Reportagens

Mercado de chocolate é promissor em produção, exportação e empregos

Indústria gera cerca de 23 mil empregos diretos no Brasil

 

O cenário do mercado brasileiro de chocolates hoje é promissor, tanto em termos de produção e exportação, quanto de geração de empregos. A indústria de chocolates responde pela geração de cerca de 23 mil empregos diretos, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

Para a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o número evidencia a importância do setor para o mercado de trabalho. A entidade celebra nesta sexta-feira (7) o Dia Mundial do Chocolate.

Levantamento realizado pela Abicab, em parceria com a Consultoria KPMG, revela crescimento de 9,8% na produção de chocolates no primeiro trimestre de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. O volume atingido foi de 219 mil toneladas. Em 2022, a produção chegou a 760 mil toneladas, representando expansão de 8% em relação a 2021.

A Abicab analisou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Brasil é um dos poucos países que tem toda a cadeia produtiva de chocolates, desde a produção de amêndoas de cacau até as indústrias responsáveis pela fabricação do produto final. Essa integração, segundo a entidade, permite uma produção de alta qualidade, apreciada pelo grande consumo nacional e internacional.

Dia Mundial do Chocolate. Foto: Alexander Stein/Pixabay
Dia Mundial do Chocolate. Foto: Alexander Stein/Pixabay – Alexander Stein/Pixabay

Consumo

O consumo de chocolates no Brasil atingiu 3,6 kg/per capita, ou seja, por pessoa, em 2022, contra 3,2 kg per capita em 2021. A Abicab avaliou que o consumo nacional aumenta a cada ano, porém ainda existe um grande mercado a ser aproveitado. Os fatores favoráveis para isso são o aumento da renda e a diminuição de desemprego, que ampliam o poder de compra da população.

De acordo com pesquisa da Euromonitor, os países europeus são os que apresentam maior consumo per capita de chocolate. O ranking é liderado pela Estônia, com 8,5kg/por pessoa, seguido pela Alemanha (8,4 kg), Áustria (8 kg) e Suíça (7,9 kg).

A Abicab informou que os produtos oferecidos pela indústria são de consumo eventual. “Assim, estimulamos o consumo responsável e consciente, sempre no contexto de uma dieta equilibrada, associada a hábitos alimentares saudáveis e aliada a exercícios físicos”.

Destacou que as indústrias investem constantemente em inovação e estão empenhadas na melhoria constante de seus processos produtivos e portfólio para a oferta de produtos de qualidade. “As indústrias oferecem ampla variedade de produtos de diferentes tamanhos, pequenas porções e demandas específicas dos consumidores, como zero açúcar, diferentes intensidades de cacau, sem lactose”. A Abicab disse manter contato permanente com o Ministério da Agricultura, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Câmara do Cacau e outras entidades, “para trabalhar em conjunto em favor da cadeia”.

Exportações

A Abicab destacou que o Brasil é reconhecido internacionalmente como produtor de chocolates de qualidade. “Atualmente, nossos produtos chegam a 135 países, com destaque para Argentina, o Chile e Paraguai”. Os dados são do ComexStat.

Em 2022, as exportações totalizaram 35,8 mil toneladas, correspondendo a US$ 141,3 milhões. No primeiro semestre de 2023, já foram exportadas 17,5 mil toneladas, correspondendo a U$ 71,8 milhões.

Levantamento do Instituto Kantar, divisão Worldpanel, feito para a Abicab, aponta crescimento de 16,2% em faturamento para o setor de chocolates em 2022, em comparação ao ano anterior. De acordo com a associação, o principal fator positivo para esse resultado, e que permanece em expansão após o período da pandemia da covid-19, é o consumo fora de casa, embora tenha sido registrado aumento também no consumo dentro de casa. As duas modalidades de consumo contribuíram com incremento no volume e valor arrecadados no período.

Em relação aos benefícios trazidos pelo consumo de chocolates para a saúde, a Abicab citou o estudo Chocolates Industrializados: alimentos para socialização e nutrição, feito pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Com apoio da Abicab, foram analisadas as composições e os valores nutricionais de 483 produtos de chocolate, em que foi possível identificar que 99,6% não incluem antioxidantes, 98,1% não têm conservantes e 95,2% são isentas de corantes.

O estudo comprovou ainda, segundo a Abicab, a presença de teores de proteínas, fibras e polifenóis, além dos estímulos sensoriais capazes de gerar bem-estar. Outras pesquisas destacam o potencial dos chocolates como alimentos provedores de compostos fenólicos, cuja presença faz com que o consumo de cacau e derivados mostre relação positiva com a saúde humana.

