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Termina a 43ª Temporada Reprodutiva das tartarugas marinhas

A Fundação Projeto Tamar monitora as áreas prioritárias pra desova e conservação desde o inicio da década de 1990

 

A última temporada reprodutiva das tartarugas marinhas (agosto/2022 a maio/2023) atingiu bons resultados. A Fundação Projeto Tamar, em mais uma temporada de proteção aos ninhos, monitorou de forma contínua e ininterrupta cerca de 700 km de praias de desovas do litoral e das ilhas oceânicas de Trindade e Fernando de Noronha. Cooperações técnicas com universidades e instituições do Brasil e do exterior colaboraram para aprimorar a geração de conhecimento. Garantir a qualidade das estratégias de conservação aplicadas na proteção de fêmeas e ninhos, foi a principal meta da equipe de campo do Projeto Tamar.

No litoral dos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, e das ilhas oceânicas de Fernando de Noronha-PE e Trindade-ES foram mais de 23.000 ninhos, com uma estimativa de nascimento de cerca de 2 milhões de filhotes. Dos ninhos protegidos, 9.104 foram de tartaruga-cabeçuda, 8.010 de tartaruga-oliva, 3.119 de tartaruga-verde, 2.747 de tartaruga-de-pente e 43 de tartaruga-de-couro. Merece destaque o retorno do monitoramento das praias da Ilha de Trindade, após 2 temporadas sem nenhuma atividade da Fundação na ilha, devido à pandemia. Este monitoramento acontece graças ao apoio imprescindível da Marinha do Brasil, através do Programa Pró-Trindade.

Estes resultados são frutos dos esforços contínuos de conservação e pesquisa, das atividades de sensibilização e de educação ambiental desenvolvidas em todas as bases e centros de visitantes, associações de pescadores, empreendimentos e programas específicos realizados com as comunidades locais do entorno das praias de desovas.

Assim, as populações das cinco espécies de tartarugas marinhas que se reproduzem no Brasil continuam apresentando sinais de recuperação, observados através dos totais de desovas registradas a cada temporada reprodutiva. Promover a recuperação das populações de tartarugas marinhas, desenvolvendo ações de pesquisa, conservação e inclusão social, é a missão da Fundação Projeto Tamar.

 

 

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Lula repudia atentado contra Donald Trump: “inaceitável”

Ex-presidente dos EUA foi atingido por tiro na orelha durante comício

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O presidente Lula repudiou neste sábado (13) o que classificou de atentado contra o ex-presidente Donald Trump. Ele considerou o ato como “inaceitável”.

“O atentado contra o ex-presidente Donald Trump deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política. O que vimos hoje é inaceitável”, declarou o presidente nas redes sociais.

Pensilvânia. 13/07/2024 O candidato presidencial republicano e ex-presidente dos EUA, Donald Trump, é auxiliado por pessoal de segurança após o tiroteio durante um comício de campanha no Butler Farm Show em Butler, Pensilvânia, EUA.  crédito- REUTERS/ TV
Donald Trump, é auxiliado por pessoal de segurança após o tir, por crédito- REUTERS/ TV

Neste sábado, Trump foi retirado por seguranças do palanque onde fazia um comício na Pensilvânia. Após sons de tiros, o candidato republicano se abaixou e levantou com sangue na orelha e no rosto.

O local do comício foi abandonado com cadeiras derrubadas e fita policial amarela ao redor do palco. O caso está sob investigação.

 

Edição: Juliana Cézar Nunes

 

 

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Prospera movimenta R$ 45 milhões em microcrédito para empresas em cinco anos

De bares a petshops, 2.750 empreendimentos foram contemplados com cartas de crédito desde 2019; com juros baixos e acompanhamento dos negócios, o programa já ajudou a criar e manter mais de 7 mil empregos

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Por Catarina Loiola, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

 

Programa de microcrédito do Governo do Distrito Federal (GDF), o Prospera transformou milhares de vidas nos últimos cinco anos. De 2019 até 26 de junho, 2.750 pessoas foram contempladas com cartas de crédito e puderam impulsionar seus negócios. Os valores são oferecidos a empresários do meio urbano e da área rural – esses, do total, correspondem a 513 contratos. Ao todo, houve a concessão de R$ 44.895.308 em créditos.

Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), o programa utiliza recursos do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), criado em 2005. O público-alvo são micro e pequenos empreendedores dos setores formal e informal da economia, como feirantes, artesãos, trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEI), cooperativas de trabalho e produção.

Emanuel Porfírio já foi contemplado duas vezes com cartas de crédito do programa: “Se não fosse pelo Prospera, não tinha segurado a onda” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

O comerciante Emanuel Porfirio, 58 anos, já foi contemplado com o Prospera duas vezes. A primeira foi em 2022, quando o dinheiro serviu para organização financeira após o período da pandemia de covid-19. No ano passado, ele solicitou o crédito novamente, dessa vez para manutenção do espaço e reforma do telhado. “Se não fosse pelo Prospera, eu não teria segurado a onda. Teria que fechar o bar e procurar trabalho, o que seria muito complicado, já que estou com quase 60 anos – e nesta idade é quase impossível entrar no mercado. O Prospera me ajudou a manter o bar e a herança do meu pai vivos”.

Emanuel está à frente do Botequim 32, um bar com mais de três décadas de história localizado na avenida principal do Paranoá. Ele e a irmã assumiram a gestão do estabelecimento em 2010, após o falecimento do pai. Há cerca de três anos, Emanuel comanda o espaço individualmente, uma vez que a irmã decidiu iniciar outro negócio. De terça a domingo em funcionamento, sendo os finais de semana o auge do movimento de clientes, o bar oferece quitutes e uma vasta adega de cachaças.

“Temos cachaças tradicionais, pingas artesanais e petiscos, que é o nosso forte. E é só comida light: mocotó, dobradinha, joelho de porco, sarapatel, pé de galinha, jiló…”, brinca Manoel. “Tem gente que vem de Águas Lindas para comer aqui.” Para ele, os juros baixos e o acompanhamento profissional são as maiores vantagens do Prospera. “É um programa muito bom, só tenho elogios. Me ajudou muito; e, se posso estar aqui trabalhando, é por causa do crédito.”

Diferencial

Lucas Feres comanda o The Pet Shop Roots: operação acima da meta

O Prospera também fez a diferença para o veterinário Lucas Feres, 43. Ele e a esposa foram contemplados em 2023 e utilizaram o valor para iniciar as atividades da loja The Pet Shop Roots, que abriram juntos no Noroeste. Com foco na saúde, bem-estar e longevidade dos animais de estimação, o negócio tem dado certo e operado acima da meta.

“O Prospera entrou para a instalação do projeto. Quando acabou a obra, a gente já não tinha mais recurso nenhum. Então, o programa nos ajudou com a parte de marcenaria, ar-condicionado e com o estoque inicial”, conta ele. “E o melhor é que, além de ter o baixo custo, o Prospera oferece carência, então só vamos começar a pagar em setembro, quando já estaremos abertos há quase um ano.”

A ideia do pet shop demorou cerca de quatro anos para ser concretizada. Após decidirem iniciar a empreitada, Lucas e a esposa estudaram o mercado do Distrito Federal e mapearam lacunas e possíveis oportunidades. O plano de negócios foi elaborado com apoio do Sebrae, que indicou ao casal o programa Prospera. “Fomos atrás do que tinha de mais moderno e o que estava mais em voga no mercado – ela com a vontade de empreender e eu, com a parte técnica”, lembra Lucas.

Para o futuro, ele almeja aumentar a equipe, adquirir novos equipamentos, monetizar outros ambientes do petshop e oferecer consultas e recreação para os animais. Atualmente, o negócio conta com serviços de banho e tosa executados por dois funcionários. “Já conseguimos atingir o ponto de equilíbrio das contas com 50% do espaço ocupado e em menos de um ano de operação. Para os próximos meses, a expectativa é de que o nosso serviço atinja o máximo potencial”.

