

 

 

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

São oferecidas 243.850 bolsas, diz MEC

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni.

Edição: Aécio Amado

ebc

 

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Lei distrital cria Semana do Consumidor Brasiliense

Norma visa conscientizar cidadão sobre risco de superendividamento e estabelece regras para convênios públicos

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Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF

A nova Lei é de autoria do deputado Chico Vigilante, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF

A partir de hoje (16), entra em vigor a Lei nº 7.525/2024, que trata da prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal. De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a norma foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje, após a sanção do governador na última segunda. A norma institui a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser realizada de 14 a 21 de março.

Superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer a renda mínima necessária para sobreviver. As atividades de prevenção e combate determinadas pela lei buscam informar quanto ao risco de superendividamento; conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades; bem como divulgar que a concessão de crédito deve ser feita de forma transparente e responsável.

A Lei ainda determina que no caso de convênio entre unidade de recursos humanos de secretaria, órgão ou poder público e instituições fornecedoras de crédito, as taxas devem assumir a forma de Custo Efetivo Total (CET) — que incluiu não só a taxa de juros, mas todos os encargos e despesas que incidam sobre a operação.

Além disso, a nova lei prevê que o Poder Executivo, por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF), possa firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, assim como parcerias com instituições financeiras e empresas, com foco em: racionalização dos custos de sanar endividamentos e propostas de plano de pagamentos e de renegociação de dívidas.

Conheça a íntegra da lei:  

Daniela Reis – Agência CLDF

 

 

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