Amêndoas da África

Os produtores de cacau nacionais que fornecem a matéria-prima para as indústrias sediadas no país são contrários à importação de amêndoas africanas e alegam que esse produto não apresenta questões sanitárias adequadas. Indagada sobre essa questão pela Agência Brasil, a Abicab disse entender que a produção nacional de cacau não é autossuficiente. “Por esse motivo, é necessária a importação do produto para atender o consumo do mercado nacional e exportação. Desta forma, a indústria moageira já consome todo o cacau  produzido nacionalmente”.

A Abicab explicou que todas as análises exigidas por resoluções dos órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura, são realizadas para que não haja riscos fitossanitários à produção nacional. “O Mapa é responsável por garantir que tanto a importação quanto a exportação de produtos animais e vegetais ocorram dentro dos critérios mais rígidos, seguindo as legislações nacionais e internacionais. E, no cacau, é da mesma forma”, garantiu.

Dia Mundial do Chocolate. Foto: Annca/Pixabay
Dia Mundial do Chocolate. Foto: Annca/Pixabay – Annca/Pixabay

Crise

A presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Lima Barroso, disse que o mercado do produto está em crise desde a década de 80, quando as lavouras da Bahia foram dizimadas pela doença chamada vassoura de bruxa. “De lá para cá, o mercado de cacau ainda não se recuperou”. Ela lembrou que os produtores estão conseguindo se reerguer sozinhos, sem ajuda de políticas públicas. “Não existe nenhuma política pública direcionada ao cacau”, afirmou.

Segundo Vanuza, o grande problema enfrentado pelos produtores nacionais é a importação de amêndoas “desnecessária”, feita pela indústria. A entidade luta para conter essa importação porque traz risco de pragas e doenças inexistentes no Brasil e permite à indústria “manipular o preço das amêndoas brasileiras”. A entidade pede mudança da instrução normativa que liberou a importação do produto africano.

Vanuza informou que a produção de cacau está aumentando no Brasil. Não há culturas somente na Bahia, no Pará e Espírito Santo, mas em outros estados, como Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. “Mas a nossa produção nunca aumenta, apesar de o IBGE dizer que somos autossustentáveis”. Ela garantiu que o setor não tem nenhum incentivo para plantar. “Nós não temos previsão de safra”.

Dados da ANPC relatam que a produção nacional foi de 290 mil toneladas no ano passado, atingindo 302 mil toneladas em 2021. Vanuza argumenta que se a produção atinge 290 mil toneladas, por que a indústria de moagem tem que importar? Disse ainda que o processo do cacau é todo manual, desde o plantio até a finalização da amêndoa. Diante desse cenário, afirmou que neste Dia Mundial do Chocolate, “não há nada a comemorar”.

Outro lado

A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) lançou nesta sexta-feira (7) vídeo comemorativo do Dia Mundial do Chocolate, dentro do projeto Educacau. Criado em março deste ano, o projeto visa a disseminar informações sobre diferentes aspectos da cacauicultura, que envolvem desde produtores rurais, técnicos, fornecedores de insumos e indústrias, até organizações sociais e os governos federal e estaduais.

A AIPC tem como associadas, até o momento, três DAS maiores empresas de alimentos do Brasil e do mundo (Barry Callebaut, Cargill e Olam). Existem outras processadoras menores, mas não são associadas à entidade. A presidente executiva da AIPC, Anna Paula Losi, informou que a média, nos últimos cinco anos, é de 230 mil toneladas de amêndoas de cacau processadas por ano. Ela estima que, a partir deste ano, o número deve aumentar, porque será computado o processamento de algumas empresas de menor porte.

As três companhias associadas à AIPC respondem pelo processamento de cerca de 95% do cacau produzido no Brasil. “No ano passado, recebemos mais ou menos 202 mil toneladas”. As chocolateiras artesanais utilizam cerca de mil toneladas de cacau/ano para fabricação de produtos próprios.

Ao contrário da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Anna Paula Losi afirmou que, tirando a previsão de safra feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – “dado estimativo”, em nenhum outro lugar se tem números que confirmem que a safra chega perto de 290 mil toneladas. “Muito pelo contrário”. Segundo a executiva, órgãos oficiais como o Ministério da Agricultura e a Ceplac trabalham com número inferior ao do IBGE. “Isso acontece porque não se verifica se a previsão do IBGE de fato aconteceu por ocasião da colheita”, explicou.