Impacto econômico

R$ 4,2 milhões

créditos do Prospera liberados este ano

Atualmente, os valores cedidos pelo Prospera variam de R$ 4,2 mil a R$ 83 mil, em que a quitação ocorre em até 36 parcelas progressivas e pré-fixadas, para evitar o endividamento. Neste ano, o volume de crédito liberado pelo programa chegou a R$ 4,2 milhões. Foram emitidos 203 contratos, sendo 23 rurais, com valor médio de R$ 20,9 mil.

De acordo com a coordenadora de microcrédito da Subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidária da Sedet, Bárbara Ferreira de Oliveira, um emprego é criado ou mantido a cada R$ 6 mil emprestados. Ou seja, desde 2019, com a concessão de mais de R$ 44,8 milhões, o Prospera ajudou a manter ou criar 7.482 postos empregatícios. Os principais critérios para a liberação dos recursos são a viabilidade da proposta e sustentabilidade do negócio.

“Os valores são liberados conforme o porte da atividade no momento. A intenção não é gerar endividamento”

Bárbara Ferreira, coordenadora de microcrédito

“Os servidores realizam visitas ao local em que a pessoa exerce suas atividades para colher informações sobre a viabilidade daquilo de forma econômica. É feito todo um laudo técnico, sem nenhum custo ao cidadão, em que é avaliado a sustentabilidade do empreendimento”, explica a coordenadora. “Os valores são liberados conforme o porte da atividade no momento. A intenção não é gerar endividamento. Pelo contrário, é um impulso para que os negócios tenham condições de gerar mais renda e novos empregos.”

Outro ponto positivo do programa é o acompanhamento dos empreendedores, com orientações sobre a aplicação dos recursos e gestão financeira. “Atendemos muitos negócios no ramo de alimentação, vestuário, estética, manutenção, oficina, mecânica, pet shop e artesãos, que contam com uma linha de crédito específica”, ressalta Bárbara. “O programa é voltado para pessoas que estão empreendendo por conta própria mesmo que ainda não estejam formalizados. Atuamos como parceiros para fortalecer esses pequenos negócios”.

Como contratar

Para participar do programa é preciso ter mais de 18 anos, possuir um empreendimento no Distrito Federal, não ter restrições no Serasa e Fazenda Pública do DF e apresentar plano de negócios e certificado de participação em cursos de gestão de negócios, no caso de empreendedores iniciantes.

Interessados devem ir até uma unidade da Agência do Trabalhador mais próxima de sua casa. No caso de produtores rurais, deve-se procurar o escritório regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) mais próxima de sua propriedade para ter acesso a informações detalhadas sobre as condições do empréstimo.

Verifique a lista de documentos necessários, entre outras informações mais detalhadas, no site da Sedet.

 

 

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Câmara aprova em dois turnos PEC que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos

Proposta também exige a aplicação, a partir de 2026, da quantia que deixou de ser aplicada para fins de cumprimento da cota racial nas eleições anteriores

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Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais. A PEC será enviada ao Senado.

O texto aprovado nesta quinta-feira (11) em Plenário, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), também considera como cumprida a aplicação de qualquer valor de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional.

No entanto, a regra valerá apenas se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições anteriores.

A PEC original tem como primeiro signatário o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Parcelamento de dívidas
O parcelamento de dívidas dos partidos poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido. Dívidas previdenciárias serão parceladas em 60 meses.

Para pagar, os partidos poderão se utilizar de recursos do Fundo Partidário. Isso valerá para sanções e penalidades de natureza eleitoral ou não, devolução de recursos ao Erário ou mesmo devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas.

Imunidade partidária
O texto também estende o instituto da imunidade tributária de partidos políticos, seus institutos ou fundações a todas as sanções de natureza tributária, exceto às previdenciárias, abrangendo a devolução e o recolhimento de valores, inclusive os determinados em processos de prestação de contas eleitorais e anuais, incluindo juros e multas ou condenações aplicadas por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais.

Isso envolve processos em tramitação, em execução ou transitados em julgado, provocando o cancelamento de sanções, a extinção de processos e o levantamento de inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência.

A norma envolve também processos administrativos ou judiciais nos quais a decisão administrativa ou a inscrição em cadastros de dívida ativa tenha ocorrido em prazo superior a cinco anos.