Volume

Para Anna Paula, a melhor forma de se ter noção da produção de cacau é o volume comercializado. Ela argumentou que se “no ano passado, foram recebidas mais ou menos 202 mil toneladas e as chocolateiras artesanais utilizam cerca de mil toneladas de cacau/ano, a produção em 2022 foi em torno de 215 mil toneladas”. De acordo com a presidente executiva da AIPC, não há nenhum dado que confirme que a produção nacional alcança perto de 290 mil toneladas.

Para suprir a necessidade, a indústria importa cacau de outros países. Isso se deve porque o Brasil hoje é o único país da América do Sul que tem produção de derivados de cacau e consegue atender o mercado sul-americano com manteiga de cacau e cacau em pó. Os principais países compradores de derivados de cacau do Brasil são Argentina, Chile, Uruguai, Estados Unidos e Canadá. “O Brasil é um importante ‘player’ de derivados de cacau”. Cem por cento do que o país importa são para atender o mercado internacional.

A importação depende do cenário da safra no país. No ano passado, foram importadas 11 mil toneladas, com uma safra de 200 mil, “muito boa”. Já teve ano, porém, em que foram importadas 60 mil toneladas. Em 2023, até agora, foram importadas 30 mil toneladas. O importante, disse Anna Paula, é que tanto a indústria moageira, qunto a chocolateira, os governos e outras instituições de produtores estão trabalhando em conjunto para que o país volte a ser autossuficiente até 2030. Ela já vê uma queda considerável na importação a partir de 2025, porque “novos projetos estão entrando e a produtividade está melhorando”.

A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) combate a importação de amêndoas de cacau, sobretudo as provenientes da Costa do Marfim, na África, porque representariam riscos fitossanitários para o Brasil. Anna Paula Losi afirmou, contudo, que os critérios para importação são definidos pelo Ministério da Agricultura, após análise dos riscos, o que “gera análise super criteriosa, inclusive visitando in loco o país produtor e indicando critérios que devem ser adotados pela indústria daquele local.

Praga

A AIPC está empenhada, junto com a coalizão de produtores e o governo, no combate à monilíase, a grande praga que traz riscos sérios para a cacauicultura brasileira, uma vez que tem a capacidade de dizimar a produção. O risco apresentado pela monilíase é muito maior que o da vassoura de bruxa, disse Anna. A praga chegou no Brasil procedente do Equador e do Peru, tem foco no Acre e Amazônia “e está cada vez mais próxima da região produtora”. Nos locais onde são identificados focos, elimina-se a plantação e é estabelecida uma área de cuidado. Pessoas que procedem de áreas contaminadas têm que passar por quarentena e os equipamentos por elas usados, como celulares e computadores, passam por processo de desinfecção.

Anna Paula informou que a indústria importa amêndoas secas e fermentadas, que têm pré-beneficiamento. Isso significa que o produto não vem in natura. Relatório do Ministério da Agricultura indica que os riscos são minimizados pelos procedimentos adotados na Costa do Marfim e pela indústria, seguindo a legislação nacional e internacional. Em relação aos riscos fitossanitários, de acordo com a entidade, “o Ministério da Agricultura já emitiu nota técnica informando que o risco é muito baixo para as pragas Striga spp (planta daninha) e Phytophthora megakarya (fungo) e, portanto, não justifica a regulamentação. Assegura também que, até o momento, não houve registro de interceptação dessas pragas nas importações da Costa do Marfim.

Por ser produzido na floresta amazônica e na Mata Atlântica, conservando os dois biomas, o cacau brasileiro pode ser considerado o mais sustentável do mundo. “E se a gente conseguir ter volume para atender o mercado interno e volume para exportar, o nosso cacau vai ser disputado pelo mundo inteiro, porque é diferenciado”, afirmou Anna Paula Losi. Para 2023, a expectativa da AIPC é que a moagem ficará entre 230 mil toneladas e 235 mil. Para a produção, a previsão é de que não vai superar o resultado de 2022, “que foi uma safra muito boa”.

Edição: Graça Adjuto

ebc

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Reportagens

Começa a valer Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036

Página exclusiva detalha incentiva que promove educação e cultura

Publicado

em

Por

 

Agência Brasil

 

Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros.

O documento, publicado no Diário Oficial da União, serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

A base do plano é a compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas, de acordo com os princípios a seguir:

  1. compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo;
  2. valorização da leitura como ato criativo de construção de sentidos;
  3. promoção do direito à literatura;
  4. desenvolvimento da escrita criativa e literária;
  5. garantia de acesso ao livro e a outros materiais de leitura.

Página exclusiva

O Ministério da Cultura lançou no dia 23 deste mês a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas.

Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (2006–2016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do plano envolve, além do Ministério da Cultura e da Educação, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.

Continue Lendo

Reportagens

Hospital de Santa Maria celebra 18 anos com homenagem a profissionais reconhecidos pela população

Levantamento da Ouvidoria aponta setores com maior número de elogios registrados na unidade

Publicado

em

Por

 

Por

Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo

 

Mais do que uma celebração de aniversário, a manhã desta terça-feira (28) foi marcada por um gesto de reconhecimento a quem sustenta o cuidado no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Em homenagem aos 18 anos da unidade, gerida pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), profissionais de diferentes setores foram reconhecidos a partir da avaliação da própria população.

Na ocasião, diversos departamentos foram certificados pelos serviços prestados e pelo compromisso demonstrado na rotina hospitalar. O reconhecimento tem como base dados do ParticipaDF, plataforma digital do Governo do Distrito Federal que reúne serviços de ouvidoria e acesso à informação.

Em 2025, o HRSM registrou 917 elogios e manteve, pelo segundo ano consecutivo, a terceira colocação no ranking de manifestações positivas da rede pública de saúde do DF, resultado já alcançado em 2024.

Segundo o chefe substituto do Núcleo de Ouvidoria do hospital, João Paulo Barbosa de Farias, compartilhar esse desempenho com os profissionais é uma forma de evidenciar que o esforço diário tem sido percebido pelos usuários. “Mesmo diante das dificuldades, a população reconhece o esforço de quem atua aqui. Era importante que cada colaborador soubesse que esse retorno positivo existe e que ele chega por meio das manifestações registradas na Ouvidoria”, destaca.

Foi a partir dessas manifestações que o hospital conseguiu traduzir, em números, o reconhecimento pelo trabalho realizado diariamente. Durante a cerimônia, o superintendente da unidade, Diêgo Figueiredo, reforçou que o aniversário reflete, sobretudo, o empenho das equipes. “Esta unidade só existe graças às pessoas que enfrentam desafios diariamente e se dedicam para que o atendimento chegue à população. Esta comemoração é uma forma de lembrar que cada profissional tem papel essencial nessa trajetória”, afirma.

Diêgo Figueiredo, superintendente do HRSM: “Esta comemoração é uma forma de lembrar que cada profissional tem papel essencial nessa trajetória”

Trabalho coletivo reconhecido

O Núcleo de Segurança do HRSM está entre os setores homenageados. Para o chefe da área, Antônio Araújo, a honraria evidencia a relevância de funções que, embora muitas vezes discretas, são fundamentais para o funcionamento da unidade.

“Trabalhamos para garantir que pacientes, acompanhantes e profissionais tenham um ambiente organizado e protegido. Ser lembrado neste momento mostra que todo esforço nos bastidores também faz parte do cuidado prestado”, afirma.

Retorno de uma comunidade bem atendida 

Por meio do ParticipaDF, qualquer cidadão pode registrar elogios, reclamações, sugestões, denúncias ou solicitar informações públicas, acessando os serviços de ouvidoria (Ouv-DF) e de acesso à informação (e-SIC).

A relevância desses dados está diretamente ligada à escuta da população. As manifestações registradas no sistema refletem a experiência real dos usuários dos serviços públicos de saúde. Por isso, os números alcançados pelo HRSM ganham ainda mais significado, ao demonstrar o reconhecimento espontâneo de pacientes e acompanhantes e reforçar a qualidade do atendimento prestado.

*Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF)

Continue Lendo

Reportagens

Conheça os indicados para o STF desde a Constituição

A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

Publicado

em

Por

 

Conheça os indicados para o STF desde a Constituição

Da Agência Senado
Publicado em 10/4/2026

A escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa por duas etapas centrais: a indicação pelo presidente da República e a análise pelo Senado. Com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, o rito expressa uma das atribuições mais importantes do Senado no funcionamento institucional da República. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o voto favorável da maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

A votação de indicações ao STF só passou a ser pública com a Constituição Federal de 1988. Até então, a análise de nomes para cargos de autoridade no Senado ocorria em sessão secreta. A mudança foi incorporada ao Regimento Interno da Casa pela Resolução 18, de 1989.