Candidaturas de negros e pardos
O texto também define em 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e daqueles do Fundo Partidário destinado às campanhas eleitorais a reserva para financiar candidaturas de pessoas pretas e pardas “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. Essa percentagem se aplica desde as eleições de 2024.

Resolução atualmente em vigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2020, determina a aplicação dos recursos proporcionalmente à quantidade de candidatos negros da legenda, segundo autodeclaração.

Em relação à versão anterior, o texto aprovado pela Câmara deixa de lado a anistia definitiva de multas eleitorais pelo não cumprimento de cotas de recursos para pessoas pretas e pardas e candidaturas femininas.

Quaisquer valores aplicados pelos partidos a título de cotas de recursos para esse público em eleições anteriores – legais (estipuladas em lei) ou impostas pelo TSE – serão considerados como cota cumprida.

No entanto, a eficácia da regra está condicionada à aplicação da diferença a menor nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026.

Mario Agra/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Cabo Gilberto Silva (PL - PB)
Cabo Gilberto Silva leu o relatório sobre a PEC em Plenário

Quaisquer contas
As regras da PEC valerão para órgãos partidários nacionais, estaduais, municipais e zonais e atingem os processos de prestação de contas de exercícios financeiros e eleitorais, independentemente de terem sido julgados ou que estejam em execução, mesmo se transitados em julgado.

Recibos
Outro tema tratado na PEC é a dispensa de emissão de recibo eleitoral quando o dinheiro vier de doação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário por meio de transferência bancária feita pelo partido a candidatos. Aplica-se ainda a doações feitas por meio de Pix pelos partidos a seus candidatos.

Debate em Plenário
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que leu o relatório da PEC em Plenário, rejeitou o argumento de que a proposta anistia partidos. “Estamos estabelecendo parâmetros, métodos e dando eficiência”, afirmou.

Segundo Silva, foi praticamente impossível os partidos seguirem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2020. “O TSE, com as melhores das intenções, cria uma legislação impraticável para os partidos cumprirem.”

A decisão do TSE obrigou os partidos a distribuírem os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de forma proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

Porém, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a proposta anistia os partidos que não cumpriram as cotas raciais, mesmo escalonando esses recursos para aplicar a partir de 2026, 2028, 2030 e 2032. “Isto é um rebaixamento do que o TSE decidiu. É um rebaixamento de valores, concretamente.”

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a decisão do TSE foi feita sem embasamento legal. “Os partidos já tinham feito um planejamento com base no histórico existente de planejamentos anteriores e, assim, foi concretizado, mas vêm aí as multas para os partidos políticos, criadas justamente pelo embaraço do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu essa resolução.”

Segundo Rocha, a proposta corrige a decisão da Justiça Eleitoral.

Refis
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) defendeu o programa de recuperação fiscal (Refis) específico para partidos políticos, seus institutos ou fundações, para que regularizem seus débitos com isenção de juros e multas acumulados. “Às vezes, quando se assume o partido, há questões anteriores. Tem-se que regularizar o passado. Traz um transtorno muito grande, porque há multas e juros para serem pagos. E, muitas vezes, o partido não tem capacidade financeira”, afirmou.

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que o projeto dá um salvo conduto permanente para os partidos políticos. “Isso gera o quê? Um salvo conduto, uma autorização e uma acomodação no sentido de que os partidos políticos nunca vão cumprir as regras, as regras de gênero, as regras de raça ou mesmo as regras que dizem respeito a tributos e a outras formas de despesa”, declarou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que os discursos a favor das cotas e dos direitos a mulheres e negros ignoram o principal foco da proposta. “É anistia irrestrita, aqui a gente não está falando de mulher, de cota de preto. A gente está falando objetivamente de anistia. Anulando sanções de prestações de conta eleitoral, está dando Refis infinito para partido político”, disse.

Rejeição
O Plenário rejeitou o único destaque votado, do Psol, que pretendia retirar do texto a permissão dada ao partido para escolher em qual circunscrição a cota de recursos de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas poderá ser usada por melhor atender aos interesses e estratégias partidárias.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

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