Confira as indicações feitas ao longo desse período, organizadas conforme o presidente responsável por cada nomeação. Em cada perfil, estão reunidas informações como relatoria, sabatina e resultado da votação, além de um resumo biográfico de cada ministro.

Indicações por presidente da República


O ícone
🏛️ significa que o ministro está atualmente em atividade no STF

O ícone 📝 significa que a indicação ainda está pendente de aprovação pelo Senado

 

Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026)

📝 Jorge Messias

Resultado: a definir
Data da votação: 29/04/2026 (estimada)
Relator no Senado: Weverton (MA)
Mensagem presidencial: MSF 7/2026
Data da posse no STF: a definir
Substituiu: Luís Roberto Barroso (2013-2025)

Advogado-geral da União entre 2023 e 2026. É procurador da Fazenda Nacional de carreira e já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sua indicação ainda aguarda a deliberação do Senado.

Jorge Messias

Foto: Rosinei Coutinho/STF

🏛️ Flávio Dino

Resultado: 47 votos a favor, 31 votos contra e 2 abstenções
Data da votação: 13/12/2023
Relator no Senado: Weverton (MA)
Mensagem presidencial: MSF 88/2023
Data da posse no STF: 22/02/2024
Substituiu: Rosa Weber (2011-2023)

Juiz federal de carreira, atuou como juiz auxiliar da Presidência do STF e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deixou a magistratura para seguir na política, tendo sido deputado federal, governador do Maranhão e senador da República. Também foi presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Ocupou o cargo de ministro da Justiça antes de ser nomeado para o STF em 2024.

Flávio Dino

Foto: Fellipe Sampaio/STF

🏛️ Cristiano Zanin

Resultado: 58 votos a favor e 18 votos contra
Data da votação: 21/06/2023
Relator no Senado: Veneziano Vital do Rêgo (PB)
Mensagem presidencial: MSF 34/2023
Data da posse: 03/08/2023
Substituiu: Ricardo Lewandowski (2006-2023)

Construiu sua trajetória como advogado, com atuação em direito eleitoral e outras áreas. Foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato e atuou como coordenador jurídico da eleição presidencial de 2022. Tomou posse no STF em 2023.

Foto do Ministro Cristiano Zanin

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Indicações de Jair Bolsonaro (2019-2022)

🏛️ André Mendonça

Resultado: 47 votos a favor e 32 votos contra
Data da votação: 01/12/2021
Relator no Senado: Eliziane Gama (MA)
Mensagem presidencial: MSF 36/2021
Data da posse no STF: 16/12/2021
Substituiu: Marco Aurélio (1990-2021)

Iniciou sua carreira como advogado da Petrobras Distribuidora e depois ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), onde foi procurador, corregedor-geral e ocupou funções de direção. Tornou-se advogado-geral da União e, em seguida, ministro da Justiça. Tomou posse no STF em 2021.

André Mendonça

Foto: Fellipe Sampaio/STF

🏛️ Nunes Marques

Resultado: 57 votos a favor, 10 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 21/10/2020
Relator no Senado: Eduardo Braga (AM)
Mensagem presidencial: MSF 59/2020
Data da posse no STF: 05/11/2020
Substituiu: Celso de Mello (1989-2020)

Atuou por muitos anos na advocacia privada, com experiência nas áreas cível, trabalhista e tributária. Ingressou na magistratura como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e, posteriormente, foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde também exerceu a vice-presidência. Foi indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2020.

Kassio Nunes Marques

Foto: Gustavo Moreno/STF

Indicações de Michel Temer (2016-2018)

🏛️ Alexandre de Moraes

Resultado: 55 votos a favor e 13 votos contra
Data da votação: 22/02/2017
Relator no Senado: Eduardo Braga (AM)
Mensagem presidencial: MSF 8/2017
Data da posse no STF: 22/03/2017
Substituiu: Teori Zavascki (2012-2017)

Começou a carreira como promotor de justiça em São Paulo. Atuou como secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e secretário de Segurança Pública de São Paulo. Também exerceu o cargo de ministro da Justiça. Foi nomeado para o STF em 2017.

Alexandre de Moraes

Foto: Antonio Augusto/STF

Indicações de Dilma Rousseff (2011-2016)

🏛️ Edson Fachin

Resultado: 52 votos a favor e 27 votos contra
Data da votação: 19/05/2015
Relator no Senado: Alvaro Dias (PR)
Mensagem presidencial: MSF 13/2015
Data da posse no STF: 16/06/2015
Substituiu: Joaquim Barbosa (2003-2014)

Exerceu a função de procurador do estado do Paraná por muitos anos. Também fez parte de diversas câmaras arbitrais no país, como FGV, FIESP e FIEP. Foi indicado ao STF em 2015.

Edson Fachin

Foto: Gustavo Moreno/STF

Luís Roberto Barroso

Resultado: 59 votos a favor e 6 votos contra
Data da votação: 05/06/2013
Relator no Senado: Vital do Rêgo (PB)
Mensagem presidencial: MSF 42/2013
Data da posse no STF: 26/06/2013
Substituiu: Ayres Britto (2003-2012)

Fez carreira como advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi indicado ao STF em 2013.

Luís Roberto Barroso

Foto: Gustavo Moreno/STF

Teori Zavascki

Resultado: 57 votos a favor e 4 votos contra
Data da votação: 30/10/2012
Relator no Senado: Renan Calheiros (AL)
Mensagem presidencial: MSF 82/2012
Data da posse no STF: 29/11/2012
Substituiu: Cezar Peluso (2003-2012)

Foi advogado na área cível antes de ingressar na magistratura federal. Atuou como juiz no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi nomeado ministro do STF em 2012. Faleceu em 2017.

Teori Zavascki

Foto: Carlos Humberto/STF

Rosa Weber

Resultado: 57 votos a favor, 14 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 13/12/2011
Relator no Senado: Romero Jucá (RR)
Mensagem presidencial: MSF 141/2011
Data da posse no STF: 19/12/2011
Substituiu: Ellen Gracie (2000-2011)

Iniciou sua trajetória como inspetora do Trabalho. Em seguida, ingressou na magistratura trabalhista, atuando como juíza do Trabalho, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, depois, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foi indicada ao STF em 2011.

Rosa Weber

Foto: Carlos Moura/STF

🏛️ Luiz Fux

Resultado: 68 votos a favor e 2 votos contra
Data da votação: 09/02/2011
Relator no Senado: Marcelo Crivella (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 36/2011
Data da posse: 03/03/2011
Substituiu: Eros Grau (2004-2010)

Iniciou sua trajetória como promotor de justiça do Rio de Janeiro e, depois, ingressou na magistratura estadual, atuando como juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Exerceu o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por dez anos. Foi indicado ao STF em 2011.

Luiz Fux

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

🏛️ Dias Toffoli

Resultado: 58 votos a favor, 9 votos contra e 3 abstenções
Data da votação: 30/09/2009
Relator no Senado: Francisco Dornelles (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 185/2009
Data da posse: 23/10/2009
Substituiu: Menezes Direito (2007-2009)

Foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Tornou-se ministro do STF em 2009.

Dias Toffoli

Foto: Ton Molina/STF

Menezes Direito

Resultado: 61 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 29/08/2007
Relator no Senado: Valter Pereira (MS)
Mensagem presidencial: MSF 132/2007
Data da posse: 05/09/2007
Substituiu: Sepúlveda Pertence (1989-2007)

Iniciou sua carreira como advogado e ocupou vários cargos administrativos, como chefe de gabinete da Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e do Ministério da Educação, secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro e presidente da Casa da Moeda. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) (1988-1996) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (1996-2007) antes da sua indicação para o STF. Ficou no tribunal pouco menos de dois anos até sua morte, em 2009.

Menezes Direito

Foto: Luiz Silveira/STF

🏛️ Cármen Lúcia

Resultado: 55 votos a favor e 1 voto contra
Data da votação: 24/05/2006
Relator no Senado: Eduardo Azeredo (MG)
Mensagem presidencial: MSF 135/2006
Data da posse: 21/06/2006
Substituiu: Nelson Jobim (1997-2006)

Procuradora do Estado de Minas Gerais, chegou ao cargo de procuradora-geral antes de integrar o STF. Foi indicada ao Supremo em 2006.

Cármen Lúcia

Foto: Antonio Augusto/STF

Ricardo Lewandowski

Resultado: 63 votos a favor e 4 votos contra
Data da votação: 14/02/2006
Relator no Senado: Ramez Tebet (MS)
Mensagem presidencial: MSF 80/2006
Data da posse: 16/03/2006
Substituiu: Carlos Velloso (1990-2006)

Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e, posteriormente, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tomou posse como ministro do STF em 2006.

Ricardo Lewandowski

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Eros Grau

Resultado: 57 votos a favor, 5 votos contra e 3 abstenções
Data da votação: 08/06/2004
Relator no Senado: Pedro Simon (RS)
Mensagem presidencial: MSF 59/2004
Data da posse: 30/06/2004
Substituiu: Maurício Corrêa (1994-2004)

Foi advogado e professor desde o início da carreira jurídica até a sua chegada ao STF. Especialista em direito econômico e financeiro, também foi membro da Corte Internacional de Arbitragem, ligada à Câmara de Comércio Internacional.

Eros Grau

Foto: Nelson Jr./STF

Joaquim Barbosa

Resultado: 66 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: César Borges (BA)
Mensagem presidencial: MSF 96/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Moreira Alves (1975-2003)

Atuou como oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em seguida, exerceu o cargo de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF). Foi nomeado ao STF em 2003.

Joaquim Barbosa

Nelson Jr./STF

Ayres Britto

Resultado: 65 votos a favor, 3 votos contra e 2 abstenções
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: Marcelo Crivella (RJ)
Mensagem presidencial: MSF 95/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Ilmar Galvão (1991-2003)

Foi procurador do Tribunal de Contas em Sergipe, procurador-geral de Justiça do Estado e consultor-geral do Estado. Tomou posse como ministro do STF em 2003.

Ayres Britto

Foto: Nelson Jr./STF

Cezar Peluso

Resultado: 57 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 28/05/2003
Relator no Senado: João Alberto Souza (MA)
Mensagem presidencial: MSF 94/2003
Data da posse: 25/06/2003
Substituiu: Sydney Sanches (1984-2003)

Juiz de carreira, acumulou 35 anos de magistratura antes de chegar ao STF. Começou como juiz substituto no Judiciário de São Paulo em 1968 e progrediu para titular de diversas posições. Em 1986, chegou ao Tribunal de Justiça do estado, onde foi desembargador até sua indicação para o Supremo.

Cezar Peluso

Foto: Nelson Jr./STF

Indicações de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

🏛️ Gilmar Mendes

Resultado: 58 votos a favor e 15 votos contra
Data da votação: 22/05/2002
Relator no Senado: Lúcio Alcântara (CE)
Mensagem presidencial: MSF 129/2002
Data da posse: 20/06/2002
Substituiu: Néri da Silveira (1981-2002)

Foi procurador da República e exerceu cargos de consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, adjunto da Subsecretaria-Geral da Presidência da República, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência e assessor técnico no Ministério da Justiça. Posteriormente, atuou como advogado-geral da União. Foi indicado ao STF em 2002.

Gilmar Mendes

Foto: Victor Piemonte/STF

Ellen Gracie

Resultado: 67 votos a favor e 2 abstenções
Data da votação: 22/11/2000
Relator no Senado: José Fogaça (RS)
Mensagem presidencial: MSF 231/2000
Data da posse: 14/12/2000
Substituiu: Octavio Gallotti (1984-2000)

Foi procuradora da República no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Posteriormente, foi nomeada ministra do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, integrando a primeira composição do TRF-4. Foi indicada ao cargo de ministra do STF em 2000, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo.

Ellen Gracie

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Nelson Jobim

Resultado: 60 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 18/03/1997
Relator no Senado: Pedro Simon (RS)
Mensagem presidencial: MSF 71/1997
Data da posse: 15/04/1997
Substituiu: Francisco Rezek, 2º mandato (1992-1997)

Foi advogado, deputado federal constituinte, líder partidário e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No Executivo, exerceu o cargo de ministro da Justiça. Foi nomeado ao STF em 1997.

Nelson Jobim

Foto: STF

Indicações de Itamar Franco (1992-1994)

Maurício Corrêa

Resultado: 48 votos a favor e 3 votos contra
Data da votação: 26/10/1994
Relator no Senado: Francisco Rollemberg (SE)
Mensagem presidencial: MSF 315/1994
Data da posse: 15/12/1994
Substituiu: Paulo Brossard (1989-1994)

Atuou como advogado e procurador autárquico antes de ingressar na vida política, tornando-se senador da República e ministro da Justiça do governo Itamar Franco. Foi indicado ao STF em 1994. Faleceu em 2012.

Maurício Corrêa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Indicações de Fernando Collor (1990-1992)

Francisco Rezek

Resultado: 45 votos a favor, 16 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 30/04/1992
Relator no Senado: Élcio Álvares (ES)
Mensagem presidencial: MSF 174/1992
Data da posse: 21/05/1992
Substituiu: Célio Borja (1986-1992)

Exerceu os cargos de procurador da República e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado ministro do STF em 1983, mas deixou o cargo em 1990 para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado novamente ao STF em 1992.

Francisco Rezek

Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Ilmar Galvão

Resultado: 48 votos a favor
Data da votação: 11/06/1991
Relator no Senado: Lourival Baptista (SE)
Mensagem presidencial: MSF 138/1991
Data da posse: 26/06/1991
Substituiu: Aldir Passarinho (1982-1991)

Atuou como advogado e promotor de justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), chegando ao cargo de procurador-geral de Justiça. Também foi desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Tomou posse como ministro do STF em 1988. Faleceu em 2021.

Ilmar Galvão

Foto: STF

Marco Aurélio

Resultado: 50 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 22/05/1990
Relator no Senado: Mauro Benevides (CE)
Mensagem presidencial: MSF 111/1990
Data da posse: 13/06/1990
Substituiu: Carlos Madeira (1985-1990)

Iniciou sua trajetória como consultor jurídico do Banco do Brasil. Posteriormente, atuou como promotor de justiça no Ministério Público do Estado de Goiás e advogado. Ingressou na magistratura trabalhista como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, depois, no Tribunal Federal de Recursos (precursor do STJ). Foi nomeado ministro do STF em 1990.

Marco Aurélio

Foto: Nelson Jr./STF

Carlos Velloso

Resultado: 49 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções
Data da votação: 22/05/1990
Relator no Senado: Lourival Baptista (SE)
Mensagem presidencial: MSF 107/1990
Data da posse: 13/06/1990
Substituiu: Francisco Rezek, 1º mandato (1983-1990)

Foi procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) e procurador regional eleitoral. Também atuou como presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi nomeado ao STF em 1990.

Carlos Velloso

Foto: STF

Indicações de José Sarney (1985-1990)

Celso de Mello

Resultado: 47 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção
Data da votação: 06/06/1989
Relator no Senado: José Paulo Bisol (RS)
Mensagem presidencial: MSF 93/1989
Data da posse: 17/08/1989
Substituiu: Rafael Mayer (1978-1989)

Atuou por quase duas décadas como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Foi nomeado ministro do STF em 1989. Na Corte, teve o mais longo mandato da história republicana, com duração de 31 anos.

Celso de Mello

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Sepúlveda Pertence

Resultado: 50 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção
Data da votação: 03/05/1989
Relator no Senado: Maurício Corrêa (DF)
Mensagem presidencial: MSF 61/1989
Data da posse: 17/05/1989
Substituiu: Oscar Corrêa (1982-1989)

Teve longa carreira no Ministério Público Federal, atuando como procurador da República e, posteriormente, como procurador-geral da República. Também atuou como advogado. Foi nomeado ministro do STF em 1989. Sua indicação foi a primeira apreciada pelo Senado em sessão aberta, com votação conhecida, após a mudança no Regimento Interno motivada pela nova Constituição. Faleceu em 2023.

Sepúlveda Pertence

Foto: STF

Paulo Brossard

Resultado: desconhecido (sessão secreta)
Data da votação: 08/03/1989
Relator no Senado: Mauro Benevides (CE)
Mensagem presidencial: MSF 28/1989
Data da posse: 05/04/1989
Substituiu: Djaci Falcão (1967-1989)

Foi o primeiro indicado ao STF depois da promulgação da Constituição de 1988. Era ministro da Justiça desde 1986, e também foi consultor-geral da República (cargo antecessor da Advocacia-Geral da União) de 1985 a 1986. Antes disso, teve longa carreira política, como deputado estadual (1955-1967), deputado federal (1967-1971) e senador (1975-1983). Faleceu em 2015.

Paulo Brossard

Foto: STF


Texto e edição: Guilherme Oliveira
Produção: Elisa Chagas
Edição de imagens e multimídia: Bernardo Ururahy
Foto de capa: Luiz Silveira/STF

Fonte: Agência Senado

 

Continue Lendo

Reportagens

SRTV Sul, Quadra 701, Bloco A, Sala 719
Edifício Centro Empresarial Brasília
Brasília/DF
rodrigogorgulho@hotmail.com
(61) 98442-1010